Michel Temer
Marco Aurélio Nogueira: Especulações e possibilidades
O que era especulação abstrata virou possibilidade concreta. Rodrigo Maia poderá substituir Michel Temer na Presidência. Juras de amor e lealdade jorram em profusão. Mas quanto mais ambos desmentem, mais gente se movimenta.
Mudará o quadro? Fará diferença?
Sim e não.
Dado o andar da carruagem, um novo governo pilotado por Maia terá de se valer da mesma articulação parlamentar que hoje sustenta Temer ou que já o sustentou. Não há como alterar isso, especialmente porque o PT e os que seguem suas diretrizes não irão se converter em “situacionistas”, posicionados como estão com os olhos fixos nas urnas de 2018.
Maia, além disso, teria os mesmos problemas de credibilidade de Temer, e não consta que se distinga por uma habilidade política fora do comum, embora saiba se conduzir com competência, tenha boa articulação política e trânsito institucional. Mas não é do tipo que dialogará com a sociedade e tenderá a sofrer muitos vetos da opinião pública.
No entanto, tem uma carta na manga. Poderá afastar a banda podre do atual governo e compor um ministério com perfil mais qualificado, preservando até mesmo a banda saudável de Temer (os ministros do PSDB, por exemplo). Poderia trazer para o governo figuras representativas da sociedade civil. E celebrar um pacto com o “alto clero” do Congresso, tendo em vista uma reforma política, a despolarização e a preparação das eleições do próximo ano. Agindo assim, atrairá apoios importantes e aparará arestas. Ganhará corpo.
Seria como que um reinício da prometida “transição” que alimentou o impeachment de Dilma e que foi naufragando conforme avançaram as denúncias contra Temer e seu ministério.
Se nada disso for feito, fica difícil imaginar de onde viriam a redução da turbulência e a “pacificação” do país.
A turbulência, aliás, talvez não seja o problema principal. Ela não assusta nem incomoda a sociedade, desencantada com os políticos e convencido de que aquilo que se faz em Brasília é sempre mais do mesmo. Também não perturba excessivamente a economia e o mercado, que só estão interessados na continuidade e na blindagem da equipe econômica. A economia, afinal, tem razões próprias, não se dobra a eventuais crises políticas.
Alguns dizem que a continuidade da turbulência — com ou sem Temer — somente serve para jogar água no moinho do PT. Pode ser. Mas é sempre bom não esquecer que avanços e vitórias não dependem prioritariamente do fracasso dos adversários, mas sim da mobilização das virtudes dos que desejam avançar.
Área em que o PT está devendo, e muito.
Alon Feuerwerker: A inversão da inércia e a naturalização das reformas atrapalham Temer. E o risco do jogar parado petista
A declaração pela PF da licitude do áudio da noite de 7 de março no Jaburu e o teor da denúncia vinda da PGR contra o presidente já eram perturbações na narrativa do Planalto para escapar do desfecho desfavorável. Mas ainda não haviam invertido o sentido da inércia. Sentido que se descobre na resposta a isto: “Se nada acontecer, acontece o quê?".
A resposta define algo muito importante para a análise: define quem depende da criação do chamado fato novo para atingir os objetivos. Até uma semana atrás esse desafio era dos que queriam derrubar o governo. A prisão de Geddel Vieira Lima e a noticiada aceleração das colaborações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro finalmente inverteram os vetores.
Outro problema novo para os ocupantes do Palácio é uma certa naturalização da necessidade das reformas liberais. Um trunfo do atual governo era a suposta essencialidade dele próprio para que andassem bem a lipoaspiração na CLT e a imposição da idade mínima de aposentadoria. Mas espalha-se a impressão de que não é bem assim.
A CLT light nasce esta semana no Senado. Só o imponderável impedirá o desfecho. E o inferno policial-político começa a dificultar a possibilidade da mudança previdenciária. Perturba assim a “agenda”, que também é a base do projeto de continuidade pós-2018. Se antes Temer estava ajudando quem o levou ao poder, agora começa a dar a sensação de atrapalhar.
Isso costuma ser perigoso, porque não basta ao líder defender seu direito de sobreviver. Ele precisa convencer de que sua liderança é essencial para a proteção da tribo. Se a fraqueza do chefe passa a ameaçar a vida dos chefiados, estes procuram um meio de livrar-se do problema. Para que não se estrepem todos, o poder muda de mãos. Dilma caiu também por isso.
O atual presidente da Câmara tem potenciais fragilidades legais, mas se assumir definitivamente a cadeira não poderá ser investigado por atos anteriores ao mandato. É o supertrunfo de qualquer presidente, desde que tome o cuidado de não perdê-lo. E não é tão difícil assim proteger-se do risco. Só não cometer erros primários. Que de vez em quando acontecem.
Há ainda uma dúvida. Se a Câmara autorizar o processo contra o presidente da República este sai por até 180 dias. E se o STF não o condena em seis meses ele volta ao cargo. Será que nesse período o interino goza da mesma imunidade constitucional do titular? Mais um tema para a Corte decidir. Ou esclarecer, se decidir que já está decidido.
Para quem apoia o atual bloco de poder o ideal seria uma solução definitiva. Mas se o presidente renunciar ele perde o foro, e o afastamento via impeachment consumiria o tempo útil até a eleição do ano que vem. Seria uma boa maneira de esticar a confusão até lá. O que só interessa eleitoralmente à esquerda, especialmente ao PT.
