Michel Temer
Seminário une partidos em defesa da democracia; ouça podcast
Ex-prefeito de Vitória (ES) e um dos curadores do evento, Luciano Rezende fala sobre o seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”
De 15 a 27 de setembro, as fundações e institutos ligados ao MDB, PSDB, DEM e Cidadania organizam um ciclo de debates para pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo. Ao longo do evento virtual, especialistas debaterão temas relevantes para colocar o Brasil em movimento, retomar o crescimento e priorizar a defesa da democracia.
Entre os participantes estão os ex-presidentes da República Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney e personalidades como Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça e Defesa), Zeina Latif (ex-economista-chefe da XP investimentos), Cristovam Buarque (ex-senador, ex-ministro da Educação e ex-governador do Distrito Federal) e Raul Jungmann (ex-ministro da Defesa).
Para explicar a importância do seminário “Um novo rumo para o Brasil” no contexto dos atos antidemocráticos de 7 de Setembro, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com Luciano Rezende, presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
CONFIRA O PODCAST
Luciano Rezende é formado em Medicina pela Universidade Federal do Espirito Santo e pós-graduado em Medicina Esportiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi prefeito de Vitoria, no Espírito Santo (ES), de 2013 a 2020.
As comemorações do Bicentenário da Independência, a crise institucional, o cenário econômico e a necessidade de os governantes serem também gestores públicos eficientes estão entre os temas do podcast. O episódio conta com áudios da CNN Brasil, Bom Dia SP, Jornal da Band, Jornal da Gazeta, Jornal Nacional, Jovem Pan News, UOL (entrevista do ex-governador do ES Paulo Hartung) e do canal no Youtube Novo Rumo Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”
Data: 15, 16, 17, 20, 21 22, 23 e 24 de setembro
Horário: 18h30 às 20h
Acompanhe on-line: http://www.seminarionovorumo.com.br/
Outras informações sobre o seminário: https://www.fundacaoastrojildo.org.br/vem-ai-o-seminario-um-novo-rumo-para-o-brasil/
Bolsonaro agora diz que não teve "intenção de agredir" STF
Nota em tom de recuo diz que "divergências" com Moraes serão resolvidas na Justiça. Texto foi redigido com auxílio de Michel Temer
DW Brasil
Depois de ameaçar abertamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e pregar desobediência a decisões da Corte durante discursos nos atos de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (09/09) uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.
No texto, o presidente afirma agora que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar".
Bolsonaro decidiu divulgar a declaração após aconselhamento do ex-presidente Michel Temer. O presidente enviou um avião para buscar Temer em São Paulo, para que ambos pudessem discutir a crise institucional, que nas últimas horas foi agravada por bloqueios em estradas organizados por caminhoneiros bolsonaristas.
Segundo apurou a emissora CNN Brasil, o ex-presidente teria inclusive redigido ele próprio o texto, assinado por Bolsonaro. Temer teria promovido um contato telefônico entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes do STF, que nomeado para o tribunal durante o governo do emedebista.
Bolsonaro utilizou o termo "divergências" para expressar sua posição em relação a decisões de Moraes, mas ressalvou que essas questões devem ser resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Artigo 5º da Constituição Federal".
"Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, observou. "Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.”
No ato pró-governo em São Paulo, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de "canalha" e disse que não cumpriria mais as decisões do magistrado.
"Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais", disse o presidente.
"Calor do momento"
Entretanto, no texto divulgado nesta quinta-feira, o presidente afirma que suas palavras, "por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum", relativizou.
Bolsonaro encerrou a nota com o lema "Deus, Pátria, Família", originalmente um slogan da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento de viés fascista que atuou no Brasil na década de 1930. Recentemente, Bolsonaro e membros da sua família também usaram o slogan em publicações relacionadas à natimorta Aliança pelo Brasil, o partido que o presidente tentou criar em 2019 e que nunca saiu do papel.
A nota de Bolsonaro foi divulgada após reações enérgicas do presidente do STF, Luiz Fux, e do ministro Luís Roberto Barroso. Fux advertiu na quarta-feira que o desrespeito a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade". Ele também afirmou que a população deve estar atenta aos "falsos profetas do patriotismo" e que o Tribunal não aceitará ameaças. Já Barroso chamou Bolsonaro de "farsante" e disse que o Brasil é "alvo de chacota" no exterior por causa da falta de compostura de Bolsonaro.
Não é a primeira vez que Bolsonaro recua de uma ofensiva contra outros Poderes. Em maio de 2020, ele já havia dito "ordens absurdas [do STF] não se cumprem" durante outro episódio de tensão com o STF, quando o Tribunal apertava o cerco contra bolsonaristas suspeitos de atuarem como divulgadores e financiadores de fake news. Na ocasião, ele adotou um tom mais ameno no dia seguinte, diante da má repercussão das sua falas. O roteiro foi o mesmo em ofensivas contra o STF e governadores nos mais de dois anos de governo Bolsonaro, num padrão repetitivo de ataque e recuo tático, que mobilizou regularmente a base radical bolsonarista no decorrer das crises.
Desta vez, porém, a publicação do texto gerou má repercussão em redes sociais da base extremista do presidente, que esperava que Bolsonaro continuasse a manter a ofensiva contra o STF sem qualquer recuo. Após a publicação da nota, o comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino escreveu em seu Twitter: "O sistema declarou guerra ao povo. O presidente sucumbiu ao sistema". "Bandeira branca", escreveu o influencer bolsonarista Leandro Ruschel. O mesmo tom se repetiu em publicações de outros ativistas bolsonaristas.
A nota também não convenceu membros da oposição. "Ou Jair Bolsonaro mentiu para seus seguidores no 7 de Setembro ou ele está mentindo para todos os brasileiros com a nota divulgada hoje. O fato é que o presidente não tem palavra, o Brasil não tem governo e Bolsonaro não pode continuar no Palácio do Planalto", escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Enfrentando queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção, Jair Bolsonaro usou o 7 de Setembro como uma tenativa de demonstração de força, convocando sua base radical a tomar as ruas contra o STF.
