Rubens Bueno

Rubens Bueno explica estratégias para pré-campanha de sucesso

Deputado federal por cinco mandatos, o vice-presidente nacional do Cidadania 23 ministrou a terceira aula do curso Jornada Cidadã 2022

João Rodrigues, da equipe da FAP

Na noite desta segunda-feira (25), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR) ministrou aula sobre Pré-campanha: organização, planejamento e estratégias. Orçamento de campanha e arrecadação de recursos no curso Jornada Cidadã 2022, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

Professor de formação, vice-presidente nacional do Cidadania, Rubens Bueno exerce o seu quinto mandato de deputado federal pelo Paraná, sendo o terceiro consecutivo. Já ocupou diversos cargos públicos, entre eles, o de diretor administrativo da Itaipu Binacional e o de presidente da Fundação de Ação Social. Foi Secretário Estadual de Justiça, Trabalho e Ação Social (1987-90), deputado estadual (1983-86 e 1987-90) e prefeito de Campo Mourão (1993-96).

A aula completa está disponível no Youtube da FAP.

Confira o vídeo com parte da aula do deputado federal Rubens Bueno.

https://www.youtube.com/embed/k_KJBdS8QSI

Rubens Bueno discute estratégias de pré-campanha na Jornada Cidadã 2022

Vice-presidente do Cidadania ministra a terceira aula do curso de capacitação da FAP em parceria com o partido

Cleomar Almeida, da equipe da FAP

O deputado federal e vice-presidente nacional do Cidadania, Rubens Bueno, diz que “a eleição é o momento mais importante da democracia”. Ele vai ministrar, nesta segunda-feira (25/10), a partir das 19h, na plataforma Somos Cidadania, a terceira aula do curso Jornada Cidadã 2022, para discutir organização, planejamento e estratégias de pré-campanha, além de abordar orçamento de campanha e arrecadação de recursos.

Bueno, que já teve sua biografia lançada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) neste ano, destaca a importância das eleições para o fortalecimento da democracia. “É quando exercemos nosso dever cívico e que influenciará em nossas vidas pelos próximos quatro anos”, assevera ele. O curso é realizado pela entidade em parceria com o Cidadania.

Para ter êxito na corrida eleitoral, conforme destaca o vice-presidente do Cidadania, é preciso compreender cada detalhe da eleição, que poderá ser decisivo no resultado dela. “Como parte deste processo, o candidato, para conquistar a confiança do eleitor e a vitória nas urnas, precisa planejar muito bem as estratégias a serem desenvolvidas durante a campanha. Isto é fundamental”, afirma.

Arte aula Rubens Bueno, na Jornada Cidadã 2022
Arte aula Rubens Bueno, na Jornada Cidadã 2022

O curso

As inscrições no curso podem ser feitas, diretamente, na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, que é totalmente interativa, moderna, com design responsivo e tem acesso gratuito para matriculados. Nela, além das aulas, os alunos têm à disposição uma série de informações relevantes e atuais sobre o contexto político brasileiro e eventos contínuos realizados pela FAP.

O curso, segundo a coordenação, reúne uma série de professores altamente qualificados para abordar temas que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e devem ser encarados por meio de políticas públicas eficazes, em meio a um cenário tomado pela pandemia da covid-19.

Presidente do Conselho Curador da FAP, coordenador do curso e ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos, o médico Luciano Rezende destacou que o curso de formação dá continuidade à missão da entidade de formar líderes comprometidos com a “boa política”.

“A aliança da boa técnica de gestão com o talento político é igual à boa política, de que o Brasil precisa. O país precisa de bons líderes, boas ideias, pessoal envolvido com política e preparado para gestão”, destacou ele, ressaltando o histórico da fundação na realização de cursos de formação.

Palestrantes do curso Jornada Cidadã 2022
Palestrantes do curso Jornada Cidadã 2022 e planejamento das aulas

Veja vídeos das aulas anteriores

https://www.youtube.com/watch?v=vql-Zbk0XiA
https://youtu.be/W-m4mwuD58o
https://youtu.be/pejOcbMtuOY

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Coronavírus: É preciso taxar as grandes fortunas, defende vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu, nesta terça-feira (24), que entre as medidas para o levantamento de recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus seja regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, previsto desde a Constituição de 1998 e até hoje não implantado.

Levantamento divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) aponta que os a implementação desta cobrança poderia gerar um Fundo Nacional de Emergência com pelo menos R$ 100 bilhões para serem usados contra a crise econômica que virá com a crise de saúde pública e da economia.

Rubens Bueno lembra que a medida incluída na carta magna, que previa a melhoria da justiça fiscal e social do país, nunca chegou a ser implementada.

“Há mais de 30 anos aguardamos essa regulamentação e precisamos aproveitar esse período de emergência para resolver de vez essa questão. Entre as medidas anunciadas até agora, só estamos vendo sacrifício da camada mais pobre da população”, ressaltou o deputado.

No Congresso já existem diversos projetos tramitando sobre o tema e, de acordo com o parlamentar, o momento é propício para a equalização das propostas e votação da matéria.

Supersalários
Outra medida defendida pelo vice-presidente nacional do Cidadania é a votação de seu relatório sobre o projeto de lei (PL 6726-2016) que regulamenta o teto salarial no serviço público. “Trata-se de uma proposta que pode gerar uma economia de mais de R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos. Com ela cortamos os supersalários e os penduricalhos que fazem muitos contracheques ultrapassarem o teto constitucional”, afirmou Rubens Bueno, que está debatendo com outros parlamentares a pauta da Câmara para as próximas semanas.


