CENTRÃO

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, preside sessão que analisa veto sobre orçamento impositivo | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nas entrelinhas: “Orçamento secreto” é moeda de troca eleitoral

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

O Congresso aprovou, ontem, a Lei Orçamentária de 2023, com a manutenção da regra que mantém o chamado “orçamento secreto”, um conjunto de emendas negociadas entre os parlamentares e o relator do Orçamento da União sem que os responsáveis pela sua indicação sejam revelados. O relator da Lei Orçamentária, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), retirou do texto o caráter impositivo das emendas e criou um mecanismo para que os autores secretos das emendas possam remanejá-las sem que seus nomes, destinação e valor sejam revelados. A nova lei também aumenta o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a distribuição desses recursos entre os deputados. No Senado, acontece a mesma coisa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Neste ano, o montante do “orçamento secreto”  chega a R$ 16 bilhões, que estão sendo controlados pelo Centrão e são utilizados como moeda de troca nos arranjos eleitorais regionais. Nos bastidores, há relatos de que emendas bilionárias são oferecidas a candidatos para que retirem candidaturas majoritárias e a lideranças de partidos para que façam coligações. Os líderes de bancada que dão sustentação a Lira aproveitam as emendas para aumentar o controle sobre suas bancadas e a sua própria influência nos respectivos partidos.

As emendas do relator previstas para o Orçamento de 2023, cujo montante chega a R$ 19 bilhões, já são moeda de troca na eleição da nova Mesa da Câmara, na próxima legislatura. Lira se movimenta como candidato à reeleição em 2023; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como bom mineiro, ainda não abriu o jogo. No momento, as emendas do relator são uma dor de cabeça para o senador mineiro, por causa de um “sincericídio” do senador Do Val, que admitiu ter recebido R$ 50 milhões em emendas, que destinou ao seu estado, por ter votado a favor da eleição de Pacheco, por influência do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil).

A oposição tentou impedir a aprovação da medida, por considerar que o texto amplia o sigilo do “orçamento secreto”. Votaram contra a pedida 110 deputados de PT, PSB, PCdoB, PSol, Rede e Novo. Em 2020 e 2021, apenas 1,8% de todo o recurso destinado às emendas de relator foi de autoria da oposição.

O “orçamento secreto” desequilibra o jogo entre o Centrão e a oposição, que acaba isolada, porque os recursos estão sendo diretamente destinados às bases eleitorais dos parlamentares que fizeram as indicações. É um mecanismo de blindagem para quem já tem mandato, contra os pretendentes de seus próprios partidos que não controlam esses recursos, na negociação do apoio de prefeitos, vereadores e deputados estaduais. Do ponto de vista da legislação eleitoral, é uma excrescência, porque significa a volta ao clientelismo, quiçá à formação de caixa dois eleitoral.

Fundo eleitoral

Esse desequilíbrio é ainda maior porque o fundo eleitoral somente começará a ser distribuído quando tiver início a campanha eleitoral oficialmente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 579/2022, determinou o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). É a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. O Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores, sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil, resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões; o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões; o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões; e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente. As federações partidárias são tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSol Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e a Rede Sustentabilidade; e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-orcamento-secreto-e-moeda-de-troca-eleitoral/

Míriam Leitão: Mil e uma mentiras nos países árabes

Todo governo fala bem de si mesmo, mas é preciso ter o mínimo de base na realidade

Míriam Leitão / O Globo

O que leva esse governo a repetir mentiras com tanta frequência, e de tão forma compulsiva? Ontem, em apenas uma apresentação em Dubai, foi uma sucessão de falsidades. A Amazônia não pega fogo porque a floresta é úmida, mais de 90% dela permanece como estava em 1500, os ataques que o governo sofre quando se fala de Amazônia são injustos, disse o presidente Jair Bolsonaro. O Brasil está crescendo acima da média mundial e mesmo na recessão de 2020 criou emprego, disse o ministro Paulo Guedes. Os fatos: o governo Bolsonaro estimulou a grilagem e o desmatamento na Amazônia e, por isso, a destruição da floresta voltou a superar 10 mil km2 por ano e tem tido recorde de focos de incêndio. Na economia, o Brasil terá um PIB positivo este ano, mas abaixo da média mundial. No ano que vem, o mundo crescerá forte e o Brasil ficará estagnado. E não, o país não criou emprego no ano passado. Ao contrário, em 2020 houve destruição de empregos como registram as estatísticas do IBGE.