O foco das falas do presidente durante os atos foi especialmente dirigido aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – este também presidente do TSE –, que são com frequência tratados como inimigos pelo presidente e sua base.
Moraes é responsável por diversos inquéritos que afetam bolsonaristas e determinou a prisão de aliados do presidente, como o deputado Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que incitaram violência contra ministros do Supremo.
Já Barroso, na condição de presidente do TSE, se opõe à adoção do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, encarada como uma forma de minar a confiança no processo eleitoral e tumultuar as eleições de 2022, que se desenham extremamente desfavoráveis para Bolsonaro, segundo pesquisas.
Fonte: DW Brasil
RPD || Raul Jungmann: Militares e elites civis - Liderança e responsabilidade
O país convive hoje com um distanciamento entre o poder político, elites civis e as Forças Armadas, avalia Raul Jungmann. Enquanto o poder político se aliena das suas responsabilidades quanto à defesa da nação, os militares, por sua vez, passam a assumir a tutela da existência da nação, inclusive, sem uma liderança civil
Aos 18 dias de novembro de 2016, o Presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, que nós, à época, tínhamos coordenado na qualidade de Ministro da Defesa que éramos. Dois anos depois, em 18 de dezembro de 2018, o Presidente do Senado e do Congresso, Senador Eunício Oliveira, enviou à Presidência da República os textos, para sanção. Considerando que seu governo estava praticamente findo, o Presidente Temer deixou para seu sucessor a assinatura presidencial que sancionaria os referidos textos.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro, entretanto, entendeu que a Política, Estratégia e o Livro Branco eram projetos do governo anterior (e não de Estado, o que eles verdadeiramente são), e não os sancionou. Resultado, até hoje vigem os textos de 2012, até que os projetos em tramitação, referentes ao quadriênio de 2020 a 2024, sejam aprovados. Nós fomos o relator do que hoje é a Lei Complementar 136, que no seu bojo trazia uma novidade histórica. Pela primeira vez, o Congresso Nacional passaria a apreciar e, portanto, a ter o controle das diretrizes, objetivos e rumos da defesa nacional – algo que não consta da nossa Constituição Federal. Ao negociar as emendas à proposta original com o Ministro Nélson Jobim, imaginávamos o potencial que teria a análise das mais elevadas decisões quanto a nossa defesa e segurança por parte do parlamento e o diálogo histórico que se travaria entre o poder político e os militares, num claro avanço democrático. Em vão.
Ao longo de dois anos de tramitação, os textos de 2016 não foram objeto de nenhuma audiência pública. Seu parecer, emitido pela Comissão Mista de Inteligência, e não pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas do Congresso, era, claramente, uma colagem das propostas, sem críticas ou aprimoramentos dignos de nota. Já sua votação, nas duas casas, foi simbólica e não nominal, sem debates ou pronunciamento dos líderes. O “histórico diálogo” e o consequente “avanço democrático” fracassaram melancolicamente...Por quê? São três os motivos principais.
As elites civis e o poder político do pais não vislumbram quaisquer ameaças no horizonte a nos desafiar. E, vale lembrar, o nosso último conflito interestatal data de 150 atrás, a Guerra do Paraguai, se descontarmos nossa participação nas I e II guerras mundiais. Secundariamente, defesa e as FFAA não dão retorno político-eleitoral, sendo que as Forças, instituições de Estado, são impessoais, e seu efetivo é infenso a indicações políticas. Por fim, as intervenções militares ao longo da nossa história, sendo a última em 1964, e o fato que parte dos quadros dirigentes da política fizeram oposição ao regime militar, não estimulam pontes e diálogos. Em consequência, hoje existe um distanciamento entre poder político, elites civis e FFAA, que nos leva a uma dupla disfunção.
"Criação do Ministério da Defesa é uma exigência da guerra moderna, onde as forças singulares devem estar sob um comando único e superior a elas, como também em razão da complexidade, logística e dimensões adquiridas pelos conflitos bélicos, sobretudo após as duas guerras mundiais"
Raul Jungmann
De um lado, o poder político se aliena das suas responsabilidades quanto à defesa da nação, não a levando a sério. De outro, os militares, cuja “raison d’être” é justamente a defesa nacional, diante do alheamento do poder político sobre a nossa soberania, integridade e independência, passam a assumir a tutela da existência da nação. A segunda das consequências é que a defesa e as FFAA necessitam da liderança civil por bons motivos. Um, que cabe privativamente aos representantes políticos da nação, definir qual defesa necessitamos, seu rumo, estrutura e organização, em face de nossos objetivos nacionais e projeto de desenvolvimento. A segunda é que, sem que líderes civis em diálogo com os militares proponham mudanças, as FFAA, como toda grande corporação, tende a manutenção do status quo. Exemplo disso é o Ministério da Defesa. Sua elaboração levou 5 anos para se concluir, sendo iniciada no primeiro e concluída no segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
À época, havia forte resistência no meio militar a sua criação. Dentre outros motivos, porque os quatro ministérios militares existente passariam a se tornar comandos militares das Forças, sob a direção superior de um único ministro, que seria um civil. A criação do Ministério da Defesa é uma exigência da guerra moderna, onde as forças singulares devem estar sob um comando único e superior a elas, como também em razão da complexidade, logística e dimensões adquiridas pelos conflitos bélicos, sobretudo após as duas guerras mundiais. Tanto é fato que a maioria dos países desenvolvidos instituíram ministérios da defesa há décadas, inclusive os sul-americanos, a exemplo da Argentina e Chile.
Cabe notar o que afirmamos: não fora a persistente liderança do poder político, a criação do Ministério da Defesa, uma necessidade militar, ressalve-se, não teria se tornado realidade.
