milícias
Eliane Brum: Precisamos saber quem está no poder
O silenciamento da pessoa-chave para elucidar crimes, que podem estar ligados ao clã Bolsonaro, aprofunda a pergunta mais perigosa da República
Na semana em que completou 700 dias que Marielle Franco foi assassinada, a notícia não é a elucidação do crime – e, sim, o assassinato da pessoa-chave para elucidar o crime. A execução de Marielle, uma vereadora do Rio de Janeiro e uma ativista dos direitos humanos, assinalou o momento em que um limite foi superado no Brasil. O não esclarecimento até hoje, quase dois anos depois, de quem foi o mandante e por que ela foi morta aponta a crescente e cada vez mais perigosa incapacidade das instituições de proteger a democracia no país. O silenciamento de Adriano da Nóbrega, premeditado ou não, no domingo, 9/2, mostra que o Brasil é um país em que os limites entre lei e crime foram borrados num nível sem precedentes. Não sabemos quem está no Governo. E precisamos saber.
A maioria já conhece os fatos. Mas é preciso reafirmá-los. Adriano da Nóbrega poderia esclarecer o esquema de “rachadinha”, desvio dos salários de servidores, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador e filho do presidente Jair Bolsonaro. Poderia esclarecer qual é a profundidade das relações da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Poderia ajudar a esclarecer o assassinato de Marielle Franco.
Poderia, mas não pode mais. Foi morto numa suposta troca de tiros durante uma operação conjunta da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Dezenas de policiais treinados foram supostamente incapazes de prender, numa casa isolada, uma pessoa considerada essencial para a elucidação de crimes que assombram a República. Foram capazes apenas de matá-lo. Segundo o advogado do morto, Paulo Emílio Catta Preta, Adriano teria afirmado dias antes que, caso fosse encontrado pela polícia, seria eliminado como “queima de arquivo”. Quando foi assassinado, estava escondido na casa de um vereador do PSL, num sítio no município de Esplanada, na Bahia. O PSL até há pouco era o partido do presidente e também de seu primogênito.
Quem era Adriano da Nóbrega?
Ex-capitão do BOPE, elite da polícia militar carioca, Adriano estava foragido havia um ano, suspeito de chefiar a milícia de Rio das Pedras, a mais antiga do Rio, e também o Escritório do Crime, um grupo de matadores de aluguel. Formado por policiais e ex-policiais civis e militares, o Escritório do Crime está relacionado pelas investigações à execução de Marielle Franco. Adriano já havia sido preso três vezes, por homicídio e tentativas de homicídio, e liberado. Sua mulher e sua mãe trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro até novembro de 2018.
Adriano era próximo de Fabrício Queiroz, suspeito de comandar o esquema da rachadinha para Flávio Bolsonaro e de envolvimento com a milícia de Rio das Pedras. Queiroz, por sua vez, era não só funcionário, mas amigo pessoal de Jair Bolsonaro desde os anos 1980. Também era policial militar aposentado. Um cheque de Queiroz, no valor de 24 mil reais, foi depositado na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O homem que foi morto era publicamente respaldado pela família Bolsonaro no exercício de seus mandatos como parlamentares. Como deputado, Flávio deu ao então policial a Medalha de Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Naquele momento, 2005, Adriano cumpria prisão pelo assassinato de um guardador de carros que havia denunciado policiais. Era a segunda vez que o filho mais velho do presidente homenageava o PM. Também em 2005, Jair Bolsonaro, então deputado federal, fez um discurso na Câmara dos Deputados, defendendo Adriano e protestando contra a sua condenação por homicídio. Segundo o Ministério Público do Rio, as contas de Adriano foram usadas por Queiroz para transferir o dinheiro do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Os dois acusados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes são o policial reformado Ronnie Lessa, que teria dado os tiros, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que teria dirigido o carro. Ambos são suspeitos de pertencer ao Escritório do Crime, que seria chefiado por Adriano da Nóbrega. Ronnie Lessa, por sua vez, vivia no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca.
Neste mapa de coincidências e suspeições, Adriano da Nóbrega era a pessoa capaz de juntar os pontos e preencher as lacunas. Mas está morto.
O que não é possível
Todas as coincidências podem ser apenas coincidências. É possível que a família Bolsonaro seja apenas ingênua ao escolher amigos e colaboradores. É possível que Flávio Bolsonaro estivesse apenas distraído demais para notar o que, suspeita-se, estava acontecendo no seu gabinete sob o comando de seu amigo Queiroz. É possível que Bolsonaro não tivesse tido relações com este vizinho chamado Ronnie Lessa. É possível que o grupo de policiais da Bahia e do Rio que foram prender Adriano sejam apenas incompetentes. É possível que essa quantidade de policiais militares e ex-policiais suspeitos de crimes seja apenas ocasional e não revele nada sobre o que a instituição Polícia Militar se tornou.
O que não é possível é continuarmos sem saber se há ou não envolvimento de Bolsonaro e seu clã com criminosos. Se há ou não envolvimento de Bolsonaro e seu clã com as milícias. Se houve ou não o esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. O que não é possível é 700 dias depois do assassinato de Marielle Franco o Brasil – e o mundo – não saber quem mandou matá-la. E por quê.
Nada é normal no Brasil de hoje
Há um esforço para tratar o que hoje vive o Brasil como normalidade. Como se houvesse apenas anomalias que pudessem ser corrigidas no curso do processo eleitoral e sob a vigilância de instituições robustas. Como se o que está em curso fosse do jogo da democracia. Não há, porém, nada de normal no que acontece hoje no Brasil.
