regime militar

Sergio Fausto: Sobre a admiração dos Bolsonaros por Pinochet

O regime do general chileno foi não apenas uma ditadura, mas das mais brutais da região

Os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, Ivan Flores e Jaime Quintana, recusaram convite para comparecer a jantar com Jair Bolsonaro organizado pelo presidente Sebastián Piñera. Incivilidade? De modo algum. Bolsonaro jamais poupou elogios ao ditador Augusto Pinochet. Razão de sobra para não comparecerem ao encontro.

Em sua recente visita a Santiago, o presidente brasileiro mostrou-se mais cauteloso, disse que não estava ali para discutir Pinochet, mas não perdeu a ocasião de uma vez mais pôr em dúvida que no Cone Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai) tenha havido uma série de regimes ditatoriais liderados por militares nas décadas de 1960 a 1980. Falsificação histórica comparável à de chamar democrática a Venezuela chavista.

O regime de Pinochet foi não apenas uma ditadura, mas uma das mais brutais da região. Por quase duas décadas manteve fechado o Congresso, banidos todos os partidos políticos, proscritos todos os sindicatos de oposição, controlado o Poder Judiciário e a imprensa. Pinochet presidiu o Chile sem jamais ser submetido ao teste das urnas. Quando teve de enfrentá-lo, no plebiscito de 1988, o povo chileno disse-lhe não e a ditadura viu-se obrigada a reconhecer que havia chegado ao fim.

Depois do retorno do Chile à democracia, duas comissões – uma presidida por um respeitado jurista e político de centro, Raúl Retting, e outra pelo então bispo auxiliar emérito da Arquidiocese de Santiago, Sergio Valech – deram números tão precisos quanto possível à sistemática violação de direitos humanos durante a ditadura pinochetista: cerca de 30 mil pessoas presas e submetidas a sevícias de toda sorte e 3 mil mortas ou desaparecidas em centenas de centros clandestinos de detenção e tortura.

A matança começou logo após o golpe de 11 de setembro de 1973, com a decretação do “estado de guerra” e a organização das chamadas caravanas de la muerte. Sob o comando do general Sergio Stark, destacamentos militares puseram em marcha a execução sumária de uma centena de líderes políticos e sindicais ligados ao governo deposto de Salvador Allende. Depoimentos feitos anos mais tardes por alguns dos participantes relatam fuzilamentos seguidos de esquartejamento, com requintes de crueldade, e desaparição dos corpos.

Milhares de pessoas foram feitas prisioneiras já nos primeiros dias. À falta de infraestrutura, improvisaram-se instalações como o Estádio Nacional. Ali mataram em 16 de setembro de 1973 Victor Jara, cantor popular, com 44 tiros, não sem antes lhe terem quebrado os dedos das mãos a coronhadas. Em 2008 a Suprema Corte de Justiça condenou o general Stark a seis anos de prisão. Já os responsáveis pela morte de Victor Jara receberam pena de 15 anos, em sentença da Corte de Apelações de Santiago, em 2018.

À selvageria inicial seguiu-se a organização de um aparato dedicado à supressão de toda e qualquer oposição à ditadura de Pinochet. Em 1974 criou-se a Dirección de Inteligencia Nacional (Dina), a polícia política do regime, contra o voto de um único integrante da Junta Militar. Chefe dos Carabineiros, a polícia nacional chilena, o general Germán Campos se opôs à institucionalização do terrorismo de Estado, o que lhe custou o cargo.

O longo braço da Dina ultrapassou as fronteiras do Chile. Em setembro de 1974 seus agentes fizeram explodir em Buenos Aires o carro dirigido pelo antecessor de Pinochet no comando do Exército, o general Carlos Pras. Em 21 de setembro de 1976, em plena capital dos EUA, agentes da polícia política mandaram pelos ares o veículo de Orlando Letelier, ex-embaixador chileno em Washington. Ao matá-los a Dina cumpria o desígnio de Pinochet de eliminar fisicamente figuras respeitadas no exterior que denunciavam a sistemática e brutal violação dos direitos humanos no Chile. Pelo assassinato de Pras e Letelier, além de outros inúmeros crimes, o general Manuel Contreras, chefe da Dina, recebeu sentenças de tribunais chilenos que, somadas, o condenaram a pena de reclusão superior a 500 anos.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, as violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura de Pinochet foram o preço a pagar para livrar o Chile do risco de virar Cuba. A seu ver, valeram a pena. A afirmação revela não só uma assustadora insensibilidade ao sofrimento humano, mas também um raciocínio falacioso. Se a violência do regime Pinochet se justificasse por esse suposto risco, por que teria perdurado quando todos os partidos e grupos de esquerda já estavam desarticulados, quando não destruídos? Por que teriam agentes da Dina, então renomeada Central Nacional de Informaciones, envenenado o ex-presidente Eduardo Frei Montalva, líder democrata-cristão que se opusera a Allende, em assassinato cometido em 1982, quase dez anos depois do golpe de 11 de setembro? Por que vários centros clandestinos de detenção e tortura só foram desativados quando o país retornou à democracia?