Cabe recordar um outro exemplo. Declarada nossa independência em 1822, as elites Imperiais viram-se a braços com questões estratégicas para a constituição e o futuro do Estado nacional. Elas eram: a manutenção da unidade e integridade do território, a definição das fronteiras e o impedimento que Argentina, Bolívia e Paraguai viessem a formar um polo de poder ao sul, que nos contrastasse e fizesse sombra. Em todas essas complexas tarefas, a elite imperial saiu-se a contento e, em todas elas, fez uso das nossas FFAA. Isto porque, além de ter um projeto de país a construir, elas tinham clareza quanto ao papel e orientação dar as Forças Armadas – algo que nossas elites atuais não possuem.
Findo o regime militar, as Forças Armadas recolheram-se aos quarteis e, durante um quarto de século, viveram num vazio estratégico, sem que lhes fossem atribuídas competências e rumos na nossa renascente democracia e num projeto nacional de desenvolvimento, o que só começa a mudar em 2008 com a 1ª. Estratégia Nacional de Defesa. Já o vazio de interlocução e de diálogo persiste. Na academia, mídia, sociedade, empresariado e no Congresso, raros são os que conhecem o tema defesa, dele entendem e têm diálogo com as Forças e militares. Os partidos políticos lhes dedicam rarefeitas e precárias linhas “de ofício”, meramente declaratórias. Não possuem especialistas, tão pouco unidades de estudo e proposição de políticas públicas. Nas eleições e debates nacionais, a defesa e FFAA primam pela ausência. Democratas de vários matizes delas guardam distância, com também raríssimas exceções.
Dialogar e liderar as nossas Forças Armadas na definição de uma defesa nacional adequada ao Brasil, é um imperativo da nossa existência enquanto nação soberana. Construir essa relação, levar a sério nossa defesa e as FFAA, assumir as responsabilidades que cabem ao poder político e as nossas elites, é também uma questão democrática, incontornável e premente.
*Ex-Deputado Federal, Ministro da Reforma Agrária, Defesa Nacional e Segurança Pública.
Michel Temer: Nova Constituição?
Não temos nenhuma desestruturação justificadora de uma nova Constituinte
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, sempre se revelou extraordinário administrador, tanto que conduziu com perfeição o Ministério da Saúde no meu governo. É também um líder político que sempre faz propostas muito adequadas.
Nestes últimos dias, propôs a hipótese de nova Constituinte. Instado, pronuncio-me sobre o tema.
Primeiro é preciso saber exata e precisamente o que é uma Constituinte. Direi trivialidades que, na verdade, devem ser sempre repetidas. A Constituinte é a face visível de um Estado que será. Diferentemente, a Constituição é a face visível do que o Estado é. Indispensável a pergunta: quando se justifica uma Constituinte? Quando há uma ruptura do sistema jurídico constitucional.
Será que neste momento temos uma ruptura desse sistema ou podemos seguir adiante com a Constituição que teve a sabedoria de amalgamar os chamados direitos liberais com os direitos sociais? Veja-se, só para exemplificar, que o direito à livre-iniciativa, o prestigiamento da propriedade, os direitos individuais em capítulo que é o maior que se conhece no mundo, com 78 incisos no seu artigo 5.º, de maneira exemplificativa, já que o parágrafo 1.º do mesmo artigo estabelece que a enumeração dos direitos ali listados não exclui a invocação de outros derivados dos princípios constitucionais e dos tratados de direitos aprovados pelo Brasil. Portanto, os direitos liberais aí estão.
Por sua vez, há um capítulo com direitos sociais que trouxe para o texto constitucional, por exemplo, o direito dos trabalhadores.
O que antes se verificava apenas na legislação infraconstitucional o constituinte de 1988 trouxe para a Lei Magna. De fora parte direitos como aqueles em que a Constituição estabelece o direito à educação e à saúde como dever do Estado. Quando a Constituição garante o direito à alimentação, o direito à moradia, o que visa é a alimentar as pessoas e dar teto àqueles que têm dificuldades para obtê-lo.
Com isso quero ressaltar que a sabedoria do constituinte de 1988 tem sido produtiva, pois quando surgem problemas tais dizeres do texto constitucional resolvem essas questões ensejadoras de alguma dificuldade.
Por outro lado, saliento que o proponente da Constituinte pode ter razão relativamente a certos aspectos da Constituição federal.
Mas ela própria, Constituição, estabelece meios e modos para a sua modificação.
Mais uma obviedade: por meio da emenda à Constituição federal, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 60, parágrafo 4.º, da Carta Magna, ou seja, a intocabilidade da Federação, da separação de Poderes, dos direitos individuais e do voto direto secreto e universal com valor igual para todos. Tudo o mais pode ser objeto de emenda à Constituição, ou seja, de uma espécie de plástica que se faça naquela face visível que nós rotulamos como Estado.
Pode-se fazer plásticas na fisionomia do Estado por meio de emendas à Constituição federal. Só num caso extremo em que, digamos assim, o rosto inteiro estivesse desfigurado em razão de um acidente gravíssimo é que se poderia falar na recomposição completa daquela face. Assim também só a desestruturação total é que permitiria uma plástica jurídica completa a justificar novo Estado. Fora daí não há como cogitar-se de uma Constituinte. Portanto, sem embargo de concordarmos com algumas preocupações do deputado Ricardo Barros, o fato é que quando se pensa numa Constituinte, para dizer o óbvio, nunca se sabe o que vai acontecer ali adiante. Se há uma pequena desestruturação ensejadora de algumas modificações no texto constitucional, não é possível levar ao extremo modificando por inteiro a face do Estado. Algumas que o proponente indica podem ser objeto de emenda à Constituição.
Aliás, o que dá a chamada segurança jurídica é precisamente o rigoroso cumprimento da Constituição da República. O que não se pode é negar-lhe a aplicação. Aí, sim, é que há problemas para a governabilidade e, naturalmente, para a tranquilidade institucional do Estado brasileiro.
Não se pode, a esta altura, invocar o que está acontecendo no Chile. Lá, sabemos todos, a Constituição vigente ainda vem dos tempos da ditadura do presidente Pinochet. É muito diferente a situação do Brasil.
