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Luiz Carlos Azedo: Coalizão contra a Lava-Jato
Os diálogos puseram em xeque a legalidade da gravação da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer, em um encontro fora da agenda, no subsolo do Palácio do Jaburu
A ampla coalizão formada contra a Operação Lava-Jato passou à ofensiva para sepultar as investigações e liquidar com o instituto das delações premiadas, em um momento crucial para a faxina ética que a política brasileira merece e a sociedade deseja. O ponto de inflexão é a conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, com diálogos escabrosos, na qual fica evidente o jogo duplo do ex-procurador Marcelo Miller e a intenção de se chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio da frustrada contratação do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que não se prestou a tal papel.
Os diálogos puseram em xeque a legalidade da gravação da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer, em um encontro fora da agenda, no subsolo do Palácio do Jaburu, que serviu de base para a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, rejeitada pela Câmara. Deduz-se que Joesley foi instruído por Miller quando ainda era procurador federal, o que seria motivo para anulação da prova, como pleiteia a defesa de Temer. Esse questionamento sempre houve, até quanto ao fato de o processo ter ido parar nas mãos do ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin. Mas agora tornou-se mais robusto e Temer, que não bate prego sem estopa, quer anular a denúncia.
A primeira reação do procurador-geral, que corre o risco de encerrar o mandato como um grande trapalhão, foi de absoluta perplexidade. Mas o fato de ter dado amplo conhecimento à gravação e encaminhado o assunto imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o caso passasse a ser tratado com base no devido processo legal. Como se sabe, o grande questionamento a Janot vem dos políticos enrolados na Operação Lava-Jato e seus advogados, que denunciam excessos do Ministério Público Federal e chamam de vazias as denúncias. Entretanto, pau que dá em Chico dá em Francisco, o devido processo legal é o leito mais seguro para a continuidade da Lava-Jato e não para a sua transformação numa pizza à napolitana. O STF não é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer foi rejeitado pela maioria da Corte, apesar do “excesso de provas”, para não atrapalhar a economia.
Narrativas
Em tempos de narrativas e pós-verdade, as provas são teimosas. Nesta semana, por exemplo, assistimos à apreensão de uma montanha de dinheiro — mais de R$ 51 milhões — em um apartamento utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que cumpria prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica em Salvador e acaba de voltar pra cadeia. De onde veio tanto dinheiro, qual seria sua destinação? O político baiano fazia parte do núcleo duro do governo Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Não dá para acreditar que aquela dinheirama toda tenha a ver apenas com sua passagem pelos governos Lula e Dilma.
Assim como a apreensão das malas de Geddel, o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi devastador. Homem de confiança do ex-presidente Lula, um dos artífices da vitória de Dilma Rousseff em 2010, Palocci foi o primeiro integrante da elite petista a entregar o ouro. José Dirceu e João Vaccari Neto aguentaram o tranco. O ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma fez revelações que corroboram a delação premiada de Emílio e Marcelo Odebrecht. Segundo ele, Lula não só sabia do esquema de propina, como também a recebeu. A diferença de Palocci para Joesley é que negocia com os procuradores de Curitiba, sob a égide do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que vem sendo mais cauteloso do que Janot na condução do processo da Lava-Jato.
E a coalizão? As forças interessadas em sufocar as investigações e manter o status quo da política brasileira, infelizmente, são dominantes no Congresso, tanto no campo governista como na oposição. São lideradas pelos políticos enrolados na Lava-Jato, que passaram à ofensiva na medida em que Janot tropeçou nas próprias pernas. Mas são forças minoritárias na sociedade, que aguarda as eleições de 2018. É nelas que haverá um grande ajuste de contas. É ilusão achar que a recuperação da economia os absolverá da crise ética, assim como o milagre econômico não absolveu a ditadura militar nas eleições de 1974, 1978 e 1982.
Ontem, o dia da pátria, foi emblemático quanto a isso. No desfile de 7 de Setembro, blindado pelo esquema de segurança do Palácio do Planalto e para uma plateia de funcionários públicos e familiares dos militares, o presidente Temer assistiu ao desfile sem ser vaiado, mas também não foi aplaudido. As palmas foram destinadas à Polícia Federal, à tropa de choque da Polícia Militar e aos ex-pracinhas e veteranos das Forças Armadas. Não deixa de ser um recado. Durante o feriado, Joesley, Saud e o executivo Francisco de Assis foram interrogados no Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos sobre os diálogos da gravação; hoje é a vez de Miller. Não será surpresa se Janot pedir a anulação dos benefícios da delação premiada da JBS e a prisão preventiva dos quatro ao Supremo, que cobra do MPF explicações cabais sobre a atuação de cada um dos envolvidos no caso.
Pedro Doria: As redes manipuladas
Robôs e publicidade política na web farão parte do cenário de 2018. Sem dinheiro, acirrar divisões é a maneira mais barata de fazer campanha eleitoral
Na quarta-feira, Alex Stamos, responsável pela segurança do Facebook, publicou um longo post tratando do que a companhia descobriu a respeito da interferência russa nas eleições americanas usando sua plataforma. Os insights contidos ali são uma aula e um alerta sobre manipulação política em qualquer parte. No ano que vem, o Brasil realizará uma campanha eleitoral tensa, na qual os políticos terão pouco dinheiro. É inevitável que corram para uma estratégia nas redes sociais. E isto pode ser um perigo.
Entre junho de 2015 e maio deste ano, 470 contas falsas distintas do Facebook, todas operadas da Rússia, gastaram aproximadamente US$ 100 mil para comprar publicidade na rede. O Facebook acredita que as contas eram todas controladas pela Internet Research Agency, uma empresa russa que, apesar do nome assim sisudo, funciona, em essência, como um grupo de terrorismo on-line. Não mata, mas suas táticas são voltadas para disseminar mentiras, incitar desconfiança e gerar pânico.
A maior parte dos cem mil gastos nos EUA não eram pró-Trump ou anti-Hillary. Seu maior foco foi em questões do debate político. Temas como direitos LGBT, imigração, direito ao porte de armas e questões raciais. Pelo menos um quarto das propagandas eram dirigidas a regiões geográficas específicas. Seu propósito, muito claro: provocar discórdia. Aumentar o fosso entre bolhas de opinião. Dividir.
O tempo, no mundo, já é de uma política polarizada. As pessoas não mais discordam. On-line, odeiam-se, desconfiam umas das outras com base na opinião que têm a respeito dos destinos dos países. Tornam certos políticos heróis e, outros, vilões.