A verdade é que o terror estatal posto em funcionamento pela ditadura Pinochet visava a extirpar da memória e remover do horizonte da sociedade chilena quaisquer forças que pudessem pôr em xeque o modelo de país forjado a ferro e fogo pela ditadura, assegurando impunidade pelos crimes cometidos em seu nome. Não se travava só de implantar uma economia de mercado com direitos sociais mínimos, mas também uma ordem política autoritária com as Forçar Armadas à testa e a negação ou severa limitação dos direitos civis e políticos, além de uma cultura domesticada por um catolicismo ultraconservador e repressivo.

Ao se recusarem a comparecer ao jantar com Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara honraram as melhores tradições democráticas do Chile, um país que se libertou da ditadura pinochetista e elucidou a verdade de seus crimes, sem revanchismo, mas com coragem.

*Superintendente Executivo da Fundação FHC. Colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do Gacint-USP


Folha de S. Paulo: Decretado há 50 anos, AI-5 mudou para sempre as linguagens artísticas do país

Lançamentos reveem anos de repressão durante a ditadura e ascensão do conservadorismo hoje

Por Maria Luísa Barsanelli, da Folha de S. Paulo

Ainda que rodeada de incertezas, a classe artística permanecia em grande parte tranquila nos primórdios do regime militar brasileiro.

Castello Branco, primeiro general-presidente, era tido como intelectual e amante das artes, em especial das cênicas, da qual era assíduo frequentador. Pôs à frente do Serviço Nacional do Teatro uma crítica e estudiosa de renome, Bárbara Heliodora, e o conselho da Companhia Nacional de Teatro agregou de Carlos Drummond de Andrade a Décio de Almeida Prado.

“Quem iria desconfiar que um governo chefiado por um presidente tão bem-intencionado em relação ao teatro iria se transformar num inimigo dessa atividade?”, questionava o crítico Yan Michalski em “O Teatro sob Pressão” (1985).

O que se seguiu ao mandato de Castello Branco, findo em março de 1967, foi uma escalada de repressão que levou ao mais opressivo ato institucional do regime, o AI-5, decretado há exatos 50 anos.

O ato, que institucionalizou a ditadura e deu ao então presidente, Arthur da Costa e Silva, poderes de fechar o Congresso Nacional, moldou as criações artísticas. A censura, até então pontual, passa a ser uma máquina de Estado, minando trabalhos e perseguindo artistas, alguns dos quais recorreram ao exílio.

No período antes do decreto, as artes brasileiras viviam uma ebulição e modernização de linguagem, mas o que uns viam como experimentação interessante foi visto por outros como “ameaças a Deus, à família e à propriedade —à liberdade, enfim”, escreve o jornalista A. P. Quartim de Moraes no recém-lançado “Anos de Chumbo: o Teatro Brasileiro na Cena de 1968”.

Entre as reações da classe estava o espetáculo “1ª Feira Paulista de Opinião”, produzido pelo Teatro de Arena.

Reunia dramaturgos como Lauro César Muniz, Gianfrancesco Guarnieri, Plínio Marcos e Augusto Boal, além dos compositores Edu Lobo, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Todos respondiam à questão: O que pensa o Brasil de hoje? “Basta criticar as plateias de sábado —deve-se agora buscar o povo”, dizia Boal sobre a obra. Ela teve 84 cortes da censura, mas os artistas decidiram encená-la na íntegra, em desobediência civil.

“De certo modo, o próprio movimento de resistência deu pretextos para que o movimento de repressão aumentasse”, diz Quartim de Moraes.