Nós saímos de um sistema concentrador e centralizador para uma Carta Constitucional democrática. Portanto, não estamos modificando regras de um eventual sistema centralizador e autoritário. Mas estaríamos modificando regras de um sistema que, no dizer do artigo 1.º da nossa Lei Maior, é o de um Estado Democrático de Direito, em que a ênfase da democracia vem ressaltada em vários pontos desse mesmo texto constitucional.
Assim, se necessária alguma plástica na Constituição federal, que se a faça por meio de emenda, já que não temos nenhuma desestruturação justificadora de uma nova Constituinte.
*Advogado, professor de Direito Constitucional, foi presidente da República
O Estado de S. Paulo: 'O governo vai bem porque dá sequência ao que eu fiz', diz Temer
O ex-presidente Michel Temer diz em entrevista ao ‘Estado’ que votou em Bolsonaro, mas discorda de bandeiras do sucessor
Pedro Venceslau, de O Estado de S.Paulo
Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. Em entrevista ao Estado, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro “vai indo bem” porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude.
Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro. “Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro”, disse.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Como o sr. avalia o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro?
O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz.
O estilo de Bolsonaro não prejudica a imagem do Brasil?
Cada um tem o seu estilo. Ele tem o estilo do confronto, que é oposto ao meu, de conciliação. Fui falar em Oxford, Madrid e Salamanca e pude avaliar uma certa preocupação com isso. Mas a preocupação central é com a segurança jurídica. As pessoas querem ter certeza que se investirem aqui não terão surpresas. O presidente Bolsonaro diz uma determinada coisa, mas sua ação é diversa. Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China.
O anti-esquerdismo do presidente serve para manter a base?
Talvez seja um discurso dirigido para sua base. Eu sou contra qualquer tipo de rotulação. Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro. As pessoas querem resultado. Tem um livro do Norberto Bobbio chamado “Esquerda, direita. Direita, esquerda”. Ele mostra cientificamente que muitas vezes a direita usa teses da esquerda e vice versa.
O que o sr. acha desse discurso de nova política?
Isso é uma palavra nova, nada mais que isso. O Bolsonaro vai muito ao Congresso Nacional. Foi mais que eu. Ao modo dele, ele faz uma articulação política.
O sr. votou no Bolsonaro?
Acabei votando nele (no segundo turno) por uma razão. Eu recebia muitas críticas indevidas da outra candidatura (Fernando Haddad). Votei em quem não falou mal do meu governo.
O sr. vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões?
É fundamental ter um fundo partidário por uma razão pautada pelo princípio da igualdade. Se não tiver, só vai se eleger quem for milionário.
O sr defende o projeto do excludente de ilicitude?
Eu não sou a favor. No autoritarismo se dizia que o medo não era do ministro, mas do guarda da esquina. O excludente de ilicitude pode entusiasmar uma espécie de ação policial. Isso passa por uma área de subjetividade muito grande. E a subjetividade é a negação da segurança jurídica.
O que pensa sobre prisão após condenação em 2° instância?
O Supremo decidiu corretamente do ponto de vista jurídico. Hoje há muito populismo nas questões de natureza jurídica. Nesse episódio da 2° instância a Constituição diz muito claramente que só será considerado culpado aquele que tiver a sentença condenatória transitada em julgado.
Como o sr. viu a soltura do ex-presidente Lula?
Como eu prego muito a pacificação, imaginei que a sabedoria política determinaria que ele dedicasse os 580 dias na prisão à unidade do País. Ele ganharia politicamente. O Brasil também ganharia. Mas ele radicalizou. Achei que isso foi equivocado institucionalmente.
A polarização interessa tanto ao Bolsonaro quanto ao Lula?
Ouso dizer que sim. Se Lula radicaliza de um lado, dá chance ao Bolsonaro ficar na posição inversa. Talvez eles tenham isso em mente.
A Lava Jato cometeu excessos?
A tese do estado democrático de direito é a da imparcialidade. Nem o juiz pode facilitar a vida do advogado, nem do acusador.
O que sentiu quando foi preso, acusado de corrupção?
Não foi uma detenção, mas um sequestro. Quando se fala em detenção, se pensa em um processo penal regular. Os autos baixaram do Supremo sem que eu fosse denunciado, ouvido ou indiciado. Os procuradores da República assinaram a representação em grupo. O juiz recebeu e determinou o sequestro. Se viesse alguém na minha casa ou escritório e dissesse que tinha um mandado de prisão, eu ficaria surpreendido mas ia acompanhar. O que fizeram? Primeiro avisaram a imprensa. Eles esperaram eu seguir três ou quatro quadras para depois fazer o espetáculo. Abriram a porta com metralhadora, bazuca, lança-chamas. Me preocupei com o Brasil.
Até hoje o MDB não abriu processo de expulsão de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, que estão presos. O partido não deveria ser mais rigoroso?
O MDB tomou a decisão de aguardar decisões definitivas do Judiciário. As decisões preliminares não são definidoras de eventual afastamento.
Michel Temer: A pacificação do País
Recorde-se o Pacto de Moncloa. Promova-se um Pacto do Alvorada
Pacificar o País significa vê-lo unido. Não nas ideias, nem nos desejos e aspirações de cada setor da nacionalidade. Pacificar não significa que não haja situação e oposição. Não significa que não haja disputas corporativas. Significa, contudo, que todos terão objetivo único: o crescimento do País e o desenvolvimento do seu povo.
Essa afirmação autoriza diferença de conduta, mas nunca da ação. Esta há de ser unitária em defesa do País. Aliás, uma das notas que caracterizam o Estado é a soberania. E esta é definida pela vontade do povo, único titular do poder, para traçar o seu destino.
Para chegar a esse desiderato o primeiro passo é cumprir o disposto na Constituição federal. Afinal, o Direito existe para regular as relações sociais e para que cada um saiba quais são os seus direitos e deveres. É daí que decorre a chamada segurança jurídica. E o que é que a Constituição estabelece como ordem imperativa para todos os nacionais?
