Roberto Freire: A irracionalidade anda a galope

Governo Bolsonaro está à deriva
Temos um ex-presidente preso
Tenta-se rebaixar o Judiciário
A República está desalinhada

Um espectro ronda o Brasil, o espectro da irresponsabilidade.

Desde o processo eleitoral do ano passado, em virtude da disseminação de novas tecnologias da informação e de certa falência do modelo político brasileiro, o debate sobre o futuro do país vem se dando sobre trilhas tortas, no qual ideias e propostas altruístas e legítimas convivem com mitos, mentiras, todo tipo de manipulação e enganos. E em uma escala monumental, envolvendo em tempo real milhões de brasileiros, eleitores, cidadãos.

O próprio resultado das eleições, inquestionável, pode ser analisado por esse prisma. Em um movimento de repúdio a gestões hegemonizadas pelo PT e apoiada em amplos segmentos do conservadorismo e da direita, a maioria dos eleitores que foram às urnas optou por um conjunto de ideias soltas, meramente ideológicas, e não por um projeto de desenvolvimento com rosto, linha, com um porto a ser alcançado.

Passado o processo eleitoral, veio a política real. Um governo à deriva, um presidente que diz não entender nada de economia e que nasceu para ser militar e não para ser líder maior do País, um ministro da Justiça que alçou o combate à corrupção à instância de ideologia, um ministro da Fazenda que acredita ser o presidente, um chanceler que busca revisar a história de maneira tosca e abusiva, um guru ao estilo Rasputin com um imaginário séquito de alunos convertidos a uma religião do atraso, um ministro do meio ambiente avesso e cético em relação às mudanças climáticas, um vice que surpreende e vivifica ideias realmente republicanas, um governo com base parlamentar em crise e seu próprio partido virando mais amontoado que ajuntamento e se dividindo publicamente.

É impressionante como tudo na República está desalinhado. À esquerda e à direita, cada um tentando se salvar em seu quadrado político, ou de interesse pessoal. O outrora partido no poder, que teve tudo para deixar ao país uma boa herança pela esquerda, ficou preso ao seu líder maior hoje na prisão e não vem a público trazer nada de novo.

Outrora grandes partidos de centro e social democrata também caíram na inação em virtude de a Justiça ter lançado redes sobre seus principais expoentes políticos. Partidos fisiológicos, principalmente ao centro e à direita, continuam esperando pela fisiologia. A contra-política, ou melhor, a “nova política” imperando e a economia afundando.

Uma democracia convive com ex-presidente da República e líderes outrora proeminentes presos, com empresários intocáveis recolhidos a celas, com impeachment, com o rigor da Justiça –que sempre deve ser rigorosa, amparada na Constituição e no arcabouço legal. Todavia, pode fenecer, se conviver com movimentos que visam desacreditar a política, os políticos e, principal e especialmente, as instituições democráticas e republicanas.

Estamos a ver nas últimas semanas uma escalada perigosa para desmoralizar o Judiciário, com foco maior no seu vértice, o STF (Supremo Tribunal Federal). Colaboraram para essa situação controversas decisões e posicionamentos do STF e de alguns dos seus ministros, ressaltando-se a recente e equivocada imposição de censura a alguns veículos de imprensa no país.

A história passada e recente nos oferece exemplos de que tal escalada resulta em colapso democrático nos países que a experimentaram. À esquerda, a Venezuela de Chávez/Maduro. À direita a Hungria e a Turquia, dentre outros.

Hoje vivemos uma corrida no Congresso Nacional para ver quem consegue atingir mais rapidamente os clássicos 15 minutos de fama, daí a multiplicidade de discursos, solicitações de comissões parlamentares de inquérito, pedidos de impeachment e outras iniciativas ligeiras, apressadas.

Tudo sendo replicado nas redes sociais por milhões de mensagens, avivando não o espírito democrático dos cidadãos críticos, mas a sanha autoritária e golpista que sempre esteve presente em movimentos de direita, em alguns partidos de esquerda antidemocráticos e, claramente, em grupos da campanha e que agora formam alas dentro do governo Bolsonaro.

Na democracia e dentro da lei a crítica deve ser livre e destemida. Nenhum Poder da República e suas instituições estão livres do crivo da cidadania, mas a liberdade corre risco se houver a desmoralização de qualquer uma delas. Se há de fato denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente ou ministro do Judiciário então se façam articulações políticas sólidas no Congresso e se decidam em relação ao caso, porém sem o fogo-fátuo e as luzes da ribalta que se apagam.

Levar um ministro ao impeachment por um processo maduro não agride a democracia, porém abrir a caixa de pandora aos 7 cantos é irresponsabilidade. Até a esperança se solta.

*Roberto Freire é presidente do Cidadania


Roberto Freire: Desestabilizadores

Segue, do lado do lulopetismo, a desobediência civil às determinações da Justiça Eleitoral.

Continua a cantilena da candidatura de Lula, um perseguido das elites e de todo o sistema porque um dia teria tornado o Brasil um país das maravilhas.

Havia escola, saúde, trabalho, comida e sonhos para todos, que eram felizes, como nunca.

Demônios apearam Dilma do poder e tentam impedir o profeta dos bons tempos de outrora de continuar a sua obra divina.

Vão mais adiante. Todas as mazelas da crise, atual e pregressa, foram causadas pelo satanás-mor, Michel Temer, tão medonho que, em meros dois anos, fez areia dos castelos de ouro das eras de Lula e Dilma.

