Fundação Astrojildo Pereira

Marco Aurélio Nogueira: Edgar Morin - Uma Ucrânia neutra e federalizada

Marco Aurélio Nogueira / O Estado de S. Paulo

A invasão da Ucrânia pela Rússia nos últimos dias de fevereiro evoluiu e se converteu em guerra. Mortes já são expressivas, o clima é de tensão e seus efeitos alcançam o conjunto dos países, dada a interdependência do mundo globalizado. Sanções econômicas empreendidas pelas potências ocidentais coincidem com notícias de ataques russos a alvos civis. Encontros diplomáticos entre russos e ucranianos não tiveram resultados até agora. A resistência ucraniana parece ter surpreendido Moscou, que projetava uma guerra rápida.

Enquanto se buscam negociações que suspendam os ataques e protejam os que desejam sair da Ucrânia, análises e prospecções continuam a ser feitas com intensidade. Intelectuais e especialistas procuram compreender as razões do conflito e as possibilidades que se abrem para sua superação.

Em artigo divulgado na França e publicado no Brasil na página da Unisinos, Edgar Morin, um dos mais ativos, importantes e prestigiosos pensadores da contemporaneidade, faz uma detalhada reconstrução dos fatos que estão na base do conflito. Analisando o quadro histórico mais geral em que nasceram e se desenvolveram os atritos, Morin considera tanto o impulso de Putin no sentido de recuperar as bases territoriais da Grande Rússia, quanto a insistência da OTAN em manter um cerco territorial que dificultasse ou inviabilizasse as pretensões de Putin e, com isso, deixasse a Rússia sob controle do Ocidente.

O pensador francês também procura enxergar as frestas por onde seria possível fazer avançar “a guerra contra a guerra”. Avalia que “estamos à beira de um abismo, mergulhados na total incerteza do amanhã”. O problema ucraniano, para ele, além de trágico e perturbador, comporta “múltiplas implicações entrelaçadas e outras tantas totalmente desconhecidas”.

A Ucrânia, a rigor, viveu em tensão permanente, oscilando entre divisões, independência e integração. Como lembra Morin, “no final do século 18, foi dividida entre a Polônia, o Império russo e o Império austríaco. Tornou-se independente durante as guerras posteriores à Revolução de 1917, mas foi vencida em 1920 e integrada à União Soviética. Seu campesinato sofreu muito cruelmente os efeitos da imposição dos colcozes e da grande fome de 1931”. Os ucranianos tiveram por um momento a ilusão de serem libertados pela Wehrmatch, as forças armadas da Alemanha Nazista, embora tenham participado ativamente da resistência ao nazismo. Mais tarde, nos anos da decomposição da URSS, a Ucrânia e a Bielorrússia se tornaram independentes mediante um acordo com a Rússia, então presidida por Boris Iéltsin.

Morin: “A situação da Ucrânia agravou-se paralelamente à deterioração das relações entre a Rússia e os Estados Unidos. A Ucrânia não é apenas um enclave geopolítico importante para a Rússia e a América: ela é um imenso alvo da cobiça econômica. É a principal reserva europeia de urânio, a segunda em titânio, manganês, ferro, mercúrio. Tem a maior superfície de terras aráveis da Europa, 25% da extremamente fértil terra preta do planeta, produz e exporta cevada, milho e outros produtos agrícolas”.

Entre 2013 e 2014, diversas manifestações explodiram a partir de Kiev, sendo violentamente reprimidas pelo governo pró-russo de Viktor Yanukovych. Foi a chamada “Revolução da Dignidade”, de onde emergiu a Ucrânia dos dias de hoje, governada por Volodymyr Zelensky desde 2020. Em 2017, a Ucrânia quis ingressar na União Europeia. Como resposta, Vladimir Putin anexou a Crimeia. Estimulou o levante e depois a autonomia da região russófona do Donbas, a sudeste da Ucrânia. “Na verdade, uma guerra tinha começado em Donbas, a despeito dos acordos de Minsk, e nunca mais parou. Desde 2014, o infernal processo das retroações conflituais se agravou e o pior aconteceu em março de 2022”.

