aprovação
Revista online | Economia: Cenários para 2023
Nelson Tavares Filho*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022)
1) O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, através de um de seus representantes no Legislativo, protocolou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que exclui do Teto de Gastos R$ 198 bilhões durante o período de quatro anos. Os recursos seriam utilizados em projetos sociais.
2) Todos sabemos que se inicia agora um processo de negociação para aprovação do projeto. Dificilmente, um projeto desse impacto é aprovado integralmente, tal qual elaborado.
3) Além do corporativismo dos legisladores, cada um tentando impedir impactos negativos nos setores que representam, este projeto apresenta justos motivos para não ser aprovado tal como está.
4) 2022 foi um ano melhor do que os últimos cincos que o procederam. A perspectiva de um aumento mais significativo do PIB (2,7%) e a queda do desemprego, retornando à casa de um dígito, cerca de 8%, são elementos que diferenciam este ano.
5) A dívida pública situava-se no início deste ano na ordem de R$ 5,6 trilhões. Ao longo do ano, sua relação com o PIB, que estava na casa de 90%, apresentou certa diminuição, basicamente devido ao crescimento do produto e da inflação, que permitiu ao governo maior arrecadação.
6) Este cenário não deve permanecer em 2023. Neste ano, a economia dos 20 maiores países – G20 – deverá apresentar taxas menores de crescimento, devido à crise energética e a guerra no continente europeu. Os Estados Unidos também passam por um processo de ajustamento, que dificultará o crescimento. Alguns analistas preveem uma recessão mundial.
7) No Brasil, a maior arrecadação obtida pelo governo no ano de 2022 não foi suficiente para zerar o déficit. A relação dívida pública/PIB diminuiu mais pelo crescimento do denominador.
8) O cenário de 2023 indica, sem contar os efeitos da PEC, um déficit público de R$ 200 bilhões. A aceitação integral da PEC significará elevar o déficit em quase 100%.
9) Teremos um cenário de crescimento da dívida, que deverá superar o montante de R$ 6 trilhões.
10) A elevação do déficit de R$ 400 bilhões anuais (R$ 200 bilhões da PEC mais R$ 200 bilhões de gastos correntes e outros) significará a necessidade de um esforço anual de R$ 40 bilhões, se calculada uma taxa média de juros de 10%.
Confira, a seguir, galeria:
11) Para uma receita corrente que deve se situar perto de R$ 3 trilhões, significa que, a cada ano, teremos que arrecadar, no mínimo, 13% a mais do que o ano anterior, mantida as demais despesas constantes. Hoje R$ 40 bilhões significam 1,6% do orçamento, verba maior que a de muitos ministérios.
12) Não haverá outra solução sem que, além do maior esforço de arrecadação, diminua-se a verba orçamentária de outros ministérios. Corre-se o risco de tentar resolver um problema criando outro maior.
13) Ninguém discute a necessidade de, pelo menos para o próximo ano, fazer maior esforço para combater a miséria. Mas a busca de recursos para os demais anos deveria ser proveniente de uma análise aprofundada e revisão dos gastos do orçamento.
Sobre o autor
*Nelson Tavares Filho é economista, especialista em planejamento estratégico.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de novembro/2022 (49ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Rubens Bueno defende aprovação ainda neste ano da correção na tabela do IR
Cidadania23*
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) a necessidade de votação pelo Congresso Nacional, ainda em 2022, das propostas que aumentam a faixa de isenção e estabelecem a correção da tabela do imposto de renda. O assunto foi bandeira de diversos candidatos durante a campanha presidencial, inclusive do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, já houve sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a possibilidade de se votar o tema.
“A última correção foi feita em 2015 e a defasagem da tabela de 1996 até hoje já chega a 147,37%. É dever dos parlamentares e compromisso do presidente eleito aprovar uma proposta que reduza o peso desse imposto sobre os contribuintes. E isso precisa ser feito ainda neste ano para que passe a valer já em 2023”, cobrou Rubens Bueno, que é autor de um projeto (PL 59/2011) apresentado há mais de dez anos que estabelece a correção da tabela. Várias propostas sobre o tema tramitam em conjunto.
