o estado de s paulo
William Waack: Acabou o ‘toma lá’
Qualquer o nome que se dê ao monte de dinheiro que Bolsonaro entrega a parlamentares amigos, do ponto de vista político equivale à esperteza de amarrar uma corda ao redor do próprio pescoço. Desde a redemocratização não há registro de chefe do Executivo brasileiro que tivesse se rendido dessa forma às amorfas forças políticas conhecidas como Centrão, especializadas em manter-se próximas dos cofres públicos.
Desde sempre (tomando 1988 como data-base) o sistema de governo brasileiro opõe uma figura forte (o presidente da República, vencedor de uma eleição plebiscitária) a um Legislativo com extraordinárias prerrogativas (e cada vez mais fracionado e sem coesão ideológica). O instrumento “tradicional” nesse regime, desde sempre, foi a troca de cargos políticos (especialmente os que “furam poços”) e verbas orçamentárias por apoio no Congresso.
É o famoso “toma lá, dá cá”. A “genialidade” política de Bolsonaro consistiu em eliminar o “toma lá”. É o primeiro chefe do Executivo que literalmente entregou aos parlamentares a alocação de recursos via Orçamento – uma ferramenta essencial de exercício do poder já que a outra – a capacidade do Executivo de ditar a agenda política – Bolsonaro não foi capaz de exercer por inaptidão, incompetência, falta de ideias ou tudo isso junto.
Diante do único horizonte que interessa ao presidente, o de 2022, o “dá cá” ficou bem definido: é permanecer onde está para disputar a reeleição. O que se perdeu (assumindo que tivesse existido como plano elaborado) é o “para quê?”. Quem teve a oportunidade de conversar a sós com Bolsonaro sabe que ele nunca foi capaz de responder de forma coerente a uma pergunta muito simples: para onde pretende levar o País?
Não foi difícil às eminências pardas de plantão na política ocupar o espaço que Bolsonaro deixou aberto. Talvez a figura mais influente de seu governo hoje seja a de seu filho, o senador Flavio Bolsonaro, aliado a um conjunto de figuras que exercem a função de “consigliere” saídos do que se chamaria das sombras do mundo jurídico, nelas incluídos advogados e magistrados. Seu poder emana das traficâncias nos bastidores de tribunais superiores, dando aos ares já pesados dos bastidores da política em Brasília um forte componente de sordidez.
Cria-se muita ebulição e efervescência no ciclo de 24 horas de manchetes, mas o quadro geral é de perda de controle. Sua expressão mais acabada está na sigla “RP9”, a que identifica no Orçamento as agora famosas “emendas do relator”. Elas não são outra coisa senão a consagração dos acordos informais entre a cúpula do Congresso e o Executivo para distribuir a grana do Centrão, que acaba sendo fatiada numa série de sub-acordos regionais, setoriais e pessoais (com ou sem superfaturamento) sem centralização ou coordenação – traços evidentes de um governo desarticulado.
A descrição eloquente e detalhada desse quadro – o de um governo sem rumo e projeto digno desse nome, em parte à mercê de palpiteiros – foi até aqui o principal resultado trazido pelos trabalhos da CPI da pandemia. Os depoimentos sobre a maneira como o Planalto enfrentou a crise de saúde pública confirmam a existência de uma “estrutura” (embora não seja formalizada nem organizada) paralela da qual o presidente faz uso para elaborar decisões que ele gostaria que fossem tomadas pelas estruturas oficiais de governo e Estado (como o Ministério da Saúde, por exemplo) – ao mesmo tempo em que presidia a criminosa omissão coletiva no caso da oferta da Pfizer para compra de vacinas.
Isso tudo tem um nome antigo: vazio de poder. É o que mantém a política brasileira neste momento tão perigosamente imprevisível.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,acabou-o-toma-la,70003713366
O Estado de S. Paulo: Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
André Borges, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com maioria na Casa, a bancada ruralista aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta do texto principal foi aprovada por 300 votos a favor, ante 122 contra. Nesta quinta-feira, 13, devem ser votados os destaques, como são conhecidas as mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se os senadores fizerem mudanças no texto, o PL volta a ser debatido na Câmara, mas apenas sobre as eventuais alterações. Se não houver alterações e for aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros. A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclatória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.
A aprovação causou indignação entre organizações ambientais, cientistas e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiência pública. Não houve espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que alertou sobre vulnerabilidades no texto final. Especialistas no setor e juristas preveem ações judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de possíveis inconstitucionalidades e descumprimentos de previsões da legislação ambiental.
Já a Frente Agropecuária defendeu o texto e culpou o modelo atual por obras paradas e excesso de burocracias. Disse ainda, ao longo do dia, que “o excesso de burocracia prejudica o setor produtivo e não garante a proteção ao meio ambiente”. Na Câmara, defensores da proposta como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também disseram que modelos semelhantes de licenciamento já são adotados em alguns Estados.
Ambientalistas tentaram tirar texto da pauta
Com 216 deputados e oito senadores, a Frente Parlamentar Ambientalista declarou “profunda indignação”. “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente, em nota.
Os parlamentares ambientalistas afirmam que as tragédias de Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos da importância de debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento da ferramenta. “O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’. Para a Frente, é “mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional”. Coordenador do grupo, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que se trata do fim do licenciamento ambiental no País e da “pior versão” da proposta ao longo de 17 anos de tramitação.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas da organização Observatório do Clima, afirma que a Câmara votou “a Lei da Não Licença e do Autolicenciamento”. “Somando-se as isenções de licença com o autolicenciamento em que foi transformada à licença por adesão e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o ‘liberou geral’. Não é o licenciamento ambiental que trava os investimentos no País. É a falta de planejamento, a visão simplista de curto prazo, a busca por lucro fácil, a ignorância, a corrupção”, comenta. “O mundo debatendo a retomada econômica lastreada em uma perspectiva orientada para as questões ambientais e climáticas e a Câmara optando pelo retrocesso”, acrescenta Suely.