A guerra russa-ucraniana mostra a força da geopolítica nas relações internacionais e sugere, com clareza, que a política e a diplomacia estão perdendo força como meios de superação de conflitos. Uma globalização sem política, em um sistema multipolar imperfeito, põe em xeque o que pode haver de positivo na interdependência. Um cenário que exige respostas corajosas, que sobreponham o bem-estar dos povos às razões econômicas, monetárias e de segurança, assim como à ênfase obsessiva no controle territorial.

O artigo de Morin nos ajuda a entender o atual estado do mundo. Seguem, abaixo, excertos particularmente relevantes do texto, cuja tradução foi feita por Edgard de Assis Carvalho e revisada por Fagner França.

Edgar Morin, À beira do abismo

A engrenagem arrogante

Esse processo foi provocado ao mesmo tempo pela crescente ambição de Putin de integrar a parte eslava do Império em seu território e pela concomitante ampliação da área de influência da OTAN em torno da Rússia. O processo também foi amplamente determinado pelos conflitos de interesses que se intensificaram entre as duas superpotências após o período de aliança Bush-Putin de 2001.

Houve a reconstrução da Rússia como superpotência militar, estabelecendo suas zonas de influência na Síria e na África, a sangrenta reintegração da Chechênia por duas guerras (1994-1996 e 1999-2001). Ocorreu também a intervenção militar na Geórgia (2008), depois a pressão crescente sobre a Ucrânia. Houve simultaneamente, sem aprovação da ONU, uma segunda invasão na guerra do Iraque pelos Estados Unidos em 2003, algo catastrófico para todo o Oriente Médio, seguida de guerras internas pelo menos até 2009, a invasão da Líbia em 2011. Por fim, os Estados Unidos se envolveram numa guerra no Afeganistão de 2001 a 2021.

Ainda que em 1991, o presidente americano houvesse prometido verbalmente a Gorbatchov que a OTAN não seria ampliada pela inclusão das antigas democracias populares, a Organização integrou em 1999, a pedido, a Polônia, a República Tcheca, a Hungria, depois as repúblicas bálticas seguidas pela Romênia, pela Eslovênia (2004), pela Albânia e pela Croácia (2004), criando de fato um cerco em torno da Rússia, com duas brechas constituídas pela Geórgia e pela Ucrânia.

Esse cerco faz lembrar os tempos do Kremlin, o isolamento da URSS pelos países capitalistas entre as duas Guerras Mundiais e o confinamento da Guerra Fria.  De modo mais subjetivo, daí decorre a psicologia obsessiva de Putin e o endurecimento de seu regime autoritário.  Sob pretexto da guerra contra o Afeganistão, os Estados Unidos instalaram bases militares nas ex-repúblicas soviéticas do sul, no Uzbequistão, no Tajiquistão e no Quirguistão, fechando de fato o cerco na Sibéria.

Não poderíamos encobrir a crescente oposição entre duas superpotências para ampliar ou salvaguardar sua zona de influência, nem o cerco da OTAN. O acontecimento significativo é que, desde a retirada do Afeganistão, os Estados Unidos estão doravante empenhados em evitar qualquer guerra longínqua e o governo ucraniano aspira ser protegido pela União Europeia e pela OTAN.

