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Senado vê pedido inócuo contra ministros do STF e tenta evitar 'circo' de Bolsonaro

Presidente da República promete protocolar pedido de ações contra Moraes e Barroso, o último também presidente do TSE

Renato Machado / Folha de S. Paulo

A cúpula do Senado e líderes na Casa consideram que o pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro é uma ação com chances mínimas de prosperar e se trata mais de uma forma de ataque retórico contra as instituições.

Por outro lado, esses mesmos senadores buscam agir nos bastidores para evitar o constrangimento de ver Bolsonaro criar um "circo" na Casa, como escolher um dia movimentado de sessão plenária para entregar pessoalmente o pedido nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Aliados políticos de Pacheco afirmam que o presidente do Senado não se recusaria a receber o pedido pessoalmente de Bolsonaro. Não seria seu estilo criar um mal-estar.

Mas apontam que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que o senador mineiro prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.

Um líder do governo, sob reserva, afirma que o pedido de Bolsonaro é legítimo e representa os anseios de uma parte da população e da classe política.

Por outro lado, reconhece que um ato de entrega poderia causar desgastes, em particular na relação com Pacheco, que tem carreira jurídica e não gostaria de aparecer em foto recebendo pedido de impeachment de ministros do STF. Por isso, esse líder diz que vai agir para achar um "denominador comum".


Rodrigo Pacheco e Arthur Lira


Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai ingressar com pedido de abertura de processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O anúncio aconteceu um dia após a prisão, por determinação de Moraes, do aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos", escreveu o presidente em sua rede social."

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.

O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.

A crise entre Bolsonaro e os dois ministros está ligada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.

Barroso assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes, por sua vez, incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas.

Os senadores são praticamente unânimes ao considerar que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.

Um aliado de Pacheco lembra que o pedido vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo. Já há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns pedidos, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.

Essa fila de pedidos se refere a apenas os ingressados neste ano, após a posse de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro. Antes de deixar o cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.

Além disso, lembra o difícil caminho desses pedidos dentro do Senado. A primeira barreira está no próprio Pacheco, que esse senador lembra ser um "garantista" que não se deixaria pressionar por "reações no calor do momento".

Caso decida ler a denúncia em um expediente de sessão plenária, o que parece ser improvável, a questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado que a denúncia é passível de deliberação.

"Bolsonaro prometeu ao presidente do STF que ia se conter e ajudar a reduzir a crise entre os Poderes. Promessas inúteis porque isso faz parte do DNA dele. Quando um incêndio começa a se apagar ele aparece pra jogar mais álcool no fogo", afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

"O pedido de impeachment, que ainda é apenas um balão de ensaio dos muitos que ele solta por aí, não vai ter tramitação fácil no Senado. Bolsonaro sabe que isso nunca vai ser aprovado lá no Senado, mas quer a temperatura alta pra jogar com a simpatia da minoria que ainda o apoia."

Senadores lembra que, ao contrário da Câmara, as pautas e interesses bolsonaristas vêm enfrentando resistência no Senado. Apenas as matérias ligadas a questões econômicas avançam.


BOLSONARO EM IMAGENS


Motociata Acelera pra Jesus. Foto: Alan Santos/PR
Motociata Acelera pra Jesus. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro cumprimenta o general Eduardo Villas Boas, em cerimônia no Planalto. Foto: Alan Santos/PR
Entrega de espadim aos cadetes na Aman. Marcos Corrêa/PR
Entrega de espadim aos cadetes na Aman. Marcos Corrêa/PR
Presidente visita estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Foto: Marcos Côrrea/PR
Cerimônia de entrega de residenciais no Cariri. Foto: Marcos Corrêa/PR
Entrega da "Ordem da Machadinha" em Joinville (SC). Foto: Alan Santos/PR
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Motociata Acelera pra Jesus. Foto: Alan Santos/PR
Motociata Acelera pra Jesus. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro cumprimenta o general Eduardo Villas Boas, em cerimônia no Planalto. Foto: Alan Santos/PR
Entrega de espadim aos cadetes na Aman. Marcos Corrêa/PR
Entrega de espadim aos cadetes na Aman. Marcos Corrêa/PR
Presidente visita estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Foto: Marcos Côrrea/PR
Cerimônia de entrega de residenciais no Cariri. Foto: Marcos Corrêa/PR
Entrega da "Ordem da Machadinha" em Joinville (SC). Foto: Alan Santos/PR
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Por outro lado, os parlamentares consideram difícil que o presidente da República não faça "barulho" com o seu pedido de abertura de processo nos próximos dias.