Desde a semana passada, quando veio à tona o texto final que seria apresentado pelo relator, centenas de organizações ambientais, especialistas no setor, acadêmicos e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), da ideia de levar uma proposta ao plenário que não chegou a passar por audiência pública. Não houve negociação. Lira, que já havia assumido o compromisso de pautar o assunto apoiado pela Frente Agropecuária, confirmou que levaria a pauta adiante.
Neri Geller disse, durante a sessão plenária, que apresentou um relatório “equilibrado” e que não traz “uma única vírgula” que afronte o meio ambiente. Afirmou ainda que as regras hoje criam insegurança jurídica e provocam fuga de investimentos do Brasil. A FPA, da qual ele é vice-presidente, aponta excesso de burocracia no modelo atual e divulgou informações para declarar que o licenciamento ambiental é responsável pela paralisação de mais de 5 mil obras em todo o País, entre rodovias, hidrovias e ferrovias.
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, mostrou que o licenciamento ambiental não respondia por mais do que 1% das obras do País. Foram analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais. Menos de 200 projetos tinham paralisações associadas a dificuldades de obter licenciamento.
O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a afirmar, em entrevista ao Estadão, que o motivo das paralisações não é o licenciamento em si, mas a péssima qualidade dos estudos apresentados pelas empresas e órgãos do governo.
“É preciso fazer um mea-culpa sobre isso e reconhecer que não vínhamos fazendo a nossa parte tão bem quanto o necessário. Estávamos cobrando do órgão ambiental uma velocidade no licenciamento, mas deixávamos de fazer a nossa parte”, disse Freitas ao Estadão, em fevereiro. “Muitas vezes, o licenciamento trava por causa da baixa qualidade desses estudos. A gente estuda mal e, de repente, oferece um produto ruim para o órgão de meio ambiente analisar.”
Texto prevê dispensa de licença para parte das atividades econômicas
Uma das principais mudanças trazidas pelo PL diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas. São projetos como obras de transmissão de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.
Outra mudança criada pelo projeto de lei prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso.
Entenda mais alguns impactos do projeto de lei:
Nacionalização de Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
O texto propõe a adoção de licenças autodeclatarórias para todo o País. Esse instrumento da LAC já existe em alguns Estados, mas é aplicado apenas a determinados empreendimentos, e com conhecimento prévio da área ambiental e um termo de referência do que se pretende. A crítica é que, da forma como está estabelecida, a LAC será convertida em um licenciamento automático, com simples declaração pela internet, sendo submetida apenas a uma análise por amostragem.
Acesso irrestrito a terras indígenas e quilombolas em fase de estudo
O texto exclui da avaliação de impacto e da adoção de medidas preventivas as terras indígenas não homologadas e as terras quilombolas impactadas por empreendimentos. Hoje, a Constituição prevê que terras indígenas e quilombolas que estejam em fase de demarcação, ou seja, que ainda aguardam para serem tituladas, devem ser igualmente consideradas, como aquelas que já tiveram esses processos concluídos, com a homologação e titulação pelo governo.
Restrição a condicionantes sociais
O projeto limita profundamente o alcance de medidas de redução de impactos causados por projetos. Medidas como a instalação de escolas públicas e postos de saúde, que muitas vezes são incluídas em ações de mitigação e compensação, ficam mais restritas, limitando-se a temas especificamente ambientais, apesar de uma série de impactos sociais que é gerada por empreendimentos.
Enfraquecimento do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão que hoje tem poder de veto a empreendimentos que venham a impactar as unidades de conservação federal, tem essa atribuição retirada, a partir do projeto de lei. O PL altera regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, acabando com o poder de veto do Instituto Chico Mendes, limitando sua atuação a uma posição consultiva. / COLABOROU EDUARDO GAYER
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-projeto-que-afrouxa-regras-de-licenciamento-ambiental,70003713454
Rosângela Bittar: Fraulein, o regresso
Assim como não existe legalmente, o Centrão não tem preços fixos. De um lado do balcão, o presidente da República. Do outro lado, as legendas, da Câmara sobretudo. Com suas condições no atacado e no varejo. Em postos bem posicionados, com domínio de comissões decisivas para a linha de montagem dos produtos, representantes fanáticas do presidente Jair Bolsonaro.
Essas transações produzem um escândalo atrás do outro. Quem se importa ou se envergonha?
A Câmara dos Deputados descobriu que o preço do presidente Jair Bolsonaro está abaixo da expectativa do Centrão, uma vez que os critérios da barganha parlamentar só consideram de milhões para cima. Para a sociedade tudo isso é incompreensível e doloroso. Como compatibilizar a votação de uma mudança de costumes com as obras físicas inúteis e superfaturadas? Como pesar o engavetamento do impeachment tendo no outro prato da balança a anulação das minorias parlamentares com uma simples mudança do regimento?
As concessões de Bolsonaro são em moeda corrente. Já o capital do Centrão inclui principalmente bens intangíveis. O preço da involução dos costumes, por exemplo, está ficando insuportavelmente alto. As imposições do presidente são, na verdade, um conjunto de ideias fixas, resultantes de seu voluntarismo.
A abertura da Câmara para o voto impresso, por exemplo, é inexplicável em qualquer idioma, um risco não tabelado.
O presidente da Câmara, que conduz as negociações, não atua propriamente como líder, mas como um intermediário que costura composições onerosas.
Quem presta atenção no fato de que puxam o Brasil para trás, exatamente no quesito com que causam admiração ao mundo?
Absurdo que este retrocesso, com a revogação do sistema eletrônico de votação, parta de uma pessoa que não respira a não ser pelos aparelhos do Instagram, do WhatsApp, do Facebook, do Telegram, etc. Nem sabe ainda o que fazer da montanha de papéis inúteis que produzirá.
Colocada à mesa de negociações diante de outra insensatez, que é a demolição do sistema educacional brasileiro e seus avanços seculares, a Câmara se entregou. Achou uma pechincha a imposição da velha escola, a domiciliar. Que tal uma enquete com os pais de estudantes que estão vivendo esta longa temporada de pandemia com os filhos submetidos a aulas remotas ou a aula nenhuma? Como se fosse possível suprimir o papel dos professores e a socialização das crianças e adolescentes, ou eliminar as novas técnicas pedagógicas e sua integração com a ciência e a vida.