O boneco de ventríloquo, Haddad, dá eco as essas estultices, nos programas de TV e do rádio. Aproveita para atacar os tribunais dos ricos e dos malvados, o TSE, o STJ e o Supremo.

Segue o processo de canonização do sr. Luís Inácio. Há até um séquito de fanáticos acampados perto da carceragem da PF, em Curitiba, cuja missão diária é dar “bom dia” e “boa noite”, em uníssono e tom elevado, ao líder supremo, para que ele não se sinta solitário.

Os inúmeros recursos protelatórios à Justiça estão no limiar do esgotamento.

Os ministros Fachin e Celso de Mello acabam de sepultar os dois últimos recursos da defesa de Lula, no Supremo, que pediam, no âmago, a revogação da lei da ficha-limpa, com uma canetada.

Ainda resta um último recurso, ao próprio TSE, para que esse Tribunal não dê curso à decisão que ele próprio tomou na madrugada do último sábado.

Nas fileiras lulopetistas não há ninguém com algum nível de formação e informação que acredite que o TSE, por decisão liminar da Ministra Rosa Weber, venha a dar cabimento a uma demanda que, no mérito, já foi rejeitada pelo próprio Tribunal, por 6 x 1, inclusive com o voto da própria Ministra-Presidente.

A Lula restará um dilema: acatar ou não a decisão do TSE, que determinou sua impugnação e a substituição, até o dia 11, terça-feira, da candidatura presidencial.

Se acatar, a chicana jurídica cessará, mas não a agressão à inteligência dos brasileiros e brasileiras. Os lulopetistas terão de, em quatro semanas, ganhar seu eleitorado potencial para o “fato” de que Haddad não é Haddad e, sim, nada mais, nada menos, do que o próprio Lula, prisioneiro da Justiça “dos poderosos”, em Curitiba, um perseguido pelos céus, terras, mares e oceanos.

Se não acatar, além das diversas comissões da ONU, ainda restam ao lulopetismo o Vaticano e outras instâncias e personalidades religiosas e talvez alguns artistas e intelectuais dispostos a assinar manifestos que defendam qualquer causa de qualquer rebelde de ex-colônias.

O lulopetismo tem se revelado como um projeto que passa ao largo da continuidade do processo democrático, republicano e necessariamente pluralista, tão arduamente consagrado na Constituição Cidadã de 1988 e em todas as conquistas subsequentes, que nos legaram o maior período de vigência plena das liberdades democráticas em nossa história.

A ultradireita e o lulopetismo estão de mãos dadas, objetivamente, um alimenta-se do outro, na desestabilização da democracia e nas tentativas e narrativas que buscam deslegitimar o processo eleitoral, dentro e fora do país, cada um a seu modo.

Derrotá-los é possível, necessário e desejável. Depende de nós.


Roberto Freire: O País do futuro agora

O Brasil vive um momento delicado: nossa democracia está sendo claramente sitiada por dois blocos populistas e antidemocráticos: de um lado, o bolsonarismo, com saudosistas do golpe de 1964, uma ditadura de direita; de outro, os lulopetistas, defensores contumazes de governos ditatoriais e sanguinários, como os de Nicolás Maduro, na Venezuela, e de Daniel Ortega, na Nicarágua, ditaduras de esquerda.

Tal momento exige que os democratas busquemos alternativas viáveis a esses dois extremos. É preciso demonstrar que o sonho de desenvolvimento sem democracia é disfarce de pesadelo. É preciso, ainda, mostrar que o novo não significa necessariamente boa qualidade e bem pode ocultar o ovo da serpente.

Precisamos, então, de uma alternativa que implique numa política democrática e de defesa das liberdades. Mas não basta: precisamos de uma alternativa democrática que tire o País das garras da recessão, com o fim do desemprego, e rume para um desenvolvimento pleno que contemple todos os brasileiros.

Essa alternativa concreta democrática e progressista se vê representada pela frente de apoio à candidatura de Geraldo Alckmin.

Trata-se de uma escolha consciente e responsável, a fim de evitar retrocessos numa nação cuja democracia é bastante jovem, mas que vive a plenitude de suas liberdades. Temos o funcionamento de suas instituições, legado da Constituição Cidadã, de 1988, que passou a garantir a independência do Ministério Público, que deixa então de ser subalterno, mera correia de transmissão dos interesses do Poder Executivo, para se tornar importante ferramenta na defesa dos interesses da cidadania.

Dentro desta lógica, de defesa da democracia e contra os desmandos, pode-se compreender a nossa posição a favor dos impeachments, que se fizeram necessários ao país, para que não aprofundassem ainda mais a crise e o desmantelo provocados por governos populistas, corruptos e irresponsáveis.

E é nesses sentido que se deve compreender a posição do PPS em integrar essa alternativa democrática, bem como a minha própria candidatura. Um postura coerente com a história do PPS, desde a época do seu antecessor, o PCB, nos tempos em que resistimos à ditadura militar no Brasil e reconquistamos a liberdade pela via democrática.


Roberto Freire: O fantasma ressurgido

As práticas populistas na economia, autoritárias na política e a corrupção sistêmica da esquerda autoritária, em conjunto, geraram a maior crise econômica, política e de valores pela qual o Brasil já passou

“Um espectro ronda a Europa – o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa aliaram-se numa sagrada perseguição a esse espectro, o Papa e o Czar, Metternich e Guizot, radicais franceses e policiais alemães”.

