reformas
Everardo Maciel: A travessia Temer resiste
Com muitos tripulantes recrutados no desastrado governo deposto, não há surpresas nos problemas enfrentados na travessia Temer. O que surpreendeu foi a disposição de deflagrar improváveis reformas.
A travessia Temer resistiu às violentas borrascas de origem política, infiltradas em ações contra a corrupção, que produziram uma enorme confusão entre iniciativas eficazes e mera pirotecnia, culpados e inocentes, verdades e mentiras, justiça e politiquices, tudo em desfavor do real saneamento das instituições.
Junta-se a isso a má comunicação do governo com a sociedade, que não conseguiu esclarecer a verdadeira natureza das reformas. Presumiu-se, equivocadamente, que campanhas publicitárias convencionais seriam suficientes.
Essa incúria robusteceu as previsíveis reações de setores privilegiados, que dispõem de motivação e força para manipular uma sociedade cronicamente mal informada.
Algumas reformas miram o futuro, como a inconclusa e indispensável reforma da previdência e a desprezada e também indispensável reforma orçamentária.
É preciso, entretanto, também cuidar do presente. Ainda há muito o que fazer no âmbito do gasto público.
A crise fiscal é de fato alarmante. Se a União pode dissimular o problema, mediante emissão da moeda, boa parte das entidades subnacionais caminha para o precipício.
A União precisa cuidar de si e olhar para os Estados e Municípios, sob a égide de um programa de recuperação fiscal, com especial ênfase no financiamento dos déficits previdenciários correntes, nos diferentes entes federativos.
É uma tarefa complexa, que demandará, provavelmente, financiamentos de instituições financeiras, privatização ou vinculação de ativos, redefinição dos conteúdos das despesas vinculadas, revisão da gratuidade de serviços públicos para os que podem pagar, etc.
O governo Temer demorou a deflagrar um programa de privatização, cujo desfecho é, até agora, imprevisível. As entidades subnacionais, por sua vez, somente se movem nessa direção, quando impelidas por dolorosas crises.
A privatização não deve ser vista apenas como forma de gerar recursos para enfrentamento da crise fiscal, mas como meio para conferir maior eficiência econômica e, por mais absurdo que pareça, diminuir a corrupção.
Acrescente-se, à guisa de exemplo, a inaceitável violação sistemática do teto constitucional de remuneração dos servidores públicos, por meio de inúmeros expedientes, dissimulados ou não.
Mais grave é que essa violação se opera pelo abusivo recurso a verbas insusceptíveis de tributação pelo imposto de renda, como “auxílio-moradia” e outras falsas indenizações, concessão continuada de diárias, etc.
As chamadas verbas de representação dos parlamentares e participação remunerada de autoridades do Poder Executivo em conselhos de administração de empresas estatais são outros caminhos para burlar o teto constitucional.
Tudo isso depõe contra o princípio da moralidade na administração pública, preconizado no art. 37 da Constituição.
Ainda que modestas ante a dimensão do problema fiscal, medidas como essas são, como se diz popularmente, o varejo a serviço do atacado.
Há os que proclamam a inevitabilidade do aumento de tributos como meio para enfrentar a crise fiscal. Essa hipótese merece ponderação.
É verdade que é inescapável a elevação das alíquotas do PIS/Cofins, como forma de compensar as perdas, já visíveis, na arrecadação, decorrentes da lamentável decisão do STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo daquelas contribuições.
Afora isso, é preciso, como se fez no governo FHC, explorar possibilidades de geração de receitas extraordinárias, mediante utilização do instituto da transação, nos casos de litígios judiciais e administrativos que não serão resolvidos sequer a médio prazo.
Por essa via, logrou-se arrecadação, em valores correntes, da ordem de R$ 5,5 bilhões e R$ 18 bilhões, respectivamente, em 1999 e 2002.
Por que não tentar outra vez? Tributação do ágio e planejamento tributário abusivo são exemplos contemporâneos desses litígios.
Roberto Freire: Compromisso com as reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
Roberto Freire: Para avançar nas reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ao contrário do que apregoavam alguns analistas mais precipitados, o governo de transição demonstrou que ainda tem uma sólida base parlamentar de apoio no Congresso Nacional e, por isso, obteve uma vitória por ampla margem.
A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência. Mesmo assim, devemos reconhecer que, juridicamente, a peça apresentada pela PGR tinha fragilidades e uma série de inconsistências que certamente influíram no resultado final da votação. Além disso, parece consensual que houve certo açodamento do Ministério Púbico Federal ao apresentá-la sem ter reunido um cabedal probatório mais substancioso.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Se, em algum momento, havia a possibilidade de um outro presidente liderar a transição, hoje essa alternativa está, evidentemente, excluída. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza – e ela já transparece nas palavras do próprio presidente Temer – de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara. A partir daí, na continuidade da transição, devem ser esses parlamentares os responsáveis pela retomada da votação das reformas.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
Roberto Freire: A Constituição e a travessia
Mesmo diante do recrudescimento da grave crise política que o Brasil enfrenta, o processo de transição iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff, a agenda de reformas necessárias para o país e, sobretudo, o início da retomada da economia após a pior recessão de nossa história não estão ameaçados. Independentemente de quem ocupe a Presidência da República, o mais importante é continuarmos trilhando o caminho da recuperação e seguirmos o que determina a Constituição Federal.