A volta a este passado invoca um dos personagens marcantes da literatura brasileira que está no livro Amar, Verbo Intransitivo, de Mário de Andrade, publicado em 1927. A inesquecível fraulein Elza, mais que professora, mestra em tudo. É esta a proposta? O ensino doméstico acabou na primeira Lei de Diretrizes e Bases.
Quem poderá pagar por isso? Quem controlará os planos, métodos e conteúdos? A quem se prestará contas? Quem fará a atualização de conhecimento? Não vale a pena sequer especular.
Produtos caríssimos, que o Centrão paga sem pedir desconto.
Nesse escambo, vale quanto pesa a regressão nas reformas constitucionais. Ou fatiar a reforma tributária não é o mesmo que dela desistir?
Para ter os votos da maioria que transformam o país nesta colcha de retalhos, o presidente vai criando novas moedas, e o Centrão se farta. A mais recente está expressa em um orçamento paralelo e secreto, revelado por Breno Pires em reportagem publicada pelo Estadão. Invenção que vale ouro nesta contabilidade. O resultado pode ser um trator trombando com uma retroescavadeira, um hospital ao lado de outro, uma rodoviária em cima da outra. Obras eleitorais explodirão neste governo como resultado da cooptação da Câmara.
E o vírus da pandemia sob dezenas de novas cepas.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fraulein-o-regresso,70003712017
Rubens Barbosa: China e Brasil
A quinta sessão plenária do 19.º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14.º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25), com os objetivos gerais para os próximos cinco anos e o planejamento de médio prazo, até 2035. Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global.
Os documentos divulgados pelo PCCh, indicam que as lideranças do partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas: fortalecimento da economia, autossuficiência (mercado interno e indústria) e novas políticas sobre mudança de clima.
A visão de futuro dos líderes chineses abandona a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passa a enfocar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. No comunicado final do plenário do Congresso não se fixa uma taxa de crescimento para 2035, somente se menciona o objetivo de alcançar, em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China num momento de competição com os EUA, no que o comunicado chama de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma grande economia vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa cientifica”. Em vista da gravidade da crise pandêmica, a China teve de adiar o projeto da Rota da Seda (Belt and Road Initiative), com um custo de US$ 1 trilhão em mais de cem países, como uma forma de projetar seu poderio econômico além-fronteiras.
As sanções dos EUA e as restrições à compra de semicondutores pelas empresas chinesas forçaram mudanças na atitude da liderança do PCCh no tocante à dependência de tecnologia do exterior e à necessidade de buscar a autossuficiência em áreas consideradas estratégicas. As vulnerabilidades da China foram exploradas geopoliticamente pelos EUA, apesar dos custos econômicos e da oposição da indústria. O plenário do partido afirmou que “autossuficiência em ciência e tecnologia é um pilar estratégico do desenvolvimento nacional” e demandou que “importantes avanços sejam conseguidos em tecnologias críticas” para que a China se torne “líder global em inovação”. Essa determinação já estava presente no plano “Made in China 2025”, adotado em 2017, para o avanço na política industrial, com resultados concretos em duas áreas nas quais o país mostra agora liderança global: tecnologia 5G e 6G e inteligência artificial.
A liderança chinesa passou a ver na política ambiental e de mudança de clima uma forma de ganhar prestígio global e obter benefícios econômicos. A proteção ambiental tem sido uma prioridade crescente para as autoridades chinesas, como indica o acordo de cooperação assinado com os EUA visando a uma posição comum na COP-26, quando se discutirá o Acordo de Paris. Na Conferência do Clima em abril, Xi Jinping anunciou que a China fixou que o pico das emissões de gás carbônico será em 2030 e, em 2060, será atingida a meta de emissão zero. Embora ambiciosos, os objetivos anunciados indicam envolvimento crescente da China nas discussões sobre políticas ambientais, com potenciais reflexos sobre outros países.
Enquanto a China faz seu planejamento com visão de futuro, o Brasil, perdido na crise da pandemia, não tem e não discute medidas e políticas de médio e longo prazos. A economia registrou queda de 3,1% em 2020 e se projeta em 2021 um crescimento de cerca de 2,5%, ou 3% em estimativas mais otimistas. As questões fiscais, a ausência de reformas, a queda no crescimento do comércio exterior e nos investimentos externos não prenunciam uma saída em V, como repetido pelo ministro da Economia. Por outro lado, o baixo crescimento da economia nos últimos anos, agravado pela pandemia, fez o Brasil deixar de ser uma das dez maiores economias do globo, segundo o Ibre/FGV. Em termos de PIB em dólares, este ano Canadá, Coreia do Sul e Rússia devem ultrapassar o Brasil, que cairá para a 12.ª posição, depois de ter chegado em 2011 ao 7.º lugar no mundo.
A preocupação aumenta quando se verifica não haver um plano claro de saída da crise atual, nem prioridades para avanços econômicos, sociais e tecnológicos. Sem maior discussão, o governo divulgou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, com cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Trata-se um uma medida positiva, mas tímida, que apenas esboça essa preocupação. O Congresso e a sociedade civil deveriam ser chamados a participar da análise e discussão dessa estratégia. Dois aspectos chamam a atenção no documento do governo federal: a ausência de clara prioridade para a inovação e a tecnologia, como está fazendo a China, e a inexistência de metas claras no tocante à preservação da Floresta Amazônica e à mudança de clima, duas das vulnerabilidades do Brasil no atual cenário internacional.
*Presidente do Irice, é membro da Academia Paulista de Letras
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,china-e-brasil,70003710546
Eliane Cantanhêde: Ódio, trevas e grana
Sem rumo e comando racional, o governo pode até ter ilhas de normalidade, mas, no geral, é dividido entre ministérios onde “um manda e outro obedece” e três “gabinetes” cercados de mistério: o do ódio, o das sombras (ou trevas) e o gabinete secreto, revelado pelo Estadão, para jorrar dinheiro público escondido para parlamentares aliados, sem informar o básico ao distinto público que paga impostos: quem, como, onde e por quê.