Rubens Bueno: Democracia sempre!

Não demorou muito para que integrantes do governo e os filhos do presidente gerassem uma série crises

O ano de 2019 começou com uma certa apreensão em torno dos rumos que o país iria tomar. Depois de mais de duas décadas de alternância da presidência da República entre PSDB e PT, o eleitor resolveu trilhar um novo rumo e escolheu para o comando do país um político ligado ao espectro mais conservador, defensor da ditadura e de reconhecidos torturadores.

Havia o temor por ataques contra as instituições após uma das campanhas mais acirradas dos últimos anos, marcada por discursos exacerbados e pela disseminação de notícias falsas por ambos os lados.

Não demorou muito para que integrantes do governo e os filhos do presidente gerassem uma série crises, principalmente por meio de trocas de ofensas e ataques direcionados a Câmara, ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal.

Temendo que um movimento contra o governo pudesse tomar corpo, como aconteceu no Chile e na Bolívia, autoridades do círculo próximo do presidente chegaram a cogitar a reedição do AI-5, o abominável ato institucional da ditadura militar que permitiu a adoção da censura, a cassação de mandatos e a prisão, tortura e assassinato de opositores do governo.

Reagimos com firmeza. A democracia é patrimônio de uma Nação e jamais podemos voltar a flertar com regimes autoritários e ditatoriais. Os avanços de um país são construídos pela busca de consensos, pela harmonia entre os poderes, e com a participação ativa da população nos debates. Jamais pela imposição de um único polo de poder.

Coube ao Congresso evitar arroubos autoritários e ao Supremo Tribunal Federal também se manifestar contra declarações e movimentos antidemocráticos que vez por outra eclodiam pelos corredores do governo.

Muito se tentou nos últimos anos criminalizar a política, essa atividade que nasceu junto com a humanidade. O caminho não é esse. Que se puna os maus políticos e não se demonize a política.

O ano de 2019 também nos trouxe uma lição. Ódio e intolerância não são bons companheiros. As diferenças, tão fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e saudável, precisam ser respeitadas. Não se muda um país por meio de batalha campal nas redes sociais e nas ruas, onde vale desde a desqualificação do adversário até a propagação de mentiras e promoção de campanhas de destruição de reputações.

O debate é necessário e saudável. Até mesmo os atores dessa guerra de extremos, entre direita e esquerda, parecem, ao fim desse ano, ter começado a entender que acima de interesses eleitorais e ideológicos está um país que precisa urgentemente recuperar sua economia, retomar seu desenvolvimento e gerar emprego e renda.

No Legislativo, continuamos, como sempre, vigilantes em defesa da democracia, do combate à corrupção, da melhoria dos sistemas de proteção social e das reformas.

* Rubens Bueno é deputado federal pelo Cidadania do Paraná.


Revista Política Democrática Online || Reportagem: Oposição cobra transparência sobre acordo frustrado de Itaipu

Parlamentares reclamam de demora para realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados

Cleomar Almeida

Deputados brasileiros tentam montar o nebuloso quebra-cabeça para esclarecer os termos e as implicações do acordo entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. A ata do documento foi assinada em maio, sob sigilo, e cancelada no mês passado, logo após o caso ser revelado pelo jornal ABC, do país vizinho, e ter colocado em risco de impeachment o presidente Mario Abdo Benítez.

A ata bilateral assinada em maio definia os termos de compra de energia pelo Paraguai até 2022, estabelecendo, pela primeira vez, a operação comercial com antecedência. Até então, a contratação era feita a cada ano. Pela nova operação, o Paraguai passaria a pagar ao menos cerca de US$ 200 milhões a mais por ano pela mesma energia. Essa conta pesaria no bolso da população paraguaia, que não foi consultada sobre o acordo, que virou um escândalo.

Há suspeitas de que o acordo beneficiaria a empresa brasileira Léros, supostamente ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ela comercializa energia e teria feito negociações com o Paraguai, pela energia de Itaipu, em nome do governo brasileiro. Executivos da Léros realizaram pelo menos duas viagens ao Paraguai em aviões privados, em abril e junho deste ano, com a presença do empresário Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo.

O caso tem gerado uma guerra de forças na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores aprovou, em 13 de agosto, requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia), participem de audiência pública para prestarem informações. No entanto, ainda não há data definida para a realização da audiência, já que o principal obstáculo é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ocupa a Presidência da comissão.
“Causa preocupação o fato de envolver um suplente de senador da República que tem empresa e ligação direta com o presidente [Jair Bolsonaro]. Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirma Rubens Bueno.

Em julho, o diretor da Léros, Kleber Ferreira, assinou proposta para comprar energia da Ande (Administração Nacional de Energia), a estatal paraguaia do setor. As negociações sigilosas visavam permitir que o Paraguai vendesse parte de sua energia ao mercado livre, beneficiando a empresa. Neste caso, a prática iria violar acordo original, de 1973, segundo o qual a energia produzida na usina poderia ser comprada só por estatais do setor de cada um dos países.

Para mudar essa regra, seria necessária a autorização dos Parlamentos brasileiro e paraguaio. Em julho, antes de a nova cláusula ser retirada do acordo e o caso vir à tona, o então presidente da Ande, Pedro Ferreira, alertou o presidente paraguaio. “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto”, afirmou, para questionar: “por que os que assinaram e viram a ata não saem a defendê-la publicamente?”.

