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Silvio Almeida: Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia
Relação entre os dois temas será central no debate político pós-pandemia
Ano de 2021 começará com enormes desafios e não haverá mais lugar para pensamento idealista apartado dos conflitos da realidade.
Utilizo esta última coluna do ano para tratar do que considero os principais assuntos sobre os quais a sociedade terá que se debruçar nos próximos anos: democracia e desigualdade.
O debate sobre democracia e desigualdade não é recente nem uma novidade. Entretanto, a pandemia, a crise econômica e a incapacidade política demonstrada por grande parte dos governos expuseram as imensas contradições do que se convencionou chamar de democracia e a insuficiência das medidas contra a desigualdade.
O ano de 2020 evidenciou que as garantias jurídico-formais da democracia não são suficientes para assegurar a participação popular no processo político. Governos autoritários, com propensões genocidas e “suicidárias” (na expressão de Paul Virillo) foram eleitos e, utilizando-se da forma democrática, desorganizaram social e economicamente seus respectivos países, instalaram desconfiança no próprio sistema que os permitiu chegar ao poder e foram direta ou indiretamente responsáveis pela morte de milhares de pessoas devido ao modo com que se portaram no contexto da pandemia.
Da mesma forma mostraram-se falhas e limitadas as instituições encarregadas de zelar pela democracia. O domínio das fake news, o ambiente anti-intelectual e a distorção provocada pelos algoritmos das redes sociais colocam em xeque um dos postulados máximos do processo democrático, a informação baseada na verdade. Parte do problema também repousa na maneira como os interesses econômicos e o alinhamento às políticas neoliberais têm se refletido na tolerância da grande imprensa e do sistema de justiça com governos autoritários e comprovadamente incompetentes. Caminhamos para um mundo em que a degradação das condições de vida, a destruição ambiental e a desorientação existencial faz com que se instaure um grave dilema entre democracia e ordem social.
Tratar a questão da desigualdade será também assunto prioritário na próxima quadra histórica. Penso que o tema se desdobrará em duas grandes questões. O primeiro desdobramento será um novo debate sobre o papel do Estado na economia. Os delírios neoliberais de “cada vez menos Estado” mostraram-se um retumbante fracasso, inclusive para o mercado. Sem um sistema forte e coeso de proteção social, como é o caso do Sistema Único de Saúde, a tragédia da Covid-19 poderia ser muito maior. Nesse sentido, a instituição de uma renda básica universal está definitivamente na agenda brasileira, não apenas por sua capacidade de fortalecer o sistema de proteção social, mas pelos impactos positivos da medida sobre o conjunto da economia.
O segundo desdobramento será a questão racial. A ascensão de governos ancorados em um “neoliberalismo autoritário” expôs a forma como o racismo é um elemento organizador da desigualdade. O silêncio teórico da economia acerca do racismo foi quebrado, o que revelou ao fim e ao cabo a insuficiência de políticas de desenvolvimento econômico que não tratam da desigualdade racial. A partir de reflexões sobre política industrial, relações de trabalho, tributação, ciência e tecnologia e empreendedorismo terão que observar os impactos sociais do racismo.
O ano de 2021 começará com enormes desafios teóricos e práticos e não haverá mais lugar para que democracia e desigualdade sejam pensadas de modo idealista e apartado dos conflitos da realidade.
*Silvio Almeida, professor da Fundação Getulio Vargas e do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama.
O Estado de S. Paulo: Articulação de Maia leva MDB a impasse
Sigla prefere eleição no Senado e avalia que Baleia Rossi não deve concorrer na Câmara
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está à espera do PT para anunciar o candidato que vai apoiar à sua sucessão, em fevereiro de 2021. O nome favorito para concorrer ao comando da Câmara com aval do bloco parlamentar liderado por Maia é o do deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB.
Maia disse que divulgará até amanhã o escolhido para enfrentar Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão que conta com o respaldo do Palácio do Planalto na disputa. A demora ocorre por causa da bancada do PT, que está dividida e se reúne hoje para tentar chegar a um acordo, mas também em razão de um impasse nas fileiras do MDB.
