cotas raciais

Hélio Schwartsman: O que justifica as cotas?

Elas seguem na lógica de que podemos definir o destino de alguém com base em suas características fenotípicas

Há dois caminhos principais para justificar as cotas raciais. Pelo primeiro, elas seriam uma forma de reparar injustiças históricas. É preciso ser estatística e historiograficamente cego para não ver que existe racismo estrutural no Brasil e que a escravidão tem muito a ver com isso. Uma compensação aos descendentes de escravos na forma de cotas seria, então, uma forma de fazer justiça.

Não gosto muito dessa justificativa. O argumento central contra ela é que há um considerável descompasso entre o universo de prejudicados pela injustiça original e o de beneficiados pela política reparatória. As cotas, afinal, favorecem só um número pequeno dos descendentes de escravos, em geral os com mais instrução e que menos precisariam de impulso. Os negros mais necessitados, aqueles que não completam o ensino fundamental, lotam as cadeias e vão parar precocemente nos cemitérios, nada ganham com elas.

No polo oposto, o branco preterido no vestibular não é necessariamente um descendente de traficantes de escravos. Para a ideia de reparação fazer sentido, temos de apelar à noção de culpa coletiva, que é bem problemática.

O outro caminho me parece melhor. Por ele, as cotas não se justificam pelo passado, mas pelo futuro. Há um bom corpo de pesquisas mostrando que, quando diferentes pessoas, com diferentes backgrounds e perspectivas, se põem a trabalhar sobre os mesmos problemas, as soluções encontradas tendem a ser melhores. O bacana aqui é que a racionalidade das cotas também salta do indivíduo para a sociedade, e a culpa coletiva dá lugar à responsabilidade social.

Considero essa justificativa aceitável, mas devo confessar que não sou um grande fã de cotas raciais. Por mais que douremos a pílula, elas seguem na lógica de que podemos definir o destino de uma pessoa com base em suas características fenotípicas, que é justamente o que torna o racismo um problema moral.


Hélio Schwartsman: Saudades da Idade Média

Numa análise lógica, burlar o sistema de cotas raciais é um crime quase impossível

A Idade Média não foi o período mais efervescente nem o mais brilhante da história, mas o pessoal das universidades daquela época ao menos não se perdia no beabá da lógica. Acadêmicos medievais que seguiam o método escolástico jamais cometeriam alguns dos erros que seus congêneres contemporâneos parecem perseguir com afinco.

Falo da decisão da Unesp de expulsar 27 estudantes que, segundo a universidade, teriam burlado o sistema de cotas raciais para entrar na instituição. O problema é que, numa análise lógica, esse é um crime quase impossível de cometer.

Ora, o que os editais da Unesp, a exemplo de toda a legislação que regula cotas, exigem do candidato que concorre pelo sistema de reserva de vagas é uma autodeclaração de que ele é preto, pardo ou indígena —e não que ele efetivamente seja preto, pardo ou indígena.

A distinção pode parecer irrelevante, mas não é. Ela muda o “fato gerador” do que é verdadeiro ou falso. Se Odin, o principal deus do panteão nórdico, vier a Midgard e preencher um documento no qual diz que é preto, ele terá se autodeclarado preto —e será verdade que se autodeclarou preto independentemente de suas características fenotípicas. Só haveria fraude se alguém que não Odin tivesse assinado a papelada em seu lugar —e sem uma procuração válida.

Como, então, fazer para que ninguém abuse do sistema? Em tese, é simples. Precisaríamos substituir a autodeclaração por uma exigência essencialista, que cobrasse dos candidatos ao benefício que sejam de fato pretos, pardos ou indígenas —e não que apenas digam que são.

E por que a lei não faz isso? Porque, neste caso, seria preciso apresentar definições e, num país altamente miscigenado como o Brasil, é quase impossível estabelecer a priori critérios objetivos e justos para determinar quem é pardo e quem não é. Diante da dificuldade, nossos legisladores e juízes preferiram apostar na inconsistência.