Qualquer que seja o resultado da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a autorização para o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e a eventual abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a travessia democrática e constitucional até as eleições de 2018 seguirá sem interrupção.
Se o pedido da PGR for aprovado, o deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, assumirá interinamente a Presidência da República por até 180 dias, tal como dispõe a Constituição e exatamente como ocorreu com o próprio Temer quando do afastamento inicial de Dilma. Caso haja uma condenação definitiva pelo STF, haverá eleição indireta para a escolha do próximo presidente – obedecendo rigorosamente àquilo que está expresso na Carta Magna.
É evidente que as sinalizações em relação à pauta de reformas e à política econômica bem sucedida adotada pelo atual governo são as melhores possíveis. Se Temer for afastado, o presidente interino dará continuidade a essa agenda virtuosa e talvez conte até com mais estabilidade política para fazê-la avançar. A garantia da manutenção da equipe econômica reforça a credibilidade do Brasil e a confiança readquirida junto aos agentes econômicos.
Ao contrário do que querem fazer crer aqueles que integram uma oposição que se diz progressista, mas é essencialmente reacionária e está cada vez mais isolada, a elevada temperatura da crise política não comprometeu a retomada da economia nem tirou o país dos trilhos. Um estudo divulgado pela Tendências Consultoria e publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que, com ou sem o presidente Temer, não há receio no mercado de que haja qualquer tipo de retrocesso. Segundo o levantamento, que considerou 28 indicadores, há uma clara tendência de recuperação desde o final do ano passado, algo que não se restringe a resultados pontuais.
Dados como massa de renda do trabalho, crédito para pessoas físicas, venda de automóveis e produção de bens duráveis vêm experimentando uma alta significativa desde novembro de 2016. Com exceção do nível de ocupação, que apresentou sinais mais concretos de recuperação apenas em abril e maio, os demais indicadores registram crescimento ao menos há quatro meses.
Em junho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou a taxa mais baixa para o mês nos últimos 19 anos (-0,23%). A produção de veículos, por sua vez, subiu 23,3% nos seis primeiros meses de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O resultado foi impulsionado, principalmente, pela alta de nada menos que 57,2% nas exportações.
Mesmo os indicadores econômicos mais sensíveis às instabilidades políticas não sofreram maiores abalos neste momento de forte turbulência. O dólar prossegue em sua trajetória de queda, assim como o risco-país e os juros, enquanto a Bolsa sobe. Em meio às boas notícias na área econômica, é importante destacar a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Trata-se de uma das principais conquistas do governo de transição e, fundamentalmente, do Brasil.
Como se vê, a crise política que parece se encaminhar rapidamente para um desfecho no Congresso Nacional não impede o avanço das reformas, a recuperação da economia brasileira e o pleno funcionamento da transição iniciada com o impeachment. Este é o momento de termos responsabilidade com o país e concluirmos a travessia constitucional até 2018, quando a população se manifestará nas urnas, em eleições gerais, e escolherá o próximo presidente, governadores e um novo Congresso Nacional.
Até lá, nossa missão é apoiar a transição independentemente de quem ocupe a Presidência da República. Além disso, devemos aglutinar as forças de centro e da esquerda democrática em torno de um movimento político que tenha condições de impedir o retorno de um populismo vinculado a uma esquerda atrasada e reacionária – que recentemente levou o Brasil ao buraco – ou a ascensão de uma extrema-direita autoritária e sem nenhum compromisso com a democracia.
Para tanto, nosso guia será sempre a Carta Magna. Dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada.
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Roberto Freire: Governo de transição segue mesmo sem Temer
Para o deputado, ex-ministro de Temer, caso o presidente seja afastado, processo deverá seguir dentro do que determina a Constituição
Mariana Araújo, do Jornal do Comércio
Ex-ministro da Cultura de Michel Temer (PMDB), o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), afirmou que o processo de um governo de transição no Brasil independe da permanência de Temer no poder. "Na minha compreensão, a transição não é as pessoas. Nós estamos nas vésperas de talvez acontecer isso. Você pode ter na Presidência da República uma outra pessoa que represente a própria transição de acordo com a Constituição", afirmou o deputado, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (6).
Freire entregou o cargo em maio deste ano, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, denunciando que Temer teria concordado com a manutenção do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) através do pagamento de propina.
"Vamos admitir que a Câmara aprove o pedido de licença que foi feito pela Procuradoria Geral da República. Assume o presidente da Câmara, de acordo com a Constituição. E continua o processo de transição para 2018, quando se admite a retomada e a superação da crise com eleições gerais no País", acrescentou Freire.
Para Freire, caso Temer saia do poder, o quadro de ministros deverá sofrer poucas alterações. "A transição continua e eu acredito, até, que esse próprio ministério, com algumas mudanças pequenas, vai dar continuidade. Até porque, é bom salientar, em relação a esse governo, fora a delação que foi feita pelos irmãos da Friboi envolvendo o presidente Temer, você não tem nenhum ministério, nenhuma estatal com denúncia de corrupção", disse. Em abril deste ano, quando foi divulgada a "Lista de Fachin", com nomes de 83 investigados na Lava Jato, oito ministros foram citados.
