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Revista online | Política fiscal para a expansão energética

Julia de Medeiros Braga*, especial para a revista Política Democrática online

No Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que a demanda por eletricidade passe a superar a oferta em 2026, mostrando a necessidade de inserção de novos recursos. Para lidar com as incertezas hidrológicas, o PDE 2031 incorporou critérios mais rígidos, mostrando a possibilidade de violação já em 2024 e indicando aumento do requisito de potência energética no sistema. 

Há uma tendência de eletrificação do consumo de energia ao longo do horizonte decenal, o que significa, porém, a perda de importância das fontes fósseis, pelo contrário. O que se observa é aumento da geração termelétrica a gás natural para compensar as variações das afluências das bacias hidrográficas. E essa tendência tende a continuar: o PDE 2031 estima crescimento da demanda termelétrica por gás natural de 6% ao ano no período de 2021 a 2031.

A maior participação relativa das fontes renováveis (eólica, fotovoltaica e biomassa) não diminui a necessidade de expressivo aumento da geração de termelétricas movidas a gás natural. Isso acontece mesmo na estratégia de expansão ótima sob a perspectiva puramente de mercado. Dado um cenário de crescimento do PIB de 3% ao ano, é necessária a expansão de 43 GW, dos quais 22,6 GW são atendidos pelas termelétricas.

Eletricidade | Imagem: reprodução/shutterstock
Hidroelétrica | Imagem: reprodução/shutterstock
Termoelétrica | Imagem: reprodução/shutterstock
Eólica | Imagem: reprodução/shutterstock
Fotovoltaica | Imagem: reprodução/shutterstock
Biomassa | Imagem: reprodução/shutterstock
Gás natural | Imagem: reprodução/shutterstock
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Assim, a Petrobras ganha ainda mais protagonismo no sistema energético nacional, devido não só à extração de petróleo, mas também do gás natural que é retirado no mesmo processo de extração do óleo. O pré-sal possibilitou ao Brasil ganhar parcela de mercado no comércio mundial, e a transição energética não é um entrave a essa tendência. A EPE estima uma continuidade do crescimento da demanda mundial por petróleo na próxima década. Com isso, a produção brasileira de petróleo pode passar dos atuais 3 milhões de barris/dia para 5,2 milhões em 2031. A guerra na Ucrânia e o estremecimento das relações históricas diplomáticas dos EUA com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes abrem janela de oportunidades para o Brasil aumentar ainda mais seu market share nas exportações mundiais de petróleo. 

Isso tudo precisará contar com fontes de financiamento e realização de obras por parte do poder público, das estatais e das empresas privadas. Daí porque o debate acerca da política fiscal apropriada para permitir esse desenvolvimento se faz fundamental. 

Uma sugestão de medida tributária adequada a esse contexto é a taxação sobre as exportações (ou sobre o direito de exportar) de produtos primários (commodities) cujos preços são determinados nos mercados internacionais. Este tributo teria a vantagem de reduzir o preço requisitado pelos produtores para atender o mercado interno. Apesar de levar a uma taxa de lucro menor, esta ainda seria elevada em situações de preços mundiais altos e não teria por que reduzir o volume exportado. 

O desenho ideal dessa alíquota é variar de acordo com o preço da commodity (já convertido em reais brasileiros), podendo ser isenta caso o preço fique abaixo de certo limiar. Em anos como o de 2021, com a disparada dos preços nos mercados internacionais adicionada da desvalorização cambial, os lucros dos exportadores de commodities ficam extraordinariamente altos, o que justificaria a adoção de uma alíquota mais alta. 

No caso da Petrobrás, a regra de equiparação do preço importado deve considerar o preço já líquido dessa alíquota tributária variável. Isso torna a regra de preço mais flexível, por não prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa em tempos de preços baixos, mas que não joga todo o ônus ao consumidor final em tempos de preços altos. O pré-sal possibilita à Petrobras continuar se valendo de uma enorme vantagem absoluta de custos mesmo com esse imposto. Outro efeito benéfico é o incentivo para as empresas investirem em ampliação de refino para processar o óleo e exportar (ou reduzir as importações de) seus derivados.

