Ascânio Seleme: E o Rio, como vota?
Ascanio Seleme / O Globo
Uma pesquisa da GPP não registrada na Justiça Eleitoral mostra como evoluiu a intenção de votos no Rio de agosto do ano passado até este mês. Realizada entre os dias 21 e 24, dispõe sobre as eleições para presidente, governador e senador. Como em todas as pesquisas nacionais, Lula bate Bolsonaro nos dois turnos, mas por margem menos elástica no Rio. O instituto não apresentou ao eleitor outras opções de nomes além dos dois protagonistas, oferecendo duas alternativas: “Nem Bolsonaro e nem Lula” e “Não sabe”. A alternativa “nem e nem” teve quatro pontos percentuais a menos do que Lula e seis pontos a mais do que Bolsonaro.
Pela pesquisa, Lula tinha pouco mais de quatro pontos de vantagem sobre Bolsonaro em agosto do ano passado e empatava tecnicamente com os eleitores “nem e nem”. Em outubro, a distância entre os dois candidatos subiu para nove pontos e manteve-se nesse patamar agora em janeiro. A pequena vantagem de Lula no Rio reflete a força do seu adversário no estado. Mas, se comparado ao resultado de 2018, percebe-se uma grande reviravolta. No segundo turno, de acordo com a pesquisa da GPP, Lula ganharia a eleição com 14 pontos de vantagem. Em 2018, Bolsonaro obteve 67,9% dos votos contra 32,05% dados a Fernando Haddad. Sua queda em três anos é astronômica.
Outros resultados da pesquisa merecem uma análise que ajuda mais a entender o eleitor fluminense do que avaliar as chances dos candidatos. No campo religioso, Lula ganha de Bolsonaro entre os católicos e os que declaram não ter religião. Em ambos os casos, o petista soma quase 20 pontos de vantagem. Já entre os evangélicos do Rio, Bolsonaro lidera com folga de dez pontos percentuais. Mesmo assim, no resultado combinado, os eleitores “nem e nem” e os que não sabem em quem vão votar somam quase cinco pontos a mais do que o total de Lula, que supera Bolsonaro em quase dez pontos percentuais.
No item que o GPP batizou de “Trabalho”, Lula perde por três pontos para Bolsonaro entre os autônomos, profissionais liberais e empresários. Lula ganha em todos os demais. Entre os trabalhadores com carteira assinada, supera o adversário por quatro pontos. Junto aos desempregados, ganha com 17 pontos de vantagem. E entre os que não trabalham (aposentados, do lar ou estudantes), Lula supera Bolsonaro por 12 pontos percentuais. No campo “Instrução”, Lula ganha com mais de 20 pontos entre os eleitores menos escolarizados, empata com Bolsonaro junto aos de ensino médio, e perde por três pontos entre os que têm curso superior.
Lula ganha amplamente entre os mais pobres. Junto aos que ganham até um salário mínimo, bate seu adversário com mais de 24 pontos de vantagem. Já entre os mais abastados, identificados como os que recebem mais de cinco salários por mês, Bolsonaro ganha do ex-presidente por doze pontos percentuais. Outro dado interessante da pesquisa revela que 37,8% dos eleitores de Bolsonaro e 36,5% dos eleitores de Lula costumam compartilhar mensagens com teor político nas redes sociais.
Para governador, a pesquisa mostra um sobe e desce nas intenções de voto de Marcelo Freixo e uma subida consistente nas do governador Cláudio Castro. Freixo subiu mais de um ponto percentual entre agosto e outubro e perdeu dois agora em janeiro. Castro subiu um ponto entre agosto e outubro e quatro de outubro para cá. A vantagem de Castro sobre Freixo, de pouco menos de dois pontos verificada nesta pesquisa, pode ter surgido em razão da vacilação do PT, que nas últimas duas semanas chegou a sugerir apoiar uma candidatura própria, com André Ceciliano. A tendência de Castro pode ser contida se Lula de fato confirmar seu apoio ao candidato do PSB.
No caso da única vaga para senador em disputa este ano, Romário lidera com margem de pouco menos de quatro pontos sobre Marcelo Crivella. Exatamente, o “bispo” ameaça roubar a cadeira do ex-jogador de futebol. O pior prefeito da história do Rio chegou a este patamar em razão do eleitor evangélico, que também empresta majoritariamente seu apoio a Bolsonaro, como já vimos. Mais abaixo, estão Lindbergh Farias, com oito pontos a menos que Romário, e Alessandro Molon, dez pontos de distância do líder nas pesquisas.
Rezando e torcendo
Nem começou e o PT já está fazendo orações e mandingas para que o governo do chileno Gabriel Boric comece bem, acertando mais do que errando. A torcida é que o presidente de esquerda eleito no Chile, que assume em março, pelo menos não faça nenhuma grande bobagem para não atrapalhar a campanha no Brasil. Lula sabe que qualquer marolinha lá vai ser usada como exemplo do que pode acontecer aqui se ele for eleito.
Vai parar
Houve um tempo em que pessoas desonestas ficavam apreensivas quando ouviam que uma maracutaia da sua lavra haveria de parar na Procuradoria-Geral da República. Hoje, regozijam-se. Quando ouvem que a coisa vai parar na PGR sabem que vai parar mesmo, estacionar, deixar de andar. Morrer. E Augusto Aras ainda se irrita com a Transparência Internacional que registrou piora do Brasil no ranking mundial da corrupção. Francamente.
No meu, não
Tem vários endereços a caça às bruxas iniciada por Paulo Guedes, que ameaçou ir à Controladoria-Geral da União para saber quem indicou quem no governo Bolsonaro, e responsabilizar cada um pelas porcarias que vem ocorrendo na administração federal. Nenhum deles aponta o Bloco P da Esplanada dos Ministérios, onde fica o gabinete de Guedes. A água já vai batendo no pescoço e o ministro quer tudo, menos ser responsabilizado pela lambança.
Ciclo completo
Tinham notas fiscais os 26 fuzis, 21 pistolas, dois revólveres, três carabinas, uma espingarda e um fuzil apreendidos no Grajaú. As armas, que iriam abastecer o tráfico e a milícia no Rio de Janeiro, cumpriram todo o processo de legalização estabelecido pelo atual governo. O bandido dono do arsenal tinha 43 certificados de registro de armas de fogo fornecidos pelo glorioso Exército brasileiro, todos com a abundante permissividade introduzida pelo bolsonarismo. Trata-se do ciclo completo que prova para que servem os decretos de armas e munições de Bolsonaro.