O parágrafo acima é de Karl Marx e Friedrich Engels, em O MANIFESTO COMUNISTA, de 1848.

O comunismo, visto como o socialismo real, ruiu em 1989, com a queda do Muro de Berlim. Rondou a Europa por quase um século e meio.

Sobraram poucos países que viveram o socialismo de inspiração marxista, o principal deles, a China.

Este país atualmente vive o capitalismo de estado, avançado, sob uma ditadura do Partido Comunista, que, da origem, conserva apenas o nome.

Restam, aqui e ali, ainda alguns países pequenos que vivem regimes totalitários de inspiração comunista e marxista. Mas representam o atraso, o ontem e não têm condições de prosperar, a não ser se sofrerem profundas transformações em seus modelos autoritários e fechados.

O socialismo marxista, o chamado socialismo real, não progrediu porque carecia de democracia. O totalitarismo do partido único prevaleceu na política, na economia, na cultura e nos valores da sociedade. Não entregou o que prometia, uma sociedade avançada, em humanismo.

O burocratismo, o estatismo, o cerceamento das individualidades também limitou o território, não apenas da cultura, mas da ciência, inovação e tecnologia. Não foram do campo do socialismo real que surgiram as maiores conquistas científicas e tecnológicas da humanidade, embora, em algumas áreas, houve avanços importantes, como na indústria espacial. Eles, os avanços, em parte significativa, entretanto, não se universalizaram até porque a ausência da economia de mercado não criou o caldo de cultura para que prosperassem e fossem testados na realidade do mundo.

O sistema de países socialistas teve o mérito de dar voz a oprimidos e minoritários, de ter contribuído decisivamente para a ruína do sistema colonial e de ter modificado o capitalismo, pela competição e pelas ameaças que representou, caso o sistema da livre iniciativa não houvesse descoberto caminhos para a justiça social e para abrir-se ao novo e as anseios das maiorias e das minorias.

Seria um erro histórico se esquecêssemos a contribuição decisiva do sistema socialista real na derrota do nazifacismo. 3/5 do peso da máquina de guerra de Hitler foi jogado contra a então União Soviética, em busca da escravização de sua numerosa gente e dos vastos recursos naturais, cuja conquista poderia ter invertido o curso da Segunda Grande Guerra e da História.

O desenvolvimento do socialismo real, que chegou a grande parte do Planeta, teve um preço a pagar, inaceitável.

Refiro-me ao cerceamento das liberdades e das iniciativas individuais e no custo da repressão, em milhões de vidas humanas.

A queda do Muro de Berlim fez a humanidade entrar em uma nova era, a da busca da democratização e da regulação do sistema capitalista universalizado.

No Brasil, tem-se produzido um fenômeno na contramão do mundo inteiro.

As práticas populistas na economia, autoritárias na política e a corrupção sistêmica da esquerda autoritária, em conjunto, geraram a maior crise econômica, política e de valores pela qual o Brasil já passou.

Do outro lado do espectro político, em reação, surgiu no quadro político a ultradireita antidemocrática, que resgata valores que a Civilização havia deixado para trás.

Esse espectro extremo fez renascer um fantasma já extirpado do mundo civilizado, o anticomunismo.

“Comunistas”, na visão da ultradireita, são todos os que não pertencem ao seu estrito campo.

“Comunistas”, na visão da ultradireita, é a designação de um conjunto difuso de ideias que vão desde a democracia representativa, a república, a diversidade, o pluralismo.

Seria até engraçada e curiosa a extemporaneidade dessa corrente de pensamento tosca.

Mas é trágica, porque sua entrada no campo político acontece em um momento de crise no Brasil e no mundo, também no plano dos valores civilizatórios.

Pode resultar em tragédia, se a ultradireita prosperar, com a consequente desestabilização da conquista mais cara a todos os brasileiros, nestes últimos anos, o Estado Democrático de Direito, que assegura a liberdade de ser, pensar e agir, em sociedade civilizada.


Roberto Freire: Afronta ao Estado de Direito Democrático

A lei da ficha-limpa foi levada ao Congresso por iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

Foi aprovada por unanimidade em cada uma das duas Casas Legislativas.

Foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio, sem vetos, em 2010.

Foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A lei da ficha-limpa determina que um réu condenado em instância colegiada, esgotados os recursos nela, é automaticamente inelegível por 8 anos, nos crimes tipificados nesta lei, em particular corrupção e lavagem de dinheiro público.

A lei também prevê a possibilidade de efeito suspensivo, se os tribunais superiores detectarem alguma anomalia no processo condenatório.

O senhor Luís Inácio foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, por um juiz concursado, em pleno exercício de suas prerrogativas funcionais.

Sua condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em uma de suas turmas, por unanimidade e não cabem mais recursos nesta instância. Todos os desembargadores estavam em pleno exercício legal e legítimo da função que lhes foi delegada pelo Estado.

Vários pedidos de habeas corpus foram negados pelos tribunais superiores, que atestaram também a pertinência dos julgamentos em Curitiba e em Porto Alegre, pelos magistrados que analisaram o caso do Triplex do Guarujá.

Lula, cumpre ressaltar, começou a cumprir pena em decorrência de jurisprudência vigente do Supremo Tribunal Federal, que dá ao tribunal recursal de 2ª instância o poder de decidir pelo início do cumprimento da pena, uma vez condenado e esgotados todos os recursos nesta instância.