PT sem marola
Por falar nisso, é compreensível que o PT não deseje facilitar um governo de transição que dê um reset de imagem e musculatura no bloco adversário. Mas só o temor da ameaça que a Lava-Jato representa à candidatura Lula explica a falta de apetite do petismo para ocupar espaços de mobilização política criados pela fragilidade do governo.
O PT não está convocando manifestações pelo #ForaTemer, não está obstruindo a reforma trabalhista no Senado. Nem a está combatendo na rua. Além disso, não assume publicamente o compromisso de revogar as reformas impopulares se voltar ao governo. Em resumo, o PT adotou a política de não fazer marola, para que nada de diferente aconteça.
É verdade que se o presidente acabar derrubado ficará mais difícil fazer a denúncia política de uma eventual condenação de Lula em Curitiba. Aliás esse é outro problema que atrapalha a sobrevivência de Temer. Nas idas e vindas do jogo do poder, a permanência dele passou a ser um incômodo para quem precisa do cartão vermelho do tribunais a Lula-2018.
Os números das pesquisas têm dado gás a essa tática petista. O PT joga parado e está capitalizando a crise de quem o tirou do poder. Mas numa luta assim é perigoso deixar o adversário respirar. Se se está perdendo por pontos é sempre possível nocautear. Se a tática petista funcionar, terá sido brilhante. Se não, restará ao PT lamentar a oportunidade perdida.
*
O apoio do PSDB a governos não tucanos é o passarinho na gaiola que o mineiro leva com ele ao entrar para o trabalho na mina. Quando o passarinho morre é hora de sair correndo.
* Alon Feuerwerker é jornalista e analista político na FSB Comunicação
Fernando Gabeira: O interessante estado de direito
Há coisas que não entendo no Brasil. Ou melhor, coisas que me esforço para entender. O STF, por exemplo, negou a liberdade a uma prisioneira que roubou xampu e chicletes. Mas decidiu soltar Rodrigo Rocha Loures, que recebeu a mala preta com R$ 500 mil numa pizzaria. Sou leigo e fiquei sabendo que a mulher foi mantida na prisão porque era reincidente. Provavelmente roubou um tubo de creme dental no passado e, como essas pessoas são insaciáveis, deve ter levado também a escova de dentes.
Leio no belo livro “Triste visionário”, de Lilia Moritz Schwarcz, sobre o escritor Lima Barreto, que o médico Nina Rodrigues, expoente da Escola Tropicalista Baiana, defendia no fim do século XIX que negros e brancos eram diferentes biologicamente e o Brasil precisava ter dois códigos penais. Felizmente, as ideias racistas de Nina, que conheci pelo seu trabalho pioneiro sobre a maconha, foram sepultadas. Existe apenas um código penal.
Suspeito, no entanto, que existam diferentes estados de direito. A mais generosa versão desse conceito surgiu no país quando começou a ser desmontado o gigantesco esquema de corrupção.
A Lava-Jato é responsável apenas por um terço das conduções coercitivas no país. Nunca houve problemas até que, depois da centésima experiência, a operação trouxe Lula para depor. Resultado: um grande debate nacional sobre condução coercitiva. Em 2013, o Congresso aprovou o instrumento da delação premiada. Era destinado a desarticular o crime organizado. Ninguém protestou. Ao ressurgir na Lava-Jato, a delação premiada precisou se revalidar no contexto do novo e delicado estado de direito.
Marcelo Odebrecht disse que ensinava aos seus filhos que era feio delatar. No Congresso, a delação premiada foi definida como a tortura do século XXI. E Dilma Rousseff comparou os delatores a Joaquim Silvério dos Reis, nivelando a Inconfidência Mineira ao assalto à Petrobras.
Mostrei num curto documentário como as famílias dos presos sofrem para visitar os parentes no Complexo de Bangu, às vezes, passando a noite ao relento, à espera de uma senha.
A televisão revela agora como Sérgio Cabral recebe visitas à vontade, inclusive como chegam encomendas da rua no setor onde está preso agora. Sua mulher, Adriana Ancelmo, está solta para cuidar dos filhos, e a polícia encontrou nas casas da irmã e da governanta joias escondidas por ela. Leio nos jornais que numa excursão da Escola Britânica ao exterior, o filho de Cabral foi o único a viajar na classe executiva.
Se a mulher de Cabral ajudá-lo, de novo, a roubar R$ 1 bilhão do povo do Rio, inclusive com prêmios por conceder aumento da passagem de ônibus, creio que, pela leitura da lógica do STF, irá para a cadeia. Dura lex sed lex, no cabelo só Gumex, dizia o velho anúncio. A mulher que roubou o xampu deve ser jovem, desconhece slogans publicitários do passado.
Há algum tempo, desisti de esperar uma reação previsível do Supremo. Carmem Lúcia, de vez em quando, me consola prometendo que o clamor das ruas será ouvido.
De vez em quando, sim, o clamor das ruas será ouvido. Mas o sistema politico partidário brasileiro envolve com seus tentáculos os próprios ministros do Supremo. O ubíquo Gilmar Mendes articula leis no Congresso, encontra-se com investigados, discute o preço do boi com Joesley Batista e foi padrinho da casamento de Dona Baratinha, herdeira do clã que enriqueceu cobrando caro para que o povo do Rio viaje nos seus ônibus vagabundos.