Agora, em 2017, outros US$ 50 mil foram gastos em publicidade política, também focada nas questões que mais dividem o eleitorado americano. Este dinheiro torrado no Facebook não veio de contas russas, mas de contas operadas por endereços baseados nos EUA. Uma característica chama a atenção, porém: embora aparentemente americanas, todas rodam o Facebook com a língua padrão configurada para russo.
Ou seja: no total, falamos de pelo menos US$ 150 mil gastos para ampliar as divisões entre americanos num cenário em que os grupos mais radicais já põem o pescoço para fora.
Essa discussão já tem a ver com o Brasil. Um estudo do DAPP, da Fundação Getulio Vargas, detectou que, nos grandes debates políticos que ocorrem por aqui via Twitter, a presença de robôs é enorme. Ou seja, software que se faz passar por inúmeros usuários para interferir nas discussões, fazer com que determinados tópicos subam para destaque, e pender um debate para determinado lado.
Nas eleições de 2014, robôs representaram até 10% do debate. Na greve geral de abril último, 20% das interações no Twitter foram forjadas.
É possível, para uma instituição tecnicamente capaz como a FGV, analisar de fora o Twitter. O Facebook, onde ocorre grande parte do debate, não permite acesso aos seus dados neste nível. Não temos como saber, portanto, o quanto das divisões políticas brasileiras são forçadas por máquinas políticas.
Não temos o problema americano, de interferência estrangeira. Mas, na falta de dinheiro, acirrar divisões via redes sociais é a maneira mais barata de fazer campanha política. Brasileiros já têm experiência com isso.
Em 2018, nós sequer saberemos. Sairá pouco nos jornais. E, salvo aumento de transparência das empresas desta nossa internet social, não vamos perceber. Mas aquilo que discutiremos on-line não tem nada de utopia democrática digital. Vai ter muita gente tentando manipular. Alguns conseguirão.
Luiz Carlos Azedo: Fim da Lava-Jato?
A imagem do dia foi a apreensão de malas de dinheiro num apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador
Quem imagina que a Operação Lava-Jato vai acabar no dia 18, quando tomar posse a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode tirar o burrinho da sombra. A operação continuará, como um rio que forma um grande estuário, para usar uma imagem geográfica. Como o Delta do Parnaíba, por exemplo, que se abre em cinco braços, com 73 ilhas fluviais, dunas e mangues, no Maranhão e Piauí. O procurador-geral Rodrigo Janot, fragilizado pelo escândalo envolvendo o ex-procurador Marcelo Miller, contratado pelo escritório Watanabe e Associados supostamente antes de deixar o Ministério Público Federal, afunda como uma velha canhoneira alvejada abaixo da linha d’água: atirando.
Ontem, Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo crime de organização criminosa. São acusados de formação de quadrilha no âmbito da Petrobras pela Operação Lava-Jato. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram réus ou não.
No Supremo, a chapa também esquentou. Por causa das gravações entregues pela defesa de Joesley Batista ao procurador Rodrigo Janot, aparentemente sem saber da existência de quatro horas de conversas comprometedoras do empresário com Ricardo Saud, o operador do caixa dois eleitoral da JBS, nas quais foram citados ministros da Corte. Em resposta, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, pediu à Polícia Federal a “investigação imediata” das menções. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”, disse.
Joesley e Saud falam sobre as negociações para fechar o acordo de colaboração. Seus comentários causaram euforia no Palácio do Planalto e na base governista no Congresso, porque poderiam supostamente servir de base para anular as denúncias contra o presidente Michel Temer e desmoralizar Janot. Ontem, o ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo das gravações. As quatro horas de áudio, que ainda vão dar muito pano pra manga, acirraram o choque entre o procurador-geral e o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma da Corte, para quem o STF errou ao não conter “os delírios de Janot”. Nos áudios, Joesley afirma que Janot seria contratado pelo mesmo escritório no qual Miller trabalhava após deixar o cargo.
Dinheiro vivo
Em mais um indício de que a Lava-Jato seguirá em frente, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, cujo conteúdo supostamente serviria de base para a segunda denúncia contra Temer. Funaro é apontado pelos investigadores da Lava-Jato como operador de propinas do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A homologação valida a abertura de novas investigações com base nos fatos narrados pelo delator.
O acordo dá validade jurídica à delação e permite a abertura de novas investigações. No caso de Temer, porém, a investigação precisa ser aprovada pela Câmara. Funaro confirmou a cobrança de propina de empresas que buscavam empréstimos na Caixa Econômica Federal. Em um dos casos, por exemplo, o ex-deputado Eduardo Cunha é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões de construtoras, entre 2011 e 2014, para viabilizar o financiamento da revitalização do porto do Rio de Janeiro.
Mas a imagem do dia foi a apreensão de grande quantidade de dinheiro em malas guardadas num apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador, operação batizada de Tesouro Perdido. O ex-ministro da Secretaria de Governo de governo Temer foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. As caixas e malas de dinheiro encontradas pela PF estavam em um imóvel em área nobre da capital baiana. Em vídeo divulgado à tarde, durante a contagem do dinheiro, já haviam sido contabilizados mais de R$ 40 milhões.
No Rio, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, foi obrigado a depor na Polícia Federal do Rio para prestar esclarecimentos sobre a suposta compra de jurados na eleição da cidade-sede da Olimpíada de 2016. A ação é mais uma etapa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Nuzman se reservou o direito de não falar durante o interrogatório.
Luiz Carlos Azedo: O abismo ao lado
A situação é mais ou menos como a de uma família que começa a vender tudo o que tem para pagar as dívidas, mas não reduz os gastos de forma a compatibilizá-los com a renda familiar
A divulgação do deficit primário das contas do governo dos últimos 12 meses (até julho) acendeu uma luz vermelha no mercado. O rombo é de R$ 183,7 bilhões, muito acima da nova meta fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso, de R$ 159 bilhões. Segundo o Tesouro, o resultado negativo se deve à frustração de receitas na ordem de R$ 7,4 bilhões. O corte de R$ 3 bilhões na despesa mensal não foi o suficiente para compensar a perda de arrecadação menor, razão pela qual o resultado primário de julho ficou R$ 4,5 bilhões abaixo do programado. Diante desse quadro, resta ao Ministério da Fazenda mexer com as despesas obrigatórias, principalmente as da Previdência, para trazer os gastos do governo para dentro da meta prevista.