É cansativo, toma tempo, ficar desmentindo o que dizem os integrantes deste governo em qualquer área. O hábito da mentira que sempre acompanhou Bolsonaro, em sua vida pública, contaminou o governo. Os ministros em geral se comportam à moda Bolsonaro, repetindo afirmações falsas, totalmente descoladas da realidade.

Todo governo fala bem de si mesmo, mas é preciso ter o mínimo de base na realidade. Há uma história poderosa a contar sobre o nosso patrimônio ambiental, se a ideia é dar uma visão positiva do país. O problema é que o governo Bolsonaro sempre desprezou esse patrimônio. E mais do que isso: investe contra ele desmontando os órgãos de fiscalização, propondo leis ou baixando decretos que favorecem a legalização do crime na Amazônia. Se o presidente acreditasse que seu governo está preservando a floresta, seria natural que tivesse ido a Glasgow disposto a defender isso com dados verificáveis. Mesmo estando na Europa, ele não teve a coragem de ir à COP-26. Prefere repetir agora suas mil e uma mentiras nos Emirados Árabes, onde não será contestado.

Na Amazônia, além da escalada de desmatamento e grilagem, o que tem acontecido de mais trágico é a invasão de terras indígenas. Os povos indígenas têm estado sob constante ameaça de grileiros e garimpeiros.

Na versão alienada dos fatos, apresentada por Paulo Guedes, o Brasil teria crescido mais do que outros países “graças à orientação do nosso presidente de não deixar nenhum brasileiro para trás durante a pandemia”. Bolsonaro deixou o país inteiro para trás. Em momento algum o presidente deu qualquer sinal de compaixão pelas vítimas da Covid, demonstrou preocupação com a pandemia ou se comportou como o líder de um país enfrentando uma calamidade sanitária que ceifou a vida de mais de 611 mil pessoas. Se dependesse apenas dele, não teria sido adotada qualquer medida de proteção — ele condena até a máscara — e o governo não teria comprado vacinas. Tudo o que o governo fez foi por ser empurrado pela Justiça, pelo Congresso, pela imprensa, pela opinião pública, pelos governadores e prefeitos.

Mais do que afirmações controversas, ou dados falsos, o governo Bolsonaro tem sido uma ameaça em todas as áreas. Agora mesmo se vive a crise da intervenção e censura no Enem, com o presidente se vangloriando disso, porque agora a prova estaria com a “cara do governo”. Imagina se jovens, que estão com a vida pela frente, têm que passar num teste que reflete um governo de quatro anos.

Na economia, o país está enfrentando inflação de dois dígitos, escalada de juros, e desmoralização do teto de gastos. Paulo Guedes disse que inflação é assunto do Banco Central. Evidentemente é também assunto do Ministério da Economia, como sempre foi. O BC tem combatido sozinho com política monetária, o que torna o remédio ainda mais amargo. Segundo Guedes, o Brasil privatizou estatais, está aprovando reformas e “ se tornando um paraíso para investimentos”. O governo não privatizou, as reformas estão paradas — é até melhor assim já que foram mal formuladas — e os investidores estão se afastando do país. Na era da comunicação, na qual os dados e os fatos estão disponíveis, que investidor sério se deixaria convencer por uma farsa governamental?

Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/mil-e-uma-mentiras-nos-paises-arabes.html


Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral para, no mínimo, R$ 4 bi

Alternativa é derrubar decisão de Bolsonaro, que vetou teto de R$ 5,7 bi, ou negociar a ampliação do valor na Lei Orçamentária

Bruno Góes e Jussara Soares / O Globo

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

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O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

“É lógico que (Bolsonaro) vai enviar um valor menor. Nós não esperávamos um valor que achamos que é suficiente, valor de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões”
PAULINHO DA FORÇA / Solidariedade (SP)

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. O argumento é o de que as eleições para prefeito e vereador teriam custos menores que os registrados nas eleições gerais, quando são escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, senadores, governadores e o presidente da República.

