opinião

Quem manda no Rio de Janeiro?

O transcurso da campanha eleitoral no Rio de Janeiro revelou a variedade de poderes paralelos que convivem – nada pacificamente – na cidade

O transcurso da campanha eleitoral no Rio de Janeiro revelou a variedade de poderes paralelos que convivem – nada pacificamente – na cidade. Em plena batalha eleitoral do segundo turno, um dos candidatos à Prefeitura, Marcelo Crivella (PRB), recebeu o apoio público da ex-vereadora Carminha Jerominho, filha e sobrinha de dois políticos vinculados às milícias. Jerominho e Natalino Guimarães comandavam, até serem presos em 2007 e 2008, respectivamente, a principal milícia da Zona Oeste carioca, território ainda submetido extraoficialmente às ordens e armas de grupos paramilitares formados não por narcotraficantes, mas por agentes corruptos do Estado que oferecem aos moradores inúmeros tipos de serviços que não lhes corresponderiam, de segurança à Internet.

Crivella não desprezou o apoio de Carminha, pelo contrário. Disse que todo voto é importante: “Sem voto, ninguém ganha eleição”, disse aos jornalistas.

Foi justamente num restaurante da Zona Oeste, uma das áreas mais povoadas de Rio e onde Crivella é o candidato mais votado, que um guarda-costas dele admitiu a este jornal, ainda no primeiro turno, que para algum candidato fazer comício ali precisaria pedir autorização da milícia. “É assim que funciona, eles mandam aqui. Todo mundo precisa pedir autorização, não só nós”, contava, com naturalidade.

Além de dar sua bênção aos candidatos, o crime também os extorque: os milicianos cobraram até 120.000 reais para que os candidatos pudessem distribuir sua propaganda nos territórios sob seu controle, conforme revelou o jornal O Globo. A taxa imposta pelos milicianos, que já participaram ativamente da política e hoje optam por apoios nos bastidores para perpetuar seu poder, garantia aos aspirantes certa exclusividade frente a outros políticos.

Foi também durante esta campanha eleitoral que, a 55 quilômetros do restaurante da Zona Oeste, um grupo de narcotraficantes desceu um morro encravado num bairro de classe média alta e obrigou dezenas de comerciantes a fecharem suas portas. É assim que, em pleno 2016, o narcotráfico impõe o luto pela morte de algum de seus chefes. Todos os comerciantes fecharam sem pestanejar, apesar de a polícia ter reforçado sua presença no bairro. “Obedecemos ao poder paralelo. Prefiro ter prejuízo a sofrer represálias”, dizia o gerente de uma loja de tintas, com uma viatura em frente às portas abaixadas do seu estabelecimento. É o mesmo discurso do cidadão submetido aos milicianos.

Naquele mesmo dia, um ex-policial, candidato a vereador e presidente de uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio – que se abastecem com recursos de origem duvidosa – era executado com 15 tiros em seu comitê de campanha. Para investigar sua morte, a polícia abriu várias frentes, praticamente uma para cada poder paralelo que atua no Rio: as rivalidades que sua candidatura pode ter despertado, sua suposta relação com os milicianos e seus vínculos com os bicheiros e donos de caça-níqueis que, num país onde o jogo é ilegal, são tão ricos e temidos como os traficantes e as milícias, só que ainda mais invisíveis.


Fonte: elpais.com


A quem interessa demonizar o juiz Moro?

Os ataques diretos ou subterrâneos ao juiz Moro são o melhor presente para os políticos corruptos

Começa a ser visível uma cruzada contra o juiz Moro, esse tipo de herói popular da operação Lava Jato, a quem se pretende agora fazer passar por um moralista fanático, uma espécie de Savonarola moderno, que deveria ser contido e até queimado na fogueira, como fez a Igreja com o frade dominicano no século XV.

Seria necessário perguntar, como faziam os latinos como Sêneca e Cícero, Cui prodest?, ou seja, a quem interessa desacreditar o juiz que colocou na prisão, pela primeira vez, quem até ontem gozava do privilégio da impunidade?

Não é muito difícil entender que, neste momento, os ataques diretos ou subterrâneos a Moro são o melhor presente para os políticos corruptos.

Moro é severo demais com os empresários e políticos acusados de corrupção, ou o juiz que começou a quebrar o tabu da impunidade?

O Brasil vive um momento de areia movediça, no qual a democracia ou se fortalece ou se quebra ainda mais. Por isso, são desaconselháveis ataques a quem se esforça para fazer, no âmbito da justiça, um Brasil no qual todos sejam iguais perante a lei.

O juiz Moro não é um santo nem um demônio. Comete erros como todos e para isso existem os tribunais superiores, que já criticaram alguns de seus comportamentos.

Não é um juiz intocável, nem tampouco um demônio que se divirta em colocar nas caldeiras de óleo fervente os pobres corruptos que até ontem gozavam do passaporte da impunidade.

Sem dúvida, Moro desequilibrou a balança da justiça em um país em que no inferno do cárcere acabavam apenas os párias da sociedade.

Digo inferno porque foi Eduardo Cardozo, quando era Ministro da Justiça, que confessou que preferia a pena de morte a acabar preso em um presídio brasileiro. Presídios dos quais, já sabemos, ele era o responsável direto.