Há forte desconfiança de que Adriano da Nóbrega foi executado para não poder contar o que sabia. Ainda que tenha sido incompetência da polícia, como achar que é normal uma parte significativa da população brasileira ter certeza de que as PMs trabalham para si mesmas ou para interesses que não são os da população nem da justiça? Como achar normal que esta rede de suspeitos sejam policiais ou ex-policiais? Como achar normal conviver com o poder das milícias, que são formadas por integrantes das forças de segurança formais dos estados? E como achar normal o DNA de milicianos marcarem atos e fatos do presidente da República, de um senador da República que é filho do presidente e de outros familiares do clã? Este Brasil não nasceu agora, mas só hoje temos um presidente e uma família presidencial envolvida em tantas coincidências criminosas, que produzem cada vez mais sangue e parecem estar cada vez mais longe de serem esclarecidas.
Bolsonaro e as instituições
A trajetória de Jair Bolsonaro pode ser contada pela ação e também pela inação das instituições brasileiras. Se o então capitão tivesse sido condenado pelo Superior Tribunal Militar, em vez de absolvido, por planejar colocar bombas em unidades militares para protestar contra os baixos salários, o país seria diferente hoje? Se o então deputado federal Jair Bolsonaro tivesse sido julgado e condenado por cada declaração racista e de incitação à violência que pronunciou durante seus quase 30 anos de Congresso, o Brasil seria diferente hoje? Se o então parlamentar Jair Bolsonaro tivesse respondido na Justiça e sido cassado pelos seus pares por homenagear um torturador durante o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil seria diferente hoje?
O exercício do “e se” vale apenas como isso mesmo, um exercício para iluminar melhor o que aconteceu de fato. Ou não aconteceu de fato. O que está diante de nós, hoje, é o que fazer diante desta realidade agora. Não que país seria o Brasil, mas sim que país será o Brasil caso não descobrirmos por que não podemos descobrir quem mandou matar Marielle Franco.
A pergunta mais perigosa
A aparente impossibilidade de elucidar a morte de Marielle, que já provocou alarmantes declarações de autoridades públicas no passado recente, nos lança em perguntas cada vez mais perigosas. As perguntas perigosas costumam ser as mais importantes.
Sabemos há muito que há um poder paralelo no Brasil. Um poder do crime que, em diferentes momentos, teve e tem ramificações na estrutura do Estado. As milícias cariocas, herdeiras dos esquadrões da morte formados por policiais, são o exemplo mais bem acabado desta distopia que virou realidade. E também de sua evolução ainda mais perversa, ao confundirem-se nas últimas décadas com o próprio Estado, na medida em que são agentes do Estado usando a estrutura do Estado para controlar as comunidades, lucrar com esse domínio e executar quem se opõe ao seu poder. Começaram a atuar com a desculpa de proteger as favelas e periferias do tráfico de drogas. E se tornaram ainda piores do que o tráfico. Em alguns casos são sócias dos traficantes, na maioria dos casos mais poderosas.
Como o cidadão pode se contrapor a um poder que controla ao mesmo tempo o crime e as forças de repressão ao crime, a usurpação dos serviços públicos e os próprios serviços públicos, um poder que comercializa até mesmo lotes de votos numa eleição, como fazem algumas milícias? As muitas comunidades que hoje são reféns das milícias no Rio podem contar como é viver sob o jugo da lei que corrompe a lei, da polícia que é bandida.
O que Adriano da Nóbrega poderia esclarecer é se este poder já deixou de ser paralelo. Se chegamos a um ponto em que um e outro são o mesmo também no Planalto. Poderia, mas não pode mais. E nós, que (ainda) estamos vivos, o que podemos? E, mais importante, o que faremos?
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Brasil, Construtor de Ruínas, Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, meus desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum/ Instagram: brumelianebrum
Ricardo Noblat: O que poderão revelar os celulares do miliciano morto ligado aos Bolsonaro
Witzel, com a faca e o queijo na mão
Há duas razões para o silêncio da família Bolsonaro sobre a morte a tiros de fuzil, na Bahia, do ex-capitão do BOPE do Rio de Janeiro e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.
A primeira: fazer de conta que não tinha ligações com ele, defendido em discurso na Câmara pelo então deputado Jair Bolsonaro e homenageado na Assembleia Legislativa do Rio por seu filho, Flávio.
A segunda e principal razão: o que possam revelar os 13 celulares apreendidos com Nóbrega no local onde ele se escondia e foi morto, uma chácara do povoado de Palmeira, no município baiano de Esplanada.
Nóbrega usava chips de sete diferentes operadoras para se comunicar via celulares. Conhecia a fundo a arte de monitorar bandidos procurados. Não queria cair em armadilhas que ele mesmo montara para os outros.
Mesmo assim, é possível que a memória dos celulares revele com quem ele falava – e, quem sabe? – o quê. Os aparelhos serão escrutinados pela Polícia Civil do Rio, sob o comando do governador Wilson Witzel.
O governador e o presidente da República romperam relações. Bolsonaro está convencido de que Witzel tem acesso e controla as investigações do Ministério Público sobre eventuais deslizes de sua família.
Ontem, Witzel, deu mais uma estocada indireta nos Bolsonaro: “No meu governo, não admito milicianos”.
O PT envelheceu. Ou se liberta de Lula ou não terá futuro
À sombra da hegemonia da extra-direita
Lula jamais imaginou que seria condenado pela Lava Jato. Uma vez que foi, jamais imaginou que seria preso. Uma vez preso, imaginou que acabaria solto a tempo de tentar se reeleger presidente da República pela terceira vez. Quem sabe não compensaria as três vezes (1989, 1994 e 1998) em que foi derrotado, duas, em primeiro turno, por Fernando Henrique Cardoso. Lula nunca perdoou Cardoso por isso.
