PGR
Jerusa Burmann Viecili: A Lava-Jato lutou contra um sistema que foi feito para não funcionar
Muitas coisas mudaram em sete anos. A corrupção e a impunidade, infelizmente, não. Leia o artigo de procuradora que integrou força-tarefa da operação em Curitiba
Fevereiro de 2021 marca o enterro da Operação Lava-Jato. A morte dela já estava anunciada pelo menos desde o final de 2018 e ela respirava por aparelhos há muito mais tempo. Foi um caso emblemático que teve conhecimento e apoio público como grande diferencial e trouxe luzes a grandes casos de corrupção que assolam a administração pública brasileira em todas as esferas. Alertou a sociedade sobre as malezas causadas pela corrupção e trouxe à tona a discussão sobre a ineficiência do sistema penal e processual penal brasileiro.
De forma inédita, recuperou elevados valores, especialmente ocultados no exterior, aos cofres públicos, além de processar, condenar e punir poderosos empresários, agentes políticos e operadores financeiros.
Foram quase sete anos de luta contra um sistema que foi feito para não funcionar, mas sim para proteger os aliados do poder político e econômico. Sete anos de muitas batalhas perdidas, erros e acertos, que trouxeram esperança de que os trilhos da impunidade pudessem ser alterados para alcançar a eficácia da persecução criminal e de que o ciclo corrupção x impunidade x corrupção pudesse ser quebrado de forma a permitir o alcance da punição adequada e suficiente à prevenção e à repressão dos crimes de colarinho branco.
Enquanto o sucesso da Lava Jato era latente, a ampla maioria aplaudiu, muitos colheram seus louros e poucos teceram críticas que seriam construtivas e poderiam ter sido decisivas naquele momento. Mas, a partir do declínio da operação, mesmo ela tendo processado e condenado políticos de diversos partidos, os apontamentos de falhas e excessos pareceram superar um legado de que deveria persistir de maneira perene.
Nos últimos anos, não foram poucos os que levantaram a bandeira do combate à corrupção, mas foram escassas as medidas para alterar o quadro de corrupção sistêmica vivenciado. Palavras ao vento não modificam o estado das coisas e essa verdadeira doença que assola o país parece cada vez mais distante de encontrar tratamento adequado.
Pelo contrário, os poucos avanços que pareciam ter sido alcançados desde 2014 hoje estão cada vez mais distantes, pois soterrados diante de tantos retrocessos legislativos, jurisprudenciais, administrativos e até mesmo em palavras, tanto que já se fala em corrupção tolerável porque feita “por todo mundo”, como se um fato criminoso deixasse de ser típico por ser generalizado.
Fato é que aos poucos se vai esquecendo de tudo que a Lava Jato significou para o Brasil, tanto em termos de fortalecimento das estruturas de combate à corrupção, quanto no sentido de permitir à sociedade conhecer o funcionamento do processo penal e principalmente os meandros dos esquemas de corrupção existentes.
A história, neste ponto e talvez em nome de disputas notoriamente estranhas ao mundo jurídico, repete o triste fim da italiana Operação Mãos Limpas, apagando marcas que poderiam significar uma verdadeira mudança no sistema de combate à corrupção e à criminalidade.
Muitas coisas mudaram em sete anos. A corrupção e a impunidade, infelizmente, não.
*Jerusa Burmann Viecili é Procuradora da República e foi integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
O Globo: Após 7 anos de trabalho e 79 operações, força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba deixa de existir
Mudança ocorreu após determinação em dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Dimitrius Dantas, O Globo
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná anunciou nesta quarta-feira que oficialmente deixou de existir e que, a partir de agora, parte de seus integrantes passará a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A decisão coloca fim na trajetória de quase sete anos do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.
A mudança ocorreu por determinação de uma portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiu pela integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. A partir de agora, os casos que faziam parte do acervo da Lava-Jato serão conduzidos por cinco procuradores alocados no Gaeco.
Até outubro, outros procuradores continuarão em alguns processos que ainda correm na Justiça Federal do Paraná.
“A força-tarefa paranaense deixa de existir, porém alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos”, afirmou, em comunicado, a força-tarefa.
No Rio, a força-tarefa da lava-Jato foi prorrogada até o final de março. Serão mais dois meses de trabalho para a equipe de 11 procuradores da República, coordenados por Eduardo El Hage, até a criação, prevista para abril, do primeiro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF (Gaeco federal) no estado.
A Lava-Jato de Curitiba deflagrou 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral, além de diversos atores políticos das últimas décadas como José Dirceu e Antônio Palocci.
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Segundo a força-tarefa, R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência. Ao todo, esses acordos deverão devolver R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
— O legado da força-tarefa Lava-Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo — afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, agora coordenador do núcleo da Lava-Jato no Gaeco.
A Lava-Jato também gerou a formação de outras forças-tarefa ao redor do país, com destaque para a do Rio de Janeiro.
A Lava-Jato começou com a investigação de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Entre os locais utilizados por ele para essa prática estava um posto de gasolina em Brasília, o que deu origem ao nome da operação. Com as investigações, a operação descobriu a participação de uma série de políticos e, eventualmente, de um sistema generalizado de corrupção na Petrobras.
Até 2018, os processos foram conduzidos pelo juiz Sergio Moro. Ele deixou a Justiça Federal no fim daquele ano para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, caro que já deixou após alegar interferência do presidente na Polícia Federal. Moro também é alvo de um pedido de anulação dos casos do ex-presidente Lula na Lava-Jato. O petista, com base em troca de mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, alega que o juiz não era imparcial para julgar o seu caso. O processo corre no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado ainda este ano.
A Lava-Jato em números
Até o momento, a operação Lava-Jato foi às ruas em 79 fases e cumpriu 1.450 mandados de busca e apreensão e outros 132 mandados de prisão preventiva. Além disso, a Justiça determinou 211 conduções coercitivas, uma das novidades introduzidas pela operação.
As conduções coercitivas obrigavam investigados a prestarem depoimentos. Criticada por alguns juristas, a medida foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2017. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva em abril de 2016.
Outra novidade da operação foi a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Permitida pelo Supremo Tribunal Federal após mudança de entendimento da Corte, a mudança permitiu que condenados começassem a cumprir suas penas na prisão após duas condenações.
