Roberto Freire: Um governo que já não governa

Como se ainda fosse necessário, a presidente Dilma Rousseff parece se superar a cada dia na dedicada tarefa de apresentar aos brasileiros as credenciais de sua própria incompetência. A mais recente trapalhada de um governo que não tem mais nada a oferecer ao país é a entrega ao Congresso Nacional da peça orçamentária de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, o que escancara o tamanho do rombo produzido pelo PT nas contas públicas e o total descompromisso do Executivo com suas obrigações.

Além de assumir categoricamente que o governo não tem capacidade sequer de pagar as próprias contas, Dilma não demonstra constrangimento em violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. O texto legal é claro e não deixa margem para dúvidas: o Executivo tem de dizer de onde vêm as receitas para cobrir as despesas previstas – e entregar ao Legislativo uma proposta de Orçamento equilibrada, e não deficitária.

A desfaçatez lulopetista, além de flagrantemente ilegal, é moralmente inaceitável. Incapaz de realizar os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário, sobretudo depois da farra dos últimos 13 anos que destruiu as contas do país em troca da popularidade fácil e para perpetuar o PT no poder, o governo joga sobre os ombros do Parlamento uma proposta inconcebível e tenta transferir aos congressistas uma prerrogativa exclusiva da presidente da República.

Com todos os seus problemas, é nítido que o Legislativo vem atuando de forma soberana e mais independente em relação ao governo federal do que nas legislaturas anteriores. Neste momento, é fundamental que os parlamentares ajam mais uma vez de forma altiva e devolvam a peça orçamentária ao Executivo para que a presidente resolva um problema criado por ela e por seu antecessor – ao invés de descumprir a lei como vem fazendo, o que pode configurar mais uma das inúmeras razões para a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.

O rombo no Orçamento é o atestado definitivo da incapacidade do governo do PT de conduzir o país em meio a uma das maiores crises de nossa história republicana. A política econômica irresponsável levada a cabo por Lula, com base no incentivo ao consumo exacerbado, levou o país ao chão. A conta que a sociedade paga hoje é altíssima e vem na forma de desemprego, inflação, endividamento e queda da renda das famílias, além da desindustrialização que comprometerá o desenvolvimento do Brasil por décadas.

A conjunção de diversas crises – econômica, social, política e moral – se agrava a cada dia e paralisa o país. A ingovernabilidade se instalou de tal forma que a presidente da República já não consegue comandar coisa alguma, pois perdeu a credibilidade e o apoio parlamentar que lhe dava sustentação no Congresso. O único objetivo de Dilma é permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleita graças às mentiras, aos ataques rasteiros contra os adversários e às irregularidades nas contas de campanha – mas esse desfecho parece cada vez mais improvável diante das enormes dificuldades no horizonte político, o que reforça a tese do impeachment.

O país não aguenta mais três anos de incompetência, desfaçatez e desmantelo. Com Dilma e o PT, estamos condenados a mais do mesmo e não sairemos do buraco. Este governo não sabe o que fazer para enfrentar a crise, não oferece nenhuma perspectiva, não tem futuro. O futuro é nos livrarmos dele, respeitando a Constituição e o calendário eleitoral, e resgatarmos a confiança dos brasileiros no Brasil.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Blog do Noblat

by Fundação Astrojildo Pereira

Ao Jornal Notícias, Freire diz que Brasil precisa trilhar "um novo caminho"

O deputado federal e presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, estreia na próxima semana sua coluna no Jornal Notícias, de Barueri e região. Em entrevista, ele fala sobre a crise política que o país enfrenta, impeachment e novos caminhos.

Jornal Notícias - Qual é a sua análise sobre os protestos do último dia 16 de agosto contra o governo Dilma e o PT?

A clara mensagem transmitida pela cidadania nas ruas de todo o Brasil evidencia aquilo que os principais institutos de pesquisa já haviam constatado: a maioria do povo brasileiro reprova o atual governo e defende o impeachment. . A sociedade deseja que o país supere a atual ingovernabilidade, o que só será possível com um novo comando e um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento. Pela primeira vez desde que eclodiram os protestos deste ano, houve uma pauta central e muito bem definida: o impeachment de Dilma, além de duros ataques contra o PT e o ex-presidente Lula.

JN - E o que pretendem fazer as oposições neste momento?

As oposições devem compreender o recado das ruas e se conectar aos anseios da parcela majoritária da população brasileira, que clama pelo fim do governo Dilma. As forças políticas que se opõem democraticamente ao PT têm de estar preparadas para o impeachment da presidente da República, um processo inexorável em função de reiteradas ilegalidades cometidas, entre as quais as “pedaladas fiscais” que configuram um escandaloso crime de responsabilidade. Além disso, há uma série de irregularidades verificadas nas contas da campanha da então candidata Dilma Rousseff em 2014, o que pode levar à sua cassação por crime eleitoral.

JN - Alguns defensores do governo Dilma atacam a oposição e dizem que os defensores do impeachment são “golpistas”. Impeachment é golpe?