Pedro Ferreira não assinou a ata e pediu demissão no dia 24 de julho. O substituto dele, Alcides Jiménez, ficou cinco dias no cargo. Em meio à crise, renunciaram aos cargos o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier, e o ministro de Relações Exteriores, Luis Alberto Castiglioni, assim como o titular paraguaio da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.
Numa tentativa de buscar informações sobre o caso, deputados brasileiros da oposição têm dialogado com parlamentares paraguaios para descobrir as reais motivações do acordo e em que medida terceiros poderiam ser beneficiados por ele. No Brasil, além de Rubens Bueno, os deputados Carlos Zarattini (PT) e Arlindo Chinaglia (PT) têm cobrado transparência do governo em relação ao episódio. No entanto, o Planalto não se manifestou mais sobre o assunto.

“O presidente da Comissão de Relações Exteriores é Eduardo Bolsonaro. Imagine o interesse dele em explicar isso. Ele quer evitar a investigação até porque não se sabe até que ponto o PSL está envolvido nessa história, ou não. O camarada que foi fazer a mudança da cláusula [do acordo] é o suplente do Major Olímpio. A gente ainda não sabe o tamanho do envolvimento deles nesse processo”, disse Zarattini.

Giordano teria levado os sócios da Léros à reunião com representantes paraguaios da usina e indicados por ele como os beneficiários do acordo comercial entre os dois países, como revelou uma série de reportagens publicadas no jornal ABC, produzidas pela repórter Mabel Rehnfeldt. As matérias mostram conversas via whatsapp de autoridades paraguaias, que falam em negócios privilegiados para a Léros por indicação de Giordano e citam a família Bolsonaro por trás dos atos que indicam a Léros.

As reportagens revelam que um envelope enviado pelo correio por representantes da estatal paraguaia tinha o nome de Giordano como destinatário. No endereço – Avenida General Ataliba Leonel, número 1205, Bairro de Santana, São Paulo – funciona a sala da empresa do suplente de senador e também o diretório do PSL, conforme divulgado pela imprensa. Outro endereço da empresa de Giordano – na mesma avenida, mas no número 1223, 6º andar – também é usado pelo PSL, como atesta intimação da Comissão de Ética do partido à líder do governo, Joice Hasselmann, em junho de 2018.

“Esclarecer os fatos é dever do próprio governo Bolsonaro, que acusa a velha política de corrupção, mas que se vê envolvido em diversas suspeitas. Além disso, o que também tem que ser esclarecido é a morosidade para a realização da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores”, critica Rubens Bueno.

Cronologia
Veja os principais fatos envolvendo pivôs do acordo entre Brasil e Paraguai

» 6/4/ 2018: Alexandre Giordano se filia ao PSL

» 7/4/ 2018: Encerra o prazo de filiações para a eleição

» 16/4/2018: Junta Comercial de SP aponta a saída de Giordano da empresa Enfermade. No mesmo dia, o filho de Giordano, Lucca (17 anos), aparece como único sócio

» 3/10/2018: Sócios do Grupo Léros abrem uma offshore no paraíso fiscal do Panamá

» 7/10/2018: O major Olímpio é eleito senador por SP, e Giordano fica com a suplência

» 28/10/2018: Jair Bolsonaro (PSL) ganha a eleição presidencial

» 12/3/2019: Bolsonaro se encontra com o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez para discutirem a revisão do acordo bilateral. O Brasil pressiona para que a cláusula que impede a venda de
energia para uma empresa privada brasileira a preço de custo seja retirada. O objetivo é que a empresa depois possa revender a energia a preço de mercado no Brasil

» 9/4/2019: Em voo privado, Giordano chega ao Paraguai acompanhado de Adriano Tadeu Deguirmendijian, sócio da Léros, e mais duas pessoas

» 10/5/2019: Duas semanas antes da assinatura do acordo bilateral, Giordano se encontra na Tríplice Fronteira com Pedro Ferreira, então presidente da Ande, e com Joselo Rodriguez, assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velásquez

» 24/5/2019: Acordo bilateral é assinado pelos dois presidentes

» 25/5/2019: Nova viagem, em voo fretado, de Alexandre Giordano junto a Adriano Tadeu Deguirmendijan, da Léros, para encontrar os representantes paraguaios

» 24/7/2019: Pedro Ferreira, presidente da Ande, renuncia por discordar dos termos e se recusar a assinar o acordo

» 27/7/2019: O Grupo Léros oficializa em documento proposta de compra de energia ao governo paraguaio

» 29/7/2019: Outras autoridades paraguaias ligadas ao caso Itaipu renunciam

» 31/7/2019: Partidos de oposição anunciam o pedido de impeachment do presidente paraguaio

» 1º/8/2019: Para escapar do impeachment, o presidente do Paraguai anula o acordo. Contrariando o que deveria se esperar do chefe de Estado brasileiro diante de decisão unilateral prejudicial ao país, Bolsonaro aceita a anulação e diz que buscará nova saída
Fonte: Sportlight


Brasil e Paraguai devem revisar acordo original em 2023

Todo o acordo que trata da comercialização da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu deve ser revisto em 2023, 50 anos depois de Brasil e Paraguai terem firmado o primeiro acordo para a geração de energia e quando o empreendimento deverá ser plenamente quitado. Na prática, cada cláusula deverá ser revista, desde que sejam respeitadas as regras e obedecida a transparência.
No total, em 2018, segundo os dados mais recentes, o mercado brasileiro consumiu 14,6% da energia gerada, ao passo que a demanda paraguaia alcançou 90,7%.

A capacidade instalada da usina é de 14 mil MW. Pelo contrato atual, o Brasil tem direito à metade da energia gerada pela usina, e o Paraguai, aos outros 50%. De acordo com dados da própria Itaipu Binacional, a construção da usina custou US$ 17,6 bilhões.