O do “ódio” alimenta a turba bolsonarista com fake news a favor do governo e contra adversários, convocando atos golpistas contra o Supremo e seus ministros. Quando esses ministros puseram a cúpula do PT na cadeia pelo mensalão e confirmaram a prisão do ex-presidente Lula pelo petrolão, tudo ótimo. Mas, quando dão um basta no golpismo do presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, perderam a graça.
O das “sombras” não foi criado às pressas por causa da CPI da Covid. Ao contrário, foi graças à CPI que o Brasil descobriu que ele fora montado lá atrás, no início da pandemia, para anular o Ministério da Saúde. Existe para ditar as normas e executar o negacionismo e os caprichos de Bolsonaro na pandemia, contra tudo e todos, a ciência e a OMS.
Nenhum médico, fosse Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich ou Marcelo Queiroga, iria, em sã consciência, com suas faculdades mentais preservadas, ignorar e fazer campanha, como o presidente faz, contra o uso de máscaras, o isolamento e as vacinas para conter o vírus, preservar os sistemas de saúde e salvar vidas. Só fica uma dúvida: esse grupo das trevas faz a cabeça do presidente, ou só aplaude o que ele quer?
Agora, depois de três meses de apuração, o repórter Breno Pires informa que há um terceiro gabinete, gerenciando um orçamento secreto para satisfazer as conveniências políticas de Bolsonaro e… comprar votos no Congresso. As planilhas mostram curiosidades escandalosas e um certo protagonismo do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, que dirigiu a distribuição de R$277 milhões, quantia que ele levaria 34 anos de Senado para conseguir pelas emendas tradicionais.
Esse “gabinete”, abrigado no Ministério do Desenvolvimento Regional, criou um orçamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares extras inclusive para tratores e outros equipamentos agrícolas. De um lote de 115 máquinas, só 12 registram preços dentro do limite estabelecido pelo próprio ministério. E Alcolumbre, por exemplo, tem base política no Amapá, mas direciona recursos também para o Paraná. Apesar da rima, não faz sentido.
Esses “gabinetes”, o “secreto”, o do “ódio” e o das “sombras e trevas”, não devem ser os únicos e agora estão focados no mesmo ponto: a CPI da Covid. O do “ódio” atiça a militância na internet tentando desviar as atenções para governadores e prefeitos. O das “trevas” mobiliza ministérios para fornecer aos governistas da CPI uma mercadoria inexistente: argumentos para defender Bolsonaro nas várias frentes de investigação, máscaras, isolamento, cloroquina, vacina…
E o gabinete “secreto” amarra tudo, comprando votos e consciências. Se o general da ativa Eduardo Pazuello entrou no jogo pela sabujice, parlamentares que tentam tapar o sol com a peneira aderem por motivações mais concretas, entre elas os tais tratores, ou a grana dos tratores.
Enquanto os três gabinetes se esfalfam, o presidente distrai a plateia de moto, parabeniza a polícia do Rio pela chacina que choca o mundo, acusa a China de promover “guerra química” e articula uma manobra à la Trump para 2022. Eleito sete vezes pelo voto digital, inclusive para a Presidência, ele ataca a urna eletrônica e enche o ambiente de tensão. Será que é só mesmo a favor do voto impresso, ou prepara um golpe contra os resultados da eleição?
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,odio-trevas-e-grana,70003710843
Rosângela Bittar: ‘Tratoraço’ é um clássico da corrupção com recursos do Orçamento
Verbas secretas, superfaturamento, direcionamento de valores acima da referência para aquisição de determinados itens do cancioneiro parlamentar, como tratores e retroescavadeiras. Esta equação, apontada em ampla e minuciosa reportagem de Breno Pires, do Estadão, na edição deste domingo, é um clássico da corrupção com recursos do Orçamento Federal. Detalhada em valores, responsáveis e beneficiários, a matéria desfaz um sofisma insistentemente repetido pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Impressiona a forma veemente como os fanáticos do presidente enfatizam, ao aceitar piedosamente críticas aos erros e omissões da sua administração, o fato de não haver, no governo Bolsonaro, denúncias ou escândalos de corrupção. Para muitos indícios puderam fechar os olhos, não para este.
Aí está um, gritante, apontado de maneira cristalina. Exemplar daquela modalidade que envolve parlamentares governistas da base aliada, o Ministério de Desenvolvimento Regional e sua audiência municipal, além do coordenador deste tipo de esquema, o ministro da articulação política com gabinete no Palácio do Planalto.
Uma vez foram caminhões; outra, ambulâncias; desta modalidade, das mais antigas, que virou anedota, o fura-poço; agora, tratores e retroescavadeiras. Inovou-se, porém, em um quesito: para burlar tudo – cotas, tipos de emendas, sazonalidade, destinações, teto e todos os demais limites do orçamento de 2021, uma peça ainda sob choque e vetos presidenciais – a dinheirama em questão recebeu a tarja de verba secreta. Um expediente recorrente.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Rolf Kuntz: Desemprego, inflação e mais de 400 mil mortos
Combinar desemprego e inflação foi a maior façanha econômica do presidente Jair Bolsonaro, em quase dois anos e meio de mandato. Bolsos vazios dificilmente convivem com preços em alta, mas esse raro conúbio foi promovido pelo atual desgoverno. Multidões em busca de vagas formaram filas no começo do ano e continuam formando. Os desocupados eram 14,4 milhões no trimestre móvel encerrado em fevereiro – o maior número da série iniciada em 2012. Projeção do Banco Central (BC) aponta inflação de 5,1% no fim de 2021, quase estourando o teto da meta, fixado em 5,25%. Em 12 meses os preços ao consumidor já subiram 6,17%, segundo a prévia da inflação de abril, o IPCA-15. O alerta é claro, mas o risco permanece, enquanto a equipe econômica se perde em confusões e o presidente fala mal da China e ameaça editar decretos autoritários. As incertezas criadas pelo presidente favorecem a alta do dólar, um dos fatores inflacionários.