Putin sente que aquilo que é tolerado pelos EUA, principalmente as ingerências militares nos países soberanos, para a Rússia é algo condenado. Não admitirá que a Ucrânia passe para o Oeste. Putin sabe que os Estados Unidos não intervirão militarmente se ele invadir a Ucrânia. Talvez tenha pensado em uma invasão rápida e já organizou reservas em caso de sanções econômicas, cujo alcance no longo prazo ele subestima, mas talvez imagine mesmo que tudo será resolvido no curto prazo. Sem pretender psicologizar, posso imaginar que esse espírito autoritário, para quem as democracias ocidentais são decadentes, que cada vez mais endurece seu regime policial-militar na Rússia, acreditou em 2001, juntamente com Bush, que os Estados Unidos tratariam dignamente seu grande país. Ele tende a ocultar o fato de que suas guerras na Chechênia, suas intervenções na Geórgia e, finalmente, na Ucrânia em 2014 puseram os Estados Unidos e a Europa em estado de alerta. Inicialmente prudente e ardiloso, Putin tornou-se audacioso em 2014 e, doravante, é impelido por uma terrível raiva.

Quando as tropas russas se concentraram na fronteira da Ucrânia, em 1º de março de 2022, Joe Biden fez um discurso de tom intransigente, no qual se encontra uma pequena frase essencial: “nós não faremos a guerra”. Mesmo sendo legítima, desequilibrou os Estados Unidos na correlação de forças. Nenhum povo, nenhum governo na Europa considerou fazer a guerra na Ucrânia invadida, apesar dos constantes apelos do presidente Zelenski e das inúmeras tentativas de negociação de Macron com Putin.

A dificuldade de fazer a guerra à guerra

A heroica resistência do presidente Zelenski, de seu governo e do povo ucraniano surpreendeu Putin e provocou nossa admiração. Fez com que Putin abandonasse a mentira da desnazificação e passasse agora a falar de nacionalistas ucranianos.  Sem dúvida, a resistência contribuiu para unificar a Ucrânia democrática e nacional.

Além disso, pelo menos por um tempo, a guerra de Putin unifica a Europa, em sua reprovação e reação. O Ocidente tenta fazer de tudo, exceto compreender o que constituiria a essência da própria guerra. Uma guerra como esta seria uma catástrofe generalizada que mergulharia a Ucrânia, a Europa e a América numa terrificante nova Guerra Mundial. Em decorrência disso, efetiva-se uma reação apenas econômica de sanções múltiplas e generalizadas (pessoalmente, sou contrário a sanções que atinjam a cultura, a música, o teatro, as artes); depois a reação se amplia por uma ajuda econômica, pelo envio de material militar à Ucrânia, pela organização de um centro de acolhimento para refugiados. E também pela formação de uma legião de voluntários para combater na Ucrânia. Um dos aspectos da tragédia é que não podemos fazer uso da fraqueza nem da força separadamente e que estamos obrigados a navegar entre as duas de maneira incerta.

Dito isso, lembremos que as sanções também atingem os que as executam. A Europa corre o risco de ter falta de gás e outros produtos. Pode até ser que a guerra econômica seja eficaz no longo prazo, mas até lá a Ucrânia terá sido absorvida. A guerra poderia ter efeitos mais amplos na Rússia, empobrecer a população, provocar uma forte oposição que poderia reforçar ou reverter o poder autoritário de Putin.

Qual é e onde se encontra a fronteira entre a guerra econômica, a ajuda armamentista, a intervenção de voluntários e a própria guerra? Os bombardeios, as ruínas, os mortos que, longe de nós, atingiram a Síria, o Iraque, a Líbia, o Afeganistão, batem às nossas portas.

Aqui irrompe a ameaça tantas vezes repetida de Putin do uso de arma implacável contra os que ameaçassem a Rússia. “Vocês seriam todos bombardeados”. Num excesso de raiva, seria ele capaz de passar à ação? De qualquer forma, o acidente de uma guerra que ultrapassaria em horror as duas precedentes Guerras Mundiais não constitui uma impossibilidade.

Até o momento, Kiev não sucumbiu. Macron acaba de fazer um novo e valoroso esforço com Putin, sem resultado. Tudo é incerto, tudo é perigoso. A solução de compromisso aceitável por todos seria uma Ucrânia neutra e federalizada, tendo em vista sua diversidade étnica e religiosa. Essa diversidade é atualmente inacessível.