Além dessa tributação, o Estado deve atuar numa política de expansão dos investimentos e financiamento públicos direcionados ao setor de energia. A EPE aponta a necessidade de (1) resolver o gargalo de infraestrutura do gás natural, com rotas de escoamento, unidades de processamento e gasodutos de transporte; (2) modernização de Usinas Hidrelétricas; (3) investimentos em tecnologias de armazenamento de energia; (4) a exploração do grande potencial de urânio para a energia nuclear, além da promoção de biocombustíveis e das outras fontes renováveis; e (5) investimentos em transmissão, para ampliar a capacidade de interligação entre os subsistemas sudeste e sul e também com o sistema norte e nordeste, que concentra a expansão das fontes renováveis. Essas interligações permitem otimizar as complementaridades sazonais e geram ganhos de eficiência ao sistema, sobretudo em épocas de alta incerteza devido aos episódios climáticos extremos. 

Saiba mais sobre a autora

Foto: reprodução/ Investing.com

*Julia de Medeiros Braga é economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de abril de 2022 (42ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.


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Fernando Gabeira: Os super-homens tropicais

É preciso fazer campanhas de uso racional de água e energia e, se dependermos do governo, isso não sairá

Fernando Gabeira / O Globo

Todos tememos um pouco as pessoas a quem perguntamos se está tudo bem e que respondem com longas reclamações, recheadas de detalhes.

Eu arrisco ser uma dessas pessoas, quando volto de algumas viagens pelo interior do Brasil. Não está tudo bem. O inverno foi duro, e as geadas em algumas regiões destruíram cafezais, milharais e até bananeiras.

Nem sei se vi tudo bem, porque me desloquei no meio de nuvens de poeira que a seca trouxe para as estradas secundárias do Sudeste. As cachoeiras, em grande número, tornaram-se discretos filetes de água, como é o caso da Rasga Canga, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

A seca me pareceu uma realidade tão nítida, e a crise hídrica tão evidente, que não posso me calar sobre ela, embora saiba que nem sempre esses problemas interessem.

Acontece que, além da escassez de água, caminhamos para a falta de energia. Na verdade, a escassez de água não é apenas um dado conjuntural: perdemos 15,8% de nossa água doce nas últimas três décadas.

Por que menciono algo tão áspero como seca, nuvens de poeira, cachoeiras minguantes? Porque é preciso fazer campanhas de uso racional de água e energia e, se dependermos do governo, isso não sairá. Assim como não saiu a vacinação antes que fizéssemos uma tremenda gritaria.

A mesma tendência a negar está presente agora. O governo considera o voto impresso o principal problema do Brasil. O desmatamento progressivo só interessa na medida em que possam faltar árvores que dão o papel para imprimir os votos.

Menciono a insistência oficial em negar a realidade, mas queria vê-la sob outro ângulo também. O ministro da Educação afirmou que o governo não quer saber de inclusivismo, de integração nas escolas de pessoas com deficiência, porque atrapalham o ritmo dos trabalhos.

Sempre acreditei em incluir essas pessoas nas escolas. Sei que não basta a vontade, mas também a criação de condições para que isso aconteça com eficácia.

Minha filha é psicóloga e professora. Ela vê a inclusão como um dos aspectos mais importantes de seu trabalho.

Entre outras características, temos essa que nos coloca como indesejáveis para o governo Bolsonaro.

Gostaria de lembrar um grande nome da cultura alemã: Nietzsche. Foi um brilhante filósofo preocupado em libertar as pessoas de consolos em outro mundo, para que vivessem alegremente sua vida terrena.

Mas Nietzsche foi um pouco longe, na medida em que afirmava que, quanto mais solitária, mais forte seria a pessoa para suportar sua liberdade. Ele achava a comunidade uma ilusão, e sua filosofia tornou-se um risco ecológico e político. Vivemos num mundo que precisamos proteger e entre pessoas com quem precisamos colaborar.