Pacheco estaria em uma situação difícil, pois não conseguiria e não desejaria criar um mal-estar recusando a visita do presidente para entregar em mãos o documentos.

"Não parece razoável que o presidente do Senado se recuse a receber um documento das mãos do presidente da República. Certamente ele [Pacheco] fará a análise técnica dessa documentação e o resultado provável será o arquivamento", afirma o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Aliados de Pacheco afirmam que o pior cenário seria um deslocamento sem prévio arranjo de Bolsonaro ao Senado, em um dia de grande movimentação na Casa.

Além das sessões plenárias, a CPI deve chamar grande atenção na quarta-feira, quando haverá uma acareação entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

No entanto, consideram mais provável que haja uma interlocução, por parte dos líderes do governo ou do atual ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Esses devem atuar para mostrar que poderia haver uma insatisfação no Senado com a visita para entregar o pedido, além de desagradar Pacheco, que mantém atuação mais apaziguadora, apenas se manifestando em momentos mais extremos. A avaliação, por outro lado, é que pedidos de moderação costumam ser ignorados pelo Planalto.

A reação à iniciativa de Bolsonaro chama a atenção, considerando que o Senado se tornou no início da atual legislatura um dos focos de oposição ao Supremo.

Uma das bandeira do movimento Muda Senado —que ganhou proeminência nos primeiros anos, embora tenha perdido força— era a investigação das ações do Judiciário, através do pedido de CPI da Lava Toga, que nunca foi instalada, além do pedido de impeachment de ministros do STF.

Mesmo parlamentares que apresentaram pedidos de abertura de processo contra os ministros, porém, agora afirmam que o contexto atual é outro e que o presidente busca apenas desviar o foco dos problemas enfrentados, notadamente a atuação da CPI da Covid e os números ainda altos de afetados pela pandemia, além do desemprego e inflação.

OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO

Em caso de crime de responsabilidade

  • Petição é protocolada no Senado
  • Advocacia do Senado dá o parecer
  • Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
  • Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
  • Relatório é apresentado ao plenário do Senado
  • Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação

Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF? 

  • Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
  • Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
  • Exercer atividade político-partidária
  • Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
  • Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções

Legislação omissa
Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/senado-ve-pedido-inocuo-contra-ministros-do-stf-e-tenta-evitar-circo-de-bolsonaro.shtml


Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo no Senado

Processo pode demorar mais de três meses; presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luís Roberto Barroso

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.

O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.

Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.

A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação. 

Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos. 

Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.

Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.

Pedidos

Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.

Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,entenda-como-funciona-o-impeachment-de-ministros-do-supremo-no-senado,70003811548


Bolsonaro vai enfrentar 'debandada' de ministros em 2022

Dos 23 titulares de pasta, 11 são apontados como pré-candidatos e devem deixar os cargos em abril, criando 'palanques' para o presidente

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As eleições de 2022 vão mudar a fisionomia do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão indica que, até agora, 11 dos 23 ministros pretendem deixar a equipe em abril para disputar as eleições do ano que vem. O prazo é estipulado pela Lei Eleitoral, que obriga ocupantes de cargos públicos a entregar os postos seis meses antes das eleições, se quiserem ser candidatos.

Bolsonaro conta com vários deles para ajudar a montar palanques que deem sustentação à sua campanha pelo segundo mandato, principalmente em São Paulo, maior colégio eleitoral, e em Estados do Nordeste, reduto do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário político. “Acredito que um terço dos meus ministros se lance candidato” , disse Bolsonaro à Rede Nordeste de Rádio, no último dia 27, sem mostrar preocupação com a debandada. “Eu já falei com eles. Sabem muito bem que têm chance de vitória, se eu estiver bem.”

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Ciro Nogueira (Casa Civil), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura): ministros cotados para concorrer nas eleições de 2022. Foto: Dida Sampaio/Estadão, Adriano Machado/Reuters, Alan Santos/PR

Entre os nomes citados pelo próprio presidente para disputar as eleições estão ministros hoje sem partido, como o da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode se candidatar ao Senado pela Paraíba, e o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Bolsonaro quer lançar Tarcísio à sucessão do governador João Doria (PSDB), seu arqui-inimigo, em São Paulo, mas ele ainda resiste. “Está fazendo um brilhante trabalho. Se assumir um cargo no Executivo, dará um show”, afirmou o presidente.