Falta de educação
Lula diz que ri de piada que já ouviu antes para não chatear seu interlocutor. Diz que é assim que se faz política, agregando, sendo paciente e tolerante, atendendo a pedidos de aliados, rindo de piada velha. Pode ser, até porque rir de piada velha é sinal de boa educação. Mas o que originou a fala foi Dilma. Lula disse que não iria aproveitar a ex-presidente no seu governo porque ela não sabe fazer política e porque “há gente nova no pedaço”. Chamou a companheira de velha, o que é absoluta falta de educação. E mais, trata-se de etarismo, preconceito contra idosos. E não me digam que Lula é velho e por isso não pode ter este tipo de preconceito. Basta ver o exemplo do presidente da Fundação Palmares, cujo nome não merece ser mencionado.
Café frio
O presidente do Brasil ficou cinco dias sem agenda. Você pode chamar Bolsonaro de preguiçoso, e estará certo. Mas, não é só isso. A agenda vazia também reflete a falta de interesse que as pessoas e as instituições têm por este homem. Na medida que o ano for passando, menos ainda ele terá importância.
Vide verso
Sebastião Nery iria gostar dessa, ouvida outro dia em Minas Gerais. Anos 80, numa convenção partidária em Divinópolis, cidade a pouco mais de cem quilômetros de Belo Horizonte, um mestre de cerimônia com uma lista na mão chamava um a um os oradores do dia. A certa altura, Pilinha, apelido do apresentador em razão de ser baixinho e gordinho, chamou um certo Vide Verso. Ninguém se levantou. Outra vez Pilinha exclamou “Vide Verso, venha, sua vez de falar”. Da plateia alguém soprou: “Vira a folha, Pilinha, vira a folha”, tentando alertar o locutor que certamente havia chegado ao ponto em que se informava que a lista de nomes continuava no verso. Pilinha ouviu o recado e emendou: “Ah, o Vide Verso foi embora, deixou o partido, foi para a oposição o vira folha”.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/e-rio-como-vota-25372651
Marcus Pestana: Os desafios da liberdade
Marcus Pestana / Congresso em Foco
Liberdade. Substantivo feminino. “1. Grau de independência legítimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo”. “2. Possibilidade de agir conforme a própria vontade, mas dentro dos limites da lei e das normas racionais socialmente aceitas”. “3. Estado ou condição de quem é livre”. “4. Supressão das formas de opressão anormais, ilegítimas e imorais”. Tudo parece simples na linguagem formal dos dicionários.
A vida, no entanto, é mais complexa. Filósofos, poetas, políticos, juristas, intelectuais, líderes populares fizeram correr rios de tinta e pronunciaram tempestades de discursos sobre as controvérsias acerca da liberdade. Liberdade é a maior aspiração humana. Liberdade individual, religiosa, política, social e econômica, com suas contradições e interrogações.
A ordem natural deveria ser o império da liberdade absoluta. Mas a civilização é, de certa forma, a negação da liberdade absoluta. O Estado, as instituições, as leis, a família, a propriedade, os costumes, as regras não escritas, os padrões culturais dominantes, são formas de subjugar os excessos da liberdade. Se me sentisse livre para matar outro ser humano, implicitamente estaria legitimando o direito de outra pessoa me matar. Em algum momento do avanço civilizatório se estabeleceu: matar é crime. São pactos de convivência que vão nascendo, restringindo a ideia de liberdade absoluta.
No Brasil de nossos dias, o tema encontra-se totalmente embaralhado. Há um liberalismo torto e capenga solto no ar, temperado com fortes pitadas de reacionarismo e conservadorismo. Também a esquerda tem extrema dificuldade de assumir, sincera e radicalmente, a questão democrática.
Tudo isto me veio à cabeça em função do ocorrido com o extraordinário tenista, número um do mundo, Novak Djokovic, e sua resistência em se vacinar contra a COVID-19, com a consequente exclusão do Aberto da Austrália. Gostava do tenista sérvio, embora sempre torcesse para Federer, por sua simpatia declarada pelo Brasil e por Guga, de quem fez uma imitação hilária em jogo exibição disputado pelos dois. Mas um ídolo tem que dar exemplos. De repente, as redes sociais brasileiras foram ocupadas por uma enxurrada de postagens transformando Djokovic em herói supremo da liberdade. Ora, eu, ele, nem ninguém, temos o direito à liberdade individual de colocar em risco a saúde coletiva e o sistema sanitário.
Desde criança aprendemos com pais e mestres variantes da frase do filósofo e biólogo inglês Herbert Spencer: “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”. A liberdade absoluta seria tradução pura de anarquia, não de civilização e democracia. Não é fácil fixar limites, mas o direito coletivo deve prevalecer.
Nossos capengas liberais dos trópicos, pretensos campeões da liberdade, defendem a liberdade de não tomar vacina e não usar máscaras, o direito ao acesso a armas e munições, a liberdade de espalhar mentiras e desinformação nas redes sociais, mas não admitem a liberdade individual em relação à sexualidade, ao aborto, às políticas de redução de danos na ação antidrogas, execram à liberdade de imprensa.
George Washigton disse “A liberdade é uma planta que cresce depressa quando ganha raízes”. Diante de tantas ameaças e turbulências no horizonte brasileiro, cabe aos amantes da liberdade enraizarmos nossa democracia. *Marcus Pestana, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
Fonte: Congresso em Foco
https://congressoemfoco.uol.com.br/blogs-e-opiniao/colunistas/os-desafios-da-liberdade/
EUA dizem que Bolsonaro tem 'responsabilidade' de confrontar Putin sobre Ucrânia
Mariana Sanches / BBC News Brasil em Washington
O governo dos Estados Unidos afirmou ontem (28/01) que "o Brasil tem a responsabilidade de defender os princípios democráticos e proteger a ordem baseada em regras, e reforçar esta mensagem para a Rússia em todas as oportunidades''.
A declaração foi dada diante de questionamento da BBC News Brasil sobre a visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) ao mandatário russo Vladimir Putin, marcada para fevereiro.
A viagem foi confirmada ontem por Bolsonaro, em meio a uma escalada de tensões militares na fronteira entre Rússia e Ucrânia.
"Ele [Putin] é conservador sim. Eu vou estar mês que vem lá, atrás de melhores entendimentos, relações comerciais. O mundo todo é simpático com a gente", disse Bolsonaro a apoiadores nesta quinta, 27/1, em frente ao Palácio da Alvorada.
Há meses os russos estacionam tropas em pontos estratégicos próximos ao território ucraniano e exigem a proibição do ingresso da Ucrânia na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Do outro lado, os EUA e os membros da aliança militar prometem socorrer a Ucrânia, a quem têm abastecido com armas, e o presidente americano Joe Biden mantém 8,5 mil soldados americanos de prontidão para enviar a bases nos países bálticos se Moscou seguir em frente com alguma iniciativa bélica na região.
