Day: novembro 30, 2019
Portal: Cidadania repudia perseguição de Jair Bolsonaro ao jornal Folha de S. Paulo
Boicote sugerido pelo presidente ao jornal “é uma agressão frontal à liberdade de imprensa”, afirma o partido em nota pública
O Cidadania, em nota assinada pelo presidente do partido, Roberto Freire, pela líder no Senado, Eliziane Gama (MA), e pelo líder na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), criticou (veja abaixo) o boicote sugerido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o jornal Folha de S. Paulo.
No documento, os dirigentes repudiam a agressão e alertam para uma possível marcha ultradireitista deflagrada pelo Palácio do Planalto.
Segundo o presidente do Cidadania, Roberto Freire, o presidente da República “passou dos limites” com a ação e seu ato representa uma clara violação à Constituição.
“Bolsonaro é um desrespeitador contumaz da Constituição. Exerce a Presidência da República sem nenhuma preocupação com o princípio fundamental básico que é o da impessoalidade. É tudo o que ele não faz. Age na Presidência com as suas vendetas, seus desejos e com seus problemas pessoais, que determinam as suas ações. Essa perseguição à imprensa, em especial à Folha de S. Paulo, é claramente um abuso de autoridade. O uso da Presidência da República para perseguir desafetos evidentemente é algo que não condiz com o processo democrático. Infelizmente, temos na Presidência da República alguém que não tem respeito com a Constituição brasileira”, afirmou.
Roberto Freire destacou que a ação de Bolsonaro se assemelha a práticas de uma ditadura e ressaltou que os problemas justificados pelo presidente da República para o boicote devem ser resolvidos na Justiça e não por meio de perseguição.
“Bolsonaro usa do cargo para tentar destruir uma empresa que é proprietária de um órgão de imprensa. Ele praticou duas ações de improbidade em uma só ação: contra a liberdade de empreender e, ainda mais deplorável, contra a liberdade de imprensa. Passou dos limites democráticos. Se ele ou alguém se sentir ofendido pela imprensa que busque a Justiça. Na democracia é assim que funciona e não cabem perseguições e ataques à imprensa ou a jornalistas. Isso é coisa de ditadura tão do agrado de Bolsonaro. O governo Bolsonaro está perto de ser um caso de polícia”, criticou.
Perseguição
A Presidência a República excluiu o jornal das relações de veículos nacionais e internacionais de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Ato contínuo, afirmou que iria boicotar todos os produtos das empresas no periódico.
“Nota de repúdio
O presidente Jair Bolsonaro, eleito com base em ideias políticas e culturais atrasadas e mesmo obscurantistas, vem perdendo a compostura e tentando empurrar o Brasil para o abismo da intolerância. Esse comportamento está muito claro quando do alto do seu cargo republicano conclama uma campanha de boicote à Folha de S. Paulo e a aos produtos anunciados em suas páginas e espaços virtuais.
É uma agressão frontal à liberdade de imprensa,- hoje Folha de S. Paulo, amanhã qualquer outro meio de comunicação social – que deve merecer o repúdio de toda à sociedade e de suas instituições. É também um ato aberto de confronto à livre iniciativa, que nāo pode ser coonestado pelo mercado, empresas e suas representações.
Que não nos iludamos com a marcha ultradireitista do governo. Seu objetivo maior é suprimir o regime democrático, as liberdades.
A República e a sociedade, para além de seus interesses e viés político, não podem permitir que o Planalto continue a chocar o ovo da serpente do famigerado AI-5 da ditadura.
Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania
Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal
Daniel Coelho – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados”
Carlos Andreazza: O presidente da República contra a imprensa
O presidente Jair Bolsonaro falou ontem, referindo-se à administração pública, que tem dificuldades seríssimas em muitas áreas. Nós sabemos.