Lula, seus advogados, o PT, os próceres do lulopetismo sabem perfeitamente de tudo isso.

Mas desafiam a Justiça. Mantêm a “narrativa” da inocência do ex-presidente e de sua condenação em decorrência de supostas perseguições políticas.

E, agora, formalmente acabam de ir mais longe.

Apresentam a candidatura do inelegível e prisioneiro Luís Inácio, oficializada pela Convenção do PT, no último fim de semana.

O objetivo é o de desgastar ao máximo a Justiça brasileira e adubar a “narrativa” de uma suposta perseguição ao Líder Supremo por parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário brasileiro, com finalidades eleitorais, acreditando que tal postura renderia votos a um eventual substituto do ficha-suja.

Essa postura essencialmente antidemocrática e antirrepublicana – e irresponsável – alimenta não apenas as hostes ensandecidas dos militantes lulopetistas fundamentalistas, mas também o outro lado.

A cada ação tresloucada do lulopetismo corresponde uma reação igualmente tresloucada da ultradireita bolsonarista.

Ambos os extremos se retroalimentam no objetivo de desestabilizar a democracia, tão arduamente construída ao longo de tanto tempo e de tanto sacrifício.

É preciso dar um basta.

A Justiça tem seus ritos e prazos, mas tem, também, o dever de não permitir chicanas, sob qualquer pretexto.

Há mais um pedido de habeas corpus de Lula, absurdo, pois não cabe tal recurso contra decisões legais e legítimas da própria Justiça.

Quem com muitas pedras bole, uma lhe cai na cabeça, reza o dito popular.

Os advogados usaram como argumento “novo” o fato de o ex-presidente ser pré-candidato, agora candidato, embora sabidamente inelegível.

Cabe ao Supremo pôr imediatamente em pauta o citado habeas corpus e, de uma vez por todas, circunscrever o ficha-suja e presidiário em Curitiba ao seu verdadeiro lugar, o de um cidadão comum que não está acima das leis e das mãos da Justiça.

E, assim, o Judiciário fazer-se respeitado.


Roberto Freire: Ultraje a Nelson Mandela

“Free Mandela” foi uma palavra-de-ordem que correu o mundo.

O significado era duplo: liberdade para o líder sul-africano e ao mesmo tempo “libertemos Mandela”, um imperativo de consciência.

Lula – com a concordância de muitos lulopetistas – anda se comparando ao ex-presidente da unificada África do Sul.

Seus apoiadores mais empedernidos lançaram a campanha “Lula livre”, mirada no que aconteceu ao ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1993.

Mandela foi preso pela intolerância do apatheid; Lula é só um preso comum, por corrupção.

Mandela foi encarcerado em decorrência de sua luta contra o apartheid na África do Sul. Lula, por chefiar a corrupção sistêmica nos governos lulopetistas e por dela se beneficiar pessoalmente, segundo o entendimento da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, de Porto Alegre. E não cabem mais recursos no mérito do julgamento, mas apenas na ritualística do processo do Triplex do Guarujá.

Mandela liderou o Congresso Nacional Africano – CNA – na época da segregação racial e da supremacia branca na África do Sul. Lutou pela universalização dos direitos civis em seu país.

Os crimes pelos quais Lula começou a cumprir pena aconteceram quando o Brasil vivia o Estado Democrático de Direito, no maior período da história do Brasil sob o império da democracia.

Mandela, encarcerado, manteve a luta contra o apartheid por 27 anos e comandou a transição para uma democracia, em que foi vitoriosa a bandeira “um homem, um voto”.

Lula tenta politizar sua condição de preso comum, como se sua liderança popular e realizações de seus governos lhe outorgassem passaporte para a impunidade.

Os crimes de que Mandela foi acusado – pleitear a igualdade jurídica entre todos os habitantes de seu país – o fizeram tornar-se uma personalidade mundial, reconhecida em todas as latitudes, como um herói da luta pelos direitos humanos.

Os crimes de que Lula é acusado foram, são e serão crimes em qualquer quadrante do Planeta. Não há um só país que aceite a corrupção como sistema de construção de alianças políticas e de obtenção de vantagens pessoais. Não há país que, em sua legislação, autorize chefes de governo a liderar o saque a recursos públicos e a beneficiar-se pessoalmente dessas ações.

Mandela teve a grandeza de unir os cidadãos e cidadãs de seu país em uma democracia imperfeita como qualquer outra, mas destituída da segregação e separações em decorrência da cor da pele e das características físicas das pessoas.

Não restou a Mandela qualquer revisão de seus objetivos de vida. Quanto mais se joga luz sobre seu passado, mais esse ser humano especial merece a consideração de todos.

Quanto mais se joga luz sobre a vida de Lula, a política e mesmo a pessoal, mais se evidenciam os indícios e provas de sua participação – e obtenção de benesses pessoais – na apropriação privada dos recursos públicos, pelo seu partido, por muitos do seu entorno e pelo próprio, nos mecanismos de corrupção sem precedentes na história de nosso país e, provavelmente, do mundo.

Mandela agora faz parte da história e tem um legado político e pessoal admirável, ontem, hoje e no futuro.

O mesmo não pode se dizer do sr. Luís Inácio Lula da Silva, que passará muitos anos de sua vida nas malhas da justiça criminal comum. Seu horizonte é de, no máximo, colaborar com a Justiça e reconhecer seus erros, para obter alguma complacência.