A empatia era uma lacuna na filosofia de Nietzsche, e ele acabou inspirando algumas ideias do nazismo. O governo Bolsonaro foi também atingido por alguns dos humores dessa ácida concepção. O pavor de uma política de inclusão não o iguala ao nazismo, mas revela que pertence à mesma família política.

Nesse diálogo, lembro também apenas que não podemos seguir o caminho dos adversários e excluí-los da humanidade porque seu coração secou. Isso não significa que devamos deixar de responsabilizar essas ideias quando se apresentam numa visão de pandemia que acabou contribuindo para a morte de milhares de pessoas.

Sei que é difícil explicar que um governo com vontade de exclusão tenha apoio de muitos grupos religiosos. Mas essa contradição, trabalho num outro momento.

Não só pela empatia, como pela própria eficácia, a política de inclusão deve seguir sendo nosso horizonte na vida social. Sigamos em frente. Eles não querem o inclusivismo, não queremos o exclusivismo. Estamos empatados. Veremos adiante para quem a História sorrirá.

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/os-super-homens-tropicais.html


Míriam Leitão: Erros e omissões na crise do Amapá

O caso do Amapá é resultado de uma sucessão de erros de diversos órgãos. A infraestrutura é totalmente insuficiente, a distribuidora é estadual, mas desde 2015 é controlada pela Eletrobras. Em Brasília, há um jogo de empurra entre a Aneel e o ONS sobre quem deveria ter agido para evitar esse cenário. Ele era previsível, porque há um ano um dos três transformadores do estado estava quebrado. A companhia de transmissão foi comprada por um fundo abutre, que pouco entende do assunto. O Ministério das Minas e Energia aceitou ser parte de um teatro para o presidente Bolsonaro faturar politicamente.

O estado é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por apenas uma rede de transmissão com três transformadores. Com o quebrado, sobraram dois. A empresa diz que um raio caiu sobre um, que queimou o outro. Ontem, no entanto, a defesa civil emitiu um laudo negando essa hipótese. Não havia guarnição do Corpo de Bombeiros na subestação para atuar imediatamente. O risco era previsível. Ninguém agiu preventivamente, nem o ONS, nem a Aneel nem o Ministério das Minas e Energia. A empresa estadual de distribuição opera em regime jurídico precário, ou seja, sua concessão chegou ao fim e foi prorrogada provisoriamente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está preocupado com o irmão, que concorre à prefeitura de Macapá.

O governo federal demorou a agir. Para se ter uma ideia, quando o Amapá já estava às escuras há três dias, o presidente Jair Bolsonaro pegou um voo na direção oposta. Foi ao Paraná para inaugurar uma pequena central hidrelétrica, que nada tem a ver com a crise. Na segunda, Bolsonaro tentou faturar politicamente. Postou que 76% da energia no estado já havia sido restabelecida. Era falso. Havia um fornecimento intermitente, com rodízio entre as regiões, e há queixas de que as áreas mais ricas estão sendo beneficiadas.

Pior foi o vídeo que Bolsonaro postou. Nele, o ministro Bento Albuquerque aparece abraçado a duas pessoas. Uma mulher fala seguidamente em Deus, compara Bolsonaro a Moisés e diz que a energia está restabelecida. O ministro completa: “Parabéns presidente Bolsonaro, estou aqui com os seus filhos”. Mistura explosiva: a luz não estava normalizada ao contrário do que o vídeo fazia crer, o ministro de área técnica reforçava a exploração demagógica da pobreza, e tudo isso usando o nome de Deus. Qualquer evento, por mais trágico ou penoso que seja, está sempre sendo usado nesta abusiva propaganda eleitoral totalmente fora de época, para 2022.

O sistema elétrico brasileiro é dividido em três tipos de empresas: as geradoras, que produzem a energia, as transmissoras, que levam energia por todo o país, e as distribuidoras, que fazem a conexão com o consumidor final. O problema aconteceu na transmissão, com o incêndio na subestação que receberia a energia do sistema e repassaria à distribuidora estadual.