A acusação bravateira de que falar em impeachment é uma atitude golpista não se sustenta diante da lógica, das leis e dos fatos. Dilma e o PT, afinal, sabem muito bem que se trata de uma ferramenta constitucional, regulamentada por lei, à qual o país já recorreu uma vez, em 1992, quando Collor deixou o cargo antes da conclusão de seu mandato. Na ocasião, o PT apoiou o impeachment votado pelo Congresso e não qualificava seus entusiastas como “golpistas”.

JN - Quais são as possibilidades que se desenham para uma eventual saída de Dilma?

As possibilidades que hoje se colocam são a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, que investiga a utilização de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral de 2014, ou a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional com base no parecer do Tribunal de Contas da União em decorrência das “pedaladas fiscais”, que configuram evidente descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na primeira hipótese, Dilma seria afastada automaticamente, assim como o vice Michel Temer – o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o cargo e novas eleições seriam convocadas. No segundo caso, poderia ser instaurado no Congresso um processo de impeachment da presidente por crime de responsabilidade. Este é o cenário mais provável. Além de tudo isso, muito se fala sobre uma eventual renúncia de Dilma, o que não pode ser totalmente descartado.

JN - Muito tem se falado sobre um possível “acordão” entre o governo Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para dar sustentação à presidente. Isso pode acontecer?

Isso foi uma forma que o governo encontrou para se segurar com Renan Calheiros. Um governo que vinha ladeira abaixo e, com essa aproximação, conseguiu uma ligeira oxigenação. Mas nada muito permanente. São acordos palacianos, e a incapacidade do governo para enfrentar a crise não vai ser resolvida com algumas ações. As coisas estão indo de mal a pior. Os brasileiros não vão aceitar um “acordão” entre o Planalto e o Senado ou qualquer outro poder da República. Não há conchavo que resolva a crise a médio e longo prazo.

JN - Qual é a sua mensagem final para os leitores que acompanham a crise que o país atravessa?

Chegou o momento de construirmos um governo mais ético, transparente e comprometido com o interesse nacional. Um governo que aponte novos rumos, resgate a confiança dos brasileiros em seu próprio futuro e recupere a credibilidade perdida pelo país. As ruas falaram novamente, em alto e bom som, e o seu recado não deixa margem para dúvidas. Pacífica e democraticamente, seguindo a Constituição e respeitando as instituições republicanas, o Brasil vai se encontrar com o seu destino e trilhar um novo caminho.

Fonte: Assessoria do PPS

by Fundação Astrojildo Pereira

Fala, Presidente: Roberto Freire - "Vamos às ruas por um novo Brasil!"

Quando quase dois milhões de brasileiros tomaram as ruas do país no histórico dia 15 de março, mais de um milhão apenas na Avenida Paulista, o governo de Dilma Rousseff recebeu um claro e inequívoco recado de uma nação cansada de tantos desmandos e de tamanha incompetência. Neste domingo, 16 de agosto, a voz das ruas se fará ouvir novamente, em defesa da democracia, das instituições republicanas e das investigações que vêm desbaratando os tentáculos da corrupção instalada no seio do poder sob o comando do PT.

Neste momento, a presidente da República vive um isolamento ainda maior do que há alguns meses e é rejeitada pela esmagadora maioria da população, que defende sua saída do cargo. Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, 71% dos brasileiros reprovam o atual governo, enquanto 66% são favoráveis à intervenção constitucional do impeachment. Enfraquecida, Dilma assiste passivamente ao recrudescimento da crise econômica, refletida na volta da inflação e no aumento do desemprego. Inepta para exercer o mais elevado cargo da República e incapaz até mesmo de reorganizar a outrora monumental base aliada no Congresso, a petista comanda um governo que já não governa, pois perdeu a autoridade política e moral.

Ao contrário do que afirmam os áulicos do lulopetismo, não são “golpistas” os que irão às ruas no próximo domingo ou os dois terços da população brasileira que pedem o impeachment. Como todos sabemos, o impedimento do presidente da República é um instrumento previsto na Constituição, regulamentado por lei e já foi utilizado uma vez em nossa democracia, em 1992, com o apoio entusiasmado do PT, quando Fernando Collor teve o mandato cassado pelo Congresso. Infelizmente, o Fiat Elba que derrubou o então presidente, pago com dinheiro sujo proveniente de uma conta-fantasma do tesoureiro de sua campanha, deu lugar a uma “frota” completa nos tempos de Lula e Dilma, diante da imensidão dos escândalos que marcam os 13 anos do PT no comando do país.

As semelhanças entre o momento atual e os estertores do governo Collor são tão evidentes que, coincidentemente, foi o próprio ex-presidente, antigo adversário convertido em fiel aliado do PT, quem se encarregou de passar uma reprimenda em Dilma. Segundo relatos divulgados pela imprensa, Collor teria desabafado durante o jantar que a petista ofereceu a alguns senadores aliados no Palácio da Alvorada: “A senhora foi legitimamente eleita, mas eu também fui”. Não deixa de ser emblemático, afinal, que Dilma Rousseff tenha junto a si, lhe dando lições, um ex-governante cassado por corrupção.