Vamos ao seu preâmbulo, onde é dito que o Estado democrático visa a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, especialmente a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Focalizo a palavra fraterno, que não tem significado familiar, entre irmãos, mas o significado que lhe emprestou a Revolução Francesa quando cunhou o dístico “liberdade, igualdade e fraternidade”.
Fraternidade significa pessoas que se harmonizam, que estão juntas para promover o bem comum. Nunca para litigar, mas sim a busca de coincidências nas ações que pratiquem. É no preâmbulo que se diz que esta sociedade deve fundar-se na harmonia social. Harmônico é aquilo que é bem ordenado entre as partes de um todo, é a concórdia, é a paz e amizade entre pessoas.
Mais ainda: é no preâmbulo que se determina a solução pacífica das controvérsias na ordem interna e internacional. Portanto, nele a palavra paz é usada em dois momentos, já que harmonia tem o significado de concórdia.
Abandonemos o preâmbulo. Examinemos, ainda que rapidamente, as várias passagens da Constituição que indicam ser o Brasil país vocacionado para a paz e harmonia, interna e internacionalmente. O artigo 3.º, inciso IV, manda promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Seja: unam-se todos sem divisões. E é dessa unidade que falamos no início do artigo, até porque a eliminação do preconceito significa fraternização e paz entre pessoas. Significa a paz interna do País.
Já nas relações internacionais, o artigo 4.º determina que o Brasil deve reger-se por princípios, dentre outros, igualdade entre os Estados, o que significa obediência à soberania de cada um deles; defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Mais uma vez, no plano mundial, a paz e a solução pacífica são determinações constitucionais. Mas não fica aí.
Manda que o Brasil busque a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (Constituição federal, artigo 4º, parágrafo único). Já tínhamos o Mercosul quando, tempos depois, nasceu a Aliança para o Pacífico. Formatou-se, por minha iniciativa, no México, uma aliança entre essas organizações, sacramentada solenemente. Ao mesmo tempo trabalhamos, e o atual governo finalizou, as negociações do Mercosul com a União Europeia. Registro esses fatos porque a aliança sólida entre nações é elemento fundamental para o cumprimento do preceito constitucional determinador da paz e da solução pacífica de controvérsias.
No plano internacional, participei de várias reuniões que pretendiam acordos multinacionais com vista a impedir a utilização de artefatos nucleares ou energia atômica para fins bélicos. No Brasil, a Constituição determina que tais recursos só podem ser utilizados para fins pacíficos (Constituição federal, artigo 21, XXIII, letra a). Mais uma vez, paz.
Também no tocante aos direitos individuais, tema fundamental para a paz entre os indivíduos, a nossa estrutura constitucional é muito clara ao definir quais as competências de cada Poder e quais são os direitos individuais amplamente listados no artigo 5.º da nossa Carta Magna. Também arrola os direitos sociais, para que nenhum ato infraconstitucional possa violá-los. Ressalte-se que o cumprimento dos individuais e dos sociais é o fundamento para a tranquilidade dos indivíduos e da sociedade. Qualquer desvio é gerador de instabilidade, assim como o descumprimento da ideia de que cada Poder tem uma chefia determinada que é, sempre, a palavra final de sua organização.
Poderia alongar-me no exame da Constituição para revelar a sabedoria do povo brasileiro que determinou à Constituinte de 1988 a harmonização jurídica das instituições, que muitas vezes é maculada pela atividade de agentes públicos. Não cabe neste breve artigo o exame de toda a Lei Maior. Apenas exemplos, tal como os dei.
Por fim, este escrito tem como linha condutora o cumprimento rigoroso da ordem jurídica. Mas não poderia ficar sem uma sugestão, a meu ver, indispensável: a de que se construa um grande pacto político com vista à pacificação interna do País e à paz nas suas relações internacionais. Isso porque as relações, sejam governamentais ou privadas, andam tão tumultuadas que se impõe esse concerto.
O presidente da República, com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem articular-se, como já fizeram em passado recente, para convidar presidentes e líderes dos partidos, governadores, sindicalistas e empresários para esse pacto nacional cujo objetivo é a pacificação nos termos descritos no início deste artigo. Recorde-se o Pacto de Moncloa. Promova-se um Pacto do Alvorada.
*Advogado, professor de Direito Constitucional, foi presidente da República
Marco Aurélio Nogueira: Prende e solta Temer é ajuste de contas do MP com o sistema político
Se a prisão de Michel Temer e Moreira Franco pegou de surpresa o mundo político, embora fosse dada como certa, a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié de soltá-los era esperada, mas não deverá causar maior rebuliço no já caótico quadro político nacional.
Ela pode acalmar um pouco os políticos, antes de tudo o MDB, e, com isso, contribuir para baixar a temperatura política, em elevação desde que cresceu a tensão entre Legislativo e Executivo e aumentaram as críticas à inoperância de Bolsonaro. Se tiver sucesso, ajudará a introduzir mais racionalidade no exame das medidas propostas pelo governo, a começar da reforma da Previdência.
Um segundo efeito se associa à disputa entre setores do Judiciário e a Lava Jato. A prisão de Temer foi uma declaração de que a operação continua viva, após derrota sofrida com a decisão no STF de remeter crimes de caixa 2 à Justiça Eleitoral. Prender Temer sem o devido processo legal foi passo ousado, mas torto, do juiz Bretas, dado para indicar onde estão os focos de resistência à operação.
A decisão de Athié se apoiou no respeito às garantias constitucionais, mas foi proferida por alguém com trajetória problemática. E deixou um flanco desguarnecido ao dizer que não é contra a Lava Jato. Elogiou a operação, mas a criticou por se basear em “caolhas interpretações”.
O prende e solta de Temer se insere no processo de ajuste de contas do MP com o sistema político. O momento atual é tóxico, tende a contaminar tudo. Não ajuda para que a luta contra a corrupção avance com inteligência estratégica e republicanismo, cedendo demais a erros de cálculo, personalismos e radicalizações, o que só contribui para prolongar o caos reinante.