O Brasil é hoje um aliado americano militar extra-Otan - título concedido ao país ainda na gestão de Donald Trump - e, no ano passado, recebeu endosso dos Estados Unidos para se tornar um parceiro global da aliança militar, o que expandiria ainda mais acessos brasileiros a armamentos e treinamentos militares conjuntos.
Além disso, o país acaba de assumir um assento temporário no Conselho de Segurança da ONU. Há pouco mais de duas semanas, o secretário de Estado americano Antony Blinken falou com o chanceler brasileiro Carlos França por telefone sobre o que o Departamento de Estado dos EUA afirmou serem "prioridades compartilhadas, incluindo a necessidade de uma resposta forte e unida contra novas agressões russas à Ucrânia".
Já o Itamaraty confirmou em nota que a Ucrânia fez parte da conversa entre os ministros, no entanto, com ênfase muito menor ao assunto do que a dada pelos americanos.
Apesar de o assunto fazer parte do diálogo, os americanos não foram comunicados por canais diplomáticos pelos brasileiros a respeito da viagem.
"Estamos cientes da viagem (de Bolsonaro à Rússia) por causa de informações públicas", afirmou à BBC News Brasil um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA.
O governo americano ainda disse que "os EUA e um número significativo de países estão preocupados com o papel desestabilizador que a Rússia está desempenhando na região".
Questionado sobre qual seria o teor da agenda tratada pelo presidente brasileiro com Putin e se, como aliado extra-Otan, se posicionará sobre o conflito entre Rússia e países da aliança, o Itamaraty apenas recomendou que a BBC News Brasil consultasse o Palácio do Planalto.
Já o Planalto respondeu à reportagem que não tem detalhes da viagem até o momento e não comentou as declarações do Departamento de Estado.
Reservadamente, um diplomata brasileiro afirmou à BBC News Brasil que o país trata de modo "soberano" de seus interesses, "sem ter que pedir autorização a nenhum outro país" e, historicamente, "conversa com todo mundo, sem que isso signifique concordar com tudo o que o interlocutor faz".
Commodities e Telegram
Ao contrário dos EUA e da China, a Rússia não é um aliado comercial de grande importância para o Brasil (não está nem entre os dez principais parceiros).
Dentre os produtos brasileiros, os russos importam soja, proteína animal, açúcar, café e tabaco. De outro lado, exportam para o Brasil insumos agrícolas como fertilizantes, potássio e ureia.
Nos últimos anos, enquanto aumentam barreiras de proteção a produtos brasileiros como a carne bovina, eles têm demonstrado interesse em investir na Usina Nuclear de Angra 3 e em obras de infraestrutura, como terminais portuários.
As conversas sobre acordos comerciais bilaterais nunca avançaram a contento e não há neste momento, ao menos da parte brasileira, qualquer expectativa de que um tratado desse tipo possa ser firmado entre os dois países.
Aos apoiadores, além de genericamente falar em avançar "entendimentos" e "relações comerciais", Bolsonaro citou o aplicativo de mensagens russo Telegram. A rede, uma das preferidas para comunicação com eleitores pela família Bolsonaro, virou alvo de ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupado com o potencial do aplicativo de disseminação em massa de desinformação. Ao contrário de outras plataformas, o Telegram não tem escritório no Brasil.
"Está tratando, está tratando do assunto aí", disse Bolsonaro, quando perguntado sobre o Telegram. "A gente está vendo aqui a covardia que estão querendo fazer com o Brasil. Covardia, né", afirmou o presidente, que é contrário às restrições impostas ao aplicativo pela Justiça.
Simpatia entre Putin e Bolsonaro
A simpatia entre Putin e Bolsonaro não é recente. Em 2020, durante a Cúpula dos BRICS, bloco composto pelos dois países, mais China, Índia e África do Sul, o mandatário russo disse que o chefe de Estado brasileiro detinha "as melhores qualidades masculinas".
"O senhor expressou as melhores qualidades masculinas e de determinação. O senhor foi buscar a solução de todas as questões, antes de tudo na base dos interesses do seu povo, seu País, deixando para depois as soluções ligadas aos problemas de sua saúde pessoal. Isso é para todos nós um exemplo de relacionamento corajoso com o cumprimento de seu dever e a execução de suas obrigações na qualidade de chefe de Estado", disse Putin, a respeito da gestão de Bolsonaro da pandemia, que gerou críticas internacionais ao brasileiro.
Em dezembro, pouco depois da visita do chanceler brasileiro à Rússia, Putin formalizou um convite a Bolsonaro para visitar o Kremlin. "Ficaremos felizes em ver o presidente do Brasil na Rússia", disse à agência estatal russa Tass, e complementando que o Brasil é "um dos países mais estratégicos" com quem a Rússia mantém relações. Diante do convite, Bolsonaro se disse "muito feliz, muito honrado" e afirmou se tratar de uma janela de oportunidade.
"Vamos nos preparar para fazer dessa visita uma oportunidade de alavancarmos a nossa economia", disse o presidente ainda em dezembro do ano passado.
Diplomatas e especialistas em comércio exterior veem na visita uma tentativa política por parte de Bolsonaro de mostrar aos eleitores domésticos que mantém interlocutores internacionais de alto nível.
Já para Putin, que acusa os americanos de se aproximarem militarmente de seu território, receber o presidente do maior país da América Latina é um ativo enquanto o restante do Ocidente endurece sua posição contra ele. Antes do brasileiro, Putin receberá também em fevereiro o presidente argentino Alberto Fernandez.
Ao contrário do que desejam os Estados Unidos, é improvável que o Brasil faça qualquer admoestação pública ou privada a Putin. Em 2014, quando os russos anexaram a até então ucraniana Crimeia, o Brasil, à época presidido por Dilma Rousseff, se omitiu por completo em relação ao conflito.
Em 2015, o Brasil passou a ser um dos apoiadores dos termos da Resolução 2022 do Conselho de Segurança da ONU, que trata dos Acordos de Minsk para o fim do conflito entre os separatistas pró-Rússia e as forças armadas da Ucrânia na porção leste do território ucraniano.
Porém, os acordos, que previam a retirada do armamento pesado e o respeito ao cessar-fogo, foram desrespeitados sucessivas vezes.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-60178149
Diante de retrocesso, ONU visita Brasil para avaliar combate à tortura
Carolina Diniz, Mateus Oliveira Moro, Railda Alves e Sylvia Dias / O Estado de S. Paulo
Pela terceira vez em 10 anos, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da ONU virá ao Brasil, único país entre 91 signatários do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura a retroceder na implementação das políticas públicas previstas neste instrumento. Aqui, existem quase 16 mil espaços de privação de liberdade, entre prisões, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, locais de acolhimento de crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos.
