Lei Áurea
13 de maio: Conquistas da população negra mudam cenário brasileiro, mas desafios persistem
Lideranças destacam necessidade de contínua luta para garantir cidadania plena e investimento em levantamento de dados mais detalhados na educação
Comunicação FAP | Foto: Carl de Souza/AFP
Lideranças históricas do Movimento Negro alertam para retrocessos nas conquistas obtidas ao longo de décadas e defendem a necessidade de aprofundar as políticas públicas de combate ao racismo, sobretudo no campo da educação básica e na representação política. Em entrevistas à Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o Babalawô Ivanir dos Santos, doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o professor de Sociologia Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor da Unesco, afirmaram que o Brasil vive um momento decisivo na luta contra as desigualdades raciais e advertiram sobre ataques às ações afirmativas e às conquistas da população negra.
A escravidão no Brasil foi oficialmente abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Em 2025, completam-se 137 anos da abolição. No entanto, para Ivanir dos Santos, o 13 de maio, historicamente visto como uma data de protesto pelo Movimento Negro, continua a representar a "falsa abolição", que deixou a população negra à própria sorte, sem qualquer projeto social, econômico, cultural ou político de inclusão.
"A abolição é contada a partir do ato da princesa Isabel e não do processo de luta. Não foi só a assinatura da princesa, houve todo um processo de luta que é invisibilizado", disse Ivanir dos Santos. Segundo ele, as políticas públicas tardaram em chegar, e mesmo conquistas importantes, como a criminalização do racismo pela Lei Caó e a criação da Fundação Cultural Palmares, ainda não foram suficientes para ajudar a garantir cidadania plena à população negra.
Conselheira curadora da Fundação Astrojildo Pereira, entidade ligada ao Cidadania 23, Raquel Dias ressaltou que o 13 de maio de 1888 representou uma ruptura formal com o regime escravista, mas não assegurou à população negra as condições materiais para o exercício pleno da cidadania. “Sem acesso à terra, à educação ou a políticas de reparação, os libertos foram lançados à margem da sociedade, inaugurando um novo ciclo de exclusão”, disse ela.
“Essa ‘liberdade’ incompleta serviu majoritariamente aos interesses das elites, e seus efeitos ainda são sentidos nas profundas desigualdades raciais que marcam o Brasil contemporâneo. A persistência da violência institucional, da desigualdade socioeconômica e do racismo estrutural mostra que o 13 de maio não encerra a luta por justiça, mas a reinventa todos os dias”, asseverou Raquel.
“Ponto central do debate”
Ivanir ressaltou que, apesar de avanços como as políticas de cotas raciais no ensino superior e a tipificação do racismo como crime inafiançável pela Constituição de 1988, o racismo estrutural segue reproduzindo exclusões. "A maioria da população negra ainda não é considerada cidadã. Esse é o ponto central do debate sobre a democracia no Brasil", afirmou, destacando também o número pequeno de negros nos espaços de poder político, mesmo após marcos históricos como a eleição de governadores negros nos anos 1990.
Na mesma linha, Ivair dos Santos defendeu que o país precisa avançar no enfrentamento das desigualdades raciais na educação básica, ampliando o alcance das ações afirmativas para além do ensino superior. "Nós passamos por um período muito grande de defesa dos programas de ações afirmativas, mas hoje vivemos um ataque intenso, internacional. A grande preocupação é como consolidar ainda mais essa luta", alertou o professor.
O assessor da Unesco explicou que o conceito de equidade deve ser incorporado aos mecanismos de gestão da educação, defendendo a análise detalhada de microdados sobre o desempenho escolar de estudantes negros. Para Ivair, as avaliações atuais baseadas em médias não revelam as reais disparidades. "Não basta mais dizer que os negros têm menor desempenho. Nós precisamos saber como é essa diferença, em cada sala de aula, escola por escola, turma por turma, e qual o tipo de recurso investir para mudar essa curva", afirmou.