A ideia é que Queiroga, Tarcísio e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto – hoje no PSC e com planos de se candidatar ao Senado, por Pernambuco –, migrem para o mesmo partido que Bolsonaro vai escolher para disputar a reeleição. Até agora, a tendência é que o presidente se filie ao Progressistas, partido do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e principal legenda do Centrão, mas o acordo ainda não foi fechado. “Eu sou do Centrão”, disse Bolsonaro no último dia 22, minimizando as críticas à entrada do grupo no governo, ao lembrar que foi filiado por muitos anos ao PP (hoje Progressistas).

Recém-nomeado chefe da Casa Civil, Nogueira quer disputar o governo do Piauí. Aliados avaliam, porém, que ele pode desistir, caso considere que permanecer no governo é “uma missão maior”. Há até quem faça planos para Nogueira ser vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

'Senado ou nada'

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, descarta disputar novo mandato de deputado ou tentar o governo do governo do Rio Grande do Norte. “É Senado ou nada”, disse ele ao Estadão. Faria é filiado ao PSD, mas está de malas prontas para o Progressistas. Este também poderá ser o partido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontado por Bolsonaro como “um bom nome” para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte. Marinho era do PSDB, mas se desfiliou.

No Distrito Federal, outros dois ministros se movimentam para concorrer. O titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, é filiado ao PSL, que quer lançá-lo à sucessão do governador Ibaneis Rocha. A chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), atualmente deputada licenciada, pretende disputar uma vaga no Senado.

'Curinga'

Chamado por Bolsonaro de “curinga” na equipe por já ter ocupado três pastas, o novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, se movimenta desde 2019 para disputar o governo gaúcho. Isso é perceptível ao olhar agendas de Onyx nas pastas pelas quais passou – Casa Civil, Cidadania e Secretaria-Geral –, sempre lotada de compromissos com prefeitos do Rio Grande do Sul e espaço privilegiado para entrevistas à imprensa local.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já avisou ao comando do DEM que quer concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul. Tudo indica, no entanto, que ela mudará de partido. Trata-se de outro nome que pode ir para o Progressistas.

Na Bahia, onde o presidente do DEM, ACM Neto, vai disputar o governo, o Planalto estimula a candidatura do ministro da Cidadania, João Roma, pelo Republicanos. Afilhado político de Neto, Roma foi chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, de 2013 a 2018, e depois se elegeu deputado. Os dois romperam porque Neto não queria que ele aceitasse o ministério. Roma ainda não decidiu, porém, se enfrentará seu ex-aliado ou se disputará uma vaga para retornar à Câmara dos Deputados. 

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-vai-enfrentar-debandada-de-ministros-em-2022,70003804712


Nove ministros do STF e ex-presidentes do TSE rebatem Bolsonaro em defesa de urnas eletrônicas

Todos que comandaram corte eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto com 18 assinaturas

Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.

O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.

Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.

O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país.

Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.

A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.

O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.

“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: "A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema".



VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA


Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/nove-ministros-do-stf-e-ex-presidentes-do-tse-rebatem-bolsonaro-em-defesa-de-urnas-eletronicas.shtml


Bruno Boghossian: Ministros querem evitar que processo de Silveira saia do STF em caso de cassação ou renúncia

Integrantes do tribunal acreditam que deputado tem menos chances de ser condenado se ação mudar de instância

Mesmo com a prisão mantida pela Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tem chances de escapar de uma punição definitiva. Ministros do STF lembram que, se o parlamentar for cassado ou renunciar ao mandato, o processo contra ele pode ser remetido a um tribunal de primeira instância.

No Supremo, o ambiente é evidentemente desfavorável ao deputado, como mostrou a sessão da última quarta (17). Até o decano Marco Aurélio Mello, famoso por ficar isolado nas votações, aderiu à maioria e ressaltou que “ninguém coloca em dúvida a periculosidade do preso”. É praticamente certo, portanto, que o tribunal deve tornar Silveira réu.

Ainda assim, o processo pode sair das mãos do STF. As regras do foro especial determinam que uma ação muda de instância se um político perde o cargo antes da conclusão da fase de depoimentos. Em caso de renúncia ou de cassação do mandato por seus colegas da Câmara, ele pode responder em Petrópolis (RJ) pelas ameaças ao Supremo.

Alguns ministros consideram improvável que Silveira seja condenado em sua cidade natal. Um dos juízes federais que atuam no município já citou Olavo de Carvalho, ideólogo do bolsonarismo radical, ao rejeitar uma denúncia de estupro contra um militar da ditadura. Ele escreveu que direitos humanos não devem ser “meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.

Ainda que a Câmara prefira não cassar Silveira, o deputado pode renunciar para encontrar um terreno mais confortável. De quebra, ele escaparia de se tornar inelegível e poderia disputar eleições em 2022.