O acordo atual estipula que, caso não use toda a energia a que tem direito, o Paraguai é obrigado a vendê-la para o Brasil. Além disso, os dois países juntos também precisam contratar toda a energia produzida, ou seja, devem pagar por 100% da energia gerada.

O deputado federal Rubens Bueno afirma que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais entre Brasil e Paraguai. Segundo ele, o empreendimento desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o Brasil.

“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, alerta Rubens Bueno.

Diante das suspeitas em torno do acordo que se frustrou por causa da repercussão internacional, os parlamentares dizem que estão mais atentos para cobrar explicações do governo. Segundo Carlos Zarattini (PT-SP), o caso não pode cair no esquecimento e a sociedade deve estar atenta para fiscalizar os atos do governo.

“Não podemos ser levianos e acusar o governo de corrupção, mas são suspeitas baseadas em elementos concretos. Nós temos que ficar atentos o tempo todo”, destaca Carlos Zarattini.
O Palácio do Planalto e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com os deputados paraguaios.


Vídeos – Abertura do Seminário Desafios da Democracia || 'Indicação de Eduardo Bolsonaro é para ser parceiro de Steve Bannon', diz Rubens Bueno

A abertura do Seminário Desafios da Democracia – Um programa político para o Século XXI foi realizada por Roberto Freire, Presidente do Cidadania 23; Luiz Carlos Azedo, Jornalista e diretor geral da Fundação Astrojildo Pereira e Vinicius Muller, Secretário Executivo do Seminário e professor do Insper e convidados. O evento foi realizado no último dia 24/08, pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculado ao Cidadania, na Casa do Saber, em São Paulo (SP).

O deputado federal Rubens Bueno foi um dos convidados a falar na abertura do Seminário Desafios da Democracia – Um programa político para o Século XXI. De acordo com ele, "ida de Eduardo Bolsonaro tem muito mais do que ele sabe". "Escolha não é por acaso. É preciso alertar para o quê significa a ida dele para a Embaixada nos Estados Unidos", completou.

Confira o vídeo:

https://youtu.be/2vMph53rJvg


Rubens Bueno: Publicidade e prioridades

Nossa Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

No entanto, o caráter educativo, informativo e de educação social prescrito em nossa Carta Magna há muito cedeu lugar à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, com o objetivo de ludibriar a boa-fé dos cidadãos brasileiros e capturar a simpatia e adesão dos eleitores, difundindo virtudes e qualidades inexistentes, pregando falsas expectativas e alardeando promessas utópicas.

Os desmandos, no entanto, são ainda maiores. Mais graves do que essas distorções, têm sido as relações promíscuas que se estabeleceram entre o público e o privado, entre o interesse coletivo e o proveito pessoal, entre agentes e empresas de publicidade e governos, partidos e candidatos, beneficiando-se todos, mutuamente, do que uns tem a oferecer e outros se dispõem a desfrutar. A equação é simples: as empresas e agências servem a candidatos, candidaturas e partidos e, em contrapartida, os vencedores passam a contratá-las, propiciando proveitos às empresas que os serviram. Os interesses entrelaçados estão contaminando o sistema político brasileiro e apodrecendo os serviços públicos do Brasil.

Todos se lembram que, foi dessa relação promíscua, capitaneada por Marcos Valérios da vida, que nasceu o mensalão. E a população enxerga, horrorizada, a ausência de limites éticos entre relações que deveriam ser institucionais.

O Brasil apresenta distorções gravíssimas no gasto do dinheiro público. O mais inusitado é que faltam recursos para fazer face às demandas da sociedade, principalmente das camadas mais pobres, que estão a exigir, como se viu nas manifestações que começaram em junho de 2013, mais e melhor atendimento na área da saúde. Também falta dinheiro para a educação, para o transporte, a segurança, para terminar as inúmeras obras abandonadas, mas nunca falta dinheiro para a propaganda.

Em 2013, preocupado com esse tema, efetuei um Requerimento de Informação dirigido à então Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, solicitando os dados do governo federal com propaganda nos últimos 10 anos.

Em sua resposta, a ministra informou inexistir base de dados consolidados sobre os pagamentos feitos por empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Programa de Dispêndios Globais, pois tais dados somente poderiam ser obtidos mediante solicitação a cada uma delas. Ou seja, dificultou o acesso a informação.

A ausência de dados consolidados e a suspeita da existência de abusos nos compeliram a apresentar o Projeto de Lei nº 7.502/2014 que estabelece parâmetros conceituais para a publicidade oficial, nos estritos termos estabelecidos pela Constituição Federal, prevê sanções para quem descumprir a lei e impõe limites às diversas esferas do governo – federal, estadual, distrital e municipal para os gastos com propaganda oficial. Além disso, determina a divulgação dos valores analíticos e consolidados referentes a quaisquer ações de comunicação.

Para se ter uma ideia do caminhão de dinheiro público gasto com publicidade, levantamento efetuado pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2013 revelou que entre 2003 e 2013 o governo gastou nada menos que R$ 16 bilhões em propaganda, em valores corrigidos pela inflação.

O jornal Folha de S. Paulo já havia publicado, em 19 de abril de 2011, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastara com publicidade em 2010, o último ano de seu mandato, R$ 1,629 bilhão, 70,3% a mais do que seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia gasto em 2002, quando encerraram os oito anos de seu governo.

Em números deflacionados, de 2009 a 2014 (governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT) o gasto esteve no patamar mais alto da série histórica iniciada em 2000, chegando ao pico de R$ 2,9 bilhões em 2013.

