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Ricardo Mendonça: Sobre promessas e calotes de Bolsonaro

O Brasil estaria pior se ele não tivesse esquecido seu plano

Na virada de 2020 para 2021, daqui a duas semanas, Jair Bolsonaro completa dois anos na Presidência. A metade exata de seu mandato é uma ótima ocasião para um balanço de realizações e do andamento das promessas feitas em 2018.

À primeira vista, um balanço assim parece exercício simples de ser feito. Com meio mandato percorrido, seria razoável esperar que Bolsonaro estivesse com algo próximo a 50% das promessas executadas. Ou que as metas estivessem 50% implementadas - pouco mais ou pouco menos, considerando as dificuldades inerentes e as variações de conjuntura.

Só que não.

A primeira dificuldade é identificar o que Bolsonaro prometeu em 2018. A forma mais óbvia, recorrer ao programa formal de governo, é também a mais inútil. Toscamente organizado e pessimamente redigido, o documento “O Caminho da Prosperidade”, protocolado no TSE, é uma peça imprestável com ponto de partida para uma análise minimamente razoável.

Trata-se de uma apresentação de 81 páginas que amontoa colagens de fotos e gráficos despadronizados com slogans vazios (“faremos uma aliança da ordem com o progresso”), compromissos genéricos (“enfrentaremos os grupos de interesses escusos”), muito conspiracionismo (“enfrentaremos o viés totalitário do Foro de São Paulo”) e pitadas de autoajuda (“SOMOS MUITO MAIS FORTES que todos esses problemas”, assim mesmo, com maiúsculas). Áreas inteiras são ignoradas, como meio ambiente, e não há metas nem prazos fixados. Como medir o desempenho de um governo a partir de uma base assim? Não dá.

Outra caminho é fazer um apanhado dos poucos compromissos objetivos do plano e juntar o suco ralo com falas dispersas de Bolsonaro em entrevistas e propaganda. Com ajuda dos jornais da época, é possível montar um conjunto mínimo de promessas mensuráveis feitas pelo capitão reformado dois anos atrás, lista que, lida hoje, longe do calor da campanha, talvez até surpreenda pelo radicalismo e pela ambição. Eis a relação:

- Eliminar o déficit público primário em um ano;

- Reduzir a carga tributária, simplificar e unificar tributos;

- Criar a carteira de trabalho verde e amarela, para que o jovem possa optar por um regime desvinculado da CLT, e eliminar a unicidade sindical;

- Criar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários mínimos e criar alíquota única de 20% no IR;

- Promover uma reforma da Previdência que implique num modelo de capitalização com contas individuais;

- Criar um 13º pagamento permanente no Bolsa Família;

- Liberar o porte de armas para toda a população, reduzir a maioridade penal, acabar com a progressão de pena, a saída temporária de detentos e as audiência de custódia;

- Criar o chamado excludente de ilicitude, dispositivo que isenta policiais de responder por mortes cometidas;

- Ampliar o número de ministros do STF de 11 para 21;

- Resgatar o projeto Dez Medidas Contra a Corrupção;

- Implementar o projeto Escola Sem Partido, construir pelo menos um colégio militar em cada capital e extinguir as cotas raciais nas universidades;

- Extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Tipificar atos do MST e do MTST como ações terroristas;

- Tirar o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU;

- Acabar com a distribuição de cargos e liberação de emendas em troca de apoio no Congresso.

Do conjunto, é possível dizer que Bolsonaro se esforça para facilitar o acesso às armas e que tentou extinguir o MMA e criar o tal excludente de ilicitude. Fracassou nas duas tentativas. Em relação ao 13º do Bolsa Família, um abono foi pago no fim de 2019, mas o mesmo não ocorrerá em 2020. Neste caso, ele pode se defender citando o auxílio emergencial como substituto.

Em todo o resto, o que há até agora é um rotundo calote.

Bolsonaro mais atrapalhou do que ajudou na reforma da Previdência. E o que foi aprovado, muito mais por mérito do Congresso, não guarda semelhança com o que ele dizia em 2018.

Algumas ideias foram esquecidas. É provável que ele ainda defenda, retoricamente, uma ou outra coisa. Mas na maioria dos casos, sequer tentou encaminhar projeto.

Já a rendição ao Centrão, em face da promessa de repúdio aos velhos métodos, soa como o mais puro estelionato eleitoral.

Feitas essas constatações, duas questão emergem para reflexão. Primeira: Seria desejável que Bolsonaro cumprisse suas promessas? Segunda: Os eleitores e admiradores do capitão tendem a abandoná-lo quando (ou se) se deram conta da distância entre promessas e realidade?

As respostas para as duas perguntas são não e não.

Embora, por princípio, o que se espera de um governante é que ele cumpra com sua palavra, parece não restar dúvida de que o Brasil estaria pior hoje (ou ainda pior) se Bolsonaro levasse a cabo a maior parte do que anunciou em 2018.