Uma regulamentação pacífica da guerra permitiria negociações mais amplas entre a Rússia, os Estados Unidos, a Europa. Não sei se a unidade adquirida durante a crise pela União Europeia se manterá; haverá um elemento novo: o rearmamento alemão, que dará à Alemanha uma hegemonia que não será mais unicamente econômica.  

     Na expectativa de uma hipotética solução, o perigo permanente continua. Como encontrar a via entre a fraqueza culpável e a intervenção irresponsável? De qualquer maneira, como vimos com muita frequência, as intervenções caminham no sentido inverso das intenções e das decisões, tanto no Leste quanto no Oeste.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/marco-aurelio-nogueira/edgar-morin-uma-ucrania-neutra-e-federalizada-seria-uma-solucao-aceitavel-por-todos/

by Fundação Astrojildo Pereira

Luiz Carlos Azedo: Envolvimento de Lula na Lava-Jato virou calúnia

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

Para nove em cada 10 marqueteiros, as pesquisas de opinião estão mostrando que a disputa eleitoral entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera os levantamentos, e o presidente Jair Bolsonaro, em recuperação, tende a se decidir no confronto de rejeições. É aí que a decisão de ontem, por 4 a 1, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o ex-procurador federal Deltan Dallagnol, pode transformar a Lava-Jato num ativo da campanha de Lula contra seus desafetos, justamente o tema que é a sua maior vulnerabilidade para manter uma rejeição menor do que a de Bolsonaro.

O ex-chefe da Operação Lava-Jato foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais, avaliados em R$ 75 mil, mais juros e correção monetária, o que deve superar os R$ 100 mil, conforme o relatório do ministro Luís Felipe Salomão. A razão do pedido de indenização foi a entrevista coletiva da Lava-Jato na qual o Ministério Público acusou o petista de corrupção e lavagem de dinheiro, no famoso caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula chegou a ser condenado pelo então juiz federal Sergio Moro, porém a sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram a favor da indenização os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.

Naquela entrevista, Dallagnol recorreu ao PowerPoint para acusar o ex-presidente Lula, cujo nome aparecia no centro da tela, ao lado das expressões “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão” e “enriquecimento ilícito”, entre outras. A Corte aceitou o argumento da defesa de Lula de que houve abuso de autoridade, ofensas à honra e à reputação. O caso havia sido rejeitado em primeira e segunda instâncias, mas foi acolhido pelo ministro Salomão: “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou.

Dallagnol ainda pode recorrer ao próprio tribunal, mas a decisão já serve de advertência para os desafetos de Lula, que podem também ser processados e obrigados a indenizar o ex-presidente da República. O advogado Márcio de Andrade, responsável pela defesa do ex-procurador, recorrerá da decisão. Argumenta que a entrevista foi concedida de acordo com o exercício regular do cargo. Segundo ele, a Corregedoria da Procuradoria da República e o Conselho Nacional do Ministério Público “concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve sanção administrativa”.

Dificilmente o STJ reexaminará o caso antes das eleições, o que fará com que o tema da Lava-Jato fique fora da agenda de ataques diretos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte dos adversários. Mesmo assim, o petista não estará livre de desgastes, pois a Lava-Jato continua sendo uma das principais variáveis de voto nas eleições. Entretanto, as acusações contra o petista na propaganda eleitoral estarão interditadas, porque os programas e peças de propaganda poderão ser retirados do ar, e os adversários, penalizados, com direito de resposta e perda de tempo de tevê e rádio, se o acusarem de corrupção.

Tiro no pé
O sincericídio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que admitiu o aparelhamento da pasta para favorecer pastores evangélicos, durante reunião com prefeitos, é a mais nova crise no governo criada por combustão espontânea, ou seja, sem que nenhuma ação possa ser atribuída à oposição. Segundo áudio obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro mantinha uma espécie de gabinete paralelo, no qual dois pastores controlam as verbas e a agenda da pasta, supostamente a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Ribeiro admitiu o conteúdo do áudio, mas negou que a orientação partisse de Bolsonaro. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, embora não tenham cargos no ministério, eram responsáveis pela destinação de recursos a pedido das igrejas evangélicas. Gilmar é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), à qual Arilton Moura também integra.