— A eleição é para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República. Portanto, não são suficientes os R$ 2 bilhões corrigidos pela inflação. Vamos discutir com os partidos e verificar um valor suficiente para as eleições e vamos aprovar no Congresso. Temos que aumentar esse fundo que ele mandar — disse o presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP).

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O deputado afirmou ainda que a expectativa é, mesmo, que Bolsonaro envie uma proposta com valor bem inferior aos R$ 5,7 bilhões por meio da LOA.

— É lógico que ele (presidente Bolsonaro) vai enviar um valor menor. Nós não esperávamos que ele enviasse um valor que achamos que é suficiente, valor de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões — afirmou o parlamentar.

Busca da solução jurídica

Bolsonaro tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso a LOA de 2022. A votação, porém, deve acontecer apenas em dezembro deste ano. Enquanto a LDO fixa as balizas para o Orçamento, a LOA determina os valores exatos para cada ação governamental.

Na LDO, a projeção de R$ 5,7 bilhões foi feita a partir do parâmetro que havia sido redigido pelo Congresso. Nele, havia a determinação de que parte da verba do fundo seria equivalente a 25% do orçamento de dois exercícios (2021 e 2022) da Justiça Eleitoral.

Esse valor do fundo também obedecia a outro critério: a origem do recurso seria o remanejamento de emendas de bancada impositivas.

“O valor da eleição municipal com correção não é o ideal. Vamos começar as discussões sobre esta semana”
ISNALDO BULHÕES(MDB-AL)

Ao indicar o veto, a área técnica do governo avaliou que não há necessidade de correção da LDO. Isso porque a Lei das Eleições, que criou o Fundo Eleitoral, trata das fontes de recursos que devem ser usadas para bancar as campanhas. Assim, bastaria ao governo indicar um valor menor na Lei Orçamentária.

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No Congresso, parlamentares do Centrão ouvidos reservadamente avaliam que a decisão de Bolsonaro pode forçar a construção de um acordo para a derrubada do veto. Há dúvidas sobre a legalidade do repasse ao chamado Fundão sem uma baliza fixada pela LDO. Neste caso, se o veto for derrubado, a negociação prevê que valor intermediário passaria por um corte do orçamento da Justiça Eleitoral ou o envio de um novo projeto para estipular um novo critério.



Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Foto: PR
Arthur Lira durante anúncio sobre o voto impresso ir ao plenário. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no início do ano legislativo. Foto: Agência Senado
Arthur Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Arthur Lira durante a sessão sobre o voto impresso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Jair Bolsonaro acompanhando de Ministros, entregam a MP do Auxílio Brasil ao Presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR
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— Só tem duas alternativas: modificar a lei, buscando um outro texto para essa previsão, ou derrubar o veto e a previsão ficar mantida, e, depois, discutirmos o valor na Lei Orçamentária — disse o líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O parlamentar também concorda que o valor de R$ 2 bilhões é insuficiente e que o Congresso buscará aumentar o montante.

— Vai ter que discutir esse valor. Acredito que o valor da eleição municipal com correção não é o ideal. Vamos começar as discussões sobre esta semana — disse Bulhões.

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Outros congressistas avaliam que é preciso sentar à mesa para tratar do assunto com clareza. Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz que não é necessário derrotar o governo em plenário.

— Esse não é o caminho (derrubar o veto). Há uma controvérsia muito grande. Vamos ter que sentar à mesa e dialogar dentro da realidade que existe. Há uma pressão da sociedade sobre esse assunto. Mobilizar o Congresso para alocar R$ 5 bilhões numa eleição... é muito dinheiro para um país que está com tantas dificuldades, como desemprego e fome — diz a senadora.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/congresso-se-articula-para-dobrar-valor-do-fundo-eleitoral-para-no-minimo-4-bi-apos-veto-de-bolsonaro-25166375


Integrantes do Centrão veem governo Bolsonaro como 'canoa furada'

Grupo de partidos marcados por ideologias distintas tem sido o fiador do governo no Congresso, mas o relacionamento corre o risco de ser abreviado por conta do desempenho eleitoral de Bolsonaro no ano que vem

Ingrid Soares e Israel Medeiros / Correio Braziliense

Com frequentes crises, investigações de corrupção e polêmicas, o governo do presidente Jair Bolsonaro se sustenta graças ao Centrão. Em troca de cargos e prestígio político para se perpetuar no poder, esse grupo, formado por diversos partidos com identidades distintas, tem sido a base governista. À medida que a situação de Bolsonaro se complica, no entanto, o relacionamento que resultou em Ciro Nogueira (PP-PI) – que já foi aliado do PT – na Casa Civil, parece ter os dias contados.

