diversidade

É HOJE: Identidade de gênero, diversidade e democracia

As discussões acerca do respeito à identidade de gênero e à diversidade sexual terão destaque na noite desta sexta-feira (24) no seminário “Um novo rumo para o Brasil”

João Rodrigues, da equipe da FAP

📲Acompanhe nosso seminário, a partir das 18h30.

Expositora
Marta Suplicy

Coordenadora
Deputada Professora Dorinha - ILEC – DEM

Debatedores
Luiz Roberto Mott
Eliseu Neto
Rosane Borges

Clique aqui e confira a programação.




Alma Preta: CPI da Covid não possui nenhum senador negro ou mulher

O grupo de trabalho é composto por quatro apoiadores de Jair Bolsonaro, cinco membros independentes e apenas dois membros da oposição; entenda o que a investigação significa

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Senado em Foco

Entre os 11 senadores que compõem o grupo de trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid não há nenhum negro e nenhuma mulher. O único senador negro em exercício da função é Paulo Paim (PT), que não foi convocado sequer como suplente, e a Casa conta com 12 senadoras em suas 81 cadeiras, equivalente a cerca de 15% do total.

Na última quinta-feira (15), o presidente do senado Rodrigo Pacheco definiu os nomes do colegiado nesta primeira fase da CPI. Os senadores escolhidos, que apoiam o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Já os cinco membros independentes, que votam a favor do governo e em algumas ocasiões criticam o combate à pandemia são: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na oposição, apenas dois senadores fazem parte da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). Em uma coletiva de imprensa, acompanhada pela Alma Preta, Rodrigues afirmou que o objetivo desta CPI é apurar os fatos sobre o enfrentamento à Covid-19 e não apontar culpados.

“O presidente [Jair Bolsonaro] pode ficar tranquilo, mas iremos apurar todas as ações e omissões no combate à Covid. Quem será ouvido é a ciência”, declarou o parlamentar.

A formalização da CPI da Covid ocorreu após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que atendeu a solicitação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Entenda o que a CPI da Covid pode fazer

A primeira reunião da CPI da Covid deve acontecer na próxima quinta-feira (22), convocada pelo membro mais velho do colegiado, Otto Alencar, e definirá quem será o presidente do grupo.

Sobre esse cargo, Randolfe Rodrigues diz estar “disposto para qualquer trabalho que ajude o Brasil a sair dessa situação”. Quando escolhido, o presidente da comissão é quem define quem será o relator da investigação, que é o membro responsável pelo relatório final a ser entregue ao Ministério Público para que as medidas legais adequadas sejam tomadas.

O objetivo da investigação - que irá durar 90 dias - é identificar possíveis irresponsabilidades do governo federal diante da morte de mais de 365 mil pessoas no Brasil em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. A CPI também investiga a aplicação da verba enviada aos estados para o enfrentamento à pandemia.

Na prática, a comissão pode inquirir testemunhas sob juramento da verdade, ouvir suspeitos, prender alguém em caso de flagrante de delito, solicitar informações e documentos à administração pública e tomar depoimento de autoridades. O colegiado também pode convocar os ministros do Estado, quebrar o sigilo bancário, de dados e fiscal - desde que por ato fundamentado -, solicitar o auxílio de servidores de outros poderes e também se deslocar a qualquer local do Brasil para realizar as investigações de maneira mais minuciosa ou para audiências públicas.

Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mas o presidente do senado Rodrigo Pacheco recusava a solicitação sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.

O senador Randolfe Rodrigues ainda salienta que é essencial entender as razões que façam o país ter se tornado o epicentro da Covid no mundo, ouvindo os quatro ministros da saúde que ocuparam o cargo durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich - os dois primeiros -, Eduardo Pazuello e o mais recente, Marcelo Queirog.


Deives Rezende Filho: Não adianta só chamar para a festa, tem que tirar para dançar

Não haverá mudança real sem perfis diversos ocupando os cargos de liderança

A frase do título deste artigo é inspirada em uma tradução livre de uma fala de Verna Myers, vice-presidente de Inclusão da Netflix. Eu costumo usá-la quando vou falar sobre a diferença entre diversidade e inclusão. Gosto de usar a seguinte metáfora para explicar meu pensamento: não adianta convidar para a festa e não chamar para dançar. E, mais do que isso, como eu e uma amiga, grande consultora e parceira profissional, costumamos dizer: se o outro não souber a dança, deve-se ensinar. Se não for assim, o baile nunca será de todos, sempre alguns vão se divertir enquanto os outros só observam.