A opinião pública, ou o que às vezes chamamos de “a rua”, nem sempre tem razão, mas merece respeito quando é unânime.

Lembram-se das grandes manifestações populares nas quais os cartazes em favor de Moro eram exibidos nas mãos de gente que dizia “Eu sou Moro”?

Se hoje algum instituto de opinião fizesse uma pesquisa sobre o juiz acusado de ser um Savonarola, teriam uma surpresa aqueles que se divertem em demonizá-lo.

Saiam à rua, entrem em um ônibus, em um restaurante, em uma favela e perguntem o que acham de Moro estar julgando e prendendo empresários e políticos importantes que subtraíram com sua corrupção um dinheiro que era de todos.

Um dinheiro que teria aliviado as agruras da falta de recursos no ensino, na saúde e na segurança pública.

Vão aos presídios e perguntem aos presos comuns, sem nome, amontoados feito gado, se consideram que Moro é severo demais com políticos corruptos.

Mais uma vez, aparece claramente o abismo existente entre as elucubrações de certos intelectuais e as pessoas comuns. Abismo que existe entre os privilegiados de sempre e a grande massa de trabalhadores honrados, que podendo roubar não o fazem e são capazes de devolver o que não é seu.

Essa massa anônima que é a que faz com que o Brasil continue em pé economicamente apesar da crise que o açoita.

Como Valdinei Silva dos Santos, o jovem que vem cuidar do meu computador. Dias atrás, ao pagá-lo, dei a ele por engano uma nota de cem reais em vez de uma de dois. Poderia ter ficado com ela. Não o fez. Ligou em seguida para dizer que viria devolver um dinheiro que não era seu.

Uma banalidade? Talvez assim pareça diante dos milhões da corrupção que o juiz Moro está combatendo, hostilizado pelos que temem prestar contas, e que tentam fazê-lo escorregar e cair o quanto antes, mas que continua aplaudido pelos cidadãos honrados.

Cidadãos que desejam um Brasil mais limpo, sem tantos privilégios e desigualdades. E que constituem, não duvidem, a maioria acachapante deste país.


Fonte: elpais.com


Mario Vargas Llosa: A paz possível

A vitória do ‘não’ no plebiscito da Colômbia não significa que se tenha de voltar à guerra, mas que é necessário buscar um novo acordo

Um tanto mareados pelos fastos da espetacular mobilização com que se festejou a assinatura do Acordo de Paz entre o Governo colombiano e as FARC, os partidários do sim tivemos uma maiúscula surpresa quando, desmentindo todas as pesquisas, o nãose impôs no plebiscito. O mais desconcertante daquela consulta não foram os poucos milhares de votos que derrotaram os que estavam a favor, mas os quase 63% de eleitores que se abstiveram de ir votar.

Convém fazer um esforço e julgar aquele resultado com a cabeça fria. É evidente que não há nem pode haver três quartas partes da Colômbia em favor dessa guerra que, há mais de meio século, causa estragos no país, com os milhares de mortos e feridos, os sequestrados e chantageados, o terrorismo, o obstáculo que significam para a vida econômica as vastas regiões paralisadas pelas ações armadas, a insegurança reinante e a letal aliança da guerrilha e o narcotráfico, fonte abundante de corrupção institucional e social. O voto negativo e a abstenção não implicam uma rejeição à paz; manifestam ceticismo profundo diante da natureza do acordo firmado, no qual, com razão ou sem ela, uma grande maioria dos colombianos vê as FARC como a grande vencedora da negociação e beneficiária de concessões que lhes parecem desmedidas e injustas.

Não tem sentido discutir se esta opinião sobre o tratado de paz é justa ou injusta, porque os defensores de qualquer alternativa jamais se colocarão de acordo a respeito. Em uma democracia uma maioria pode acertar ou se enganar, e o veredito de uma consulta eleitoral, se é legítimo, tem de ser respeitado, gostemos ou desgostemos. Nisso reside a própria essência da cultura democrática.

Isto significa que a guerra deve inevitavelmente regressar à Colômbia? Em absoluto. As reações tanto do Governo como das próprias FARC indicam que nem um nem outro pensam assim. De sua parte, os próprios líderes dos partidos que promoveram o não —os ex-presidentes Uribe e Pastrana— insistem em que sua oposição ao acordo não era à paz, mas a uma paz injusta, à qual atribuíam concessões excessivas à guerrilha, sobretudo no concernente à impunidade para os autores de delitos de sangue e dos “crimes contra a humanidade”, assim como os privilégios que as FARC obteriam em sua mutação de movimento subversivo para força política legal. Isto significa que resta sempre uma oportunidade para a paz. Basta que prevaleça em ambas as partes certo espírito pragmático e uma pitada de boa vontade.