Na semana passada, senadores do MDB procuraram Baleia Rossi para dizer que a sigla terá um candidato à cadeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Argumentaram que, diante dessa decisão, ele não deveria concorrer à Câmara para não atrapalhar as articulações no Salão Azul. A avaliação foi a de que seria muito difícil o Congresso eleger integrantes do mesmo partido, como ocorre hoje com o DEM, para dirigir as duas Casas.
Em almoço com líderes do bloco, nesta segunda-feira, Maia afirmou que a eleição no Senado não pode interferir na disputa da Câmara. Na prática, porém, em casos assim as negociações políticas costumam demandar mais atenção. O outro nome que conta com a simpatia do presidente da Câmara é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), líder da Maioria. O partido de Aguinaldo, no entanto, dá sustentação a Lira.
“Estamos dialogando para sair com um nome e com o bloco de fato unido”, afirmou Maia. O grupo reúne 11 partidos, que somam 281 parlamentares. O PSOL pode aderir ao bloco. Para ser eleito presidente da Câmara o candidato precisa ter o apoio de 257 dos 513 deputados. O voto, porém, é secreto e muitas bancadas estão rachadas. “É preciso agora ver o que nos une, e não o que nos divide. Nosso objetivo é derrotar o candidato do governo”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A bancada do PT é a maior do bloco, com 54 integrantes. Embora a sigla esteja no grupo de Maia, o apoio de petistas ainda é disputado individualmente por Lira.
O Estado de S. Paulo: Partidos de esquerda fecham apoio ao bloco de Maia
Siglas têm juntas 281 deputados; nome de candidato da frente ainda será decidido
Camila Turtelli, Anne Warth e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo
Numa ofensiva contra o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira, 18, a entrada de cinco partidos de esquerda no bloco que formou para a disputa do comando da Casa, marcada para 1.º de fevereiro. Agora, seu grupo conta com 11 legendas, que somam 281 deputados, mais do que os 257 necessários para um candidato se eleger. Não foi desta vez, porém, que Maia anunciou o nome do parlamentar que será o seu candidato.
A intenção de Maia é derrotar o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão que conta com o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Lira tem o apoio de dez partidos, que somam 203 parlamentares.
A adesão da esquerda ao bloco de Maia foi puxada pelo PT, maior bancada da Câmara, com 54 deputados, que decidiu na noite de anteontem apoiar um nome do grupo liderado pelo atual presidente da Casa. Em 2019, a sigla decidiu não apoiar o deputado do DEM na disputa, o que lhe custou cargos no comando do legislativo.
Além do PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede entraram no bloco que já tinha DEM, PSL, MDB, PSDB, Cidadania e PV. Como o voto para a presidência da Câmara é secreto, o apoio do partido não significa necessariamente que todos os deputados da sigla vão votar no mesmo candidato. A “traição” neste tipo de disputa, por sinal, costuma ser comum.
Maia disse que a tendência é o grupo definir um nome de centro-direita como candidato, mas não descartou a possibilidade de que ele saia, inclusive, do campo da esquerda. Os preferidos do presidente da Câmara são Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Este grupo que hoje se apresenta tem muitas diferenças, sim. Porque, diferente daqueles que não suportam viver no marco das leis e das instituições e que não suportam o contraditório, nós nos fortalecemos nas divergências, no respeito, na civilidade e nas regras do jogo democrático”, disse.
Ao lado dos líderes dos 11 partidos do bloco, Maia leu uma carta em defesa da democracia. Segundo ele, a Câmara ganhou projeção nos últimos anos por ter se tornado a “fortaleza da democracia no Brasil, o território da liberdade, exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”.
Sem citar Bolsonaro, o presidente da Câmara acusou o governo de autoritarismo e citou Ulysses Guimarães, que presidiu a Casa em duas ocasiões: antes da ditadura militar, entre 1956 e 1958, e na redemocratização, entre 1985 e 1989. “Enquanto alguns buscam corroer e lutam para fechar nossas instituições, nós aqui lutamos para valorizá-las. Enquanto uns cultivam o sonho torpe do autoritarismo, nós fazemos a vigília da liberdade. Enquanto uns se encontram nas trevas, nós celebramos a luz”, disse. “Certamente, Ulysses Guimarães estaria deste lado aqui e talvez repetiria em alto e bom som: Eu tenho ódio e nojo das ditaduras.”
