Minha Casa

Fernado Pessôa: Reavaliação sobre o Minha Casa

Tese mostra que programa teve impactos positivos para as famílias

Na coluna de 22 de agosto de 2020, escrevi que o programa MCMV (Minha Casa Minha Vida) tinha desperdiçado muitas unidades. O motivo é que o enorme esforço de entrega de novas unidades habitacionais pouco contribuiu para reduzir o déficit habitacional.

Minha colega recém-contratada pelo Ibre Laísa Rachter, em sua tese de doutoramento orientada por Cecilia Machado, que ocupa este espaço quinzenalmente às terças, mostrou que o programa teve impactos positivos sobre as famílias que adquiriram as casas. É necessário proceder a uma reavaliação do ponto de vista que defendi na coluna anterior.

Laísa usou características da implantação do programa que permitiram a identificação de relação de causa e efeito entre o acesso à casa própria e melhoras de bem-estar.

Um sorteio decidia o acesso ao MCMV para baixa renda. Algumas pessoas tinham acesso e outras não. Assim, há um experimento, como, por exemplo, o que ocorre com os testes das vacinas: parte da população recebe a vacina e parte o placebo, e as duas populações têm as mesmas características. Qualquer diferença que surge é causada pela vacina.

Laísa mostrou, com dados para o Rio, que no grupo sorteado o acesso à casa própria elevou a renda líquida da família: a redução do gasto com aluguel mais do que compensou o aumento do gasto com transporte —os conjuntos do MCMV ficam mais afastados— e com as contas de água e luz. Não se observou queda da jornada de trabalho pela maior distância do local de trabalho.

Em outro capítulo, Laísa usou do fato de o programa priorizar cidades acima de 50 mil habitantes. Cidades com um pouco menos do que 50 mil habitantes, em tudo iguais às de 50 mil habitantes, receberam muito menos unidades do programa. Entre 2011 e 2017 as cidades com 50 mil habitantes receberam, em média, 300 a 350 unidades habitacionais a mais do que cidades com 49,9 mil habitantes.

Foi possível observar que, em razão dessas unidades a mais, houve elevação do peso das crianças ao nascer de 12 a 16 gramas, em comparação às cidades com pouco menos de 50 mil habitantes.

Também ocorreu redução da mortalidade infantil em um por mil nascimentos nas cidades com 50 mil habitantes em comparação às cidades ligeiramente menores. A redução da mortalidade infantil foi observada somente no primeiro ano de vida e em doenças associadas às primeiras três semanas de vida, chamada de mortalidade perinatal, sugerindo que o canal é a melhora de saneamento básico.

A melhora da saúde no início da vida tem impactos permanentes sobre a aprendizagem e o desempenho no mercado de trabalho. Assim, é possível que os ganhos de longo prazo justifiquem os custos para o Tesouro com subsídios às unidades habitacionais.

Dessa reavaliação duas questões se apresentam. Primeiro, como conciliar essa análise microeconômica com o resultado de que o programa como um todo não concorreu para reduzir o déficit habitacional? É possível que haja problemas de mensuração na série da fundação João Pinheiro.

Ou ainda é possível —me parece uma hipótese mais plausível— que a maior oferta de habitações eleve a demanda. Por exemplo, pode haver antecipação na constituição de novas famílias. Afinal, quem casa quer casa. Se há mais casas, vamos casar! Tema para pesquisa.

A segunda questão é: se há impacto tão importante sobre o bem-estar e, provavelmente, o programa é rentável, por que ele foi pesadamente reduzido?

O programa é rentável para a sociedade. Não gera renda imediata para o Tesouro Nacional. Assim, se o Tesouro estiver muito endividado, com pressão inflacionária e/ou juros elevados, a política pública será desfeita mesmo se for de boa qualidade.

Como diz o ex-governador Paulo Hartung, o primeiro passo para cuidar as pessoas é cuidar das contas públicas.

*Samuel Pessôa é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e da Julius Baer Family Office (JBFO). É doutor em economia pela USP.


Política Democrática destaca dez anos do programa Minha Casa, Minha Vida

Reportagem especial da oitava edição da revista mostra que famílias têm o desafio de encontrarem alternativas para saírem do endividamento

Cleomar Almeida

Os dez anos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e o endividamento das famílias ao financiarem créditos para realizarem o sonho da casa própria são destaques da reportagem especial da oitava edição da revista Política Democrática online. Produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), a publicação mostra que, em uma década, o programa serviu de base para financiar R$ 263,6 bilhões, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional.

» Acesse aqui a oitava edição da revista Política Democrática online

Apenas no ano passado, o valor financiado foi de R$ 39,2 bilhões, o que equivale a 15% do total da série histórica, conforme mostra a reportagem. A pasta passou a controlar neste ano a divulgação de dados sobre o programa com financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e não repassou informações sobre inadimplentes.

Ao lançar o programa, de acordo com a reportagem, o governo Lula tinha como meta reduzir o déficit habitacional no país, que, em 2009, era calculado em 5,7 milhões de domicílios pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ano passado, a Caixa informou que 14,7 milhões de pessoas, 7% da população brasileira, compraram um imóvel pelo programa.

Em abril deste ano, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à imprensa que o banco tem 70 mil imóveis devolvidos, já que os então proprietários, ao se mudarem, tiveram de passar a pagar por serviços básicos em condomínios, por exemplo. Isso fez com que o valor das dívidas aumentasse. O balanço do banco já registrou perdas de, ao menos, R$ 2,8 bilhões, com a inadimplência do Minha Casa, Minha Vida.

Por outro lado, em três anos, o número de imóveis leiloados pela Caixa saltou 115%, passando de 13.134 unidades, em 2015, para 28.291, em 2017. Procurado pela reportagem, o banco não apresentou dados mais recentes nem se pronunciou sobre o tema. Até o ano passado, porém, a instituição financeira informava que via como “natural” a renegociação de dívidas em atraso e que tentava várias possibilidades para facilitar o pagamento por parte dos devedores.

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