A partir de 2015, o valor começou a cair, para R$ 2,1 bilhão. O país vivia a recessão e os efeitos da Operação Lava Jato na Petrobras, estatal que sempre investiu muito em publicidade.

Em 2016, Dilma sofreu o impeachment. O vice-presidente Temer assumiu, e o valor caiu para R$ 1,5 bilhão.

No ano seguinte (2017), o primeiro exercício inteiro sob Temer, registrou um aumento para R$ 1,9 bilhão. Agora, o valor voltou a cair. Recentemente foi noticiado que neste ano – 2018, a verba destinada à propaganda oficial deve ficar em R$ 1,5 bi, patamar inferior ao da era PT.

Ao mesmo tempo, cresceu a publicidade da União em veículos na internet. Até aqui, o segmento só perde para a TV aberta no ranking, levando R$ 241 milhões neste 2018 —ou 20,3% do total. Os dois gigantes mundiais, Facebook e Google, lideram a aplicação de recursos.

Em 2018, até outubro, o valor gasto foi 34% menor do que no ano passado inteiro: R$ 1,24 bilhão. A expectativa da Secom é chegar à casa do R$ 1,5 bilhão até o fim do ano, ante R$ 1,9 bilhão em 2017.

Apesar da queda constante, os gastos com propaganda/publicidade oficial ainda são muito altos frente às prioridades da sociedade. E, principalmente em momentos de crise, a urgência de um governo deve ser o atendimento emergencial da população.

*Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná


Foto: Beto Barata\PR

Rubens Bueno: Publicidade e prioridades

Nossa Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

No entanto, o caráter educativo, informativo e de educação social prescrito em nossa Carta Magna há muito cedeu lugar à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, com o objetivo de ludibriar a boa-fé dos cidadãos brasileiros e capturar a simpatia e adesão dos eleitores, difundindo virtudes e qualidades inexistentes, pregando falsas expectativas e alardeando promessas utópicas.

Os desmandos, no entanto, são ainda maiores. Mais graves do que essas distorções, têm sido as relações promíscuas que se estabeleceram entre o público e o privado, entre o interesse coletivo e o proveito pessoal, entre agentes e empresas de publicidade e governos, partidos e candidatos, beneficiando-se todos, mutuamente, do que uns tem a oferecer e outros se dispõem a desfrutar. A equação é simples: as empresas e agências servem a candidatos, candidaturas e partidos e, em contrapartida, os vencedores passam a contratá-las, propiciando proveitos às empresas que os serviram. Os interesses entrelaçados estão contaminando o sistema político brasileiro e apodrecendo os serviços públicos do Brasil.

Todos se lembram que, foi dessa relação promíscua, capitaneada por Marcos Valérios da vida, que nasceu o mensalão. E a população enxerga, horrorizada, a ausência de limites éticos entre relações que deveriam ser institucionais.

O Brasil apresenta distorções gravíssimas no gasto do dinheiro público. O mais inusitado é que faltam recursos para fazer face às demandas da sociedade, principalmente das camadas mais pobres, que estão a exigir, como se viu nas manifestações que começaram em junho de 2013, mais e melhor atendimento na área da saúde. Também falta dinheiro para a educação, para o transporte, a segurança, para terminar as inúmeras obras abandonadas, mas nunca falta dinheiro para a propaganda.

Em 2013, preocupado com esse tema, efetuei um Requerimento de Informação dirigido à então Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, solicitando os dados do governo federal com propaganda nos últimos 10 anos.

Em sua resposta, a ministra informou inexistir base de dados consolidados sobre os pagamentos feitos por empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Programa de Dispêndios Globais, pois tais dados somente poderiam ser obtidos mediante solicitação a cada uma delas. Ou seja, dificultou o acesso a informação.

A ausência de dados consolidados e a suspeita da existência de abusos nos compeliram a apresentar o Projeto de Lei nº 7.502/2014 que estabelece parâmetros conceituais para a publicidade oficial, nos estritos termos estabelecidos pela Constituição Federal, prevê sanções para quem descumprir a lei e impõe limites às diversas esferas do governo – federal, estadual, distrital e municipal para os gastos com propaganda oficial. Além disso, determina a divulgação dos valores analíticos e consolidados referentes a quaisquer ações de comunicação.

Para se ter uma ideia do caminhão de dinheiro público gasto com publicidade, levantamento efetuado pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2013 revelou que entre 2003 e 2013 o governo gastou nada menos que R$ 16 bilhões em propaganda, em valores corrigidos pela inflação.

O jornal Folha de S. Paulo já havia publicado, em 19 de abril de 2011, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastara com publicidade em 2010, o último ano de seu mandato, R$ 1,629 bilhão, 70,3% a mais do que seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia gasto em 2002, quando encerraram os oito anos de seu governo.

Em números deflacionados, de 2009 a 2014 (governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT) o gasto esteve no patamar mais alto da série histórica iniciada em 2000, chegando ao pico de R$ 2,9 bilhões em 2013.

A partir de 2015, o valor começou a cair, para R$ 2,1 bilhão. O país vivia a recessão e os efeitos da Operação Lava Jato na Petrobras, estatal que sempre investiu muito em publicidade.

Em 2016, Dilma sofreu o impeachment. O vice-presidente Temer assumiu, e o valor caiu para R$ 1,5 bilhão.

No ano seguinte (2017), o primeiro exercício inteiro sob Temer, registrou um aumento para R$ 1,9 bilhão. Agora, o valor voltou a cair. Recentemente foi noticiado que neste ano – 2018, a verba destinada à propaganda oficial deve ficar em R$ 1,5 bi, patamar inferior ao da era PT.