Na campanha eleitoral, os candidatos a presidente prometeram isenção do imposto para trabalhadores com salários entre 5 e 6 mil. “A lógica de qualquer tributação justa de renda deveria seguir o princípio básico de que quem ganha mais paga mais. Simples. Mas no Brasil, há décadas, os governos só vêm aumentando sua sanha arrecadatória e jogando o peso dos impostos nas costas da grande maioria da população que recebe muito pouco. Esperemos que a situação mude agora”, afirmou o parlamentar.
Para se ter uma ideia do que a falta de correção da tabela representa, uma pessoa que recebe hoje R$ 5 mil está pagando de IR retido na fonte 2.000% a mais do que deveria em função da defasagem. Esse alerta consta de estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
“A situação chegou a tal ponto que, se não houver correção, no próximo ano um trabalhador que ganha um salário e mínimo e meio vai passar a ter imposto de renda retido na fonte. Quando o Plano Real entrou em vigor, em 1994, estavam isentos os trabalhadores que ganhavam menos de 8 salários mínimos. São dados que mostram como essa atual política sobre o imposto de renda é perversa”, ressaltou Rubens Bueno.
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares
Projeto de lei segue para sanção presidencial
Marcelo Brandão / Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.
Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que "meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário", privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.
* Com informações Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/senado-aprova-elegibilidade-para-politicos-com-contas-irregulares
Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda
Substitutivo do relator Celso Sabino (PSDB/PA) foi aprovado por 398 votos a 77. Votação da proposta prossegue nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
De acordo com o substitutivo, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
“A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.
Desconto mantido
Um dos pontos para os quais as negociações evoluíram a ponto de a oposição apoiar o texto é a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.
Lucros e dividendos
Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
A maior parte dos países no mundo realiza esse tipo de tributação. Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.
Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, contanto que não se enquadrem nas restrições societárias de enquadramento no Simples.
Outras exceções são para:
- As empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas está sob controle societário comum;
- As empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e
- Fundos de previdência complementar.
Debate em Plenário
O projeto é a segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo. Parlamentares de oposição, no entanto, manifestaram apoio à votação da proposta devido às alterações feitas pelo relator.
Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), o texto agora “é um projeto da Câmara, em favor da reforma tributária justa e solidária”. Ele elogiou a redução do IR para a pessoa física e a taxação de lucros e dividendos.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou o acordo obtido pelos líderes partidários, mas defendeu mudanças no projeto por meio de destaques. “Precisamos ter coragem de enfrentar o desafio de desonerar a tributação sobre o consumo, que pesa mais no bolso do trabalhador, do desempregado, do pai de família.”
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a reforma no Imposto de Renda é necessária, mas criticou o texto ao apontar distorções a partir do porte das empresas, em favor das pequenas. “É uma espécie de regressividade para pessoas jurídicas, e assim as empresas não vão querer crescer, faturar”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a rapidez na discussão do projeto. “Falamos de reforma tributária há mais de dez anos, e o substitutivo não aborda taxação de grandes fortunas ou sobre valor agregado”, disse. “É um pequeno passo, faltou regressividade”, afirmou, cobrando tributação menor sobre os mais pobres.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Esta nova forma de tributar vai ser mais justa, mais equânime para a sociedade: aqueles que ganham mais pagarão mais, aqueles que ganham menos pagarão menos.”
Durante a votação, Barros anunciou que, exceto por razões jurídicas, não deverá haver veto presidencial quanto ao fim dos juros sobre capital próprio ou à taxação de lucros e dividendos. “Se, por algum acaso, houver veto, o governo fará acordo para derrubá-lo”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/802325-camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda/
Recondução de Aras foi aprovada pela direita, pelo centro e pela esquerda
Competição é dura, mas PGR foi a instituição que menos funcionou no Brasil de Bolsonaro
Celso Rocha de Brarros / Folha de S. Paulo
Na semana passada, o Senado aprovou a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República. A recondução de Aras foi aprovada pela direita, pelo centro e pela esquerda. Não teve terceira via, não teve nem segunda: foi uma consagração.