— A maior responsabilidade pela crise é da empresa transmissora, que era de um grupo espanhol, Isolux, que faliu. Foi comprado por um fundo abutre, que pouco entende do setor elétrico. Mas o que espanta é que em Brasília os órgãos reguladores não fizeram nada com a quebra do primeiro transformador. Se um estivesse funcionando, não haveria o caos que estamos vendo— explicou um especialista do setor.

O consumo de energia no Amapá é baixo, cerca de 250 MWmédios, porque a população é pequena, cerca de 850 mil habitantes. O problema não é falta de energia, mas a infraestrutura precária do setor elétrico no estado, que concentrou os riscos em uma única subestação.

A Aneel baixou portaria na semana passada autorizando a Eletronorte a contratar energia extra, mas os técnicos não sabem como essa energia chegará no curtíssimo prazo. Geradores a óleo diesel têm sido enviados à região. A agência, como sempre, repassou a conta não aos responsáveis pelo problema, mas aos consumidores do país, pendurando mais esse encargo na conta de luz.

A crise está sendo usada para vários lobbies. Tem o que culpa a privatização. Só que venda de empresa com boa regulação já resolveu muito problema no passado. Há quem defenda que tem que construir gasoduto, há quem queira a construção de nova linha de transmissão. Não seria melhor, em vez de obras caras, pensar num sistema mais autônomo para locais muito distantes dos grandes centros consumidores? Apesar dos ganhos com o SIN, há também muitas vulnerabilidades. Um investimento em geração distribuída com energia renovável poderia dar mais segurança a quem importa: os consumidores.


Míriam Leitão: A negação do progresso

É irracional negar a agenda ambiental e climática porque ela na realidade interessa ao futuro do desenvolvimento no país

O mundo passou os últimos dias discutindo o futuro do clima na Polônia, enquanto aqui, o que o novo governo fez foi recusar ser a sede da próxima COP e emitir algumas opiniões discutíveis sobre o tema. Será irracional desprezar a agenda ambiental e climática. O país só tem a ganhar se seguir as metas do Acordo de Paris e fortalecer os objetivos de desenvolvimento sustentável. E isso olhando objetivamente, e sem qualquer paixão, os nossos próprios interesses. O Brasil é uma potência ambiental e nessa área sua voz tem sido ouvida porque é o primeiro país na lista dos 18 megadiversos que controlam 70% da biodiversidade do planeta. A preocupação climática tem mudado a nossa matriz energética e pode reduzir a poluição do ar que hoje mata milhares de pessoas nas grandes cidades.

Os primeiros sinais do governo Bolsonaro nesta área são de negação da ciência climática e da ordem do progresso no século 21. Hoje se cresce de outra forma. A lista de medidas que o Brasil precisa seguir pelo Acordo de Paris só fará bem. A primeira é combater o desmatamento. O que o Brasil ganhou no ano passado quando destruiu uma área maior do que o Distrito Federal de Floresta Amazônica? Foram postos abaixo 7.900 km² de floresta. A destruição do patrimônio coletivo é predatória porque é conduzida em grande parte por grileiros que ocupam terra pública sem nada pagar. Uma “privatização” sem lei e sem benefício para os brasileiros. A grilagem costuma estar vinculada a crimes como trabalho escravo e lavagem de dinheiro.

A segunda medida é combater a poluição do ar nos transportes e na produção de energia. Estimulado por esse objetivo, o Brasil avançou muito na geração eólica e solar. Atraiu investimentos, principalmente para o Nordeste. Eu visitei no ano passado, para a série História do Futuro da GloboNews, parques eólicos no Rio Grande do Norte, estado com o maior potencial da energia dos ventos. Do ponto de vista microeconômico, o arrendamento das terras dos pequenos produtores locais, para a instalação de torres, deu a eles renda extra, e não prejudicou a produção. Do ponto de vista macro, a região Nordeste só não teve apagão nos últimos anos, com a crise no setor e a seca prolongada, porque a energia eólica chegou a fornecer mais da metade do consumo. A energia solar tem crescido de forma incessante. A empresa norueguesa Equinor instalou em Quixeré, no Ceará, a sua primeira usina fotovoltaica no mundo. A gigante britânica BP acaba de anunciou a sua entrada em projetos de energia solar no Brasil, por meio de sua subsidiária Lightsource. Esse caminho, além de produzir energia de baixa emissão aumenta a segurança energética do país. Visitei usinas solares até em Santa Catarina, lugar de sol mais fraco e projetos promissores na UFSC. Virar as costas para o nosso potencial nessas duas fontes seria uma insensatez.