Condenado, preso e impedido pela lei da Ficha Limpa de se candidatar, Lula algemou-se ao PT e o PT docilmente a ele, com a esperança de que, um dia livre, pudesse reconstruir sua imagem, e dispondo de um partido ainda razoavelmente forte, voltar à boca do palco da política brasileira. O sonho tem tudo para se evaporar quando o Supremo Tribunal Federal julgar o pedido para que anule sua condenação no processo do tríplex.
Condenado em primeira instância no processo do sítio de Atibaia, reformado de graça para ele e sua família pelas construtoras OAS e Odebrecht, Lula é candidato a ser novamente condenado na segunda instância. Escapará à nova prisão porque o Supremo decidiu que prisão só é possível depois da sentença transitar em julgado, e isso costuma levar muito tempo, tantos são os recursos protelatórios permitidos.
A direção do PT sabe disso. Os militantes do partido, também. O que todos fazem questão de ignorar é a verdade dolorosa para eles de que ou PT se liberta de Lula ou não terá futuro. Por ora, há um ensaio de reflexão sobre a encruzilhada em que ele o partido se encontra. Mas um ensaio tímido. Quem sabe, hoje, quando o receber no Vaticano, o Papa Francisco não operará o milagre de converter Lula à realidade?
De protagonista sem que ninguém lhe fizesse sombra da trajetória espetacular do partido de esquerda mais bem-sucedido da América Latina nas últimas décadas, Lula virou o algoz do PT. O PT pouco ou nada apreendeu com o que fez de errado nos quase 14 anos em que governou o país. E nada esqueceu. Não se renovou – envelheceu a galope. Renunciou a muitos dos seus caros princípios.
Lula livre significou o PT preso a ele. Lula solto, pelo que se vê, significa o PT atado aos ditames do seu dono. Gleisi Hoffmann seria presidente do partido se não fosse um pau mandado de Lula? Não somente ela. Os que integram a corrente majoritária do PT se comportam como se os tempos não fossem outros. Acreditam que foram vítimas de um golpe e que a História reconhecerá isso mais adiante, devolvendo-os ao poder.
Foram surpreendidos pela jornada de julho de 2013 quando milhões de brasileiros, sem a ajuda ou provocação dos partidos, saíram às ruas para gritar que não o faziam só por 20 centavos a menos ou a mais no preço das passagens de ônibus. Para que retornassem às suas casas, a presidente Dilma prometeu o que podia e o que não podia. Ao cabo, nada fez. Caiu porque perdeu o apoio que tinha para governar.
No parlamentarismo, o voto de desconfiança derruba o primeiro-ministro. No presidencialismo, o impeachment. O Congresso americano tinha razões de sobra para aprovar o impeachment de Donald Trump. A Câmara aprovou. O Senado, não, porque, ali, ele contava com o apoio de todos, menos um dos senadores republicanos. Nos estertores do governo Dilma, ela nem mais contava com o apoio integral do próprio PT.
A reconstrução do PT passa por um exame dos seus erros até para não repeti-los; pela defesa de propostas que falem ao coração e à mente da maioria dos brasileiros; e por uma injeção de sabedoria e de humildade que o leve a abrir mão da ideia tacanha e restritiva de que exerce e de que deverá continuar exercendo o monopólio da oposição. Se não for assim, resigne-se por um longo tempo à hegemonia da extrema-direita.
Demétrio Magnoli: Às armas, milicianos!
São as milícias os principais beneficiários da tentativa de flexibilização da lei
O decreto de Jair Bolsonaro confere o direito ao porte de armas a, pelo menos, 19 milhões de pessoas. Suas referências aparentes são o cenário legal dos EUA e o discurso da Associação Nacional do Rifle (NRA). O paralelo faz algum sentido, do ponto de vista das prováveis implicações da iniciativa presidencial, especialmente a multiplicação de tiroteios em massa. Contudo, trata-se de realidades profundamente distintas: aqui, são as milícias os principais beneficiários da tentativa de flexibilização da lei.
A Segunda Emenda da Constituição americana, que assegura os direitos de posse e porte de armas, foi adotada em 1791 num país de colonos armados nascido da Guerra de Independência. A geração de legisladores que a formulou também proibiu a posse de armas por escravos e, em vários estados, inclusive por negros libertos. Bem mais tarde, após a Guerra Civil (1861-65), os estados sulistas adotaram leis raciais (Black Codes) que, entre outras coisas, vetavam a posse de armas pelos negros.
Na aurora do século 20, face ao influxo de imigrantes irlandeses e do Sul da Europa, leis estaduais e locais restringiram o direito ao porte de armas. Fundada em 1871, a NRA apoiou tanto aquelas leis quanto os atos legislativos nacionais de 1934 e 1938 que limitaram a venda e o porte. Uma nova lei restritiva nacional foi adotada em 1968, sempre com apoio da NRA, destinada a desarmar os Panteras Negras. O giro ocorreu na década de 1980, quando nasceu o moderno movimento pró-armas, branco e conservador, que professa ideias libertárias e, ironicamente, ecoa o direito à defesa contra um governo tirânico reivindicado pelos militantes negros radicais.
O Brasil não se reconhece no espelho dos EUA. Não experimentamos uma guerra popular de independência e, à exceção de áreas do Sul, marcadas pelos conflitos bélicos do século 19, a posse de armas nunca se difundiu extensivamente. O contraste vai mais longe: por aqui, as leis de restrição ao acesso às armas não obedeceram a motivações raciais ou identitárias. Finalmente, o discurso anarco-libertário, individualista e de aversão à “tirania estatal”, carece de raízes em terras brasileiras. Na política de armas do bolsonarismo, o mimetismo é uma dimensão apenas retórica.