A pesquisa XP/Ipespe, divulgada na semana passada, mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a vantagem na disputa pelo Planalto em 2022. O petista aparece com 40%, 2 pontos percentuais a mais que no levantamento anterior, enquanto Bolsonaro tem 24%, 2 pontos a menos que na última sondagem. Já a rejeição ao nome do presidente no pleito chegou a 61%, contra 45% de Lula. Somado a isso, o chefe do Executivo não tem conseguido dar prosseguimento a projetos prioritários do governo como as reformas tributária e administrativa em meio a uma escalada contra o Judiciário.

Aliados do governo já enxergam a gestão de Bolsonaro como uma “canoa furada” e ensaiam um desembarque, rumo à candidatura de Lula. Faltando aproximadamente um ano e dois meses para o pleito de 2022, a situação desses partidos começa a se definir e os políticos terão de decidir qual caminho será mais benéfico para eles eleitoralmente. No caso de Ciro Nogueira, por exemplo, há a intenção de se candidatar ao governo do Piauí, estado nordestino com grande potencial de voto petista. Vale lembrar que o atual governador, Wellington Dias, é do PT. Não seria uma surpresa, portanto, se Nogueira ignorasse o fato de ser “a alma do governo” — como foi apelidado por Bolsonaro — e corresse para os braços de Lula.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice, ressalta que, apesar do derretimento da popularidade do mandatário, há um timing para o Centrão decidir se mudará de lado ou se seguirá apoiando o governo, o que deve coincidir com o período eleitoral, no começo de abril do próximo ano.

Bolsonaro posa para foto com integrantes do Centrão. Foto: Marcos Corrêa/PR

No entanto, destaca, ainda não é de interesse do bloco deixar o governo. “Falta muito tempo até a eleição do próximo ano. Em um segundo ponto, no Brasil vigorou o aspecto da verticalização que condicionava as alianças no plano estadual e federal. Não há obrigação de obedecer à risca a coligação federal e isso cria a possibilidade de que tenham outro candidato em âmbito local se for conveniente para eles”, explica.

Mesmo que o Centrão apoie outro candidato em 2022, acredita, não significa que Bolsonaro ficará totalmente descoberto. “O centrão não tem problema em apoiar um candidato à presidência e, eventualmente ganhando outro, ele se associar. Existem tipos de abandono. Podem apoiar outro candidato, mas abandono não significa apoiar um impeachment, por exemplo”.

“Se o Centrão sair do governo não necessariamente significa grande derrota pois se Bolsonaro for reeleito, eles poderiam voltar ao poder. Vão esperar o máximo que puderem. É uma decisão que será tomada só no ano que vem. Além disso, não são um bloco que age unido. Pode ser que conte com o apoio de alguns partidos do Centrão em alguns estados. Creio que vão analisar e levar em consideração a característica local. Mas claro, no âmbito federal o presidente não terá todos os partidos do centro compondo na chapa dele”, acrescenta.

Cenário de negociação intensa

O analista político do portal Inteligência Política, Melillo Dinis, destaca que a inconstância do chefe do Executivo é um cenário positivo para o Centrão, que aumenta seu preço, amplia os recursos e as manobras de captura do orçamento público e impõe maiores ganhos dos espaços de poder. “Bolsonaro vive da colisão entre os Poderes e a submissão ao grupo. Neste zigue-zague permanente de tensões, Bolsonaro tem um projeto de reeleição e uma permanente tentação autoritária. O presidente não tem um partido para chamar de seu. Está sozinho no espectro partidário e ainda não conseguiu um que se doe inteiramente ao modelo que deseja. A estratégia da maioria dos atuais partidos é sobreviver aos limites da legislação que exigem investimentos em bancadas e não em candidatos para o executivo. Nessa linha, cada vez mais será necessário viver a solidão e a sofrência”, expõe.