Assim como com a condução coercitiva, a decisão também foi revertida posteriormente pelo STF, que voltou ao entendimento de que a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, salvo em ocasiões especiais, como quando o liberdade do investigado é vista como um risco para a sociedade.
Ao todo, a Lava-Jato apresentou 130 denúncias contra 533 acusados, que culminaram em 278 condenações. Como algumas pessoas foram condenadas mais de uma vez, a operação condenou, ao todo, 174 pessoas. As sentenças, somadas, somaram 2611 anos de pena.
A Lava-Jato também gerou consequências fora da esfera penal: foram apresentadas 38 ações civis, entre as quais ações de improbidade administrativa contra três partidos políticos: PSB, MDB e PP.
Conrado Hübner Mendes: Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
Corte tem no procurador-geral a omissão de que precisa
Jurista leão de chácara é aquele que empresta vocabulário, gravata e biografia à violência. Não lhe falta vontade de servir e sujar as mãos. Regimes autocráticos alugam esse bando para organizar, sob o verniz do direito, a repressão e a mútua proteção. O lugar da profissão jurídica na história universal da infâmia política varia entre servidão e complacência. Descontadas as exceções.
Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: omite-se no que importa; exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espiral da morte sob o signo da liberdade.
Na sua teoria de Estado, presidente tem liberdade de infectar, incitar violência e praticar charlatanismo da cura. Quando subprocuradores, no início da crise, representaram para que o PGR recomendasse ao presidente se abster de propagar mentira e desinformação, arquivou. Alegou liberdade de expressão e citou precedente aleatório do STF.
Também entendeu que a conta de Bolsonaro no Twitter é privada, uma zona franca da delinquência presidencial onde pode agredir a China, celebrar cloroquina e bloquear usuário; que o presidente não pode ser investigado por ameaça a jornalistas; que tem direito de se opor a medidas da política sanitária.
Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares por agressão a governadores; contra Heleno por ameaça ao STF; contra Zambelli por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro por subversão da ordem política ao sugerir golpe.
Aras não só se omite. Quando age, tem um norte: contra a lei, inviabilizou que procuradores enviassem recomendações de praxe ao Ministério da Saúde; contra a lei, recomendou a membros do MPF que não cobrassem gestores da saúde em caso de "incerteza científica". Nem vamos falar de como desmontou forças-tarefa de combate à corrupção para concentrar em si arsenal de informações privadas com infinito potencial de intimidação.
Também faz blindagem processual de Bolsonaro: requisitou inquérito do porteiro que suscitou eventual elo entre família Bolsonaro e assassinato de Marielle; deu parecer contra as provas colhidas no inquérito das fake news no STF; contra a apreensão do celular presidencial; a favor de Flávio Bolsonaro em contradição com precedente do STF sobre foro privilegiado.
Não parou: pediu rejeição da denúncia por corrupção que ele mesmo havia oferecido contra Arthur Lira, após este se aliar a Bolsonaro; viabilizou processo relâmpago contra o inimigo Wilson Witzel, governador afastado do Rio; deu parecer contra estabelecimento de prazo para presidente da Câmara posicionar-se sobre pedidos de impeachment.
Poderia continuar, mas encerro a lista com a obstrução que promove diante das representações por crime comum de Bolsonaro. Sob pressão, escreveu que estaríamos na "antessala do estado de defesa". Não explicou a ameaça.
Diante da reação de outros procuradores e à representação criminal encaminhada contra ele mesmo ao Conselho Superior do MPF, resolveu "agir". Abriu inquérito contra prefeito de Manaus e governador do Amazonas. Abriu outro contra Pazuello, que nunca escondeu sua vocação de obedecer. Não incluiu quem manda em Pazuello e assegurou que só se investigue crime de prevaricação, nenhum outro mais grave contra saúde pública.
Aras não se deixa constranger pela submediocridade verbal e teatral que floreia seu colaboracionismo. Aderiu à hermenêutica declaratória, fraude interpretativa que atribui validade do argumento jurídico à autoridade de quem fala, faceta autoritária comum à magistocracia.
Aras é a antessala do fim do Ministério Público tal como desenhado pela Constituição de 1988. "A Constituição é o meu guia, a PGR não se move por interesses partidários." A Constituição-guia de Aras é a ditatorial de 1967. Ali, o PGR era empregado do presidente.
Se contra Bolsonaro cabe um impeachment Pró-Vida, contra Aras cabe um impeachment Pró-MP.
Afinal, PGR também pode cometer crimes de responsabilidade. Seu repertório de omissões é tão holístico que prejudica Jair onde menos se espera: é a prova que o Tribunal Penal Internacional exige de que instituições domésticas se omitem e liberam o presidente para o crime.
*Conrado Hübner Mendes é professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Elio Gaspari: Amanda Gorman arrastou as fichas ao encantar o mundo na posse de Biden
E Aras da aval a extravagâncias institucionais
A geração de Greta Thunberg (18 anos) e Malala Yousafzai (23 anos) trouxe Amanda Gorman (22 anos), a poeta que encantou o mundo na festa da posse de Joe Biden. A “menina magra, descendente de escravos, criada por uma mãe solteira (que) pode sonhar em se tornar presidente, apenas para se descobrir recitando para ele.”
Criada em Los Angeles, Amanda chegou à cena como figura conhecida num mundo de poetas jovens e ativistas. Escolhida por Jill Biden, a mulher do presidente, ela estava com o poema entalado até a tarde do dia 6, quando Donald Trump soltou sua milícia contra o Capitólio. Foi o que bastou:
“Uma nação não está quebrada, mas apenas inacabada.”
“Embora olhemos para o futuro, a história está de olho em nós.”
Outros poetas já marcaram as posses de presidentes. Aos 86 anos, Robert Frost, não conseguiu ler o poema que fez para John Kennedy e recitou outro, de memória. Maya Angelou iluminou a posse de Barack Obama, e Amanda homenageou-a com um anel onde havia um pássaro preso numa gaiola.