A Lava-Jato lançou a ideia de que a lei vale igualmente para todos. É uma ideia tão antiga que pronunciá-la parece apenas repetir um lugar comum. Vencemos a etapa em que o racismo teorizava um código penal para brancos e outro para negros.
Mas a realidade mostra como existe ainda um grande caminho a trilhar. A lei não é igual para todos. Ela afirma que os portadores de diploma universitário têm direito à prisão especial.
E cria uma dessas situações que talvez só possa se resolver numa peça de ficção. Nas cadeias do Rio, em condições tão distintas, os cariocas que Sérgio Cabral arruinou e o novo rico que a corrupção alimentou.
Na realidade concreta do cotidiano, é um conflito insolúvel. A lei vale para todos, contudo, entretanto,você sabe como é, estamos no Brasil, um país que, definitivamente, não tolera roubo de chicletes. Como dizem os defensores do estado de direito, vivemos o perigo de um estado policial. Hoje o chiclete, amanhã um quilo de açúcar, daqui a pouco os homens podem nos levar pelo simples desvio de um milhão de dólares.
No tempo da corrupção, éramos felizes e não sabíamos. Ninguém tinha feito delação premiada. Era possível comprar eleições em nove países do continente e, sobretudo, comprar uma Olimpíada. O complexo de vira-lata foi jogado no lixo; do pingue-pongue ao polo aquático, gritávamos: Brasil, com muito orgulho e muito amor.
Aí, chegou a polícia.
* Fernando Gabeira é jornalista
Fonte: https://oglobo.globo.com/cultura/o-interessante-estado-de-direito-21569500
Roberto Freire: Governo de transição segue mesmo sem Temer
Para o deputado, ex-ministro de Temer, caso o presidente seja afastado, processo deverá seguir dentro do que determina a Constituição
Mariana Araújo, do Jornal do Comércio
Ex-ministro da Cultura de Michel Temer (PMDB), o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), afirmou que o processo de um governo de transição no Brasil independe da permanência de Temer no poder. "Na minha compreensão, a transição não é as pessoas. Nós estamos nas vésperas de talvez acontecer isso. Você pode ter na Presidência da República uma outra pessoa que represente a própria transição de acordo com a Constituição", afirmou o deputado, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (6).
Freire entregou o cargo em maio deste ano, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, denunciando que Temer teria concordado com a manutenção do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) através do pagamento de propina.
"Vamos admitir que a Câmara aprove o pedido de licença que foi feito pela Procuradoria Geral da República. Assume o presidente da Câmara, de acordo com a Constituição. E continua o processo de transição para 2018, quando se admite a retomada e a superação da crise com eleições gerais no País", acrescentou Freire.
Para Freire, caso Temer saia do poder, o quadro de ministros deverá sofrer poucas alterações. "A transição continua e eu acredito, até, que esse próprio ministério, com algumas mudanças pequenas, vai dar continuidade. Até porque, é bom salientar, em relação a esse governo, fora a delação que foi feita pelos irmãos da Friboi envolvendo o presidente Temer, você não tem nenhum ministério, nenhuma estatal com denúncia de corrupção", disse. Em abril deste ano, quando foi divulgada a "Lista de Fachin", com nomes de 83 investigados na Lava Jato, oito ministros foram citados.
Freire também saiu em defesa de Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer detido nesta semana. "Quando se diz ex-ministro de Temer, é verdade. Mas ele está sendo processado não é por nenhum ato que ele praticou como ministro de Temer e sim como ministro de Lula ou como diretor da Caixa do governo Dilma", declarou.
Questionado sobre a divulgação do voto do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apoiou o presidente Michel Temer e, nesta quarta (5), declarou que votará favorável à investigação da denúncia de corrupção contra o presidente, Freire não antecipou o seu voto. "Como presidente do partido, estou querendo discutir com a bancada para saber se tem uma posição de consenso. Não estou querendo de antemão estar definindo. Mas posso talvez dizer a você que há um sentimento de que é difícil impedir processo de investigação", afirmou.
"Não está se condenando ninguém, está, talvez, abrindo a possibilidade de que esse processo corra sobre o comando do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
Sem caos
Freire disse, ainda, que não enxerga a existência de um "caos" no governo. "Se tivesse um casos, estaria com um problema na economia mais grave ainda do que nos foi legado no governo anterior", afirmou, citando o crescimento recente do setor industrial. "A política está vivendo uma dificuldade, mas volto a repetir, é dentro da Constituição. Se vier o afastamento de Temer, vai vir um presidente que não tem nada que indique que vai dar a chamada estabilidade e a continuidade das reformas", pontuou.
"A confusão é geral diante do ponto de vista da política", disse, em outro trecho da entrevista. Para o deputado, o momento do País apresenta "surpresas" a cada momento. No entanto, Freire destaca que, apesar da crise, o Brasil está conseguindo vencer o "obstáculo da Constituição, mantendo as liberdades democráticas", além da economia apresentar sinais de recuperação. Na opinião do deputado, o momento é de atropelos, mas que será vencido dentro do que determina a Constituição.
O deputado atribuiu os problemas de corrupção enfrentados pelo País ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Não significa dizer que neste governo não está tendo problemas. Tem. Tem problemas estacionários que vieram de lá, do governo anterior, que foi o grande responsável por tudo isso que estamos passando. E veio de lá até o vice-presidente, que, de acordo com a Constituição, era o vice-presidente de Dilma. É bom a gente ter clareza disso para poder superar todos os obstáculos que essa crise nos coloca", declarou.