O decreto presidencial estende o direito ao porte às mais diversas categorias, libera o uso de armas de alta letalidade, como pistolas .40 ou de 9mm, e multiplica por cem a quantidade de munição que pode ser comprada. O argumento oficial, uma mentira escancarada, é que, por essa via, o governo obedece à vontade manifestada no referendo de 2005. De fato, porém, o voto majoritário limitou-se a derrubar o artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia genericamente a comercialização de armas e munições.
O sentido do decreto ilegal é menos ideológico que prático. Para decifrá-lo, convém recordar as palavras de Flávio Bolsonaro na Alerj, em 2007, dois anos após sua homenagem oficial ao miliciano Adriano da Nóbrega: “A milícia nada mais é do que um grupo de policiais, regido por uma certa hierarquia ou disciplina, buscando expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”. O então deputado estadual não se circunscreveu ao diagnóstico benevolente, saltando ao elogio explícito: “Há uma série de benefícios nisso: eu, por exemplo, gostaria de pagar R$ 20, R$ 30 ou R$ 40 para não ter meu carro furtado, para não correr o risco de ver meu filho ir para o tráfico”.
Sob o manto do decreto, milicianos registrados como advogados, jornalistas, políticos, donos de escola de tiro ou residentes no meio rural ganhariam o direito de portar armas, adquirir pistolas sofisticadas no mercado legal e comprar vastas quantidades de munições. A conversa ideológica inspirada na NRA é só uma importação de bem supérfluo: distração para pistoleiros desocupados das redes sociais. O decreto presidencial ajuda a armar as milícias, legaliza o crime organizado e oferece um precioso “excludente de ilicitude” para os “grupos de policiais” celebrados pelo 01. Sergio Moro assiste, inerte, ao espetáculo deprimente.
Raul Jungmann é o entrevistado especial da sexta edição da Revista Política Democrática Online
Elucidar o caso Marielle, diante da captura de partes das instituições do Estado por uma aliança satânica entre o crime organizado, a política e a corrupção no Rio de Janeiro, é fundamental, avalia Raul Jungmann, em entrevista à Revista Política Democrática Online
“É fundamental desvendar o caso Marielle, mas ele pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo. Como imaginar que os dois suspeitos presos, profissionais com possível ligação com o “escritório do crime”, tenham passado três meses planejando o assassinato motivados apenas por “motivo torpe”, uma motivação de ódio?”, questiona Raul Jungmann, o entrevistado especial desta sexta edição da Revista Política Democrática Online.
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Jungmann, um dos fundadores do Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania (23), já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e ocupou diversos cargos importantes nos governos FHC e Temer, tendo sido Ministro da Defesa e Ministro da Segurança Institucional neste último.
Na entrevista à Revista Política Democrática Online, Raul Jungmann também comenta a situação atual do Rio de Janeiro por conta do crime organizado, particularmente as milícias, que dominam de 800 a 830 comunidades da capital fluminense e a sobre a intervenção federal, que durou 10 meses e foi tomada pelo então presidente Michel temer com base em um instrumento da Constituição de 88, que nunca fora testado antes.
A crítica situação da Venezuela também é um dos temas tratados por Raul Jungmann na entrevista. Para ele, “processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos têm de contar com as garantias de quem é oposição que, quando chegar ao governo, não vai punir quem agora é governo e,
efetivamente, vai deixar de ser”, avalia.
“Isso é uma coisa absolutamente central e, no caso da Venezuela, uma debilidade”, completa. De acordo com Jungmann, “nem a oposição tem condições de assegurar a incolumidade, a não perseguição, a integridade, seja o lá o que for, desses que estão no poder, sobretudo o estamento militar, e tampouco, do lado de lá, há a percepção de que quem está hoje fazendo oposição terá condições de assegurar isso”.
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Demétrio Magnoli: Causa mortis
Marielle foi executada pois colocava em risco os negócios e a segurança das milícias
Ela morreu porque era negra, homossexual, feminista e socialista. Um ano atrás, logo após o assassinato de Marielle Franco, incontáveis ativistas de esquerda atribuíram o crime a isso que a lei qualifica como "motivo torpe". No dia da prisão dos suspeitos (12/3), a promotora Simone Sibílio, coordenadora do Gaeco, reproduziu a conclusão prévia: "os autos de investigação nos autorizam a imputar aos dois denunciados a motivação torpe, decorrente de uma repulsa à atuação política de Marielle na defesa de suas causas: minorias, mulheres negras, LGBT". No megafone dos ativistas, o diagnóstico reflete o impulso de direcionar os holofotes para suas convicções militantes. Já no microfone da promotora, denota incompetência —ou, pior, o desejo de encerrar as investigações sem elucidar a autoria intelectual da execução.
O crime foi meticulosamente planejado. Os suspeitos não mantinham relações pessoais com a vítima. Um deles pertenceria a uma milícia de Rio das Pedras; o outro seria responsável por homicídios ligados à contravenção. Tudo indica que eles dispunham de um arsenal de fuzis de assalto M-16. A tese do "crime de ódio" não combina com esse conjunto de circunstâncias. As causas das "minorias, mulheres negras, LGBT" contam com inúmeros destacados porta-vozes. Contudo, não há indícios de que os suspeitos buscavam a eliminação genérica deles. Por que precisamente Marielle, entre tantos?
Num artigo publicado na Folha, Mônica Benício, viúva de Marielle, faz referências ao racismo e à homofobia mas não inclui, em momento nenhum, a palavra "milícias". Talvez sem perceber, seu texto assenta-se sobre a tese do "crime de ódio". Contudo, simultaneamente, em outra declaração, afirma que "não basta prender mercenários" pois é preciso "saber quem mandou articular tudo isso e qual foi a motivação".