O Ministério da Educação é tratado por Bolsonaro como uma pasta estratégica do ponto de vista ideológico, mas sempre foi objeto de disputas políticas dentro do próprio governo, porque os setores de extrema-direita que apoiam o presidente da República sempre viram a área educacional como um instrumento de combate ao chamado “marxismo cultural”. Com a crise, que pode resultar na demissão de Ribeiro, o Ministério da Educação está sendo cobiçado pelo Centrão, que se aproveita da ofensiva da oposição contra o ministro.

by Fundação Astrojildo Pereira

Rubens Barbosa: A mulher no Itamaraty

Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo

As dificuldades e os avanços relacionados com a participação da mulher na Diplomacia brasileira podem ser mais bem entendidos se colocados no contexto da luta histórica pela igualdade de gênero e raça em nosso país.

Por essa ótica, pode-se observar a tendência à presença crescente de mulheres em todas as áreas de acordo com as mudanças nas leis aprovadas em cada momento histórico. No Código Civil de 1916, refletindo um pensamento patriarcal e machista, as mulheres (e, aliás, os silvícolas) eram consideradas como relativamente incapazes, porque não poderiam agir com autonomia, nem perante a sociedade nem em sua família. Com o passar dos anos, movimentos feministas asseguraram direitos e igualdade de tratamento em relação aos homens. Foram surgindo legislações específicas, como a lei que deu o direito de voto à mulher em 1932, o Estatuto da Mulher Casada, o Código Eleitoral de 1977 e a Constituição de 1988, que, no artigo 5, parágrafo I, consagrou a ideia de igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

Já o Código Civil de 2002 reconheceu a isonomia de gêneros e consagrou uma posição independente à mulher. Sua submissão com relação ao homem desapareceu no âmbito legal e houve notória mudança na situação da mulher na sociedade. Empecilhos e preconceitos quanto à sua atuação em diferentes domínios, em particular no que se refere ao mercado de trabalho (diferença salarial), e falta de reconhecimento de suas contribuições no mundo político e corporativo persistiram.

Não se pode ignorar esse pano de fundo no caso da Diplomacia, das Forças Armadas e de outras áreas do setor público, nas quais, como se vê, exceto pela isonomia salarial, ainda estão por valer plenamente os princípios constitucionais.

Há 102 anos a primeira mulher foi admitida na carreira diplomática, com seus direitos limitados, segundo a legislação da época. Só em 1988 a primeira mulher negra conseguiu entrar no Itamaraty. A reforma de 1931, ao incorporar a mulher ao Corpo Consular, mas não ao Corpo Diplomático, e a de 1938, ao proibir totalmente a entrada de mulheres no Itamaraty, embora preservando o direito das que já estavam na carreira, a discriminaram ainda mais. Essa legislação foi na contramão da tendência de igualdade de gêneros que se intensificara em 1932, com a conquista do sufrágio feminino. Nem a criação do Instituto Rio Branco, em 1945, conseguiu modificar essas restrições.

Naquele mesmo ano, o Brasil subscreveu a Carta das Nações Unidas e, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirmaram a necessidade do respeito às liberdades individuais e à igualdade de oportunidades sem distinção de raça, sexo, língua e religião. Somente na reforma do Itamaraty de 1953 foi a proibição de ingresso de mulheres eliminada, embora ainda com limitações.

A partir daí, a ação política firme e corajosa de mulheres diplomatas tem ido no sentido de buscar assegurar seus direitos e garantir isonomia de tratamento em temas afetos a questões da família – como direito ao trabalho quando acompanhando cônjuge também profissional – e a questões institucionais e de ascensão funcional, como designação para chefias e promoções com critérios nítidos para aferição de mérito.