Comparar Nelson Mandela a Lula é um acinte à memória do líder sul-africano e, em decorrência, à honra de todos os lutadores pelos direitos humanos e demais causas sociais e humanitárias.

Nenhum humanista, nenhum democrata, pode aceitar impassível tamanha estultice. (Diário do Poder – 30/07/2018)


Roberto Freire: Bolivarianismo revela-se totalitário e assassino

O PPS entrou, lá trás, no FORO DE SÃO PAULO, uma plenária de partidos e organizações de esquerda da América Latina.

Quando o bolivarianismo – capitaneado por Cuba e pela Venezuela – se tornou hegemônico neste movimento, o PPS o deixou, formalmente.

De instrumento de construção de um pensamento amplo de esquerda no subcontinente, o Foro de São Paulo passou a ser uma correia de transmissão de um pensamento prototalitário e populista, revestido de tinturas de esquerda.

Nosso nome, apesar de pedirmos formalmente há mais de uma década, a retirada, ainda consta nesse movimento.

Há dias, reuniu-se o Foro São Paulo em Cuba.

Não deu outra.

Foi reiterado o apoio às protoditaduras da Venezuela e da Nicarágua.

O discurso é o de sempre. Forças do “império do mal” e da “direita”, partiram para derrubar regimes “populares, democráticos, progressistas, anti-imperialistas”.

O modelo nesses regimes segue o mesmo padrão.

Os limites à reeleição da Presidência da República são abolidos. O Judiciário é subordinado ao Executivo e passa a coonestar as decisões do primeiro-mandatário.

O Parlamento, a princípio com certa pluralidade, quando os bolivarianos perdem a hegemonia é simplesmente substituído por outra entidade, um simulacro de Parlamento, este formado diretamente pelos apoiadores do regime.

Sem democracia, sem alternância de poder, sem locus apropriado para que os conflitos se apresentem e sejam negociados e arbitrados, instaura-se a rebeldia, de diversas colorações políticas e ideológicas.

Na Nicarágua, Daniel Ortega aboliu os limites à reeleição.

A vice-presidência é de sua esposa.

Todos os poderes foram subordinados ao Executivo, diga-se, ao ditador.

Conflitos normais em uma democracia tornam-se conflagrações contra o governo.

350 cadáveres é o resultado dos conflitos na Nicarágua, parte expressiva deles produzidos por paramilitares apoiadores do regime.

No Brasil, os partidos de esquerda irmãos, aliados e amigos dos bolivarianistas do Foro de Sã Paulo ou se calam diante dos acontecimentos da Venezuela e agora, brutais, da Nicarágua, ou partem para o apoio, sempre travestidos das mesmas justificativas, de que a violência estatal se dá em resposta aos eternos “inimigos da pátria”.

O lulopetismo brasileiro é cúmplice de Maduro, na Venezuela.

E agora, é parceiro da ditadura de Ortega na repressão assassina aos nicaraguenses que exercem o elementar direito democrático de dissentir.

Deixo claro, em nome da Presidência do Partido Popular Socialista, e em meu nome, o repúdio às ditaduras da Venezuela e da Nicarágua, minha solidariedade aos povos desses países pelos seus direitos democráticos.

Lamento que o Partido dos Trabalhadores tenha enxovalhado a reputação das esquerdas brasileiras no que toca aos métodos nada republicanos de fazer política e agora, no plano internacional, esteja associado publicamente ao totalitarismo em sua prática de violentar e eliminar fisicamente opositores.


Roberto Freire: Rosa Weber e o primado da colegialidade

No domingo 8 de julho, o país esteve à beira de um confronto.

Rogério Favreto, investido desembargador na quota presidencial no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, durante um plantão, afrontou seu próprio Tribunal, o Superior Tribunal de Justiça e a Corte Suprema.

Ele, em decisão monocrática, sem competência funcional para tanto, resolveu libertar o ficha-suja e presidiário Luís Inácio Lula da Silva.

Para fazê-lo, Rogério Favreto aceitou um pedido de Habeas Corpus de três parlamentares federais petistas, que aguardavam o início do seu plantão, para, orquestradamente, dar um golpe no sistema jurídico do Estado Democrático de Direito.

O dublê de desembargador e tarefeiro partidário alegou a aceitação de um fato novo, a pré-candidatura de Lula à presidência.

Tamanho absurdo, se prosperasse, implicaria em que todo e qualquer condenado passasse a ter direito à liberdade sumária, caso se declarasse, igualmente, pré-candidato.

O Judiciário reagiu em horas, institucionalmente, diante de tamanho atentado às leis e até ao bom senso.

O juiz Sérgio Moro negou-se a cumprir uma decisão inepta e ilegal.

O desembargador Gibran Neto, do TRF-4, reafirmou a decisão de seu tribunal e respaldou o entendimento do juiz federal Sérgio Moro.

O presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, fez valer sua prerrogativa de Presidente deste Tribunal e respaldou a decisão do seu colega, Gibran Neto e, por tabela, do Juiz de Curitiba.

Na sequência, a Ministra Laurita Vaz, presidente do STF, proferiu uma sentença histórica, ao negar um pedido de habeas corpus para soltar Lula. E de novo respaldou as decisões das instâncias inferiores.

Em horas, o golpe petista foi abortado institucionalmente pelas devidas autoridades competentes e legítimas, do Judiciário, em tempo hábil.

A Procuradora-geral da República, Rachel Dodge, não deixou por menos.