Mesmo quem é cético em relação ao aquecimento global terá de concordar que diminuir a poluição nas grandes cidades só fará bem à saúde de brasileiros. Morrem milhares de pessoas por ano pela poluição do ar. Quem duvida pode ouvir o professor Paulo Saldiva, da USP, o maior estudioso brasileiro neste assunto. Ficará estarrecido com os números. Reduzir o uso de energia fóssil nos veículos levará à diminuição dos gastos de saúde.

As metas firmadas pelo Brasil no Acordo de Paris foram escolhidas pelo próprio país e não foram imposição externa para impedir nosso progresso. Os relatórios da ONU sobre Mudanças Climáticas são feitos por milhares de cientistas do mundo inteiro, inclusive alguns dos melhores do Brasil, que se reúnem anualmente desde 1988. Mesmo quem negue a mudança climática haverá de concordar que evitar a exploração predatória dos ativos florestais, aumentar a produção de outras fontes de energia, diminuir a poluição do ar nas grandes cidades trará efeitos benéficos.

A agenda climática nos leva também, nesse círculo virtuoso, a proteger os rios e reduzir o desperdício no uso da água. É lógico que esse problema precisa ser enfrentado. O Brasil vive em várias cidades, inclusive na maior delas, crises de desabastecimento. Quem mora em Brasília convive nos últimos anos com racionamento de água. Essa mesma agenda terá de nos levar também às obras no saneamento que elevarão o grau de progresso do Brasil. No fundo, é disso que está se falando: do desenvolvimento do país.


Galileu: Por que o Brasil está construindo um reator nuclear de US$ 280 milhões

POR NATHAN FERNANDES, DE IPERÓ*

Enquanto os líderes Donald Trump e Kim Jong-un trocam ofensas e competem para saber quem tem o botão maior, a questão nuclear continua sendo importante para definir o futuro do planeta. E o Brasil não está de fora dela.

Por aqui, o Programa Nuclear começou ainda na década de 1950. Em 1979, a marinha começou a desenvolver seu próprio programa com a ideia de dominar o ciclo do combustível nuclear, ou seja: conseguir transformar o urânio bruto em combustível — seja para o uso em usinas ou em submarinos. E, apesar das dificuldades como a falta de investimento do governo em novas tecnologias, sobrevive até hoje.

Vale lembrar que, por lei, o Brasil não pode desenvolver nenhuma tecnologia nuclear para fins não pacíficos — bombas estão fora de questão.

Segundo o Boletim de Energia Nuclear Brasil e Mundo 2016, o país possui a quinta maior reserva de urânio do mundo. São 309 mil toneladas, que representam 5,3% do total mundial, perdendo apenas para Austrália (28,7%), Cazaquistão (11,2), Canadá e Rússia (8,3% cada).

O Brasil tem hoje quatro reatores nucleares em funcionamento. O mais antigo, inaugurado em 1957, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo, é o mais potente, com 5 megawatts. Por isso, muitos cientistas, militares e agentes da sociedade civil depositam esperança na construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), previsto para 2022, que está sendo desenvolvido no Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó, próximo a Sorocaba, no interior de São Paulo, e terá potência de 30 megawatts.

A questão é: depois de acidentes históricos como o de Chernobyl e Fukushima, para quê o Brasil precisa de um reator nuclear avaliado em 500 milhões de dólares?

“O que estamos construindo não é apenas um reator, mas todo um polo tecnológico que vai nos ajudar a desenvolver inúmeras pesquisas nucleares”, afirma José Augusto Perrotta, coordenador técnoco do RMB na Comissão Nacional de Energia Nuclear, que cita ainda a parceria com o Sirius, o acelerador de partículas brasileiro que está em construção em Campinas. “Vamos abrir aqui uma torneirinha de nêutrons que vão ser muito usados.”