Tasso diz que País caminha para a ‘ingovernabilidade’
Presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati avalia que se o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fizer delação premiada, 'não tem o que discutir mais'
Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) fez um aceno nesta quinta-feira, 6, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma eventual sucessão do presidente Michel Temer. Caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelos deputados e ele seja afastado do cargo, Maia assumiria provisoriamente o cargo por até 180 dias até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso.
A escolha do relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva na Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), e a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, acenderam o alerta entre Tasso e seus aliados para acelerar o desembarque. Agora, com os boatos de que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode fechar acordo de delação premiada, o presidente interino do PSDB acha que a crise deve se intensificar ainda mais.
"Se Eduardo Cunha fizer delação, aí não tem nem o que discutir mais. Se vier essa delação não sei nem quem vai ser citado, quem não vai ser, mas vai ser um semestre terrível para nós", avaliou. Ele reclama que "não dá para viver cada semana uma nova crise" e que "está na hora de buscar alguma estabilidade" para o Brasil.
Embora diga que ainda é "precipitado" falar em nomes para uma "transição", Tasso afirma que o candidato "tem que ser alguém que dê governabilidade" para o País até a eleição de 2018. "Isso não é algo difícil de se encontrar", minimizou.
"Na travessia, se vier, têm várias opções. Se vier um afastamento pela Câmara, ele (Maia)é presidente por seis meses. Se Temer renunciasse já seria diferente, mas, se passar a licença para a denúncia, aí ele (Maia) é presidente por seis meses e tem condições de fazer, até pelo cargo que possui na Câmara, de juntar os partidos ao redor com um mínimo de estabilidade para o País", declarou o tucano. Ele diz que está sempre aberto para tratar de uma "saída negociada" com Temer.
Sobre um cenário hipotético de transição, caso Temer deixe o cargo, Tasso avalia que a equipe econômica do atual governo deveria ser mantida para manter a estabilidade. "O governo tem que ser o mais próximo possível do intocável em termos de postura ética", completou.
Tasso admite que está conversando com todas as legendas sobre o assunto. "Eu acho que o ideal é envolver todos os partidos, inclusive os de esquerda", defendeu.
Para ele, o governo "caminha para a ingovernabilidade", assim como considera que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) antes do processo do impeachment. Tasso considera ainda que o maior problema de Temer na base aliada é com o próprio PMDB, que está dividido.
"O primeiro sinal que vamos ter é com o relator (da denúncia contra Temer na CCJ, o deputado Sergio Zveiter), que é do PMDB. O PSDB não tem importância nenhuma nessa história. Se ele (Zveiter) der o voto licenciando o processo, quem está dando autorização é o PMDB. Quer coisa mais significativa que isso? Se ele não der (parecer favorável à aceitação da denúncia), aí é outra coisa."
Após mais de 45 dias longe das atividades legislativas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), voltou ao cargo esta semana e, com isso, gerou um impasse sobre quem ficará no comando do partido. Tasso tem pressionado o tucano a tomar uma decisão definitiva sobre o assunto o quanto antes para ter maior legitimidade em suas decisões. Ele disse que, se continuar na função, a legenda vai começar a defender o parlamentarismo de uma maneira "bastante intensa".
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tasso-diz-que-caminhamos-para-ingovernabilidade-e-fala-em-maia-para-travessia,70001879777
O Estado de São Paulo: Falastrão e enganador
O chefão do PT, que enxerga na sua candidatura à Presidência a melhor maneira de se livrar da cadeia, está como sempre no palanque disposto a fazer pouco da inteligência e do discernimento dos brasileiros
A estratégia lulopetista de sobrevivência está focada no quanto pior, melhor, que visa a manter o Brasil paralisado e a crise econômica e social se agravando. É uma lógica irresponsável e socialmente cruel, mas que oferece aos salvadores da Pátria nostálgicos do poder – ou ameaçados pela Justiça – o falacioso argumento de que é necessário lutar para que “os trabalhadores continuem com os seus direitos”, como declarou Lula, na quarta-feira passada, em entrevista a uma rádio da Paraíba. Na entrevista, o ex-presidente até falou em conspiração, mas para levantar a suspeita de que o governo norte-americano esteve por trás do afastamento do PT do governo.
O chefão do PT, que enxerga na sua candidatura à Presidência a melhor maneira de se livrar da cadeia, está como sempre no palanque disposto a fazer pouco da inteligência e do discernimento dos brasileiros. Em franca campanha, sabe que eleições diretas serão realizadas, de acordo com a lei, em outubro do ano que vem. Mas, para manter o discurso populista, continua defendendo “Diretas Já”. Não será de estranhar, portanto, que, quando as urnas se abrirem em outubro de 2018, proclamará tratar-se de conquista sua. E insiste também no “Fora Temer”, para manter coerência com sua própria história: com maior ou menor empenho, esteve por trás do “Fora Sarney”, do “Fora Collor”, do “Fora Itamar” e do “Fora FHC”. Ou seja, mesmo que outros sejam eleitos, só o PT tem legitimidade para governar o País.