A realidade tem mudado aos poucos, é verdade, mas muitas vezes ainda me vejo em uma reunião em que são anunciados dados sobre o aumento da presença de negros, PCDs (pessoas com deficiências), mulheres e LGBTQI+ na empresa, mas ao redor, na sala, só vejo os homens brancos. Por quê?

Quando falo sobre convidar para a dança, é sobre buscar ativamente indivíduos diversos para ocupar diferentes cargos dentro da empresa e promover programas de mentoria que incluam essas pessoas até que se sintam confiantes e confortáveis não só para acompanhar os passos mas também criar coreografias e seus corpos de baile.

Diversidade e inclusão ainda são vistas por boa parte do mercado como uma etapa burocrática a ser seguida e que não influenciam de verdade no negócio. Mas essa realidade vem mudando muito rapidamente nos últimos tempos. Investimentos são ou deixam de ser feitos baseados em como a empresa age socialmente.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) aponta que diversidade e inclusão serão dois dos temas mais debatidos entre as lideranças empresariais em 2021. Das 204 empresas respondentes, 58% disseram que já fazem esse tipo de comunicação internamente. Das que ainda não o fazem, 32% afirmaram ser provável ou muito provável que comecem a fazê-lo ainda neste ano.

É inegável que o caminho a ser percorrido ainda é muito longo, mas conquistas consideráveis já foram feitas e elas devem ser celebradas. A rede social profissional LinkedIn identificou que perfis com o cargo de diretor de diversidade e inclusão cresceram 107% nos últimos cinco anos. Por outro lado, uma pesquisa global de Diversidade e Inclusão, feita pela consultoria PwC, aponta que 30% das 3 mil companhias analisadas em 40 países ainda não têm um líder de Diversidade e Inclusão.

A diversidade é o primeiro passo, mas a palavra-chave é, definitivamente, inclusão. As organizações têm que ter uma estrutura para acolher a diversidade ou então estaremos cumprindo metas sem sentido. Sem mentoração e perfis diversos ocupando cargos de liderança não conseguiremos efetivamente gerar e por consequência enxergar uma mudança real nas empresas e na sociedade.

Enquanto isso, a pressão das comunidades que cercam essas organizações cresce, pois há um interesse e uma cobrança sobre a necessidade de posicionamentos acerca de posturas mais contundentes sobre racismo, homofobia, equidade de gênero, um olhar sobre os grupos mais maduros e crescimento sustentável.

Esses parecem, cada vez mais, serem fatores inexoráveis a um futuro pacifico e sustentável dentro e fora do mercado. As organizações que olharem e cuidarem disso agora sairão na frente; as que ainda ignoram, terão que gerir crises inevitáveis e serão forçadas em algum momento a aceitar o fato de que uma sociedade mais diversa exige marcas, empresas e instituições cada vez mais diversas, inclusivas e flexíveis.

*Deives Rezende Filho é fundador da Condurú Consultoria, é especialista em temas de governança ética, ética empresarial, conflitos no ambiente de trabalho, protagonismo do negro e inclusão racial


População LGBTI+ se organiza para empoderar minorias diante de ataques de Bolsonaro

Reportagem especial da revista Política Democrática online mostra que alvos de Bolsonaro não se silenciam diante de repressão de presidente

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

Integrantes da população LGBTI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexos e mais) afirmam que as minorias devem se mobilizar contra as diversas formas de preconceito e violência estimuladas pelo governo de Jair Bolsonaro. Eles alertam as minorias para se unirem e se empoderarem, como mostra reportagem especial da 15ª edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da revista podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

» Acesse aqui a 15ª edição da revista Política Democrática online

O coordenador nacional da Diversidade do Cidadania 23, Eliseu de Oliveira Neto, demonstra preocupação com o que chama de “efeito manada” do governo Bolsonaro, referindo-se à capacidade de grupos carregados de ódio e preconceito, como homofóbicos, machistas, feminicidas e racistas, contaminarem outra parcela da população. “Esses grupos se sentem empoderados, representados, e, dessa forma, acabam convencendo pelo ódio outras pessoas que estavam sem opinião formada, no ‘meio do caminho’ e que poderiam ser conscientizadas de forma pedagógica”, lamenta ele, que já foi vítima de homofobia mais de uma vez.