O poema de Amanda Gorman (“A Colina que Escalamos”) foi dissecado na sua beleza por Dwight Garner, crítico do “The New York Times”. É uma exaltação dos Estados Unidos, com pouco a ver com a colina no alto da qual brilhava a cidade de Ronald Reagan. A inspiração da jovem veio do motim miliciano, da história dos Estados Unidos e também da genialidade de Lin-Manuel Miranda, o criador do musical “Hamilton”. Miranda é um descendente de porto-riquenhos e recebeu a centelha lendo a biografia do pai do capitalismo americano. Alexander Hamilton era um imigrante caribenho, educado por judeus expulsos do Recife. O Thomas Jefferson de Miranda é negro.
Amanda Gorman tornou-se uma celebridade vestindo Prada, mas veio de uma nascente que não produz fama. Malala tomou um tiro, Amanda entrou no mundo dos livros porque tinha uma limitação neurológica que lhe afetava a audição e a fala. (É hipersensível ao som e não conseguia pronunciar os “rr” dobrados.) Formou-se em Harvard e foi premiada pela rede de estímulos que a nação americana oferece à cultura. Era famosa antes de se tornar celebridade. Fundou e dirige uma organização destinada a promover a leitura entre os jovens. É militante de quase todas as causas: igualdade racial, de gênero, ambientalismo, uma vida melhor para todos, enfim.
Seu poema celebrou a alma americana:
“Enquanto sofríamos, crescíamos.
Mesmo sofrendo, esperávamos
Mesmo cansados, tentávamos.”
Amanda quer ser eleita presidente dos Estados em 2036. Boa sorte.
O apocalipse de Aras
Quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que o estado de calamidade é “antessala do Estado de Defesa”, pode-se supor que ele ouviu o galo cantar e sabe onde. Bolsonaro já falou em saques e desordens. O general Eduardo Pazuello, com seus conhecimentos científicos, expôs há poucos dias o que ele julga ser a ameaça de uma “quarta onda” da pandemia.
Nas suas palavras:
“Vocês sabem o que é a quarta onda? Talvez não saibam. É o choque no emocional das pessoas. É a depressão, a automutilação, o suicídio, todos causados pela queda da capacidade de manter a sua própria família e de se manter. Essa é a quarta onda de uma pandemia. Se a economia quebrar, nós vamos estar acelerando a quarta onda.”
Há uma epidemia, já morreram mais de 200 mil pessoas, os doutores fazem parte de um governo que receita cloroquina, condena o distanciamento social e amaldiçoou a vacina “do João Doria”. Sem terem feito o que deviam, ameaçam com o Apocalipse. Aras vai além, pois diz que as lambanças do Executivo são problemas do Legislativo.
Aras foi rebatido por seis subprocuradores. Cristalizou as saudades de Raquel Dodge, sua antecessora, e disputa a fama deixada por Rodrigo Janot, ameaçando o legado de Geraldo Brindeiro, o procurador-geral do tucanato, que ganhou o apelido de engavetador-geral.
Brindeiro engavetava problemas, mas nunca desengavetou extravagâncias institucionais.
O Itamaraty improvisa
Os diplomatas estrangeiros costumavam reconhecer o profissionalismo da chancelaria brasileira repetindo que “o Itamaraty não improvisa”. Foi-se o tempo em que se fazia o dever de casa. O ministro Ernesto Araújo e Bolsonaro produziram uma desastrosa carta de felicitações a Joe Biden. Retardatária, longa e professoral, servirá para nada.
Se o doutor Araújo e o pelotão palaciano fizessem o dever de casa, teriam consultado a carta de felicitações do presidente Ernesto Geisel ao americano Jimmy Carter, em 1977. Durante a campanha eleitoral, Carter havia cuspido mais fogo contra o governo brasileiro do que Biden. Um de seus colaboradores, Brady Tyson, havia sido expulso do Brasil.
A carta de Bolsonaro tem 771 palavras, a de Geisel tinha metade disso, era gentil, porém vaga.
Geisel corrigiu a minuta mandada pelo Itamaraty. Nela, felicitaria Carter por assumir “o alto de honroso cargo”. O general cortou o “honroso”. Adiante, mandou colocar um “peço-lhe” onde haviam posto um “rogo”.
O Itamaraty e o Planalto não improvisavam.
Bolsonaro repetiu a lenda segundo a qual os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Falso. Foi a Argentina.
Um artigo do diplomata Rodrigo Wiese Randig, publicado nos Cadernos da Fundação Alexandre de Gusmão, já demonstrou que o governo da Argentina reconheceu o Brasil no dia 25 de junho de 1823, e seu representante entregou as credenciais em agosto. Os Estados Unidos só reconheceram a independência um ano depois, e o ministro brasileiro entregou suas credenciais ao presidente James Monroe no dia 26 de maio de 1824.
Sábio
Do advogado Marcelo Cerqueira ao ouvir o discurso de posse de Joe Biden:
“Eles importaram o Tancredo Neves”.
Mestre da costura, Tancredo construiu a única conciliação da história nacional que partiu da oposição. Em 1984, ele sepultou a ditadura militar num clima de festa.
Cerqueira foi um dos seus escudeiros.
Placas da memória
Cemitérios também guardam a história dos povos. O de Arlington, em Washington, era a fazenda da família do general Robert Lee, que comandou as tropas da secessão sulista. Inicialmente, dava sepultura aos soldados do Norte.
Alguém poderia colocar umas placas em alguns cemitérios do Amazonas. Elas diriam o seguinte:
“Sendo governador do Estado o senhor Wilson Miranda Lima e ministro da Saúde o general Eduardo Pazuello, aqui foram sepultados cidadãos que morreram asfixiados por falta de oxigênio durante a pandemia de 2020/2021”.
Impeachment
Quem conhece a Câmara faz um raciocínio aritmético:
Quem acha que Arthur Lira vem da mesma cepa que Eduardo Cunha pode estar fazendo a escolha certa, se dá de barato que o Planalto cumprirá tudo o que combina com ele.
Se, por hipótese, essa pessoa acha que pode não cumprir o combinado, deve lembrar o que aconteceu a Dilma Rousseff.
O Globo: Na contramão de Aras, procuradores investigam atuação do governo Bolsonaro na pandemia
Integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal
Leandro Prazeres e André de Souza, O Globo
BRASÍLIA - Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.