A aprovação da reforma da Previdência, porém, continua no telhado, porque a base governista vende caro o apoio ao presidente Michel Temer. Às voltas com uma reforma política polêmica, cujo objetivo é garantir a reeleição do maior número de deputados e senadores, o Congresso emite sinais de que começa a se descolar do Palácio do Planalto e a atuar com maior autonomia, de olho em 2018. Pelos corredores da Câmara, por exemplo, os deputados choramingam as promessas não cumpridas pelo governo, em troca de rejeição da denúncia contra Michel Temer. O clima tumultuado da sessão do Congresso de ontem mostra bem a qualidade do ar que se respira nas duas Casas.
É nesse cenário que todos esperam a segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou ao presidente Michel Temer que o ambiente na Câmara não é bom. Além de refugar a reforma da Previdência, parte da base começa a chantagear o Palácio do Planalto. Tudo indica que a denúncia virá na primeira quinzena de setembro, ou seja, no apagar das luzes do mandato de Janot. A não ser que o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Édson Fachin, não homologue a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, enviada ontem ao STF.
De acordo com investigadores, Funaro trata das suspeitas de que o presidente teria cometido obstrução de Justiça. Para o Ministério Público Federal, o diálogo do presidente com Joesley Batista, um dos donos da JBS, mostraria a suposta concordância de Temer com o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao próprio Funaro, para que eles não fechassem acordo de delação.
Os dois principais pilares de sustentação do governo Temer são a credibilidade da equipe econômica e a base parlamentar robusta. Ambos sofrem desgastes por causa da fricção política originada pela Lava-Jato. Entretanto, o maior problema do governo é a gravidade da crise social causada pelo desemprego, que chegou a 13% no segundo trimestre deste ano, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada. São 13,486 milhões de desempregados. O governo não sabe o que fazer com isso, pois a economia não cresce o suficiente para reduzir o índice de desemprego.
Investimentos
Todos os sinais são de que os investimentos privados estão com o freio de mão puxado e assim continuarão até o desfecho das eleições de 2018. A única possibilidade de mudança no cenário é a implementação do programa de privatizações do governo, que foi anunciado sem uma modelagem jurídica que dê segurança aos agentes econômicos. Passada a euforia inicial do mercado de ações, todos continuam com as barbas de molho. As previsões para o desempenho do Produto Interno Bruto do segundo trimestre aproximaram-se do 0%. O consumo das famílias fechará o ano com avanço de 0,9% e as exportações, de 0,7%.
A reação do governo é uma espécie de mais do mesmo: estimular o consumo das famílias do jeito que pode. Mas isso tem pouco impacto nos investimentos porque a capacidade ociosa das indústrias ainda é muito grande. O governo liberou R$ 42,8 bilhões das contas inativas do FGTS e vai lançar mão de R$ 16 bilhões do PIS-Pasep para aposentados com 65 anos (62 anos, no caso das mulheres), a fim de injetar mais dinheiro na economia. São quase R$ 60 bilhões, uma quantia nada desprezível. Mesmo assim, a economia deve continuar devagar. Qual é o problema? O governo promove reformas da economia sem fazer o dever de casa.
A situação é mais ou menos como a de uma família que começa a vender tudo o que tem para pagar as dívidas, mas não reduz os gastos de forma a compatibilizá-los com a renda familiar e, assim, sair do vermelho para o azul. Sem fazer um ajuste fiscal que corte na própria carne, o que inclui a Previdência e os gastos de custeio e pessoal do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a venda dos ativos da União não vai resolver o problema das contas públicas. Será apenas um grande fim de festa, com muita ressaca no dia seguinte.
Luiz Carlos Azedo: Um partido pra chamar de meu
O PMDB abduziu o PT e transformou a legenda em bagaço de laranja. Agora, a mesma coisa pode acontecer com o PSDB, que está à beira da implosão
A dialética do processo político brasileiro, digamos assim, será ditada por duas tendências que se fortalecem na medida em nos aproximarmos da eleição: o enfraquecimento do governo Temer, de um lado, e o surgimento de candidaturas mais ou menos competitivas de outro. Duas já estão postas: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a de Jair Bolsonaro (PSC). A única alternativa possível para o presidente Temer reverter essa tendência e não ficar isolado e moribundo no fim de seu mandato é apoiar uma candidatura forte o suficiente para reagrupar sua base e gerar uma nova expectativa de poder.
Essa é a operação em curso no Palácio do Planalto, mas passa por uma definição do PSDB em relação ao candidato da legenda, que hoje se digladia em torno de dois nomes: o governador Geraldo Alckmin, que seria o candidato natural, e o prefeito de São Paulo, João Doria, que entrou em campanha aberta, atropelando o seu criador político. Como o PSDB é uma variável sobre a qual Temer não tem controle, o presidente e os aliados começaram a meter a colher na luta interna dos tucanos, o que pode não ser uma boa ideia, mas nada impede que dê certo. Essa é a magia da política.
Em razão do poderio político e econômico do governo de São Paulo, o governador paulista ocupa o vértice de um sistema de poder controlado pelos tucanos, que passa pela estrutura partidária, mas é ancorado nos governadores, senadores, deputados federais e prefeitos da legenda. Por essa razão, como nas eleições de 2006, quando o senador José Serra (PSDB-SP) foi preterido, será muito difícil deslocar a candidatura de Geraldo Alckmin, ainda mais porque as alternativas que lhe restariam seria disputar uma vaga ao Senado ou ficar no cargo até o fim do mandato. Ocorre que a candidatura que empolga os aliados do PSDB no governo Temer é a de Doria.
Essa é a questão por trás da polêmica sobre o recente programa do partido, que ensaiou uma autocrítica em relação à Operação Lava-Jato e certa posição de apoio crítico ao governo Temer, cuja frase síntese é “O PSDB errou”. O eixo político do programa foi a crítica ao “Presidencialismo de cooptação”. O resto é detalhe.
No período imediatamente anterior à elaboração do programa, houve a votação do pedido de afastamento de Temer para a investigação da denúncia contra o presidente da República, que rachou a bancada do PSDB. Logo após, um caloroso encontro do presidente Temer com Doria, em São Paulo, sem a presença de Alckmin. Depois, uma afetuosa conversa de Doria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a acalorada visita a Salvador, a convite do prefeito ACM Neto (DEM), na qual o prefeito paulista transformou a ovada que levou de um manifestante numa fortificante gemada política.
Novo bloco
A movimentação do prefeito Doria sinalizou para Temer e seus aliados do DEM a possibilidade de se antecipar à convenção do PSDB e iniciar as articulações para fazer de Doria o grande candidato de centro democrático, num movimento no qual a ala tucana que apoia o governo ameaça deixar o partido, da mesma forma como estão trocando o PSB pelo DEM os políticos dessa legenda que apoiam o governo.