Assim como Eliseu, a educadora social e mulher trans Rubi Martins do Santos Correa afirma que a população de minorias precisar se unir para não se marginalizar e se oprimir diante das práticas do governo Bolsonaro. “Somos um país de pessoas resistentes. Temos gays em todos os lugares”, acentua. “Temos que empoderar a população LGBTI+ e as outras minorias para ocuparem os espaços na sociedade. O empoderamento é chave para as minorias atuarem como sujeitos de direitos e deveres. Não sei quanto tempo vai levar, mas um dia chegaremos lá”, afirma ela.

A população LGBTI+ reconhece que sempre sofreu violência e teve de se organizar em movimentos político-sociais para terem seus direitos reconhecidos. No entanto, de acordo com Rubi, Bolsonaro “legitima atos violentos contra as minorias”. “Isso dá certa autonomia para as pessoas destilarem os seus preconceitos. Elas se sentem no poder de praticar violência porque até o presidente naturaliza isso”, assevera a educadora social, que também coordena um trabalho junto à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade no Distrito Federal.

Como também tem dificuldade de articulação no Congresso, Bolsonaro ocupa o tempo se envolvendo em polêmicas sustentadas em pauta sobre moral e costumes. “É a pauta dos conservadores”, afirma Eliseu. “Bolsonaro é um homofóbico que não tem pudor de colocar as pessoas em risco e de mentir para se manter no poder”, acrescenta ele.

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Militantes pedem maior participação do poder público em seminário LGBT

Necessidade de equiparação dos crimes contra a população LGBT às causas raciais foi um dos temas mais enfatizados pelos participantes durante o evento em Brasília

Por Germano Martiniano

Políticos e militantes da causa LGBT participaram, na manhã desta quinta-feira (18), do Seminário de Combate à LGBTfobia em Brasília. O evento foi organizado em conjunto pelos núcleos de diversidade do PPS (Partido Popular Socialista), PV (Partido Verde), PP (Partido Progressista) e PSDB (Partido Social Democrata Brasileiro) na semana em que se celebrou o Dia Internacional Contra a Homofobia. Palestrantes e participantes cobraram maior participação do poder público em relação a causa de gênero e enfatizaram a necessidade de equiparação dos crimes contra a população LGBT às causas raciais.

Enquanto no Planalto Central o clima esquentava diante das delações da JBS contra Temer e Aécio Neves, no auditório Interlegis do Senado Federal, muito se discutiu sobre a violência contra a população LGBT. Ludymila Santiago, transexual e uma das palestrantes, destacou que as transexuais possuem uma média de vida de apenas 35 anos e cobrou maior presença das transexuais na construção de políticas sociais em favor da população LGBT. “É importante a presença de todos nessa luta. Mas, quem sofre na pele o preconceito e toda violência, somos nós. Por isso precisamos participar da formulação de políticas de combate à violência LGBT”, disse a ativista.

A Senadora Marta Suplicy também esteve presente e disse que muitos políticos “se ausentam das discussões de gênero com medo de perder eleitores, por vivermos em uma sociedade conservadora”. Outra figura de destaque no evento foi o primeiro prefeito assumidamente gay do Brasil, Edgar de Souza, que relatou problemas enfrentados durante a campanha para prefeito. “Quando me questionaram por ser gay, perguntei para meus eleitores se queriam um prefeito que esconda quem ele é e quem ele ama? ”.

O Seminário foi uma grande oportunidade para que militantes e políticos trocassem experiências e traçassem estratégias para o combate da LGBTfobia nos próximos anos. O coordenador da diversidade do PPS, Eliseu Neto, destacou a profundidade e diversidade dos temas tratados e resumiu o evento como um sucesso. “Tivemos um debate de altíssimo nível, que foi transmitido ao vivo pela FAP, que todos podem conferir na página da Fundação no Facebook, e isso apenas reforça o compromisso do PPS junto com a Fundação Astrojildo Pereira no empoderamento das minorias e na luta dos direitos humanos”, finalizou.

Confira algumas entrevistas com palestrantes do seminário: 

https://youtu.be/XdL_2j12Vek

* Germano Souza Martiniano é Assessor de Comunicação da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)


Ao tomar posse, Freire diz que a cultura é instrumento de integração e de diversidade

O presidente Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (23) ao deputado e presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), como ministro da Cultura. Ele substitui Marcelo Calero, que pediu demissão do cargo na última sexta (18).