Freire também saiu em defesa de Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer detido nesta semana. "Quando se diz ex-ministro de Temer, é verdade. Mas ele está sendo processado não é por nenhum ato que ele praticou como ministro de Temer e sim como ministro de Lula ou como diretor da Caixa do governo Dilma", declarou.
Questionado sobre a divulgação do voto do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apoiou o presidente Michel Temer e, nesta quarta (5), declarou que votará favorável à investigação da denúncia de corrupção contra o presidente, Freire não antecipou o seu voto. "Como presidente do partido, estou querendo discutir com a bancada para saber se tem uma posição de consenso. Não estou querendo de antemão estar definindo. Mas posso talvez dizer a você que há um sentimento de que é difícil impedir processo de investigação", afirmou.
"Não está se condenando ninguém, está, talvez, abrindo a possibilidade de que esse processo corra sobre o comando do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
Sem caos
Freire disse, ainda, que não enxerga a existência de um "caos" no governo. "Se tivesse um casos, estaria com um problema na economia mais grave ainda do que nos foi legado no governo anterior", afirmou, citando o crescimento recente do setor industrial. "A política está vivendo uma dificuldade, mas volto a repetir, é dentro da Constituição. Se vier o afastamento de Temer, vai vir um presidente que não tem nada que indique que vai dar a chamada estabilidade e a continuidade das reformas", pontuou.
"A confusão é geral diante do ponto de vista da política", disse, em outro trecho da entrevista. Para o deputado, o momento do País apresenta "surpresas" a cada momento. No entanto, Freire destaca que, apesar da crise, o Brasil está conseguindo vencer o "obstáculo da Constituição, mantendo as liberdades democráticas", além da economia apresentar sinais de recuperação. Na opinião do deputado, o momento é de atropelos, mas que será vencido dentro do que determina a Constituição.
O deputado atribuiu os problemas de corrupção enfrentados pelo País ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Não significa dizer que neste governo não está tendo problemas. Tem. Tem problemas estacionários que vieram de lá, do governo anterior, que foi o grande responsável por tudo isso que estamos passando. E veio de lá até o vice-presidente, que, de acordo com a Constituição, era o vice-presidente de Dilma. É bom a gente ter clareza disso para poder superar todos os obstáculos que essa crise nos coloca", declarou.
Roberto Freire: Economia no caminho certo
O recrudescimento da grave crise política e moral enfrentada pelo Brasil afeta também o cenário econômico, mas os indicadores mais recentes apontam uma clara tendência de recuperação em várias frentes, o que revela o acerto do governo de transição nessa matéria. Os dados apresentados nos últimos dias nos permitem constatar que, apesar de todas as dificuldades, a economia do país vem se recuperando de forma consistente. Trata-se de uma realidade alvissareira e esperamos que seja um caminho sem volta.
Na última terça-feira (20), o Ministério do Trabalho divulgou o balanço atualizado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a abertura de 34,2 mil vagas formais com carteira assinada em todo o país em maio. Foi o segundo mês consecutivo em que a criação de postos de trabalho superou o número de demissões.
Ainda de acordo com os dados apresentados pelo ministério, o resultado do acumulado entre janeiro e maio também é positivo: nesse período, foram geradas 48.543 vagas com carteira assinada no país, o melhor índice dos últimos três anos.
Outros dados relevantes tornados públicos nos últimos dias são os da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE. Segundo o levantamento, em abril deste ano, o setor de serviços no Brasil apresentou um crescimento de 1% em relação a março – a maior alta registrada desde março de 2016, quando o indicador subiu 1,2%, e o melhor resultado para abril desde 2013 (2,1%).
A recuperação da economia, o grande feito do governo no pós-impeachment, se reflete também quando observamos a contínua queda da inflação nos últimos meses. Em junho, o Índice Geral de Preços (IGP-10) sofreu uma redução de 0,62%, atingindo a terceira taxa de deflação mensal seguida (-0,76% em abril e -1,1% em maio). O índice, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula uma redução de 1,43% neste ano.
Já o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) também registrou um recuo nas sete capitais pesquisadas pela FGV nas duas primeiras semanas de junho. O Recife apresentou a maior queda (-0,44%), passando de 1,01% para 0,57% no período. São Paulo, Salvador e Porto Alegre também tiveram reduções do índice inflacionário, enquanto três outras capitais registraram, inclusive, deflação (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília). A média nacional do IPC-S caiu 0,26 ponto percentual, passando de 0,39% na primeira semana de junho para 0,13% na segunda.
Como se vê, a economia brasileira vem respondendo bem à responsabilidade adotada pelo atual governo nessa área. O respeito às regras e a competência técnica da equipe econômica resgataram a credibilidade perdida nos últimos anos e geraram confiança junto ao mercado e à sociedade.
É evidente que temos de seguir trabalhando pela aprovação das reformas necessárias ao país, em especial das propostas de mudanças na legislação trabalhista e na Previdência que estão em tramitação no Congresso Nacional, além da fundamental discussão sobre a reforma política. Todas elas são muito importantes para que o país prossiga sua recuperação e supere a pior recessão econômica de nossa história.