Os Sistemas Socioeducativo e Carcerário, conforme já observado pelo próprio SPT em visitas ao Brasil em 2011 e 2015, sofrem com severa superlotação e outras violações à dignidade das pessoas privadas de liberdade, seus familiares e trabalhadores. As condições de sobrevivência destas pessoas, em sua maioria negras, que já eram bárbaras antes da pandemia da Covid-19, pioraram nos últimos dois anos. A precariedade do acesso às medidas de prevenção, como itens de higiene, água e banho de sol, somada à ausência de testagem e atraso da vacinação, tornam esses espaços ambientes propícios à propagação da infecção e mortes.
Durante a pandemia, o Estado acentuou a situação de incomunicabilidade das pessoas privadas de liberdade contribuindo para agravar e ocultar abusos. As visitas e a entrega de mantimentos básicos foram suspensas. Familiares de pessoas presas denunciaram que, uma vez restabelecidas as visitas, se depararam com seus entes doentes e desnutridos. As audiências de custódia e inspeções presenciais também foram suspensas e não houve transparência de dados e comunicação adequada a familiares sobre óbitos e contaminados.
Para além da Covid-19, o Estado brasileiro já vinha restringindo a participação social e sucateando as políticas de prevenção e combate à tortura. Em 2019, o Presidente editou o Decreto 9.831, exonerando os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão responsável por monitorar as condições de detenção no país, que já denunciou diversas violações de direitos humanos e alertou sobre a possibilidade de massacres, que atua hoje de forma precária, respaldado apenas por decisão judicial cautelar da Justiça Federal. A ADPF 607/19 no STF e os Projetos de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados, que visam suspender o ato do Presidente, conforme recomendado pelo próprio SPT em 2019, tramitam há mais de dois anos, sem grandes avanços. Além disso, o Comitê Nacional de Prevenção de Combate à Tortura está desativado desde outubro de 2021.
O enfrentamento à tortura se dá necessariamente pelo fortalecimento de instrumentos de prevenção, fomento da participação social e accountability das autoridades responsáveis por abusos e violações de direitos. O Brasil vai no caminho contrário. Descumpre frontalmente compromissos internacionais e se torna assim o único país do mundo a receber tantas visitas do SPT.
A presença da ONU é uma oportunidade de frear retrocessos que nos distanciam de uma democracia e de recordar que a proibição da tortura é uma responsabilidade permanente não só dos três poderes do Estado, mas de todos nós.
*Carolina Diniz é assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.
*Mateus Oliveira Moro é Defensor Público do Estado de São Paulo e representa a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
*Railda Alves é uma das fundadoras da Associação de Amigos e Familiares de Presos/as.
*Sylvia Dias é assessora jurídica sênior e representante da Associação para Prevenção contra a Tortura (APT) no Brasil.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/diante-de-retrocesso-onu-visita-brasil-para-avaliar-combate-a-tortura/
Alon Feuerwerker: A eleição e o enigma dos ovos
Alon Feuerwerker / Análise Política
Há dois movimentos políticos em marcha. O primeiro são os (pré-) candidatos na labuta para ganhar musculatura eleitoral daqui até outubro. Caminham em três frentes. A primeira concentra-se nas alianças; a segunda, na elaboração de uma linha que agrade (ou não desagrade tanto) à elite, especialmente no front econômico-financeiro; e a terceira é a busca de um discurso que encaixe no anseio popular.
Poucos têm a maestria de combinar essas três variáveis sem criar um monstrengo desconjuntado.
É a rotina das eleições, até aqui nada de novo. Como já dito, Luiz Inácio Lula da Silva opera com a memória dos governos dele e com o antibolsonarismo. Jair Bolsonaro, com as possibilidades de ação governamental, o antipetismo e também a memória dos problemas do período petista. Os demais enfrentam o desafio do cesto de caranguejos: evitar que outro da “terceira via” escape para fora do cesto.
Há um segundo movimento, visível porém implícito. É o das “instituições funcionando” para preservar o próprio poder, nutrido desde 2015 no caldo de cultura do enfraquecimento presidencial. Começou com Dilma Rousseff e seu complicado segundo mandato, seguiu com Michel Temer e sua desidratação progressiva e atinge o ápice agora com Jair Bolsonaro e suas dificuldades, especialmente na pandemia.
Qual será o poder do próximo presidente (inclusive e principalmente se for o atual) sobre o orçamento federal? Bastante relativo. O comando das despesas governamentais é hoje prerrogativa do Congresso Nacional, fenômeno sintetizado e simbolizado na dimensão adquirida pelas emendas parlamentares. Mas não só. Nunca o Legislativo teve tanto poder sobre o dinheiro que em teoria deveria ser decidido pelo Executivo.
Como será a relação de um presidente “zerado” (ou quase) pela urna, empurrado a Brasília com uns sessenta milhões de votos, tendo diante dele um Congresso viciado no ultraprotagonismo orçamentário? E como será a relação com um Judiciário que tomou o Poder Moderador, formalmente abolido com a República mas informalmente exercido até outro dia pelo Executivo? Quem apostar em tensão e ranger de dentes não vai errar.
Mesmo que diante do distinto público, pelo menos no começo, todos procurem manter as aparências.
No Parlamento, ensaia-se enfrentar o desafio desenterrando, pela enésima vez, a tese parlamentarista, agora maquiada de “semipresidencialismo”. Aliás é o que se passa desde a formação da Nova República. Procura-se resolver o problema amputando, ou ao menos lipoaspirando, a soberania popular. Bate-se continência para a memória das “diretas já” e conspira-se para enterrar o que frutificou dela.
A ideia do parlamentarismo foi derrotada em dois plebiscitos, mas a esperteza de batizar como “semipresidencialismo” embute o truque de dizer “não, não estamos desrespeitando o resultado da consulta”.
Já o Judiciário testa os limites de seu ativismo, e ainda parece longe de enfrentar alguma resistência significativa. Transformou-se no chancelador em última instância de todo e qualquer ato governamental. Como isso será revertido?
O exemplo não é novo, mas vale repetir: sabe-se como transformar o ovo cru em omelete, mas ninguém ainda descobriu como percorrer o caminho inverso.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2022/01/a-eleicao-e-o-enigma-dos-novos.html?m=1
Propaganda partidária de volta na TV terá promoção de candidatos e desafio legal
Victoria Azevedo e Fábio Zanini / Folha de S. Paulo
Cinco anos depois de ter sido extinta, a propaganda partidária obrigatória na televisão e no rádio retorna nos próximos meses apresentando aos dirigentes de legendas uma série de novos desafios legais.
A lei prevê a veiculação de inserções de 30 segundos em horário nobre, que serão usadas pelos partidos neste semestre para promoverem seus candidatos nas eleições de outubro ou se apresentarem aos eleitores, caso do União Brasil, junção de PSL e DEM.