Para mim, em meio à inquietação que o resultado do plebiscito me produziu, me levantou um pouco o ânimo –mais ainda que as palavras alentadoras com que Timochenko comentou o resultado da votação– ver os chefes guerrilheiros, em Havana, com suas impecáveis guayaberas, seus charutos entre os dedos e, talvez, os copos de rum ao alcance da mão, acompanhando com expectativa a contagem dos votos. Não era o espetáculo de combatentes nostálgicos da dura e sacrificada vida das montanhas e da intempérie, mas a de um grupo de homens envelhecidos e cansados, talvez conscientes no fundo de seus corações (embora nunca o reconheceriam) de que aquilo que representam já está fora do tempo e da história, condenado irremediavelmente a desaparecer. Se não fosse assim, não teria havido Acordo de Paz. E pode voltar a haver, com a condição de que as partes tirem as conclusões adequadas da consulta democrática que acaba de ocorrer.

A primeira delas é que a popularidade das FARC, que em alguns momentos do meio século transcorrido chegou a ser alta, caiu vertiginosamente, e que uma clara maioria do povo colombiano não acredita mais no que fazem nem no que dizem. E que sua aspiração máxima é que não só deixem as montanhas e a selva como também a vida política. Isso significa que os antigos guerrilheiros precisarão fazer muitos esforços e ter uma dedicação real à atividade política pacífica para recuperar um papel importante na Colômbia do futuro.

Os partidários do não, ganhadores do plebiscito, não devem deixar-se ofuscar pela vitória e têm que demonstrar com fatos que, efetivamente, querem a paz. Uma paz melhor que a que o Acordo de Paz propunha, mas a paz, não de novo a guerra. Isso implica negociar, fazer e conseguir concessões do adversário, algo perfeitamente realista, sob a condição de que não confundam o triunfo do não com FARC derrotadas às quais se pode humilhar e impor toda classe de exigências.

Será difícil chegar a esse novo acordo, mas não é impossível. Não ainda. Foi conseguido na América Central e na Irlanda do Norte, onde aqueles que se matavam com ferocidade sem igual há poucos anos hoje coexistem e, a duras penas, se aclimatam à democracia. O importante é estar consciente de que a velha ideia-força, que nos anos sessenta e setenta mobilizou tantos jovens, de que a justiça social está nos fuzis e nas pistolas é agora letra definitivamente morta. Aqueles que morreram fascinados por essa ilusão messiânica não contribuíram nem um pingo para diminuir a pobreza e as desigualdades e só serviram de pretexto para que se entronizassem atrozes ditaduras militares, morressem milhares de inocentes e se retardasse ainda mais a luta contra o subdesenvolvimento. Na América Latina tem renascido, em meio desse sabá de revoluções e contrarrevoluções, a ideia de que, no final das contas, a democracia é o único sistema que traz progresso de verdade, interrompe a violência e cria condições de coexistência pacífica que permitam ir dando solução aos problemas. É menos vistoso e espetacular do que queriam os impacientes justiceiros, mas, julgando com os pés bem assentados sobre a terra, quais são os modelos revolucionários bem-sucedidos? A trágica e letárgica Cuba, da qual milhões de cubanos continuam tentando escapar, custe o que lhes custar? A destroçada Venezuela, que morre literalmente de fome, sem medicamentos, sem trabalho, sem luz, sem esperanças, sequestrada por um pequeno bando de demagogos e narcotraficantes?

Os partidários do não que agitavam o espectro de uma Colômbia que poderia tornar-se “castrochavista” se o sim vencesse sabiam muito bem que isso não era verdade. Se em algum momento “o socialismo do século XXI” exerceu alguma influência na América Latina, isso já ficou muito para trás, e, dado o estado calamitoso ao qual levou a Venezuela, o chavismo se transformou, sim, no exemplo luminoso do que não se deve fazer se se quer viver com paz e liberdade, e progredir.

A Colômbia continuou sendo uma democracia no pouco mais de meio século que a guerrilha durou, e isso já é um mérito extraordinário. Um esforço a mais, de todos, para que a paz seja possível.


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Com o Nobel para Bob Dylan, é hora de redescobrir os trovadores

Espanha, Portugal e Brasil não poderiam reagir com espanto diante do prêmio a Bob Dylan. Nossa literatura em comum nasceu com a música dos trovadores.

Por esta, as casas de aposta britânicas não esperavam: o cantor Bob Dylan ganhou o Prêmio Nobel de Literatura de 2016. Seria um sinal de que as já questionáveis fronteiras entre a cultura pop e a chamada alta literatura estão se desfazendo? Deixemos essa questão a quem interessa: os círculos acadêmicos obcecados por categorizar os gêneros do discurso.

Ao mundo hispanoamericano, no entanto, cabe uma lembrança oportuna: a importância dos trovadores para nossa formação cultural e sua atualidade nem sempre reconhecida.

Sim, houve um tempo em que poesia e música eram indissociáveis. A literatura na Península Ibérica nasceu com o canto dos trovadores da Idade Média, menestréis ambulantes ou abrigados nas cortes da Galícia e do norte de Portugal. Eles construíram um vigoroso retrato do amor medieval e deram lugar à voz feminina nas suas composições. Foram eles também os que denunciaram as mazelas daquela sociedade em suas cantigas de escárnio e maldizer.

Soterrados por séculos de esquecimento, os trovadores sofreram críticas pedantes que os consideravam repetitivos, vulgares...populares demais, enfim. Houve uma crueldade especial por parte dos eruditos até sua eventual redescoberta pela professora Carolina Michaelis de Vasconcelos, já no início do século XX. Vale notar que a lacuna de percepção que os menosprezou por 600 anos tem uma estreita relação com o esnobismo acadêmico que recusa às letras de canção o status de nobreza da poesia.