Editorial: Aras contraria função constitucional do MP durante a pandemia
Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.
O GLOBO identificou pelo menos duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas é de junho do ano passado e foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para apurar a execução orçamentária das verbas federais destinadas ao enfrentamento à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas.
Eleição da Câmara: com o apoio de mais dois partidos, bloco de Lira ultrapassa o de Baleia em número de deputados
A mais recente foi instaurada na semana passada pela Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), dias após o colapso do sistema de saúde no estado. O inquérito, que tramita na esfera cível (e não é o mesmo pedido pela PGR), apura as responsabilidades dos governos estadual e federal pela falta de oxigênio hospitalar que, segundo investigações, teria matado pelo menos 29 pessoas.
Conhecimento prévio
Documentos enviados pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o governo federal havia sido avisado sobre o “iminente colapso” do sistema de saúde do Amazonas em 4 de janeiro, dez dias antes da crise. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que a pasta teve conhecimento do problema no dia 8.
Um procurador da República que atua no monitoramento das ações do governo contra a Covid-19, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que a atuação do MPF está dispersa porque não teria havido coordenação da PGR. Segundo ele, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), presidido por Aras, serviu apenas para que a PGR tentasse controlar as ações dos procuradores.
No primeiro semestre do ano passado, o Giac foi alvo de críticas depois de determinar que todas as recomendações feitas pelo MPF ao Ministério da Saúde fossem encaminhadas à PGR. A medida foi vista, inclusive pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), como uma ofensa ao princípio da independência funcional.
A expedição de recomendações e ofícios solicitando ações e informações foram meios que os procuradores usaram pra pressionar o governo a tomar medidas. Em maio, o MPF recomendou que a pasta exigisse o registro eletrônico de todas as internações em hospitais públicos ou privados durante a pandemia, com objetivo de ter informações em tempo real sobre a ocupação de leitos. O Ministério da Saúde não acatou a sugestão imediatamente. O sistema só foi implementado em agosto após a questão ser levada a um núcleo de resolução de conflito da Justiça Federal.
Na PGR e no Conselho Superior do MPF, que é o órgão máximo de deliberação na instituição, Aras também vem sofrendo críticas. Anteontem, seis dos dez integrantes do conselho rebateram a manifestação do procurador-geral de que cabe ao Congresso analisar os eventuais ilícitos do presidente.
Um subprocurador-geral ouvido pelo GLOBO destacou que Aras pode ser eventualmente responsabilizado perante o Congresso Nacional. A maioria da classe avalia que Aras atua em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro, sem a independência que deveria ter.
Em nota, a PGR destacou a criação do Giac, afirmando que “o trabalho possibilitou ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, orientação para fiscalização do uso de recursos públicos, medidas emergenciais para a economia, entre outros”.
Diz ainda que foi criada uma “rede nacional de membros focalizadores nos estados” e abertos canais de “diálogo direto e cooperação” com o Ministério da Saúde, a Anvisa e os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde. Ressaltou ainda a “autonomia e independência funcional” dos integrantes do MPF para tomarem as medidas judiciais que entenderam cabíveis na primeira instância.
Os conflitos entre Aras e o MPF
Derrotas em eleições internas
Em junho de 2020, eleições internas sacramentaram uma maioria independente em relação a Aras no Conselho Superior do MPF. O órgão tem dez integrantes, dos quais um deles o próprio Aras e outro o seu vice na PGR, Humberto Jacques de Medeiros. Dos outros oito, seis não estão alinhados com ele. Em setembro, o grupo impôs nova derrota, elegendo um adversário, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, para ser o vice-presidente do Conselho Superior.
Lava-Jato
Em julho de 2020, após críticas à Lava-Jato, Aras foi cobrado a dar esclarecimentos por alguns conselheiros. Ele reagiu irritado e houve bate-boca. Em agosto, em manifestação inédita, um grupo de oito conselheiros, entre opositores e aliados, enviou um ofício pedindo que Aras prorrogasse as estruturas das forças-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e do Rio. Ainda em julho, a maioria também protestou contra o secretário-geral Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela gestão administrativa de Aras. Em entrevista à CNN, Eitel afirmou que existiam “ilegalidades” nas prisões preventivas da Lava-Jato e disse que "foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.
Forças-tarefa
O subprocurador-geral José Elaeres Marques Teixeira, opositor de Aras, sugeriu em setembro de 2020 uma proposta que diminui os poderes dele sobre as forças-tarefas do MPF. Sua criação e prorrogação não seriam mais atribuições exclusivas do procurador-geral e precisariam de análise e autorização do Conselho Superior, a quem caberia também definir a continuidade das atuais forças-tarefas. O relator é o subprocurador Nicolao Dino, também opositor de Aras, mas o procurador-geral vem resistindo em pautar o assunto.
Operação Greenfield
Em novembro de 2020, sete conselheiros pediram que Aras revisse a nomeação de Celso Três, um procurador anti-Lava-Jato, para a Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. Em dezembro, o novo coordenador da força-tarefa enviou um ofício à PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield, na qual chegou a dizer que não queria “trabalhar muito”. Neste mês, o próprio Celso Três pediu desligamento da operação.
Pandemia e estado de defesa
Nesta semana, seis conselheiros rebateram a manifestação de Aras de que cabe ao Congresso analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes” durante a pandemia. Para eles, a possibilidade de enquadramento de ações em crime de responsabilidade, passíveis de impeachment e analisados pelo Congresso, não afasta “a hipótese de características de crime comum, da competência dos tribunais”. Eles também criticaram o trecho da nota de Aras que citava a decretação de estado de calamidade pública para o combate à pandemia como “antessala do estado de defesa”, que pode ser decretado pelo presidente para restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.
Bruno Boghossian: Proteção oferecida por Aras a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado
Ao citar estado de defesa, Aras basicamente diz que presidente será salvo por seus próprios impulsos autoritários
Em fevereiro de 2018, o diretor da Polícia Federal disse que o inquérito sobre pagamento de propina a Michel Temer por empresas do porto de Santos seria arquivado. A investigação ainda corria, mas Fernando Segovia tentou livrar o presidente. A tentativa de blindagem pegou tão mal que, antes do fim do mês, o Planalto precisou demiti-lo.