Integrantes do Supremo querem parar o chamado “elevador processual”. Um dos ministros defende uma questão de ordem para que o processo continue no tribunal em caso de cassação ou renúncia, sob o argumento de que não é possível escolher o órgão julgador. O próprio STF manteve essa brecha no confuso processo que atropelou a lei e mudou à força as regras do foro especial.


João Domingos: Ministros classe A e B

Problemas de Bolsonaro não são os recuos, mas auxiliares que podem entrar para o folclore

O governo de Jair Bolsonaro teve tantos recuos desde seu início que boa parte dos meios de comunicação foi às contas. A conclusão é de média de um recuo por dia. Tal situação refletiria falta de planejamento, improvisação, divergências entre ministros das áreas política e econômica, pouco diálogo entre os integrantes do primeiro escalão e o presidente da República. Quem sabe, até a existência de ministérios classe A e classe B.

Os passos atrás vão da economia à diplomacia, da assinatura de um decreto que aumentaria o IOF, anunciado pelo próprio presidente, à inexistência desse ato. Na verdade, Bolsonaro assinara a sanção do projeto de lei que prorrogou os subsídios para empresas instaladas nas áreas da Sudene e da Sudam, com veto para a extensão do benefício às companhias do Centro-Oeste.

Bateção de cabeça no início de governo não é um privilégio de Bolsonaro. Já foi registrado antes, no de Lula, principalmente, e por certo ocorrerá noutros governos que virão. A máquina é gigante, o voluntarismo se faz presente e as promessas feitas na campanha são cobradas.

Se os recuos podem passar a impressão de que o governo vive à base do improviso, eles não podem ser considerados o fim do mundo. Muitas vezes podem vir para o bem. E não há como negar que também passam a ideia de humildade. Se houve erro, que seja consertado a tempo. Portanto, Bolsonaro não precisa perder o sono porque seu governo acumula uma alta média de recuos.

Os riscos para o governo de Bolsonaro são outros. Nota-se uma clara diferença no grau de conhecimento de seus ministros em relação às áreas em que atuam. Daí, a impressão de que foram divididos em classes diferentes. Uns já teriam chegado ao generalato, caso da turma da economia e da infraestrutura; outros ainda estariam tentando se firmar como oficiais em início de carreira. Entre os últimos estaria, por exemplo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Cada vídeo com a participação dela é um desastre anunciado. No último, ela diz que os evangélicos erraram ao permitir que a teoria evolucionista entrasse nas salas de aula. Logo, seu colega da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a rebateu: “Não se deve misturar ciência com religião”. Não se deve mesmo. Além do mais, há um sério risco de a ministra começar a ser encarada como folclore. Se isso ocorrer, suas ações serão praticamente anuladas, o que seria uma pena num ministério tão sensível.

Na área das Relações Exteriores, não se pode dizer que o ministro Ernesto Araújo é o ó do borogodó. Seu discurso é confuso. E já começa a ser peitado dentro do Itamaraty, como no caso da demissão de Alex Carreiro da presidência da Apex.

Já o ministro da Educação, Vélez Rodríguez, deveria pôr as mãos para os céus pela liberdade de imprensa que vigora no País. Foi essa liberdade que permitiu a divulgação da notícia de que o novo edital do MEC para a compra de livros didáticos flexibilizava os erros de impressão e digitação e acabava com a exigência da publicação de bibliografia para as citações, além de outras medidas. Caso os problemas não tivessem sido identificados, o prejuízo para o Tesouro seria de R$ 1 bilhão, que é o custo de 150 milhões de livros. Para os alunos, seria irreparável. (A regra dos erros deveria ser endurecida. Já caiu em minhas mãos um exemplar de Helena, de Machado de Assis, feito para o MEC. Os erros eram tantos, mas tantos, que parágrafos inteiros foram suprimidos).

Haddad e Bolsonaro. O petista Fernando Haddad tem tudo para liderar a oposição no País. Chamar Bolsonaro de “Bozo”, como ele tem feito, não o engrandece. Assim como Bolsonaro não deveria chamar Haddad de “marmita de Curitiba”. O bom combate não comporta o desrespeito.


César Felício: O futuro já começou

Bolsonaro e seus ministros inflaram expectativas

Antonio Gramsci está mais atual do que nunca, a julgar pelo que se ouviu em alguns pontos da Esplanada dos Ministérios na jornada de quarta-feira. Se antes estabelecer uma hegemonia cultural não era um objetivo claro de um grupo político no poder, agora é. Nos governos Lula e Dilma havia muita gente com uma visão leninista da condução da política e de aparelhamento do Estado, mas a unidade estratégica se perdeu em meio a disputas internas e ao surgimento de outras referências para a construção do poder.