Para os brasileiros, nada disso faz sentido. Aí esteve Vinícius de Moraes que não nos deixa mentir. Tampouco a profunda absorção e diálogo entre MPB e literatura. Morte e vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, tornou-se espetáculo musical nas mãos de Chico Buarque; Caetano Veloso e suas constantes referências e citações literárias; José Miguel Wisnik e sua produção musical; Antonio Cícero poeta e letrista, e aí vão muitos et ceteras. Quando perguntaram a Manuel Bandeira qual o mais belo verso já escrito no Brasil, o poeta pernambucano respondeu: “Tu pisavas nos astros, distraída”, decassílabo de Orestes Barbosa na letra de Chão de estrelas.

Mesmo assim, entre nós, as manchetes denunciam a surpresa diante do compositor nobelizado. Como se não fosse ele sério o suficiente. Como se ele fosse produto de outro mundo... popular demais, enfim.

Espanha, Portugal e Brasil não poderiam reagir com espanto diante do prêmio a Bob Dylan. Nossa literatura em comum nasceu com a música dos trovadores. A lírica galego-portuguesa é um ponto de convergência das culturas ibéricas e influenciou profundamente a tradição brasileira. Não há como compreender a cultura popular nordestina, os repentes, os cantos de aboiar, a literatura de cordel, sem a presença do medievo ibérico, notadamente das cantigas trovadorescas. E o amor romântico, da literatura à música popular mais dor de cotovelo, alimenta-se delas também, em boa medida.

Infelizmente, o ensino de literatura nas escolas brasileiras mais e mais abandona o trovadorismo. Já na Galícia, há um movimento de revalorização da produção dos trovadores, na educação e na cena cultural. Os jovens voltam a se interessar pela cultura daquele período, produzindo inclusive música de excelente qualidade, reinventando a tradição. Seria hora de nós, aqui no Brasil, seguirmos o exemplo.

Por: José Ruy Lozano é professor do Instituto Sidarta e autor de livros didáticos.


Fonte: El País


Venezuela, rumo ao autoritarismo

Se o chavismo ignorar as eleições regionais de dezembro, o país será oficialmente um Estado autoritário

São três as medidas das quais Nicolás Maduro está se valendo para a criação de um Estado autoritário na Venezuela, desprezando a pluralidade política existente no país, a desejo popular expresso nas urnas e a vontade da comunidade internacional de facilitar uma saída para a crise política que também permita aliviar a extrema penúria na qual a população foi submetida.

A primeira é a vexatória tática procrastinadora de impedir em tempo e forma a realização de um referendo revogatório que, segundo as pesquisas, desterraria Maduro do poder e acabaria com 18 anos de chavismo. O descumprimento sistemático dos prazos legais, os obstáculos colocados para que a oposição reúna os requisitos, a escassez injustificada de material para a verificação de assinaturas e o absurdo de prazos quase impossíveis de cumprir representam uma coleção de argúcias que desacreditam totalmente qualquer insinuação de boa vontade de Maduro no sentido de respeitar uma lei idealizada e promulgada pelo próprio Hugo Chávez.

Igualmente grave é a ocorrência do regime de imputar ao preso político Leopoldo López a morte de 43 pessoas durante as manifestações antichavistas de fevereiro de 2014. Para o chavismo, deve ser frustrante que, longe de ficar esquecida tanto dentro do país como pela comunidade internacional, a liberação dos presos esteja no topo das exigências para a resolução da situação. López foi preso ilegalmente, submetido a uma vergonhosa farsa de julgamento e encarcerado sem garantias à sua integridade. Voltar a julgá-lo revela a natureza abjeta de Maduro e de seu regime.

Finalmente, vêm as insinuações em relação às eleições regionais de dezembro. O chavismo diz agora que a prioridade é a “guerra econômica”. Esperamos que não pretenda ignorar essa eleição, pois, se assim for, a Venezuela será oficialmente um Estado autoritário.


Fonte: El País


Caos perto da Europa

A situação na Síria e Líbia torna mais convulsivas as fronteiras da UE

Em apenas 48 horas, entre segunda-feira e terça-feira passados, as patrulhas de resgate que operam no Mediterrâneo resgataram 10.655 migrantes e refugiados. Viajavam em barcos precários e superlotados. Ninguém que não esteja desesperado se joga ao mar em condições aterrorizantes. Quando os sobreviventes abandonavam os navios, o chão estava coberto com os cadáveres dos asfixiados, tal era a superlotação imposta pelas máfias. Estes números não só representam o drama de uma crise humana sem precedentes; também mostram a dimensão e a gravidade da situação de caos e destruição que ocorre às portas da Europa.