Entrou com um pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra Rogério Fabrício, o plantonista de Porto Alegre, e apresentou um pedido de investigação do elemento citado, no Superior Tribunal de Justiça.

Esse descalabro só ocorreu em razão de acontecimentos no Supremo Tribunal Federal.

Na Corte Suprema, uma das turmas rasgou as decisões de sua plenária e tornou livre um condenado de 30 anos, em dupla instância, sob uma alegação no mínimo teratológica, a da plausibilidade de que suas penas seriam revistas em tribunal competente.

Refiro-me ao arquiteto do lulopetismo, o senhor José Dirceu, condenado por corrupção em dupla jurisdição, sem cabimento, nessas instâncias, de mais recursos.

O acontecido em Porto Alegre tem também a ver com o que grassa no Supremo Tribunal Federal, que é o uso e abuso de decisões individuais, monocráticas, ao arrepio do que a plenária estabelece. Decisões de turmas também passam por cima de deliberações do plenário.

Como resultado, instaura-se a insegurança jurídica.

Chega-se, no Supremo, ao ponto de a defesa de Lula apresentar pleitos para escolher em que turmas ou magistrados seus pedidos devam ser julgados. Nem a imaginação fértil de um Dias Gomes ousaria chegar a tanto, em suas obras satíricas e emblemáticas de realidades brasileiras.

Encerro este artigo com uma homenagem.

Trata-se da Ministra Rosa Weber.

Ela tem explicitado, em votos, sempre nos autos, que pode ter divergências com decisões da Corte a que pertence, mas, quando instada a decidir monocraticamente, ou em que casos que têm base em decisões anteriores, segue o entendimento da plenária do Tribunal.

Essa homenagem que presto à Ministra Rosa Weber é sinal dos tempos.

Não deveria ser necessária, a homenagem, posto que, em um Estado Democrático de Direito, o respeito ao princípio da prevalência do colegiado, em decisões de um Tribunal, deveria ser tão comum quanto o ar que respiramos.


Roberto Freire: Alegria e esperança

Revi, um dia desses, o filme chileno “NO”, indicado ao Oscar de “Melhor Filme Estrangeiro”, em 2012.É sobre o plebiscito que o ditador Pinochet convocou para legitimar-se aos olhos da opinião pública internacional.

O “SI” implicava na continuidade do regime, o “NO”, em sua queda. As pesquisas davam como certa a vitória do ditador, que investia nos resultados econômicos, em detrimento da liberdade.

As oposições democráticas resolveram participar. Havia uma corrente que não acreditava na vitória e queria usar o espaço para, com os olhos no retrovisor, apenas denunciar os crimes da ditadura.

Prevaleceu o entendimento de apontar para a frente e opor à ditadura a alegria, a alegria da restauração do império das liberdades democráticas.

O símbolo da campanha do “NO” era um arco-íris, representativo da diversidade das correntes democráticas. Era o “NO más”.

Pinochet tentou dar um golpe de mão, quando as urnas revelaram a vitória oposicionista, mas foi impedido pela maioria dos seus generais, acuados pelas reações da opinião pública chilena e temerosos das pressões internacionais.

A vitória do “NO” levou à redemocratização e à pacificação nacional.

Na campanha do “NO” formou-se o que veio a ser a consertação, o bloco de forças democráticas e reformistas que governou o Chile contemporâneo, vitorioso na maioria das eleições subsequentes à derrocada do regime de Pinochet.

Guardadas as devidas proporções e os momentos históricos distintos, estamos em uma situação no Brasil em que temos a aprender com os acontecimentos chilenos. Precisamos mirar as forças democráticas e reformistas na restauração da alegria. E acoplar a esperança.

Alegria e esperança em dias melhores, com a melhoria das condições de vida e trabalho da população e a preservação do reino das liberdades democráticas.

Alegria e esperança em recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento e do resgate da dívida social, na democracia e no seu aprofundamento republicano.

Torço muito para que as vitórias brasileiras na Copa do Mundo operem nesse sentido. A nação brasileira, dividida entre o “nós” e “eles”, tão caros ao bolsonarismo e ao lulopetismo fanatizados, precisa voltar a ser alegre e a ter esperança e restaurar o convívio democrático entre os diversos.

E aqui me refiro aos diversos como aos diferentes pontos de vista sobre a política e a vida, em todos os planos.

Precisamos restaurar a civilidade, o convívio democrático entre diferentes e mesmo entre contrários, essência da democracia.

A vitória maiúscula da Seleção brasileira contra o México povoou as ruas do país de gente e do colorido verde, amarelo e azul. Torço muito para que o futebol brasileiro chegue bem longe na Rússia e traga o Caneco.

Além da injeção de autoestima, será uma enorme contribuição à volta da alegria e da esperança em dias melhores, em um país no caminho de sua reunificação e pacificação.


Roberto Freire: Romper a inércia

Na quinta-feira passada, 28 de junho de 2018, houve um ato em São Paulo, no Teatro Eva Herz, pela unidade das forças democráticas e reformistas. Foi representativo.

Havia lideranças de todos os quadrantes do campo democrático e republicano, além de representantes das candidaturas de Geraldo Alckmin, Marina Silva e Álvaro Dias.

Alguns citaram o quadro das pesquisas eleitorais, que desde janeiro está praticamente inalterado.