Ricardo Caichiolo, cientista político do Ibmec-DF, afirma que se trata de um cenário de negociações intensas entre os partidos, mesmo a mais de um ano das eleições, envolvendo movimentações tanto por parte de Lula, de Bolsonaro, e da chamada “terceira via”.

“Fica claro que os partidos do Centrão, mais uma vez, serão pragmáticos e apoiarão o candidato que apresentar a melhor probabilidade de se sair vencedor no ano que vem. Tanto que o Republicanos e o Progressistas procuraram o petista para costurar acordos regionais, impulsionados pelas recentes pesquisas que o apontam na liderança da corrida presidencial”, avalia.

O presidente está em uma situação delicada diante do cenário pandêmico, de inflação e crise hídrica, analisa. “A grande aposta para a reversão desse cenário eleitoral desfavorável a ele é que a economia cresça em um ritmo mais acelerado no último trimestre de 2021 e ao longo de 2022, o que parece improvável”.

Diferentemente, o quadro que se pinta para 2022 é de um crescimento do PIB em torno de apenas 2%, combinado com um aumento da inflação e com uma taxa altíssima de desempregados. Por fim, referindo-se à chamada “terceira via”, o cenário atual é de dúvida quanto à possibilidade de que os atores envolvidos cheguem ao consenso quanto ao lançamento de um único nome”, continua. (IS e IM)

"Fica claro que os partidos do Centrão, mais uma vez, serão pragmáticos e apoiarão o candidato que apresentar a melhor probabilidade de se sair vencedor no ano que vem”
Melillo Dinis, analista político

Tendência de dispersão na campanha

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) explica que o Centrão é uma força que só existe durante o mandato e que, por ser formado por vários partidos com identidades próprias, é natural que, em época de campanha eleitoral, o grupo fique disperso. “Na campanha, ele se dispersa com lideranças apoiando um ou outro. Não são uma força política de campanha, mas de mandato. Sobretudo no Nordeste, é possível que migrem aos poucos para a candidatura do Lula. Mas não haverá uma percepção orgânica súdita, como se fosse uma decisão unificada.”



Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Ele acredita que se Bolsonaro continuar na guerra declarada ao Supremo, há uma grande possibilidade de o Centrão desembarcar do governo. Fidelidade não é uma característica desse grupo. “Ele (o Centrão) não admite esse tipo de investida. Nós estamos observando que o Centrão foi que votou contra o voto impresso, por exemplo. A criminalização de decisões de ministros é reprimida pelo centrão. Se o Bolsonaro apostar nesse tensionamento, a tendência é desgastar mais ainda”, aponta.

Trad explica que seu partido, o PSD, tem tomado um posicionamento mais independente. “O presidente Kassab critica algumas posturas do presidente, mas a maioria da bancada tem a tendência de acompanhar o governo na maioria dos projetos. Ultimamente eu não tenho visto isso. Não é mais aquela adesão automática e incondicional, está aos poucos se aproximando de uma postura de análise prévia do que está sendo analisado e o partido tem se tornado mais independente”.

A legenda possui, por exemplo, o senador Omar Aziz (AM), no comando da CPI da covid. Ao mesmo tempo, o deputado governista Reinhold Stephanes Junior (PR), que tumultuou uma sessão da CPI no início de agosto, também é do mesmo partido. Há, portanto, diversidade de pensamentos.

Já o deputado de oposição Afonso Florence (PT-BA) lembra que o modelo de presidencialismo de coalizão, que vigora no país, obriga o chefe do Executivo a fazer acordos com partidos se quiser garantir a governabilidade. Florence aponta, no entanto, que independente dos acordos feitos por Bolsonaro com o centrão, o que não faltam são provas de que o chefe do Executivo cometeu crimes no exercício do mandato.

“Ele tem resiliência, mas a perda de popularidade tem sido tão rápida que de fato ele é um político que joga os aliados, os partidos de centro na incerteza. No plenário, é comum ver alguém que era nosso aliado, passou a votar com o governo e agora diz que Lula vai ganhar as eleições e quer voltar para o nosso lado”, revela.

O deputado, que já foi ministro do governo Dilma, pontua que, no caso dos partidos do Centrão, há convergências econômicas com o governo, o que faz com que a iminência de um governo progressista soe como ameaça a esses partidos. Daí, segundo ele, nascem iniciativas como a mudança do sistema de governo, o fim do financiamento público de campanhas (com o objetivo de limitar as candidaturas) e assim por diante.