Até os mais fanáticos sabem que o projeto de elevar o número de ministros do STF para 21 não era inspirado na necessidade de melhoria do Judiciário. No contexto em que foi citado, era muito mais um desejo de captura o tribunal. O mesmo vale para o Escola Sem Partido, com seu indisfarçável desejo de perseguição a professores, e outras propostas meramente destrutivas relacionadas à segurança, meio ambiente e direitos humanos.

Mas e o eleitor bolsonarista? Alguém pode esperar queda de popularidade em razão do abandono de promessas? A julgar pelas pesquisas, isso não ocorrerá. No Ibope, Bolsonaro tem 35% de aprovação, exatamente o mesmo patamar de seu quarto mês de mandato.

E numa avaliação mais subjetiva, a manutenção de Bolsonaro na Presidência talvez represente para uma parcela significativa de seus eleitores o atendimento de dois anseios muito fortes de 2018.

Quem, revoltado com a política, votou em Bolsonaro pelo desejo vingativo de ver um personagem vulgar no topo do sistema, tem hoje o que queria. E quem votou pelo único desejo de ver o PT longe do poder, confirmou, nas eleições municipais, que a coisa parece estar funcionando.


Mais transporte e áreas verdes. Quais promessas os eleitores querem ouvir nestas eleições

Iniciativas desenvolvidas com participação da sociedade civil reúnem ações e compromissos que esperam ver nas campanhas e, depois, nos planos de governo dos candidatos eleitos.

Uma das cenas mais comuns de uma campanha eleitoral é ver um candidato na TV prometendo mais “saúde, educação e segurança”, sem avançar muito nas propostas. Para tentar melhorar a qualidade do debate e evitar tantas generalidades, entidades civis estão organizando propostas concretas para problemas comuns a muitas das cidades brasileiras.

São projetos de movimentos que ouvem sugestões e demandas de organizações não-governamentais, entidades e movimentos comunitários. Depois, essas propostas são apresentadas para candidados a prefeito de centenas de municípios. Nestas eleições, ao menos dois grupos estão desenvolvendo atividades para apresentar cartas-compromisso, em que o político assume a intenção de executar parte daquelas ideias se for eleito.

Um deles é o movimento Rede Nossa São Paulo, que reúne 700 organizações de entidades civis e atua na promoção de atividades ligadas a desenvolvimento sustentável e democracia participativa.

O outro é o Cidade dos Sonhos, projeto desenvolvido pela Purpose, uma agência aceleradora de movimentos e de iniciativas focadas na temática sustentável. O projeto tem o apoio de outros 30 parceiros, entre eles ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), Greenpeace, Pimp My Carroça, Observatório do Recife e Casa Fluminense.

“Esse tipo de iniciativa obriga os candidatos a aprimorarem suas promessas e a sair do discurso genérico das campanhas eleitorais, que muitas vezes não se compromete com nenhuma ação concreta”, afirma Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo.

Para garantir que as cartas-compromisso, uma prática relativamente comum nesse período, a Nossa São Paulo e a Cidade dos Sonhos propõem ações de acompanhamento após as eleições para tentar garantir o cumprimento das propostas.

Pela internet, uma proposta de plano de governo

O site da Cidade dos Sonhos traz 20 propostas organizadas em quatro eixos temáticos: mobilidade, energia, áreas verdes e resíduos. Os integrantes do projeto vão compilar os votos dos internautas e elaborar documentos com as propostas para serem entregues aos candidatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, a partir de 15 de agosto, quando começa a campanha eleitoral.

Nas demais capitais e cidades, o Cidade dos Sonhos pretende fornecer os resultados a entidades locais para que elas pressionem os candidatos a incluírem as ações em seus programas eleitorais. O aplicativo também permite que o próprio internauta elabore sua relação de prioridades e se organize para cobrar seu candidato.

“Conhecer a opinião das pessoas é importante. Tem tantas cartas-compromisso, tantas iniciativas para influenciar candidaturas, mas quantas delas escutam de fato as pessoas antes de levar as propostas? A ideia era abrir esse canal de diálogo”, argumenta Gabriela Vuolo, representante da Cidade dos Sonhos.

Após as eleições, os organizadores do projeto vão seguir em atividade nas capitais em que os candidatos se comprometerem com as propostas para acompanhar a execução das ações.

Compromisso e acompanhamento do depois

A exemplo do que fez em 2012, a Rede Nossa São Paulo vai apresentar aos candidatos de centenas de cidades, o programa “Cidades Sustentáveis”, documento que inclui metas de desenvolvimento, sugestões de ferramentas para gestão e exemplos de 200 boas práticas.

Após as últimas eleições, a entidade acompanhou a gestão de 283 prefeitos eleitos que assinaram a carta-compromisso. Em troca, eles receberam um software com indicadores sociais e econômicos do município, além de capacitação de profissionais para uso do programa. O objetivo era ajudar as gestões a definirem prioridades e planejarem ações. Daquele universo de cidades, 110 levaram o programa adiante.

Em 2016, a entidade vai novamente propor uma carta-compromisso a candidatos de 300 municípios, incluindo as capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes em todas as regiões do país. O número de municípios é definido de acordo com a estrutura da entidade para fornecer o software, capacitar os servidores e acompanhar as ações.