As legendas poderão usar a propaganda para difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre eventos e atividades internas, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, incentivar a filiação e promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras.
Mas as regras que proíbem pedido explícito de voto, além de novos dispositivos da lei, como o combate às fake news, têm feito os partidos redobrarem os cuidados para não sofrerem punições às vésperas do início da campanha eleitoral.
"A lei não permite promoção de candidatura, por isso vamos com todo o cuidado, seguindo orientação jurídica. Mas é evidente que o Rodrigo Pacheco vai ter protagonismo", diz o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que quer usar as inserções para promover a imagem do senador mineiro, nome escolhido para a disputa presidencial.
Nos cinco anos em que a propaganda partidária de TV ficou suspensa, a ameaça representada pela desinformação passou de questão lateral a preocupação central, a ponto de sua proibição constar explicitamente da lei.
O advogado Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia de Direito Eleitoral e Político), diz, no entanto, que acha pouco provável que o tema das fake news afete diretamente a propaganda partidária, uma vez que elas estão mais relacionadas ao universo das redes sociais.
"Esse tipo de estratégia funciona melhor quando você não tem o interlocutor identificado. É sempre o tio de alguém, o médico de um amigo. Esse tipo de construção distancia o narrador. E isso não existe na propaganda partidária", diz Neisser.
Além da divulgação de notícias falsas, são vedadas nas inserções a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas que distorçam ou falseiem fatos ou sua comunicação.
Imagens que incitem violência e prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem também estão proibidos.
Ainda segundo a lei, não são permitidas nas inserções a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa veiculado nem haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.
A advogada de direito eleitoral e professora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Vânia Aieta afirma que não vê problemas na participação de candidatos nas inserções, desde que falem sobre o programa do partido, e não sobre as eleições.
Segundo Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, o partido pretende usar ao menos um terço do tempo das inserções estaduais para fixar a imagem de Ciro Gomes (PDT-CE), pré-candidato da sigla à Presidência.
"Não precisa dizer que ele é candidato. Ele é vice-presidente do partido. Vamos reafirmar os nossos princípios e os nossos projetos", continua.
O pedetista diz ainda que estão avaliando as estratégias que serão utilizadas na campanha junto do publicitário João Santana, responsável por cuidar da imagem da campanha de Ciro.
Cada sigla apresentou no começo deste mês ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) propostas de dias e horários para suas inserções.
Agora, os pedidos serão analisados pelos ministros, que fixarão as datas para veiculação. Na proposta apresentada ao tribunal, por exemplo, o PDT não indicou datas para as inserções.
Já o PSDB concentrou as suas em abril (17 inserções) e maio (23). "Sempre dentro do permitido pela legislação eleitoral, o PSDB usará as inserções partidárias para apresentar o trabalho que vem fazendo pelo Brasil", diz em nota a assessoria do partido.
O PT, por sua vez, pediu ao TSE para veicular oito inserções de TV em abril, 12 em maio e 20 em junho, com o intuito de já reforçar a pré-campanha do ex-presidente Lula. O mote é resgatar a "felicidade" e o "orgulho" dos brasileiros nos anos em que a legenda governou o país.
Os partidos que descumprirem as regras poderão ser punidos com a cassação de duas a cinco vezes do tempo equivalente ao da inserção ilícita no semestre seguinte.
Representações de partidos ou do Ministério Público serão julgadas pelo TSE (no caso de inserções nacionais) e pelos respectivos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), nas estaduais.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no começo deste ano, a propaganda partidária será realizada entre as 19h30 e as 22h30, em rádio e televisão nos âmbitos nacional e estadual. Os programas de até 30 minutos foram extintos com a nova legislação.
Agora, as transmissões serão feitas em bloco, por meio de inserções de 30 segundos cada, e ocorrerão nos intervalos das programações de cada emissora.
A formação das cadeias será autorizada respectivamente pelo TSE e pelos TREs, que ficarão responsáveis pela necessária requisição dos horários às emissoras.
Na última terça (25), o TSE publicou portaria definindo o tempo da propaganda partidária para este semestre. Serão até 305 minutos de transmissão divididos entre 23 partidos, em 610 inserções.
A divisão do tempo é feita de acordo com o tamanho das bancadas de cada sigla na Câmara eleitas nas eleições anteriores.
O partido que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e os com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
Desta forma, DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos serão as siglas com o maior tempo no primeiro semestre deste ano, com 40 inserções. O Podemos, do presidenciável Sergio Moro, terá 20 inserções.
Segundo a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional da legenda, o Podemos irá usar as inserções para "apresentar a base do seu projeto para o Brasil que está em desenvolvimento, sob a liderança de Sergio Moro, além de apresentar seus principais nomes nacionais e regionais".
O combate à corrupção, bandeira do ex-juiz, estará presente, assim como "propostas que resolvam os principais problemas do país". Ao TSE, o partido concentrou todas as suas inserções em junho, por ser "período próximo às convenções partidárias e ao período eleitoral".
No caso do PL, a ideia é usar os programas para vincular a imagem do partido com a do presidente Jair Bolsonaro, que se filiou a sigla no final do ano passado.
"Bolsonaro é um garoto-propaganda absurdo, mas pouca gente sabe que ele está no PL", diz o vice-presidente nacional da legenda, deputado federal Capitão Augusto (SP).
O partido tem grandes expectativas para engordar de forma significativa sua bancada federal na eleição com o impulso trazido pela presença do presidente. "Então a ideia é fortalecer nas propagandas de TV a imagem do partido, juntar com a do Bolsonaro", afirma.
Outra legenda que pretende aproveitar o espaço para reforçar sua marca é a União Brasil.
"Na verdade, não é nem reforçar, é apresentar mesmo, mostrar ao eleitor quem nós somos", diz o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP). O partido deverá ser criado oficialmente em fevereiro, após ratificação do TSE à junção entre PSL e DEM.
Segundo Bozzella, os dirigentes do partido ainda não começaram a elaborar as inserções, e têm até evitado falar sobre o tema, porque haverá muita gente a acomodar na TV.
"Estamos amadurecendo a ideia do programa, mas não queremos falar muito antes da hora para não virem encher o saco. Não dá para botar todo mundo", afirma.
Outro aspecto da lei é a obrigatoriedade de se destinar ao menos 30% do tempo total disponível aos partidos à promoção e à difusão da participação política das mulheres. Para Vânia, a mudança deve ser celebrada.
"Criou-se uma obrigatoriedade que as siglas não poderão fugir. Elas terão que dar espaço para mulheres que foram a vida inteira eclipsadas no mundo interno dos partidos políticos", diz.