Para o petista, a chegada de Ciro Nogueira à Casa Civil foi estratégica para o presidente do PP, que visa ser candidato a governador no Piauí no ano que vem. Por isso, para ele, vale a pena ser ministro do governo Bolsonaro, enquanto isso lhe render mídia espontânea. Por outro lado, a influência de Nogueira em temas legislativos também é benéfica. “Assumir um ministério é algo positivo para ele, um senador virar ministro. Por outro lado, eles (Centrão) também querem legislar. Estou coordenando a reforma tributária na oposição e eles estão pilotando-a”, opina o parlamentar. (IS e IM)

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4945174-integrantes-do-centrao-veem-bolsonaro-como-canoa-furada-e-avaliam-desembarque.html


Lira e Nogueira preparam a derrota de Bolsonaro no voto impresso

Aumentar o número de urnas eletrônicas auditáveis seria uma saída para acalmar o presidente da República. Doce engano!

Blog do Noblat / Metrópoles

Eram 11 os partidos contrários à volta do voto impresso para as próximas eleições. Chegaram a firmar um pacto nesse sentido, provocando a fúria do presidente Jair Bolsonaro que quer sepultar o voto eletrônico, adotado há 25 anos e sem falhas até aqui.

Agora, segundo o jornal O Globo, são 15 partidos dispostos a derrotar amanhã no plenário da Câmara a proposta de voto impresso. Ela já foi derrotada duas vezes na comissão especial que tratava do assunto. Se passar na Câmara, no Senado não passará.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil da presidência da República, defendem que algo deve ser feito para diminuir o tamanho da derrota de Bolsonaro e esfriar os ânimos dele.

Os dois têm conversado a respeito com ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O voto eletrônico é auditável. Mas – quem sabe? – aumentar o número de urnas para serem auditáveis não acalmaria Bolsonaro?

Enganam-se porque querem se enganar. Bolsonaro escolheu o voto eletrônico para ser malhado por ele como um antídoto à sua eventual derrota no ano que vem. É até melhor que o voto eletrônico seja mantido para que ele diga que a fraude o derrotou.

A Câmara tem 513 deputados. Se 308 deles votarem a favor do voto impresso, a proposta seguirá para o Senado. Ali, dos 81 votos possíveis, o voto impresso precisaria de 49 para ser aprovado.

João Doria vem por aí com gosto de sangue na boca

Governador de São Paulo acusa o senador Flávio Bolsonaro de ter mentido no caso da compra de uma mansão em Brasília

Nem sequer ganhou ainda as prévias do PSDB marcadas para novembro que deverão indicar o candidato do partido a presidente da República em 2022, o governador de São Paulo, João Doria, quis mostrar que está com gosto de sangue na boca.

Em entrevista ao podcast Flow, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o Zero Um do presidente Jair Bolsonaro, mentiu ao dizer que a mansão comprada por ele na área mais nobre do Lago Sul de Brasília teria custado R$ 6 milhões.

“Sabe o preço da mansão?” – perguntou Doria. E ele mesmo respondeu: “R$ 14 milhões. R$ 6 milhões foi o que ele declarou e foi fazer o registro lá em Taguatinga [região administrativa do DF], no cartório lá do fim do mundo para ver se ninguém descobria”.

Doria não apresentou provas, mas deve tê-las. Não correria o risco de ser processado por mentir. O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação preliminar sobre a compra da mansão. Ainda não chegou a uma conclusão a respeito.

O negócio foi financiado pelo Banco de Brasília (BRB). O senador se comprometeu a pagar R$ 3,1 milhões em um financiamento de 30 anos. Ele teria pago R$ 181 mil à vista para quitar impostos e mais R$ 2,87 milhões de entrada.

As parcelas representam o equivalente a 70% da renda de Flávio como senador, que tem salário líquido de R$ 24,9 mil.

Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/lira-e-nogueira-preparam-a-derrota-de-bolsonaro-no-voto-impresso


Bolsonaro é o presidente que mais paga emendas ao Congresso e o que menos aprova projetos

Com articulação política precária, presidente é o que mais cede controle do Orçamento ao Congresso em busca de apoio desde 2003; mesmo assim, avançou pouco na aprovação de projetos

André Shalders / O Estado de S.Paulo

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vai consolidar uma mudança radical na articulação política do governo. O general da reserva Luiz Eduardo Ramos cedeu a Casa Civil para um líder do Centrão, o presidente do Progressistas e senador pelo Piauí Ciro Nogueira. Levantamento do Estadão mostra que não faltam motivos para a troca: desde 2003, Bolsonaro é o presidente que mais pagou emendas para congressistas — R$ 41,1 bilhões até agora — ao mesmo tempo em que seu governo foi o que menos aprovou projetos no Congresso.

O presidente admitiu que Ramos tinha "dificuldades" de relacionamento com o Congresso — algo que o general negou, ao deixar o posto. "O general Ramos é uma pessoa nota 9. Não é 10 porque falta para ele um pouco de conhecimento para melhor conversar com o parlamentar", disse Bolsonaro. Nos últimos meses, o presidente da República vinha recebendo comentários negativos sobre a capacidade de articulação do general da reserva.

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Desde o começo do mandato, Bolsonaro aprovou 83 propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs). É como se o governo Bolsonaro tivesse aprovado um projeto a cada 11,3 dias no Congresso. O antecessor Michel Temer (MDB) aprovou uma proposta a cada 9,6 dias, em média. Até Dilma Rousseff (PT), conhecida pela falta de habilidade no relacionamento com os parlamentares, registrou uma marca ligeiramente melhor em seu segundo mandato, marcado pelo processo de impeachment: um projeto a cada 11,2 dias (foram 44 propostas aprovadas em um ano e meio).

Os números mostram como os congressistas vêm ampliando seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo do capitão com a utilização das chamadas emendas de relator-geral, identificadas com o código RP 9. Na prática, estas emendas se tornaram uma forma do governo liberar recursos para congressistas aliados, de acordo com a conveniência política do Palácio do Planalto e sem qualquer transparência sobre quem indicou o quê. O caso foi revelado pelo Estadão e ficou conhecido como orçamento secreto.

A nova modalidade RP 9 resultou em pagamentos de R$ 8,34 bilhões em emendas apresentadas em 2020 e R$ 4,51 bilhões em 2021, puxando para cima o "custo" da relação de Jair Bolsonaro com o Congresso. O RP 9 também fez com que 2020 — ano da pandemia da covid-19 e de forte crise econômica — se tornasse o exercício com o maior valor pago em emendas desde 2003: foram R$ 22,6 bilhões. A maior parte do dinheiro é direcionada para pequenas melhorias e para a compra de equipamentos nas cidades onde os congressistas têm votos.

'Custo Bolsonaro'
Desde o começo do governo, Bolsonaro pagou R$ 41,1 bilhões em emendas parlamentares. É como se cada um dos 83 projetos aprovados pelo governo do capitão da reserva tivesse "custado" R$ 495,2 milhões — embora não seja possível correlacionar diretamente a aprovação de projetos específicos ao pagamento de emendas. O valor é mais que o dobro do segundo colocado, o governo de Michel Temer, que desembolsou, em média, R$ 192 milhões em emendas a cada projeto aprovado.

Apesar de ter trocado o comando da articulação política, nada indica que Bolsonaro pretenda interromper o uso das emendas RP 9 para conquistar a boa vontade do Congresso. Ao contrário: o número 2 de Ciro Nogueira na Casa Civil será o engenheiro Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, antigo secretário-executivo do general Luiz Eduardo Ramos. Apresentado ao general pelo seu genro, Marcelo Sampaio, Nery de Castro coordenou a liberação das emendas RP 9 do lado do governo no ano de 2020.

Para a doutora em ciência política e especialista em política legislativa Beatriz Rey, a comparação do "custo" em emendas de cada projeto aprovado tem limitações, mas serve para dar indícios de como o processo político está se desenrolando. "Dado que a gente sabe que esta é uma medida limitada, eu acho que essa discrepância no 'custo por projeto' é decorrente da incompetência do governo Bolsonaro em gerir a coalizão (no Congresso)", afirmou Beatriz.