O problema é que, se estamos diante de um "crime de ódio", a demanda não faz sentido. Nessa hipótese, os suspeitos não poderiam ser classificados como "mercenários" e suas recompensas transitariam exclusivamente na esfera psicológica. A viúva da vítima tem direito à confusão; a promotoria não tem. A promotora que, açodada, joga todas as fichas na "motivação torpe" está, conscientemente ou não, sabotando a investigação.
A indagação "quem mandou articular tudo isso?" inscreve-se na tese do crime político, que Simone parece disposta a afastar. Marielle, negra e homossexual, assim como Marcelo Freixo, branco e heterossexual, era uma liderança engajada na exposição das ligações das milícias com a polícia e com a política. A primeira foi executada; o segundo consta de listas semipúblicas de "marcados para morrer" das milícias. Sob a lógica do crime político, compreendem-se as características metódicas da execução e as motivações racionais que deflagraram a operação. Mas ela solicita perseguir respostas politicamente sensíveis.
Marielle foi executada pois colocava em risco os negócios e a segurança das milícias. Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, partia desse princípio quando declarou, há quatro meses, que um "complô" impedia que viessem à tona "os mandantes e executores" do assassinato. Na ocasião, Jungmann atribuiu o "complô" a "interesses que envolvem agentes públicos, milícias, políticos". Simone, a promotora, tem evidências de que o ex-ministro assoprava um balão de denúncias vazias?
De um ex-ministro a um ministro, e do passado ao presente: Sergio Moro assegurou que a Polícia Federal "continuará contribuindo com todos os meios necessários para as investigações do crime e das tentativas de obstruí-las". Disse, ainda, esperar que as prisões conduzam à "elucidação completa deste grave crime, para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça". O "complô", porém, segue ativo, agora agarrado à conveniente tese do "crime de ódio".
*Demétrio Magnoli, Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Luiz Carlos Azedo: Os fantasmas de Marielle e Anderson
“O presidente Bolsonaro vive aquela situação do devoto que quanto mais reza, mais assombração aparece”
Os fantasmas da vereadora Marielle Franco (PSL) e do motorista Anderson Gomes atormentam o clã Bolsonaro, por causa do envolvimento político e eleitoral com as milícias fluminenses. Por isso mesmo, não deixa de ser muito relevante a afirmação de Jair Bolsonaro no sentido de que as investigações cheguem aos mandantes do crime. Para a Divisão de Homicídios da Capital, porém, o caso é um crime de ódio, ou seja, estará resolvido com a punição dos dois acusados: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz.
O presidente Bolsonaro vive aquela situação do devoto que quanto mais reza, mais assombração aparece. Ronnie foi preso em casa, no condomínio na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, onde o presidente também tem residência. Pra complicar, a filha de um dos assassinos namorou um dos seus filhos. Mera coincidência, disse a promotora que investiga o caso, Simone Sibílio, também coordenadora do Gaeco. Afinal, é muito comum o filho namorar a filha do vizinho.
“É possível que tenha um mandante. Eu conheci a Marielle depois que ela foi assassinada. Não a conhecia, apesar de ela ser vereadora lá com meu filho no Rio de Janeiro. E também estou interessado em saber quem mandou me matar”, disse Bolsonaro. Chegar aos mandantes do crime não é uma tarefa fácil, mas é uma necessidade para separar o joio do trigo e desfazer mal-entendidos. O presidente da República precisa exorcizar esses fantasmas, até porque o caso Marielle Franco pautou os debates na Câmara, ontem, com a oposição na ofensiva; e a base governista, baratinada.
A Operação Lume, que investiga o caso, tem possibilidades de puxar o fio da meada. Realizou 32 mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Houve buscas em dezenas de endereços de outros suspeitos.
Pacto macabro
Havia um pacto corrupto na política fluminense, cuja relação com as milícias passava pelos chefões do jogo do bicho. O chamado “escritório do crime” era uma espécie de estado-maior das milícias encarregado das execuções e cobranças no submundo do crime organizado. Os principais atores desse esquema são conhecidos, bem como suas conexões com a banda podre das polícias Civil e Militar. Com a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani (MDB), a mediação política com os chefões do bicho e os líderes das milícias deixou de existir. O assassinato de Marielle foi o recado de que as milícias assumiram a hegemonia desse pacto macabro.
Não foi à toa que o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Neto, e o então secretário de Segurança, general Richard Nunes, quando no comando das investigações do caso, ou seja, até dezembro de 2018, não chegaram aos criminosos. Havia uma barreira de proteção aos envolvidos, que só foi desnudada pela força-tarefa da Polícia Federal ao desmontar a tese de que o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, e o vereador Marcello Siciliano (PHS) eram autor e mandante do crime, respectivamente. No esquema clássico dos crimes de mando, porém, eram os “bodes”.
A força-tarefa entrou no caso em outubro do ano passado, depois que Curicica denunciou à Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge, que estaria sendo coagido pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH) a assumir o crime. À época, Curicica acusou a DH de receber R$ 200 mil por mês de propina. Segundo o miliciano, esse “fixo” sofria acréscimos quando os investigadores negociavam imagens de câmeras de segurança que poderiam identificar os assassinos e servir de prova nos inquéritos. O ex-PM está preso no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), para evitar uma “queima de arquivo”.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-os-fantasmas-de-marielle-e-anderson/
El País: Prisão de suspeitos de matar Marielle eleva pressão para rastrear mandantes
Um ano após crime, autoridades respondem primeiras perguntas em meio a apuração paralela da PF. Investigação sobre papel de Escritório do Crime segue em sigilo
Por Felipe Betim, do El País
Foi necessário quase um ano desde a brutal execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes para que os investigadores da Delegacia de Homicídios (DH) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dessem as primeiras respostas a familiares e amigos das vítimas — e também para a sociedade brasileira — sobre quem poderia ter executado o crime, um divisor de águas na história recente da violência política no país. A primeira fase das investigações só veio a ter um desfecho nesta terça-feira, 12 de março, a apenas dois dias do primeiro aniversário do duplo assassinato. Ronnie Lessa, um sargento reformado da Polícia Militar, de 48 anos, foi formalmente acusado pelo MP de ter feito os 13 disparos contra o carro onde estavam Marielle e Anderson. Elcio Vieira de Queiroz, um policial militar expulso da corporação em 2011, de 46 anos, foi apontado como o motorista do Cobalt prata de onde saíram os tiros.