Ascânio Seleme: O homem mais odiado do Brasil
O título um dia foi de Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral de 1985, quando ele disputou a Presidência com Tancredo Neves, que era o símbolo da redemocratização brasileira. Depois, foi de Fernando Collor de Mello, no auge da CPI que resultou na sua cassação por corrupção. Antes, Collor já havia experimentado o ódio nacional ao congelar todas as contas bancárias dos brasileiros. Mais recentemente, coube ao deputado Eduardo Cunha o troféu de mais odiado do país. Ele era unanimidade nacional. Sua cassação e posterior prisão foram festejadas de Norte a Sul.
Durante todo o ano passado e boa parte do ano anterior, o homem mais odiado do Brasil foi o então presidente Michel Temer. O “Fora, Temer!”, que nasceu de uma contestação petista ao homem que conspirou contra a presidente Dilma e ajudou a arregimentar os votos necessários para o seu impeachment, acabou se espalhando e viralizou em todos os setores da sociedade. Ao deixar o governo, Temer tinha a aprovação de apenas 7% dos brasileiros. O que significa que 93% rejeitavam o presidente.
Sua prisão na quinta-feira passada pode ter servido para atender à gana que se tinha em Temer, mas não deixou o país melhor ou aliviado. O país não melhora com a prisão de ex-presidentes. Não melhorou com a prisão de Lula. Não vai melhorar agora. Tampouco dá para respirar aliviado, porque essa não foi a última mazela da nação. O Brasil está repleto de mazelas. Inclusive algumas novas, recém-incorporadas ao cardápio nacional. Mas claro que a sensação de satisfação com instituições como a Lava-Jato aumenta com esses episódios.
Há muitos outros homens públicos que atraem o ódio dos brasileiros. Alguns, como o senador Renan Calheiros e o deputado Aécio Neves, entram na mesma categoria de Maluf, Collor e Temer. E Lula. Esses dois são odiados porque respondem a inúmeros inquéritos por corrupção que não caminham porque param no Supremo Tribunal Federal. O brasileiro se sente afrontado com impunidade, e os dois parlamentares são ícones da impunidade. Sérgio Cabral passou da fase do ódio. As pessoas o enxergam como uma piada ridícula, tamanha a sua volúpia por dinheiro público. E, depois, porque ele está preso e vai mofar na prisão.
Como eles, algumas instituições também atraem a ira do brasileiro. Câmara e Senado, em primeiro lugar. O STF em seguida. O ódio à política é sócia do desamor pela corrupção, por isso o Congresso é tão atacado em todos os seus flancos. O mesmo pode-se dizer sobre o STF. As pessoas esperneiam e atacam o Supremo sempre que ele decide em favor daquilo que os brasileiros enxergam como relaxamento na caça aos corruptos.
Foi o que se deu na semana passada, quando o STF decidiu que caixa dois é crime eleitoral e deve ser julgado pela Justiça Eleitoral. A lógica que levou a esta decisão nem vem ao caso. O fato é que, aos olhos da maioria, seis dos 11 ministros (cinco foram contra) votaram para paralisara Lava-Jato, paralisaras investigações dos casos de corrupção que levaram dois ex-presidentes para a cadeia. Por isso, muitos hoje odeiam o STF como odeiam o Congresso.
O problema, ou o perigo, é quando o ódio à instituição se fulaniza. Hoje, em larga medida, as pessoas personificam seu ódio ao Supremo nas figuras dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Gilmar, sobretudo. E o assédio que esses juízes sofrem há muito tempo passou do limite tolerável. Os ministros não são criminosos como os presos da Lava-Jato. Por isso, Toffoli instaurou inquérito para investigar a origem dos ataques ao STF. Quer corretamente proteger a integridade física dos ministros. Das demais integridades, cada um que cuide das suas.
Míriam Leitão: Temer e os riscos da Lava-Jato
Investigadores mostraram indícios robustos que justificam a prisão de Michel Temer. O risco da Lava-Jato é ficar presa do jogo político
A Lava-Jato tem uma grande capacidade de renascer das cinzas, mas ela só sobreviverá se não estiver ligada a grupo político. Nos últimos dias a operação viveu mais um dos seus prenúncios de morte. Ganhou sobrevida com a prisão do ex-presidente Michel Temer. Não por prendê-lo, mas porque os investigadores conseguiram comprovar que o faziam baseados em fortes indícios, como uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo pela Argeplan, empresa do coronel Lima.
Que Michel Temer seria preso ninguém tinha dúvidas. Afinal, ele é alvo de 10 inquéritos que correm na Justiça Federal de Brasília, São Paulo, Rio e na Justiça Eleitoral. A conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, no Jaburu, divulgada por este jornal no dia 17 de maio de 2017, chocou o país e dividiu seu governo ao meio. Na segunda metade ele abandonou projetos como a reforma da Previdência e usou todo seu poder político para impedir que fossem adiante as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra ele no Congresso. A dúvida sobre Temer era quando ele seria preso e em que inquérito. A surpresa foi a ordem ter partido de Marcelo Bretas. A ironia é ele estar agora na PF no Rio, que fica na região portuária da cidade.
Bretas construiu sua decisão com recados de endereço certo. Lembrou que não era desdobramento da Operação Calicute, mas sim da Operação Radioatividade, por propinas pagas em Angra 3. E se baseava na delação de José Antunes Sobrinho, da Engevix. Quem protocolou a delação da Engevix foi o ministro Luis Roberto Barroso. Quem cuida da Radioatividade é o ministro Edson Fachin. Fosse a Calicute, o caso iria para Gilmar Mendes. Outro recado é que Temer não estava sendo preso por crime ligado a caixa dois e usou para confirmar isso a palavra do próprio ex-presidente, que, em depoimento, garantiu que o coronel Lima nunca arrecadou dinheiro para suas campanhas.