Microdados
O sociólogo criticou ainda as análises educacionais que não consideram as especificidades raciais. Segundo ele, os principais indicadores da educação básica, por exemplo, não são suficientes para dimensionar a desigualdade. "Do jeito que estão hoje, os dados não traduzem a nossa realidade. O país precisa mudar essa realidade de desigualdade, e só vai conseguir fazer isso quando analisar os microdados", sugeriu.
"Todos esses mecanismos de avaliação precisam ser redesenhados para incorporar o recorte racial de forma precisa. Não podemos mais aceitar relatórios que apenas digam que o desempenho melhorou ou piorou em geral. Precisamos saber quem melhorou, quem piorou, onde estão os alunos negros nessas estatísticas", criticou.
Segundo ele, o desafio agora é aprofundar a ação afirmativa no ensino básico, algo que ainda encontra resistência tanto no campo político quanto no educacional. "Durante décadas lutamos para garantir o acesso do negro à universidade. Agora, precisamos olhar para o ensino básico com a mesma urgência e determinação", afirmou.
Para Ivair, a grande tarefa da atualidade é avançar na qualidade da educação básica com foco na equidade racial, garantindo que as futuras gerações negras tenham as mesmas oportunidades que os demais grupos. "Não é possível construir um país justo e democrático se continuarmos tratando desiguais como iguais", concluiu.
De acordo com o professor doutor Ivanir dos Santos, a sociedade brasileira avança lentamente no reconhecimento dos direitos da população negra, mesmo após conquistas legislativas e políticas importantes. Para ele, é preciso enfrentar não apenas o racismo institucional, mas também as resistências dentro dos próprios partidos políticos, inclusive os progressistas, que ainda relutam em adotar medidas efetivas de inclusão racial em suas estruturas.
Avanços históricos
Durante a entrevista, o professor doutor apresentou uma linha cronológica das principais conquistas do Movimento Negro desde os anos 1970. Naquele período, a militância consolidou o 13 de maio como data de protesto e denúncia da abolição inconclusa. "Nós transformamos o 13 de maio em um dia de luta e denúncia da falsa abolição. A população negra foi jogada à sua própria sorte, sem projeto social, econômico, cultural ou político", reforçou.
Em 1988, durante o centenário da abolição, o Movimento Negro organizou manifestações marcantes em Brasília e em outras capitais, mesmo sob repressão militar. "Fomos reprimidos em Brasília, mas conseguimos arrancar da Assembleia Constituinte a criminalização do racismo como crime inafiançável", recordou Ivanir.
Na mesma época, foi criada a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, com o objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira. Em 1989, foi aprovada a Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei Caó, que criminalizou o racismo, o preconceito de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Nos anos 1990, o movimento articulou avanços em políticas públicas, como a criação do Grupo Interministerial de Políticas Raciais (GTI), no governo Fernando Henrique Cardoso, e promoveu, em 2000, debates preparatórios para a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. O Brasil enviou a maior delegação do mundo ao evento, que consolidou o compromisso do Estado brasileiro com políticas afirmativas.
“Muito sangue”
Essas conquistas abriram caminho para a criação, no governo Lula, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), hoje Ministério da Igualdade Racial, além da adoção da política de cotas raciais no ensino superior e, mais tarde, no serviço público federal.
"Foi uma vitória histórica. Mas precisamos entender que esses direitos foram conquistados com muito sangue, suor e enfrentamento político. E que hoje estamos assistindo a tentativas de reversão dessas políticas, inclusive no Congresso Nacional e em governos estaduais", alertou Ivanir.
Ele lembrou ainda que uma das grandes vitórias simbólicas foi a introdução do quesito cor nas pesquisas oficiais, o que permitiu desmascarar a política de embranquecimento do Estado. "Antes, muitos negros eram registrados como pardos ou brancos por vergonha ou medo. Hoje, temos orgulho de nossa identidade e lutamos para que o Estado reconheça isso em suas políticas públicas", disse.