Ao mesmo tempo, cresceu a publicidade da União em veículos na internet. Até aqui, o segmento só perde para a TV aberta no ranking, levando R$ 241 milhões neste 2018 —ou 20,3% do total. Os dois gigantes mundiais, Facebook e Google, lideram a aplicação de recursos.

Em 2018, até outubro, o valor gasto foi 34% menor do que no ano passado inteiro: R$ 1,24 bilhão. A expectativa da Secom é chegar à casa do R$ 1,5 bilhão até o fim do ano, ante R$ 1,9 bilhão em 2017.

Apesar da queda constante, os gastos com propaganda/publicidade oficial ainda são muito altos frente às prioridades da sociedade. E, principalmente em momentos de crise, a urgência de um governo deve ser o atendimento emergencial da população.

*Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná


Portal PPS: Em lançamento de manifesto, lideranças afirmam que Brasil precisa se unir para evitar desastre político

No evento, Roberto Freire alertou que o País precisa superar o "nós contra eles"

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, advertiu os presentes ao lançamento do “Manifesto por um Polo Democrático e Reformista”, nesta terça-feira (05), para a preocupação de, ao reunir forças nessa iniciativa, não se criar inimigos também. “Temos que superar a ideia que, infelizmente, tomou conta do Brasil, do nós contra eles”, afirmou, ao discursar na solenidade, que ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo uma opção política, não criando inimigos”, insistiu.

Segundo o presidente do PPS, se vai haver apenas um candidato representando o espectro que se formou em torno das ideias do manifesto, “só o processo vai dizer; mas hoje demos o primeiro passo”. Freire sugeriu uma reunião com os partidos políticos para discutir com os candidatos, levando o manifesto. “Será passo a passo. Se não conseguirmos, algo de importante daqui sai: tem que ter pacto de não-agressão, tem que ter compromisso com princípios fundamentais da República, das instituições republicanas, da democracia, das liberdades, coisa que o bolsonarismo e o lulopetismo não têm”.

Cristovam alertou para risco dos brasileiros escolherem entre o desastre e a catástrofe
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi quem elaborou, junto com o secretário-geral do PSDB, deputado Marcos Pestana (MG), o texto do manifesto. Cristovam disse que o que trazia ele e aqueles que “não estão nos extremos populista e autoritário” a lançar o documento era a percepção do processo de desagregação do tecido social brasileiro. “Basta ver o incêndio de ônibus na semana seguinte a uma greve de caminhoneiros”. Além dessa desagregação, disse, há um vácuo político. “É um cenário terrível. Não seria assim se a sociedade brasileira pudesse ir às urnas com esperança, mas ela vai com raiva, que não é uma boa conselheira das urnas”, acrescentou. Para ele, o perigo é o brasileiro ter que escolher entre catástrofe e desastre.

“Por isso, estamos aqui, lançando esse apelo aos candidatos que têm compromisso social, espírito democrático e responsabilidade econômica; que não são autoritários, nem fecham os olhos à nossa população”, declarou Cristovam. A ideia, definiu, é sugerir aos candidatos com esse perfil que se unam, escolham entre eles um candidato para que o Brasil possa ter uma campanha com esperança. “A bola está com os candidatos, mas vamos querer estar junto deles para ver como fazem o gol, não para fazer pressão, mas para conversar, parlamentar”. O senador acrescentou que os presidentes de partidos e os parlamentares também são importantes no projeto. “Quem sabe esse manifesto tenha uma consequência, de unir os que não são extremos”.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a escolha de um candidato de vários partidos pode evitar o que ocorreu na eleição de 1989, quando foi eleito Fernando Collor de Mello. “A história quando se repete o faz como tragédia. Não podemos deixar que ela nos abata”. Ele informou que há alguns meses um grupo de parlamentares vem discutindo a criação do polo democrático.

Bueno se disse preocupado com a crise econômica, política e social que o país atravessa. “Temos que dar a resposta, encontrar um nome que possa reunir vários outros e seus respectivos partidos e então ver quem vamos apoiar com um programa consistente, a começar da liberdade e da democracia”.

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que também assinou o documento, disse que “o manifesto é uma contribuição inicial importante para deslanchar o debate em torno do que queremos para o nosso País”.

Veja abaixo a íntegra do manifesto.

“POR UM POLO DEMOCRÁTICO E REFORMISTA

O Brasil vivenciou recentemente uma das maiores crises de sua história com múltiplas faces que interagem e se retroalimentam. Instabilidade política aguda, recessão econômica profunda, estrangulamento fiscal, corrupção endêmica e institucionalizada, radicalização em um ambiente social marcado pela desesperança, a intolerância e o sectarismo, conflitos e desarmonia entre os poderes republicanos. Faltam pouco mais de quatro meses para as eleições presidenciais. É uma oportunidade rara e única de recolocar o país nos trilhos, desenhando uma trajetória de retomada dos valores fundamentais da ética, do trabalho, da seriedade, do espírito público e dos compromissos com a liberdade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

A eleição de 2018 se apresenta talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização. Existem ameaças e oportunidades, interrogações e expectativas, perplexidades e exigências da realidade povoando o ambiente pré-eleitoral.

Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade. Para nos libertarmos dos fantasmas do passado, superarmos definitivamente a presente crise e descortinarmos novos horizontes é central a construção de um novo ambiente político que privilegie o diálogo, a serenidade, a experiência, a competência, o respeito à diversidade e o compromisso com o país.

É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos.