Não há dúvida de que, se não houvesse eclodido a atual crise política e se tivéssemos um encaminhamento mais célere das reformas, a economia teria avançado ainda mais e com maior rapidez. Mas os números mostram, de forma cristalina, que tudo aquilo que já foi conquistado até este momento representa um enorme ganho para o Brasil. Mesmo com as fortes turbulências na política, o país dá sinais de que está voltando aos trilhos do crescimento. Esperamos que esse processo se consolide, apesar das dificuldades. Nosso compromisso é continuar avançando.
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS.
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=55099777466
Samuel Pessôa: Sangue-frio
O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) tem revisto o cenário de crescimento para pior, apesar de não ter havido grandes revisões para o crescimento em 2017 em comparação a 2016.
Há um ano prevíamos crescimento de 0,5% em 2017, com aceleração contínua ao longo do ano. A economia fecharia o ano crescendo 0,8% no último trimestre, ou 3,2% considerando a taxa anualizada.
Hoje, prevemos crescimento de 0,2% em 2017, com expansão de 1% no primeiro trimestre (já conhecida e fruto de um choque positivo de oferta de produção agrícola), seguida pela estagnação da economia –respectivamente, crescimento de -0,4%, 0,1% e 0% nos segundo, terceiro e quarto trimestres.
Há uma tendência entre os formuladores de política econômica de achar que crescimento sempre pode ser estimulado. Assim, agora que o cenário de menor expansão se consolida, principalmente em seguida ao agravamento da crise política que acomete o governo Temer, há a tentação de produzir crescimento a qualquer custo. Discutem-se no Congresso e no Executivo vários puxadinhos de Nova Matriz Econômica.
Como exemplos, temos:
a) reajustes nas faixas de renda e de financiamento dos instrumentos públicos de financiamento (financiamentos do FGTS para compra de imóvel, faixas de renda elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida);
b) ampliação do volume de crédito direcionado subsidiado;
c) não devolução antecipada de empréstimos do BNDES ao Tesouro, para aumentar o funding de créditos subsidiados do banco;
d) subsídio para a renovação da frota de veículos (a pretexto de tirar veículos antigos e poluentes das ruas, o governo subsidiaria a troca de carro usado por novo);
e) novo modelo de subsídio à indústria automobilística para substituir o Inovar-Auto, com alguns penduricalhos para disfarçar os subsídios, tipo estimular indústria 4.0 e reduzir impacto ambiental;
f) medidas de compensação à indústria nacional fornecedora da cadeia de petróleo, a pretexto de perdas geradas pela redução do conteúdo local etc. A criatividade vai longe.
Como vimos de 2009 a 2014, essas medidas geram pouco crescimento e, por outro lado, criam inúmeros problemas a médio prazo. Adicionalmente, essas medidas impedem que o Banco Central alongue de forma sustentável o ciclo de queda dos juros.
Ou seja, com exceção de uma vitória de Pirro contra o baixo crescimento, puxadinhos de "Nova Velha Matriz Econômica" só produzem tristeza.
A economia brasileira tem um seriíssimo problema de baixa produtividade. A dificuldade da recuperação é consequência do estrago que a desastrosa condução da política econômica, principalmente entre 2009 e 2014, promoveu na economia real.
Os únicos antídotos são sangue-frio, a aprovação das reformas - para alongar o horizonte do cálculo empresarial- e deixar que as seguidas surpresas desinflacionárias coloquem a Selic em mínimas históricas de forma sustentável.
Novamente houve, na sexta (9), surpresa positiva na inflação, no IPCA de maio. O número de 0,31% foi 0,18 ponto percentual abaixo do que se esperava. Sem puxadinhos e solucionando a crise política, podemos divisar Selic muito baixa, e de forma sustentável, à frente.
* Samuel Pessôa é físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV.
Luiz Carlos Azedo: Ossos do ofício
Vamos raciocinar friamente: para uma “greve geral” na qual supostamente 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços, as manifestações do Primeiro de Maio de ontem não passaram de protestos tradicionais. Com a diferença de que milhões de diaristas e outros trabalhadores informais rogaram aos patrões que os deixassem trabalhar no feriado, para recuperar o dia em que faltaram ao serviço, contra a própria vontade, porque os ônibus não circularam nas periferias.
Isso significa que as paralisações, os protestos, os vandalismos e os excessos policiais devem ser subestimados? Não, de forma alguma, são sintomas de um processo de radicalização política que complica mais do que ajuda a resolver as questões. A violência nas manifestações do dia 28 de abril reforçou a narrativa do golpe contra a Dilma Rousseff e de que o país caminha por uma via autoritária, o que é completamente falso, mas está colando na mídia internacional.
Ossos do ofício para o governo Temer, que resultou de um processo de impeachment e herdou a baixíssima popularidade da ex-presidente Dilma. Considerando também o fato de que vários ministros estão sob investigação da Operação Lava-Jato, até que o balanço dos protestos não é tão desfavorável. As votações das reformas da Previdência, na Câmara, e trabalhista, no Senado, para onde convergem as pressões da oposição, serão a prova dos nove. As duas reformas são uma espécie de rubicão, tanto para o governo Temer como para o país.