A carta do bloco de Maia ressalta a diferença entre os partidos do grupo e sustenta que ele é mais forte em razão dessas divergências. “Esta não é uma eleição entre candidato A ou candidato B. Esta é a eleição entre ser livre ou subserviente, ser fiel à democracia ou ser capacho do autoritarismo, ser parceiro da ciência ou ser conivente com o negacionismo, ser fiel aos fatos ou ser devoto de fake news”, diz.
Lira reagiu com ironia ao anúncio do bloco por Maia. “Meu projeto é claro e está posto. Mas eu queria saber uma coisa: quem é o candidato do Rodrigo Maia?”, postou em uma rede social.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que a adesão do partido ao bloco não significa apoio imediato às candidaturas preferidas por Maia. “Temos muito respeito pelos companheiros Aguinaldo e Baleia, mas a oposição construirá um nome para apresentar ao bloco também como alternativa”, disse.
Ela reconheceu que o bloco reúne partidos que divergem sobre várias pautas, sobretudo a agenda econômica. “Temos muitas diferenças e já travamos muitos embates nessa Casa, mas temos uma pauta que nos une, a defesa da democracia, das instituições e da liberdade dessa Casa”, acrescentou, ressaltando que o bloco espera ainda contar com o apoio do PSOL.
Até o início desta semana, um grupo de parlamentares, líderes sindicais e ex-dirigentes do PT defendiam apoio a Arthur Lira. O movimento foi barrado pela bancada na quinta-feira com a aprovação de uma resolução que proibia o apoio do partido a candidatos ligados a Bolsonaro. Depois da derrota, este grupo, junto com dissidentes do PSB, passou a defender o lançamento de uma candidatura própria, o que pulverizaria as candidaturas e beneficiaria Lira.
A agenda mínima proposta pela oposição tem como ponto fundamental o respeito ao critério da proporcionalidade das bancadas na escolha dos cargos na Mesa Diretora e comissões. Em 2019, o PT não apoiou Maia e mesmo tendo a maior bancada da Casa ficou sem nenhum cargo na mesa e sem a presidência de comissões.
A oposição avalia que Maia jogou errado, apostou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaria sua reeleição, e enfrentou dificuldade para unificar seu bloco em torno de um nome. Por isso, o presidente da Câmara teria ficado dependente da oposição, que tem 133 parlamentares e pode ser a fiel da balança na disputa contra Lira.
Folha de S. Paulo: Bolsonaro omite que governo não quis 13º do Bolsa Família e culpa Maia, que chama presidente de mentiroso
Chefe do Executivo disse que presidente da Câmara deixou MP caducar; deputado rebate dizendo que medida caiu a pedido do governo
Daniel Carvalho, Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de mentiroso.
A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.
A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.
"Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).
À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
"Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse Maia à Folha, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.
"Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser", afirmou o presidente da Câmara.
O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.
"Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? 'Ah, não quero este cara'. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias", disse Bolsonaro.
O Estado de S. Paulo: Ramos articula apoio a Lira e oferece emendas
Ministro recebe deputados em gabinete e acena a siglas da oposição, como PSB e PDT, por votos no candidato do Planalto à presidência da Câmara que se opõe a Maia
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - É no gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no 4.º andar do Palácio do Planalto, que deputados têm participado de reuniões para ouvir os argumentos do governo em defesa da eleição do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. De lá, saem com promessas de emendas parlamentares, algumas além daquelas a que já têm direito, e de cargos a preencher em seus redutos eleitorais.
O Estadão apurou que ao PDT, por exemplo, teria sido oferecido um “extra” de R$ 5 milhões em emendas para cada deputado, que poderá indicar como o dinheiro será aplicado em seu reduto eleitoral. Além disso, um grupo do PSB foi chamado na quarta-feira, 9, à sala do general Ramos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) participou do encontro. À tarde, foi um dos que puxaram o pedido de apoio a Lira na reunião interna do partido, que tem 31 deputados.
O Palácio do Planalto entrou em campo para angariar apoio à candidatura de Lira. A articulação política do presidente Jair Bolsonaro avança sobre partidos da oposição, numa tentativa de enfraquecer as conversas do grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está disposto a apoiar a candidatura do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB).
Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu Lira e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, para uma conversa reservada, no Planalto. O encontro não constava da agenda oficial. Dois dias depois, a candidatura de Lira, chefe do Centrão, foi oficializada.
Ramos, por sua vez, passou a receber deputados de esquerda e a discutir o pagamento de emendas. Os 133 votos de partidos da oposição são o fiel da balança na eleição para a Câmara, marcada para 1.º de fevereiro de 2021. Os gabinetes da equipe de Ramos e do próprio ministro foram abertos a nomes do PSB e do PDT, em conversas que tratavam da destinação de recursos.
Circula entre integrantes da cúpula da Câmara a informação de que a oferta vai além da liberação de emendas individuais impositivas, que costumam ser reservadas em maior volume no fim do ano. O Planalto teria também acenado com recursos do orçamento de ministérios, que passariam a ser aplicados por indicação de deputados. Trata-se das chamadas “emendas extraorçamentárias”. O valor, para cada parlamentar, seria de R$ 5 milhões. O governo e os parlamentares negam.
Felipe Carreras confirmou que esteve anteontem no Planalto. Disse que foi tratar de “assuntos do interesse de seu Estado”, mas, questionado duas vezes com que se encontrou, se recusou a dizer. Carreras confirmou ter a intenção de apoiar Lira, mas negou que tenha tratado do assunto em sua visita. “Estive tratando de assunto de interesse do governo”, disse.
A deputada Lisiane Bayer (PSB-RS) também confirmou que esteve no fim da tarde de anteontem no Planalto, acompanhada de Carreras. Ao Estadão, disse que se encontrou “por acaso” com Ramos. “Não falamos sobre emendas. Nós nos cumprimentamos e só”, afirmou, ressalvando que aguarda a decisão do partido sobre quem apoia na disputa.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse desconhecer qualquer negociação com o governo. “Não tenho conhecimento disso e também não concordo em apoiar candidatos do Planalto”, afirmou.
Bolsonaro foi eleito com discurso radical contra a troca de benesses. Desde quarta-feira, um grupo de ex-aliados fez circular nas redes sociais um vídeo de campanha em que o então deputado prometia combater o fisiologismo. “O nosso maior problema é o político. São as indicações políticas. É o ‘toma lá dá cá’ e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção. Tem que jogar pesado nessa questão, valorizar a sua Polícia Federal, valorizar o seu Ministério Público, os homens que realmente vão atrás desses que teimam em roubar a Nação”, dizia Bolsonaro.
Nos bastidores do Planalto, a atuação de Ramos em prol de Lira é vista também como uma estratégia do general para se manter na articulação política do governo. O ministro está cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Jorge Oliveira, que deixará o Executivo no próximo dia 31 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Embora seja homem da confiança de Bolsonaro, Ramos enfrenta desgaste no governo.
Na quarta, Marcelo Álvaro Antônio foi demitido do Ministério do Turismo após dizer em um grupo de WhatsApp de ministros que Ramos havia oferecido o seu cargo ao Centrão para influenciar na eleição da Câmara. Em sua defesa, o general costuma dizer que apenas cumpre ordens do presidente, servindo de escudo para ele.
Desde a última semana, passaram pela Secretaria de Governo Felipe Rigoni (ES), Felipe Carreras e Ricardo Silva, todos do PSB. Além deles, estiveram lá cinco nomes do PDT – Alex Santana (BA), Gil Cutrim (MA), Flávio Nogueira (PI), Mauro Benevides Filho (CE) e Eduardo Bismarck (CE) – este último, inclusive, acompanhado de um assessor especialista em Orçamento. As conversas constam na agenda de Ramos.
Bismarck disse que foi conversar sobre o Orçamento e recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas negou que tenha tratado de eleição. Santana observou que esteve no Planalto para discutir emendas individuais impositivas. “Se eu tivesse que falar sobre eleição na Câmara, a conversa não era com Jonathas (Jônathas Castro, secretário executivo do ministro), mas com o ministro Ramos.”
Lira declarou que tem mantido diálogos de campanha. “Como candidato, tenho a obrigação de conversar com todos os líderes e partidos. Não há qualquer tratativa em relação a indicação de cargos”, afirmou.