O diagnóstico é claro. A carreira diplomática é essencialmente competitiva, por cargos e pela progressão profissional, como ocorre em todos os países. Um grupo reduzido de diplomatas (1.501, sendo 23% de mulheres) compete por um número reduzido de cargos no Brasil e no exterior. As principais funções de direção no Brasil e nas embaixadas mais importantes seguem sendo ocupadas por homens, dificultando o acesso às oportunidades de maior visibilidade e prestígio profissional daí decorrentes. Talvez por isso se deva reconhecer que o número de mulheres que se inscrevem no concurso para o Instituto Rio Branco é proporcionalmente menor (40%) do que o de homens, mesmo sendo elas maioria nos cursos universitários e em outras carreiras de Estado. A consequência natural da reduzida procura é o baixo número (28%) de mulheres que entram anualmente para a carreira diplomática.

Para romper este círculo vicioso, faz-se necessário um aperfeiçoamento das atuais regras de ingresso, lotação e promoção. Na medida em que elas possam se sentir atraídas para a Diplomacia, em que passem a ocupar um maior número de cargos de chefia e participem nas múltiplas comissões que determinam os fluxos funcionais, haverá, certamente, efetivos avanços.

Mas talvez haja mais uma explicação não menos importante para o reduzido protagonismo de mulheres na Diplomacia brasileira e sua sub-representação em funções de maior visibilidade: o fator político e as conexões e articulações fora da Casa. Nos países onde ocupam cargos elevados, as mulheres mantêm ligações no campo político-partidário que as colocam em posição de igualdade para uma leal concorrência com seus pares.

Com peso específico menor na Diplomacia do que na sociedade, as mulheres diplomatas legitimamente pleiteiam mudanças. Em benefício do Brasil e do Itamaraty, espera-se um compromisso político de alto nível para uma melhor distribuição de poder e de prestígio para corrigir a situação atual. Quem sabe na eleição presidencial?

*Foi Embaixador do Brasil em Londres e Washington

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-mulher-no-itamaraty,70004015409

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Míriam Leitão: A Vale é contra o Projeto de Lei 191

Míriam Leitão / O Globo

A Vale é contra o PL 191, que libera a mineração em Terra Indígena. Em resposta à pergunta desta coluna, a empresa se manifestou pela primeira vez e disse que o projeto “não atende ao objetivo de regulamentar o dispositivo constitucional” e que mineração em Terra Indígena só pode ser realizada “mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos próprios indígenas e ancorado no marco regulatório que contemple a participação e a autonomia dos povos indígenas”. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) já havia se posicionado contra o PL. Mas agora é a própria Vale, a maior mineradora do país, que se coloca contra o projeto que está tramitando em regime de urgência no Congresso.

Muitas empresas grandes brasileiras têm criticado o projeto, mas não publicamente. Ocorre que esta proposta e a maneira como ele está sendo encaminhada — de forma açodada e não democrática — será um tiro no pé do setor produtivo brasileiro caso seja aprovada.

Quem acha isso, e me disse ontem numa entrevista na Globonews, foi o economista José Roberto Mendonça de Barros, que ocupou os cargos de secretário de Política Econômica e secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior no governo Fernando Henrique.

— O projeto de lei é uma loucura, não tem nada a ver. É aproveitar uma situação de fato — a falta de potássio — para realizar uma pauta ideológica absurda. Uma mina de potássio leva de cinco a dez anos para ficar pronta. As maiores reservas estão fora de Terras Indígenas, e as reservas da Amazônia são de difícil exploração. É um disparate econômico — diz.
A Vale, em longo posicionamento, respondendo a uma pergunta feita por mim, disse que o reconhecimento de os indígenas serem ouvidos, serem informados e decidirem livremente, conhecido pela sigla CLPI, “é fundamental para atender aos diretos das populações indígenas de determinar o próprio desenvolvimento e o direito de exercer a autodeterminação diante de decisões que dizem respeito aos seus territórios”.