O governo Temer tem três pontos de sustentação: o primeiro é a Constituição, que lhe garante o respaldo das Forças Armadas e o reconhecimento dos demais poderes da República; o segundo, a política econômica e a blindagem da equipe que a conduz; o terceiro, a ampla base parlamentar no Congresso, que está sendo posta à prova. É como uma mesa que se mantém de pé sem uma perna, porque o peso que suporta está sobre a superfície escorada. Se perder um desses pés ou o peso se deslocar para o outro lado, ela cai.
A perna que lhe falta é o apoio da opinião pública, que está à deriva. A oposição está pior das pernas do que o governo, porque sofreu uma dupla derrota no ano passado: a perda do poder central, com o impeachment de Dilma; e, logo depois, a fragorosa derrota nas eleições municipais. O imponderável são as reformas da Previdência e trabalhista, que estão mexendo com a opinião pública; as forças derrotadas pelo impeachment estão se aproveitando disso, principalmente o PT, que procura renascer das cinzas, apesar da imagem carbonizada.
As reformas
Quem está contra a reforma da Previdência são os servidores públicos que têm aposentadorias privilegiadas, entre os quais se incluem algumas poderosas corporações das carreiras de Estado. Num país cujas instituições mais importantes foram criadas por uma elite escravocrata, mexer em certos privilégios é verdadeira blasfêmia. Além disso, certas categorias de servidores, ao passar dos anos, foram realmente aviltadas, o que faz das aposentadorias e pensões com salários integrais uma espécie de compensação de toda uma vida. O problema é que a Previdência, com a mudança do perfil demográfico da população, se tornou insustentável. Entretanto, ninguém espere uma rendição dos privilegiados. Não sabem o que é derrota, sempre ganharam a queda de braços.
No caso da reforma trabalhista, a questão é parecida. Escorada na velha CLT do Estado Novo, de inspiração fascista, formou-se uma enorme burocracia na estrutura sindical, que dispõe de recursos cativos que não dependem do desempenho de seus dirigentes nas campanhas salariais. Há também um pacto perverso entre sindicalistas e patrões quanto ao imposto sindical, que também é recolhido em favor das entidades patronais. São 16 mil sindicatos, com dezenas de diretores e centenas de empregados cada, um exército de centenas de milhares de ativistas, cujos piquetes profissionalizados são capazes de paralisar os transportes e tumultuar a vida das cidades.
A reforma da Previdência e a reforma trabalhista não são um capricho de Temer para passar à história como estadista, são exigências urgentes da economia. Estamos vivendo o esgotamento de um modelo de capitalismo no Brasil, que se baseava na brutal transferência de recursos públicos para os monopólios privados, pela via dos contratos de obras e serviços, dos privilégios fiscais, dos empréstimos camaradas, tudo isso acompanhado de mecanismos de financiamento político dos partidos no poder e reprodução das oligarquias, além do enriquecimento pessoal de seus operadores. Esse modelo foi desnudado pela Operação Lava-Jato, mas seu colapso também tem a ver com uma revolução tecnológica que pôs em xeque os meios de produção e as relações de trabalho tradicionais. Ela é irreversível.
* Luiz Carlos Azedo é jornalista.
1º de Maio: Dia de luta e de reflexão sobre a necessidade das reformas
Davi Zaia
O Partido Popular Socialista (PPS), sucedâneo do PCB (Partido Comunista Brasileiro), com firme e histórica presença nos movimentos sindicais e nas lutas de nosso povo, saúda os trabalhadores brasileiros pela passagem de mais um 1º de Maio e conclama mulheres e homens do mundo do trabalho a refletirem sobre o momento de profunda crise econômica e política deixada pelo desgoverno do PT (Partido dos Trabalhadores) ao País e da necessidade das reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo de transição do presidente Michel Temer.
O desemprego recorde de 13,7% no primeiro trimestre deste ano registrado pelo IBGE, que já atinge 14,2 milhões de pessoas, mostra a dimensão da crise na qual as gestões lulopetistas mergulharam o Brasil, marcadas ainda pelo desequilíbrio das contas públicas, inflação e juros altos, e pelos dos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão.
Para enfrentar a herança maldita do PT e recuperar a economia, o PPS reconhece a importância das medidas adotadas pelo governo Temer – redução da inflação, queda dos juros, liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantis por Tempo de Serviço), além da aprovação a PEC dos Gastos Públicos no ano passado para o equilíbrio financeiro – e apoia as propostas apresentadas pelo Executivo ao Congresso de reformas da Previdência e trabalhista.
O PPS considera fundamental o avanço da reforma previdenciária para garantir a estabilidade do sistema de aposentadorias no País e contribuiu para aperfeiçoar o projeto, apresentando diversas propostas que foram acatadas pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
O partido também avalia que a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara e que agora segue para votação no Senado, é um passo importante para a modernização das relações de trabalho no Brasil e que as mudanças preservam os principais direitos dos trabalhadores, dentre eles o 13º salário, férias e a jornada de trabalho.
PPS tem posição clara de que é preciso modernizar a legislação trabalhistas e previdenciária para torna-las mais adequadas ao momento atual de enormes dificuldades provocadas pelo crescente desemprego e também das constantes mudanças no mundo do trabalho.