Para quem não se lembra, o PGR é o sujeito que poderia ter processado Bolsonaro pelo assassinato de centenas de milhares de brasileiros, mas não o fez; poderia ter processado Bolsonaro por suas ameaças reiteradas à democracia, mas não o fez. A competição é dura, mas a PGR foi, com certa vantagem, a instituição que menos funcionou no Brasil de Bolsonaro.
A CPI da Covid existe porque Augusto Aras não denunciou Bolsonaro enquanto havia tempo de salvar vidas. O número de brasileiros mortos durante a pandemia não seria, em hipótese alguma, 570 mil sem a contribuição de Augusto Aras. Alguns milhares destes cadáveres são seus, Augusto, é com você que alguns milhares de viúvas e órfãos têm que reclamar. Você só tem menos brasileiros mortos nas costas do que Jair Bolsonaro e Osmar Terra.
Esse golpe marcado para 7 de setembro também está na sua conta, Augusto. Se Bolsonaro tivesse medo de você, como teria se você tivesse cumprido a Constituição e lhe dado motivos para tanto, esse golpismo todo teria morrido no primeiro semestre de 2020. Mas você não fez nada, fez, Augusto? E agora a República está parada esperando para contar quantos PMs vão aderir ao golpe no dia 7.
Nada disso pesou na decisão do Senado, nem os que já morreram na pandemia nem os que podem morrer em caso de golpe. O que pesou foi que Aras não “criminalizou a política”. Cumprindo ordens de Bolsonaro, Aras matou a Lava Jato.
Por não ter “criminalizado a política”, Augusto Aras recebeu do Senado o direito de não criminalizar o assassinato em massa de brasileiros, o roubo de vacina ou a conspiração contra a democracia. Na verdade, a única coisa que Aras mostrou-se disposto a criminalizar foi o professor Conrado Hübner Mendes, que vinha denunciando todos esses crimes e vem sendo vítima de perseguição sistemática pelo PGR.
Em um artigo publicado no site Poder 360 no último dia 23, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a recondução de Aras porque o PGR matou a Lava Jato, “que pariu e embalou esse governo nazifascista”.
Kakay, não há dúvida de que a Lava jato de Curitiba ajudou a eleger Bolsonaro, mas quem matou a operação foi o governo nazifascista a quem Aras serviu 100% do tempo. Foi o fim da Lava Jato que comprou o não impeachment de 2020. O cadáver da Lava Jato foi o que Bolsonaro entregou ao sistema político em troca de não ser preso enquanto matava, roubava vacina e perseguia opositores.
Não estou discutindo que a Lava Jato cometeu erros gravíssimos, em especial no julgamento de Lula. Estou inteiramente conformado em aceitar a liderança da velha política no enfrentamento de Bolsonaro. Mas, se o antilavajatismo começar a absolver fascistas, ele serve para quê?
O mais triste é saber que a recondução aconteceu poucas semanas antes das manifestações golpistas convocadas para 7 de setembro. Espero que, se a ofensiva fascista de Bolsonaro ganhar força, apareça alguém para defender a democracia. Na sessão do Senado que reconduziu Aras, não apareceu ninguém.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2021/08/reconducao-de-aras-foi-aprovada-pela-direita-pelo-centro-e-pela-esquerda.shtml
Vinicius Torres Freire: Vacina que Bolsonaro esnobou está perto de ser aprovada nos EUA
Anvisa teria três dias para responder sobre uso do produto no Brasil, caso EUA o aprovem
A vacina que Jair Bolsonaro esnobou está perto de ser aprovada nos Estados Unidos. Um comitê que assessora a “Anvisa americana” (a FDA) decidiu recomendar a aplicação da vacina da americana Pfizer e da alemã BioNTech, que já está sendo aplicada no Reino Unido.
A FDA pode ignorar a recomendação. Caso seja liberada pela FDA, o governo americano pretende começar a aplicar a vacina quatro dias depois da aprovação.