Além do propósito militar — a marinha planeja a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro —, o reator também vai tornar o país independente na produção de radiofármacos que são usados na medicina nuclear, fundamental para o diagnóstico e tratamento de várias doenças, como o câncer.

Projeto do submarino nuclear, da Marinha (Foto: Marcus Penna)

“Essa autonomia é superimportante, porque se amanhã ou depois o preço do dólar aumenta não ficamos escravos deste recurso para sustentar o nosso desenvolvimento”, explica a médica nuclear Evelinda Trindade, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. “Só produzindo esse conhecimento o Brasil vai ser autônomo, senão vai ficar sempre na promessa.”

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), Juliano Cerci, a especialidade precisa ser democratizada, já que, por contar com produtos importados, ainda é muito cara. “Existe a medicina nuclear no SUS, mas ele é de difícil acesso. Às vezes, demoram três meses para autorizar um exame. E um paciente com câncer não pode esperar esse tempo”, explica o médico.

Cerci lembra que o projeto do RMB previa um desenvolvimento em conjunto com um reator gêmeo na Argentina. Mas, com a falta de investimento do governo brasileiro, o hermano acabou despontando na frente e já está em funcionamento — enquanto o nosso nem saiu do papel.

“Nosso projeto foi muito sucateado. Agora, ironicamente, o reator argentino está vendendo gerador para o Brasil. Ou seja, temos um conflito: se antes os reatores iriam nascer juntos, qual é agora o benefício da argentino na construção de um reator brasileiro? Nenhum. Na verdade, ela vai perder um comprador”, diz Cerci.

O presidente da SBMN chama atenção para a contradição do governo, que mesmo investindo lentamente na construção do reator — que tem previsão de conclusão para 2022 —, corta verbas de bolsas e de pesquisas, e não investe em mão de obra qualificada.

“O que a gente precisa é de uma visão estratégica. Se é importante produzir ciência no Brasil, então precisamos fomentar esse setor", afirma Cersi.

No dia 27 de março, no entando, o jogo parece ter virado. Um convênio assinado com a Amazul, empresa pública coordenada pela Marinha, fechou um orçamento de US$ 280 milhões. O valor, de US$ 280 milhões a menos, vai ser bancado pelo Ministério da Saúde.

O presidente da SBMN comemora: "É a melhor notícia para a medicina nuclear nos últimos anos. Mas esse é só um passo, as coisas não podem parar por aí." Com a mudança de governo nos próximos meses, o projeto corre o risco de sofrer mais alterações. "Precisamos continuar nesse processo de notícias boas."

* O jornalista viajou a convite da SBMN.

 


Arnaldo Jordy: É preciso taxar os bancos

A direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu, em audiência com representações de consumidores, na última semana, que o peso das tarifas no Brasil está atingindo “níveis preocupantes”. Eu diria que os níveis são exorbitantes e têm sacrificado sobremaneira a população, muitos deles acossados pelo desemprego, que atinge 12 milhões de brasileiros e expõe a face mais cruel da crise escancarada desde 2014, no governo de Dilma Rousseff.

Os paraenses conhecem bem a política tarifária injusta para energia. Aqui pagamos uma das tarifas mais caras do mundo, mesmo morando em um Estado produtor e exportador de energia hidrelétrica. O mesmo pode ser dito sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O botijão teve, em 2017, a maior alta em 15 anos. A gasolina e o diesel dispararam com a política da Petrobras de repassar para o consumidor os impactos sazonais e variações externas nos preços do petróleo.

Isso mostra que o governo federal tenta sair do buraco da crise sacrificando o lado mais fraco, o das pessoas comuns, que já pagam a 5ª maior carga fiscal do planeta, muito mais que os bancos, em proporção aos seus parcos rendimentos. E agora, com a privatização da Eletrobras em curso, a lógica do lucro sobre o bolso do consumidor deverá ganhar contornos ainda mais preocupantes. Enquanto isso, o governo federal abre mão de R$ 238 bilhões em incentivos fiscais no Orçamento de 2018.