Há duas alternativas: a primeira é a incorporação de Doria e todos os dissidentes pelo DEM; a segunda, o surgimento de um novo partido, que teria Doria como candidato, aproveitando a estrutura de um dos partidos aliados. Há vários, de médios a pequenos, à esquerda e à direita do PSDB, à disposição das manobras de Temer. Para Doria, poderia ser a melhor alternativa para não desconstruir a imagem de representante do novo na política, com o puro e simples ingresso no PMDB. Além disso, pode funcionar como um xeque-mate no alto tucanato.
Tudo isso ocorre em meio a uma reforma política feita sobre medida para mudar deixando tudo como está. Trata-se de mais uma faceta do nosso “transformismo” político, no qual recentemente o PMDB abduziu o PT e transformou a legenda em bagaço de laranja. Agora, a mesma coisa parece que pode acontecer com o PSDB, que está à beira da implosão.
O fenômeno é característico de processos políticos nos quais os partidos se descolam das bases eleitorais e buscam se reposicionar com objetivo de manter ou voltar ao poder. Com o colapso de certas utopias e a formação de uma classe dirigente que detém o domínio político do Estado, não importam suas mazelas, as lideranças moderadas e conservadoras buscam absorver os quadros mais ativos de grupos aliados e, eventualmente, até antigos adversários.
Gaudêncio Torquato: O combate ao poder invisível
Parcela considerável do contencioso que cerca a crise que afunda o país gira em torno das relações promíscuas entre a gestão pública, os políticos e os círculos de negócios.
Esse é o triângulo que sustenta os bolsões de corrupção que têm se alastrado nos subterrâneos do Estado, aqui e alhures, bastando ver o que também ocorre em outros países de feição democrática. É o que também descreve Roger-Gerard Schwartzenberg no clássico Sociologia Política, no capítulo em que trata da tecnodemocracia.
Ao se considerar que a respublica sempre despertará a atenção dos agentes negociais, ante a inexorável tendência de conjunção de interesses dos universos público e privado, resta imaginar uma forma capaz de dar plena transparência às relações entre o Estado e seus prestadores de serviços.
Nessa complexa teia de relacionamentos, emerge o fenômeno do lobby.
Há um projeto em tramitação no Congresso que trata dessa matéria tão estigmatizada. Pois o lobby carrega forte conotação negativa no ambiente político, sendo associado à corrupção, tráfico de influência, manipulação das estruturas governativas, enfim, apropriação de fatias do Estado pelas forças que usam as armas do patrimonialismo, mazela de nossa administração pública. (A Operação Lava Jato está eivada de exemplos com essa conotação). Daí a necessidade de abrir a redoma em que se esconde o lobby.
Democracia participativa
Pincemos a lição de Bobbio: a democracia é o governo do poder público em público, jogo de palavras que aponta para a ideia de “manifestação, evidência, visibilidade”, em contraposição à coisa “confinada, escondida, secreta”.
O filósofo arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conjuras, complôs, tramóias.” Donde se conclui que não resta outro caminho que o de inserir a atividade lobística na esfera dos canais da democracia participativa.
Vejamos. A intermediação de interesses privados junto à esfera pública não é um fenômeno contemporâneo. Faz-se presente em todos os ciclos históricos, frequentando, inclusive, os primeiros dicionários da política.
Rousseau, no Contrato Social, perorava sobre a oportunidade de cada cidadão participar nos rumos políticos, garantindo haver “inter-relação contínua” do “trabalho das instituições” com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”.
Esse é o fundamento da democracia participativa, pela qual os cidadãos e suas representações devem ser livres de coerção para influir de maneira autônoma no processo decisório. De certa forma, o lobby bebe nessa fonte.
O ideário começou a ser conspurcado, à sombra do poder invisível que age nos subterrâneos do Estado e que forma uma teia de interesses espúrios e alianças táticas com máfias, grupos e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral, nesse momento, soçobra diante do Estado imoral.
Agindo nos subterrâneios
O rompimento dos diques éticos acentuou-se por conta da desintegração das fronteiras ideológicas, características da política na sociedade pós-industrial. A administração de coisas materiais tomou o lugar de um governo voltado para a defesa da coletividade.
O cerco utilitarista em torno do Estado se expandiu, agora sob um triângulo de poder: partidos amorfos, burocracia administrativa e núcleos de negócios.
Desvirtuando-se do ideário original, os lobbies se tornaram sinônimo de interesses escusos. Em nossa história recente, plasmaram monstrengos e expuseram escândalos, como mensalão e petrolão. Ao lado de desvios constata-se saudável movimentação da sociedade.
A Constituição de 88 foi o ponto de partida para um novo ordenamento. Multiplicaram-se entidades.
O respiro social propiciou a expansão de novos centros de poder, cuja ação se fez ver em novos nichos temáticos. Parcela ponderável dessa agenda bateu nos Tribunais, chegando à Suprema Corte, que tem decidido sobre matérias polêmicas, como as questões da união homoafetiva, cotas raciais, células-tronco, mensalão, proibição de financiamento privado de campanhas, prisão depois do julgamento em segunda instância.
O arrefecimento dos partidos políticos, na esteira da alienação ideológica, jogou milhares de cidadãos ao abrigo de entidades como sindicatos, associações, clubes etc. Águas limpas se cruzaram com torrentes de águas sujas.
Diferentes tipos de interesse se confundem e conflitam no epicentro das pressões e contrapressões, onde se abrigam as cúpulas do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, os Ministérios, as autarquias e as sedes das Cortes do Judiciário.
A atividade de lobby passou a atuar forte naquelas esferas, com a ajuda de grupos incrustados na máquina administrativa por indicação de partidos da base aliada. Até áreas laborais entraram no jogo, como centrais sindicais que manobram rédeas das relações de trabalho. (O combate à Lei da reforma trabalhista é um exemplo da pressão corporativista). A meta é manter o status quo.
Daí a necessidade de legalizar o lobby nos moldes praticados nos Estados Unidos. Urge abrir por completo as estruturas, dar-lhes transparência. Os lobistas terão nome, endereço e dirão a quem estão servindo.
Desenvolverão uma articulação aberta, escancarando modos de atuação, identificando grupos e coletividades representadas e a natureza dos interesses envolvidos.
O marco regulatório sobre a intermediação de interesses grupais e coletivos junto às esferas da administração pública virá, portanto, formalizar uma prática hoje informal.
Veremos diminuída a taxa de corrupção, na medida em que será desvendado o que está por trás das máscaras dos interlocutores.
Demandas gerais, difusas, particulares, explícitas ou latentes, passarão pela lupa da mídia. A publicidade das ações propiciará distinguir o justo do injusto, o lícito do ilícito, o correto do incorreto, o oportuno do inoportuno, gato de lebre.