Relativizo as pesquisas. Perguntar a eleitores em quem votariam para presidente, fora do período eleitoral propriamente dito, sem que as candidaturas a governador, senador, deputados federais e estaduais estejam estabelecidas de fato e de direito, sem o alinhamento dos prefeitos e vereadores Brasil adentro, sem que as diversas organizações e entidades da sociedade civil tenham se definido, sem propaganda eleitoral, sem que as pré-candidaturas possam se mostrar plenas nas redes sociais, só pode colher resultados de baixa serventia para a definição de rumos.

O que efetivamente as pesquisas têm mostrado é que a grande maioria do eleitorado está sem candidato.

E mais, praticamente todas as pesquisas mostram que há uma rejeição aos extremos.

O que os levantamentos indicam também, à farta, preocupante, é uma negação e rejeição generalizada à política e aos políticos.

Nesse sentido, todos os candidatos e candidatas do campo democrático e republicano têm chances eleitorais aproximadas, se o que hoje é apontado vier a valer em 7 de outubro próximo, o que eu duvido, baseado em minhas quase seis décadas de vida política.

O que fazer agora? Precisamos sair do discurso genérico da unidade, para a prática da unidade.

Sugeri, em Brasília, quando do lançamento do Manifesto “Por um polo democrático e reformista”, que os presidentes dos partidos ali presentes se reunissem, para dar sequência.

Proponho um pacto. O pacto é a proclamação aos quatro ventos do desejo de um rumo unitário, com a escolha clara dos adversários, o bolsonarismo e o lulopetismo.

O pacto é, todos sentados à mesa, estabelecermos critérios objetivos para o afunilamento das candidaturas desse campo.

Pesquisas valem algo? Valem, sim, sobretudo aquelas que peçam indicações de candidaturas e de rejeição, espontaneamente declaradas. Valem as pesquisas que façam os eleitores apresentarem características dos candidatos em quem votam ou votarão.

Palanques também valem. E muito. A capilaridade da campanha, nos quase seis mil municípios brasileiros, pode se revelar mandatória.

Coligações também contam para o tempo radiotelevisivo, para recursos e para o alargamento das possibilidades de votações. Alguém duvida?

O pacto também deverá conter o desejo publicamente manifesto dos pré-candidatos de se oferecerem como o polo da unidade, mas que também estejam dispostos a se incorporar na pré-campanha que vier a se manifestar como a de maior alcance e perspectiva de vitória, já no primeiro turno, segundo os critérios mutuamente acordados.

O pacto também deve visar o dia seguinte às eleições de outubro. Precisamos dar posse, em 1º de janeiro, a um governo que tenha condições de pacificar o país e recolocá-lo nos trilhos, em comunhão com o novo Congresso eleito.

Sobre a mesa, falo claramente, defendo que cheguemos a pontos essenciais, mínimos, basilares, em torno da democracia, da república e do social.

Estamos praticamente a cem dias para o pleito de outubro. Nossa meta de curto prazo é a conquista segura de um lugar no segundo turno para a candidatura mais viável do polo democrático e reformista.

Temos de romper a inércia e jogar unitariamente o campo democrático, republicano, reformista e da justiça social no lugar onde ele será imbatível, nas ruas. O quanto antes.


Roberto Freire: A desnecessidade do voto impresso

Recebo questionamentos sobre a lisura das urnas eletrônicas, que seriam sanados com o voto impresso.

As suspeitas partem de duas origens.

Algumas pessoas percebem o erro em que incorriam, após os devidos esclarecimentos.

Outros têm dolo.

Após o voto ser depositado na urna, reza nossa Constituição, ele não pode ser identificado, para nenhum propósito.

Essa interpretação acaba de ser confirmada, acertadamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

Para que as diversas fases da votação, transmissão, apuração e proclamação dos resultados fossem fraudadas, seria necessário um monumental esquema, que abrangesse todos os juízes do Tribunal Superior Eleitoral, todos os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, todos os funcionários públicos envolvidos no sistema eleitoral, todos os peritos técnicos indicados pelos partidos para fiscalizar os mecanismos eletrônicos, enfim, todas as instituições envolvidas antes, durante e depois das eleições.

Enviamos dados altamente sigilosos do nosso imposto de renda por processos eletrônicos; toda a movimentação financeira do país, estatal e privada, dá-se no mundo digital; as pessoas adquirem bens e serviços por cartão de crédito e débito ou por boletos, eletronicamente pagos; todas as peças dos processos que tramitam no STF – e nos tribunais superiores e em tribunais de outras instâncias – estão no mundo digital, com as devidas assinaturas eletrônicas.

Ora, se todo esse mundo digital impera e ninguém reclama, põe sob suspeição ou se rebela contra ele, qual a razão da desconfiança justamente das urnas eletrônicas?

Uns chegam a dizer que elas não são auditáveis.

Não há computador que não possa ser auditável.

Os peritos técnicos das polícias brasileiras conseguem desvendar mecanismos de extrema complexidade, nas apreensões que fazem nas entranhas da corrupção, quando recolhem computadores e dispositivos eletrônicos. De onde se pode deduzir que não teriam capacitação para auditar urnas eletrônicas?

Se fraudes existissem, os principais prejudicados, os partidos e candidatos, seriam os primeiros a gritar.

Não há um único inquérito, de partido ou de candidatos, que questione os resultados de eleições acontecidas em qualquer nível, desde meados dos anos noventa, quando o processo informatizado foi instalado.

O que se quer questionar não é o voto eletrônico, mas sim todo o processo eleitoral e, por tabela, nossas instituições.