A Vale não tem mais qualquer direito minerário, nem desenvolve pesquisa ou lavra em Terra Indígena no Brasil porque no ano passado ela devolveu as que tinha e desistiu de qualquer exploração nessas áreas. Ela atua no Canadá. “A Vale desenvolve atividades em terras tradicionais em países onde há regulamentação vigente, como é o caso de Voisey’s Bay no Canadá, sempre com estrita observância dos princípios mencionados acima, com destaque para o Consentimento Livre, Prévio e Informado”.

O PL 191 está tramitando em regime de urgência, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, atendeu a um pedido do presidente Bolsonaro, que alegou necessidade de potássio para a agricultura brasileira. Isso não é verdade, mas o assunto já entrou na campanha. Ontem, na Qi 26 em Brasília, Lago Sul, um outdoor era visto com os dizeres: “O Brasil é agro. Agradecimento pela aprovação do PL 191. Com adubo do Brasil a comida fica mais barata. Produtores rurais da Amazônia.” Como se nas terras indígenas houvesse o adubo que está faltando hoje ao Brasil. Com o regime de urgência não tem debates nas comissões. Lira criou uma comissão não prevista no regimento e que não terá poderes. Será mais uma forma de enganar.

No Congresso se diz que está difícil para os partidos acharem quem queira fazer parte. A informação das fontes políticas é a de que Bolsonaro prometeu isso aos grandes garimpeiros — que são os que têm muito capital e investem em maquinário pesado — durante a última campanha eleitoral e agora está sendo cobrado por eles. Então decidiu passar o trator aproveitando a guerra como pretexto.

Mendonça de Barros disse que esse projeto elevará as barreiras contra o Brasil, e a guerra mostrou isso, o peso do risco reputacional.

— Um efeito da guerra que ninguém esperava foi que mais de 400 companhias do mundo inteiro decidiram sair da Rússia. Por que fizeram isso? Pelo péssimo comportamento da Rússia. Isso é efeito direto da pauta ESG. Isso virou uma realidade concreta, empresas vão conscientemente perder dinheiro, ativos e mercado. A mesma coisa acontecerá aqui — disse ele, referindo-se ao aumento do desmatamento e às propostas como o PL 191.

Segundo o economista, haverá “chance zero” de a Europa aceitar produto de um país que apoia garimpeiro ilegal e desmatador. Ele explicou que a guerra levará os países a procurar fornecedores alternativos para tudo. Poderia ser uma chance para o Brasil, inclusive na área industrial. Mas sem a proteção da Amazônia o Brasil será barrado.

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/vale-e-contra-o-projeto-de-lei-191.html

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Pedro Fernando Nery: Bolsonaro, do Bolsa Família ao Auxílio Brasil

Pedro Fernando Nery / O Estado de S. Paulo

Fábrica de ruminantes. Bolsa Farelo. Voto de cabresto. Vai viver de Bolsa Família, não vai fazer nada. Não produz nada.

Tem meninas no Nordeste que batem a mão na barriga grávida e fala ‘esse aqui vai ser uma geladeira’, ‘esse aqui vai ser uma máquina de lavar’. E não querem trabalhar.

Se, hoje em dia, eu der R$ 10 para alguém e for acusado de que esses R$ 10 seriam para a compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal dá para 12 milhões de famílias a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos.

Disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo.

O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família.

O Bolsa Família é uma mentira, você não consegue uma pessoa no Nordeste para trabalhar na sua casa. Porque, se for trabalhar, perde o Bolsa Família.

Para ser candidato a presidente tem de falar que vai ampliar o Bolsa Família, então vote em outro candidato. Não vou partir para a demagogia e agradar a quem quer que seja para buscar voto.

É um programa que temos que manter e, por questões humanitárias, olhar com muito carinho.

A mentira mais estapafúrdia que existe, em especial na Região Nordeste, é a de que eu iria acabar com o Bolsa Família. Muita gente precisa dele para sobreviver. Jamais pensaria em acabar.