Dessa forma, a democracia estará mais próxima do seu real significado: o regime do poder visível.
Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação
Luiz Carlos Azedo: Descida da ladeira
Enquanto a narrativa da responsabilidade fiscal vira uma sombra do passado, a sucessão de 2018 vai para a rua.
É bom o Palácio do Planalto verificar os freios, porque começou a descida de uma sinuosa ladeira, que pode ser suave se o trem não descarrilar numa das curvas que nos levam às eleições de 2018. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não tem os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário. Defende a reforma, mas a prioridade dos integrantes da base do governo, depois de salvarem o presidente Michel Temer do afastamento, é cuidar da própria eleição. “Hoje, nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse.
A reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada no plenário da Câmara. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), apesar de amplamente negociado e com consistência técnica, nunca teve apoio suficiente para ser aprovado. Estava chegando perto disso quando foi anunciada a delação premiada do empresário Joesley Batista, que gravou Temer numa conversa no Palácio do Jaburu e descarrilou, para usar a linguagem ferroviária. A prioridade do governo mudou, passou a ser salvar o presidente da República à custa da negociação de cargos no governo e distribuição de verbas para a banda mais fisiológica do Congresso.
Passado o sufoco, o Palácio do Planalto deparou-se com uma nova realidade. A eleição de 2018 está logo ali para os deputados. Eles voltaram do recesso assustados com o desgaste político causado pela votação que rejeitou a denúncia do Ministério Público contra Michel Temer e mudaram de prioridade: em vez de reformas necessárias, que consideram impopulares, mudanças nas regras do jogo das eleições para garantir seus mandatos. Como? Com o “distritão”, que dispensa o voto de legenda e maiores composições partidárias, e o “fundão” de R$ 3,6 bilhões, com o qual poderão formar seus exércitos eleitorais, já que os partidos estão cada vez mais desgastados e com lideranças queimadas. Não é à toa que muitos senadores acompanham com lupa a reforma, pois concorrerão à Câmara e não ao Senado, por falta de apoio para disputar eleições majoritárias.
Maia registrou a insatisfação da base do governo após uma reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de deputados líderes de bancada na Câmara. A pauta foi o desajuste fiscal do governo, que havia hasteado a bandeira da austeridade e aprovado a Lei de Teto de Gastos, sobre a qual ainda repousa a credibilidade da equipe econômica. Politicamente correto, o presidente da Câmara destacou a importância da reforma: “A mais estruturante, a mais definitiva, aliás, a única definitiva”.
Não será fácil garantir os votos porque a maioria dos deputados está de olho mesmo na reforma política, com seu “fundão” de R$ 3,6 bilhões para gastar nas eleições. A comissão especial da Câmara que analisou a reforma política concluiu ontem a votação do relatório, que agora seguirá para análise do plenário. Emenda à Constituição, a proposta também deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado. Essa é a prioridade, que promete ainda algum barulho, porque a repulsa da sociedade aos políticos só aumentou. É que as mudanças para valerem nas eleições de 2018 precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro. E esse trem tem preferência de tráfego.
Sucessão
Enquanto a narrativa da responsabilidade fiscal vira uma sombra do passado (Meirelles anunciou ontem a necessidade de o Congresso aumentar a meta de deficit para R$ 159 bilhões neste ano e no próximo), a sucessão de 2018 vai para a rua. Tucanos se bicam no ninho com dois candidatos paulistas, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria. Ambos estão em campanha aberta para atrair o PMDB e o DEM como aliados. As chances de alguém voar do ninho para outra legenda não é pequena.
Lula já pôs a caravana na rua faz tempo, mas sua campanha é híbrida: trata-se de uma blindagem contra a Operação Lava-Jato e, ao mesmo tempo, uma alternativa de poder. À sombra de Lula, o ex-prefeito Fernando Haddad se movimenta para ser o “regra três” ou virar vice de Ciro Gomes (PDT), o que parece ser o plano B do ex-presidente da República se for impedido de disputar as eleições pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Hoje, quem polariza com Lula é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que ocupa o espaço do chamado “partido da ordem” com um discurso de extrema-direita. À esquerda, Marina Silva tenta domar a Rede e recuperar o espaço que ocupava há duas eleições. Álvaro Dias, do Podemos, já está em campanha, e outra estrela do Senado, o senador Cristovam Buarque (DF), colocou o seu nome à disposição do PPS para disputar a Presidência.
Luiz Carlos Azedo: A revoada dos perus
O “distritão” seria um retrocesso institucional, pois os parlamentares serão eleitos sem praticamente nenhum vínculo partidário, a não ser o elo financeiro da partilha dos recursos do “fundão”
A aprovação do chamado “distritão” (depois explico) e do fundo de financiamento eleitoral de R$ 3,6 bilhões pela comissão especial que discute a reforma política na Câmara pode despertar forças que estavam adormecidas desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a começar pelo movimento Vem Pra Rua, que convocou manifestação de protesto para 27 de agosto intitulada “Marcha Contra a Impunidade”, em todo o país. A reação às duas propostas é tão forte que alguns políticos já estão se descolando da reforma, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou os dois projetos.
Na Câmara, a reação de grande número de deputados parece uma revoada de perus às vésperas da ceia de Natal, para voltar à analogia avícola. Todos os deputados que se sentiram ameaçados pelo “distritão” (sistema no qual são eleitos os deputados mais votados, independentemente da votação de sua legenda) estão contra a mudança. São em número suficiente para barrar a emenda constitucional que viabilizaria a medida. O “distritão” é um retrocesso institucional, pois os parlamentares serão eleitos sem praticamente nenhum vínculo partidário, a não ser o elo financeiro da partilha dos recursos do “fundão”, digamos assim.
O novo sistema está sendo criado para viabilizar a reeleição dos atuais deputados e blindar os políticos enrolados na Operação Lava-Jato. Não é o caso aqui, mas seria um bom exercício checar a lista de votação das eleições passadas e verificar quem hoje manteria o mandato e quem o perderia. No caso de São Paulo, por exemplo, seriam beneficiados os 70 mais votados; de Minas, os primeiros 53; do Distrito Federal, oito. Os votos nos demais candidatos da legenda seriam desprezados, o que mudaria completamente as características da Câmara, que bem ou mal representa hoje 100% do nosso eleitorado.