A quarta-feira passada foi pródiga em oportunidades para o falastrão, que se proclama “o homem mais honesto do País”, se comportar como se o Brasil não tivesse passado pela experiência de tê-lo, e a sua pupila Dilma Rousseff, na chefia do Executivo. Na entrevista à emissora paraibana, Lula começou atacando o alvo preferencial do revanchismo petista, a quem responsabiliza por todos os males que afligem os brasileiros: “Ninguém quer mais o afastamento do Temer do que nós. Queremos a saída do Temer e eleições diretas porque queremos fazer com que os trabalhadores continuem com seus direitos”. Quer dizer: até a chegada de Lula ao Planalto, os trabalhadores não tinham direitos. A partir de então o Brasil tornou-se um campeão dos direitos civis, um verdadeiro “protagonista internacional”: “Nenhum país conseguiu fazer o que o Brasil fez em 12 anos. Acho que tinha interesse americano que o Brasil não desse certo”. Aí vieram os “golpistas”, derrubaram Dilma e seguiu-se o “governo ilegítimo” de Temer, que conspira contra os direitos dos brasileiros e as eleições diretas.
Embora a estratégia lulopetista de conquista e manutenção do poder tenha sido, desde sempre, a de dividir o País em “nós” contra “eles” – uma reprodução tosca da luta sindical da qual Lula copiou os fundamentos de sua ação política –, o estadista de Garanhuns condenou na entrevista o clima de “ódio e intolerância” que domina a política brasileira, atribuindo a responsabilidade por isso, especialmente, a Michel Temer e Aécio Neves. E acrescentou, em tom irônico, que ambos estão agora experimentando o “próprio veneno”.
Na mesma quarta-feira, ao falar em Brasília na solenidade oficial de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) na presidência nacional do PT, Lula partiu para cima do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que “deve estar se preparando para ser o próximo presidente da República como seguidor do golpe, e não podemos achar que um golpista é melhor do que outro”. Logo, se for o caso, “Fora Maia”. E emendou, como se as eleições diretas para presidente tivessem sido abolidas: “A mudança que queremos é que o povo brasileiro volte a ter o direito de escolher o seu presidente. Errando ou acertando é o povo que tem o direito de tirar e colocar pessoas”.
É verdade. Errando ou acertando, foi o povo quem elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que agora é presidente porque os senadores e deputados nos quais o povo votou livremente em 2014 cassaram o mandato da titular.
Editorial
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,falastrao-e-enganador,70001880053
O Globo: Sentimento de impunidade ainda estimula corrupção
Prisão de Geddel Vieira, por tentar obstruir a ação da Justiça, é uma das provas de que investigados por corrupção não se atemorizam diante dos organismos de Estado
Editorial
Desde o começo das investigações do mensalão, em 2005, passando pela condenação de mensaleiros, em 2012, chegando à Lava-Jato, lançada em 2014, até hoje, transcorreram 12 anos, e mesmo assim poderosos ainda continuam a ser presos em nítido delito. Isso, mesmo que haja correntes que considerem parcelas do Ministério Público e do Judiciário, envolvidas neste enfrentamento da corrupção, a reencarnação dos radicais jacobinos da Revolução Francesa e suas guilhotinas, ou a ressurreição de Torquemada, o frade da Inquisição espanhola responsável por despachar para sessões de tortura e fogueiras, alegadamente purificadoras, hereges, judeus, homossexuais etc.
Se eles espalharam o terror na França do final do Século XVIII e na Espanha medieval, no Brasil dos tempos que correm não assustam denunciados por corrupção. O ex-ministro Geddel Vieira é o mais recente exemplo em pessoa de que, apesar de denúncias de que agentes públicos perseguiriam suspeitos por sobre leis e a Constituição, os tais perseguidos não demonstram qualquer pudor em continuar na delinquência.
Geddel foi preso segunda-feira, por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de pressionar a mulher de Lúcio Funaro, Raquel, para que sondasse o marido, preso, sobre a intenção dele de fazer acordo de delação premiada com o MP. Manobra com o objetivo evidente de criar obstrução à Justiça. Outro motivo de preocupação deGeddel era, eé, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também trancafiado. Temer concorda, a julgar pela gravação de Joesley Batista.
A razão é que Geddel, segundo denúncias, se beneficiou de um esquema montado por Eduardo Cunha, com o aval da presidente Dilma Rousseff, na área do fundo de investimentos do FIFGTS, na Caixa Econômica, para cobrar propinas de empresários, um dinheiro a ser gerenciado pelo operador Funaro.
Cabe registrar que Geddel ostentava esta desenvoltura para erguer obstáculos às investigações mesmo depois de o presidente Temer ser obrigado a afastá-lo da Secretaria de Governo quando o colega de Ministério, Marcelo Calero, da Cultura, o denunciou por fazer forte pressão para que o Iphan, da jurisdição de Calero, licenciasse um prédio em área preservada em Salvador. Nele, Geddel adquirira um imóvel. Nenhuma sanha persecutória de procuradores ou policiais federais o demoveu de nada.
Os lulopetistas também não se atemorizaram com a descoberta do mensalão, nem com a Lava-jato em seu início. José Dirceu, por exemplo, preso na Papuda, cumprindo pena de mensaleiro condenado, continuou a receber propina do petrolão.
Constata-se, portanto, que denúncias contra agentes públicos em ações contra a corrupção têm mais de tática de advogados de defesa do que de substância efetiva. O sentimento de impunidade continua presente.
Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/sentimento-de-impunidade-ainda-estimula-corrupcao-21553568
Ricardo Noblat: Para estancar a sangria
À luz dos fatos recentes, combinemos assim: senador pedir R$ 2 milhões a empresário para pagar despesas com advogados não é nada demais. Só interessa a eles.
Não importa que o dinheiro tenha sido entregue dentro de uma mala, sem registro da transação. E que a irmã do senador tenha tentado, mais tarde, vender ao empresário um imóvel da família a preço exorbitante. Assunto particular, ora essa...
Combinemos também que deputado filmado pela Polícia Federal correndo com R$ 500 mil dentro de uma mala só revela o quanto é inseguro circular livremente em locais públicos de qualquer grande cidade.
É verdade que o dinheiro lhe fora dado como pagamento de propina. Mas acabou devolvido. Em troca, o agora ex-deputado está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não está de bom tamanho?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato ao senador escreveu que a trajetória política dele é elogiável, que ele tem fortes ligações com o Brasil e que só ao Senado cabe punir os seus, preservando-se o equilíbrio entre os poderes da República.
É irrelevante, de certo, que o mesmo ministro, há alguns meses, tenha afastado do cargo o presidente do Senado. Acabou desautorizado por seus pares.
Não é vedado a um juiz pensar, hoje, de uma forma e amanhã de outra. O ministro que mandou prender o ex-deputado da mala, por exemplo, disse que o fez porque ele “prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence”.
Certamente a prisão foi relaxada porque o ex-deputado desistiu de aprofundar seus “métodos nefastos de autofinanciamento”. Passou o perigo, pois.
O senador agora reconciliado com o mandato funcionou como âncora para impedir que seu partido abandonasse o governo. Se tal ocorresse, o governo retaliaria liberando votos para cassar seu mandato.
De volta às funções, e por coerência, o senador atuará com mais desenvoltura ainda para que o presidente da República denunciado por corrupção passiva continue firme e forte como deve ser.
Infelizmente para o governo, o ex-deputado da mala não poderá ajudá-lo a sobreviver mesmo que débil. Pegaria mal vê-lo arrastar-se por aí com uma incômoda tornozeleira eletrônica.
Sua maior contribuição à estabilidade das instituições será manter-se calado. Por coincidência, nada mais do que coincidência, foi libertado poucos dias depois de avisar que estava disposto a delatar. Era o que faltava...
Celebremos o que há de mais positivo. Por folgada maioria de votos, o STF validou a delação dos executivos do Grupo JBS que ameaça a sorte do atual e dos ex-presidentes Dilma e Lula. Quer dizer: segue valendo a lei das delações assinada por Dilma e depois amaldiçoada por ela.
A decisão do tribunal deixou entreaberta a porta para revisão de delações contaminadas por ilegalidades. Quais? Qualquer uma. Não lhe parece justo?
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro, já teve seu substituto escolhido – a procuradora Raquel Dodge, de notável biografia e desafeta dele.
Foi o segundo nome mais votado por seus colegas. O primeiro, irmão do governador do Maranhão, adversário de José Sarney, era a favor da cassação de Temer. Foi o ministro Gilmar Mendes que sabiamente aconselhou Temer a escolher Raquel.
Espera-se que o juiz Sérgio Moro condene Lula, esta semana. Então o país poderá respirar aliviado. Não é?
* Ricardo Noblat é jornalista
Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/07/para-estancar-sangria-03-07-2017.html
Alon Feuerwerker: Como opera o tempo? O poder à Passarinho. E do que o Planalto precisa convencer
O governo manda um sinal ruim quando corre contra o tempo para tentar derrubar a autorização da Câmara dos Deputados na recepção da denúncia contra o presidente, por corrupção ativa? Se a tendência de Michel Temer fosse fortalecer-se, o tempo jogaria a favor, na teoria. Se o tempo está jogando contra, o Planalto deve suspeitar de que vai se enfraquecer.
Mas, cuidado. O contra-argumento também existe. Se a base situacionista bloqueia rapidamente o primeiro processo, mostra força e ganha momentum. Isso trará não apenas segurança para a votação das prováveis denúncias seguintes, dará impulso à reforma da previdência, se o número de governistas fiéis em plenário ou ausentes aproximar-se de três centenas.
O tempo tornou-se uma variável também importante para os alvos da Lava-Jato a caminho da colaboração. Em setembro, assume a nova chefe do Ministério Público Federal, e ela defende transferir ao Judiciário a definição dos benefícios. Para quem vai acabar tendo de colaborar, será melhor portanto fechar o acordo enquanto o MPF tem garrafa para entregar.
Inclusive porque o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que acordos de colaboração homologados são imexíveis, a não ser em caso de ilegalidade ou descumprimento do colaborador. E se houver perdão judicial homologado o assunto está encerrado, nem pena há. São estímulos e tanto para a aceleração das delações na janela daqui até a primavera.
É o que mantém o potencial imediato de tormenta. O establishment econômico está disposto a fechar os olhos a quaisquer escândalos, inclusive os mais hirsutos, em troca da “agenda”. O mergulho da inflação inibe a rua. 100% do establishment político, dos dois lados, torce contra a Lava-Jato. E a obsessão ética cedeu espaço para o, digamos, apego ao estado de direito.