O Brasil continua estagnado, enquanto outros países voltam a crescer e a criar empregos. Também sofrem com novas ondas de covid, mas avançam na vacinação e seguem rumos bem definidos. No Brasil, a imunização, já atrasada, tem sido interrompida por escassez de vacinas. Nos negócios, a retomada é lenta e insegura. No primeiro trimestre a indústria produziu 1% menos que nos três meses finais de 2020. A comparação dos volumes produzidos em 12 meses mostra um recuo de 3,1%.
Com desemprego elevado, orçamento curto, preços em alta e muita insegurança, mesmo os consumidores ainda ocupados têm contido os gastos. As famílias em pior situação, sem ninguém ocupado ou com renda perto de zero, precisaram de ajuda para matar a fome. Dependiam do auxílio emergencial, deixaram de recebê-lo em janeiro e só em abril foram de novo socorridas com recursos públicos.
Campanhas de solidariedade atenuaram o problema, levando comida a favelas e a às áreas mais pobres. Grupos informais, organizações civis e governos locais e estaduais atuaram de diversas formas e depois houve adesão de grandes empresas. O governo federal, o último a se mexer, finalmente restabeleceu algum apoio, muito modesto, às famílias necessitadas.
Não está claro se o ministro da Economia e sua equipe olharam para outro lado, sem se importar com a situação de dezenas de milhões de pessoas, ou se apenas deixaram de perceber o problema. Não se pode menosprezar a segunda hipótese. O ministro parece acordar, de vez em quando, para a economia real, mas só de vez em quando. Ele age e se manifesta, na maior parte do tempo, como se mal percebesse o dia a dia da produção, das vendas, do consumo, do emprego, das condições de vida dos trabalhadores e de suas ambições. Talvez pareça estranho, mas essas ambições incluem visitar a Disney e mandar filhos a universidades. Os dois assuntos já foram comentados pelo ministro e isso remete à primeira hipótese.
Quem pouco se ocupa do mundo quotidiano pode pelo menos olhar os números oficiais. Dados do comércio varejista mostram um pouco da história das famílias e de seus apertos. Em março, as vendas no varejo do dia a dia foram 0,6% menores que em fevereiro. Foi o quarto resultado negativo nos cinco meses a partir de novembro.
Os últimos dados mensais mostraram queda em sete dos oito ramos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só cresceram (3,3%) as vendas de hipermercados, supermercados e outras lojas de alimentos e bebidas.
O auxílio emergencial foi retomado por quatro meses. Medidas adicionais de apoio às empresas e ao emprego também foram anunciadas, mas nenhuma iniciativa ambiciosa de estímulo ao crescimento foi anunciada. A mediana das projeções do mercado aponta expansão econômica próxima de 3% em 2021 e pouco superior a 2% em 2022.
Em março, a produção industrial ficou 16,5% abaixo do pico da série histórica, registrado em maio de 2011. Um plano de reindustrialização poderia fazer sentido, mas planejar é atividade estranha à atual gestão econômica. No mercado, assim como em Brasília, fala-se, de forma imprópria, de uma pauta de reformas.
A chamada reforma administrativa é uma proposta de mudança de regras de RH. Pode ser uma iniciativa útil, mas administração é muito mais que isso. Para os tributos, a equipe econômica propôs somente a fusão do PIS e da Cofins. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um projeto mais amplo, baseado principalmente na PEC 45. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende um processo fatiado, a partir da pífia proposta do governo.
Em 2019 Bolsonaro conseguiu fazer a economia crescer apenas 1,4% – menos que em 2018. O governo deu algum sinal de vida em 2020, como dezenas de outros em todo o mundo. Mas em 2021 os demais governos continuaram avançando, enquanto o brasileiro chegou a abril sem dispor sequer de um Orçamento, com a economia emperrada e péssimo desempenho no combate à pandemia, com 400 mil mortos pela covid. Quantas vidas teriam sido salvas por uma política mais competente e mais decente?
*Jornalista
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Rolf Kuntz: Desemprego, inflação e mais de 400 mil mortos
Combinar desemprego e inflação foi a maior façanha econômica do presidente Jair Bolsonaro, em quase dois anos e meio de mandato. Bolsos vazios dificilmente convivem com preços em alta, mas esse raro conúbio foi promovido pelo atual desgoverno. Multidões em busca de vagas formaram filas no começo do ano e continuam formando. Os desocupados eram 14,4 milhões no trimestre móvel encerrado em fevereiro – o maior número da série iniciada em 2012. Projeção do Banco Central (BC) aponta inflação de 5,1% no fim de 2021, quase estourando o teto da meta, fixado em 5,25%. Em 12 meses os preços ao consumidor já subiram 6,17%, segundo a prévia da inflação de abril, o IPCA-15. O alerta é claro, mas o risco permanece, enquanto a equipe econômica se perde em confusões e o presidente fala mal da China e ameaça editar decretos autoritários. As incertezas criadas pelo presidente favorecem a alta do dólar, um dos fatores inflacionários.
O Brasil continua estagnado, enquanto outros países voltam a crescer e a criar empregos. Também sofrem com novas ondas de covid, mas avançam na vacinação e seguem rumos bem definidos. No Brasil, a imunização, já atrasada, tem sido interrompida por escassez de vacinas. Nos negócios, a retomada é lenta e insegura. No primeiro trimestre a indústria produziu 1% menos que nos três meses finais de 2020. A comparação dos volumes produzidos em 12 meses mostra um recuo de 3,1%.
Com desemprego elevado, orçamento curto, preços em alta e muita insegurança, mesmo os consumidores ainda ocupados têm contido os gastos. As famílias em pior situação, sem ninguém ocupado ou com renda perto de zero, precisaram de ajuda para matar a fome. Dependiam do auxílio emergencial, deixaram de recebê-lo em janeiro e só em abril foram de novo socorridas com recursos públicos.