Esta iniciativa, e isso é vital para seu sucesso, deve agregar, de forma plural, liberais, democratas, socialdemocratas, democratas cristãos, socialistas democráticos, numa discussão franca e aberta, sobre os nossos atuais dilemas e os caminhos para a construção do futuro desejado para o Brasil.

Este projeto nacional, visando à construção da necessária e urgente unidade política nas eleições, não deve ser obra de uma dúzia de líderes políticos e intelectuais. Para pavimentar o caminho da unidade terá obrigatoriamente de ser obra coletiva, envolvendo partidos políticos, lideranças da sociedade civil e todos aqueles que pensam o Brasil fora do paradigma autoritário, populista e atrasado.

Os que assinam esse manifesto lançam, como contribuição inicial ao debate e ao esforço coletivo que poderá ser desencadeado, pontos essenciais que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista. Vão aí ideias iniciais para alimentar o debate:

1) A defesa intransigente da liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência, dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira, erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e a participação.

2) A luta contra todas as formas de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição de prioridades que não reflitam o interesse público.
Reafirmamos o compromisso inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de controle internos, externos e sociais.

3) Prioridade absoluta para a transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea, preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção. Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da História”.

4) A busca incansável do equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos, liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.

5) A reconstrução de nossa Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos pagos pela população.

6) A mudança estrutural de nosso sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional, regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser elemento central na agenda do aumento da competividade e da produtividade nacional.

7) Reformar nosso sistema previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o necessário equilíbrio das contas públicas.

8) Incentivo radical à promoção da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de pesquisas públicos e privados.

9) O combate a todas as formas de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de inspiração protofacista.

10) A defesa de um alinhamento internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia.

11) Uma postura firme no setor de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos fundamentais de ampla convivência na sociedade.

12) Aprofundar o esforço de qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação do mercado de trabalho no setor.

13) Adotar soluções criativas e eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada pelo “Minha Casa, minha vida” e democratizando o acesso da população à agua tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século XXI.

14) Empreender esforços para a concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de convivência baseada nas trocas de cargos e verbas por votos, muitas vezes com feições nada republicanas.

15) Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um lado, assegurando rigor na defesa do meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento na sua conservação com as atividades
produtivas que garantem a criação de emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.

16) O fortalecimento da administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.

17) Por último, o objetivo central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições, para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria. Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade.

É com este espírito, com o coração carregado de patriotismo, a noção clara da urgência e o sentimento que o Brasil é muito maior que a presente crise, que os signatários deste manifesto têm a ousadia de propor a união política de todos os segmentos democráticos e reformistas. Se tivermos êxito, estaremos dando uma inestimável contribuição para afastarmos do palco alternativas de poder que prenunciam um horizonte sombrio, e reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade, a justiça e um Brasil melhor.

CRISTOVAM BUARQUE
Senador da República (PPS-DF)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Presidente da República (1995/2002)

ROBERTO FREIRE
Presidente nacional do PPS

MARCUS PESTANA
Deputado Federal (PSDB-MG)

ALOYSIO NUNES FERREIRA
Ministro das Relações Exteriores (PSDB-MG)

RUBENS BUENO
Deputado Federal (PPS-PR)

MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
Ministro da Educação (2016/2017) e Deputado Federal (DEM-PE)

HERACLITO FORTES
Deputado Federal (DEM-PI)

BENITO GAMA
Deputado Federal (PTB-BA)

LUIZ ERNECK VIANNA
Cientista Político

JOSÉ CARLOS ALELUIA
Deputado Federal (DEM-BA)

RAUL JUNGMANN
Ministro da Segurança Pública

DANILO FORTES
Deputado Federal (PSDB-CE)

CARMEN ZANOTTO
Deputada Federal (PPS-SC)

YEDA CRUSIUS
Deputada Federal (PSDB-RS)

SÉRGIO FAUSTO
Cientista Político

MARCO AURÉLIO NOGUEIRA
Cientista Político

ROGÉRIO MARINHO
Deputado Federal (PSDB-RN)

BOLÍVAR LAMOUNIER
Sociólogo e Cientista Político

ROGÉRIO ROSSO
Deputado Federal (PSD-DF)

CELSO LAFER
Jurista e Ministro das Relações Exteriores (2001/2002)

EVANDRO GUSSI
Deputado Federal (PV-SP)

ALBERTO GOLDMAN
Ex-governador de São Paulo

SÉRGIO BESSERMAN
Economista

MARCOS MONTES
Deputado Federal (PSD-MG)

MARCELO MADUREIRA
Engenheiro e Humorista

DARCÍSIO PERONDI
Deputado Federal (MDB-RS)

LUIS SÉRGIO HENRIQUES
Tradutor e Ensaísta

EDUARDO SCIARRA
Deputado Federal (PSD-PR)

ALBERTO AGGIO
Historiador

RUBEM BARBOZA
Cientista Político

VILMAR ROCHA
Deputado Federal (PSD-GO)”


Rubens Bueno: O BNDES deu PT

Imagine um país com R$ 1,2 trilhão para investir em desenvolvimento. Esse é o sonho de qualquer governante compromissado com o fortalecimento da economia, com a melhoria da infraestrutura e com a geração de milhões de empregos no país. Pois foi justamente essa montanha de dinheiro que os governos do PT, capitaneados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tinham em suas mãos. E o que fizeram? Jogaram na lata do lixo dos campeões nacionais da corrupção.