Primeiro romance escrito por negra, no Brasil, aborda o abolicionismo
João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Em meio à escravidão, nasce um romance entre dois jovens, a pura e simples Úrsula e o nobre bacharel Tancredo. A narrativa escrita por Maria Firmina dos Reis aborda a cultura afrodescendente em um contexto anterior à Lei Áurea. O livro Úrsula é considerado o primeiro romance escrito por negra no Brasil.
Para o escritor Luiz Gusmão, a obra de Maria Firmina, publicada em 1859, combate a herança deixada pela a “desumanidade da escravidão”. “Devemos conhecê-la e divulgá-la para combater um legado nocivo e compreender a história da luta contra o racismo em nosso país”, diz Gusmão sobre Úrsula.
Todo o enredo e críticas retratadas no livro serão discutidas na terça-feira (24/05), a partir das 19 horas, de forma online, no Clube de Leitura Eneida de Moraes, organizado pela Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. O encontro virtual será transmitido pela página da biblioteca no Facebook, assim como no site e canal da FAP no YouTube.
O escritor recifense Luiz Gusmão confirmou participação para mediar o debate da roda de conversa. Ele diz que Úrsula destaca a voz de personagens escravizados e oprimidos. “Chagas históricas de nossa sociedade que afetaram, e ainda afetam, profundamente a vida no Brasil”, analisa.
Obra inaugural da literatura afro-brasileira, Úrsula foi a segunda mais votada para o webinar no quesito “autoras negras”. A enquete ocorreu entre os participantes do clube de leitura no grupo de WhatsApp e foi aberta ao público nas redes sociais (Instagram e Facebook) da biblioteca.
Abolicionismo
133 anos da lei Áurea. No dia 13 maio, o documento que extinguia a escravidão no Brasil, assinado pela princesa Isabel, em 1888, completou mais um ano de existência. O livro temático deste mês do clube de leitura retrata o período anterior a essa lei. À época, a princesa ocupava a Regência do Império do Brasil, em virtude de um tratamento de saúde que seu pai, o imperador dom Pedro 2º, realizava na Europa.
Autora
Negra, filha de mãe branca e pai negro nascida na Ilha de São Luís, no Maranhão, Maria Firmina dos Reis (1822 - 1917) fez de seu primeiro romance, Úrsula (1859), um instrumento de crítica à escravidão por meio da humanização de personagens escravizados.
Maria Firmina morreu cega e pobre, aos 95 anos, na casa da ex-escrava Mariazinha, mãe de um dos seus filhos de criação. É a única mulher dentre os bustos da Praça do Pantheon, que homenageiam importantes escritores maranhenses, em São Luís.
Clube de Leitura Eneida de Moraes
Com o encontro mensal, a roda de conversa existe desde junho de 2019 e leva o nome da jornalista e escritora Eneida de Moraes, que morreu, em 2003, aos 92 anos.
Para participar do clube, basta entrar em contato com a coordenação da biblioteca pelo WhatsApp oficial (61) 98401-5561. Todos os participantes estão reunidos em um grupo no próprio aplicativo em que são divulgadas as informações sobre encontros e assuntos de literatura em geral.
Mediador
Luiz Antônio Gusmão, de 40, ou Kuzman, como prefere ser chamado, nasceu em Recife, mas mora no Distrito Federal desde 1992. Ele começou a participar do clube de leitura em 2021 e é autor do livro Azul-Planalto: haicais candangos. É uma coleção de poesias de formato tradicional japonês sobre a paisagem e a vida no Planalto Central do Brasil.
Dentre a coletânea, ele afirma ter um carinho maior pelo haicai sobre o reflexo do céu no lago Paranoá. “Ele ainda hoje evoca em mim o sentimento de completude. Um momento de plena consciência da integração entre os elementos do ar (céu), água (lago) e terra (chão), num espaço aberto”, diz, para acrescentar: “Acho que ele registra o momento em que meu olho de haicai se abriu pela primeira vez”.
