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Rogério Furquim Werneck: Mudar o Brasil em 15 semanas

Não existe uma base parlamentar governista que possa dar celeridade à aprovação dos projetos

Aleluia! O governo afinal se deu conta de quão pouco tempo lhe resta para aprovar o complexo programa de reformas que pretende extrair do Congresso, neste problemático ano de eleições municipais. No início desta semana, ao tentar atrair o apoio de movimentos de rua à aprovação das reformas pendentes, numa reunião em Brasília, o ministro Paulo Guedes soou o alarme com certa grandiloquência: “Temos só 15 semanas para mudar o Brasil”.

É o que falta para o recesso parlamentar de julho. O governo bem sabe que, quando retomarem os trabalhos em agosto, deputados e senadores já estarão com a cabeça virada, mobilizados com as campanhas eleitorais que terão de enfrentar nos municípios.

Mesmo que as relações do governo com o Congresso fossem impecavelmente harmônicas e o governo contasse com o apoio irrestrito de ampla base parlamentar, o cronograma apresentado pelo ministro, para tramitação em 15 semanas dos muitos projetos contemplados, já pareceria pouco factível. Menos factível ainda parece quando se leva em conta a tumultuada relação que o Planalto continua a manter com o Congresso e, pior, a completa inexistência de base parlamentar governista que possa dar celeridade à aprovação dos projetos.

Mais curto ainda se afigura o prazo de 15 semanas, quando se tem em mente que alguns dos principais projetos que o governo pretende ver aprovados —como a reforma administrativa e a reforma tributária — nem mesmo foram submetidos ao Congresso.

O caso da reforma tributária é emblemático. É bem sabido que, nessa questão, o governo manteve-se, desde o início, na contramão do Congresso, onde já tramitavam, na Câmara e no Senado, projetos ambiciosos de racionalização da tributação do valor adicionado no país. Era na desoneração da folha de pagamentos que Paulo Guedes queria centrar o esforço de reforma. Convicto de que isso teria enorme impacto sobre o emprego, o ministro preconizava a recriação de um tributo sobre pagamentos, similar à extinta CPMF, que pudesse gerar receita suficiente para que encargos patronais sobre a folha deixassem de ser cobrados.

Durante boa parte de 2019, enquanto a equipe econômica e o Congresso se empenhavam pela aprovação da reforma da Previdência, persistiu essa completa incongruência entre os reordenamentos do sistema tributário contemplados pelo governo e pelo Congresso.

No início de setembro do ano passado, contudo, a irredutível resistência do presidente Bolsonaro à recriação de qualquer tributo similar à CPMF acabou redundando na demissão de Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal. Enterrado o projeto que Paulo Guedes tinha em mente, o Ministério da Economia passou a se mostrar mais propenso a se integrar ao esforço de reforma tributária que vinha sendo desenvolvido no Congresso. Era o que parecia.

Já em outubro, a mídia cobrava do governo a explicitação da nova proposta de reforma que submeteria ao Congresso. A ideia, de início, era que o governo apresentaria um projeto detalhado de racionalização do PIS/Cofins. Não antes, esclareceu depois o Ministério da Economia, de o Congresso conseguir conciliar as Propostas de Emenda Constitucional relativas à reforma tributária que vinham tramitando na Câmara e no Senado. A última promessa, agora, é a de que o governo submeteria ao Congresso, “até abril”, uma proposta integrada ao esforço de racionalização da tributação do valor adicionado que já vem tendo lugar no Legislativo.

Notícias recentes, contudo, dão conta de que não será tão simples. Lobistas de segmentos importantes do setor de serviços, inconformados com a redistribuição de carga tributária que tal racionalização acarretaria, vêm tentando, de forma bastante ostensiva, desestabilizar o avanço desse esforço de reforma e ressuscitar a ideia de desoneração da folha de pagamentos com a recriação de um tributo análogo à CPMF.

Estará tudo isso contemplado no cronograma com que o governo alega trabalhar, a 15 semanas do recesso de meio de ano do Congresso?


Eliane Cantanhêde: Soberania e autoestima

Será que Bolsonaro confundiu o centro de Alcântara (MA) com base militar? Tomara!

Os primeiros quatro dias foram suficientes para apontar a principal fonte de problemas na “nova era”: Jair Messias Bolsonaro, que não só surpreendeu como chocou militares, diplomatas e políticos ao lançar a ideia de uma base militar americana em território brasileiro no futuro. Um prato feito para a oposição.

Bolsonaro podia falar o que quisesse na campanha, mas precisa aprender que não pode mais como presidente. Qualquer palavra e vírgula fora do lugar podem dar confusão. Aliás, já deram, quando ele jogou ao vento não só uma, mas três ideias que ou estão só na sua cachola ou não foram adequadamente discutidas com quem de direito nem estão prontas para virar decisão de governo. Acabou desautorizado em público por auxiliares e criticado intramuros até pelos sempre disciplinados militares.

Dentre as três ideias, a mais explosiva foi a de oferecer de mão beijada para o governo Donald Trump a instalação de uma base militar dos EUA em solo brasileiro. Como assim?

Essa questão, delicadíssima, envolve soberania, defesa, segurança e amor próprio nacional, além de relações internacionais, particularmente regionais. Até por isso, militares ficaram de cabelo em pé, diplomatas demoraram a acreditar no que ouviam e não falta quem lembre que é expor o Brasil e, por extensão, toda a América do Sul, como alvo de confrontos entre os EUA e China ou Rússia, por exemplo.

Na hipótese (remotíssima, claro) de uma guerra entre eles, chineses e russos estariam tentados a jogar uma bomba na base? Ou seja, no Brasil e na América do Sul? Em tese, poderia ser.