A UE aprovou nesta quinta-feira enviar à Bulgária o primeiro contingente da nova polícia de fronteira da Europa, mas pouco servirá este instrumento, se nada for feito sobre as causas do êxodo. A quebra da trégua na Síria continua alimentando uma diáspora que atingiu seu pico em 2015, mas que está longe de terminar. Na ausência de expectativas de poder voltar para seu país, muitas famílias que passaram anos vivendo pessimamente em campos de refugiados turcos ou libaneses fazem o caminho para a Europa, mesmo sem garantias de chegar ou de serem bem recebidos. Enquanto isso, na Líbia se concentram dezenas de milhares de migrantes procedentes de vários países africanos. Alguns fogem de conflitos, outros da miséria. Após viagens longas e perigosas, ficam presos sem possibilidade de voltar. Na situação perigosa de desgoverno que vive a Líbia, muitos são vítimas de abusos, trabalho forçado e estupro. Correr o risco de uma travessia incerta é para eles o mal menor.

Até agora este ano já chegaram à Europa através do Mediterrâneo mais de 300.000 migrantes — 166.000 através da Grécia, 130.000 pela Itália — e se afogaram ou desapareceram mais de 3.500. Desde que há seis meses foi assinado o acordo com a Turquia, o fluxo através do Egeu foi reduzido, mas agora é a Itália que recebe a maior pressão. Devemos celebrar a resposta muito positiva por parte de seu Governo, que não reduziu os esforços e mantém a política de acolhida. O mesmo deve ser dito da Grécia, apesar da falta de solidariedade do resto da UE, que se mostra incapaz de cumprir sequer com seus próprios acordos. Agora faz exatamente um ano que foi aprovado o plano que devia distribuir 160.000 refugiados entre os diferentes membros da UE. Na metade do prazo previsto, apenas 5.651 foram realocados, só 3,5%. O resto continua aí. A má gestão deste problema leva a Europa cada vez mais para posições que violam não só seus princípios fundadores, mas também suas leis. A pressão sobre suas fronteiras não vai diminuir por mais que olhemos para o outro lado.


Fonte: brasil.elpais.com


Triste dia para a Colômbia

A vitória do ‘não’ ao Acordo de Paz abre um período de incerteza no histórico processo.

A rejeição por escassíssima margem ao acordo de paz firmado entre o Governo colombiano e a guerrilha das FARC, no plebiscito realizado no domingo, abre um período de incerteza no histórico processo que busca encerrar meio século de guerra civil. A distribuição dos votos, com uma rejeição concentrada nas zonas menos afetadas pelo conflito e uma contundente vitória do “sim” nas regiões mais prejudicadas pela guerra, mostra uma polarização política muito grave. O presidente do país, Juan Manuel Santos, sai enfraquecido e terá agora menor margem de manobra para outras importantes reformas de que a Colômbia necessita.

De qualquer modo, o resultado não é um “não” à paz na Colômbia, mas à proposta apresentada pelo Gaoverno ao eleitorado. Nesse contexto, é preciso elogiar a atitude de Santos, de não se dar por vencido em continuar tentando conseguir uma solução para o conflito, e saudar o fato de líder das FARC, Rodrigo Londoño, Timochenko, ter ressaltado pouco depois de se conhecerem os resultados que o cessar-fogo continua em vigor.

Há várias razões que explicam o resultado. Álvaro Uribe e os partidários do “não” apelaram ao emocional e colheram os frutos da perda de confiança na classe política. Além disso, a sociedade civil foi incluída muito tarde no processo, ao que é preciso acrescentar que a pedagogia do Governo foi pouco eficaz.

Mas é importante não esquecer que desde o início das conversações, e até a celebração do plebiscito, já se produziram avanços cruciais na implementação do fim completo das hostilidades e isso abriga a esperança de que o processo seja irreversível, independentemente das modificações que agora seja preciso introduzir. No entanto, é urgente determinar o que vai acontecer a partir de agora, tanto com os membros das FARC como com o cessar-fogo, mesmo enquanto se prolongarem as negociações.


Fonte: El País


Crise humanitária na Venezuela requer resposta regional

A Venezuela está afundada em uma crise humanitária que levará talvez décadas para superar

Na semana passada, o novo chanceler brasileiro, José Serra, obteve uma importante e inesperada vitória diplomática: conseguiu convencer Buenos Airese Montevidéu a unirem esforços para aumentar a pressão sobre a Venezuela. Os membros do Mercosul deram até 1º de dezembro para que o país conclua a internalização das normas do bloco, sob pena de suspensão. A Venezuela entrou no Mercosul em 2012, mas ainda não ratificou muitas das normas do grupo para comércio, política, democracia e direitos humanos. O ultimato representa uma relevante mudança da estratégia em relação à Venezuela, que havia, até o momento, contado com um sólido apoio na América Latina desde a vitória deChávez na eleição de 1999.

É possível que a Venezuela peça uma extensão do prazo para acatar o pedido, mas é improvável que chegue a implementar as normas do Mercosul. É preciso lembrar que Caracas nunca teve a intenção de se adaptar às regras econômicas e comerciais do bloco regional. De um ponto de vista econômico, o protecionismo do Mercosul não faz nenhum sentido para a economia venezuelana. Ao contrário do Brasil e da Argentina — que querem proteger suas indústrias da competição chinesa, europeia e norte-americana —, a Venezuela exporta somente petróleo e importa praticamente tudo que consome. Uma porcentagem crescente dos produtos que importa vem daChina, e cada vez mais sua aquisição é requisito para conseguir crédito chinês. Adotar a tarifa externa comum geraria resistência em Pequim, um preço alto demais para Caracas. Isso mostra que nem mesmo uma mudança de regime na Venezuela alteraria a falta de sincronia implícita que sua adesão ao Mercosul criou.