Bolsonaro e seus paus mandados da Saúde teriam então menos de quatro horas para tentar se livrar da lambança negacionista e incompetente que promoveram, que bem poderia parar em um tribunal como negligência criminosa.Além disso, estarão contra a parede, pois a lei prevê que uma vacina aprovada nos EUA pode ser liberada por aqui em três dias.
Pela letra das leis 13.979 e 14.006, a Anvisa tem 72 horas para dar “autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”, desde que tenham sido aprovados por ao menos uma das “Anvisas” de EUA, União Europeia, Japão ou China.
É “dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta”. Como faz alguns anos a gente não sabe bem o que querem dizer as leis, dada a carnavalização de intepretações e jurisprudências, quem sabe se inventem argumentos ou chicanas a fim de deixar a norma para lá.
Pode ser também que, em 72 horas, a Anvisa diga que a vacina da Pfizer/BioNTech não presta. Mas terá de criticar a decisão britânica e, talvez, também da FDA americana.
A vacina é a BNT162b2. O estudo que relata os resultados da fase 3 de testes foi publicado nesta quarta-feira pelo “New England Medical Journal”.
No comentário do estudo, se diz que os resultados são “impressionantes”, um “triunfo”, que se “sustentam em qualquer análise concebível”.
O produto da Pfizer/BioNTech foi ignorado pelo governo Bolsonaro e suas ordenanças do almoxarifado da Saúde até dia 2 de dezembro, quando o Reino Unido a aprovou.
Desde agosto, a direção da Pfizer oferecia a vacina ao governo. A empresa diz que não teve resposta.Depois da ofensiva de João Doria e sua “vacina chinesa”, o vexame dos palermas da Saúde se tornou terminal.
Desde terça-feira (8), começaram a se desdizer, para usar um termo condescendente. No dia 9, assinaram um acerto com a Pfizer a fim de importar pelo menos 8 milhões de doses no primeiro semestre de 2021.
O general-almoxarife da Saúde chegou a balbuciar que poderia haver vacina mesmo em dezembro. Mas ele diz qualquer coisa, em especial o que Bolsonaro mandar.
A vacina, em tese, é difícil, como todo mundo já sabe. Exige supergeladeiras. Mas imunologistas e engenheiros brasileiros dizem que se dá um jeito e que a vacina pode ser aplicada pelo menos em grandes cidades, com infraestrutura melhor.
Países como Chile, Costa Rica, México, Panamá e Peru encomendaram imunizantes da Pfizer/BioNTech. Sâo países que não parecem ter condições técnicas melhores que as do Brasil.
É possível argumentar que estejam fazendo besteira, digamos. Que se prove. Mesmo com a aprovação para uso emergencial (a vacina não poderá ser vendida), a FDA quer que os testes científicos continuem. Apesar de evitar ou atenuar a doença, não se sabe se vacina evita a transmissão. Todo o mundo ainda deveria usar máscara e tomar as providências sabidas.
El País: Aprovação de Bolsonaro cai 15 pontos e é a pior da série histórica do Ibope
Pesquisa aponta 34% de avaliação positiva, menos que FHC, Lula e Dilma em primeiro mandato
Os três primeiros meses do Governo Jair Bolsonaro não parecem muito animadores, a julgar pelos números da pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira. O levantamento realizado de 16 a 19 deste mês mostra uma queda de 15 pontos percentuais na avaliação de "ótimo ou bom", que foi dos 49% aferidos em janeiro para 34%. A aprovação é a pior para um presidente da República em primeiro mandato desde Fernando Henrique Cardoso, de acordo com os números do próprio Ibope.
A comparação com os antecessores no Palácio do Planalto não é alvissareira para o presidente. A esta altura de seu primeiro Governo, Fernando Henrique Cardoso contava com 41% de avaliação "ótima ou boa", enquanto Luiz Inácio Lula da Silva tinha 51% e Dilma Rousseff, 56%. Os 34% de Bolsonaro só são melhores do que os índices dos segundos mandatos de FHC, 22%, e de Dilma, 12%, quando ambos já tinham passado por quatro anos de desgaste em seus seus primeiros mandatos.