Capa do programa da 1ª Feira Paulista de Opinião, realizada pelo Teatro de Arena em junho de 1968, em São Paulo

Capa do programa da 1ª Feira Paulista de Opinião, realizada pelo Teatro de Arena em junho de 1968, em São Paulo - Reprodução

O decreto do AI-5, que vigorou por dez anos, só fez aumentar a censura. Visto como maldito, o dramaturgo Plínio Marcos tinha sempre os trabalhos vetados. Conta-se que, certa vez, irritado com um censor, perguntou-lhe o porquê da reprimenda.

“Porque suas peças são pornográficas e subversivas”, respondeu. “Mas por que são pornográficas e subversivas?”, contestou o autor. “São pornográficas porque têm palavrão. E são subversivas porque você sabe que não pode escrever com palavrão e escreve.”

Chico Buarque passou por algo semelhante, e nos anos 1970 assinou músicas por meio de um heterônimo. Com o nome Julinho da Adelaide conseguiu liberação para lançar “Acorda Amor”, “Jorge Maravilha” e “Milagre Brasileiro”.

A 10ª Bienal de São Paulo, em 1969, acabou boicotada por artistas devido à censura às obras de arte e à agressividade instalada pelo governo.

O espetáculo "Roda Viva", montado pelo Teatro Oficina, também é lembrado pela repressão, em 1968. Em São Paulo, o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) invadiu o Teatro Galpão, de Ruth Escobar. Cenários e camarins foram destruídos, e parte do elenco, como a atriz Marília Pêra, foi espancada pelo grupo paramilitar. Já em Porto Alegre soldados foram ao hotel onde os artistas estavam hospedados, agrediram o elenco e o embarcaram num ônibus de volta a São Paulo.

São fatos históricos hoje vistos com distanciamento, mas que retornam ao debate num momento em que muitos questionam se vivemos um retorno à censura.

O assunto vem sendo debatido em encontros e seminários, entre eles um simpósio organizado no mês passado pela USP que costurava paralelos entre o clima de 50 anos atrás e o de hoje, com uma ascensão do conservadorismo e de movimentos extremistas.

“Melhor seria se este livro não precisasse existir”, escreve a crítica de arte Luisa Duarte na abertura de “Arte Censura Liberdade”, antologia organizada por ela e lançada agora.

O livro, diz a autora, é uma reação a ataques sofridos por artistas, em especial no ano passado, que teve casos como a interdição da mostra “Queermuseu”, em Porto Alegre, e agressões ao coreógrafo WagnerSchwartz, que foi chamado de pedófilo após uma performance em que seu corpo nu podia ser manipulado pelo público —ele foi tocado, na perna e na mão, por uma uma criança.

Os conflitos, opina Duarte, teriam a ver com o momento político e ainda com as conquistas de minorias.

Nos 19 textos do volume, discute-se a chamada guerra cultural —disputa política que ganha corpo no campo das artes— e se o meio artístico não estaria se isolando e deixando de dialogar com a população.

Por fim, “Arte Censura e Liberdade” tenta “apontar uma possibilidade de sair de uma enrascada”, segundo a autora. “Tomara que o país não necessite de um livro desses daqui a dois anos.”

Anos de Chumbo: o Teatro Brasileiro na Cena de 1968

A. P. Quartim de Moraes. Edições Sesc. R$ 54 (191 págs.) e R$ 27 (ebook)


Arte Censura Liberdade – Reflexões à Luz do Presente

Luisa Duarte (org.). Editora Cobogó. R$ 46 (264 págs.)

CENSURA EM NÚMEROS

84
cortes foram feitos pela censura no espetáculo ‘1ª Feira Paulista de Opinião’, do Teatro de Arena

33 dos 36
livros da escritora de romances eróticos Cassandra Rios foram vetados

48
canções de Taiguara, registradas entre 1970 e 1974, foram proibidas


El País: “O Brasil não cumpriu o dever de pôr a ditadura em pauta. Há um pacto para não constranger os militares”

Eugênia Gonzaga, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, diz que hierarquia do presidente em relação às Forças Armadas poderia facilitar a demanda das famílias dos desaparecidos

Por Marina Rossi, do El País

No aniversário de 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5, de 13 de dezembro de 1968), considerado o ato mais duro dos 17 instituídos durante a ditadura militar brasileira, a procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, faz questão de pontuar os poucos mas importantes - avanços na pauta dos desaparecidos políticos. Dentre elas, a identificação das ossadas de dois militantes dados como desaparecidos, que ela considera "a melhor notícia do ano".