Campanhas de solidariedade atenuaram o problema, levando comida a favelas e a às áreas mais pobres. Grupos informais, organizações civis e governos locais e estaduais atuaram de diversas formas e depois houve adesão de grandes empresas. O governo federal, o último a se mexer, finalmente restabeleceu algum apoio, muito modesto, às famílias necessitadas.
Não está claro se o ministro da Economia e sua equipe olharam para outro lado, sem se importar com a situação de dezenas de milhões de pessoas, ou se apenas deixaram de perceber o problema. Não se pode menosprezar a segunda hipótese. O ministro parece acordar, de vez em quando, para a economia real, mas só de vez em quando. Ele age e se manifesta, na maior parte do tempo, como se mal percebesse o dia a dia da produção, das vendas, do consumo, do emprego, das condições de vida dos trabalhadores e de suas ambições. Talvez pareça estranho, mas essas ambições incluem visitar a Disney e mandar filhos a universidades. Os dois assuntos já foram comentados pelo ministro e isso remete à primeira hipótese.
Quem pouco se ocupa do mundo quotidiano pode pelo menos olhar os números oficiais. Dados do comércio varejista mostram um pouco da história das famílias e de seus apertos. Em março, as vendas no varejo do dia a dia foram 0,6% menores que em fevereiro. Foi o quarto resultado negativo nos cinco meses a partir de novembro.
Os últimos dados mensais mostraram queda em sete dos oito ramos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só cresceram (3,3%) as vendas de hipermercados, supermercados e outras lojas de alimentos e bebidas.
O auxílio emergencial foi retomado por quatro meses. Medidas adicionais de apoio às empresas e ao emprego também foram anunciadas, mas nenhuma iniciativa ambiciosa de estímulo ao crescimento foi anunciada. A mediana das projeções do mercado aponta expansão econômica próxima de 3% em 2021 e pouco superior a 2% em 2022.
Em março, a produção industrial ficou 16,5% abaixo do pico da série histórica, registrado em maio de 2011. Um plano de reindustrialização poderia fazer sentido, mas planejar é atividade estranha à atual gestão econômica. No mercado, assim como em Brasília, fala-se, de forma imprópria, de uma pauta de reformas.
A chamada reforma administrativa é uma proposta de mudança de regras de RH. Pode ser uma iniciativa útil, mas administração é muito mais que isso. Para os tributos, a equipe econômica propôs somente a fusão do PIS e da Cofins. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um projeto mais amplo, baseado principalmente na PEC 45. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende um processo fatiado, a partir da pífia proposta do governo.
Em 2019 Bolsonaro conseguiu fazer a economia crescer apenas 1,4% – menos que em 2018. O governo deu algum sinal de vida em 2020, como dezenas de outros em todo o mundo. Mas em 2021 os demais governos continuaram avançando, enquanto o brasileiro chegou a abril sem dispor sequer de um Orçamento, com a economia emperrada e péssimo desempenho no combate à pandemia, com 400 mil mortos pela covid. Quantas vidas teriam sido salvas por uma política mais competente e mais decente?
*Jornalista
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Eliane Cantanhêde: Um ri, os outros choram
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez uma espetacular jogada de marketing ao aderir à tese de quebra de patentes das vacinas em meio à pandemia de covid-19, o que não só consolida a imagem de Biden como marca a volta dos EUA à liderança mundial das grandes causas, como meio ambiente e combate ao vírus.
O mundo desenvolvido e civilizado aplaude e se move na mesma direção, chacoalhando a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e, com elas, o multilateralismo, tão achincalhado na era Donald Trump. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, do marketing a resultados, da intenção à ação, é que são elas.
Não é simples, nem rápido, uma guinada dessa magnitude, muito menos com o mundo em frangalhos pelo efeito do coronavírus nas pessoas, nos sistemas de saúde, nos países, nas empresas, nos empregos. É uma emergência, mas a teia de interesses é imensa – e poderosa. Quebra de patentes pode demorar anos, e a pandemia exige resultados já.
As questões humanitárias, financeiras e políticas dividem o mundo entre os poucos países que detêm as patentes e a grande maioria que demanda desesperadamente as vacinas. E essas questões unem – contra – os grandes laboratórios, que despendem recursos e recrutam os melhores cérebros do planeta para obter sucesso – no caso da covid, em tempo recorde.
A reação da União Europeia foi de apoio a Biden, mas, nos bastidores, a posição de boa parte dos países está mais próxima da manifestada pela Alemanha, já seguida pela França, contra a quebra de patentes. Não será surpresa se, um a um, outros forem na mesma linha, lembrando que os EUA nunca exportaram uma mísera dose e doam as estocadas a conta-gotas.
Assim, segundo diplomatas e experts em negociação, do Brasil e do exterior, a quebra de patentes a jato é improvável e o razoável são soluções alternativas, ou uma “terceira via”: cessão de excedentes de vacina dos países ricos para médios e pobres, transferência de tecnologia e redução de medidas protecionistas para os insumos de vacinas.
No mundo real, para além da geopolítica, só a quebra de patentes não vai multiplicar as doses e proteger as bilhões de vidas do planeta, porque não basta querer, é preciso poder fabricar as vacinas. Isso vale para o Brasil, que tem Butantan, Fiocruz e capacidade de produção de vacinas, mas não o suficiente para a demanda nacional, com ou sem quebra de patentes.
O efeito da fala de Biden por estas bandas também é político e diplomático, depois de o governo jogar para o alto o troféu do Brasil de capitão da quebra de patentes no combate à Aids, uma vitória que marca a biografia do ex-ministro José Serra (PSDB-SP). Para se alinhar a Trump, Bolsonaro virou as costas para Índia e África do Sul, parceiros dos BRICS, e ficou contra a quebra de patentes na era da Covid.
Sem Trump e com Biden, sem Ernesto Araújo e com Carlos França, a questão das patentes vem bem a calhar para a correção de uma política externa até aqui desastrosa. Mas, enquanto quatro ministros dizem em nota que o governo recebeu “com satisfação” as propostas dos EUA, três deles são obrigados a implorar, de novo, o perdão da China. Por quê? Porque Bolsonaro continua atrapalhando.