Durante o discurso na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, Freire disse que a cultura é um instrumento de integração de diversidade e que a pluralidade do Brasil deve ser a base da tolerância.

“Enquanto para alguns a cultura é simples elemento de afirmação da diferença, para nós deve ser instrumento de integração de diversidade em função de humanismo que busca excluir a noção de estrangeiro”, disse.

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Temer: Freire vai ajudar a salvar o Brasil (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Temer disse que o novo ministro da Cultura vai ajudar a “salvar o Brasil”. “Você traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil. O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês que a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”, disse o presidente.

Freire falou ainda sobre as crises econômica e ética que, segundo ele, o Brasil enfrenta atualmente.

“Temos clareza das dificuldades que atravessamos hoje em nosso país. Uma profunda crise econômica e ética de governos que não cuidaram dos fundamentos macroeconômicos com a necessária responsabilidade produziu um ambiente nefasto para nossa economia e para a política, que requer temperança, ousadia e de apoio à Lava Jato para superá-la”.

Para o novo ministro da Cultura, a a experiência de 40 anos como parlamentar o ensinou sobre a necessidade do dialogo para enfrentar a divergência, “elemento fundamental da democracia”. (Com informações das agências de notícias)


Fonte: pps.org.br


Eliseu Neto: Que se vayan todos

É com enorme vergonha que temos visto parte do movimento LGBT sendo utilizado para fazer defesa deste governo.

Se já não bastasse ter sido nesse governo que o kit-antihomofobia tenha sido negociado pra salvar o ex-ministro Palloci de CPI, que os evangélicos tenham ganhado força e vez, que seres como Bolsonaro, Cunha (até há pouco, grande aliado do governo), Feliciano (lembram que foi por leniência do PT que ele assumiu a comissão de Direitos Humanos), Magno Malta e outros ganharam palco e força, foi ainda neste governo que a campanha anti-HIV para LGBTs foi cancelada (então a taxa de novas infecções cresceu 11% no grupo), que o PL 122 foi enterrado pela própria presidente e que as mulheres trans foram retiradas da lei de feminicídio, como se nem serem humanos fossem.

Funcionários do governo querem utilizar conosco a tática do terror, dizendo que “com eles será pior”, mas isso é uma grande falácia. Tudo que o PT fez foram congressos e conferências que não resultaram em política pública ou conquistas de direitos. Em 2016 foi pior: até agora, todo o espaço que tínhamos para lutar por políticas públicas e direitos foi usado para fazer terrorismo e lutar pelo poder.

Esse governo parece esquecer que durante anos a bancada evangélica foi um dos seus principais aliados e que Michel Temer já foi ovacionado como grande líder aliado petista.

Ficamos também chocados ao ver a propaganda governista dizer “conquistamos o casamento homoafetivo”, vitória alcançada no STF e que jamais teve uma palavra de apoio da presidente, que dizia claramente querer seu governo “fora dessa polemica” (http://juliosevero.blogspot.com.br/2013/04/dilma-quer-seu-governo-fora-da-polemica.html).

Falta memória ao admitir que a lei anti-homofobia do Estado do Rio de Janeiro foi promulgada pelo PMDB, que a equivalente paulista veio do PSDB, que ambos os estados tem coordenações estaduais LGBT administradas por estes governos, que Aécio fez um centro de referência LGBT em Minas Gerais e até ACM Neto criou um do gênero em Salvador.

Embora discordemos de como os termos direita e esquerda sejamos maniqueistamente utilizados pelos governistas, somos categóricos ao afirmar que direitos humanos não é pauta exclusiva de um único partido.

Não seremos arrogantes ou mentirosos para afirmar que falamos por todo o movimento LGBT, que é plural e diversificado, mas seguramente falamos por boa parte dele.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que uma instituição financeira pública (como a Caixa Econômica Federal) financie seu controlador (o Tesouro Nacional) (Lei nº 1.079 de 1950). Dentre todos os atrasos de dinheiro do Tesouro, o da Caixa foi o mais volumoso, o que caracterizou o crime fiscal, segundo o Procurador da República.

Já é de notório conhecimento que os créditos suplementares infringem o artigo 167, inciso 5, da Constituição federal, “com a estrita vinculação dos recursos oriundos de excesso de arrecadação ou de superávit financeiro, contrariando o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O art, 167º da Constituição diz que é vedada “a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.”