O colapso econômico brasileiro, provocado pela irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma e que se agravará de forma irreversível, cobra um preço altíssimo dos trabalhadores mais pobres, das famílias endividadas e dos setores produtivos. Cada vez mais, a sociedade parece formar um consenso de que somente com um novo governo o país pode sair do atoleiro em que se encontra. Na prática, o processo de impeachment já foi deflagrado e deve se aprofundar após as manifestações deste domingo.

Chegou a hora de o Brasil se levantar contra a corrupção, o aparelhamento do Estado, a dilapidação do patrimônio nacional. Vamos todos às ruas pela democracia, pelo bom funcionamento das instituições, por um novo país que emergirá da crise. Os brasileiros não suportam mais o desgoverno, o descalabro, o desmantelo e o velho discurso que nos divide com base no ódio e no rancor. Em paz, com alegria e coragem, sem ódio e sem medo, movidos por um sentimento de união, manifestaremos nossa indignação e daremos boas-vindas aos novos caminhos pelos quais a nação construirá seu futuro.

Roberto Freire

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

by Fundação Astrojildo Pereira

Fala, Presidente: A saída é pelo Congresso

Freire sobre Dilma: Não há país que suporte ficar sem governo, sem comando. Diante do agravamento da crise econômica do esfacelamento político e moral de um governo que perdeu a credibilidade, o papel do Congresso, que retoma as atividades a partir desta primeira semana de agosto, será determinante para evitarmos um colapso institucional. A solução para o impasse atual passa, necessariamente, pela ação dos parlamentares, que têm plena consciência do momento delicado enfrentado pelo país graças à incompetência e à irresponsabilidade dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos.

Com todos os seus problemas, e é evidente que eles existem, o Parlamento brasileiro vem atuando de forma independente e altiva na atual legislatura, ao contrário do que se via especialmente durante o governo Lula. A posição subalterna do Legislativo em relação aos desmandos do Executivo federal, que apostou na corrupção desbragada do mensalão e do petrolão para cooptar parlamentares, deu lugar a uma postura mais combativa e comprometida com os interesses da população, e não do governo de turno. O Parlamento não está mais de joelhos diante da Presidência da República – e isso pode ser ruim para o PT, mas é salutar para a democracia brasileira.

Como se não bastasse o esgoto a céu aberto trazido à tona pela Operação Lava Jato, com o assalto à Petrobras e as ramificações criminosas no setor elétrico que agora vieram à luz, o descalabro e a incapacidade dos governos do PT arrastaram a economia brasileira para o atoleiro em que se encontra. A alteração feita pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, reduzindo a perspectiva do Brasil de neutra para negativa, sinaliza um iminente rebaixamento do grau de investimento – espécie de “selo” de bom pagador do país – e é apenas mais uma má notícia entre as inúmeras que se acumulam nos últimos tempos.

Em julho, o IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, ultrapassou os 9% no acumulado de 12 meses pela primeira vez em 12 anos. A mais nova previsão para o PIB de 2015 indica uma retração de 1,76%, o que configuraria recessão. Além disso, o dólar chegou a bater em R$ 3,44 nesta semana, alcançando o maior valor desde 2003. O desemprego também segue em alta: 8,1% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE – de abril a junho, foram cortadas mais de 315 mil vagas de trabalho com carteira assinada. Para completar o quadro desastroso, a renda média mensal das famílias de janeiro a maio encolheu 6,2% em um ano, segundo estudo da consultoria “Tendências”.

Com uma presidente enfraquecida e encastelada no Palácio do Planalto, sem apoio político no Congresso e rejeitada por nove em cada dez brasileiros, caminhamos rumo à ingovernabilidade – e não há país que suporte ficar sem governo, sem comando, à mercê da crise e dos acontecimentos. É inegável que o impeachment, desejado por 63% da população de acordo com a recente pesquisa CNT/MDA, voltou à pauta nacional.

Instrumento legítimo e próprio das democracias, o impeachment está previsto na Constituição, é regulamentado por lei e já foi utilizado para afastar o hoje aliado petista Fernando Collor, em 1992, em meio à corrupção desenfreada em seu governo – na ocasião, Lula e o PT não disseram se tratar de um “golpe” e apoiaram com entusiasmo o impedimento do presidente. Tal intervenção constitucional não deve ser compreendida como um mero desejo de quem quer que seja, mas pode se impor novamente como alternativa para superarmos a crise. Se chegarmos a tanto, caberá ao Legislativo cumprir sua função institucional com a soberania e a autoridade política próprias de um Poder que já cortou na própria carne sempre que necessário, cassando mandatos de deputados envolvidos em escândalos e até do presidente da Câmara em passado recente.

Enquanto o país aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo de Dilma Rousseff, que podem ser rejeitadas em decorrência das criminosas “pedaladas fiscais”, e às vésperas das manifestações de rua programadas em todo o Brasil para o dia 16 de agosto, vivemos um momento crucial. A crise é grave, mas existem caminhos para que a superemos sem qualquer trauma institucional. A busca pela melhor solução deve zelar pelo respeito à democracia, pelo estrito cumprimento das leis e pela obediência à Constituição. A saída é pelo Congresso.

Por Roberto Freire*

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Assessoria PPS

by Fundação Astrojildo Pereira