Neste 1º de Maio, o PPS conclama todos os trabalhadores brasileiros a refletirem sobre os caminhos que o País terá de trilhar para superarmos a crise, buscarmos a estabilidade política e o crescimento econômico, reafirmando o compromisso com o Brasil, o fortalecimento da democracia e o respeito aos princípios republicanos.
* Davi Zaia é presidente do PPS
Carlos Alberto Torres: A greve geral do estertor do sindicalismo pelego
Precisamos, os democratas de todos os matizes, de objetivos claros
A greve geral convocada para hoje (28/04/17) é um equívoco. O seu objetivo fundamental não é resistir às mudanças em andamento nas reformas trabalhista e previdenciária; este é apenas um objetivo de agitação, como “surfar” numa boa onda. É preciso que se diga, o seu objetivo estratégico é viabilizar a candidatura de Lula em 2018, impedindo que ele seja condenado e pague por seus crimes.
Mas, é preciso que se diga, existem no governo Temer elementos de ruptura com o passado: (1) para chegar em 2018, dentro das premissas do Estado Democrático de Direito, não existe melhor alternativa para os brasileiros, incluídos trabalhadores, empresários e aposentados; (2) As medidas severas no plano fiscal, já encaminhadas, são a base para a recuperação da economia; (3) as complexas reformas trabalhista e previdenciária em votação tornaram-se uma necessidade inadiável, e vêm sendo defendidas desde os governos do PT como indispensáveis.
Mas, por complexas, todas essas reformas, quem não tem dúvidas sobre as suas consequências?
Quanto à trabalhista, de alta sensibilidade, ela vem sendo feita, já, a conta-gotas desde os governos Lula e Dilma. Embora estes não tenham tido a coragem de assumi-la às claras, exatamente para não confrontar sua base sindical. Mas, se se for observar com atenção, desde os governos Lula se intensificou uma nova relação com o mundo empresarial, infelizmente promíscua, de um capitalismo de laços, para estabelecer novas relações de trabalho.
Entretanto, muito além da esperteza, o que está em jogo é a necessidade de que surjam novas relações sociais de trabalho que correspondam aos avanços tecnológicos e ao objetivo de dinamizar a economia privada no campo e nas cidades. O fim da contribuição sindical obrigatória, p.ex., sempre foi uma proposta dos setores mais avançados da esquerda, e do sindicalismo, para torná-lo menos corporativista, pelego e corrupto. Agora, a própria CUT, majoritariamente petista, é a que mais resiste ao seu fim, e tem o desplante, para isso, em busca de aliados, de transformar Renan Calheiros em “guerreiro do povo brasileiro".
Quanto à reforma previdenciária, também Lula e Dilma já a vinham intentando. A sua questão central é a idade mínima de aposentadoria em suas diversas fórmulas. Esta não é apenas uma questão de qualidade de gestão, como a cobrança eficaz dos inadimplentes, ou os vazamentos provocados pela corrupção. Trata-se de como financiar a previdência em uma sociedade majoritariamente urbana onde as pessoas passaram a ter cada vez maior expectativa de vida.
O caminho mais concreto, neste momento, dado que essas reformas são indispensáveis para superar a crise, é usarem o legítimo e indispensável poder de pressão sindical para melhorar e emendar os projetos que estão em vias de serem aprovados. Mas, não, preferem queimar pneus e impedir que os trabalhadores mais simples e mais necessitados cheguem ao seu trabalho. Essa greve geral, condenada ao fracasso, apenas servirá para o maior isolamento político e social dos que a organizam e apoiam!
E não é surpresa que, enquanto a grande maioria dos brasileiros apoia a Lava-Jato, os organizadores da greve geral engrossam e tentam fortalecer a "santa aliança" dos que a temem e combatem. Preferem comprometer-se com objetivos inconfessáveis, que em nada contribuem para a superação da crise.
*Carlos Alberto Torres é professor aposentado. Durante 40 anos foi professor no Departamento de Administração da Universidade de Brasilia (UNB)
Fonte: http://www.decisoesinterativas.com.br/2017/04/a-greve-geral-do-estertor-do.html?m=1
Lúcio Flávio Pinto: Menos grito e mais trabalho
A mais importante e mais grave notícia do dia não se originou nas manifestações de protesto realizadas hoje [sexta-feira, 28 de abril] em todo o país contra as reformas trabalhista e da previdência social. Foi o crescimento do desemprego no Brasil, medido pelos órgãos oficiais.
A fila dos excluídos da economia chegou a 14,2 milhões de cidadãos, taxa de 13,7%. A uma média simples de três dependentes per capita, seriam quase 50 milhões de pessoas (um quarto de toda a população) atiradas à rua da amargura. É o maior volume de desempregados da história nacional.
A combinação dos dois fatores devia produzir um resultado explosivo: drenar para os protestos coletivos o combustível do desemprego, numa mistura de raiva, indignação e revolta. Mas as manifestações ficaram aquém do que seus organizadores esperavam. Talvez não tenham os resultados pretendidos: de sustar a tramitação e a aprovação das duas iniciativas do governo Michel Temer.
Quem sabe essa frustração se deva a que a reação é o componente de futuro da condição trabalhista: pensão, aposentadoria, regulação jurídica da relação entre o capital e o trabalho — e do que o brasileiro mais precise neste momento é ter onde trabalhar para conseguir seu sustento e o dos seus dependentes.