Se o resultado apurado das eleições não for o pretendido por certo candidato e certos grupos, estaria dado o pretexto para tentativas de minar a legitimidade das eleições e de instituições democráticas. Estariam abertas as portas a aventuras golpistas.

O Brasil é país dos mais avançados no mundo, não tenhamos complexo de vira-latas, em processos eleitorais, no que toca à votação, transmissão, apuração e proclamação dos resultados.

Países de nível mais avançado de desenvolvimento adotam processos eletrônicos similares e outros, manuais, os mais diversos.

Tais escolhas têm a ver com os usos e costumes, com as tradições e com suas legislações.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há estados com urnas eletrônicas e outros com processos completamente manuais. A legislação eleitoral é diversa, estado a estado. Em muitos lugares, votam-se leis e se fazem consultas, acopladas às eleições propriamente ditas. Não seria possível, naquele país, um processo eleitoral com urnas eletrônicas unificadas nacionalmente.

O questionamento mais famoso em relação à sistemas de votação se deu justamente nos Estados Unidos, na Flórida, nas eleições de 2000, entre George Bush e Al Gore. E lá a votação era 100% manual, em papel.

O Brasil têm, a nosso favor, uma legislação eleitoral unificada, válida para todas as eleições, em todos os níveis.

Tem também a competência técnica das universidades, da indústria e do funcionalismo público federal, no caso particular das urnas eletrônicas e de todo o processo envolvido.

Nisso, desculpem-me os possuidores do complexo de vira-latas, somos estado da arte.

Os que questionam o processo eleitoral totalmente eletrônico não se batem exatamente contra ele. Bater-se-iam mesmo se fosse manual. Inventariam um pretexto qualquer.

Os que questionam o processo eleitoral informatizado não têm a menor possibilidade de sucesso no retorno a um passado que vulnerabilizava a vontade do eleitor nas urnas.

Nesse terreno, nossa democracia não deve em nada a nenhuma outra do Planeta. E não regredirá.


Roberto Freire: A Copa pode virar

Em 1950, no Maracanã com 200 mil pessoas, o Uruguai derrotou o sonho brasileiro de sermos campeões mundiais de futebol.

Foi uma comoção nacional. Havia gente chorando pelas ruas.

Oito anos depois, na Suécia, os canarinhos de Garrincha, Nilton Santos, Didi, Vavá e daquele menino de 17 anos, Pelé, encantaram o mundo e trouxeram a Taça.

Vivíamos os anos JK, da construção de Brasília, da instalação da indústria automotiva, dos primórdios da Bossa Nova, da MPB e do Cinema Nacional voltado para as coisas do Brasil.

“A taça do mundo é nossa… com brasileiro… não há quem possa” cantava a nação, quando o escrete vitorioso desfilava, junto com multidões, pelas ruas do Rio de Janeiro, então capital federal.

Vivemos atualmente uma revolta surda contra a Copa do Mundo na Rússia.

Isso se deve, em parte, pela ducha de água fria que os 7 x 1 impuseram à nossa alma futebolista. Foi um choque de realidade, como poucos. Não éramos mais o que já tínhamos sido.

Se deve, também em parte, à corrupção que esteve presente na construção de arenas da Copa de 2014 e em obras de infraestrutura urbana. Os estádios elefantes-brancos são um monumento ao acinte.

A revolta surda se deve, principalmente, à frustração que se sucedeu ao pós-impedimento de Dilma Rousseff.

O governo Temer, a solução constitucional para a retirada do lulopetismo do poder central, na figura incompetente e cúmplice da corrupção, que foi Dilma Rousseff, não conseguiu fazer uma transição sentida pela população brasileira, em direção aos reclamos nacionais. O desemprego e o aperto financeiro ainda são sentidos pelas parcelas majoritárias da população.

Reconheço que houve avanços, tanto no estancamento das sangrias generalizadas, quanto da saída da recessão.

Está, porém, à vista de todos à fragilidade do governo de transição, prisioneiro de formas muito antigas de fazer política.

Nesse sentido, a frustração vicejou entre os brasileiros e se expressou, perigosamente, no apoio sem rumo à greve/locaute dos caminhoneiros, agora progressivamente substituído pela reação às consequências do desabastecimento e da tentativa de golpe.

A seleção de Tite, caso obtenha vitórias no rumo da conquista da Copa da Rússia, pode mudar o humor nacional.

Precisamos, sim, de esperança. As eleições de 2018 estão aí, para que, das urnas, saia um governo democrático e reformista legitimado para dar seguimento à recuperação econômica, avançar no resgate à enorme dívida social e assegurar a democracia e a república.

Outubro de 2018 ainda dista longuíssimos 4 meses.

Nesse ínterim, as vitórias dos amarelos, verdes e azuis, que parecem bastante prováveis, poderão lavar nossa alma futebolista. Afinal, ainda somos o único pentacampeão mundial e seguimos sendo respeitados pelos adversários, por todos eles, em razão dos atletas de ponta que teimamos em produzir, em escala.

A seleção canarinha poderá também contribuir para a melhoria do humor nacional, para a recuperação da brasilidade, no sentido de que todos nos toleremos e nos respeitemos e tenhamos alguns valores em comum. Poderá ajudar no resgate à autoestima.

Afinal, continuamos a ser um dos maiores e mais promissores países do planeta, com um gente misturada que, só junta, poderá realizar o que é desejável seja nossa vocação enquanto país e povo.

Torço pela seleção brasileira, agora um pouco mais.