De tão esdrúxula, a proposta foi recebida por diplomatas e militares como um “equívoco” do presidente, que teria confundido o Centro de Lançamento de Alcântara (MA) com uma base militar. O que está em estudo é um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA em inglês) para permitir o uso comercial de Alcântara em lançamento de satélites, aliás, não apenas pelos EUA, mas também por outros parceiros. Base militar é outra coisa, totalmente diferente. É abrir mão do controle de uma parte do território para um outro país, no caso os EUA.

Quando a Venezuela ameaçou sediar uma base russa, em 2009, gerou uma gritaria estridente não só do Brasil, mas de toda a região. Se condena uma base russa na Venezuela, ou uma americana no Equador, por que permitir que o Brasil hospede uma dos EUA?

O único registro de base militar estrangeira no Brasil foi na Segunda Guerra, quando Getúlio Vargas autorizou, em 1942, que os americanos usassem o geograficamente estratégico Rio Grande do Norte para reabastecimento de aeronaves e decolagem rumo à África. Outros tempos...

Hoje, ceder território para uma base militar estrangeira é de uma subserviência constrangedora, que os militares e os diplomatas não podem aceitar em nenhuma hipótese. Aliás, nem eles nem o Congresso Nacional a quem, pelo artigo 49, inciso II da Constituição, cabe aprovar qualquer tipo de base temporária em solo nacional. Nessa, Jair Bolsonaro não apenas deu palanque para o ex-chanceler Celso Amorim – inimigo número 1 da “nova diplomacia” –, como pode unir oposição, situação, esquerda e direita. Contra o governo.

O secretário da Receita, Marcos Cintra, e depois o ministro Onyx Lorenzoni vieram a público desmentir, ops!, tentar explicar as declarações de Bolsonaro sobre IR, IOF e idade mínima de aposentadoria.

Já o chanceler Ernesto Araujo não se fez de rogado e, em Lima, não excluiu a possibilidade de uma base americana, “dentro de uma agenda mais ampla com os EUA”, e foi além. Na sua opinião, “não haveria problema numa base”. Isso é que é alinhamento automático! Com os Estados Unidos e com os erros do chefe.


O Globo: As forças do atraso contra a reforma trabalhista

A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma desorganização na base do governo, em função da debilitação política do presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de Getúlio.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de 2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim (SE) vota contra o relatório e o partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Semana que vem deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tudo ficará para ser decidido em plenário, onde a derrota de terça poderá ser revertida.

O governo Temer precisa demonstrar uma competência mínima na condução da base parlamentar, e não repetir erros primários que depõem contra a imagem de sábios da política que têm os do seu grupo. Foi bisonho levar na comitiva da viagem a Moscou votos que fizeram falta na terça: Paulo Bauer (PSDB-SC) e o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Numa reação previsível, os mercados sinalizaram negativamente — a Bolsa caiu 2%, e o dólar subiu 1,27%. Num lapso, o Planalto parece ter esquecido a relevância das reformas.

O projeto desta já foi muito debatido. Sabe-se como é necessário dar flexibilidade às relações patrão-empregado, permitindo-se que acordos entre as partes, sem alterar direitos pré-definidos, sejam aceitos pela Justiça Trabalhista. Também sabe-se como é estratégico acabar com o imposto sindical, tornando-o uma contribuição espontânea, a fim de que os sindicatos ganhem legitimidade e deixem de ser um desses grandes cartórios lucrativos que surgem às sombras do Estado, para viver de dinheiro extraído compulsoriamente da sociedade.

Por ilustrativa coincidência, esta reforma chega à fase final de votação quando, na França, um político jovem, o presidente Emmanuel Macron, faz maioria na Assembleia Nacional, acenando com uma reforma como esta brasileira, entre outras. Ganhou no voto de corporações sindicais como as que sabotam mudanças no Brasil. Faz lembrar Millôr Fernandes: “quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil”. É o caso.

Editorial do O Globo

Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/as-forcas-do-atraso-contra-reforma-trabalhista-21504316

 


Crise não pode motivar ameaças ou chantagens, alerta Rubens Bueno

“Momentos de crise exigem união em prol do país, dos interesses dos brasileiros. A situação não deve servir de justificativa para ameaças e até chantagem com o objetivo de conquistar mais espaço de poder. Aliás, chantagem é uma coisa que já deveria ter sido varrida da política”, alertou nesta terça-feira (13) o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao comentar a disposição de alguns setores da base de governo de atrapalhar votações de projetos importantes para o país por divergências com relação a nomeações para cargos no governo e a disputa pelo comando da Câmara.

Para o parlamentar, o momento é de superação de crise e não de brigas internas dentro da base. “Temos um governo transitório com a principal missão de adotar algumas medidas fundamentais para a superação da crise econômica que está afetando a vida de milhões de brasileiros. É o caso, por exemplo, da Reforma da Previdência. Não é um governo salvador da Pátria. Sabíamos disso quando aprovamos o impeachment. Então, não convém tomar atitudes para agravar ainda mais a crise”, disse Rubens Bueno.

Na visão do líder do PPS, aqueles que votaram pelo impeachment assumiram o compromisso de dar sustentação ao novo governo. “Não podem fazer como fez o PT, que votou pelo impeachment de Collor e depois virou as costas para Itamar Franco, negando seu apoio ao governo. O momento é de responsabilidade. Problemas políticos e desgastes relacionados com as investigações da operação Lava Jato existem, ninguém nega. Mas devem ser tratados nos espaços adequados e não virarem motivo para chantagem ou rebelião”, finalizou.


Fonte: www.pps.org.br