O engavetamento precoce vendido por Segovia naquele caso não chega aos pés do habeas corpus preventivo que Augusto Aras ofereceu a Jair Bolsonaro na terça (19). Sem que ninguém perguntasse, o procurador-geral afirmou em nota que a responsabilização por “eventuais ilícitos” cometidos pela “cúpula dos Poderes” é de competência do Legislativo.
Na prática, Aras avisou que não pretende investigar Bolsonaro pela negligência do governo na pandemia. Para não se indispor com o presidente que o indicou para o cargo e que acenou publicamente com a possibilidade de nomeá-lo para o Supremo, o procurador pediu que os interessados nessa história batam à porta do Congresso.
A salvaguarda concedida a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado como Aras. O procurador-geral tentou dar uma cor unicamente política às acusações contra o presidente. Ignorou que há indícios de crimes comuns praticados pelo governo federal na omissão de socorro a Manaus e na sabotagem à vacinação contra a Covid-19.
Na nota, Aras afirmou também que o estado de calamidade pública dos tempos de pandemia “é a antessala do estado de defesa” –uma medida de exceção que pode ser tomada pelo presidente, mas que não deveria estar no horizonte de ninguém. A ideia do procurador-geral era desenhar a tensão que seria provocada por um processo contra Bolsonaro. Mas o texto revelou mais do que isso.
Aras basicamente disse que o presidente está protegido por seus próprios impulsos radicais: quando se sentir ameaçado por investigações, basta estimular os extremistas que o cercam e ameaçar o país com medidas autoritárias para ficar a salvo.
Eliane Catanhede: Estado de Defesa, antessala das ditaduras
Aras teme instabilidade institucional com a pandemia e diz que processo de crime de responsabilidade é com Legislativo
O mundo jurídico e político considerou extremamente grave a nota em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, acenou com a possibilidade, ou risco, de decretação de Estado de Defesa diante da pandemia e de suas consequências sociais e políticas. Para uns, é um “alerta”. Para outros, uma “ameaça”. Como Aras alertou, o Estado de Calamidade é antessala do Estado de Defesa, mas faltou acrescentar: o Estado de Defesa é a antessala do Estado de Sítio e o Estado de Sítio, antessala das ditaduras.
Pela Constituição, no artigo 136, cabe ao presidente da República decretar o Estado de Defesa para, por exemplo, “restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”. Com a medida, o presidente se autoconcede o poder de determinar pesadas restrições até aos direitos de reunião e aos sigilos de correspondência e de comunicação telefônica e telegráfica.
Portanto, a pergunta que fica no ar é clara: o procurador-geral da República, apontado como aliado e defensor do presidente Jair Bolsonaro, considera seriamente a hipótese de instabilidade institucional, com crise social, econômica e política e até distúrbios de rua no País?
Por telefone, Aras disse que sua intenção “foi alertar que não vivemos um período de normalidade”. Segundo ele, “a segunda onda da pandemia está vindo muito forte e devemos ter temperança e prudência para que a pandemia não gere outros problemas tão ou ainda mais graves”. Na nota, ele deixa no ar o medo de crise política e institucional ao falar da necessidade de respeitar a Constituição e as leis para “preservar a estabilidade do Estado democrático”.
Em Brasília, a interpretação é que Aras sentiu o peso da pressão e refletiu o que todos sentem neste momento: quanto mais a pandemia se alastra e faltam vacinas por culpa direta de Bolsonaro, mais crescem a reação do Supremo e a pressão pelo impeachment do presidente. O temor é que Bolsonaro tente retaliar com alguma medida de exceção.
Na nota, Aras destacou que os processos por crime de responsabilidade de agentes públicos, inclusive do presidente da República, cabem ao Legislativo, não à PGR. Boa lembrança, quando os candidatos de Bolsonaro, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são favoritos para as presidências das duas casas do Congresso. No Senado, aliás, com apoio do PT, o principal partido de oposição.
*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
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Ricardo Noblat: Covid-19 - Procurador Geral da República só enxerga o que quer
Augusto Aras é tão negacionista quanto Bolsonaro
Depois de cinco dias consecutivos com mais de mil mortos pela Covid-19 no Brasil, finalmente o procurador-geral da República, Augusto Aras, acordou e determinou a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça.
Não tire conclusões apressadas. O inquérito não é para apurar a eventual omissão do governo federal no combate à pandemia do coronavírus que até aqui matou 209.350 pessoas, infectando quase 8.500 mil. Aras acha que não houve omissão.
Se omissão houve, foi do governador Wilson Lima (PSC), eleito há dois anos com o apoio de Bolsonaro, e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante), na crise de saúde do Amazonas.
Embora tenha afirmado que levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que cabe à União, Estados e municípios atuarem em conjunto no combate à pandemia, Aras preferiu deixar a União de fora do inquérito.
Sabe como é. Antigamente – quer dizer: antes de Bolsonaro -, o presidente da República escolhia um dos três nomes mais votados pelos procuradores para o cargo de procurador-geral. No caso de Aras, ele sequer foi votado.
Daí que ele foi uma escolha pessoal de Bolsonaro, que não o nomearia sem a certeza de que Aras o protegeria e cumpriria todas as suas vontades. E assim tem sido. O procurador-geral da República deu lugar ao procurador-geral de Bolsonaro.
Só procura o que interessa ao presidente. E quando esbarra em algo que não interessa a ele, dá um jeito de não ver. E se por acaso for obrigado a ver, releva a importância do que viu. Aras sabia que seria assim e aceitou jogar o jogo.
No ano passado, não se pagava imposto para a compra a outros países de cilindros de oxigênio. Este ano começou com um imposto de 14% a 16%. O imposto pago na compra de armas era de 20% no ano passado. Este ano foi zerado.
Pelo menos desde o dia 23 de novembro último, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Saúde do Amazonas sabia que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender o recrudescimento da pandemia.
A informação consta de projeto básico, elaborado pela própria Secretaria, para a última compra extra do insumo em 2020. Principal fornecedora do Estado, a empresa White Martins teria conseguido atender ao pedido por mais cilindros.