Ambos estão presos e tiveram suas residências reviradas por policiais, autorizados pela Justiça a realizar um total 34 mandados de busca e apreensão que devem servir para dar continuidade a uma investigação que, nas palavras de Geniton Lages, chefe da DH, ainda não terminou. Os investigadores anunciaram que faz parte de uma segunda fase, boa parte dela ainda em sigilo, a elucidação definitiva do crime. Assim, o visível alívio dos investigadores ao apresentar os primeiros resultados foi imediatamente tomado pela pressão, verbalizada por familiares e amigos das vítimas, para saber se Lessa, que já era conhecido por seus serviços como matador de aluguel embora jamais tenha sido formalmente acusado disso, planejou o crime sozinho ou se recebeu ordens — e dinheiro — para executá-lo. O dia terminou com uma fotografia de 117 fuzis M-16 apreendidos na casa de um amigo de Lessa. Uma quantidade que serve ao menos para demonstrar que o sargento reformado não trabalha sozinho.
A investigação do caso Marielle percorreu diversos caminhos e começou a expor as entranhas do mundo do crime organizado — mais organizado do que se pensava — no Rio de Janeiro. Foi através das investigações que as autoridades chegaram até o chamado Escritório do Crime, um poderoso grupo miliciano de Rio das Pedras que atua sob encomenda. A investigação acabou desmembrada do Caso Marielle e resultou na Operação Intocáveis em janeiro deste ano. O capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo MP como uma das lideranças do Escritório do Crime, está foragido. O caso ganhou ainda mais voltagem política com a divulgação de que Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, mãe e mulher de Adriano, respectivamente, estavam lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio até o segundo semestre de 2018 .
Investigação sigilosa
Ainda não está clara qual é a relação de Adriano Nóbrega e Ronnie Lessa. Durante a entrevista coletiva desta terça, as promotoras do Ministério Público Simone Sibilio e Leticia Emile não descartaram nem apontaram uma relação entre os dois personagens. As investigações, ressaltaram, seguem sigilosas. Limitaram-se a dizer que até o momento foi identificada uma possível ligação de Lessa com grupos milicianos fora de Rio das Pedras, mas disseram que o sargento reformado já teve uma academia no bairro. Ou seja, segundo suas próprias palavras, já pode ter tido ao menos no passado alguma relação com uma das regiões mais emblemáticas de milícia e com vinculação ao Escritório do Crime. As duas investigações seguem paralelamente e também não está claro como voltarão a se encontrar lá na frente.
A denúncia feita pelas promotoras ressalta que o crime "foi praticado por motivo torpe, interligado à abjeta repulsa e reação à atuação política da mesma na defesa de suas causas". Entre essas causas estão as "voltadas para as minorias, para as mulheres negras e LGBTs", esclareceu Sibilio nesta terça. Os investigadores tiveram acesso às pesquisas feitas por Lessa, que teria demonstrado "um perfil absolutamente reativo a essas pessoas que se dedicam às causas das minorias", ainda segundo a promotora. Essa constatação enfraquece a tese de que o crime foi encomendado por outra pessoa? “Essa motivação ela é decorrente da atuação política dela, mas não inviabiliza um possível mando. Ela não inviabiliza que o crime tenha sido praticado por uma paga ou promessa de recompensa. Essas causas juridicamente e faticamente não se repelem", garantiu Sibilo.
Há outras questões correndo em paralelo. Ronnie Lessa, que deixou a PM em 2009 após perder a perna em um atentado, era conhecido no Rio por ser um exímio atirador e matador de aluguel, conhecido pela frieza com que cumpria suas tarefas criminosas. Para encontrá-lo e encomendar uma execução bastava ir a Quebra Mar, Barra da Tijuca, onde batia ponto cotidianamente. Apesar disso, Lessa era ficha limpa, isto é, não havia até o momento sido investigado ou processado. Por que a Polícia Civil ainda não havia chegado até ele?
O que existe, até o momento, é uma denúncia feito pelo miliciano Orlando de Curicica — preso e apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle por uma testemunha — de que a cúpula da Polícia Civil recebe propina para não investigar milicianos e contraventores. "Existe no Rio hoje um batalhão de assassinos agindo por dinheiro, a maioria oriunda da contravenção. A DH (Delegacia de Homicídios) e o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, sabem quem são, mas recebem dinheiro de contraventores para não tocar ou direcionar as investigações, criando assim uma rede de proteção para que a contravenção mate quem quiser. Diga, nos últimos anos, qual caso de homicídio teve como alvo de investigação algum contraventor?", afirmou em uma entrevista ao jornal O Globo no ano passado. Apontado por uma testemunha de ter planejado a execução da parlamentar do PSOL junto com o também vereador Marcello Siciliano, ele é um dos investigados pela DH e nega as acusações. Mas, com as prisões desta terça, não está claro se Siciliano e Orlando de Curicica foram descartados.