Qualquer um que tenha acompanhando o tal do "lulopetismo", para usar a expressão pejorativa dos vitoriosos de hoje, sabe que não foi a ideologia que guiou os governantes de então. A narrativa feita pela família Odebrecht, Antonio Palocci, Paulo Roberto Costa e tantos outros autores que explicam o Brasil é bastante eloquente neste sentido.

A entrada em cena de Ricardo Vélez, Ernesto Araújo e outros mostra a disposição do setor mais duro do bolsonarismo de praticar um exorcismo que, por óbvio, confirma a existência do demônio ao combater a sua presença. Parido das urnas por uma reação social à corrupção, os bolsonaristas chegam com o purismo característico das rupturas, do poder tomado de assalto sem uma construção paulatina que tenha envolvido composições e concessões. Há muitos anos não se percebia tamanho viés ideológico em uma administração, que tanto fala em desideologizar o Estado. A troca de cadeiras vermelhas por azuis no Palácio da Alvorada é mais um indício neste sentido.

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Educação deixou claro que se vive uma guerra contra uma ideologia materialista que oprime a sociedade, tendo como combustível a "tresloucada onda globalista" e o "irresponsável pragmatismo sofístico".

Vélez coloca a sua chegada ao Ministério da Educação como uma frente nesta batalha, cruenta a seu ver. Segundo o ministro, um dos lances desta guerra foi o atentado de Juiz de Fora, ocasião em que Bolsonaro foi esfaqueado, em 6 de setembro. Na visão de Vélez, houve um complô, urdido pelos mais ameaçados pela onda moralizante. "As maquinações tenebrosas da rua Halfeld ratificaram a certeza de que derrubaram um homem, mas levantaram uma nação", disse.

Vélez se propõe a somar forças a uma onda restauradora dos pilares que acredita ameaçados: Família, Igreja, Escola, Estado e Pátria. O novo ministro não detalhou um único plano, sequer o tão falado Escola sem Partido, mas foi muito além disso: declarou-se pertencente a um movimento maior, a uma revolução restauradora.

Em seu discurso, Ernesto Araújo foi ainda mais ambicioso. Colocou o momento histórico atual como um ponto de inflexão na vida de cada um. Bolsonaro no poder significa cruzar de volta o rio do esquecimento e resgatar o conhecimento de quem verdadeiramente somos. Estávamos todos presos fora de nós mesmos. Bolsonaro liberta o Brasil por meio da verdade, que se vive como uma experiência íntima. "Precisamos libertar a nossa memória histórica", disse Araújo, para quem o Itamaraty é o guardião dessa memória. "Isto aqui não é uma repartição pública, é um santuário", afirmou.

Araújo destacou a importância do mito. Citou o exemplo de Dom Sebastião para ressaltar a importância de arriscar a própria vida para a defesa de um valor imaterial. "Não nos lembramos das pessoas que ficaram em casa", disse. "O mito ensina a não ter medo e é curioso que, no momento, o mito é o apelido carinhoso que o povo brasileiro deu ao presidente", disse.

Na visão desta ala do bolsonarismo, o que aconteceu esta semana não foi apenas uma alternância normal de poder, própria de uma democracia resiliente que já concluiu a sua terceira década de funcionamento, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O que se viveu foi um acontecimento transcendente para o país e potencialmente para cada um de seus habitantes. Bolsonaro e boa parte de seus ministros, portanto, não administram expectativas. Inflam-nas ao grau máximo.

A fala de Paulo Guedes sugere um contraste. Mas é só na aparência. Guedes não fala para os eleitores de Bolsonaro 'lato sensu', ele fala para um público que constrói suas expectativas de outra maneira e que guarda um certo desprezo do ultraconservadorismo na questão dos costumes.

O superministro da Economia começou a sua peroração repartindo responsabilidades com os três Poderes e com a própria imprensa. Não atacou os marxistas. Atacou os piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político.

Ele partiu de uma premissa que é um artigo de fé: a de que a maior engrenagem descoberta pela humanidade para garantir a inclusão social é a economia de mercado. Estabeleceu a sua prioridade imediata, o controle de gastos, e afirmou que para concretizá-la acelerará reformas estruturantes e as privatizações. Isto posto, acenou com um ciclo de crescimento sustentável de dez anos e tratou de animar a sua plateia: "Podemos contar com um futuro brilhante" e "o Brasil deixará de ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores" foram algumas de suas afirmações.