Quando a pergunta é a sobre "a forma como Bolsonaro está governando o país", o levantamento indica que 51% dos brasileiros a aprovam, enquanto 38% desaprovam e 10% não sabem ou preferem não opinar. Apesar de maior do que a aprovação pessoal do presidente, esse índice também registrou queda desde janeiro, quando 67% aprovavam a forma do presidente de governar. Outro índice que caiu desde o início do Governo é o de confiança em Bolsonaro: foi de 62% de confiança para 49%.
A maior queda de prestígio do presidente foi registrada na região Nordeste, onde a queda da avaliação "ótimo ou bom" do Governo caiu 19 pontos, de 42% para 23% — é nessa região também que se concentra a maior desaprovação sobre a forma de Bolsonaro governar, de 49%. A segunda queda mais expressiva foi entre os brasileiros com renda familiar entre dois e cinco salários mínimos, que apresentou recuo de 18 pontos, de 53% em janeiro para 35% agora.
Durante os três primeiros meses de Governo, Bolsonaro estipulou a reforma da Previdência como prioridade na agenda do Congresso Nacional, mas frequentou o noticiário mais por conta de suas postagens no Twitter do que propriamente por conta de medidas de Governo. Ele também dividiu as atenções com ministros como Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Segurança Pública, e teve a imagem desgastada pela investigação do caso Fabrício Queiroz e pela demissão tumultuada de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, entre outras batidas de cabeça, como a que levou a trocas no Ministério da Educação.
O segmento que mais confia em Bolsonaro, segundo o Ibope, é o dos evangélicos: 56%. São eles também que mais aprovam a maneira de Bolsonaro governar (61%). "A avaliação positiva também é mais alta entre os que se autodeclaram como brancos (42%) — mesmo percentual que tem entre os que vivem nas regiões Norte/Centro-Oeste — único segmento em que Bolsonaro se recupera em relação a fevereiro", registra o instituto.
10 Medidas contra a Corrupção: Rubens Bueno defende aprovação do parecer do relator
“Não há motivo para postergar a aprovação e o envio ao plenário do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção. Fizemos um amplo debate na comissão e o parecer apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni é o que mais se aproxima do ideal”, afirmou nesta terça-feira o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), que vem atuando nas discussões da comissão especial que analisa o projeto de iniciativa popular (PL 4850/16) encaminhado pelo Ministério Público Federal com o apoio de diversos setores da sociedade.
Rubens Bueno ressaltou que a corrupção é um dos principais problemas do país e precisa ser enfrentada com medidas duras. “O que não pode acontecer é a tentativa de desfigurar o projeto. Apoiamos o relatório produzido com a consciência de que alguns pontos ainda poderão provocar mais discussões durante a votação em plenário e na análise no Senado, mas temos que fazer o projeto avançar”, reforçou o deputado.
Com relação ao caixa 2 de campanha, o líder do PPS destacou que a prática precisa ser criminalizada, mas sem qualquer possibilidade de anistia. “Não podemos admitir qualquer tipo de inclusão no texto que permita anistia para políticos que praticaram o caixa 2, como os investigados pela operação Lava Jato”, disse.
Proposta é acatada
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acatou proposta de Rubens Bueno e incluiu em seu parecer dispositivo que impede a prescrição de crimes enquanto não for feito o ressarcimento ao erário em todos os casos de sentença condenatória que tenha apurado ilícito que implique desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos. O mecanismo, que visa fortalecer o cerco aos corruptos, estava previsto no projeto de lei 264/2015, apresentado por Bueno.
Para o líder do PPS, a adoção da medida vai agilizar a recuperação de recursos desviados. “A prescrição não ocorrerá enquanto não houver ressarcimento ao erário. Para que usufrua de qualquer benefício nesse sentido, o autor do crime se apressará a devolver aos cofres públicos o fruto de sua atividade ilícita”, afirmou Rubens Bueno.
Para o deputado, dentre os crimes mais graves que atingem o país estão todos aqueles em que há desvio de recursos públicos. “A sonegação de impostos, o superfaturamento de obras, a malversação de recursos são crimes que têm como cerne o saque ao erário, causando o empobrecimento do país e prejudicando áreas da saúde à educação, da cultura à segurança pública”, destacou.