A procuradora é uma das que assina um manifesto que intelectuais, lideranças de movimentos sociais e profissionais de diversas áreas lançam para marcar os 50 anos do AI-5 nesta quinta, em São Paulo. "A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias. Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de crenças e de comportamento da sociedade brasileira. Conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das últimas três décadas", diz o texto.

Leia os principais trechos da entrevista, concedida por telefone:

Pergunta. Nesta semana, completam-se quatro anos que a Comissão Nacional da Verdade entregou as 29 recomendações para prevenir as violações dos direitos humanos no Brasil. Em que situação estão essas recomendações?

Resposta. Uma das recomendações foi a responsabilização dos agentes da ditadura. Isso recai sobre o Ministério Público Federal que montou grupos de trabalho e instaurou inquéritos. Os resultados foram pequenos, primeiro porque os réus e testemunhas em sua maioria estão mortos e, em segundo lugar, porque o Judiciário não está cumprindo essa recomendação. O Judiciário ainda é a favor de que a Lei da Anistia [promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo, em 197, que concede anistia a todos os que cometeram crimes políticos entre 1961 e 1979] seja aplicada em qualquer caso. Também por isso, o tema da responsabilização dos agentes da ditadura está no Supremo, parado, desde 2011 e não se tem previsão de entrar na pauta.

P. O Judiciário entende que muitos dos crimes ocorridos na ditadura já prescreveram. Como reverter isso?

R. São duas coisas diferentes. No caso dos desaparecimentos forçados, é considerado um crime que não se esgota enquanto os corpos não forem encontrados, então não há prescrição. Mas no caso da responsabilização dos agentes da ditadura, o principal motivo de estar segurando [esse julgamento] é essa interpretação da Lei da Anistia. Na verdade, existe um pacto para não se constranger os militares.

P. E quais são as chances do Governo Bolsonaro, cuja cúpula é toda formada por militares, avançar nessas recomendações?

R. O Brasil demonstra que não cumpriu seus deveres. Deveria ter feito muito mais espaços de memória, colocado esse tema em pauta sempre. A questão das buscas dos corpos foram incipientes, sempre foram esforços individuais, dos próprios familiares. O Brasil nunca tomou nenhuma atitude que colocasse em xeque as Forças Armadas. Um dos argumentos [para a morosidade nos processos] é que os documentos foram destruídos, mas a resposta para isso é que é possível fazer a reconstituição dos documentos, e, na realidade, nunca houve uma ordem para tal.

P. Mas então quais são as chances de que agora esse tema avance?

R. Pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que existe desde 1995, fizemos recentemente em Brasília um encontro de familiares para analisar esse aspecto [do encontro saiu da Carta de Brasília, que reitera, dentre outras coisas, a necessidade de implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade]. A nossa reivindicação prossegue e é pela localização dos corpos. E esse novo Governo, se quiser e se tiver algum tipo de interesse em fazer alguma diferença nessa pauta, é o que mais tem condições em termos de hierarquia em relação às Forças Armadas. A questão da entrega dos corpos [dos desaparecidos às famílias], além de se dar um encerramento digno, ainda que simbólico, é um tema defendido em qualquer religião. Vamos levar essa pauta à ministra indicada [dos Direitos Humanos, Damares Alves], ao ministro da Justiça [Sergio Moro] e ao presidente da República. Essa pauta sempre teve muito pouco apoio dos diversos governos. Fernando Henrique Cardoso fez a lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995, mas desde então, o orçamento é praticamente inexistente para essa comissão. Na era dos governos de esquerda [Lula e Dilma], por uma questão de estratégia, preferiram tocar outras pautas e deixar essa mais de lado. Houve algumas iniciativas, alguns avanços, mas a revelação [de identidades das vítimas] e o encontro de corpos foi incipiente. Tivemos duas identificações neste ano das ossadas de Perus e uma delas foi emblemática porque era um militante do Rio que veio parar na vala de Perus, o que mostra a integração dos esforços entre os Estados. [A comissão anunciou no último dia 3 a identificação do corpo do bancário e sindicalista Aluísio Palhano Pedreira Ferreira. Ele fora incluído em 2014 na lista de mais de 400 desaparecidos políticos elaborada pela Comissão Nacional da Verdade].