Serviço
Clube de Leitura Eneida de Moraes
Dia: 24/05/2022
Horário da transmissão: 19h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Cristovam Buarque: Lei incompleta
A Lei Áurea é considerada um marco social, pela extinção do regime escravocrata, e marco legal pela simplicidade de apenas um artigo: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”. Nada mais do que 12 palavras e acabou a infâmia de tratar pessoas como mercadoria.
Esta simplicidade deixou a lei incompleta e de certa forma inócua para o propósito de ir além da proibição da venda, compra e propriedade de pessoas, e de servir também para a garantia da liberdade, promoção social e progresso dos afrodescendentes no Brasil. Aquele artigo simples foi capaz de acabar com os grilhões, mas não de incorporar a população negra à sociedade brasileira. Manteve-se a desigualdade, a exclusão, a pobreza e, consequentemente, o racismo.
Teria sido diferente se a Lei Áurea tivesse mais um artigo: “Fica estabelecido no Brasil um sistema único, público, de educação para todos”. Mas a lei ficou incompleta. Ao longo dos 134 anos de sua vigência, comemorados na semana que passou, o Brasil sem escravismo manteve a escravidão, porque sem educação as algemas físicas que aprisionavam os escravos se transformaram em algemas mentais que amarram todos os pobres brasileiros. Não apenas os negros, mas sobretudo estes, por formarem a maior parte dos pobres do País.
Ao longo destes 134 anos, desde 1888, o Brasil manteve uma desigualdade abismal entre a educação dos que podem pagar por uma boa educação e aqueles que não podem. Se desde aquela época os descendentes dos escravos e seus senhores estudassem em um mesmo sistema escolar com qualidade para todos brasileiros, ao longo destas três ou quatro gerações, a desigualdade que ainda existisse, além de pequena, seria graças ao talento dos que se dedicam aos estudos. A desigualdade não seria herança financeira, que termina sendo também herança racial. Sem o segundo artigo, a Lei Áurea ficou incompleta.
Além da lei incompleta de 1888, atravessamos toda a história pós-abolição e republicana sem acrescentar o artigo e outras ações que faltam. Por 40 anos depois da Lei, nem ao menos criamos um Ministério da Educação; quando criado já nos anos 1930, serviu para coordenar a educação da minoria dos filhos da população branca e rica, ou quase rica, nas poucas escolas de base que foram criadas ao longo das décadas. A obrigatoriedade de vaga aos seis anos só veio em 1988 com a Constituição; aos 4 anos, em 2013; a obrigatoriedade de vaga até os 17 anos, só em 2016; o Piso Nacional Salarial para o Professor, em 2008.
Até hoje, o Brasil deixa a educação nas mãos dos pobres e desiguais municípios. Foram feitas leis como a Merenda Escolar (1955), Emenda Calmon (1983), Livro Didático (1985), Fundef (1996), PNE-I (2001), Fundeb (2007), Piso Salarial do Professor (2008), PNE-II (2011), BNCC (2020), e o Brasil continua com educação entre as piores do mundo e provavelmente a mais desigual entre todos os países.
Até hoje, o Brasil não decidiu completar a Lei Áurea criando um Sistema Nacional de Educação de Base. A sociedade brasileira, seus eleitores e líderes continuam com a mesma visão da Princesa Izabel e do Primeiro-Ministro João Alfredo – basta o primeiro e único artigo da Lei Áurea, a educação de cada criança é assunto da família ou do prefeito, não do país. O resultado é que um século e meio depois da Lei Áurea, temos duas vezes mais adultos analfabetos do que no ano da abolição incompleta, todos eles pobres e quase todos afrodescendentes.
Na verdade, todos os governos seguintes, ditadura ou democracia, de direita ou esquerda, negaram-se a assumir a educação de nossas crianças como uma questão nacional: levar a sério o artigo da Constituição que assegura a educação como um direito de todos os brasileiros e tornar a educação como o vetor do progresso do país.
Nos navios negreiros, havia marujos com a tarefa de impedir os escravos desesperados pularem no mar, já que a morte deles era uma perda financeira para o proprietário. Hoje, não oferecemos escolas que assegurem a seus alunos quererem permanecer nelas, e se eles quiserem pular no mar da deseducação, aceitamos que o façam sem percebermos a perda que isso representa para o futuro de cada um deles, para suas famílias e para todo o País.