Mas não houve pedido. Em dezembro, o governo do Estado, sob pressão de comerciantes bolsonaristas, relaxou as medidas de isolamento social, descartando qualquer possibilidade de endurecê-las depois. Bolsonaro festejou em vídeo.
Nesta semana, o estoque de oxigênio acabou nos hospitais de Manaus e pacientes começaram a morrer asfixiados. O ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, esteve lá. Pôde ver o que acontecia, mas receitou o tratamento precoce com cloroquina.
Fez mais que isso. Obteve autorização do governo do Amazonas para que grupos de médicos e de servidores do ministério visitassem unidades de saúde em Manaus, orientando-as no uso de drogas contra o vírus comprovadamente ineficazes.
Uma cunhada de Pazuello avisou-o que tinha um familiar infectado pelo vírus e “sem oxigênio para passar o dia”, de acordo com a Folha de S. Paulo. Mas, sabe como é… Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Pazuello tem juízo.
Essa é uma história de terror doméstico que chocou o país e o mundo e que não tem Dia D para acabar. A China anunciou que ajudará o Brasil com dinheiro, uma vez que seria difícil e demorada a operação de mandar cilindros de oxigênio.
A Venezuela é logo ali. E apesar de o governo Bolsonaro não reconhecer o governo de Nicolás Maduro e de apoiar o governo inexistente de Juan Guaidó, a ajuda da Venezuela chegará nos próximos dias. Vai recusá-la? Terá coragem para tanto?
Cerca de 100.000 litros de oxigênio foram carregados na Siderúrgica del Orinoco para seguir rumo ao Brasil em caminhões. Uma centena de médicos formados pela Venezuela em parceria com Cuba está disposta a ir para Manaus. E aí?
Tremenda saia justa para um governo de machos que detestam expor suas fraquezas.
Luiz Fux: A nova face da Justiça
Hoje ela tem intensa participação social na busca de solução para os problemas coletivos
Em tempos de crise, o trabalho, a fé e a criatividade fazem a diferença. Ex nihilo nihil fit. Sem esforço nada floresce, nada vem do nada. Com ele e com muita dedicação, os obstáculos se dissipam e o que não importa perde relevância.
Deveras, a Justiça não se limita ao julgamento de casos difíceis (hard cases) ou escolhas trágicas. A novel Justiça é hoje um órgão de intensa participação social na busca de solução para os problemas coletivos.
Para esse fim a sociedade brasileira conta com o braço forte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão nacional ainda adolescente, com 15 anos de idade, que oferece à luz das suas atribuições um amplo leque de proposições de uma nova justiça social. Trata-se de uma usina com notável capacidade de transformar o ideal em real.
Comecemos por destacar os dois grandes observatórios criados com a participação de personalidades de destaque nacional. O primeiro, o Observatório de Direitos humanos, tem como escopo detectar violações de direitos humanos para, em resposta, propor políticas públicas e ações concretas. Em recente interação virtual, a Corte Interamericana de Direitos Humanos lavrou, por sua presidente, Elizabeth Benito, homenagens ao Brasil pela notável criação.
Com esse mesmo fim, protegendo minorias vulneráveis, o CNJ propôs cotas raciais no âmbito do Poder Judiciário, instituiu o programa Fazendo Justiça, com a inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho, criou os Escritórios Sociais e adotou medidas concretas contra o assédio sexual, o assédio moral e a violência doméstica, mediante atos regulatórios a serem aplicados pelo Judiciário nacional.
O segundo, o Observatório do Meio Ambiente, volta-se precipuamente para ações preventivas e repressivas na defesa desse nosso valor intergeracional, com ênfase na Amazônia Legal.
Adicionalmente, não se pode ignorar que a humanidade, que outrora navegava pelos mares, hoje navega na internet. É tempo de uma Justiça virtual, ágil e eficiente. Alguns programas merecem destaque, o Juízo 100% Digital assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial. O sucesso é tão grande que em curto espaço de tempo o projeto já é adotado em mais de 900 varas.
A realização de acordos por meio de uma plataforma digital hodiernamente é possibilitada por esse notável instrumento denominado Online Dispute Resolutions (ODRs). Nesse caminhar digital, propõe-se em breve a criação dos balcões digitais, dispensando o comparecimento dos profissionais aos Fóruns físicos para o acompanhamento processual.
Por outro lado, não se podem esquecer os recentes ataques de hackers aos sistemas públicos informatizados. Nesse campo, a expertise há de ser excepcional. Imediatamente a seguir a esses eventos, o CNJ criou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, integrado pelos maiores especialistas brasileiros no tema, os quais já produziram protocolos diversos, aprovados à unanimidade pelo conselho.
Não se podem perder de vista, porém, dois outros grandes campos de atuação do CNJ: a corrupção e o ambiente de negócios. O conselho criou programas interligados de eficiência máxima de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, esse flagelo que assola o País por intermédio de agentes ímprobos, delinquentes de colarinho branco que atacam os cofres públicos neste momento da tragédia da pandemia, roubando leitos de hospitais, saneamento básico, até mesmo a verba destinada às tão necessárias vacinas. Parcerias de tal modo eficientes foram firmadas pelo CNJ que cada transação com dinheiro sujo será surpreendida pelos órgãos de controle.
Por fim, nosso Brasil reclama soerguimento, que virá do trabalho, da moralidade das licitações e do investimento nas obras e nos setores que geram emprego, capital de giro e recursos para o Estado atender às necessidades coletivas.
Investimento reclama conjurar o risco País. Nessa seara, o que o investidor pretende é segurança jurídica, tanto no campo jurisprudencial quanto legal. A jurisprudência não pode ser instável, não há lugar para surpresas. A Justiça não é método que permita guarda de trunfos.
O excesso de leis e de burocracia torna perplexo o ambiente de negócios. Por isso, por meio do controle do respeito aos precedentes e do controle da euforia legiferante, o CNJ dispõe de um laboratório de sugestões legislativas minimalistas e um monitoramento constante do cumprimento da jurisprudência pacificada.
Essa é a nova face da Justiça em prol da sociedade.