P. Quais outras ações estão avançando?

R. Entregamos 11 atestados para retificação das causas da morte e estamos encaminhando mais 20 pedidos. Essas pessoas não tinham sequer atestado de morte, então começamos pedindo pelos atestados. Tivemos na primeira certidão completamente retificada, que é do diplomata José Jobim [a causa da morte foi retificada em setembro deste ano, passando a constar em seu atestado de óbito como resultante da perseguição política durante a ditadura militar].

P. Apesar desses avanços, muitas das recomendações feitas pela Comissão da Verdade não só foram esquecidas, como algumas legislações que tem ecos considerados ligados à ditadura surgiram nesse meio tempo, como a criação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a volta da Justiça Militar como foro para julgar soldados que cometam homicídios e os casos de arbitrariedade da Polícia Militar….

R. Sim, houve um retrocesso. Um deles é em relação à recomendação da desmilitarização das polícias. Não significa que não é para existir Polícia Militar, mas que não existam essas práticas militares. E o que vemos é um caminho contrário. Por exemplo, chamar uma investigação de uma operação, que é uma prática militarizada, representa condenação por antecipação. E passou a ser usada em grande escala, de forma até banal. Outra coisa é que, de acordo com a Constituição, os municípios podem ter suas guardas civis, que não precisam necessariamente ser armadas, seguir práticas de hierarquia como ocorre nas Forças Armadas. E o que vemos é o contrário. Temos centenas de polícias e todas são militarizadas. Na verdade, o caminho deveria ser o contrário. A própria intervenção federal [no Rio de Janeiro e agora em Roraima] e a GLO, são tipos de enfrentamentos com as Forças Armadas que lembram os períodos de guerra e são absolutamente contrários às práticas humanitárias.

P. Como criar mecanismos que de fato possam ser seguidos e respeitados?

R. A identificação das ossadas de Aluísio Palhano e de Casemiro [Dimas Antônio Casemiro teve suas ossadas identificadas em fevereiro. Elas também estavam na vala de Perus] foram as melhores notícias do ano. As retificações de atestados que estão em curso e a Carta de Brasília que os familiares reiteraram, mesmo no atual cenário, levanta a bandeira pela igualdade e democracia. Acho que foi um ato corajoso de ir até Brasília, muitas das pessoas já são idosas, e foram até lá para dizer: continuaremos aqui com a nossa bandeira “onde estão os desaparecidos?”. Independentemente da ideologia, não há justificativa alguma para o governo desaparecer com corpos. O país não vai demorar tanto para se dar conta que esses tipos de práticas não são em benefício de ninguém. No passado, as pessoas não tinham informações, não sabiam exatamente o que estava acontecendo. Hoje, com as redes sociais, espero que as pessoas tenham mais discernimento em relação aos perigos e que as próximas eleições não tendem a repetir esse resultado truculento que vimos agora.


El País: Documento da CIA relata que cúpula do Governo militar brasileiro autorizou execuções

Memorando de 1974 descreve "decisão de Geisel de continuar com execuções sumárias". General relata que cerca de 104 pessoas foram "executadas sumariamente" em um ano

Por Rodolfo Borges, do El País

"Assunto: 'Decisão do presidente brasileiro, Ernesto Geisel, de continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos, sob certas condições", diz um memorando de 11 de abril de 1974 enviado pelo diretor da CIA, a agência de inteligência norte-americana, para o então secretário de Estado Henry Kissinger. O documento, revelado pelo Bureau of Public Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos, expõe que a cúpula do Governo militar brasileiro (1964-1985) sabia sobre as ações de exceção tomadas contra adversários do regime.

"Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa", descreveu o pesquisador Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Spektor chamou atenção nesta quinta-feira para relatos disponibilizados pelo Governo norte-americano. O relatório começa descrevendo encontro de 30 de março de 1974 entre o então presidente Ernesto Geisel, o general Milton Tavares de Souza e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, "respectivamente o ex-chefe e o novo chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE)", na descrição do próprio relatório. "Também estava presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI)" e futuro presidente do país.

Segundo Spektor, o relato foi tornado público em 2015 e faz parte da política regular de abertura de fonte primária do Departamento de Estado. O relatório registra que o general Milton foi quem mais falou na mencionada reunião. "Descreveu o trabalho do CIE contra a subversão interna durante a administração do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici. Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e afirmou que métodos extralegais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos", diz o documento antes de chegar em seu trecho mais dramático: "Nesse sentido, o general Milton relatou que cerca de 104 pessoas, nessa categoria, haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano, ou pouco mais de um ano. Figueiredo apoiou essa política e defendeu sua continuidade".