Parecer
Em seu parecer final, o deputado Onyx Lorenzoni manteve como crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais e a transformação de corrupção de altos valores em crime hediondo. O substitutivo, da maneira como foi apresentado, não permite anistia do crime de caixa dois, como temiam alguns deputados da comissão.
Lorenzoni também acatou a proposta de escalonar o tamanho das penas para crimes de corrupção de acordo com os valores desviados. Assim, a pena de corrupção, que varia hoje de 2 a 12 anos de prisão, poderia chegar a 25 anos quando superar 10 mil salários mínimos.
O relator manteve ainda a proposta original do Ministério Público de aumentar a pena mínima dos crimes relacionados à corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa de dois para 4 anos de reclusão – uma maneira de evitar penas alternativas como pagamento de cestas básicas.
Alterações
Lorenzoni alterou a proposta original em vários pontos, em função de críticas de especialistas ouvidos nas audiências públicas da comissão. Uma das mudanças diz respeito aos chamados testes de integridade, que consistem em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não.
De acordo com o projeto original, o teste seria obrigatório para policiais. Pela proposta de Lorenzoni, os testes serão usados apenas em processos administrativos e podem ser aplicados a qualquer servidor público.
O relator acatou parcialmente algumas propostas polêmicas sugeridas pelo Ministério Público, como limitar a concessão de habeas corpus apenas para casos de prisão ou ameaça de prisão ilegal. De acordo com o substitutivo, o juiz deve ouvir o Ministério Público apenas se o habeas corpus for interferir nas investigações.
Ele não acatou pontos polêmicos como a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito e o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé. Essas medidas serão analisadas por outra comissão especial, que trata da reforma do Código de Processo Penal.
O relator acrescentou medidas que não estavam previstas na proposta original, como a figura do reportante (denunciante não envolvido no crime), que já existe na legislação de outros países e pode até receber uma recompensa se denunciar crimes. (Com Agência Câmara)
Fonte: pps.org.br
Valdo Cruz: Teto dos gastos públicos acaba com a era da fantasia
BRASÍLIA – Logo depois de ser aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o teto dos gastos públicos foi alvo de nova onda de críticas, principalmente de defensores da saúde e educação, acuando mais uma vez o governo Temer.
A sensação é que, de repente, estava sendo revelado o lado perverso do mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Seria mais uma invenção técnica e fria de economistas que não pensam no social.
Tal discurso é fácil de pegar. Afinal, ninguém pode ser a favor de corte de verbas em saúde e educação, num país com elevado deficit nessas áreas. Basta circular por hospitais e escolas públicas para checar a situação de emergência deles.
Os críticos do teto passaram a divulgar números, para todos os gastos, de perdas milionárias que as duas áreas sofrerão nos próximos anos. O governo sustenta que saúde e educação terão suas verbas preservadas e podem até subir mais.
Não vou entrar na guerra dos números. Foco outra questão. O país precisa, sim, aumentar a verba da área social. Congelá-la não é o melhor caminho. Mas, para isto, precisamos fazer escolhas. Cortar em outras áreas ou aumentar impostos.
A segunda opção não é defendida por quase ninguém. A primeira, por todos, mas desde que o corte não atinja o seu bolso. Aí começa a guerra das corporações, uma minoria barulhenta que prevalece sobre os interesses da maioria.
O teto dos gastos públicos, aprovado, forçará este debate no país. É bom lembrar que o Congresso não está impedido de, no Orçamento, elevar as verbas de saúde e educação. Mas terá de tirar de outras áreas para respeitar o teto geral de gastos.