Então, como enfrentar o déficit fiscal de 170 bilhões de reais ao ano, que está na razão direta de todos esses arranjos econômicos que afetam o cidadão comum? A saída pelos empréstimos está fora de cogitação, pelo endividamento estratosférico que o Brasil apresenta. A receita é letal: a dívida é paga com juros, com o governo tendo um gasto ainda maior para quitá-la, o que resulta no aumento do rombo.

Economistas da USP informam que, este ano, os cinco maiores bancos do país terão lucro líquido total de 120 bilhões de reais. Por que não taxar excepcionalmente esses lucros para cobrir o rombo do país, cujo déficit primário, em doze meses, até janeiro, é de 100,3 bilhões, equivalentes a 1,53% de todo o PIB do Brasil.

Uma reforma tributária viria a calhar, neste momento, para propor uma solução parecida com a que foi adotada na Hungria, em 2010, quando o primeiro-ministro, Viktor Orban, em vez de aumentar o seu endividamento para tapar o rombo, que acabaria ainda maior pelo pagamento de juros dessa dívida, num ciclo vicioso que o Brasil conhece bem, resolveu incentivar a atividade produtiva, pela sua capacidade de gerar empregos e movimentar a economia, e anunciou um imposto especial, válido por três anos, sobre o setor bancário, depois de constatar que este havia sido o setor que mais havia lucrado nos anos anteriores.

Os bancos foram convencidos a contribuir com esse esforço nacional, para que o país saísse da crise. Ao salvar a economia com a taxação extra, a Hungria criou condições para que as empresas pudessem buscar crédito nos mesmos bancos que foram taxados e que recuperaram, no médio prazo, o sacrifício feito naqueles três anos.

No Brasil, bastaria que o país regulamentasse o que diz a Constituição de 1988, que instituiu a taxação sobre grandes fortunas, que nunca saiu do papel. Sem isso, quem ganha menos no Brasil acaba pagando mais imposto, já que a maior parte dos tributos, 56% deles, é cobrada de forma direta, embutida nos preços dos produtos e serviços, que consomem uma parcela bem maior dos rendimentos dos que ganham menos. Uma queda no desemprego já seria suficiente para aumentar a arrecadação e fazer o país sair da crise em que continua atolado e recuperaria a capacidade de investimento do governo nas obras de infraestrutura que o país precisa e no bem-estar da população.

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA

 


O Estado de S. Paulo: Governo deve ter superávit de R$ 2,3 bi, diz IFI

Instituição do Senado prevê que governo deve ter superávit de R$ 2,3 bi

Por Idiana Tomazelli, de  O Estado de S. Paulo

O governo deve registrar um superávit de R$ 2,3 bilhões em suas contas em novembro, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgada no último dia 23. O resultado, se confirmado, reverte o déficit de R$ 39,5 bilhões observado em novembro de 2016 nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social).

Com esse resultado, o governo chega ao penúltimo mês com um déficit acumulado de R$ 101 bilhões, segundo a IFI. Isso abre espaço para uma aceleração dos gastos discricionários até o fim de dezembro, ou para entregar um resultado melhor do que o permitido pela meta fiscal, que autoriza déficit de R$ 159 bilhões.

O resultado oficial será divulgado pelo Tesouro Nacional na próxima terça-feira. Segundo a IFI, as contas do mês passado foram fortemente influenciadas pelas arrecadações de outorgas de leilões nos setores de energia elétrica e petróleo e de programas de parcelamento de débitos tributários (Refis).

“Esse desempenho colocará o governo em situação bastante confortável para o cumprimento da meta fiscal. Vale lembrar que dezembro deve contar com o ingresso de mais receitas provenientes das concessões de petróleo e gás e aeroportos (cerca de R$ 13 bilhões), o que favorece ainda mais o quadro fiscal para o último mês do ano”, diz o relatório. O quadro melhor já levou o governo a desbloquear esta semana R$ 5 bilhões do Orçamento.