Ministério afirma que cumpre ‘papel institucional’
Em nota, a Secretaria de Governo (Segov), comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, afirmou que é “missão institucional e legal” do ministério receber parlamentares e realizar a interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso.
“Isso ocorre ao longo de todo ano, com os parlamentares sendo recebidos na Segov, especialmente nos dias em que têm agenda em Brasília”, diz trecho da nota. “A retomada mais intensa das votações no Congresso e a maior presença dos parlamentares em Brasília, com maior frequência após eleições municipais, faz com que seja necessário a Segov exercer seu papel institucional de receber parlamentares e servir como elo com os demais ministérios, bem como dialogar e informar a posição do governo quanto as pautas em discussão no Congresso.”
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Carlos Andreazza: O garantismo de rebolação
Cinco ministros da corte constitucional brasileira se sentiram à vontade para depredar o texto que deveriam guardar
Não tenhamos dúvida de que a pressão da sociedade foi decisiva para que o Supremo votasse contra o golpe urdido — dentro do Supremo — para autorizar a reeleição dos comandos de Senado e Câmara numa mesma legislatura. Matou-se a pretensão golpista de Davi Alcolumbre, mas não sem que aqui se reforce a vergonha de um presidente de Poder que abandona o mandato vigente para costurar uma presidência futura, ademais interditada por lei. Ceifou-se também a chance de Rodrigo Maia surfar a onda.
Não há o que comemorar, porém. Cinco dos 11 ministros da corte constitucional brasileira se sentiram à vontade para — distorcendo a semântica — depredar o texto que deveriam guardar. Cinco dos 11 ministros, alguns dos quais considerados garantistas, não se acanharam em expor o molejo oportunista do garantismo de rebolação hoje havido no STF.
Rebolam todos, entretanto. Ou quase todos. Muitos dos que agora se impuseram como originalistas — protetores do que versa a palavra constitucional — sendo os que, no ano passado, contorceram o verbo para encontrar na Constituição brecha que encaixasse a prisão após condenação em segunda instância. Não faltam exemplos outros.
Gilmar Mendes, relator da matéria da hora, não escondeu o método em seu voto-cabe-tudo: “O afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo”. Difícil é achar ministro — todos decerto seguros de serem promotores dos mais virtuosos refinamentos constitucionais — que já não se tenha baseado nessa fórmula tudo-pode. Trata-se de manifestação cujo endosso teria —e tem — efeito carta branca nas mãos de juízes que não raro se movem como agentes políticos, mas que se querem merecedores da fé devotada aos santos.
Em suma, ignorar o que diz a Carta como forma de, confiando na condução dos iluminados, libertar o sentimento, o sentido não expresso, da Carta. Na prática, ignorar o que diz a Carta, o que pretendeu o constituinte, para que objetivos político-eleitorais de elevado peso antirrepublicano sejam tratados como saudáveis mutações constitucionais por togados, cujo abuso de poder os transformou em ditadores do regime democrático.
Quem lê o voto de Mendes quase tem vontade de o agradecer por ainda não serem ele e os seus supremos os que elegem as mesas diretoras do Congresso. O ministro nos avisa, condescendente, que pretendia mesmo mudar a regra do jogo e que não lhe faltam meios para fazê-lo à revelia do texto constitucional; mas que continuariam sendo os parlamentares a eleger o comando das Casas.
É preciso ser duro com o que se tentou armar no Supremo. Um golpe contra a Constituição da República. Um golpe que consiste em declarar inconstitucional o texto constitucional — com o argumento de cevar o texto constitucional.
Um golpe urdido há mais de ano, nos últimos meses à custa de um país de todo paralisado, que tem como gênese a convicção de que se poderia lastrear um arranjo político, a partir do Supremo, fraudando a Carta. A partir do Supremo, a subversão da Carta! O — como o nomeei no artigo passado — golpe de Alcolumbre; que corpo de golpe não teria, que não passaria de fetiche de moleque autocrata, sem que ministros do STF, verdadeiros despachantes, o tivessem anabolizado por meio de leituras messalinas da Constituição.