Ainda segundo o relatório, que pode ser acessado pelo site do Departamento de Estado, "o presidente [Geisel], que comentou a seriedade e aspectos potencialmente prejudiciais dessa política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana, antes de tomar qualquer decisão sobre a sua continuidade". No dia 1º de abril, Geisel "informou ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que extremo cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados".

"O presidente e o general Figueiredo concordaram que, quando o CIE detivesse uma pessoa que poderia ser enquadrado nessa categoria, o chefe do CIE deveria consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deveria ser dada antes que a pessoa fosse executada", segue o relatório, cuja última mensagem disponível diz que "o presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar-se quase exclusivamente a combater a subversão interna, e que a atuação do CIE, em geral, deve ser coordenada pela general Figueiredo". Apesar de o sigilo do documento ter caído, dois parágrafos que somam no total 19 linhas foram mantidos em segredo.

Para Spektor, que topou com o registro enquanto pesquisava outros assuntos, o memorando é "prova do envolvimento do regime militar na política de execuções sumárias de inimigos do regime". Ela se soma a evidências já existentes, como a gravação revelada pelo jornalista Elio Gaspari em que Geisel dá luz verde para a repressão à guerrilha no Araguaia e o depoimento em que um general francês descreveu a uma historiadora a ocasião em que Figueiredo o levou para acompanhar uma sessão de tortura. Segundo o pesquisador, "o relato mostra a importância de as autoridades brasileiras também abrirem os seus arquivos".

 


Murillo de Aragão: Ainda vai levar um tempo

A Operação Lava-Jato parece o Rock in Rio. Ocorre simultaneamente em vários palcos. Oferece espetáculos para todos os gostos. Alguns palcos agradam o mais radical ativista jurídico, em especial aqueles que querem que tudo acabe logo em uma cena com um político na cadeia.

Outros shows, bem menos numerosos, empolgam aos garantistas. Garantistas são aqueles que seguem os ritos e as normas. Reconhecem o benefício da dúvida e que todo mundo é inocente até prova em contrário. Os ativistas não gostam disso. Acham que os garantistas usam as leis para proteger os cretinos.

O populacho, que gosta de drama e novela, torce o nariz para os garantistas. Eles são tachados de coniventes com “tudo isso de ruim que está por aí". Talvez para a maioria a vida política deveria ser jogada como um jogo de futebol, no qual com o cartão vermelho expulsaríamos todos os ladrões e desleais. De preferência, do time do adversário.

Para piorar, temos duas heranças perversas. O regime militar nos legou o desprezo pela autoridade. Que, lamentavelmente, confundimos com autoritarismo. Terminamos repelindo os dois. Já a redemocratização nos trouxe uma profunda ojeriza à política. Em geral, achamos que ela não presta, é coisa de corruptos. Também repelimos os dois.

A tendência à generalização ofusca nossa visão de mundo, desconsidera a importância daquilo que outras sociedades construiram, deixa de levar em conta as boas experiências. Ou seja, nega o próprio modelo de país que pusemos em prática num passado bem recente.

Eis o caminho do fracasso para um país: não acreditar nas leis, nos direitos, nas garantias, na autoridade e na política. Sobretudo, não participar conscientemente da política.

Lamentavelmente, trilhamos esse caminho sem perceber que ora a maré está a favor de nossos interesses e ora está contra. Não dá para ser a favor do foro privilegiado quando o STF condena José Dirceu e ser contra quando o tribunal alivia alguém de quem não gostamos.

Viver de torcida, em todos os sentidos, não é um bom caminho a seguir. Torcer faz parte, mas não deve ditar o ritmo das coisas. Deturpar os argumentos e estressar a lei para fazer justiça a qualquer preço, tampouco é uma alternativa.

O caminho do fracasso tem que ser evitado a partir de uma postura menos eloquente e mais racional, com base no legado que a humanidade nos deixou: ordem, autoridade, respeito às leis e honestidade.

Idealmente, caberia à sociedade buscar tais caminhos a partir de princípios e não de preferências nem de interesses. Porém, como disse, Lulu Santos, “ainda vai levar um tempo, para curar o que feriu por dentro".

* Murillo de Aragão é cientista político

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