Faz 134 anos que demos alforria aos escravos, mas não os libertamos, porque não lhes demos a educação, sem a qual a liberdade é apenas uma ilusão. Por falta de um artigo a mais na Lei Áurea, mantivemos uma última trincheira da escravidão, mantivemos os descendentes dos escravos em um novo tipo de servidão e amarramos o progresso do país.
*Professor Emérito da Universidade de Brasília
Fonte:
Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/05/4925679-lei-incompleta.html
Vinícius Müller: Violência e desigualdade. Como o Exército e a escravidão moldaram nossa História
A efeméride dos 130 anos da Lei Áurea e a descoberta de documentos referentes ao governo do general Ernesto Geisel revelaram o poder que a História tem de nos incomodar
Há quem pense que ela sempre se repita em ciclos. Outros, como farsa ou tragédia. No meio do caminho, rupturas. E assim, para outros tantos, em direção ao progresso. O cardápio é variado, o que, às vezes, torna a escolha um tanto confusa e sofrida. Contudo, a História não se deixa domesticar tão facilmente. Ela acontece independentemente de nossas maneiras de entendê-la, de nossos desejos e escolhas. E, muitas vezes, em ritmos e tempos que nos surpreendem. A surpresa pode ser o incômodo para novos entendimentos, revisões e ajustes com o passado. Nos últimos dias, por duas vezes, a História nos tomou algum tempo de reflexão. A efeméride dos 130 anos da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, e a descoberta, pelo professor Matias Spektor, de documentos referentes ao governo do general Ernesto Geisel, revelaram o poder que a História tem de nos incomodar.
No primeiro caso, (re) descobrimos que, após 130 anos, ainda não demos conta de responder aos desafios criados pela Lei assinada pela Princesa que redimiu um povo, mas perdeu o trono. Desafios que menos se relacionam com o debate entre o arranjo e a ruptura e mais com a continuidade e transmissão. Ou seja, menos importante é saber se teria sido melhor abolir a escravidão no Brasil por uma Guerra, como fizeram os norte-americanos, ou sob o longo acordo que fizemos sob a feição de D. Pedro II. Importa muito mais saber como os valores envolvidos e representados pela escravidão se transferiram para outros aspectos, garantindo sua sobrevivência e o nosso atraso. A desigualdade, por exemplo, mesmo representada agressivamente pela escravidão não acabou com a Lei Áurea. Ela se traveste e se encaixa, quase como uma free rider, em nosso comportamento diário e em nossas instituições. A escravidão não é a desigualdade, é sua representação. Acabar coma escravidão, portanto, não é acabar com a desigualdade.
O mesmo vale para o segundo caso. As revelações de que Geisel sabia mais do que supúnhamos sobre ‘os porões da ditadura’ e que muitas vezes deu anuência à ação criminosa de agentes do Estado contra indivíduos brasileiros, nos mostram que a troca da liderança militar – saiu a ‘linha dura’ de Médici, entrou a transição de Geisel – não se fez em prejuízo da institucionalização da violência, mas ao seu sabor. O que dava a Geisel a marca da ‘abertura’ não era sua vontade e capacidade de estancar a violência, e sim sua competência em controlar e transferi-la dos ‘porões’ ao seu gabinete. E essa transferência toma tempo, porque assim como a desigualdade, a violência também pode ser entendida como um jogo em que alguns ganham e outros perdem. Por isso, aqueles que ganhavam resistiam. Aqueles que perdiam se apressavam. Foi entre os dois que o tempo da História ocorreu. E Geisel deixou claro desde o começo que, para ele, esse tempo seria ‘lento e gradual’.