A medida acaba com a era da fantasia, em que se elevava artificialmente as receitas para bancar toda sorte de despesas a fim de beneficiar certos grupos. A conta não fechava e era jogada nas costas de todos os brasileiros. Vamos cair na real. (Folha de S. Paulo)
Fonte:
Fim da era PT e perspectiva de reformas fiscais melhoram estimativas para a economia
Otimista, mercado melhora estimativas para economia no ano que vem
Perspectiva de reformas elevam projeções à alta de 1,3% e queda de juro
MARCELLO CORRÊA – O Globo
A perspectiva de reformas econômicas no Brasil fez surgir uma maré de otimismo entre analistas de mercado. Desde abril — quando foi aberto o processo de impeachment de Dilma Rousseff — as projeções para o crescimento do PIB em 2017 têm sido revisadas para cima constantemente. Passaram de alta de 0,3%, naquele mês, para expansão de 1,3%, segundo relatórios do boletim Focus. Até agora, boa parte desse movimento foi impulsionado pela esperança de que o governo de Michel Temer tem mais capacidade de aprovar medidas de ajuste fiscal do que o de Dilma.
Nesta semana, essa aposta em um futuro melhor será testada: o Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá se começa, já a partir deste mês, um aguardado processo de corte de juros, ligado diretamente à expectativa de equilíbrio das contas públicas e que ganhou um impulso extra, após o corte de preços de combustíveis anunciado pela Petrobras na sexta-feira. O início do alívio monetário é considerado por analistas o gatilho para um ciclo virtuoso na economia. Financiamentos menos salgados facilitariam a vida de investidores e empresários que, no fim das contas, voltarão a contratar. Hoje, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados e a indústria, primeiro setor a sentir mais fortemente os efeitos da crise, ainda patina.
INFLAÇÃO AINDA É OBSTÁCULO
É com base nessa previsão de reversão de tendências que as estimativas estão se baseando. Luis Otavio Leal, economistachefe do banco ABC Brasil, é um dos que espera retomada forte no ano que vem. Ele espera crescimento de 1,5% em 2017 e, para a reunião do Copom, estima um corte de, no mínimo, 0,25 ponto percentual e não descarta uma redução mais profunda, de 0,5 ponto percentual. A taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho de 2015. — Começou a ter uma expectativa de que se o impeachment fosse efetivamente votado, o novo governo já entraria legitimado por essa quantidade de votos — explicou Leal. Em relatório divulgado na última semana, antes da votação da PEC dos gastos, o Itaú Unibanco projeta crescimento econômico de 2% em 2017 e retração de 3,2% neste ano.
O banco destaca o peso da perspectiva de reformas para o cenário favorável. Cita o início da votação das reformas fiscais, o possível corte dos juros (estimado pelo banco em 0,25 ponto) e a inflação que deve dar sinais mais claros de desaceleração. O documento também põe na conta os dados negativos da indústria, cuja produção encolheu 3,8% em agosto. Para o Itaú, os números devem ser revertidos e já há sinais de recuperação constante: “(…) os fundamentos seguem sugerindo que a produção deve aumentar à frente”, afirma o banco, citando a queda nos estoques e a expectativa de elevação.
Para a economista Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, os dados mostram que a expectativa de crescimento ainda não está ancorada em melhora efetiva da atividade econômica. A pesquisadora está na ponta mais pessimista das projeções, e prevê só 0,6% de alta do PIB em 2017. Ela calcula que, para que seja alcançado um expansão de 1,6% no ano que vem, como estima o governo, seria necessário que o país crescesse, em média, 0,8% por trimestre.
O cenário é considerado improvável pela economista, que espera altas de 0,3% a 0,4% no primeiro semestre, e avanços maiores na segunda metade do ano: — O grande obstáculo que a gente ainda não transpôs é a inflação. A gente já começa com projeções de 5,8% de administrados para o ano que vem, e temos riscos de governos começarem a aumentar imposto. Apesar de perspectiva de melhora, a conta não fecha no fiscal. Não dá para descartar alta de impostos, inclusive em governos estaduais.
“NÃO ESTAMOS A SALVO DE RECAÍDA”
Para Alberto Ramos, do Goldman Sachs, é clara a tendência otimista do mercado, inclusive de investidores estrangeiros, e a aprovação da PEC intensifica isso. Mas não significa que os problemas acabaram. Ele espera um queda de juros de 0,25 ponto Enquanto isso, se as incertezas se dissipam no curto prazo, um fantasma ainda preocupa os estrangeiros, destacam economistas em contato com investidores internacionais: as eleições de 2018. — Há uma janela de oportunidade para aprovar essas medidas no Congresso, que termina no fim de 2017. Em 2018, o Congresso estará distraído e ocupado com outras coisas. Hoje não conhecemos o mapa político de 2018. A gente não sabe o que vem por aí — afirma Ramos.