A última dúvida que desabou sobre a Lava Jato foi a decisão por 6 a 5 determinando que os crimes relacionados ao caixa dois sejam destinados à Justiça Eleitoral. Ela tem menos estrutura para julgar crimes complexos como os que se escondem atrás do dinheiro não declarado de campanha. Apequena maioria mostrou que até o STF tem dúvidas sobre a decisão que, de tão controversa, produziu uma onda de críticas à corte suprema do país. Nessa onda surfou o grupo político do presidente Bolsonaro, tentando de novo manipular politicamente aluta contra a corrupção, em manifestações e agressões nas redes, como fez durante a campanha eleitoral. Nenhum grupo político, muito menos o do atual governo, é dono desta luta, porque no dia que for, aí sim, acabou a Lava-Jato. O fato de o ex-juiz Sérgio Moro ter virado ministro não deu ao governo um selo de qualidade.
Areação do STF às críticas que recebeu não ajudou a reestabelecer o equilíbrio. O inquérito que foi iniciado por ordem do ministro Dias Toffoli, as ofensas gritadas pelo ministro Gilmar Mendes contra procuradores, a ideia ruim do MP em Curitiba de ter uma fundação para gerir uma parte do dinheiro recuperado pela Lava-Jato. Tudo foi criando um ambiente de crise institucional.
Por isso, a prisão de ontem foi entendida como forma de a Lava-Jato sair do córner e dar uma resposta ao Supremo. Se foi esta a intenção, é o caminho mais curto para o próprio fim. Se procuradores, investigadores, e até juízes se deixarem dominar por um lado da política brasileira, se acharem que têm que traçar armas com a cúpula do Judiciário, a operação estará realmente condenada.
Os procuradores e policiais federais no Rio mostraram uma lista grande de motivos que os levaram a pedir a prisão do ex-presidente. Não foi apenas a palavra do delator. Houve fatos como a tentativa, no final do ano passado, detectado pelo Coaf, de um depósito de R$ 20 milhões em espécie pela empresa Argeplan. Ela é do coronel Lima, paga a conta de um telefone usado por Temer. Não tem funcionários nem capacidade técnica, mas ganhou concorrência na usina nuclear de Angra 3. Há comprovantes bancários, troca de e-mails, ligações telefônicas. Há fartura de indícios. E, segundo procuradores, riscos de, neste tempo de modernidade tecnológica, quantias serem transferidas, provas serem apagadas.
Alguns fatos são conhecidos, outros são novos. O importante é que Michel Temer seja investigado e julgado de acordo com as provas e as leis. Não pode ser um peão na briga que divide algumas das instituições no Brasil.
Merval Pereira: Sem caixa 2
Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores da Lava-Jato encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção
A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2.
Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.
Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na cadeia.
Pode ser que a irritação de Maia, genro de Moreira, na noite anterior, quando foi bastante agressivo com o ministro Sergio Moro, já se devesse a informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação já estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de ter sido uma contrapartida da Lava Jato para se solidarizar com o ex-juiz Moro.
Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma “barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe perfeitamente o que a lei pode permitir ou não. Mas os tempos são outros, e a nova geração de juízes e procuradores têm uma visão do Direito muito diferente da que prevalecia antes do mensalão. Nosso sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam beneficiando o infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no cumprimento dela.
A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os processos, tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar a bons advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou. Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90 anos de idade.
Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta sua na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luís Roberto Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os crimes de que era acusado provavelmente já prescreveram, mas a nova interpretação encerrou a impunidade.
Por isso, o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos presos deve ser libertada.
Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos subterrâneos da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for confirmada, Lula ficará mais próximo da cadeia em definitivo.
O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.
Bruno Boghossian: Prisão de Temer reacende instinto de sobrevivência dos políticos
Espírito de corpo contra Lava Jato reforça incerteza no Congresso para Bolsonaro
Grampeado por Joesley Batista e denunciado por corrupção, Michel Temer buscou proteção entre seus pares. Símbolo da velha política no velho MDB, o então presidente se cercou de deputados e atacou o procurador-geral Rodrigo Janot. No meio do discurso, lançou o alerta aos colegas: aquele caso criava um “precedente perigosíssimo”.
Em geral, as engrenagens de Brasília parecem girar sem coordenação, de acordo com os interesses de cada grupo. A máquina, no entanto, alinha-se perfeitamente quando uma classe se sente ameaçada. Temer fez um feirão de cargos para continuar no poder, mas contou com o espírito de corpo dos parlamentares para derrubar as denúncias de Janot.
A prisão do ex-presidente deve reacender o sentimento de autopreservação entre os políticos. As tensões entre Congresso e Lava Jato estavam em fase de reacomodação depois da eleição que varreu caciques poderosos. Agora, a tropa pode voltar à formação original para se defender.
A operação desta quinta (21) foi interpretada entre dirigentes partidários como uma tentativa de demonstração de força de juízes e procuradores que se sentem cercados por decisões do STF. O instinto de sobrevivência provocará, no mínimo, um esforço comunitário de blindagem.
As investigações abertas contra Temer nos últimos anos produziram indícios vastos de um esquema de corrupção. Muitos políticos consideraram, porém, que prendê-lo antes da condenação foi um gol de mão.
O nervosismo coletivo pode dificultar a vida do governo Bolsonaro, que tem uma pauta extensa para aprovar no Congresso. O pacote anticorrupção de Sergio Moro, em especial, deve sofrer novas resistências. A reforma da Previdência também terá que lutar contra esse distúrbio.
O vice Hamilton Mourão demonstrou preocupação e disse que o caso provoca um ruído. Bolsonaro, como de hábito, foi no sentido contrário. Tentou enaltecer seu governo, tripudiou sobre a política e disse que a prisão era resultado de acordos “em nome da governabilidade”.