Aliás, nesta ocasião, referiu-se ao Tribunal de Contas da União como se parte de sua mesma equipe; como se não fosse o TCU um órgão de controle externo, que opera com autonomia. Não se trata de novidade. Já estendera essa visão privatizadora (para si) do Estado, por exemplo, à Polícia Federal – que enxerga (ou deseja) como uma instituição subordinada a seu governo, e não como um organismo de Estado com autonomia funcional. É assim mesmo. Bolsonaro ainda não entendeu – nunca entenderá – a ideia de República.
Por isso, claro, tem também dificuldades seríssimas em compreender o papel da imprensa e a impessoalidade republicana. Muitos dos atos de flagrante inconstitucionalidade perpetrados pelo presidente derivam de seu inconformismo em não haver sido eleito para imperar, com mandato para moldar o Estado de acordo com suas vontades, afetos e desafetos.
É comum que governantes não gostem de jornalistas e reclamem da atividade jornalística. Em Jair Bolsonaro, no entanto, esta hostilidade escalou. Integra um discurso. Constitui-se mesmo num dos pilares do projeto de poder autoritário bolsonarista. Como a lógica sectária que fundamenta o fenômeno personalista do bolsonarismo exige adesão incondicional, toda e qualquer instituição que exerça algum grau de independência será uma ameaça a ser emparedada.
O bolsonarismo não aceita – não admite – autonomia que não a sua.
Isto serve para o Parlamento, para o Supremo; e também para a imprensa. Que deve ser desqualificada, ter a credibilidade artificialmente esvaziada, sufocada – para que o governante, líder populista, faça prosperar a farsa de que o filtro intermediário jornalístico é prescindível, descartável, e que ele pode falar ao povo diretamente ou por meio dos canais a seu serviço. Afinal, como sabemos, o presidente – um governante – não mente...
A cruzada personalista de Jair Bolsonaro contra a Folha de S. Paulo – e usando o aparelho de Estado para tanto – não é contra o jornal; mas contra o jornalismo e, portanto, contra a liberdade de imprensa. Não se pode calar diante disto.
Não se pode calar ante um presidente que constrange empresários com alertas sobre anunciar em certos jornais e emissoras. Isto é crime de responsabilidade.
Ao cumprir uma promessa de imperador eleito e excluir a Folha – sem qualquer base técnica, a partir de inaceitável questão pessoal – de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa, o presidente não atentou somente, e gravemente, contra a impessoalidade republicana, mas turbinou, valendo-se novamente da máquina estatal, sua campanha autocrática contra a atividade jornalística e, por consequência, contra o Estado Democrático de Direito.
Não interessa que Jair Bolsonaro se sinta perseguido pela imprensa; vítima do jornalismo. Ele é o presidente. Fala como presidente. Age como presidente. Não existe Jair Bolsonaro, o homem e seus desafetos, quando se expressa via (musculatura da) máquina federal.
Já passou da hora de uma medida cautelar – pedagógica – sustar esse processo licitatório e colocar o presidente e suas vontades imperiais no cercadinho dos limites da República.
Estamos ainda ao 11º mês do primeiro ano do governo Bolsonaro. Nunca, desde a redemocratização, tal volume de ataques à imprensa – por um governante, o próprio presidente – foi disparado. Difícil supor que não vá piorar.
Alon Feuerwerker: Um benchmark para o centro
O pouco que há de instabilidade política deve-se, como já foi dito, à guerra pela hegemonia na direita. Estabeleceu-se quando as antigas forças dominantes tradicionalmente abrigadas sob o guarda-chuva do PSDB, ou que orbitavam em torno dele, foram ultrapassadas na eleição por Jair Bolsonaro. O bate-boca permanente do bolsonarismo é com a esquerda, mas seu inimigo principal está na direita inconformada que, sob o brand name de "centro", luta para retomar posições.