Diz-se — e sem o devido escândalo — que ministros do STF fariam cálculos políticos ante o que seria um dilema; como se fossem moderadores de apetites autoritários do futuro. Assim, porque avaliariam que a dupla Alcolumbre e Maia cumpre bom papel em frear o ímpeto golpista de Jair Bolsonaro, seria seguro, pensando num bem maior, estender-lhes os períodos na presidência das Casas legislativas. E então teríamos a seguinte equação arbitrária: para evitar um presumido golpe bolsonarista amanhã, aplique-se um golpe já.
É grave. A prostituição do pacto social assentado pelo constituinte; que faz ver que a progressiva depredação de nossos fundamentos institucionais, de que a eleição de Bolsonaro é a febre maior, plantou não raposas no supremo galinheiro, mas cupins. O STF carcomendo-se por dentro, enquanto do lado de fora crescem os que o querem derrubar — muito mais volumosos sendo os que, considerando-o uma estrutura inconfiável, voltada ao cultivo dos próprios interesses, não se incomodariam com seu empastelamento.
Como defender a importância do equilíbrio republicano e a virtude da separação entre Poderes independentes, da ponderação garantida pelo balanço entre eles, ante um Supremo infiltrado por grupos de interesse e que se acostumou a responder com gambiarras? Como defender a concertação da República, a tessitura garantidora de que o Estado não nos oprimirá tanto, num país em que ministros de corte constitucional conseguem extrair autorização de onde há vedação explícita, por consequência projetando, para deleite dos autoritários, um tribunal que, manipulando o ordenamento para fins casuísticos, enfraquece sua a razão de existir?
O Supremo precisa se proteger — se defender — do próprio Supremo.
Andrea Jubé: A eleição da Mesa e a dança das cadeiras
Fábio Faria, Guedes, Maia, Renan e Kátia: todos por um
Aos trancos e barrancos, com a democracia equilibrando-se na corda bamba por um período, o governo do presidente Jair Bolsonaro engrenou e está cada dia mais parecido com um governo convencional pós-retomada democrática, sustentado pelos partidos do Centrão.
É nesse cenário que soa natural a reforma ministerial que se avizinha. Cada vez mais pragmático, como todo político, Bolsonaro está sendo convencido por aliados a promover uma reforma ministerial após a eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em fevereiro.
O objetivo será recompor espaços e consolidar a base governista no Congresso, a fim de garantir a governabilidade e começar a alinhavar as alianças para a reeleição.
Bolsonaro já negou, e para não perder o costume, chamou de “fake news” as primeiras notícias sobre as iminentes mudanças no time de auxiliares.
Contudo, aliados de seu núcleo mais próximo confirmaram à coluna, reservadamente, o movimento nos bastidores, que dependerá dos resultados das eleições para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.
Como já se sabe, a dança das cadeiras começa com a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para a vaga de José Múcio Monteiro no Tribunal de Contas da União (TCU). Múcio deixa a cadeira em dezembro.
Bolsonaro é uma caixa de surpresas, mas, neste caso, a tendência é que ele confirme as principais apostas, indicando o secretário especial de Assuntos Estratégicos, vice-almirante Flávio Viana Rocha, para o lugar de Oliveira.
Os passos seguintes da reforma dependerão da emocionante sucessão nas duas Casas. A começar pelo impasse constitucional que obnubila a reeleição da dupla Maia e Alcolumbre. A Constituição veda a reeleição dos dirigentes das Casas. A brecha criativa, instituída por Antônio Carlos Magalhães, contempla a passagem de uma legislatura para outra, o que não ocorre no momento.
Para se preservar, Maia já rechaçou a reeleição. Mas na política, assim como na vida, quem desdenha, quer comprar.
Rodrigo Maia está no comando do Legislativo há quatro anos, desde que se elegeu para um mandato-tampão em 2016, após a renúncia de Eduardo Cunha.
A combinação do traquejo político com a longevidade no cargo, a proximidade do mercado e o trânsito franqueado em quase todas as bancadas, o alçaram ao patamar de um “player” estratégico, quase indispensável.
Por isso, um time expressivo de aliados argumenta que um político com o perfil de Maia não pode se despedir do cargo e, simplesmente, no dia seguinte, aterrissar na planície. Esse grupo articula sua nomeação para um ministério - fala-se na pasta da Educação -, caso sua recondução para novo mandato se revele impraticável.