Ao insinuar que a China criou o vírus em laboratório para gerar uma “guerra química”, ele, aliás, deixa uma suspeita: a de que quer, deliberadamente, prejudicar a entrega de insumos para a “vacina chinesa do Doria” – que, na prática, é a que garante a imunização no Brasil. Para piorar, a OMS aprovou a vacina da Sinopharm, também chinesa, antes da Coronavac. Isso aumenta a ansiedade e, como efeito colateral, brasileiros nem poderão ir à Europa. Bolsonaro ri, o Brasil chora.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,um-ri-os-outros-choram,70003708766
O Estado de S. Paulo: Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Parlamentares e especialistas em orçamento público avaliaram como “gravíssimo” e comparável a escândalos como os do mensalão e Anões do Orçamento o esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso utilizando um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões, operado de forma sigilosa até mesmo dos órgãos de controle. Parlamentares da oposição vão pedir que Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União investiguem o caso.
“Essa situação vai além das emendas. Nas emendas, o valor é igual para todos e o pagamento é obrigatório. Mas no ‘tratoraço’ (como o esquema passou a ser chamado por envolver compra de tratores com preços acima da tabela de referência do Executivo), o governo abriu para alguns parlamentares do seu interesse a possibilidade de indicar onde desejariam alocar recursos (além das emendas tradicionais)”, afirmou o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.
“O que seria destinado por critérios técnicos passa a obedecer interesses políticos paroquiais. E sem transparência, pois apenas as pastas sabem quem indicou o que para onde. É um mensalão disfarçado de emendas parlamentares.”
A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”.
Para a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o “drible” para turbinar os recursos de emendas parlamentares remonta ao escândalo dos Anões do Orçamento. No início dos anos 1990, o esquema culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.
“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, disse Élida.
O caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento” devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.
Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.
Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das chamadas emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais projetos serão realizados é exclusiva do Executivo. O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado.
O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais a reportagem teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.
Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.
O líder da Minoria da Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), informou que vai entrar com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte instaure auditoria e apure “todas as circunstâncias” a respeito do “orçamento secreto” criado pelo governo Bolsonaro.
Na peça, Freixo diz que não bastasse a postura do governo diante da pandemia, a população brasileira foi surpreendida com a revelação de “esquema” do governo federal “para auxiliar base de sustentação” no Congresso.
“É grave a postura adotada pelo governo federal, sem nenhum zelo com a coisa pública. Enquanto isso, tais verbas poderiam ter sido utilizadas no combate a pandemia da covid-19, sobretudo na compra de vacinas”, destaca.
A representação será feita contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira.
Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.
“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.
Conteúdo Completo
- Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação
- Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso
- Compra de trator vira obsessão no Congresso
- Ministério diz que parlamentares escolheram destino de verba
- Entenda o passo a passo do esquema
- ‘Tratoraço’ atropelou leis orçamentárias e veto de Bolsonaro
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Bolívar Lamounier: Leôncio Martins Rodrigues
Conheci Leôncio Martins Rodrigues no primeiro trimestre de 1970, logo que me mudei para São Paulo. Lembro-me perfeitamente da situação. Foi num fim de tarde, num encontro promovido por Fernando Henrique Cardoso, que, naquela época, residia numa casa próxima ao Palácio dos Bandeirantes. Leôncio e eu ficamos trocando ideias sobre nossos respectivos interesses, num canto do jardim interno.
Gentil, simpático, falante, discorreu longamente sobre as pesquisas que andava a fazer sobre a formação da classe operária industrial e as mudanças que começavam a se operar no meio do antigo sindicalismo pelego da era getulista. Nesse campo, ele deu um vigoroso impulso à tradição da USP, que remontava aos trabalhos dos professores Aziz Simão e Juarez Rubens Brandão Lopes.
Não tive o privilégio de ser aluno dele. Tendo feito os estudos de graduação em Minas Gerais e a pós-graduação nos Estados Unidos, nutria a aspiração de lecionar numa universidade federal. Mas um fato insólito se interpôs entre meu regresso dos Estados Unidos e essa aspiração. Em abril de 1969, o governo decretou a aposentaria compulsória de certo número de docentes de várias universidades e entidades de pesquisa. Por alguma razão que Deus um dia me explicará, fui incluído entre os “aposentados”, embora não tivesse emprego algum, nem público nem privado. Lastreada no AI-5, essa medida não era suscetível de apreciação judicial. Daí decorreu que apenas pude lecionar por alguns anos na PUC-SP, passando depois à atividades de consultoria. Mas, decididamente, há males que vêm para bem. Na pós-graduação da PUC vim a conhecer minha mais que querida amiga Maria Teresa Sadek, que viria a ser a segunda esposa do Leôncio. Dessa forma, meus laços de amizade com ele se estreitaram muito.
O esdrúxulo decreto a que me referi antes foi a causa de eu estar na casa do Fernando Henrique naquela tarde. Fernando Henrique movimentava-se para criar um instituto (que viria a ser o Cebrap, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), graças ao qual diversos pesquisadores puderam permanecer no Brasil, em vez de serem punidos também com o exílio intelectual.
Por seu prestígio como professor e graças a seus trabalhos sobre o sindicalismo, Leôncio rapidamente se tornaria conhecido em todo o Brasil. Havia tempos que Leôncio abandonara o esquerdismo de sua adolescência para se dedicar com crescente afinco a pesquisas sérias, sobre temas relevantes. Um aspecto a destacar é que nos trabalhos dele o embasamento empírico se associava a uma fundamentação teórica que nada tinha que ver com as especulações nefelibatas que grassavam na USP, mercê da influência predominantemente francesa em nossa principal universidade.
Nessa época, à medida que essa concepção pragmática ganhava corpo nos Estados Unidos, na França a maioria dos cientistas sociais ainda ciganeava na vaporosa fragilidade de vários esquerdismos. Na trajetória do Leôncio, os estudos sobre o sindicalismo culminaram numa obra de peso, O Destino do Sindicalismo (Edusp, 1999), que já estaria publicada em outros países se não estivéssemos condenados a fazer nossas carreiras nesse pobre grotão intelectual.