Guedes mencionou um plano A, o da reforma da Previdência, e um plano B, o da desindexação e desvinculação absoluta, o que no limite libera o governo até mesmo de pagar os aposentados de hoje, sem ter que correr o risco de um impeachment. Guedes não mencionou a existência de algum plano C, caso simplesmente não se estabeleça um cenário de cooperação com o Poder Legislativo. O ministro, aparentemente, desconsidera o cenário de não obter simplesmente nada. A alta do Ibovespa para um nível acima de 90 mil pontos anteontem mostra que o mercado comprou o otimismo de Guedes. Está contratada a ideia de que, se der errado, pode dar certo.

Estamos no pico da euforia, no zênite da efervescência, em que tudo parece possível, em que a solução de problemas de décadas ou de séculos parecem ao alcance da mão. Não sabemos de que cor é o medo.


Os 22 ministros de Bolsonaro: ala ultraliberal, militares e só 2 mulheres

Paulo Guedes, Sergio Moro e Onyx Lorenzoni encabeçam o time do primeiro escalão formado pelo novo chefe do Executivo

Técnicos, políticos de carreira, militares e até um astronauta. O Ministério de Jair Bolsonaro conta com perfis diversos, porém comprometidos com as determinações do presidente para uma guinada liberal na economia e conservadora nos costumes, nas relações internacionais e nas políticas de segurança. Por enquanto, a única missão estipulada pelo comandante a seus subordinados é elaborar, nos primeiros dez dias de governo, um relatório sobre suas respectivas pastas – além de sugestões de medidas imediatas, incluindo a revogação de atos dos últimos meses da gestão Temer. Conheça os 22 ministros nomeados por Bolsonaro.

1) Economia – Paulo Guedes
Economista formado pela Universidade de Chicago, Paulo Guedes é chamado por Bolsonaro de seu “posto Ipiranga”, o local onde ele poderia resolver qualquer pendência ou dúvida econômica. É um técnico com poucos laços políticos e o nome mais poderoso da Esplanada depois do presidente. Tem montado uma equipe de economistas liberais, como ele, muitos com passagem pela ortodoxa Chicago. É ferrenho defensor da privatização de todas as empresas estatais. Sua pasta é um dos superministérios de Bolsonaro, pois será a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Indústria e Comércio Exterior.

2) Casa Civil – Onyx Lorenzoni
Deputado federal há seis legislaturas, Onyx Lorenzoni se aproximou de Bolsonaro nos últimos quatro anos. Ele encampou a candidatura presidencial do capitão reformado e passou a fazer jantares em sua casa, em Brasília, para discutir as estratégias. Na primeira reunião, havia menos de dez comensais. Na última, quase uma centena. Filiado ao DEM, Lorenzoni será o elo de Bolsonaro com o Congresso Nacional. É quase tão explosivo como seu chefe. Admitiu ter recebido caixa dois da JBS na campanha eleitoral de 2014, mas a investigação foi arquivada.

3) Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro
Juiz estrela da Operação Lava Jato, Sérgio Moro abandonou 22 anos de magistratura para fazer parte de um Governo. Ele foi o responsável por condenar centenas de políticos, empreiteiros, lobistas e doleiros que desviaram recursos públicos, principalmente da Petrobras. Foi por conta de uma decisão dele, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e, após condenação em segunda instância, foi retirado da disputa eleitoral de 2018. No ministério, tem se cercado de antigos companheiros de Lava Jato, principalmente policiais federais.

4) Gabinete de Segurança Institucional – Augusto Heleno
Ex-comandante da missão de paz no Haiti, o general Augusto Heleno é considerado o principal estrategista de Jair Bolsonaro. Foi ele quem coordenou uma equipe de 50 profissionais que elaboraram o plano de Governo do então candidato. Chegou a ser anunciado como ministro da Defesa, mas o presidente eleito decidiu que o queria mais próximo de seu gabinete e o “promoveu” ao GSI. Será o responsável por todas as atividades de inteligência da gestão federal.

5) Defesa – Fernando Azevedo e Silva
Considerado o mais político dos generais, Fernando Azevedo e Silva já ocupou cargos nos três poderes. Foi assessor legislativo do Exército, autoridade pública olímpica na gestão Dilma Rousseff (PT), ajudantes de ordem do presidente Fernando Collor (PTC) e, antes de aceitar o convite de Bolsonaro, era assessor especial do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Seu primeiro ato no cargo foi valorizar a hierarquia militar e nomear como futuros comandantes das forças os oficiais mais antigos de cada corporação, Exército, Aeronáutica e Marinha.