ENTENDA AS PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS
Divisão do tempo:
- A divisão do tempo é feita de acordo com o tamanho das bancadas de cada sigla na Câmara. Segundo o TSE, foram levados em conta aspectos como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsiderando eventuais trocas de partido que possam ter ocorrido e os efeitos de fusões e incorporações de siglas que possam ter ocorrido no período
- A legenda que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com dez a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos
- Do tempo total disponível para cada partido político, ao menos 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres
Transmissão das inserções:
- As transmissões serão em bloco, em cadeia nacional e estadual, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo da programação das emissoras. Elas serão realizadas entre as 19h30 e as 22h30. As datas de veiculação serão definidas pelo TSE
- É permitida a veiculação, no máximo, de três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na terceira hora de exibição. Em cada rede só poderá ser autorizada dez inserções por dia
- É proibida a veiculação de inserções sequenciais, precisando ser observado um intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas
- As inserções nacionais serão transmitidas às terças e quintas-feiras e aos sábados. As estaduais deverão ser transmitidas às segundas, quartas e sextas-feiras
O que pode ser abordado: As legendas poderão usar a propaganda partidária para difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre eventos e atividades internas, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, incentivar a filiação e promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras
O que não pode ser abordado:
- É proibida a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa
- Fica vedada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral
- Não podem ser usadas imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação
- É vedada a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news)
- Imagens que incitem violência e prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem também estão proibidos.
Punição
O partido que descumprir com as regras será punido com a cassação de duas a cinco vezes do tempo equivalente ao da inserção ilícita no semestre seguinte.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/partidos-querem-usar-propaganda-para-promover-candidatos-mas-nova-lei-preocupa.shtml
Sérgio Augusto: O imbecil privado
Sérgio Augusto / O Estado de S. Paulo
Os anticomunistas mais fanáticos e perigosos costumam ser aqueles que já militaram do outro lado, não porque íntimos das entranhas da baleia mas porque raramente se conformam com ter sido “enganados” pelos prosélitos da antiga crença. Passionais e agressivos, apelidei-os, faz tempo, de “cornos ideológicos”, tendo em mente cornudos antológicos como Carlos Lacerda, que foi um inflamado integrante da Juventude Comunista antes de se transformar no mais incendiário anticomunista do País.
Tudo no Brasil se deteriorou tanto nos últimos anos que o Lacerda que nos coube ter neste início de milênio foi o dublê de professor, “filósofo” e astrólogo Olavo de Carvalho. Se acreditasse em bruxarias, juraria que o guru do bolsonarismo acabou vítima de um canjerê coletivo. Sua morte, no início da semana, foi saudada nas redes sociais até por quem considera a empatia um dever de todos para com todos, sem exceção daqueles que a desqualificam e hostilizam.
Só o vi uma vez, de longe, na missa de sétimo dia de Paulo Francis, em fevereiro de 1997, mesmo ano em que, com outros escribas, partilhamos a seção de ensaios da revista Bravo!. Ainda nos tangenciamos como prefaciadores da reedição dos romances de Aldous Huxley.
As duas vezes em que nos falamos, por telefone, foi para colher impressões e lembranças de minha convivência comOtto Maria Carpeaux. Ele preparava uma coletânea de ensaios de Carpeaux para a Topbooks, que resultou, aliás, num belo trabalho editorial. Aí veio o novo século e nunca mais nos cruzamos.
Ainda bem. Pois seria constrangedor ter de lidar com o monstro ressentido que Olavo pôs na praça e foi lapidando. Olavo não era “polêmico”, era picareta. Sua magnum opus O Imbecil Coletivo, é um subproduto do Manual do Perfeito Idiota Latino-americano, do jornalista Carlos Alberto Montaner, guzano conspirador exilado na Espanha, que por algum tempo teve livre trânsito na imprensa daqui.
Para Gregório Duvivier, o escatológico panfletário da nossa extrema direita “não conseguiu ter razão um dia sequer”. Olavão foi “o catalisador do que de pior já se pensou e projetou para o Brasil”, lascou Paulo Roberto Pires no site da revista 451.
Tabagista militante, negacionista com ascendente em terraplanismo e fixação anal, o embusteiro com pança de caubói e caçador transfigurou-se numa usina de mentiras, insultos e idiotices (a pandemia não existe, vacinas matam, a Pepsi é fabricada com fetos abortados etc), o que explica por que o governo, rompendo seu macabro silêncio sobre milhares de outras mortes por covid, decretou luto oficial em sua homenagem. Prevaleceu a gratidão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,o-imbecil-privado,70003963732
Bolsonaro agiu de modo consciente ao cometer crime, diz Polícia Federal
Ingrid Soares e Cristiane Noberto / Correio Braziliense
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro teve "atuação direta, voluntária e consciente" na divulgação de informações sigilosas a respeito da investigação sobre a invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. No documento enviado à Corte, a delegada responsável pela apuração, Denisse Dias Rosas Ribeiro, apontou a prática de crime de violação de sigilo funcional. O chefe do Executivo foi intimado a depor no caso, mas desobedeceu determinação do STF e não compareceu à oitiva marcada para ontem na sede da corporação em Brasília.
O relatório da PF foi enviado ao Supremo em novembro e tornado público, ontem, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir pela retirada do sigilo do inquérito. No documento, Denisse Ribeiro sustentou que não indiciou Bolsonaro nem o deputado Filipe Barros (PSL-PR) — que participou da transmissão em rede social em que foram divulgados os detalhes sigilosos da investigação (leia Entenda o caso) — por se tratarem de autoridades com foro privilegiado.
"Deixo, entretanto, de promover o indiciamento de ambos em respeito ao posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização", enfatizou a delegada no relatório.
É a primeira vez que a PF acusa Bolsonaro. Denisse Ribeiro o enquadrou nos artigos 325 e 327, do Código Penal, que versam sobre utilizar o cargo que ocupa para revelar fatos em sigilo ou ter acesso a documentos restritos. O dispositivo ainda prevê multa e pena de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em virtude do cargo que ocupa. A delegada frisou haver materialidade do crime, "configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material".
Ainda no documento, a delegada apontou que o depoimento de Bolsonaro é "medida necessária para prosseguir no processo" e informou que há indícios de crime, também, na conduta do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid — ajudante de ordens do presidente e um dos participantes da live.
Denisse Ribeiro destacou os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral do país e apontou "similaridade no modo de agir" do presidente. De acordo com ela, o crime em apuração provocou "dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública".
Ausência
Bolsonaro passou a manhã de ontem reunido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e com o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, para avaliar estratégias a adotar no caso. Pouco depois do meio-dia, a interlocutores palacianos, o presidente já havia avisado que faltaria à oitiva. A aliados, afirmou que lhe é oferecido "tratamento humilhante", "pior do que o dispensado a um traficante".