Seja como for, a Procuradoria-Geral da República determinou que a Polícia Federal investigasse as denúncias de que a Polícia Civil agia para sabotar as investigações. Nesta terça, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez questão de fazer referência à investigação da PF, a quem comanda, e garantir que a corporação seguiria empenhada em esclarecer as obstruções. No ano passado, o Governo Federal, presidido por Michel Temer (MDB), tentou sem sucesso federalizar as investigações mais de uma vez. Isso foi ressaltado pelo ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann nesta terça-feira em entrevista ao portal UOL. Ele se disse frustrado por não ter assistido à elucidação do caso Marielle, mas que não se sente responsável. Também disse que faltam provas para que haja uma condenação de Lessa e Queiroz.
"É na Polícia Federal que eu deposito as maiores esperanças. Confio que será possível saber se algum complô se formou no Rio para evitar que se chegue a executores e mandantes", disse ele. "Espero que se esclareça também de que maneira o crime organizado conseguiu capturar, em larga medida, órgãos de Estado, poderes estaduais, instituições do Rio. Precisamos chegar ao coração das trevas, desmontando essa aliança satânica", acrescentou.
Jungmann já havia dito no ano passado que "políticos poderosos" estavam envolvidos na morte da vereadora. Em agosto do ano passado, o então deputado estadual Marcelo Freixo cobrou uma investigação sobre um possível envolvimento de ex-deputados do MDB no crime, que estaria lihado à atuação firme do PSOL durante o processo que os afastou da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e resultou na prisão deles. Os parlamentares são Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, este último um dos principais caciques do partido no Estado e ex-presidente da ALERJ. Até agora, nenhuma palavra das autoridades aventa um possível envolvimento da cúpula do MDB fluminense.
Também já se sabe que o sargento reformado Ronnie Lessa é morador do condomínio Vivendas da Barra, onde também morava o presidente Bolsonaro e seu filho Carlos. Os investigadores descartam, por ora, qualquer relação entre os Bolsonaro e Lessa. "Não detectamos uma relação direta com a família Bolsonaro", destacou Lages. Questionado, reconheceu que a filha de Ronnie Lessa namorou um dos filhos do presidente. "Isso tem [namoro entre os dois], mas isso, para nós, hoje, não importou na motivação delitiva. O fato dele morar no condomínio do Bolsonaro não nos diz nada, isso será confrontado no momento oportuno. Não é importante para esse momento", acrescentou.
Por ora, o governador Wilson Witzel, flagrado em um evento no qual foi rasgada uma placa comemorativa em memória a Marielle Franco durante a campanha no ano passado, tenta aumentar seu capital político com as prisões desta terça-feira, ao convocar a coletiva no palácio da Guanabara juntamente com os chefes da polícia e defender uma delação premiada dos acusados. As promotoras do MP, que não consideraram o local adequado, convocaram uma entrevista coletiva para horas depois. Esses desencontros políticos mostram que as questões que rondam o caso, que promete levar brasileiros às ruas na quinta no primeiro ano do crime, ainda são muitas. As respostas, insuficientes.
Política Democrática online mostra relação de milícias no RJ com o caso Marielle
Assassinatos de vereadora e de seu motorista completam um ano sem elucidação nesta quinta-feira (14/3)
Cleomar Almeida
O poder das milícias no Rio de Janeiro e seu suposto envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, são destaques da quinta edição da revista Política Democrática online. Os crimes completam, nesta quinta-feira (14/3), um ano sem elucidação. Em vídeo, fotos e textos, a reportagem reforça a cobrança por Justiça, liderada por familiares das vítimas e movimentos sociais, e detalha a teia de atuação dos grupos criminosos, também formados por agentes da segurança pública, em comunidades pobres do Estado.
» Acesse aqui a edição de fevereira da revista Política Democrática online
Com o título “Caso Marielle expõs o poder de milícias no RJ”, a reportagem divulga, com exclusividade, que, de 2013 a 2018, 2018, 835 militares foram expulsos da corporação, no total, por diversas irregularidades – incluindo envolvimento comprovado com milícias e prática de crimes –, 312 (37,3%) deles só no ano passado, quando foi registrada a maior baixa do período. Os dados foram repassados pela corregedoria e pelo coordenador de comunicação social da PM-RJ, coronel Mauro Fliess.
As milícias extorquem as populações de favelas. Cobram por suposta segurança e ligações clandestinas de água, energia e TV a cabo. Estipulam comissões ilegais sobre venda de botijões de gás, água, materiais de construção e transporte. Fazem grilagem de terras, assim como a extração de pedra e saibro nas reservas ambientais da União. Orquestram a eleição de políticos aliados. Matam qualquer um que representar ameaça ou resistência aos projetos de manutenção e aumento do poder de seus integrantes sobre populações pobres, que se tornam ainda mais vulneráveis diante do fortalecimento desses grupos.
“No momento em que vi Marielle no caixão, inerte, fiquei anestesiada pela dor. Não tenho como explicar, ela foi abatida como uma coisa qualquer. Foi um filme de terror”, desabafa a advogada Marinete da Silva, de 67 anos, mãe da vereadora assassinada (foto acima). “Tem hora que paro e parece que a ficha ainda não caiu, mas preciso ser forte para cuidar do nosso filho”, diz Agatha Arnaus, viúva do motorista.
A reportagem conta o drama das famílias das vítimas. Elas esperam por justiça e cobram agilidade das investigações, realizadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro. A Polícia Federal também atua sobre o caso.
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El País: Suspeitos de matar Marielle, PM e ex-PM são presos no Rio de Janeiro
Ronie Lessa teria feito os disparos e Elcio Vieira de Queiroz, conduzido o veículo usado no crime
Dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018 foram presos na madrugada desta terça-feira. Ronnie Lessa, policial militar reformado, de 48 anos, é acusado de ter feito os 13 disparos contra o carro onde estava Marielle. Já Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos e expulso da Polícia Militar, é acusado de ter dirigido o Cobalt prata de onde saíram os tiros que mataram a vereadora do PSOL e o motorista. O crime completa um ano na próxima quinta-feira, 14 de março.