El País: Prisão de Temer revigora Lava Jato e tumultua agenda do Governo no Congresso
Detenção de ex-presidente dá vitória a procuradores e escancara embate entre "novos" e "velhos políticos". Lavajatista Bolsonaro, porém, precisa das duas alas para aprovar Previdência
A Operação Lava Jato voltou a se impor na agenda política do Brasil nesta quinta-feira ao prender preventivamente Michel Temer. O segundo ex-presidente a dormir na cadeia na história do país é acusado de comandar uma "organização criminosa" que atuaria há 40 anos para desviar recursos públicos. A decisão contra o emedebista partiu do juiz carioca Marcelo Bretas, um ex-colega e aliado do atual ministro da Justiça, Sergio Moro. A detenção, alvo de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-mandatário, é apenas o começo de mais um capítulo de embates entre procuradores e juízes da operação, a classe política tradicional no Congresso e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Se não bastasse as divisões, há outra disputa em curso. Os novatos exaltam o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ex-juiz responsável pela Lava Jato, Moro está em clara rota de colisão com Rodrigo Maia. Eles bateram boca publicamente na quarta-feira. O deputado criticou o pacote de leis anticrime enviado por Moro dizendo que ele não era prioridade e que a proposta era um “copia e cola” de outra proposição. Já o ministro disse que parte da classe política não entende a urgência do projeto. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, alfinetou Moro.
Em viagem oficial ao Chile, o presidente, possivelmente aliviado de ver o foco de atenção se descolar da pesquisa que mostrou sua queda de popularidade para o caso Temer, a princípio foi sóbrio: “A justiça nasceu para todos e cada um responde pelos seus atos”. Em seguida, conforme o portal UOL, fez uma avaliação mirando seus eleitores antissistema e alinhados à Lava Jato. Afirmou que o seu antecessor foi detido por causa de “acordos políticos em nome da governabilidade”. “A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo. É assim que eu fiz no meu Governo, sem acordo político", emendou, reforçando a retórica de campanha e provavelmente irritando ainda mais a outra ala de parlamentares que precisa conquistar.
Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), já rebatia as análises em circulação no mercado de que o contra-ataque da Lava Jato afetaria as votações no Congresso. Mourão descartou a hipótese, apesar de o MDB de Temer fazer parte do Governo com um ministério e dezenas de cargos de segundo e terceiro escalões. “Eu acho que não [atrapalha]. Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, pode ser que daqui a pouco ele seja solto, vamos esperar o que pode acontecer", disse a jornalistas, segundo a Agência Brasil. Para Mourão, Temer pode ganhar, em breve, “um habeas corpus de um ministro qualquer”.
Crise crônica
Nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, as reações à prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco deixaram nítido o desvio do foco. Um dia após o Governo Bolsonaro apresentar a parte da reforma da Previdência que restava, a dos militares, poucos falavam dela.
Quem fazia oposição a Temer e hoje faz a Bolsonaro —mas não só—, reclamava da prisão do ex-presidente, por considerarem que houve uma precipitação, já que ele deveria ser preso apenas após o julgamento de seu caso, e não preventivamente, sem nem mesmo colher o seu depoimento no processo. “As coisas vão se precipitando pela notícia. Você imagina lá fora, o que vão pensar os investidores. Um impeachment em 2016. Que país é esse? Se tirou uma presidente, sem provas objetivas, se prendeu outro, sem provas objetivas, e agora, um ex-presidente preso dessa maneira”, avaliou o senador Jacques Wagner (PT-BA), ex-ministro de Dilma Rousseff e aliado do ex-presidente Lula, condenado e preso há quase um ano pela Lava Jato.
O PT, aliás, emitiu uma nota para condenar a prisão de Temer e na qual comentam que a própria Lava Jato e Sergio Moro "travam hoje uma encarniçada luta pelo poder contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a cúpula da PGR.” O texto faz referência aos reveses que a operação sofreu nas últimas semanas, quando, por exemplo, o STF determinou o envio de investigações sobre caixa 2, uma das espinhas dorsais da Lava Jato, para Justiça Eleitoral. Não à toa a ordem de prisão contra Temer emitida por Bretas faz questão de frisar que nada liga o caso à doações de campanha ilegais para tentar fugir da regra.
“Eu não sou advogado, mas não vejo nenhuma razão objetiva pra prisão do presidente Temer”, disse o senador tucano Tasso Jereissati, mostrando insatisfação também entre os parlamentares que podem ser alinhar ao Governo. “Isso é um processo de abuso de autoridade, o que vem acontecendo com alguma frequência”, criticou.
O tom era completamente distinto entre os neófitos bolsonaristas. “A notícia é maravilhosa. Demonstra que o Brasil está combatendo a corrupção. Com certeza os índices da bolsa de valores vão explodir”, dizia o líder do PSL, Delegado Waldir, ainda que tenha errado na previsão do mercado. Mesmo assim, Waldir não escondia sua preocupação com a agenda econômica e cobrava maior empenho do Governo no convencimento dos parlamentares, principalmente quanto às mudanças nas regras para os militares. “O Governo nos trouxe um abacaxi, mas a gente não tem como descascar no dente. Tem de nos dar a faca para descascar”.
O representante do PSL no Senado, Major Olímpio, também comemorou a prisão de Temer. Disse no Twitter: “O Brasil está mudando, a justiça será para todos! Grande expectativa para o povo brasileiro, estamos no caminho certo! O Brasil será passado a limpo, cadeia para todos aqueles que dilapidaram o patrimônio público brasileiro e envergonharam a política e o nosso povo”.
Os próximos dias serão de nova acomodação para avaliar o real impacto de prisão de Temer e de observação dos próximos passos ligados ao ex-presidente: será solto nas próximas horas? Se for, qual será a reação de uma parte da opinião pública irritada com o Judiciário que poda a Lava Jato? Trata-se de um ciclo crônico a que Brasília tenta se acostumar desde o início da operação, em 2014, e que já havia afetado o próprio Temer. Quando presidente, Temerencaminhava bem a votação de sua reforma da Previdência e tinha chances de aprová-la, explodiu a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que o implicava diretamente. O ano era 2017. Dois anos depois, e já fora do poder, ele pode protagonizar a virada decisiva para o destino da nova tentativa de mudar as aposentadorias.