Não que a esquerda esteja protegida das balas. Para o bolsonarismo, bater no PT é a certificação permanente de autenticidade, de que merece ter a liderança do seu próprio bloco histórico. Daí os arreganhos e a guerra politico-cultural travada com a ordem expressa de não fazer prisioneiros. É uma tática que empareda o centro: se as tentativas de centrismo aproximarem-se da esquerda para construir uma alternativa, darão gás ao argumento de pavimentarem a volta do petismo; se não, ficará dificil distinguirem-se do bolsonarismo.
O centro precisará ter paciência e torcer para que um dia, exaurido, um dos lados conforme-se com a perda da capacidade hegemônica, e aceite ir para o segundo plano em nome do "combate ao mal maior”. Mesmo não havendo qualquer garantia de que este dia vai chegar. Se vier, poderá ser uma situação em que o bolsonarismo se mostre frágil no mano a mano com a esquerda. Ou o inverso, o adversário de esquerda se mostrar o melhor passaporte para Jair Bolsonaro ou uma alternativa (Mourão? Moro? Guedes?) faturar mais quatro anos em 2022.
Talvez o centro ande precisando de um benchmark. Há dois cases de sucesso. O primeiro é o velho MDB. Políticos que haviam apoiado a instalação da ditadura passaram a nuclear a oposição quando perceberam que o novo regime não lhes daria espaço. Os casos mais notáveis foram Franco Montoro e Ulysses Guimarães. Outro case foi Fernando Henrique Cardoso, quando convenceu o PFL de que ele, FHC, era o tíquete certeiro para evitar o então "mal maior", a vitória de Lula depois do impeachment de Fernando Collor.
Mas nos dois casos foi necessário as condições subjetivas, a consciência sobre a situação objetiva, alcançarem massa crítica. Por enquanto, o dito centro continuar acreditando que vai levar a taça denunciando “ambos os extremismos” parece política de pouca potência. É certo já haver em excluídos do poder, nos dois lados, alguma vontade de aderir à “frente ampla”, mas é movimento incipiente. Nem Lula quer aposentar-se, nem o eleitor de Bolsonaro parece tão vulnerável.
O paradoxo para o centro é que uma futura fragilidade do bolsonarismo estará inevitavelmente (advérbio perigoso) ligada à frustração na economia. E hoje o centro pode ser mais bem resumido em algo como “a política de Paulo Guedes, mas sem Bolsonaro, sem Olavo de Carvalho e sem o AI-5”. Ou seja, se a economia não trouxer resultados brilhantes na percepção do povão, vai restar ao centro o argumento de que Bolsonaro atrapalhou Guedes. Será preciso muita marquetagem, ainda que, atenção, a operação já esteja em andamento.
O maior problema, como sempre, é a teimosia dos fatos. A economia reage, mas lentamente e de modo muito desigual na pirâmide de renda. E o desemprego em torno de dois dígitos parece confirmar as análises de ter virado estrutural. O motivo é pinçado conforme a conveniência do analista. Quem não curte Bolsonaro diz que ele está atrapalhando. Outros falam em insegurança jurídica. Outros em instabilidade institucional. São todas explicações parecidas e não verificáveis, e portanto permitem a seus defensores argumentar ad nauseam impunemente.
O mais provável é que a recuperação esteja lenta porque não há qualquer expectativa de acontecer pelo menos uma de duas coisas (o ideal seria ambas simultaneamente): nem o Brasil vai virar uma plataforma de exportação competitiva da noite para o dia, nem há qualquer plano para uma expansão robusta do mercado interno no curto ou médio prazos. O capital vai atrás de oportunidades de retorno. O resto é o resto.
* Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Luiz Otavio Cavalcanti: Fim do Brasil
O Brasil findou. Ou melhor, um certo Brasil. O Brasil de Covas, Ulysses, Pedro Simon, Marina Silva, Tancredo Neves, José Guilherme Merquior, Celso Furtado, Darcy Ribeiro. A árvore, que produziu esses frutos, chamava-se pau-brasil. Foi trabalhado por Mario de Andrade, Manuel Bandeira e Tarsila do Amaral. Deu também outro tipo de frutos: Sérgio Cabral, Garotinho, Eduardo Cunha, Aécio Neves, José Dirceu. E Marcelo Odebrecht.