Todas as boas práticas listadas estão em execução em cidades brasileiras ou de outros países. Elas são divididas em 12 eixos, como governança, mobilidade, saúde, desenvolvimento sustentável e medidas para redução de desigualdades sociais.

Quem assina a carta, se compromete a se inspirar nas diretrizes do programa e a usar parte delas em suas propostas. Se eleito, o prefeito deve apresentar um plano de governo em até 120 dias depois da posse.

Abaixo, o Nexo listou algumas das propostas elaboradas pelos grupos e que vão compor documentos a serem apresentados aos candidatos:

Propostas municipais

1 - TRANSPORTE INTEGRADO

Desenvolver uma rede que combine diversas opções de serviços em um mesmo trajeto, priorizando o transporte público. Por exemplo: ter bicicletários próximos a terminais de ônibus e estações de metrô, e interligar pontos próximos de grandes vias a ciclovias.

Para isso, as entidades sugerem que as gestões priorizem a expansão ou construção de corredores ou faixas exclusivas para ônibus, de vias para ciclistas, além promover parcerias ou implantar sistemas para aluguel de bicicletas.

Por que é importante: Uma rede integrada contribui para a redução de gases poluentes, redução de congestionamentos e oferece melhor qualidade de vida ao usuário, que perderá menos tempo em deslocamentos.

2 - RUAS SÓ PARA PEDESTRES

Manter calçadões permanentes ou criar ruas de lazer aos domingos e feriados, exclusivas para pessoas, sem circulação de veículos motorizados.

Por que é importante: Zonas de pedestres são importantes para a ocupação e requalificação do espaço público e também podem ser benéficas para regiões comerciais.

3 - GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA

Implantar serviços de coleta de materiais recicláveis e programas de incentivo para o cidadão separar o lixo de forma correta. Em Umuarama (PR), por exemplo, moradores de quatro bairros trocam material reciclável por alimentos produzidos pelos produtores rurais da região.

De acordo com dados da Cidade dos Sonhos, menos de 20% das cidades brasileiras têm sistemas de coleta seletiva. Uma outra maneira de incentivar a prática é dar melhores condições de trabalho para os catadores, com a distribuição de equipamentos de segurança e criar um cadastro desses profissionais.

Por que é importante: A reciclagem gera economia de recursos, como água e energia, e é importante para a gestão do lixo, já que evita a sobrecarga dos aterros.

4 - HORTAS NAS CIDADES

Além de criar e manter áreas verdes, como praças e parques, já há exemplos de iniciativas de implantação de hortas comunitárias em áreas urbanas e em escolas. A sugestão das entidades é ampliar a prática e incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos.

A criação desses espaços pode priorizar, por exemplo, bairros ou comunidades pobres.

Por que é importante: Nas escolas, hortas se tornam laboratórios de atividades didáticas e podem ajudar a reduzir gastos com a merenda. Nas áreas urbanas elas podem ser um meio de participação social e contribuir para a renda de famílias pobres.

5 - TRANSPARÊNCIA

Oferecer de forma simples e ágil informações sobre os serviços oferecidos e prestar contas dos gastos municipais. Manter sites com esses dados é obrigação prevista em lei, mas muitas prefeituras ainda dão pouca atenção a esse assunto.

Em junho, o Ministério Público Federal divulgou um Ranking Nacional da Transparência que verificou quais cidades cumprem as exigências legais sobre acesso e divulgação de informações públicas.

Por que é importante: Prestar informações de qualidade facilita a vida do cidadão que precisa informar-se sobre um determinado serviço. É importante também para controle e fiscalização da gestão, sejam eles feitos pelo  morador, pelos órgãos de controle ou pelos veículos de comunicação.

6 - PARTICIPAÇÃO E PLANEJAMENTO

Criar canais de diálogo e de participação para o cidadão acompanhar e opinar sobre os projetos da prefeitura. A Rede Nossa São Paulo cita como exemplos o Orçamento Participativo, já adotado em algumas cidades. A gestão promove audiências abertas durante o ano em que são feitas consultas para ouvir dos moradores a respeito de quais iniciativas devem receber parte do dinheiro público.

A Rede Nossa São Paulo sugere ainda a implantação da lei de Planos de Metas, que obriga o prefeito eleito a apresentar em até 90 dias o programa da gestão. Em São Paulo, lei semelhante foi aprovada em 2008 e exige que, no mínimo, as diretrizes da campanha eleitoral estejam presentes. Isso obriga que as promessas feitas pelos candidatos tenham fundamento, já que vão orientar aquele documento.

Por que é importante: Ter mecanismos de participação aproxima o morador das questões da cidade e contribui para o gestor tomar decisões realmente relevantes para um bairro ou comunidade. Esses canais, associados a um programa de metas, também orientam as ações do poder público, já que obriga a administração a se planejar melhor.


Por: Lilian Venturini - Nexo Jornal

Matéria publicada no portal Nexo.

Fonte: cidadessustentaveis.org.br