Nós somos defensores do Bolsa Família.

O gasto em 2020 com auxílio emergencial equivale a 13 anos de Bolsa Família. Por que fizemos isso? Porque governadores simplesmente mandaram fechar o comércio.

Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração ao antigo programa Bolsa Família. Agora chamado Auxílio Brasil, de R$ 400.

Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar aproximadamente 17 milhões de pessoas com valor tão pouco no Bolsa Família.

Impossível os que mais necessitam viverem com tão pouco.

Então um governo que tem sensibilidade, sim, com os mais humildes. Até o ano passado o Bolsa Família pagava em média 190. Agora o Auxílio Brasil, desde dezembro do ano passado, tá pagando no mínimo 400 reais. Ou seja, uma ajuda a quem precisa.

O Auxílio Brasil é um programa que é eterno. Veio pra valer.

*O texto reúne falas do presidente Bolsonaro nos últimos 12 anos

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pedro-fernando-nery-bolsa-familia-auxilio-brasil-jair-bolsonaro,70004015642

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Eliane Cantanhêde: Temer e um ‘pacto nacional’

Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo

As coisas não estão fáceis. Aliás, andam muito complicadas. É por isso que o ex-presidente Michel Temer tem sido procurado por todos os presidenciáveis, exceto o petista Lula, e defende que só há uma solução para quem se eleger presidente da República em outubro: propor um pacto nacional consistente para reconstruir as condições políticas e o País.

Um pacto com presidentes de Poderes, partidos, governadores, empresários e as frentes da sociedade civil, mas principalmente dirigido para os derrotados e seus seguidores, para o(a) eleito(a) ter condições de governabilidade, poder virar a página e escrever o futuro, depois de uma polarização tão destrutiva.

Se o ex-presidente Lula vencer, os bolsonaristas estarão em pé de guerra contra as urnas eletrônicas, o Supremo, o TSE, o eleito e o novo governo. Se o presidente Jair Bolsonaro conquistar a reeleição, os petistas vão lotar as ruas, pintar e bordar.

“O presidente que ganhar a eleição nesse clima vai passar quatro anos atormentado, com denúncias, ameaças, pedidos de impeachment”, disse Temer ontem, em seu escritório de São Paulo. Ele ligou para o TSE sugerindo que a propaganda institucional deste ano seja focada na paz. “O Brasil precisa de paz, de pacificação. Aliás, como a Constituição determina.”

Como professor de Direito Constitucional, teoriza: “A vontade primeira é a do povo. Todo poder emana do povo e as autoridades constituídas são secundárias, não existem três Poderes, existe um, o povo. Eles são órgãos do poder, exercem funções para atender o povo”.

Já o político Temer, mais prático, condena quem insiste que a terceira via não vai dar em nada. “Isso desmotiva o eleitor, desarticula os que tentam construir uma coluna do meio, o que não é uma homenagem a um candidato, mas ao eleitor que não quer nem um nem outro (Lula e Bolsonaro).”

O ex-presidente diz que há “uma grande intranquilidade” e aponta um dos grandes problemas da polarização: “Todo mundo vota contra, não a favor de alguma coisa. O próprio voto do Bolsonaro foi contra Lula, como o de Lula agora é contra Bolsonaro”.

Segundo Temer, “ainda há muita indefinição na eleição”. “As certezas de ontem já não são certezas hoje. As pesquisas de hoje refletem hoje, não amanhã.” Pode haver surpresas? Ele: “Claro!”.

Uma pulga atrás da orelha: será que Temer, 81 anos, sonha em ser a “coluna do meio”? Medindo as palavras, ele diz que, daqui e dali, falam nisso e ele desconversa: “Se a eleição fosse aqui (onde a ideia surge), quem sabe? Mas um presidente precisa de 60 milhões de votos. Com oito, nove candidatos? É muito difícil”.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,michel-temer-e-um-pacto-nacional,70004015829

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