Deve-se ao diplomata e jurista Assis Brasil a criação do atual sistema proporcional, idealizado em 1932, mas somente sacramentado na Constituinte de 1945. Fundador do Partido Libertador, com Raul Pilla, só apoiou a Revolução de 1930 porque Getúlio Vargas havia se comprometido a aceitar o voto secreto. “Menino, todo homem tem seu preço. O venal se deixa comprar por dinheiro. O meu preço é o Código Eleitoral. E como vale mais a pena ladrar dentro de casa do que fora dela, aceito o ministério”, disse, ao justificar sua breve passagem pelo Ministério da Agricultura no Governo Provisório, ao qual renunciou em protesto pelo empastelamento do Diário Carioca.
Na sua obra Democracia representativa: do voto e do modo de votar, Assis Brasil antevia uma “máquina de votar”, o que seria hoje a nossa urna eletrônica. No sistema proporcional, cada estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. O objetivo do sistema proporcional é garantir um grau de correspondência entre votos e cadeiras recebidas pelos partidos em uma eleição. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições; a distribuição das cadeiras é feita de acordo com os votos dados em cada lista.
Mas há outros métodos, como o voto distrital clássico, no qual o estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples, isto é, 50% dos votos mais um. Assim, o candidato mais votado é eleito. E o distrital misto, uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Neste caso, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
“Fulanização”
O sistema proporcional teve como objetivo viabilizar a existência dos partidos, num país que emergia do Estado Novo e cuja tradição de “fulanizar” a política é tão velha como o costume de comer castanhas e perus na ceia de Natal. Essa cultura vem das primeiras câmaras municipais, que surgiram a partir de 1532. Eram compostas por 3 ou 4 vereadores, denominados “homens-bons”, geralmente grandes proprietários de terras. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.
Essa “fulanização” era mais do que presente na época da Constituinte de 1945, na qual um mito político deixava o poder, Vargas, e outro era libertado da prisão, o líder comunista Luiz Carlos Prestes, de mãos dadas pelo “queremismo” (Constituinte com Getúlio), que fracassou. No século passado, ambos foram “reencarnações” do nosso velho sebastianismo, movimento místico secular que surgiu após a morte do rei português D. Sebastião, durante a batalha de Alcácer-Quibir, no ano de 1578. Como não possuía herdeiros, o trono de Portugal ficou sob o controle do rei Filipe II, da Espanha.
Como o corpo de D. Sebastião nunca foi encontrado, o sebastianismo se traduziu na esperança da vinda de um salvador, em meio à inconformidade e ao sentimento de insatisfação com a situação política da época, mesmo que para isso acontecer fosse necessário um verdadeiro milagre, como a ressurreição do rei morto. No Brasil, o sebastianismo influenciou movimentos populares desde o Rio Grande do Sul até o Norte do país, sendo representado como alegoria nas folias de reis, principalmente no Nordeste. Não é exagero dizer que o “distritão” leva água para esse moinho.
Luiz Carlos Azedo: A crise dos partidos
Três grandes partidos derivaram para o patrimonialismo e o clientelismo. Com seu transformismo, ameaçam garrotear a democracia brasileira
A crise de representação dos partidos políticos não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ocorre em todo o mundo, em consequência de vários fenômenos, alguns mais antigos, como o surgimento dos meios de comunicação de massas, outros mais recentes, como o crescente papel das redes sociais na formação de opinião. Mas, no caso brasileiro, tem ingredientes que são bem característicos da nossa formação política.
Os partidos políticos, tal como os conhecemos, surgiram após a Revolução Francesa e na sociedade industrial estruturada em classes mais ou menos definidas. Sua transformação em partidos de massa, com características ideológicas definidas, a partir do final do século XIX, decorreu de projetos programáticos e do surgimento de democracias de massa, mas não se pode dizer que estivessem intrinsecamente comprometidos com elas. Os partidos comunista e fascista, por exemplo, foram vocacionados para assaltar e manter o poder pela força, não para exercê-lo no âmbito da democracia representativa.
No Brasil, onde as ideias políticas acabam sempre mitigadas, os partidos já nasceram dissociados de seus objetivos programáticos. No Império, por exemplo, a luta de liberais (luzias) e conservadores (saquaremas) gravitava em torno do tema centralização/descentralização, ou seja, do exercício e controle do poder nas províncias; do ponto de vista programático, porém, ambos eram monarquistas e intransigentes defensores da escravidão. O movimento abolicionista desenvolveu-se à margem dos partidos; assim como o movimento republicano, era mais bem representado pela Escola Militar da Praia Vermelha do que pelo minúsculo partido ao qual emprestava o nome.
De certa maneira, o mesmo fenômeno se repete na crise da República Velha, na qual as elites regionais se digladiaram na luta pelo poder, até que as sucessivas crises da economia do café e o grande debate “agrarismo e/ou industralização” implodiram o pacto perverso das elites oligárquicas e seu sistema excludente e elitista de partidos regionais que se revezavam no poder a partir do eixo Rio-São Paulo.
A opção da elite cafeeira paulista pela industrialização gerou uma disjuntiva na qual o eixo da modernização se deslocou da República Velha para o Estado Novo, depois da Revolução de 1930, da fracassada Revolta Constitucionalista de 1932 e do incipiente levante comunista de 1935. A tentativa de constituir um sistema de representação corporativista na Constituinte de 1937, claramente de inspiração fascista, com a entrada do Brasil na guerra contra o nazifascismo, morreu no nascedouro.
Com a redemocratização, em 1945, a Guerra Fria se encarregou de fraudar o sistema representativo da Segunda República. O Partido Comunista (PCB), que ressurge no pós-guerra como um partido de massas, foi posto na ilegalidade, o que reforçou sua vertente golpista; e a antiga União Democrática Nacional (UDN), que nasceu da resistência à ditadura de Vargas, derivou de forma irreversível para o golpismo. Os três partidos de vocação verdadeiramente democrática eram o Partido Social-Democrata (PSD), conservador, elitista e ligado às oligarquias; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), um partido de massas, nacionalista e populista; e o pequeno Partido Socialista Brasileiro (PSB), uma pequena agremiação de intelectuais progressistas.
Depois do golpe
Esses partidos protagonizaram os melhores e piores momentos da vida nacional, até o golpe de 1964, após o qual foram todos expurgados da vida política, com a reforma partidária imposta pelos militares, uma tentativa frustrada de implantar o bipartidarismo no Brasil. O projeto de institucionalização do regime autoritário, que havia derivado para o fascismo após o Ato Institucional no. 5, era uma espécie de “mexicanização” do país, no qual a hegemonia absoluta da Arena seria a via de transferência do poder para os civis.
