O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou solicitação, ao TCU (Tribunal de Contas da União), de cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios produzidos pela corte sobre todas as investigações empreendidas sobre participações societárias de empresas públicas em empreendimentos privados.
O parlamentar quer saber detalhes da situação denunciada pelo jornal O Globo na última segunda-feira (24) que mostra que o governo usou estatais para se associar a empresas privadas e driblar, entre outras, a Lei de Licitações (8.666/93).
O Globo revelou que, graças a esse desvirtuamento da prática da participação societária de estatais em negócios privados, pelo menos 234 empresas recebem recursos públicos sem fiscalização por parte dos órgãos de controle.
“Os casos revelam a verdadeira desordem que o TCU vem esmiuçando, mas que não pode, nem deve, prescindir do escrutínio do Congresso Nacional, a quem cabe, no exercício de sua função fiscalizadora, acompanhar a inquirição dos fatos que sejam de relevante interesse nacional no combate à corrupção”, justificou Rubens Bueno no requerimento.
Bueno ressaltou que, conforme informou o jornal, o TCU fez um levantamento no qual identificou que a CaixaPar, vinculada à Caixa Econômica Federal, é sócia de 12 empresas de propósito específico. Uma delas, a Branes Negócios e Serviços, foi anulada pelo tribunal por ter sido contratada pelo próprio banco, sem licitação, para serviços de crédito imobiliário da ordem de R$ 1,2 bilhão.
Já o Banco do Brasil e subsidiárias participam, minoritariamente, de 19 empresas. Em uma delas, o banco tem metade das ações. O BNDESPar, criado para capitalizar empreendimentos controlados por grupos privados, figura como sócio de 42 empresas, com participações que variam de 0,01% a 50% do total de ações.
Segundo outra reportagem publicada pelo Globo, em janeiro, a Petrobras criou “empresas de papel” para construir e operar uma rede de gasodutos, a Gasene, cujo trecho localizado na Bahia chegou a ter os custos superfaturados em mais de 1800%.
“Descobriu-se que a criação de empresas para a construção da referida rede de gasoduto não pasava de uma façanha de engenharia financeira produzida para dar aspecto de empreeendimento privado a uma transação tão espuria que incluiu até mesmo um dirigente laranja ‘responsável’ por investimentos que alcançavam a inacreditável soma de R$ 6,3 bilhões”, acrescentou Bueno.
Fonte: Assessoria de imprensa do PPS