A crise provocada pela pandemia, não tarda, acabará. Mesmo nos momentos mais tormentosos fica a certeza de que no amanhã da Justiça brasileira teremos condições de colher todos os frutos semeados neste difícil período pelo qual passa a humanidade. Ad astra per aspera. É pela dificuldade que se chega às estrelas. E, não demora, o seu brilho, fruto do trabalho árduo, aparecerá em forma de constelação.
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Míriam Leitão: Incutir a dúvida, colher a certeza
Quando o presidente da República diz que houve fraude nas eleições de 2018, ele está acusando a Justiça Eleitoral de cumplicidade ou negligência com o crime. Ou a Justiça fez parte da fraude ou não foi capaz de garantir a lisura do processo eleitoral. Diante disso, o que fazer? A Procuradoria- Geral da República (PGR) teria que notificar o presidente para a apresentação das provas, dado que ele está publicamente dando a notícia de um crime. O PGR nada faz que incomode o presidente.
Tudo se passa no Brasil como se a democracia não pudesse se defender de um ataque que está sendo preparado lenta e consistentemente. Em parte, me explicou uma autoridade do Judiciário, “porque tudo é muito inusitado”. Em parte, porque o PGR foi neutralizado. O presidente Jair Bolsonaro não está agindo por impulso. Está repetindo há dois anos fatos sem comprovação. Ele está incutindo a dúvida para colher a certeza. E nada se faz, além das notas de repúdio, porque é inusitado que um presidente da República conspire contra a democracia. Só que está acontecendo. Aqui e nos Estados Unidos.
Bolsonaro age de caso pensado e de forma coerente. Ele tem um plano e dois anos pela frente para executá-lo usufruindo da imunidade que o cargo lhe dá. O objetivo dele no final todos conhecem. A democracia brasileira não tem sabido usar os instrumentos para se defender. Esta semana ele deu um passo adiante ao fazer uma ameaça. A de que ocorreria aqui algo mais grave do que o que houve nos Estados Unidos caso o voto não seja impresso.
O presidente brasileiro justificou o que houve nos Estados Unidos. Bolsonaro disse que foi causado por fraude, e ela surgiu porque “potencializaram a tal da pandemia”. Com isso ele está alimentando duas mentiras. A de que a pandemia foi “criada” com um propósito. E a de que houve fraude nos Estados Unidos. Isso justificaria o ataque ao capitólio, pelo que se depreende dessa fala. De forma terminativa, garantiu: “ninguém pode negar isso aí.” Todos os tribunais americanos recusaram as alegações de Trump de que houve fraude, todos os estados, mesmo os governados pelos republicanos, certificaram a eleição. Ou seja, todo mundo pode negar isso aí que o presidente brasileiro está afirmando.
A democracia americana tem 200 anos e foi alvo de um ataque. Trump estimulou durante semanas a invasão do capitólio. E mesmo sendo um lame duck, um governante em fim de mandato e com poderes declinantes, as instituições dos fundadores da Pátria americana não foram capazes de evitar o assalto. Foi preparada a conspiração à luz do dia e pelas redes sociais. O presidente usou o aparato da presidência para falar aos seus seguidores no dia mesmo do atentado. E toda a reação é a posteriori.
Nós temos uma democracia jovem que já passou por duros testes. O general Etchegoyen, que foi ministro do governo Temer, disse numa entrevista a Andréa Jubé do “Valor” que o Brasil despreza a força da nossa democracia. “A cada tosse, achamos que ela não vai aguentar.”
Mas como não ter dúvidas se o próprio general é capaz de fazer a seguinte afirmação: “Qual a atitude efetiva de Bolsonaro de desapreço à Constituição Federal, comparável a de alguns ministros do STF que não se constrangeram em agredir a gramática para dar sustentação à esdrúxula tese de apoio à reeleição, na mesma legislatura, dos presidentes das duas Casas do Congresso?”
No STF, venceu o respeito à proibição da reeleição na Câmara e no Senado. Alguns ministros queriam ignorar o sentido da palavra “vedado”. Mas o general usa esses votos, que acabaram derrotados, para abonar o que Bolsonaro já fez. Ele não acha que seja atitude efetiva de desapreço pela Constituição o presidente participar de passeatas pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Mesmo quando Bolsonaro foi para um desses eventos no helicóptero da Aeronáutica, tendo o ministro da Defesa a bordo, e disse que as Forças Armadas estavam com eles. O difícil, general, é encontrar demonstrações de apreço de Bolsonaro pela Constituição. Desapreço, há muitas. Etchegoyen é um general de pijama, hoje na iniciativa privada. Mas defende que Bolsonaro nunca mostrou desapreço pela democracia.
Diante dessa falta de sensibilidade para as afrontas à lei por parte de líderes políticos e militares, o presidente continua semeando dúvidas sobre o sistema eleitoral para colher o caos quando for a hora.
Vera Magalhães: Sem Ministério Público
Sob Aras, procuradoria se omite da função de fiscalizar e cobrar o governo
As ameaças de Jair Bolsonaro de dificultar a aprovação de vacinas contra o novo coronavírus pela Anvisa e sua afirmação reiterada de que o governo federal não vai comprar para fornecer a Estados e municípios e ao SUS a Coronavac, caso ela venha a ser a primeira a concluir as fases de teste de segurança e eficácia, explicitaram a completa omissão do Ministério Público Federal, sob Augusto Aras, em sua função precípua de fiscalizar e cobrar o poder público e representar a sociedade.
Essa omissão começou graças ao processo de escolha do procurador-geral da República: à revelia da própria instituição, apontado por Jair Bolsonaro justamente pelo fato de não ter se submetido à lista tríplice dos pares e depois de sucessivos encontros em palácios em que, depois, o presidente fazia questão de colocá-lo debaixo da asa e deixar claras as afinidades em defesa da “Pátria”, da “família” e sabe-se mais o quê.
De propósito, Bolsonaro tratou de manter Aras na lista dos “supremáveis”, aqueles que poderia indicar à cadeira de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Isso explica por que, por exemplo, ao pedir uma investigação a respeito das denúncias de Sérgio Moro contra o presidente, Aras tenha feito questão de incluir o ex-ministro como investigado por suposta denunciação caluniosa. Não vai dar em nada para nenhum dos dois, se depender dele, e a intenção sempre foi essa.