"Um valor tão alto mostra que Bolsonaro, desde o começo do governo, teve muita dificuldade em montar uma coalizão estável, e se viu forçado a encontrar outras moedas de troca alternativas", disse ela. "(O fato de) ele ter ressuscitado as emendas de relator é um indicador das incompetências na gestão da coalizão, assim como aconteceu durante Dilma. Pior ainda no caso dele", diz Beatriz, que é hoje pesquisadora da universidade Johns Hopkins, em Baltimore, nos EUA.

"De fato, Bolsonaro é o presidente, do ponto de vista da aprovação legislativa, com a pior relação com o Congresso. No entanto, o fato de ele não ter sofrido impeachment até o momento não se deve só ao (presidente da Câmara) Arthur Lira (PP-AL). É também porque ele está fazendo esforços que Dilma Rousseff não fez. Mas, do ponto de vista da produção legislativa, é o governo mais fraco de que se tem notícia", diz o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça.

No começo de junho, o Estadão mostrou que deputados contemplados com verbas do orçamento secreto votaram conforme a vontade do governo em 87,6% das ocasiões em 2020 — o mesmo grupo de congressistas não era tão fiel ao Planalto em 2019, quando a distribuição de recursos ainda não acontecia: naquele ano, eles votaram com o governo apenas 54,1% das vezes.

As informações sobre os projetos do Executivo foram compiladas pela reportagem a partir dos dados abertos publicados pela Câmara dos Deputados. Já as informações sobre as emendas foram extraídos da ferramenta Siga Brasil desenvolvida pelo Senado Federal e de levantamentos anteriores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) e da ONG Contas Abertas.

Fundador da Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco avalia que o custo do apoio parlamentar de Bolsonaro segue crescendo conforme a popularidade do mandatário cai. "Como acontece há anos, as emendas são as moedas de troca. Mas o novo mecanismo (emendas de relator) é ainda pior do que os anteriores, visto que antes, nas emendas parlamentares  tradicionais, os patrocinadores eram conhecidos, de forma transparente", diz ele.

"No  esquema atual, os parlamentares favorecidos são escolhidos à dedo, sem qualquer critério republicano,  e o valor da 'cota' de cada um fica oculto da sociedade. O sistema atual, além de ter um custo muito mais alto, é uma burla à democracia", diz Castello Branco.

A base de dados traz ainda outros números que atestam a fragilidade da articulação política de Bolsonaro até o momento, sob a coordenação de Ramos e, em menor grau, da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Bolsonaro é, por exemplo, o campeão em medidas provisórias que não foram aprovadas a tempo pelo Congresso e perderam a eficácia. Sob Bolsonaro, 70 MPs acabaram caducando. Michel Temer, o segundo colocado, deixou apenas 40 medidas provisórias se perderem. Procurado por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo não respondeu.

Aumento das emendas começou com Dilma
O pagamento das emendas parlamentares começou a aumentar a partir de 2015, quando o Congresso aprovou uma emenda à Constituição criando o chamado "orçamento impositivo", isto é, a obrigatoriedade do Executivo pagar uma parte das emendas individuais dos congressistas — até então, o governo não tinha obrigação de pagar as emendas. Em 2019, já no governo Bolsonaro, outra emenda à Constituição aumentou ainda mais os desembolsos, ao tornar compulsório o pagamento também das emendas de bancadas estaduais.

Um consultor de Orçamento da Câmara consultado pela reportagem conta que, antes de 2015, o valor efetivamente pago das emendas individuais era, em média, de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) — ou seja, 04% de tudo que a União arrecada com impostos, excluídas as transferências obrigatórias para Estados e municípios. De acordo com ele, esses pagamentos eram feitos com bastante defasagem, em média levava de três a quatro anos para uma emenda ser totalmente paga.

Na primeira versão da PEC do Orçamento impositivo de 2015, este montante subiria para 0,6% da RCL. Quando a proposta chegou ao Senado, porém, a então presidente Dilma Rousseff indicou a ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvatti para acompanhar as negociações. Ex-senadora, a ex-ministra acabou cedendo para ficar com o  dobro do valor (das emendas individuais impositivas), para os atuais 1,2% da Receita Corrente Líquida.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-e-o-presidente-que-mais-paga-emendas-ao-congresso-e-o-que-menos-aprova-projetos,70003797615