Mas, e as delações? Para que tenham efeito desestabilizador real, será preciso trazer provas materiais irrefutáveis contra o principal ocupante do Planalto. Se as bombas, mesmo potentes, pouparem o chefe do governo, provocarão alarido e alguma movimentação de camadas, mas só. E a vida seguirá com os apelos responsáveis à estabilidade.
Só que, como aprendemos nestes quatro longos anos de crise, sempre é preciso contar com o imprevisível. Que costuma ser difícil de prever. E a imprevisibilidade alimenta-se hoje não apenas das colaborações premiadas, mas também da caixinha de surpresas do Judiciário. O que vai acontecer, por exemplo, com as longas prisões preventivas. Continuam ou acabam?
O governo trabalha para reduzir a margem para imprevistos. Vem lutando e obtendo resultados no que tem a entregar. Vai com a faca nos dentes para desregulamentar o mercado de trabalho, o que o Senado aprovará, e não desistiu de endurecer as regras para a aposentadoria. E no xadrez jurídico-policial mexe as peças para cercar o rei adversário, a Lava-Jato.
Em ambas as frentes, o Planalto não precisa obrigatoriamente garantir que colherá resultados maravilhosos. Precisa apenas convencer de que nenhum governo nascido da sua derrubada fará muito melhor. E que, portanto, a operação de troca não compensa, na análise da relação entre o custo e o benefício. Sem a variável “rua”, não é missão tão complicada, se se está disposto a exercer o poder à Passarinho. Sem escrúpulos de consciência.
Esconde-esconde
O Globo e a Folha perguntaram aos deputados se vão votar a favor ou contra o processo. A oposição disse que vai votar a favor. O núcleo de fiéis, contra. A esmagadora maioria (Clique na imagem para ampliar) escondeu-se. Do povo ou do governo? Provavelmente de ambos. Mais do primeiro. Os números mostram que até agora a gordura do Planalto está no lugar.
Até a semana que vem. Ou antes.
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político, FSB Comunicação
Fonte: http://www.alon.jor.br/2017/07/como-opera-o-tempo-o-poder-passarinho-e.html?m=1
O Estado de São Paulo: Dino ‘teria mais respaldo da classe’, diz associação
Representante de procuradores da República pondera que Temer manteve a tradição de escolher nome da lista tríplice e tem a prerrogativa da indicação
Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou nesta quarta-feira, 29, que, se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino – o primeiro colocado da lista tríplice como próximo da Procuradoria-Geral da República –, “certamente, teria mais respaldo da classe”.
Em entrevista ao Estado, Robalinho disse que o presidente manteve sua promessa de seguir as indicações da lista. “A posição da minha classe sempre foi a favor da lista. Mas é preciso entender que o conceito de uma lista implica um rol. Nós apresentamos três nomes, mas existe, por parte da Presidência, um crivo de poder, que é democraticamente eleito, e é de maior densidade. A participação do Executivo não é um simples detalhe”, afirmou.
Para o presidente da associação, contudo, não é possível dizer que o nome mais votado não teria mais respaldo entre os procuradores. “Não é indiferente”, afirmou. Dino, aliado do atual procurador-geral Rodrigo Janot, liderou com 621 votos, e foi seguido por Raquel, com 587 votos. Em terceiro lugar, ficou Mário Bonsaglia, com 564 votos.
Lava Jato. Dentro da instituição, a subprocuradora é vista como opositora a Janot. Porém, segundo Robalinho, não existe “dicotomia” com Dino. “É óbvio que se Nicolao (Dino) fosse nomeado seria uma continuação maior, até porque ele trabalha com Janot (ele é vice-procurador-geral). Mas não existe isso de Raquel ser radicalmente contra, nem Nicolao uma continuação absoluta”.
Robalinho lembrou também que todos os candidatos, incluindo Raquel, defenderam a Lava Jato. A escolhida de Temer já disse em entrevistas que não apenas manteria o grupo de trabalho da operação na PGR, como aumentaria o efetivo. Se passar na sabatina do Senado, ela vai comandar os inquéritos da Lava Jato.
O presidente da ANPR avaliou que nunca houve uma diferença fundamental no entendimento do atual procurador-geral e Raquel na aplicação do Direito Penal. Há o que ele chamou de “diferença de estilo” entre os dois. “De fato, há uma posição de estilos diferentes na forma de gerir que acabou gerando esse reconhecimento de oposição entre os dois, mas não tem essa rivalidade que tem sido posta, não assim”, disse.
Foto: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dino-teria-mais-respaldo-da-classe-diz-associacao,70001869980
ITV: A Temer o que é de Temer
A mais recente rodada de pesquisa de opinião feita pelo Datafolha consagra Michel Temer como o mais impopular presidente da República em quase três décadas. A avaliação pode ter lá suas razões, mas é mais impiedosa do que ele merece. O peemedebista paga por pecados que cometeu, mas também é reprovado, em boa medida, pela cruz que o PT deixou para ele carregar.
Na voragem como os fatos vêm se sucedendo no Brasil, parece um século, mas Temer está no comando da nação há apenas um ano, um mês e 14 dias. O que é possível consertar num espaço tão curto de tempo? Bem pouco. Depois da devastação de 13 anos de petismo, menos ainda. Mesmo assim, parte relevante ele conseguiu endireitar.
É meritório o bom trabalho feito no controle da inflação, que, depois de anos incomodando, caminha agora para completar o ciclo virtuoso inaugurado em 1994 com o Plano Real e que esteve sempre ameaçado pela leniência petista.