Mas não é só. A maneira como Aras montou a estrutura interna do MPF, centralizando nas estruturas próximas de si qualquer iniciativa de fiscalização do governo, amarrou os procuradores. Isso, conjugado com o aumento das ameaças de sanções disciplinares por órgãos, como o Conselho do MPF, funcionaram como mordaças não só para os atuantes em forças-tarefas, como a da Lava Jato, mas também em grupos antes muito ativos, como os de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, não por acaso áreas críticas para o governo Bolsonaro.
Procuradores que adotaram medidas contra o ministro Ricardo Salles foram questionados no Conselho por passarem por cima das instâncias encarregadas de fazer isso. Tentativa de censura explícita.
Agora, Aras determinou que as iniciativas quanto ao acompanhamento das ações governamentais no enfrentamento da pandemia de covid-19 fiquem a cargo de um “gabinete integrado de acompanhamento da covid-19”, ligado diretamente ao gabinete da PGR.
Bolsonaro cometeu todos os abusos que cometeu nesta semana, ameaçando boicotar a vacina, promovendo mais um remédio sem eficácia comprovada em solenidade oficial, dizendo que tentará influenciar uma decisão da Anvisa, agência que precisa ser independente, e o que fez o tal gabinete da covid do MPF?
No dia 21, o tal gabinete encaminhou a todos os procuradores, pela rede interna de e-mail, uma mensagem contendo o “resumo da coletiva de imprensa do Ministério da Saúde” e um “comunicado interministerial” do Ministério das Comunicações listando todas as iniciativas do governo no enfrentamento da pandemia. Apenas isso.
A atuação do grupo como mero porta-voz do Planalto revoltou os procuradores, que responderam à mensagem dizendo que esperavam que, na rede da instituição, se informasse o que o MPF pretende fazer para cumprir seu papel constitucional de representar os interesses da sociedade brasileira, nessa questão das vacinas, que vai caminhando para se transformar num grave impasse entre entes federativos.
A capitulação de um órgão que a Constituição fez questão de deixar desvinculado dos três Poderes justamente para assegurar sua independência é um sinal eloquente da redução do espaço democrático. Ela se dá muito concretamente em diferentes frentes. Quando a reação vier, e se vier, poderá ser tarde demais.
*Editora do BR político e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura
Merval Pereira: Mudança de vento
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sabe para que lado o vento sopra. Chegou ao cargo por fora da lista tríplice, acenando a Bolsonaro com o controle do Ministério Público, cuja autonomia incomoda políticos de diversos matizes – afinal, a corrupção não tem ideologia – o Judiciário de maneira geral e o presidente Bolsonaro, que era a favor do combate à corrupção até que as investigações chegaram perto dos seus.
O vento, que já soprou a favor da Lava-Jato, hoje venta para o outro lado, mesmo que a popularidade de Sérgio Moro continue alta, com as forças políticas tentando se reorganizar para recuperar o espaço perdido. O centrão já foi reabilitado, figuras como Roberto Jefferson já circulam com desenvoltura no poder, e a Lava-Jato está sendo desidratada, embora ainda existam muitas investigações já começadas ou a começar. Ou por isso mesmo.
Embora a Operação Lava-Jato seja a mais popular, o sistema de força-tarefa em que ela opera está espalhado por todo o país na ação do Ministério Público que atua não apenas no combate à corrupção, mas contra crimes ambientais, trabalho escravo, e vários outros assuntos.
Como não existe uma norma que regulamente o funcionamento de forças-tarefas, e os procuradores têm, pela Constituição, autonomia na investigação, a Procuradoria-Geral da República não tem interferência na maneira como essas diversas forças-tarefas se organizam. Na visão da Procuradoria-Geral, esse sistema, que reúne especialistas de diversas áreas a fim de investigar determinado assunto, “está esgotado, é desagregador e incompatível com a instituição”.
Embora não possa interferir diretamente nas investigações, Augusto Aras pode controlar as forças-tarefas pela gestão dos recursos, que é de sua alçada. O pedido de demissão do cargo de Anselmo Lopes, procurador-chefe da Operação Greenfield, que investiga um desvio dos fundos de pensão de bancos públicos e estatais, deveu-se à falta de condições para prosseguir o trabalho, pois a equipe, que já contou com cinco procuradores, ficará apenas com ele em dedicação integral devido à recusa da PGR de prorrogar o empréstimo de dois procuradores que estavam ali alocados.
O mesmo expediente foi adotado na Lava-Jato de São Paulo, que perdeu três procuradores de tempo integral e em Curitiba, onde os procuradores terão de acumular os casos da força-tarefa com outros de outras origens. Além de terem perdido o coordenador, Deltan Dallagnol, devido a problemas de saúde na família que o impedem de continuar enfrentando os ataques que sofre, inclusive no Conselho Nacional do Ministério Público, onde Aras tem influência.
O pretexto de reorganizar as forças-tarefas embute a vontade política de controlar as investigações, o que aumentará o cacife do Procurador-Geral Augusto Aras no xadrez político de Brasília. Ele alega que o pedido de demissão coletiva de sete procuradores da Lava-jato em São Paulo deveu-se a uma disputa interna, no que está tecnicamente correto.
No entanto, essa desavença só existiu porque Aras, com suas críticas permanentes à atuação da Lava-Jato, estimula dissidências e se beneficia de informações internas na sua luta contra o “lavajatismo”, como pejorativamente se refere à principal força-tarefa do Ministério Público.
Foi em relatos da procuradora Viviane de Oliveira Martinez que Aras se baseou para dizer que a distribuição de tarefas não seguia as normas, mas os interesses dos procuradores. Ao minar a força-tarefa, não só se coloca como uma alternativa para Bolsonaro na escolha do substituto de Celso de Mello, como no mínimo ganha mais força enquanto Procurador-Geral.
A decisão de renovar em prazos curtos, de até dois meses, o funcionamento das forças-tarefas e de seus integrantes, imobiliza as equipes, que não podem ter uma visão de médio prazo pelo menos para as investigações. A neutralização das forças-tarefas, principalmente as que têm mais importância política, faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo tomadas no Judiciário e no Congresso para evitar que o Ministério Público exerça suas tarefas autonomamente, sem interferências políticas.