O efeito mais evidente das manifestações de hoje foi impedir que cidadãos com emprego ativo chegassem aos seus locais de trabalho. O empenho demonstrado é comovente. Só os dogmáticos e fanáticos não conseguirão perceber o esforço de milhões de homens e mulheres comuns de chegar de qualquer maneira ao ponto da realização dos seus compromissos e tarefas cotidianos.
Impedidos de seguir, eles se expõem a ter o ponto cortado, a não obter os ganhos extras que só o exercício dos seus cargos permite ou deixar de realizar alguma tarefa que deveria ter sido cumprida ontem. A conjunção dos dramas pessoais com os seus efeitos coletivos resulta em um dia de déficit numa economia que precisa trabalhar cada vez mais para encontrar, pela via de criação de riquezas através do trabalho, a solução mais positiva e saudável para a crise brasileira.
Se a já complicada luta pela sobrevivência não estivesse delimitada, sujeita ou condicionada por esse monstro chamado disputa política pelo poder, busca da hegemonia e exploração do patrimônio público, seria menos difícil encontrar uma maneira de conduzir o país para longe do precipício do qual se avizinha. Mas até a racionalidade na busca por respostas está sendo bloqueada por pressupostos políticos ou ideológicos.
Se as manifestações de hoje fossem concebidas e programadas considerando a situação real do país, os manifestantes podiam se concentrar em pontos estratégicos da cidade, preparar o ambiente adequado para um enorme comício, selecionando pessoas capazes de orientar os participantes do ato para tomar as decisões mais bem informados.
Produziriam melhor impacto político do que bloqueando ruas, estradas, pontos de embarque e equivalentes, cujo resultado é parar as cidades, interromper a circulação, impedir as pessoas de cumprir suas obrigações. Aquele que deveria ser o destinatário da iniciativa se torna o maior prejudicado por ela.
A principal restrição à reforma da previdência social tem um tamanho homérico. Enquanto o governo se alarma por sangrias no erário de dezenas de bilhões de reais para cobrir o déficit previdenciário crescente, que vai exaurir o caixa nos próximos anos, os críticos dizem que, se a receita destinada à previdência não fosse desviada para outros fins, o saldo atual seria de R$ 28 bilhões.
Logo, a reforma proposta para estancar a hemorragia e tirar o governo de um déficit fiscal crônico, voragem que tritura a riqueza nacional, é balela, conversa para boi dormir, mistificação. Há a questão real do envelhecimento acelerado da população brasileira, que conspira contra o equilíbrio nas contas de dever e haver da previdência, mas o governo Temer é ilegítimo — sustentam os que o negam.
Por que não deixar momentaneamente de lado essa questão jurídico-política, sem esquecê-la jamais, e partir para uma discussão técnica mais ampla? O legislativo poderia até contratar, através de projeto de lei e concorrência pública, uma auditagem internacional independente para definir em números os impasses elementares dessa polêmica.
A definição sobre legitimidade viria em seguida. Os petistas podem ter razão de colocar acima de tudo o afastamento de Temer da presidência e a preservação de Lula para 2018. Mas eles não podem impedir que se propaguem os dados sobre os governos, os do PT, que mais desviaram recursos de fundos de pensão, do tesouro nacional e de outras fontes com outra serventia para criar bilionários e multinacionais brasileiras, resultando no maior esquema de corrupção já revelado em toda história, daqui e de qualquer outro lugar do planeta.
Como as mais recentes manifestações públicas, pró ou contra, a de hoje seguiu-lhes a tendência declinante, apesar de convocada por todas as centrais sindicais, um olho no cliente e outro na preservação desse nojento imposto sindical, de inspiração fascista, travestida de democrática, para atrelar ao Estado a direção sindical.
Se faltou gente nos atos de protesto de hoje para que a voz das ruas soasse soberana e impressionante, restou um murmúrio uníssono nos pontos de ônibus, nas estações de trem, nas ruas desertas. O povo brasileiro quer trabalhar. Só pelo trabalho o país irá se recuperar. E o que mais falta a cada dia é ele: o trabalho.
*Lúcio Flávio Pinto é o editor do Jornal Pessoal, de Belém, e do blog Amazônia hoje – a nova colônia mundial. Entre outros, é autor de O jornalismo na linha de tiro (2006), Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paixão amazônica (2007), Memória do cotidiano (2008) e A agressão (imprensa e violência na Amazônia) (2008).
Fonte: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=2129
Sérgio Fausto: Reformas são mais do que mudanças de regras
Ainda é tempo de as forças políticas que apoiam o atual governo se jogarem na luta para ampliar o apoio às reformas na sociedade
Tornou-se clichê dizer que o Brasil precisa de reformas. E é verdade. Habitualmente tomamos reformas como sinônimo de mudanças em regras que regulam áreas específicas de política pública. Falamos em reforma política, tributária, do sistema previdenciário, e assim por diante. Faz sentido proceder dessa maneira porque cada um desses sistemas é complexo em si mesmo e regido por regras próprias.