O que torna essas duas passagens mais interessantes é que, um dia, elas já estiveram juntas. Escravidão e Exército ou desigualdade e violência são elementos centrais à formação do Brasil ao longo do século XIX. E a ponderação entre elas permanece como uma das continuidades mais resistentes de nossa História. Entre 1865 e 1870, o Império viu-se obrigado a ampliar sua política de recrutamento militar. Estávamos em meio ao conflito por nós brasileiros chamado de Guerra do Paraguai e o Exército carecia de estrutura, inclusive de oficiais, para enfrentar o não tão poderoso vizinho. A ampliação do recrutamento incluiu ex-escravos, liberados do cativeiro diretamente para a Guerra sob a negociação entre o Império e os proprietários de gente. Com o fim da Guerra, tal política encerrou-se, desagradando o Exército e o afastando parcialmente do Império.
Desta briga institucional emergiu uma das mais relevantes questões sobre a formação do Estado brasileiro e, a rigor, de qualquer Estado. Ao defender a manutenção de uma política de liberdade de escravos que se transformariam em oficiais militares, o Exército indiretamente se aproximou dos abolicionistas. E essa aproximação fez do Exército um dos defensores daquela que seria a pauta modernizadora do país. O término da escravidão não era apenas a modernização econômica voltada à entrada do país no capitalismo contemporâneo. Era também a modernização moral e civilizatória, amparada na ideia de que a escravidão embrutecia escravos e senhores e tornava impossível a civilização. Mas, além disso, e para os militares, o fim da escravidão representava a superação do hiato que existia entre a ordem privada que permitia o uso da violência em âmbito doméstico e a modernização institucional do Estado Brasileiro que, em tese, teria o monopólio da violência.
Assim, terminar com a escravidão, a mais eloquente manifestação da desigualdade que nos funda, era não só o passo fundamental para o desenvolvimento econômico e para a construção de uma sociedade minimamente civilizada, mas também condição para a modernização e, quiçá, para a própria construção do Estado Nacional. E para isso, era essencial transformar o uso da violência em algo público, não privado. Dessa forma, atacar a desigualdade e garantir a modernização econômica e moral dependia da centralização do poder sobre a violência em mãos do Estado e de seu braço armado, o Exército.
Contudo, estes elementos se recombinam ao longo da trajetória histórica de modo a confundir os incautos. Se a modernização é a tentativa de diminuir a desigualdade cujo antepassado é a escravidão, ela pode ser também a superação da violência em âmbito privado. Se a civilização depende disso, é porque ela dependia no passado da superação da escravidão em favor do avanço capitalista. E ambas estiveram, em nossa história, ligadas à ação do Estado e de seu braço armado, o Exército.
Portanto, ao centralizar a decisão sobre o uso da violência durante seu governo, Geisel estava, mesmo que não soubesse, lidando com questões cuja temporalidade é muito maior do que ele e do que a lamentável experiência da qual fez parte. Enfrentava uma situação de recombinação dos elementos que nos forjaram como nação e que permanecem presentes mesmo à nossa revelia. O Estado e sua função última, o uso da força, podem servir a variados fins: à modernização econômica, à definição do que é moral e civilizado e à garantia de que a violência é assunto público, não privado. Depois de mais de um século que as três questões estiveram juntas, talvez seja tempo de definirmos se elas ainda fazem sentido em conjunto. Desde então, todas as vezes que o Exército – e seu chefe maior, o Estado – se voltou à modernização econômica ou à definição do que é moralmente certo, os resultados não se sustentaram.
A História, que pode ser cíclica, evolutiva, irônica, farsesca ou trágica, também pode ser a recombinação de elementos permanentes com as mudanças circunstanciais. Deixemos, então, que ela reconfigure os elementos de nossa trajetória e que, assim, a economia seja do mercado e que a civilização seja da sociedade civil. Ao fim, estaremos garantindo que o Estado e seu monopólio sobre a violência se volte à promoção e zeladoria da igualdade jurídica. Ou seja, à eterna vigilância de que a igualdade se funda na garantia de uma ordem cuja definição do justo e de sua sustentação a partir do uso da violência seja sempre pública e nunca privada.
* Vinícius Müller é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.