6) Secretaria-Geral da Presidência – Gustavo Bebianno
Quando Bolsonaro decidiu se filiar ao PSL, precisava de alguma segurança para tocar sua campanha eleitoral. Sugeriu que o então presidente da legenda, Luciano Bivar, cedesse a direção para alguém em que o presidenciável confiasse. Foi aí que o advogado Gustavo Bebianno se destacou no cenário nacional. Profissional com passagem pelo departamento administrativo do Jornal do Brasil, Bebianno se aproximou do político no Rio de Janeiro. Sem nenhuma experiência em grandes campanhas, coordenou os trabalhos de Bolsonaro e controlou com mão de ferro boa parte dos diretórios regionais. Será o responsável pela espécie de prefeitura do Palácio do Planalto.

7) Relações Exteriores – Ernesto Araújo
Trumpista e antiglobalista, o embaixador Ernesto Araújo chegou ao topo da carreira diplomática sem nunca ter ocupado uma função de relevância no exterior. Até ser indicado para o ministério, ele ocupava um cargo de terceiro escalão no organograma do Itamaraty. Adquiriu a confiança de Bolsonaro por ter um blog em que se posiciona de maneira similar ao do presidente eleito. E por ter feito campanha para ele. Também foi indicado pelo escritor Olavo de Carvalho. Seu desafio será o de reduzir o impacto de falas polêmicas de Bolsonaro como a que a China compra o Brasil e não do Brasil. Caberá a ele também orientar o presidente na decisão de trocar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.

8) Saúde – Luiz Henrique Mandetta
Médico ortopedista, Luiz Henrique Mandetta (DEM) cumpre seu segundo mandato como deputado federal. Não concorreu à reeleição por discordar dos rumos de seu partido no seu Estado, Mato Grosso do Sul. Auxiliou Bolsonaro na pré-campanha dando sugestões de projetos de saúde. Responde a uma investigação por fraude no período em que foi secretário municipal de Saúde em Campo Grande (MS).

9) Secretaria de Governo – Carlos Alberto dos Santos Cruz
General que chefiou missões de paz no Haiti e no Congo, Santos Cruz será o interlocutor de Bolsonaro para os assuntos relacionados à segurança pública. O ministério que ocupará costuma ser ocupado por um articulador político. É a primeira vez que um militar estará neste posto. Santos Cruz chegou a ser cotado para a Secretaria Nacional de Segurança.

10) Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes
Tenente-coronel da Aeronáutica e primeiro astronauta brasileiro, Marcos Pontesé mais um da cota militar de Jair Bolsonaro. Desde a pré-campanha já era apontado como futuro ministro. Lançou a ideia de que o ensino superior passasse a ser administrado por sua pasta, mas depois das reações da academia, recuou na proposta.

11) Agricultura – Tereza Cristina
A única mulher a ocupar um cargo na esplanada até o momento, a deputada federal e produtora rural Tereza Cristina (DEM) foi indicada ao cargo pela bancada ruralista. Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, ela declarou apoio à candidatura de Bolsonaro na reta final da campanha. A futura ministra é investigada por conceder benefícios fiscais à JBS no período em que foi secretária estadual em Mato Grosso do Sul.

12) Controladoria Geral da União – Wagner Rosário
Técnico de carreira, Wagner Rosário é o atual ministro da Transparência do Governo Michel Temer. Por um ano ocupou o cargo de maneira interina. Formado em ciências militares pela Academia Militar dos Agulhas Negras (AMAN), a mesma de Bolsonaro, ele abandonou a atividade no Exército para se tornar auditor federal. Foi o primeiro funcionário de carreira a ocupar o ministério.

13) Educação – Ricardo Vélez Rodríguez
Um liberal crítico ao PT, o filósofo Ricardo Vélez é colombiano, naturalizado brasileiro. Não era o favorito para assumir o ministério da Educação. Seu nome surgiu depois que a bancada evangélica refutou o nome de Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-secretário de Educação de Pernambuco que foi apontado erroneamente como um professor de esquerda. Vélez é a favor do projeto Escola Sem Partido. Foi um dos dois indicados pelo escritor Olavo de Carvalho, um dos ideólogos do bolsonarismo.

14) Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
O futuro ministro da Infraestrutura, pasta responsável pelos setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário, é consultor legislativo na Câmara. É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e iniciou a carreira no Exército. Atuou como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão de Paz da ONU, como coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cargo para o qual foi nomeado ainda no Governo Dilma Rousseff, em 2011.