No lugar de Bolsonaro quem compareceu à PF foi Bianco. Ele entregou nas mãos da delegada uma cópia do agravo regimental que apresentou ao Supremo para que o presidente não deponha aos agentes até que o plenário da Corte julgue a decisão de Moraes.
A iniciativa da AGU, no entanto, foi rejeitada pelo ministro do Supremo. Ele justificou tratar-se de "recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica", uma vez que o órgão o protocolou faltando 11 minutos para o horário estabelecido para o depoimento do chefe do Executivo.
Moraes relatou que, em 29 de novembro, concedeu 15 dias para o presidente falar com os agentes, entretanto, próximo ao vencimento do prazo em dezembro, a AGU encaminhou ação para que o depoimento fosse adiado por mais 45 dias (totalizando 60 dias de adiamento desde 29 de novembro). O magistrado lembrou ainda que, em dezembro, ao conceder mais 45 dias ao presidente, Bolsonaro havia aceitado depor.
"No ponto, convém rememorar — diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo — que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: 'o senhor presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF", concluiu, reiterando que o presidente deve comparecer à oitiva. O magistrado não fixou, porém, nova data para o depoimento.
Documentos sigilosos
O inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro foi instaurado em agosto do ano passado, logo após o chefe do Executivo divulgar informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Na ocasião, em live, Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) deram informações sobre o inquérito e depois publicaram o documento nos seus perfis nas redes sociais. De acordo com os dois, os sistemas digitais do TSE teriam sido alvo de invasão entre abril e novembro de 2018. Eles garantiram que, nesse período, o hacker teve acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas.
Reação do TSE
No dia seguinte, o TSE reagiu às denúncias. A Corte afirmou que “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. “Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, informou.
Também conforme comunicado do tribunal, à época, a PF foi acionada para apurar os fatos. “A investigação corre de forma sigilosa, e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude”, destacou a Corte. Segundo enfatizou, “as urnas eletrônicas jamais entram em rede”. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração.”
Entenda o caso
Abertura de inquérito
Após rebater Bolsonaro, o TSE pediu ao STF a abertura do inquérito contra o presidente, apontando a possibilidade de ele ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Moraes atendeu ao TSE e abriu o inquérito de ofício, ou seja, sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse previamente sobre a pertinência da investigação.
Depoimento
Antes de ser intimado a depor no caso, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar o Supremo. Como o presidente não indicou local, dia e horário para a realização do interrogatório no prazo de 60 dias — que expirou ontem —, Moraes determinou a intimação dele para depor.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4981164-bolsonaro-agiu-de-modo-consciente-ao-comer-crime-diz-pf.html
Parlamentares farão 'congresso de direita' com blogueiro foragido
André Borges / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A polícia brasileira pode ter dificuldade para cumprir a prisão de Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça, mas nada tem impedido o blogueiro de participar de eventos públicos, inclusive realizados dentro do Brasil.
Ao lado de diversos parlamentares de direita, Santos vai participar, por videoconferência, do "1° Congresso de Direita da Transamazônica e Xingu”, que acontecerá no dia 12 de março, em Altamira, no Pará.
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Em uma propaganda, Allan dos Santos aparece ao lado de parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Eder Mauro (PSD-PA), além parlamentares estaduais e produtores rurais. O evento no Pará tem ainda propagandas para venda de ingressos com a foto do presidente Jair Bolsonaro.
Allan dos Santos tem mantido uma agenda constante em eventos. Nesta semana, esteve presente no enterro do escritor Olavo de Carvalho, na cidade de Petersburg, no interior do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Duas semanas atrás, foi a vez de Allan dos Santos participar de um evento nos EUA, ao lado do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Após o encontro, Faria declarou que, se soubesse da presença do blogueiro, não teria comparecido.
Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prendê-lo no dia 5 de outubro. Moraes determinou a prisão no inquérito das milícias digitais, e indicou que o nome do blogueiro bolsonarista deveria ser incluído na lista de Difusão Vermelha da Polícia Internacional (Interpol) para "viabilizar sua prisão, neste País ou em outro".
Na representação encaminhada ao Supremo, a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro pediu a prisão preventiva de Allan com base na prática frequente dos crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação de organização criminosa.
O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e atos antidemocráticos.
A assessoria do senador Zequinha Marinho afirmou à reportagem que recebeu o convite para participar do evento e que, “pela importância do tema, confirmou presença aos organizadores”. “Em respeito aos organizadores e aos convidados, honrado o compromisso ora assumido, ele confirma participação no evento.” O senador negou que terá seu nome anunciado como candidato ao governo do Pará, conforme informação dos bastidores políticos no Estado.
O evento é marcado no momento de forte pressão pela abertura de áreas protegidas e terras indígenas para exploração madeireira e do agronegócio. Zequinha Marinho, que critica com frequência a atuação de fiscais do Ibama, aos quais já se referiu como “servidor bandido e malandro”, tem apoiado a exploração dentro dessas áreas, como a terra indígena Ituna-Itatá, localizada no município de Senador José Porfírio.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu não reeditar uma portaria que a autarquia mantinha desde 2011 e que garantia a interdição da terra indígena Ituna-Itatá, devido à existência de povos indígenas isolados na região. A área é um dos principais focos de grilagem de terras e extração ilegal de madeira no Estado.
Na quarta-feira, 26, a Justiça Federal deu 48 horas de prazo para que a Funai renove a portaria de restrição de uso que protege a terra indígena. O prazo venceu nesta sexta-feira, 28.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-farao-congresso-de-direita-com-allan-dos-santos-foragido-da-justica,70003964153
Evandro Milet: Do metaverso aos carros autônomos, "big techs" sinalizam o futuro
A revista The Economist publicou matéria investigando para onde as Big Five (Apple, Microsoft, Amazon, Meta/Facebook e Alphabet/Google) estão dirigindo seus investimentos em inovação, como forma de perceber o futuro. Uma crítica recorrente que motivou a matéria afirma que as grandes empresas estariam impedindo inovações do mercado ao monopolizar os avanços, comprando empresas que mostravam alguma inovação relevante.
De fato, isso acontece com frequência, como quando o Facebook adquiriu o WhatsApp e o Instagram, quando essas empresas começaram a sinalizar crescimento exponencial. Mas será que esse movimento impede a inovação?
Um contra-argumento para isso é que a competição em tecnologia está longe de estar morta. É difícil encontrar uma parte da indústria onde dois ou mais dos “Big Five” não estejam se enfrentando. Como todos passaram por crescimentos exponenciais, estão bem cientes de que perder a próxima disrupção pode levá-las a serem expulsas do futuro. Isso aconteceu no passado com várias empresas que se perderam no caminho, como foi o caso de Kodak, Blackberry, Nokia, Yahoo, Atari, Xerox e RadioShack, entre outros.