Há dois problemas nessa abordagem. Primeiro, ela reduz o processo de reformas a mudanças nas regras formais, quando, na verdade, elas implicam também alterações nas mentalidades e nos comportamentos predominantes na sociedade. Segundo, é incapaz de articular as reformas dentro de uma visão sobre o futuro do País.
Numa democracia, reformas requerem a aprovação pela maioria do Congresso, frequentemente por quóruns qualificados. Em qualquer país do mundo o Parlamento abriga, em maior ou menor grau, interesses locais, setoriais e pessoais, a começar pelo interesse de cada parlamentar de se reeleger. A leitura acurada desse mapa de interesses é fundamental para aprovar reformas. Daí a importância dos operadores políticos.
É um grande equívoco, porém, supor que para o sucesso das reformas basta ganhar no Congresso. Importa ganhar na sociedade também, não apenas porque essa vitória ajuda a vencer no Parlamento, mas igualmente – ou ainda mais – porque a persuasão da sociedade é chave para a mudança de mentalidades e comportamentos que, ao fim e ao cabo, é a garantia de que as reformas produzirão efeitos duradouros. Tarefa para a liderança política, não para os operadores políticos.
Dada a gravidade da crise, em boa hora o atual governo retomou a agenda de reformas posta à margem nos governos petistas. Não apenas as que já tramitam no Congresso, mas também as que ainda estão em gestação no Executivo, pertencentes à chamada agenda microeconômica. Ninguém com conhecimento razoável dos desarranjos da economia brasileira poderá negar a necessidade de aprová-las, ainda que com modificações introduzidas no Congresso, como é natural. Elas são necessárias, mas nem de longe suficientes para estabelecer condições adequadas a que o Brasil avance para se tornar um país mais desenvolvido e mais justo. Continuá-las é tarefa que caberá ao futuro governo.
Dessa perspectiva, o atual deveria estar mais empenhado em, se não ganhar, ao menos não perder a batalha do convencimento da sociedade quanto à necessidade das reformas. Talvez empenho não seja o que falta ao governo. Faltam-lhe condições para ser um bom porta-voz de reformas que poderiam e deveriam ter sido desde o início apresentadas, em particular a da Previdência, como passos não só na direção do equilíbrio fiscal, mas também, e principalmente, de uma sociedade com mais igualdade e menos privilégios.
Vista desse ângulo, a proposta do governo deveria desde logo ter sido trabalhada com base em dois critérios de justiça distributiva: entre os beneficiários de uma mesma geração, mostrando os privilégios existentes nas aposentadorias do setor público e a concentração das aposentadorias por tempo de serviço nos estratos de maior renda no setor privado; e entre a geração de hoje e as gerações futuras, que não receberão benefício algum se as atuais regras previdenciárias forem mantidas.
Bobagem chorar sobre o leite derramado. Ainda é tempo de as forças políticas que apoiam o atual governo se jogarem na luta para ampliar o apoio às reformas na sociedade, sob pena de pagarem caro nas eleições de 2018, se não o fizerem. Os argumentos para tanto estão muito bem expostos no excelente artigo de Mansueto Almeida e Marcos Mendes publicado na Folha de S.Paulo (26/3).
As iniquidades sociais e as ineficiências econômicas no Brasil são tantas e estão em geral tão umbilicalmente associadas que é largo o caminho para avançar simultaneamente em reformas que reduzam tais iniquidades, simbolizadas pelo privilégio de corporações públicas e privadas, e aumentem a eficiência na economia, prejudicada por mercados fechados, mal regulados, capturados por empresas politicamente bem conectadas.
É preciso mostrar que a corrupção não cai do céu, nem deriva de um déficit moral insanável do País. Ela viceja nesse terreno fértil de iniquidades sociais e ineficiências econômicas e as fortalece. Por isso a Operação Lava Jato é aliada, e não inimiga das reformas, entendidas estas como processos amplos de mudança de regras, mentalidades e comportamentos. Quem quiser ser candidato em 2018 terá de dizer isso em alto e bom som e ter autoridade para fazê-lo.
Deverá dizer também que entre a eficiência econômica e a equidade social o Brasil deve escolher as duas. O País precisará aumentar muito a eficiência econômica para ter taxas de crescimento que permitam responder às demandas da sociedade. Da mesma maneira, necessitará reduzir as iniquidades sociais, não apenas para obter mais crescimento, com mais equidade, mas também para recuperar um mínimo de crença nas instituições, sem o que não haverá nem crescimento, nem governabilidade, nem democracia.
Está mais do que na hora de construir uma visão de futuro em torno das ideias-força do não aos privilégios de corporações públicas e privadas e do não à corrupção; do sim à justiça social, entendida como igualdade real de oportunidades para todos, e do sim também à eficiência econômica, como condição necessária para que se possa avançar na concretização progressiva deste que deve ser o objetivo último de qualquer sociedade decente: dar a cada criança, independentemente de sua origem social e familiar, a mesma chance de se desenvolver como indivíduo e como cidadão.
A reforma da Previdência, ao evitar que em algumas décadas os orçamentos públicos sejam consumidos exclusivamente pelo pagamento de aposentadorias e pensões, é um importante passo nessa direção.
*Sergio Fausto é cientista político e superintendente do iFHC.
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reformas-sao-mais-do-que-mudancas-de-regras,70001731243