Um Brasil desigual. Mas um Brasil com uma cultura específica, impregnada de respeito a dois valores universais e tropicais: diversidade e liberdade. Valores humanísticos, brasileiros, telúricos e vinculados a nossos desvarios.
A diversidade acolhendo alegremente a arte de Grande Otelo, o som de Pixinguinha e o senso social de Zeca Pagodinho. A liberdade exercida em duas direções construtivas: a direção de Juscelino Kubitschek, do poder para as corporações. Anistiando generosamente os revoltosos de Jacareacanga e Aragarças. E a direção da dupla Ulysses / Tancredo, da coragem contra o poder, dueto tático enfrentando as botas cansadas de regime fragilizado em si próprio.
Era bela costura. Apesar da inflação obscena de dez por cento ao mês. Só extinta pelo talento de economistas brasileiros. No Plano Real. Apoiado por um presidente correto, irrequieto, Itamar Franco. Depois, veio a frustrada proposta ética do PT. Na vertente necessária de uma social democracia tropical. Acalentada no berço acadêmico da USP com os tucanos. E na simbiose síndico-católica de metalúrgicos e padres.
A história do pau-brasil pode ter sido escrita com níveis variados de consciência cívica. Na inspiração de movimentos políticos e sociais que se antagonizavam. Mas obedeciam, desde a geologia dos tupinambás, a uma concepção humanista de estrelas em céu aberto: consolidar nação democrática nas veias estancadas da América Latina. E afirmar projeto cultural moreno ao Sul do Equador. Mesclado de resiliente criatividade. E de sedutor requebro vindo de percussivo sol africano.
Apesar de desvios e da corrupção, esse perfil político apoiava quatro objetivos contemporâneos. Que colocavam o Brasil na soleira da modernidade: primeiro, a sustentabilidade ambiental na defesa da Amazônia; segundo objetivo, a escola de Anísio Teixeira isenta de cultos para confirmar o Estado laico; terceiro objetivo, a valorização da Constituição como única saída viável para resolver impasses políticos; e, quarto, a liberdade de imprensa como pilar da democracia.
Este era o quarteto do pau-brasil que se assumia moderno no pensar e no agir: sustentabilidade, Estado laico, respeito à Constituição e imprensa livre.
Mas, eis que somos intimados a uma angustiante viagem ao atraso. Num imprevisto processo de autodesconstrução. Pela ordem:
1. O governo subtrai estruturas fiscalizadoras em unidades administrativas que impediriam queimadas na floresta;
2. O governo queda-se inerte, perdido, sem ter definido, a esta altura de novembro, o planejamento estratégico da educação brasileira. Como está assentado no relatório dos deputados Rigoni e Tabata.
3. Um representante do clã oficial anuncia a restauração do AI 5 recuperando calunioso atentado à racionalidade institucional;
4. O presidente da República ameaça rede de comunicação com a revogação da concessão por causa de uma reportagem que contrariou o príncipe.
A capacidade de resistir do pau-brasil é histórica. Sobreviveu nos silêncios do patriarca, José Bonifácio. Reinaugurou-se em 32 com a bravura dos paulistas. Foi reiterada em 45 com o livrinho do general Eurico Dutra. E, em 1985, com adágio a várias mãos, civis e militares, passando por estremecido leito do Hospital de Base, em Brasília.
A alma do Brasil traz esperança esperta. Imprevisível. Tecida no gênio de brasileiros que nos lembram do tamanho intelectual do país: de Oscar Niemeyer a Cícero Dias; de Machado de Assis a Glauber Rocha; de Gilberto Freyre a Florestan Fernandes; de Tom Jobim a Nelson Freire.
Quando o destempero dos insensatos quiser abalar nossa crença no pau-brasil, lembremos o recurso que não nos faltará: o talento dos brasileiros.
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