Para ter uma ideia de suas estratégias, The Economist analisou uma série de dados sobre as atividades das Big Five, incluindo o foco em tecnologia das empresas que adquiriram recentemente e daquelas nas quais têm participações minoritárias, perfis de seus funcionários no LinkedIn e suas publicações e patentes.
Em 2020, os gastos públicos e privados dos Estados Unidos em pesquisa e desenvolvimento somaram US$ 713 bilhões. Em 2021, as Cinco Grandes gastaram US$ 149 bilhões, o equivalente a cerca de um quarto desse total (embora parte desse dinheiro não seja gasto nos Estados Unidos). Uma razão para gastos realmente grandes é que essas empresas são realmente grandes. As receitas das Cinco Grandes, que têm um valor de mercado combinado de mais de US$ 9 trilhões, quase triplicaram entre 2015 e 2020.
Os analistas calculam que algo entre 5% e 20% dos gastos maciços em P&D dos gigantes da tecnologia vão para o que o artigo chama de “tecnologias de fronteira”: o metaverso, veículos autônomos, saúde, espaço, robótica, fintechs, criptografia, computação quântica e inteligência artificial.
Nos últimos três anos, as Cinco Grandes adquiriram cerca de 110 empresas. O sinal mais claro é a busca de Meta por todas as coisas do metaverso. Das 13 empresas que trabalham em realidade aumentada (RA) ou Realidade Virtual (RV) que foram compradas a preço divulgado, a Meta comprou oito, a Apple comprou outras quatro. Mas sua maior prioridade por esta medida foi IA. De suas 22 compras desde 2019, mais da metade foram startups relacionadas à IA. A recente aquisição da empresa de games Activision Blizzard pela Microsoft por robustos 69 bilhões de dólares certamente indica um caminho, considerando que o setor de games é o ambiente natural e primeiro do metaverso, e é caminho para tentar dominar a nova WEB3, se não for realmente descentralizada como se espera.
Outra janela para as prioridades de quatro das cinco empresas é onde elas escolhem ter participações minoritárias. Aqui, também, as escolhas são reveladoras. Todas investiram em empresas projetando veículos autônomos.
Há também muito investimento em serviços de nuvem, muitas patentes em computação quântica, aquisição de startups de wearables focadas em saúde e muitas contratações de pessoal em RA e RV.
Pode ser que eventuais aquisições de startups inovadoras atrasem um pouco algum caminho específico, mas é muito arriscado e praticamente impossível. As outras estão antenadas e não vão deixar barato.
Fonte: A Gazeta
https://www.agazeta.com.br/colunas/evandro-milet/do-metaverso-aos-carros-autonomos-rumo-das-big-techs-sinaliza-o-futuro-0122
Marco Aurélio Nogueira: O governo dos medíocres
Em sua coluna no Correio Brasiliense (28/1), o jornalista Luiz Carlos Azedo foi cirúrgico ao qualificar a atuação do ministro Marcelo Queiroga como uma verdadeira “tragédia sanitária”. O ministro é o principal operador da “estratégia de desconstrução da política de saúde pública” que emana de Jair Bolsonaro e seu governo.
Toda sociedade moderna está estratificada em classes sociais e grupos profissionais, além de outros agregados. Quanto mais complexa, mais se diversifica. Mas as sociedades também se subdividem em camadas que se diferenciam entre si e se justapõem. Vão do céu ao inferno, do topo aos subterrâneos, do ar puro da superfície ao lodo infecto que jaz no subsolo.
Falamos de “elite” para nos referirmos aos indivíduos que possuem recursos específicos – econômicos, políticos, intelectuais, técnicos, científicos, artísticos – com os quais se distinguem e assumem funções de direção, formação, coordenação ou comando. Toda sociedade se beneficia da existência de elites desse tipo, que compõem um ativo estratégico para o progresso social, a sustentabilidade econômica e a democracia. São personagens que iluminam e ensinam, que valorizam a vida e o conhecimento, que cuidam e protegem.
Em outro canto, estão as camadas desprovidas de recursos preciosos, integradas por pessoas sem posses e sem acesso à educação, marginalizados socialmente, que são vítimas de injustiças abjetas e variadas formas de exploração, que precisam de apoios e merecem um lugar ao sol.
Mas, como que vindo das profundas da Terra, perfilam-se também magotes de indivíduos medíocres, sem talentos particulares, desinteressados do convívio comunitário, hostis à igualdade social, predadores e oportunistas, autocentrados em interesses mesquinhos. O número deles, assim como sua maior ou menor capacidade de articulação, variam muito. Quase sempre ficam nas periferias dos sistemas, com infiltrações localizadas e acidentais.
A tragédia de uma sociedade ocorre quando um segmento moralmente deteriorado das “não-elites” assume o controle do Estado, pela via eleitoral ou não. Institui-se então um governo de medíocres, que podem eventualmente ostentar diplomas e currículos mas são pouco ilustrados, tendendo a compensar sua ignorância com espasmos de “autoridade”, agressividade, desdém e superioridade artificial. Costumam desprezar, também, tudo aquilo que vem das mentes mais preparadas, que invejam em silêncio e combatem com sofreguidão.
Os negacionistas, hoje em dia, formam a chusma mais ostensiva desses promotores de tragédias. Eles agem contra vacinas e cuidados sanitários, falam em nome da “liberdade de escolha” e não ocultam seu desprezo pelo cuidado com os outros, pela vida dos demais.
Estão associados a medíocres de variados tipos, que espalham sua incompetência e suas maldades por todos os lados.
A tragédia por eles promovida é abrangente. Não se limita à Saúde Coletiva, mas abarca a Educação, a Cultura, a Ciência, a economia, os diversos setores da administração estatal.
É o que se passa no Brasil. Nunca antes e provavelmente nunca mais no futuro, ter-se-á visto um governo tão ruim, integrado por tantas nulidades políticas, técnicas, intelectuais, administrativas, figuras que se esmeram, dia após dia, a destruir, a dilapidar recursos, a confundir, a descuidar da população. Figuras que, como um subsistema, fazem barulho o tempo todo e põem em circulação uma máquina diabólica preparada para demolir a própria sociedade, a vida humana que nela sobrevive.
Os gregos falavam em “caquistocracia” para se referir ao governo dos piores. Combinavam as palavras kakistos (“maus”) e kratos (“poder”) para qualificar uma equipe governamental integrada pelos mais medíocres, mesquinhos e inescrupulosos indivíduos.
É o que temos no Brasil de hoje. Quanto antes conseguirmos neutralizar os piores que nos governam e deles nos livrarmos, melhor.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/marco-aurelio-nogueira/o-governo-dos-mediocres/