Por mais que o ultimato do Mercosul represente um primeiro passo na direção certa, é preciso que haja mais pressão diplomática para preservar a democracia na Venezuela. Ao invés de apenas apontar para questões técnicas, o Brasil deveria articular uma declaração conjunta dos membros do Mercosul defendendo a realização de um referendo de recall antes de 10 de janeiro, o que possibilitaria a realização de novas eleições gerais, caso a população escolhesse cassar o mandato de Maduro.

Além de defender a democracia, no entanto, líderes em Brasília e Buenos Aires precisam de uma estratégia para lidar com algo ainda mais urgente: ajudar a salvar vidas venezuelanas. Com o pior desempenho econômico e a maior taxa de inflação do mundo, a Venezuela, rica em petróleo, está cada vez mais afundada em uma crise humanitária que levará anos, senão décadas, para superar. Uma parcela significativa da população não tem mais condições de ter três refeições diárias. Até mesmo remédios básicos estão em falta em hospitais públicos por todo o país e pessoas com doenças crônicas que precisam de tratamento são forçadas a emigrar para sobreviver. A pilhagem de supermercados é cada vez mais frequente. Portanto, Brasília e Buenos Aires deveriam encabeçar um esforço internacional para pressionar o governo Maduro a permitir a entrega, em grande escala, de medicamentos básicos em hospitais. Solucionar a crise humanitária não é meramente uma questão moral, como também faz parte do interesse nacional de Brasil e Argentina: quanto mais tempo perdurar o problema, maiores os riscos de conflitos civis na Venezuela, o que poderia gerar instabilidade na região.

Um levantamento recente do Datincorp, um instituto de pesquisa localizado em Caracas, apontou que 57% dos venezuelanos querem sair do país, contra 49% em maio de 2015. Consertar uma economia quebrada é difícil, mas convencer os jovens e aqueles com alto nível educacional a retornarem daqui alguns anos será ainda mais complicado: com uma política cronicamente instável e uma diáspora bem organizada em lugares como Estados Unidos e Argentina, muitos nunca retornarão. Uma fuga de capital humano é o pior cenário possível para um país que tenta desesperadamente reduzir sua dependência do petróleo e diversificar suas atividades em outras indústrias e serviços.

Políticos argentinos e brasileiros nunca criticaram Hugo Chávez, que, fortalecido temporariamente pela alta nos preços do petróleo, lentamente desmontou a democracia em seu país. Contratos vantajosos com a Odebrecht e outras empreiteiras ajudaram na internacionalização das campeãs nacionais brasileiras. A internacionalização do capitalismo brasileiro se tornou uma marca registrada da política regional de Lula e a Venezuela se tornou um elemento-chave nesta política. O compromisso de Chávez com a democracia, como os conselheiros de Lula reconheciam a portas fechadas, era limitado, mas os interesses econômicos em jogo eram grandes demais para arriscar perder um importante cliente. Em dado momento, o serviço secreto venezuelano descobriu que uma grande empreiteira brasileira havia doado dinheiro tanto para o partido de Chávez quanto para a oposição antes de uma eleição. Furioso, Chávez ameaçou expulsar a empresa em questão de seu país e foi necessário que Lula interviesse pessoalmente para resolver o problema. Outros líderes da região, desde Evo Morales na Bolívia até Cristina Kirchner da Argentina, são igualmente culpados.

É complicado para qualquer governo, mesmo para os autoritários, aceitar ajuda humanitária, pois fazê-lo é um reconhecimento óbvio de fracassos severos na política econômica (em particular no caso da Venezuela, tendo em vista que a crise não pode ser atribuída a um fator externo, como uma má colheita ou uma crise generalizada na região). Ainda assim, convencer um país a aceitar auxílio humanitário é muito mais fácil do que mediar com êxito as negociações entre um governo e a oposição, algo que sempre gera apreensões sobre a questão da soberania. É o mínimo que Brasil e Argentina podem fazer depois dos benefícios que a bonança da Venezuela lhes trouxe por anos.


Fonte: El País


Cidades colapsadas

É urgente aplicar medidas para conseguir uma mobilidade que contamine menos, evite o colapso do tráfico e permita recuperar espaço urbano

Como campanha de conscientização e experimentação, as medidas adotadas em diferentes cidades para marcar o Dia Sem Carros podem ser boas, mas não devemos nos enganar sobre seu alcance. Pouca eficácia terá essa maior consciência da opinião pública se não existirem alternativas eficientes ao uso do transporte privado. É verdade que muitas pessoas o usam por comodidade, mas é um erro pensar que tudo depende da vontade do povo. A maioria dos que usam transporte privado para trabalhar nos horários de pico fazem isso pois são forçados, especialmente se tiverem que fazer trajetos metropolitanos. Não se pode culpar os cidadãos por um modelo de mobilidade que não escolheram por que gostam, mas por necessidade. Apenas oferecendo uma alternativa igualmente rápida e mais barata é possível esperar mudanças significativas nas decisões sobre mobilidade.