Segundo fontes do palácio, pelo menos dois ministros - Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) - estão na linha de frente dessa articulação. Até porque Ramos é cabo eleitoral da candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à cadeira de Maia.
Como ministro, Maia seria um articulador de luxo do governo para ajudar a impulsionar as reformas econômicas no Legislativo.
Por sua vez, reconstituídos os laços com Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não seria óbice ao projeto. Aliás, estão todos vestindo a mesma camisa: Rodrigo Maia, Fábio Faria e Paulo Guedes uniram-se em torno de um núcleo de poder, ao qual se somam os traquejados senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO).
As cenas dos últimos capítulos mostraram Renan, Kátia e Rodrigo Maia como as lideranças do parlamento mais engajadas no socorro a Paulo Guedes. Renan, registre-se, articulou o jantar de reconciliação de Maia e Guedes, do qual participaram Fábio Faria, Kátia e Luiz Eduardo Ramos.
Não foi aleatória a alfinetada de Guedes em Alcolumbre, quando afirmou que o presidente do Senado teria mais tempo para ajudar o governo se não se empenhasse tanto na reeleição.
A visão de uma ala do Palácio do Planalto é que o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a batuta de Luiz Fux, impedirá a “aventura constitucional”, que avalizaria a reeleição de Maia e Alcolumbre.
A se confirmar essa hipótese, o cenário que essa ala palaciana vislumbra é uma candidatura competitiva do MDB ao comando do Senado, com a simpatia do governo. Os candidatos seriam Renan Calheiros ou Eduardo Braga (MDB-AM), ambos com o respaldo de Paulo Guedes, Ramos, Fábio Faria e Rodrigo Maia.
Na Câmara, sem Maia, o palácio continua apostando em Arthur Lira. Mas a factível postulação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do DEM, não desagrada ao Planalto. Neste cenário, Maia teria que trabalhar o apoio de seu grupo ao nome de Cristina, e trazer a oposição para esta candidatura.
Nesta hipótese, a redistribuição de espaços na Esplanada seria decisiva para prosperar a articulação. Uma eventual eleição de Tereza Cristina para o comando da Câmara - avançando-se, aqui, 20 casas no tabuleiro - obrigaria Bolsonaro a abrir espaços no primeiro escalão para acomodar o PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira, e o Republicanos, do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP) - outro nome competitivo para a sucessão de Maia, que também conta com a simpatia do governo.
Pelo umbigo
E por falar em Republicanos, o clã Bolsonaro nunca esteve tão umbilicalmente ligado ao partido, lembrando os apoios a Celso Russomanno em São Paulo, e a Marcelo Crivella no Rio de Janeiro. Com a eleição da nova direção do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixará a Terceira Secretaria, que Davi Alcolumbre ofereceu a outro aliado. Para não ficar na planície, Flávio será o novo líder do Republicanos no Senado a partir de fevereiro. É mais um passo na direção contrária do Aliança pelo Brasil, do qual Flávio é o primeiro vice-presidente.
Adriana Fernandes: A boiada das reformas
O Congresso tem agora o seu próprio Big Bang para administrar até o final do ano
Em 2017, o Congresso fervia com o debate nacional em torno da reforma da Previdência. A PEC 287 tinha sido enviada pelo presidente Michel Temer no dia 5 de dezembro de 2016 no embalo da aprovação rápida da emenda do teto de gastos.
Enquanto todos os holofotes estavam voltados para as mudanças nas regras previdenciárias, apontada na época como a solução para a crise fiscal do País, a reforma trabalhista foi sendo construída e aprovada sem muitos obstáculos e debates nas duas Casas e na sociedade civil.
O relator da reforma, o ex-deputado tucano pelo Rio Grande do Norte e hoje ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, propôs mudanças em 100 pontos da septuagenária CLT.
De repente, quando se viu, a reforma já estava pronta e rapidamente a votação do projeto foi concluída em julho de 2017 pelo Senado. Já a PEC da reforma da Previdência só saiu do Congresso aprovada após três anos da primeira tentativa do governo Temer.