15) Cidadania e Ação Social – Osmar Terra
Osmar Terra, ex-ministro do Desenvolvimento Social do Governo Michel Temer foi escolhido por Bolsonaro para ocupar o Ministério da Cidadania, ainda a ser criado pelo presidente eleito. Deputado federal pelo MDB do Rio Grande do Sul, o médico comandará a pasta que deve concentrar atribuições antes administradas pelos ministérios da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social.

16) Turismo – Marcelo Álvaro Antonio
O Ministério do Turismo será comandado pelo deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL-MG, partido da base aliada de Bolsonaro na Câmara. Ex-filiado de PRP, PMB e PR, ele chegou a estudar engenharia civil em Belo Horizonte, mas não concluiu o curso.

17) Minas e Energia – Bento Costa Lima Leite
O presidente Jair Bolsonaro anunciou via Twitter a escolha de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior para chefiar o ministério de Minas e Energia. Ele é Diretor Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e Almirante de Esquadra. Chefiou os programas Nuclear da Marinha (PNM) e o de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

18) Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto
A nova pasta do Governo, que vai incorporar as atribuições dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, será comandada por Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. Servidor de carreira no Ministério do Planejamento, ele é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Foi chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Aviação Civil.

19) Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves
Damares Alves era uma desconhecida quase completa até ser anunciada como indicada ao novo ministério, que abrigará também a Fundação Nacional do Índio (Funai). Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, a advogada era desde 2015 assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR), uma das principais figuras da bancada evangélica e, até então, o principal cotado para a pasta.

20) Meio Ambiente – Ricardo Salles
Presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente. Filiado ao Partido NOVO, ele já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano. Salles é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

21) AGU – André Luiz de Almeida Mendonça
Conhecido como Mendonção, o novo chefe da Advogacia-Geral da União é formado em direito pela Faculdade de Direito de Bauru e estudou sobre corrupção na Universidade de Salamanca, na Espanha. Com longa trajetória na AGU, já foi Corregedor-Geral, Adjunto do Procurador-Geral da União e Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade. Seu último cargo foi como assessor especial da Controladoria Geral da União (CGU).

22) Banco Central – Roberto Campos Neto
Diretor do banco Santander e especialista em finanças pela Universidade da Califórnia, Roberto Campos Neto tem seu currículo marcado por experiências na iniciativa privada. Ele é neto de Roberto Campos, economista liberal que foi ministro do Planejamento durante a ditadura militar, no governo de Castelo Branco.


O Estado de S. Paulo: Primeira Turma entende que restrição do foro também se aplica a ministros de Estado

Entendimento foi firmado pelos ministros em julgamento que decidiu enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi

Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (12), entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Suprema Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luiz Fux.

Blairo e Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, foram denunciados por supostos crimes cometidos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual. “O elemento persuasivo não decorre das partes, mas dos elementos crimes cometidos no cargo em razão do cargo. Não cabe cogitar manter (o inquérito no STF) uma vez que hoje o senador e ministro de estado não praticou crimes em razão dos cargos”, afirmou Fux, aplicando o entendimento definido pelo plenário no início de maio, quando restringiram o foro para parlamentares federais.

No caso analisado hoje, a restrição também se estendeu ao caso de conselheiros de tribunal de contas de Estados, que são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A razão de decidir do julgamento (da questão de ordem que restringiu o foro para parlamentares federais) se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, também disse Fux, enviando a denúncia para a Justiça Estadual do Mato Grosso, acompanhado por Rosa, Barroso e Marco Aurélio.

Como o caso foi decidido na Primeira Turma, e não no plenário, e com a particularidade de Maggi ser senador licenciado, é possível que o plenário da Corte ainda tenha que se manifestar sobre os outros casos de ministros de Estado investigados no STF.

Conselheiro. No julgamento, ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que ainda não há previsão de restrição do foro para o caso de conselheiros de tribunal de contas de estado. Ao falar sobre a questão, Barroso avaliou que o STF iria se pronunciar caso a caso, oportunidade que surgiu durante a sessão da Primeira Turma.

“Nós nos pronunciamos apenas sobre parlamentares, e ficou subentendido que analisaríamos as outras hipóteses na medida em que surgissem os outros casos, como aconteceu agora com o conselheiro de tribunal de contas de estado”, afirmou Barroso.

Os ministros acabaram acompanhando o entendimento da Procuradoria-geral da República (PGR), que durante a sessão se manifestou para que o inquérito fosse encaminhado para a primeira instância da justiça.

COM A PALAVRA, FÁBIO MEDINA, QUE DEFENDE BLAIRO

“O ministro Blairo já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio. Nem mesmo os juízes. Aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados”.

 

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