Quem acompanha mesmo de longe o desenrolar da operação Lava Jato conhece bem que fim levaram os irmãos Batista, da JBS Friboi, Emílio e Marcelo, da construtora Odebrecht, e o empresário Eike Batista, do Grupo EBX. Financiados a juros reduzidos com o trilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), corromperam políticos, abasteceram caixas dois de campanha e remeteram recursos para o exterior sem gerar uma das principais contrapartidas que um banco de fomento tem que exigir: a geração de empregos.

A JBS Friboi fechou dezenas de frigoríficos no Brasil e direcionou grande parte de suas operações para o exterior. A fantasiosa EBX de Eike Batista faliu e deve bilhões ao BNDES e outros credores. A Odebrecht, diante dos escândalos de corrupção, está mal das pernas. E, como resultado disso, milhares de trabalhadores dessas empresas foram parar no olho da rua.

Hoje, cabe perguntar ao PT: Qual benefício, além da corrupção, trouxeram ao Brasil os “amigos do Rei” que hoje “está nú” em uma cela da Polícia Federal em Curitiba?

Se havia pelo menos a remota intenção de melhorar ao menos um pouco a vida dos brasileiros com essa política de investimentos públicos em empresas que já eram grandes, ao invés de fomentar pequenas e médias, isso não se configurou.

Se pegarmos o avanço da renda per capita brasileira veremos que entre 1994 e 2016, ela cresceu 31%, menos que a média dos países da América Latina e no Caribe, cujo índice avançou 37%. Diante dos países emergentes, onde o Brasil está incluso, a vergonha é ainda maior. Nesse grupo o aumento do PIB per capita foi de 152% no mesmo período. Já as nações desenvolvidas cresceram 42%.

Na prática, o BNDES, nas mãos do Partido dos Trabalhadores, deu prejuízos ao país. Como se diz quando um carro é inutilizado num acidente de trânsito, o BNDES deu PT. Perda Total.

* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná.


Rubens Bueno: Extradita Temer!

Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas fugiu para o Brasil em 2004. Tempos depois acabou sendo preso e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por ironia do destino agora encontra-se preso por corrupção, concedeu, em seu último dia mandato, asilo político ao companheiro ideológico.

É certo que Temer já cogitou editar um decreto para revogar o asilo de Battisti. E o que fez o criminoso sabendo da notícia? Tentou fugir do país pelo Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017, para chegar a Bolívia. Carregava consigo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, tudo em dinheiro. Convertendo para reais, na cotação do dia, isso dava um total de R$ 23,5 mil.

Mas não é que o sujeito conseguiu se livrar de novo. E, mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que Battisti não precisava mais usar a tornozeleira eletrônica, medida que havia sido adotada pela Justiça Federal para evitar que ele tentasse fugir de novo.

Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa, entre outras coisas, seguir o que recomendou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no passado, e sim ao presidente da República, que tem plenos poderes para revogar o asilo político de Battisti.

Em parecer ao STF, protocolado no último dia 12 de março, a procuradora afirmou que “não há de se falar, na espécie, em direito adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois decorre do exercício da soberania pátria”.

E não são só os brasileiros que aguardam a expulsão desse criminoso. A Itália, que já nos entregou o mensaleiro e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti provocam, até hoje, grande comoção no país.

E o Brasil está esperando o quê?

Extradita Temer!

* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália


Rubens Bueno: E os bandidos de toga?

Muito se fala hoje em punição para políticos corruptos, no entanto a corrupção dentro do sistema Judiciário continua sendo um tabu, uma verdadeira caixa preta.

Não há dúvidas que magistrados brasileiros têm contribuído de forma efetiva, nos últimos anos, para diminuir a impunidade no Brasil e colocar na cadeia poderosos que ninguém jamais imaginava que seriam alcançados pela espada da Justiça. No entanto, são pouquíssimos os casos de juízes que, flagrados recebendo propina, vendendo sentenças ou praticando outro tipo crime, tenham recebido uma punição exemplar.

Atualmente, os juízes são vitalícios e só perdem os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Não creio que hoje eles devam continuar a ter direito a esse privilégio.

Para mudar essa situação apresentei, ainda em 2012, a Proposta de Emenda à Constituição (163/2012) que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados envolvidos em corrupção e estabelece a pena de perda do cargo.

A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A análise do assunto exige pressa pois é uma verdadeira aberração que, em pleno Estado Democrático de Direito, um magistrado, cuja conduta é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro, continue a ter aposentadoria como pena disciplinar máxima.

Aposentar juiz que vendeu sentença, aposentar juiz que roubou do povo, que manchou a Justiça brasileira, e dar a ele uma aposentadoria com todos os direitos é um escárnio. Temos que acabar com os privilégios, seja onde for.

Se a proposta já tivesse sido aprovada, casos como o do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Clayton Camargo, acusado de ter dissimulado negociações comerciais e amealhado patrimônio incompatível com a remuneração, poderiam ter destino diferente.

O relator do caso no Conselho Nacional de Justiça sugeriu a punição máxima. E o que é a punição máxima?

A aposentadoria compulsória. Isso é um absurdo completo e por isso temos que mudar urgentemente essa legislação para poder punir com mais rigor os juízes corruptos. Hoje, flagrados, eles acabam sendo agraciados com o direito de ir para casa e continuar recebendo o salário integral.

Na história do Brasil, poucos juízes perderam o cargo. Entre eles estão o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto, que foi condenado pelo envolvimento, junto com o senador cassado Luiz Estevão, em desvio de recursos da construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Outro foi João Carlos da Rocha Mattos. O ex-magistrado foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A PEC que apresentei em conjunto com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) tem o objetivo de mudar essa situação. Precisamos enfrentar esse problema com a seriedade devida.
* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná

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