O aumento do tráfego urbano e a maior proporção de carros a diesel na frota elevou perigosamente os níveis de poluição nas grandes cidades, que muitos dias excedem o mínimo tolerável. Estima-se que em aglomerações urbanas como Madri ou Barcelona acontecem mais de 3.000 mortes prematuras a cada ano por causa da poluição do ar.

É urgente implementar medidas para conseguir uma mobilidade que polua menos, evite o colapso do trânsito e permita recuperar o espaço urbano para os pedestres. Mas isso não será conseguido com discursos populistas que criminalizam o carro e descarregam sobre os cidadãos um problema cuja solução não depende só deles. Se tudo ficar em um mero gesto vazio, pouco será alcançado. As prefeituras devem abordar com coragem os planos de mobilidade, incluindo uma melhoria substancial do transporte público, a revisão dos planos de acesso aos centros urbanos (incluindo o eventual pagamento), e uma organização do tráfego que priorize as duas variáveis mais importantes: custo e tempo.


Fonte: El País


Fernando Henrique Cardoso: A crise do Brasil

Devemos demonstrar que podemos reinventar o significado e os rumos de nossa política

Em 31 de agosto, o Senado brasileiro destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Após cinco longos dias de debate, 61 dos 81 senadores, muito acima dos dois terços necessários para se destituir um presidente, a condenaram por crimes fiscais e orçamentários. Seus partidários disseram que a presidenta foi vítima de um “golpe parlamentar”. Haviam retirado do poder injustamente uma pessoa eleita por 54 milhões de votos, inocente de quaisquer crimes. Na América Latina modelos de democracia e Estado de direito como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador ecoaram esse protesto.

Certamente, nada disso é verdade. A realidade, como de costume, fala por si só. O processo de impeachment foi ao mesmo tempo judicial e político. O procedimento estabelecido pela Constituição brasileira foi seguido ao pé da letra. As duas Câmaras do Congresso aprovaram por maioria absoluta, primeiro, o início do processo, e depois, a condenação da presidenta. O julgamento realizado no Senado foi liderado pelo presidente do Supremo Tribunal. O principal órgão judicial do país reafirmou diversas vezes a legitimidade do processo. Mas é certo que não estavam em jogo somente os crimes de uma pessoa, mas muitas outras coisas. O processo foi o resultado da convicção, expressada nas ruas por milhões de brasileiros, de que o sistema de poder instituído pelo ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores é o culpado pelo fato do Brasil afundar na crise econômica, política e moral mais grave desde a restauração da democracia em 1985.

Dilma, em sua defesa no Senado, muito emocionada, insistiu em sua inocência. Mas sua beligerância não a justifica e não a absolve de sua irresponsabilidade fiscal – os bilhões de dólares transferidos ilegalmente a empresas privadas e estrangeiras – e de sua incapacidade, quando presidia o conselho de administração da Petrobras, para impedir o saque da maior empresa brasileira em benefício do PT e dos demais partidos que apoiaram seu Governo.

E o que tudo isso nos deixou? Sem dúvida, as ilusões perdidas de todos os que acreditaram nas promessas do PT. Mas também uma economia em recessão e um desemprego em massa, uma sociedade destroçada por uma onda sem precedentes de escândalos de corrupção e um sentimento generalizado de decepção. Mesmo que a presidenta não tenha sido a autora dos atos de corrupção, revelados graças a uma imprensa independente e juízes sem medo, ela se beneficiou politicamente deles. Os políticos processados pertencem a tantos partidos que, na realidade, é a “classe política” em seu conjunto que está sendo julgada diante de uma opinião pública atenta. A queda do Governo do PT provocou o desmoronamento de todo o sistema político.

Existem motivos para otimismo. A democracia brasileira demonstrou sua capacidade de resistir e se adaptar

Ainda assim, existem motivos para o otimismo. A democracia brasileira demonstrou sua capacidade de resistir e se adaptar. Milhões de pessoas saíram às ruas. O que estamos presenciando no Brasil são os efeitos de transformações econômicas e tecnológicas imensas. A globalização enfraqueceu os Estados nacionais, as sociedades estão cada vez mais fragmentadas por uma nova divisão de trabalho e à mercê das tensões e dos desequilíbrios de uma diversidade cultural cada vez maior. As consequências são a inquietude, o temor pelo futuro e a incerteza sobre como manter a coesão social, garantir o emprego e reduzir as desigualdades. A ação popular e a opinião pública têm um poder transformador. Mas as instituições são necessárias. Não existe democracia sem partidos políticos. As estruturas proporcionam o terreno e as oportunidades para que o ser humano aja, mas a é vontade dos indivíduos e de setores da sociedade, inspirados por seus valores e interesses, o que abre a porta às mudanças.

Devemos demonstrar no Brasil que podemos reinventar o significado e os rumos de nossa política; caso contrário, o descontentamento voltará a lançar o povo às ruas, para protestar contra sabe-se lá quem e a favor do que. O desafio que enfrentamos é fechar a brecha existente entre a demos e a res publica, entre as pessoas e o interesse geral, voltar a tecer os fios que podem unir o sistema político e as demandas da sociedade.

Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil e é membro do Conselho do século XXI no Berggruen Institute


Fonte: El País


Civilizar e crescer

Foram poucas as conclusões práticas do encontro do G20

Depois do surgimento da crise, confiou-se, no G20, que a gestão desta fosse não só mais participativa, com um protagonismo destacado das principais economias emergentes, mas que atentassem para os problemas apenas intuídos pelo pouco representativo G7, das principais economias avançadas. Na reunião que acaba de terminar em Hangzhou as conclusões operacionais foram poucas. O enunciado mais comercial foi o de “civilizar o capitalismo”.

Sob tal frase de efeito, pretende-se colocar freio ao descontentamento social derivado de uma gestão da crise que se traduziu em uma redução do potencial de crescimento e uma menor capacidade de reduzir a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza que a própria crise acentuou. Mas ninguém no G20 colocou sobre a mesa decisões corretas. Nem sequer a diretora-gerente do FMI, que tornou o diagnóstico um pouco mais palpável ao destacar que “o crescimento está sendo pequeno demais, durante muito tempo, para muito poucos”. E mesmo quando nos documentos internos do FMI as políticas de expansão da demanda e reativação do comércio internacional se sobressaem sobre os ajustes orçamentários, a concretização continua encontrando objeções em algumas economias centrais da zona do euro. Que tenha aparecido no comunicado final uma referência à necessidade de controlar mais eficazmente a taxação das grandes multinacionais, sugerida pelo presidente da Comissão Europeia, não pode furtar-se ao freio que a zona do euro continua representando à normalização da economia mundial.

A condição necessária para que a dinâmica de globalização encontre menos rejeição social não exige tanto a dramatização de perseguições fiscais, mas decidir de forma imediata políticas que garantam a restauração do potencial de crescimento perdido, e a elevação do desemprego estrutural em não poucas economias.


Fonte: El País


Fernando Canhadas: Enfim, o Golpe.

"Depois de tantos meses de disputas, negociatas e articulações, o dia D do impeachment de Dilma Roussef chegou e enfim tivemos um golpe no Brasil. Mas para a surpresa minha, sua e do mundo, não houve o golpe tão propalado pelos defensores do governo Dilma, mas sim um outro golpe. Na verdade um golpe de mestre, orquestrado e costurado à sorrelfa, ou como se diz hoje em dia, na miúda, por gente graúda. Muito graúda. Se vocês não têm essa ideia com clareza ainda, vamos aos fatos.

Mesmo sabedor da circunstância de que o impeachment estava sacramentado, Lula continuava trabalhando forte nos bastidores. Hoje soubemos o motivo. Não era para evitar o impeachment coisa nenhuma, mas sim para evitar a inabilitação de Dilma.

Segunda pergunta mais importante: quem ganha com o golpe de hoje? Ao menos dois grandes grupos de pessoas: 1) Dilma, PT e todo mundo que trabalhava no discurso do golpe, que agora para sempre poderá dizer que “ah, tanto foi um golpe que ela sequer foi condenada – fica óbvio que ela não cometeu nenhum crime e o único intuito era tirá-la”; e 2) Cunha e todos os demais parlamentares (PMDB em peso) que estão correndo o risco de perderem o mandato, especialmente em épocas de Lava-Jato – não perdendo os direitos políticos, eles poderão concorrer a novas eleições em breve e, por consequência, manter prerrogativas de foro.

Primeira pergunta mais importante: quem participou desse Golpe, além de Lula? Temos todos os nomes, então vamos lá: José Eduardo Cardozo, óbvio; Renan Calheiros, óbvio; Ricardo Lewandowski, óbvio (que já estava com a decisão pronta e redigida, segundo ele porque a possibilidade daquela questão já vinha sendo abordada pela imprensa – aqui, oh!) e obviamente, todos os outros senadores que votaram pelo impeachment, mas não pela inabilitação ou que se abstiveram em relação à segunda, quais sejam: Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Hélio José (PMDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Rocha (PSB-MA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Telmário Mota (PDT-RR), Vicentinho Alves (PR-TO), Wellington Fagundes (PR-MT), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

É amigos, temos que dar a mão à palmatória. A ideia foi genial. Tudo foi feito na surdina e ninguém da imprensa – pelo menos que eu tenha lido – antecipou essa possibilidade. E vejam a sofisticação da manobra: agora estão falando de impugnar a decisão no STF, por conta da separação das votações. Mas não vejo como impugnar uma parte sem a outra. Quem votou hoje pelo impeachment, votou apenas pelo impeachment, não pelo destaque. Não seria possível presumir a inclusão do destaque na primeira parte da votação de hoje.

Assim, se alguém quiser impugnar (como Caiado disse que irá fazer), a decisão do impeachment de Dilma fica anulada e outra sessão deveria ser convocada. É mole?

Por fim, é óbvio ululante e não há como negar que a decisão de separar as votações de hoje foi inconstitucional. A leitura do art. 52, parágrafo único do texto constitucional não admite nenhuma outra interpretação, a não ser de que o impeachment leva à cassação dos direitos políticos.

Mas para que Constituição com o Senado que temos? Com os Partidos que temos? Com o STF que temos?

Hoje finalmente houve um golpe no Brasil. E que belo golpe."