Esse projeto sofreu sucessivas derrotas eleitorais — 1974 e 1978 — e foi sepultado com a anistia e a volta do pluripartidarismo, em 1979. Nova derrota do regime nas eleições de 1982, nas quais a oposição conquistou os principais governos estaduais, e a campanha das Diretas, Já!, apesar de frustrada, resultaram na derrota definitiva do regime, com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, que não assumiu, mas cujo vice, José Sarney, convocou uma Constituinte e completou a transição.
O regime partidário que resultou da Constituição de 1988, cuja marca é a ampla liberdade para formação de partidos, já surgiu, porém, em meio às mudanças no mundo descritas no começo desse artigo, embora com a aparência de que algo novo estava nascendo. O PMDB emergiu da ditadura como o grande partido político liberal democrático. Com o colapso do socialismo real no Leste Europeu, o surgimento do PT como partido de massas, ligado aos sindicatos e aos movimentos sociais, sinalizava, porém, uma ruptura com o comunismo e o populismo. Fundado por políticos e intelectuais progressistas, o PSDB oferecia à sociedade brasileira um programa social-democrata moderno, em sintonia com as necessidades de modernização do país.
Esses três grandes partidos, mas não somente, derivaram para o patrimonialismo e o clientelismo. Com seu transformismo, ameaçam garrotear a democracia brasileira, como principais artífices de uma reforma política cujo objetivo principal é salvar seus quadros enrolados na Operação Lava-Jato de uma degola eleitoral, em vez de renovar os costumes políticos do país.
Temer passa à ofensiva
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para mobilizar o apoio dos agentes econômicos, anunciou que o governo pretende aprovar a reforma da Previdência até outubro
Livre da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer pretende passar à ofensiva no Congresso, com objetivo de aprovar uma extensa pauta legislativa, cujo nó górdio é a reforma da Previdência. O Palácio do Planalto conseguiu mobilizar o apoio de 263 deputados para congelar a investigação, mas precisará de pelo menos 308 votos para aprovar essa reforma, considerada crucial para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Para isso, acena para os dissidentes da base do governo com a promessa de perdão por terem votado a favor de seu afastamento.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para mobilizar o apoio dos agentes econômicos, anunciou que o governo pretende aprovar a reforma da Previdência até outubro. Meirelles minimizou a diferença de votos a ser alcançada. “São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, disse. Na prática, são 45 deputados que precisam ser conquistados se não houver nenhuma defecção na base hoje existente. Mas anunciou também que o governo pretende aprovar a reforma tributária ainda este ano, o que não é fácil.
O maior aliado de Temer para aprovação das reformas é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não compartilha o mesmo otimismo, embora esteja engajado plenamente nessa agenda. Maia comemorou a rejeição da denúncia, mas disse que o resultado não era bom para as reformas pelo fato de que a manifestação a favor de Temer não alcançou o quórum equivalente ao de aprovação de emendas constitucionais. De certa forma, revelou certa surpresa com o número de votos contra Temer.
O PSDB rachou na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer: dos 47 deputados da bancada, 22 votaram a favor do presidente e 21, contrários. Quatro estavam ausentes. Esse resultado fragilizou a posição do PSDB na Esplanada, sendo que a pasta das Cidades, ocupada pelo deputado Bruno Araújo (PE), é o objeto de desejo do chamado Centrão (PP, PR, PSD e PTB), que reúne 142 deputados. Mas o grupo também não votou monoliticamente: houve 32 deputados dissidentes, sendo 14 do PSD, cuja bancada tem 38 deputados. No PMDB, somente sete dos 63 deputados votaram contra Temer, mesmo com o partido fechando questão. Temendo punição, já procuram outras legendas.
No caso dos tucanos, a tensão na legenda é grande. O presidente interino, Tasso Jereissati (CE), ontem, disse que a permanência dos ministros tucanos no governo é um problema do presidente da República e não da legenda, que não precisa de cargos para aprovar as reformas. O senador Aécio Neves (MG), licenciado da presidência da legenda por causa da Lava-Jato, foi um dos artífices da vitória de Temer. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a defender publicamente o desembarque do governo. Segundo ele, a permanência do PSDB na administração federal perderá o sentido depois da reforma da Previdência.
Reforma política
Uma extensa agenda legislativa já está definida para o Congresso, mas a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-EJ), é pôr em votação na próxima semana a reforma política. As principais propostas em discussão são a instituição do financiamento público de campanhas; o sistema de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais; o fim das coligações; a perda de mandatos majoritários por infidelidade partidária; e cláusula de barreira. A proposta mais polêmica em discussão, porém, é a criação do chamado “distritão”, uma jabuticaba plantada pelo presidente Michel Temer quando ainda era vice da presidente Dilma Rousseff.
O “distritão” acaba com a eleição proporcional, em vigor desde as eleições de 1945, e absolutiza o voto uninominal. Serão eleitos os deputados mais votados em cada estado, independentemente da votação de seus respectivos partidos. Não é fácil a aprovação dessa proposta no plenário da Câmara, porém, porque a mudança altera profundamente as condições para a reeleição dos atuais parlamentares, acostumados com as regras atuais. Outra discussão aberta com a reforma política é a adoção do parlamentarismo. O impeachment de Dilma Rousseff e as agruras de Michel Temer, que assumiu seu lugar, para muitos parlamentares, são a demonstração de que o chamado presidencialismo de coalizão é um sistema falido, que joga o país em longas crises quando o governo perde sua base parlamentar.
A nova base de Temer
A vitória (262 votos contra 227, 2 abstenções e 19 ausências) demonstrou que o presidente da República tem força para governar sem depender da cúpula tucana e outros aliados da antiga oposição
O resultado da votação de ontem na Câmara, que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, inaugura uma nova fase do governo Temer. O novo Centrão cobrará o preço do apoio com olho grande nas pastas sob controle do PSDB, cuja bancada rachou na votação da denúncia (22 votos contra, 21 a favor e 4 ausências). Mesmo que Temer seja magnânimo e resolva lamber as feridas da base, como deu a entender no pronunciamento de ontem à noite, nada será como antes. A vitória (262 votos contra 227, 2 abstenções e 19 ausências) demonstrou que o presidente da República tem força para governar o país até 2018 sem depender da cúpula tucana e outros aliados da antiga oposição, ainda que para isso tenha que negociar caso a caso as medidas que exigirem quórum qualificado.
Quem vacilou não estará inteiramente fora do jogo, quando nada porque há compromisso programático dessas forças com as reformas, principalmente a da Previdência, mas passará à condição de aliado de segunda classe. Os preferenciais são os que votaram “sim” na noite de ontem. A reforma da Previdência, que subiu no telhado, será uma espécie de rubicão. Se não for aprovada, o presidente da República será visto como uma espécie de “pato manco”, a expressão usada pelos norte-americanos para se referir aos presidentes sem apoio no Congresso. Aprová-la será a maior demonstração de que governo foi capaz de reagrupar a base.