Também merece comemoração a redução da taxa básica de juros, processo ainda não finalizado, dada a exorbitância em que a Selic esteve até outubro passado. A depender do comportamento fiscal, o país pode rumar finalmente para condições dignas de uma economia minimamente equilibrada, e não a anomalia com a qual há anos convivemos.
No campo estrutural, a imposição do necessário teto para os gastos públicos equivale a uma reforma orçamentária como o país passou anos sem ver. A mudança na legislação trabalhista atualiza um caquético arcabouço que perdeu seu sentido mais de sete décadas depois de criado. E a previdenciária é o vespeiro que todos evitam, mas se torna cada vez mais imperativa, a despeito da gritaria populista e corporativista contrária.
Estes os avanços obtidos pelo governo de Michel Temer até agora. Não são poucos e são significativos.
Mas o atual presidente também tem suas falhas. Seu governo não tem brilho. Formado para garantir votos no Congresso, inaugura uma fase que ele próprio definiu como “semipresidencialista” nas relações entre os poderes. Sua equipe, para além da bem azeitada equipe econômica, tem poucas vozes dignas de respeito.
Temer também paga por não ter dado cabo a práticas condenáveis adotadas pelo partido do qual o PMDB foi sócio durante 13 anos. Talvez seja este seu maior pecado: não ter conseguido até agora mostrar-se muito diferente dos governos que o antecederam naquilo que tiveram de mais deplorável – a corrupção.
O presidente deve responder pelos equívocos que cometeu. Mas não é justo imputar a ele a responsabilidade por erros alheios. É o caso da difícil situação em que o país ainda se encontra – e por muito tempo ainda se encontrará – na economia. O desastre tem nome e sobrenome: Partido dos Trabalhadores.
Quem pôs 14 milhões de pessoas na rua foram as políticas do PT. Quem promoveu o maior assalto aos cofres públicos da história foi o PT. Quem patrocinou a pior recessão que a economia nacional já viveu foi o PT. Quem empobreceu as famílias brasileiras em mais de 10% no curto espaço de três anos foi o PT.
A avaliação crítica de Michel Temer deve ser equilibrada e justa até para que os verdadeiros responsáveis pela destruição do Brasil não apareçam de vítimas na história e, pior ainda, ganhem nova chance para acabar de afundar de vez o país, como permite antever outra nova rodada de pesquisa de intenção de votos que o Datafolha publica hoje (ontem, 26/06/2017).
A Temer o que é de Temer: que ele pague pelos erros que cometeu, mas não pelos crimes alheios. É ao PT que cabe a real culpa por ter transformado o Brasil na ruína em que se transformou, tanto no campo econômico quanto no da ética pública. É só ao PT que interessa que Michel Temer se transforme no bode expiatório de toda a imensa crise que o país ainda atravessa.
Fonte: http://itv.org.br/home
O Globo: FHC diz que Lula é um candidato ‘derrotável’
Para ex-presidente tucano, Michel Temer deveria deixar o governo antes de 2018
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou na sexta-feira (23/6) a Justiça Eleitoral, que absolveu o presidente Michel Temer. FH voltou a defender a ideia de convocação de eleições antecipadas e disse a empresários e profissionais do setor de saúde, que ouviram sua palestra num hotel de luxo em São Paulo, que eles devem estar preparados para enfrentar o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.
— O Lula está por conta da Justiça, não sei o que a Justiça vai fazer. Mas suponhamos que a Justiça diga que o Lula não fez nada: ele é candidato, é o único candidato possível (do PT). Só resta vencer na urna. Ou então dar golpe, mas como eu sou contra golpe, só resta é vencer na urna — afirmou FH, em evento mediado pelo colunista do GLOBO Merval Pereira.
FH disse achar difícil Lula recuperar “o que perdeu na classe média” e não acreditar que o petista “seja não-derrotável”.
SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA
Depois de analisar a crise política no mundo e direcioná-la ao Brasil, ao afirmar o quanto o presidente “deve falar ao Congresso, à nação e saber lidar com a burocracia, a máquina do Estado e as instituições brasileiras”, FH disse que existe a possibilidade de Michel Temer não terminar o mandato. Ele sugeriu que Temer convoque as principais forças políticas do país e se disponha a deixar o governo antes de 2018, com a realização de eleições diretas.
O tucano classificou a situação de Temer de gravíssima e inédita, devido à provável denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
— Se por um lado isso é sinal de que as instituições estão independentes, por outro lado, é gravíssimo — disse FH, depois de criticar a decisão do TSE de inocentar a chapa Dilma-Temer: — O TSE surpreendentemente disse que não houve abuso de poder econômico, depois de ter mostrado todos e usado como argumento “que como um colegiado de sete pessoas vai derrubar um presidente que está lá pelo voto de milhões” — disse.
Segundo FH, o Brasil está “vivendo um colapso do modelo da Constituinte de 1988”. O ex-presidente elogiou o papel dos militares na crise, que respeitam as leis, e o fato de as Forças Armadas estarem “fora do jogo”. Para FH, a classe média está indignada, mas “em casa”. A falta de mobilização se dá ao fato de que nenhuma sociedade moderna “se mobiliza o tempo todo”. As vezes, segundo ele, o motivo de mobilização é lateral, como o aumento do preço dos ônibus em 2013. A rua, para FH, “não fica permanentemente fervendo o tempo todo”.
O Globo