Apoiamos, então, o processo de impeachment, pois nos parece o correto, isso sem nem considerar o petrolão, o BNDES, as palestras de Lula, Pasadena e principalmente a utilização da Casa Civil como salvo conduto da cadeia, através do tal “Bessias”.

O que queremos é que o Brasil faça seu papel de investigar e processar (impeachment) a presidente e que tudo seja esclarecido.

Diferentemente da fala dos terroristas, isso não nos coloca ao lado da escória, mas o contrário: nós sempre lutamos contra os desmandos deste governo, sempre o acusamos de homotransfobóbico, denunciamos o desmatamento, a matança indígena, o descaso com meio ambiente, a política desenvolvimentista e neo-liberal.

Mas quem cria cobrar acaba picado, e toda a corja com quem o PT governou por 13 anos, Sarney, Maluf, Collor, os evangélicos, resolveu surfar nos menos de 10% de popularidade da presidente e se dizer contra do dia para a noite: viraram também “oposição”.

Nossa opinião segue a mesma, eles quem mudaram. Nossa luta é para que todos sejam investigados, todos sejam julgados e que todos os culpados sejam presos.

Achamos vergonhoso Eduardo Cunha presidir a sessão do impeachment; certas falas foram muito difícil de engolir. Deputado citar o terrível USTRA foi de passar mal, cansamos também de ouvir deputados citarem pai, mãe, periquito, neto, etc: este infelizmente é o lado duro da democracia, estes também foram eleitos e esperamos que muitos aliás sejam julgados e cassados.

Nem sempre você pode escolher quem vai se prostrar ao seu lado, mas não será jogando em nosso colo seus aliados de longa data que o governo vai nos amedrontar. Estamos há anos nessa luta e conhecemos cada detalhe, cada retrocesso, cada negociata, cada vez em que os LGBTs foram rifados, ignorados ou humilhados.

Este governo já é o governo teocrático, já somos campeões mundiais em morte de LGBTs, a vida média de uma travesti é de 30 anos e já estamos vivendo um genocídio que é ignorando pelo marketing governista.

Nosso lado, é claro, é pela democracia, pela justiça, pela dignidade humana, pelos direitos LGBTs, pelos quilombolas, pelos negros, pelos jovens, pelas mulheres, contra o machismo, contra homofobia, contra a transfobia.

Nosso ver, este governo trouxe tudo isso à tona e agora joga com marketing (para variar), fingindo que o terror que já estamos vivendo, virá a seguir.

Na campanha Dilma dizia que os oponentes trariam miséria, fome, desemprego e mudariam leis trabalhistas. Quem já não nos trouxe isso tudo?

Vamos realmente cair no truque do medo, ou vamos nos unir?

Não em torno de partidos, mas em torno do MOVIMENTO LGBT.

Não temos que escolher lados: vamos exigir justiça, vamos apoiar a lava jato, vamos clamar por investigações de todos e vamos tentar finalmente estar juntos, contra todo e qualquer um que se apresente inimigo da dignidade humana, dos direitos humanos e dos LGBTs.

Somos, sim, favoráveis ao impeachment, mas queremos também ver Cunha cassado, processado e preso, destino igual para o senhor Renan.

Não temos corrupto de estimação. Repetimos: todo e qualquer político envolvido em corrupção, que tenha violado a responsabilidade fiscal ou em anuência com corrupção deve ser punido.

Se essa é uma novidade no Brasil, é uma excelente novidade.

Que seja o começo de um país onde possamos exigir honestidade e não mais nos envergonhar das falas fracas e irrelevantes dos nossos congressistas: vamos seguir na luta por um governo progressista e por direitos humanos!

“Quando eu estava no exército, me deram uma medalha por matar dois homens e me dispensaram por amar um.”
Leonard P. Matlovich

ELISEU NETO
PPSDIVERSIDADE
DIVERSIDADE TUCANA
PV DIVERSIDADE
LGBT SOCIALISTA (PSB)


O #ProgramaDiferente especial da Páscoa combate o ódio e a intolerância

Com as famosas e lamentáveis cenas do ataque a um jovem gay na Paulista por agressores com uma lâmpada fluorescente por discriminação sexual e as discussões acirradas do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) no plenário da Câmara com figuras como Jair Bolsonaro (PSC/RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP), começa o #ProgramaDiferenteespecial da Páscoa, que trata do combate ao ódio, ao preconceito e à intolerância que tomam conta do Brasil, nas redes e nas ruas.