Ele lembra ainda que há risco de frustração de expectativas: — Se essa esperança não se concretizar, tudo que poderia ser ganho, pode claramente reverter. Não significa exatamente que volta a contrair a um ritmo acelerado. Mas se o mercado perder a esperança, 2017 pode ser outro ano de estagnação. Não é o que se espera, mas é um risco. Essa expectativa é condicionada a que se avance na agenda fiscal. Por isso, é perigoso se o mercado desenvolver algum sentido de complacência. Não estamos a salvo de uma recaída, e acho que o governo está ciente disso.
Fonte: pps.org.br
Freire diz que aumento da aprovação do governo Temer representa reconhecimento no combate da crise
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que o apoio da sociedade ao governo de Michel Temer começa a aumentar ao comentar pesquisa da Ipsos, divulgada nesta quinta-feira (13), que indica crescimento da aprovação da nova gestão. De acordo com o levantamento, o índice de aprovação subiu nove pontos atingido 30% enquanto que a reprovação caiu 8 pontos percentuais.
“As pesquisas de avaliação do governo Temer começam a demonstrar aquilo que era esperado pelas forças que apoiaram o impeachment de Dilma. Não poderia, como num passe de mágica, termos um governo com índices altíssimos de aprovação da sociedade brasileira. Começa a ficar evidente aquilo que a própria experiência histórica havia demonstrado no governo Itamar. Um governo que surge de um impeachment traz uma carga de responsabilidade tão grande que necessariamente tem aspectos positivos. Isso está se evidenciando”, disse
Freire lembrou ainda que o eleitorado deu um claro recado nas urnas ao eleger candidatos que apoiaram o impeachment da ex-presidente.
“Um governo que está enfrentando, com muita determinação, a questão da crise econômica. Além disso, demonstrou ter capacidade de superar a crise política no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Isso Temer faz com maestria, até mesmo pela sua larga experiência como parlamentar e, em algumas oportunidades, como presidente da Câmara dos Deputados. A partir desta boa articulação política, ele iniciou o enfrentamento da crise econômica. Um outro elemento positivo foi a demonstração do eleitorado que deu ampla vitória às forças favoráveis ao impeachment e a fragorosa derrota daqueles que defendiam o governo do PT”, destacou.
O parlamentar apontou que a nova gestão tem apresentado medidas para combater o desmantelo nas contas públicas deixado pelo governo Dilma e citou a aprovação da PEC que estabelece limites dos gastos no orçamento que, na sua avaliação, representa o primeiro grande passo no combate da crise.
“O crescimento do índice de confiança tende a aumentar no momento que começa a surgir pontos positivos na própria superação da crise econômica. Já existem dados positivos relacionados ao aumento do índice de confiança de investidores e consumidores. Há indicadores que apontam para uma efetiva confiança de que vamos enfrentar e superar a crise econômica. Não será uma tarefa fácil e nem será resolvida a curto e médio prazo. Vai demorar um pouco, mas já demos início a esse processo”, defendeu.
A pesquisa
A pesquisa Ipsos apontou que a aprovação de Michel Temer subiu nove pontos percentuais em setembro e fechou o mês em 30%. Já a desaprovação do novo governo registrou queda de 8 pontos e ficou em 60%.
Além disso, o levantamento mostrou o nível de favorabilidade de reformas propostas pelo novo governo. Quatro em cada dez entrevistados (41%) se disseram a favor de que haja mudanças no sistema previdenciário e 43% se mostraram favoráveis a alterações trabalhistas. As outras possibilidades de mudanças foram reforma política (56% a favor), reforma da educação (52% a favor), em programas sociais (46%) e reforma tributária (41%).
A pesquisa foi realizada entre 6 e 16 de setembro em 72 cidades brasileiras com 1.200 entrevistas presenciais. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais.
Fonte: pps.org.br