A atual composição do governo Temer espelha as articulações e acordos feitos pelo presidente da República para isolar e afastar do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A maioria dos partidos aliados ao PT permaneceu no governo após o impeachment, mas o aliado principal de Temer passou a ser o PSDB, o que se reflete na ocupação de posições estratégicas na Esplanada dos Ministérios. A posição da metade da bancada tucana a favor da aceitação da denúncia, porém, terá como consequência alterar a relação do partido com Temer, reduzindo a influência da legenda.
Um ator importante nesse processo é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que em todos os momentos defendeu a posição de que o PSDB não deveria abandonar o governo. Entretanto, não moveu uma palha para obrigar os tucanos paulistas a votarem contra a denúncia. Quem trabalhou fortemente para rejeitar a denúncia foi o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que atua para retomar o controle da legenda.
Se antes a hegemonia na base do governo era das forças que lhe defendiam a responsabilidade fiscal e as reformas, agora passou aos setores interessados em contingenciar ao máximo a Operação Lava-Jato e se viabilizar eleitoralmente por meio de liberação de cargos e verbas, ou seja, o velho toma lá da cá. A consequência é o descontrole dos gastos públicos. Será muito difícil o governo alcançar a meta fiscal deste ano, um deficit primário de no máximo R$ 139 bilhões, se a economia seguir lenta, como no primeiro semestre, e a arrecadação continuar decepcionante. Ainda neste mês o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá decidir se uma nova meta para 2017, mais acessível, que terá que ser submetida ao Congresso.
Lava-Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou à carga contra o presidente da República. Pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua Michel Temer como investigado no inquérito que apura se integrantes do PMDB formaram uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos. O pedido será analisado pelo relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
Assim, a Operação Lava-Jato continua sendo um espectro que ronda o Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB. A investigação contra Temer no caso JBS foi congelada pela decisão da Câmara, mas será retomada quando a acabar o mandato. A poderosa coalizão formada para barrar a denúncia atuará no sentido de contingenciar a investigação, o que já vem acontecendo. Os sinais de inflexão na Lava-Jato vêm de todos os lados.
A “delação premiada” do publicitário Marcos Valério, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal, foi um sinal de enfraquecimento de Janot. A nomeação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge sinaliza essa inflexão a partir do próprio Ministério Público.
No âmbito do governo, medidas administrativas foram tomadas para reduzir a equipe da Polícia Federal que atua em Curitiba e redistribuí-la para outros estados. A grande mudança, porém, será a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, que já arruma as gavetas e negocia a sucessão.
O julgamento é político
Para uma parte da oposição, como é o caso do PT, alongar a crise e desgastar o governo pode ser melhor até do que afastar Temer
A votação de hoje na Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer é um julgamento político. Não tem nada a ver com a consistência ou não das acusações, uma atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará Temer se a denúncia for aceita ou congelará o processo até que seu mandato acabe.
Essa é a regra do jogo, estabelecida pela Constituição de 1988, para garantir o equilíbrio entre os poderes e o Estado de direito democrático. Ou seja, para evitar que um poder não eleito, no caso o Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, afaste um governante eleito com apoio de uma maioria eventual no Congresso. Pela mesma razão, todo presidente da República é blindado pela Constituição: não pode ser investigado por atos cometidos antes do exercício do mandato.
Essa blindagem, porém, foi rompida quando Temer recebeu o empresário Joesley Batista em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, e por este foi gravado em conversa privada e nebulosa, supostamente para acertar propina, segundo a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot. Com a delação premiada do dono da JBS, Temer ficou na berlinda. Caso a denúncia seja rejeitada, como tudo indica, uma pedra será colocada temporariamente sobre o assunto, apesar do burburinho das ruas. A blindagem estará restabelecida.
É bem verdade que outra denúncia está sendo preparada por Janot, mas nada indica que isso modificará a situação no Congresso. É bom lembrar que a Constituição de 1988 foi elaborada durante o governo Sarney, que amargou grande impopularidade depois do fracasso do Plano Cruzado, até concluir seu mandato em 1989. Ou seja, foi concebida para evitar crises políticas que levem a rupturas institucionais. É preciso a total falta de governabilidade para que o afastamento do cargo ocorra, como aconteceu nos impeachments de Collor de Mello e Dilma Rousseff. Basta o apoio de 172 deputados para barrar qualquer intenção de destituição do presidente da República.
Nos bastidores do Congresso, consta que Temer somente não renunciou ao mandato porque foi aconselhado a resistir pelo ex-presidente José Sarney, o político mais longevo em atividade no país, cuja influência no governo se mantém, mesmo já estando sem o mandato de senador. Sarney viveu todas as crises políticas desde 1955. Temer foi incentivado a usar todo o poder de que dispõe na Presidência para barrar a denúncia. E não está vacilando nisso.
Maioria
Hoje, 11 dos 12 ministros que são deputados devem voltar à Câmara para votar a favor de Temer (a exceção é o da Defesa, Raul Jungmann, que é suplente). É uma sinalização de que o jogo está mesmo pesado e aqueles que não conseguirem mobilizar suas bancadas ficarão lá mesmo, na Câmara, não voltarão aos seus cargos. O partido que ficou na maior saia justa foi o PSDB, cuja bancada federal é majoritariamente a favor da denúncia. A cúpula da legenda, porém, trabalha para rejeitá-la , inclusive o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Não interessa ao governo adiar a votação; somente à oposição. Para uma parte da oposição, como é o caso do PT, alongar a crise e desgastar o governo pode ser melhor até do que afastar Temer. Mas o Palácio do Planalto tem interesse em encerrar o assunto ainda hoje, com a maior demonstração de força possível. Mesmo com a certeza de que a denúncia será barrada, um resultado no qual o governo não mostre músculos poderosos pode ser o começo do fim. Outra denúncia será apresentada por Janot, antes de completar seu mandato, em setembro, e há muitas medidas provisórias que precisam ser aprovadas no Congresso.
Temer precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para demonstrar que tem força para barrar a denúncia e também para garantir a sua governabilidade. Essa contabilidade é importante diante da sua agenda legislativa. Não se trata apenas da reforma da Previdência, que para muitos subiu no telhado. Com o estouro das contas públicas, o governo precisa aumentar impostos e mudar a meta fiscal, cujo deficit previsto é de R$ 139 bilhões, mas já estourou. Se não mudar a meta, Temer pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. E aí a situação se complica ainda mais.