Também são lembradas outras cenas marcantes da polarização exacerbada que vive o país, como o bate-boca do compositor Chico Buarque em defesa do PT no Rio de Janeiro, o próprio Bolsonaro sendo "atacado" por uma chuva de purpurina ou o prefeito Fernando Haddad interrompendo uma entrevista ao ser atingido por uma garrafa plástica de manifestantes contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.

Afinal, qual outro, senão o #ProgramaDiferente, poderia reunir em meia hora de opiniões e depoimentos, personalidades tão polêmicas, díspares e controversas como as já citadas acima, e mais ainda: Lobão, Pedro Simon, Franklin Martins, Luis NassifLaerte Coutinho, Paulo Henrique Amorim, Florestan Fernandes Júnior,Eduardo Suplicy, Soninha Francine, Paulo Moreira LeiteLino Bochini, Cynara Menezes, Claudio Julio Tognoli, Celso Bandeira de Mello, Gabriel Priolli, Fred Melo Paiva, Alex Solnik... Assista.


Eliseu Neto: A luta pela diversidade nas escolas

Nos planos nacional, estaduais e municipais de educação debatidos em 2014/2015, havia uma previsão de combate a toda forma de discriminação, “especialmente por raça, orientação sexual e gênero”.

Os planos estaduais e municipais falavam em “identidade de gênero” também, relacionada a travestis e transexuais; orientação sexual refere-se a gays, lésbicas e bissexuais; gênero refere-se a homens e mulheres cisgêner@s.

Os setores fundamentalistas e conservadores fizeram um grande alarde deturpando a discussão e conseguiram excluir a menção a orientação sexual, a identidade de gênero e mesmo a gênero dos planos. Inventaram a expressão “ideologia de gênero”, que não existe nos estudos de gênero e sexualidade, como forma de argumentação ad terrorem sobre o tema.

Isso gerou duas situações nos estados e municípios país afora: (i) ausência de menção a gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com intuito de proibir essas discussões – parece a regra e foi também o caso do Plano Nacional; (ii) proibições expressas nos planos sobre discutir temas de orientação sexual, identidade de gênero e gênero nos planos.

No primeiro caso, considero que cabe ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e, no segundo, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Alguns dizem que pelos planos coibirem genericamente toda forma de discriminação e a Constituição também, então seria “desnecessária” a previsão expressa.

Mas na teoria jurídica, quando se identifica uma “vontade do legislador”, muitos acabam interpretando a lei dessa forma, sendo assim necessário declarar a inconstitucionalidade dessa “vontade do legislador”

Por outro lado, é politicamente muito importante ao Movimento LGBT ter uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) obrigando o Estado Brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) a combater o bullying homofóbico e transfóbico nas escolas.

É só isso que queremos: que as escolas expliquem aos alunos e alunas que existem crianças LGBT e que elas devem ser respeitadas enquanto tais. Diversas matérias já foram feitas pela mídia sobre crianças transexuais, por exemplo, e pouquíssimo tempo atrás saiu uma decisão judicial permitindo mudança de nome e sexo de uma criança trans justamente por isso.

Nada além disso: explicar os conceitos de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, numa linguagem adequada, e ensinar a respeitar as orientações sexuais não-hetossexuais e as identidades de gênero transgêneras.

Eliseu Neto é psicanalista, professor universitário, gestor de carreiras e coordenador do PPS Diversidade.


TVFAP.net debate o respeito à diversidade e o combate à homofobia

O "Respeito à Diversidade e o Combate à Homofobia": este é o tema do debate do #ProgramaDiferente, daTVFAP.net, com a presença de Laerte Coutinho, cartunista que se assumiu transgênero; Majú Giorgi, criadora do grupo Mães pela Diversidade, para lutar pelos direitos dos filhos gays; e Eliseu Neto, psicólogo e coordenador do PPS Diversidade.

Na abertura do debate, conheça o trabalho do fotógrafo André Giorgi: "50 vozes contra a Homofobia", campanha que reuniu personalidades como a atriz Deborah Secco, o médico Drauzio Varella e a apresentadora Marilia Gabriela para completar a frase "Homofobia é...". Assista.