Finda aquela primeira fase, centrada no sindicalismo, Leôncio voltou suas atenções para duas outras direções igualmente relevantes. Por um lado, resolveu conhecer a fundo a classe política brasileira. Conhecê-la não para elogiá-la ou sepultá-la, mas para mostrar importantes mudanças que nela se operavam, com o declínio dos bacharéis desvinculados de interesses grupais ou públicos relevantes e a ascensão de sindicalistas e outros profissionais mais organicamente situados na sociedade. É certo que esse novo veio trouxe em seu bojo o famigerado corporativismo, ou seja, grupos preocupados tão somente em incrustar seus estreitos interesses no casco da nau do Estado patrimonialista. Mas Leôncio, como antecipei, não se propôs a xingar ou elogiar tais grupos: quis “apenas” mostrar que esse é o material de que dispomos para construir nossa democracia. É pegar ou largar.
O outro lado da bifurcação, e a este Leôncio se dedicou com extraordinária paixão, foi o conhecimento dos regimes totalitários. Salvo melhor juízo, não creio que outro cientista político brasileiro se tenha aprofundado nessa área tanto quanto ele. Estudou vorazmente o stalinismo e o Estado soviético, assim como o hitlerismo e o nazi-fascismo. Se até hoje nossas universidades tratam esses magnos temas do século 20 em tom de aquarela, cumpre-nos dizê-lo sem meias-palavras: ninguém como Leôncio combateu o totalitarismo europeu e o ranço dele que ainda permeia nossa cultura. E reparem: Leôncio formou-se nessa área como um autêntico autodidata, caçando bons livros a laço, numa época muito anterior à internet e ao Google.
Eis por que, caros leitores, Leôncio Martins Rodrigues ficará em nossa memória como um amigo inesquecível, um grande intelectual, um pilar de nossa vida universitária e um cidadão exemplar.
*Sócio-Diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,leoncio-martins-rodrigues,70003707957
Fabio Giambiagi: Gasto do governo com militares teve um incremento real de 4% em 2020
Uma lição que tentava passar para meus alunos quando dava aulas de Finanças Públicas era: “Sempre que for possível, abram o dado”. Ou seja, antes de fazer afirmações peremptórias sobre algo, é preciso entender bem o que está acontecendo. O gasto público está aumentando? Sim, ok. Por causa de que rubricas? INSS? Perfeito, onde? Aposentadorias urbanas ou rurais? Por idade ou por tempo de contribuição? O problema está nas “outras despesas”? Quais delas, então?
Agora faço uma observação similar quando vejo análises gerais sobre a despesa com pessoal. Esta é uma rubrica que, sem dúvidas, era necessário rever no começo do atual governo, haja vista o fato de que, desde que o teto do gasto fora adotado em 2016, ela e o INSS foram os dois grandes itens que continuaram mantendo seu crescimento, em contraste com a evolução do terceiro grande bloco de despesa – as “outras” – que encolheram muito entre 2016 e 2019. A razão se localiza na decisão do governo Temer de validar os aumentos salariais negociados politicamente – ainda no governo Dilma – com a maioria das carreiras do funcionalismo, acarretando um incremento real do gasto. Esse item, então, pressionou severamente as chamadas “despesas discricionárias”, que têm sido espremidas nos últimos cinco anos.
Como, porém, aqueles aumentos nominais se esgotavam em 2019, é útil colocar uma lupa na questão e analisar o que continuou acontecendo em 2020 e 2021. A observação dos dados sugere que chegou a hora de tratar de um tema que, até agora, tem merecido escassa ou nenhuma importância nas análises da maioria dos analistas. Parodiando o nome de um famoso filme, eu diria que “precisamos falar sobre a despesa com pessoal dos militares”. O rigor analítico exige apresentar os números de forma nua e crua.
Vejamos as questões com maior grau de detalhamento. Entre 2016 – ano da aprovação da “regra do teto” – e 2019, as despesas com pessoal passaram de 20,6% para 22,2% do total do gasto. O que aconteceu com essa rubrica em 2020? Neste ponto, há que lembrar a negociação que ocorreu em 2019, visando à aceitação, por parte dos militares, de uma reforma previdenciária da categoria que fosse aceitável por parte das Forças Armadas. Eles acabaram apoiando a proposta específica de reforma enviada ao Congresso, em troca de aumentos salariais maiores ao longo da carreira, vinculados a determinados requisitos.
O fato é que, muito provavelmente, o que os economistas chamamos de “integral de remuneração”, ou seja, o valor de quanto será pago a essa pessoa ao longo de toda a sua vida será maior do que antes da reforma, uma vez que, embora o tempo de vigência da aposentadoria será menor, o valor gasto na ativa, após os aumentos, será muito superior ao que iria ser pago antes dos aumentos concedidos, além de outros detalhes que não há espaço aqui para comentar. Alguém poderia alegar que isso ocorreria só em forma dilatada ao longo do tempo, mas não é o que os dados mostram.
A realidade dos números é inequívoca: deflacionando os dados pelo IPCA médio anual, em 2020, o gasto com pessoal civil teve uma redução real de 2%, enquanto o gasto militar teve um incremento real de nada menos que 4% – no ano em que o PIB caiu 4%! E, quando se olha para o pessoal ativo, devido ao congelamento nominal de uns e aos aumentos concedidos a outros, o contraste entre civis e militares foi maior ainda: o gasto com ativos civis caiu, em termos reais, 4%, enquanto o gasto com pessoal ativo militar teve um salto real de 7%. E, nos primeiros três meses de 2021, essa realidade se acentuou: a despesa com ativos civis caiu em termos reais mais 6% e com pessoal ativo militar aumentou novamente outros 7% reais. Não é preciso ser um profundo conhecedor de política para entender a lógica desse processo. Em outras épocas, dir-se-ia que se tratava de uma “questão de correlação de forças”. Neste caso, literalmente.
*ECONOMISTA
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-do-governo-com-militares-teve-um-incremento-real-de4-em-2020,70003706910