Mais tarde, a estratégia de negociação da reforma trabalhista – à sombra da “gritaria” que acontecia na discussão da Previdência – foi saudada pela base governista como extremamente hábil e bem-sucedida para iniciar o que as lideranças chamaram de novo ciclo de reformas estruturantes. Marinho perdeu a eleição em 2018, mas ganhou a parada ao ser alçado ao cargo de secretário do ministro Paulo Guedes e articulador principal do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência. Hoje, é um dos ministros mais influentes do governo.
No meio desse caminho, até hoje, diversas pautas-bomba e inúmeros “jabutis” foram sendo aprovados, armados e desarmados a um custo elevado para as próprias contas públicas.
Em nome de reformas para garantir a sustentabilidade das contas públicas, uma penca de medidas com aumento de gastos foi aprovada. Maior contradição impossível.
O caso mais recente foi a votação do congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro 2021 e das restrições ao aumento de gastos com pessoal. Foi uma batalha longa até a manutenção do veto presidencial pela Câmara.
Na semana seguinte, a fatura já estava sendo cobrada: a Câmara aprovou a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, com sede em Minas Gerais. Sem falar nas categorias que correram para garantir reajustes antes do congelamento com as bênçãos do presidente Bolsonaro.
Agora, se fala em parecer do próprio governo que flexibiliza as restrições impostas pela lei recém-aprovada.
A lembrança de 2017 se justifica agora porque várias propostas importantes e polêmicas estão tramitando ao mesmo tempo. A mais ruidosa delas, e que gera debates intensos nas redes sociais, a reforma administrativa que mexe com o funcionalismo público, chegou esta semana desidratada e com blindagem para a elite do funcionalismo e os altos salários.
A reforma administrativa entrou no Congresso como resposta à pressão externa, que incluiu uma mobilização bem articulada de uma frente de parlamentares e de setores da sociedade civil, mas também pela interdição branca que o setor produtivo tem feito na reforma tributária. Todo mundo diz que quer aprovar a tributária para acelerar o crescimento, porém, lá no fundo não é bem assim. Isso vale também para o governo que retirou o pedido de urgência para a votação da primeira fase da sua proposta de reforma enviada no mês passado.
Os maiores riscos desse cenário de múltiplas reformas e escolhas são: aprovar propostas como remendos sem eficácia alguma e abrir a porteira para a passagem de jabutis que minam ainda mais as contas do governo e também as instituições públicas, com o aparelhamento da máquina pública.
Depois da pressão para o envio das reformas, o Congresso tem agora o seu próprio Big Bang para administrar até o fim do ano. A reforma administrativa é só mais um item polêmico a compor a extensa agenda de propostas que estão no Senado e na Câmara sem uma definição de qual delas é de fato a prioridade número um de votação nos quatro meses que faltam para terminar 2020.
Para quem não acompanhou de perto o frenesi do noticiário econômico das últimas semanas, Big Bang foi o apelido dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao anúncio de um pacote de medidas para a retomada da economia na fase pós-pandemia.
Reforma tributária? Reforma do “RH”? PEC do pacto federativo para corte de gastos? Renda Básica? Novos gatilhos para investimentos? Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento de 2021? Plano Mansueto para salvar os Estados com as finanças em frangalhos em 2021?
Tudo isso junto e misturado com a disputa pelas presidências do Senado e Câmara, a briga pelo protagonismo e as sessões ainda afetadas pela pandemia. Prato feito para a aprovação de jabutis e propostas malfeitas para “inglês ver”. Mas como inglês não é bobo nem nada, uma hora a ficha cai.
Alon Feuerwerker: Esperteza que engole o dono
O noticiário relata que os presidentes do Senado e da Câmara buscam um atalho para se candidatarem à reeleição, mesmo no meio da legislatura. A Constituição proíbe expressamente isso, mas argumenta-se que o tema é interno às casas legislativas. Assunto interna corporis, a ser resolvido entre os candidatos e seus eleitores (deputados e senadores).
Se o Brasil não tivesse sido transformado, e sempre sob as anunciadas melhores intenções, num paraíso da insegurança e do criacionismo jurídicos, a tese continuísta seria rechaçada sem piedade. Mas aqui a pessoa acorda de manhã sem saber que trecho da Constituição está vigorando, ou se algo foi introduzido durante a noite na Carta “porque é justo”.
Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele?
Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato? Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada?
Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato.
Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?
Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono.
O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.
No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.
Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
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Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020