Em entrevista coletiva, Giniton Lages, chefe da DH, disse que as prisões são a conclusão da primeira fase de uma investigação que ainda está longe de acabar. Falta agora saber se alguém mandou matar Marielle Franco ou se a ideia partiu do próprio Lessa. Também é preciso saber as motivações do crime, embora já se fale em “crime de ódio”. “Esta é a primeira fase. Não tem nada encerrado. Estamos indicando quem atirou e quem conduziu o veículo. Há ainda respostas para alcançar”, destacou. Por isso, ressaltou, a polícia está cumprindo um total de 34 mandados de busca e apreensão nesta terça.
Já o governador Wilson Witzel disse que os acusados “poderão fazer uma delação premiada”. Ele disse ainda as prisões são “uma resposta importante que nós estamos dando para a sociedade: a elucidação de um crime bárbaro cometido contra uma parlamentar, uma mulher, no exercício de sua atividade democrática”.
As prisões ocorreram em uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e da Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil da capital. A polícia e o Gaeco chegaram às 4h na casa dos investigados. Lessa mora no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Não detectamos uma relação direta com a família Bolsonaro", destacou Lages. “O fato dele morar no condomínio do Bolsonaro não nos diz nada, isso será confrontado no momento oportuno”, afirmou. A Operação Buraco do Lume, em referência ao local no centro do Rio onde políticos do PSOL prestam contas à população, também cumpriu outros 32 mandados de busca e apreensão para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, entre outros objetos que podem ajudar a esclarecer o crime.
De acordo com a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. "É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito", diz a denúncia. O MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
As provas contra Lessa e Queiroz
Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Os investigadores conseguiram acessar os dados de Lessa armazenados na nuvem (servidor externo que permite acessar arquivos remotamente) e descobriram que o acusado monitorava a agenda de Marielle Franco.
Para chegar a esses dados a Polícia Civil percorreu um longo caminho durante meses. De acordo com as informações do jornal O Globo, a polícia rastreou todos os telefones que estavam ligados nos locais por onde Marielle passou naquele 14 de março. Assim, a polícia conseguiu uma extensa lista de números de telefone. O problema é que Lessa não usava um número em seu nome, mas sim um telefone "bucha", isto é, comprado com o CPF de uma outra pessoa, ainda segundo jornal. Já o número registrado em nome do sargento reformado estava com uma mulher na zona sul da cidade. O objetivo, segundo os investigadores, era confundir a polícia caso decidisse checar as antenas de telefonia.
Mas uma câmera de segurança captou a luz de um celular dentro do Cobalt prata onde estavam os assassinos da vereadora e do motorista. O carro estava parado na rua dos Inválidos, onde Marielle participava de um debate. Assim, com as informações de horário e local, a polícia fez uma outra triagem e conseguiu identificar um número que havia telefonado para uma pessoa relacionada a Lessa. Após identificá-lo, a polícia conseguiu através de uma ordem judicial acionar as empresas de aplicativos e, assim, ter acesso aos dados do sargento reformado. Verificou-se, então, que ele monitorava a agenda de Marielle Franco e havia buscado informações sobre o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), mentor político da vereadora, além do interventor federal e general Walter Braga Netto.
Além disso, Lessa entrou no radar da polícia depois de ter sido vítima de um atentado no dia 27 de abril do ano passado, um mês depois do assassinato de Marielle e Anderson. Ele e um amigo estavam em um carro na Barra da Tijuca quando um homem em uma motocicleta se aproximou e atirou. Lessa reagiu e o rapaz fugiu. Baleado, deu entrada no Hospital Municipal Lourenço Jorge e saiu sem dar esclarecimentos. A polícia disse que havia possibilidade de ser um assalto, mas não descartou a hipótese de que o atentado foi uma tentativa de queima de arquivo.
Política Democrática online destaca império das milícias sobre morte de Marielle Franco
Na quinta edição da revista, equipe de reportagem revela poder de grupos armados que determinam assassinatos de opositores e atuam no Rio de Janeiro sobre populações pobres
Cleomar Almeida
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou a quinta edição da revista Política Democrática online, destacando a demora das investigações em apontar os suspeitos de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. Os crimes foram praticados em março de 2018. A publicação, produzida e editada pela FAP, também leva aos leitores sete artigos de opinião e uma charge que critica a política brasileira. O destaque da entrevista é o arcebispo de Porto Velho (RO), dom Roque Paloschi, que também é presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e membro do Conselho Pré-sinodal para a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-amazônia.
» Acesse aqui a edição de fevereiro da revista Política Democrática online
Vinculada ao PPS (Partido Popular Socialista), a FAP produz a revista, mensalmente, desde outubro de 2018. Nesta edição, o editoral recebe o título “As expectativas da base e a fronteira móvel da legalidade”. “Ficou evidente, ao longo da campanha de 2018, a incompatibilidade pontual entre o programa e as propostas do candidato vitorioso e a ordem legal vigente. O propósito genérico de ruptura radical com um sistema considerado caduco desdobrou-se em diversas áreas, em propostas concretas que conflitam não só com leis vigentes, mas também direitos consagrados na Constituição”, diz um trecho.
Na reportagem de destaque, a equipe da revista Política Democrática online denuncia a morosidade das investigações policiais sobre os assassinatos de Marielle e Anderson, que tem sido pressionadas pelas forças política, econômica e social das milícias no Rio de Janeiro. A matéria conta o drama dos familiares das vítimas e destaca a cobrança por justiça, fortalecida, em todo mundo, com o apoio da Anistia Internacional Brasil. “No momento em que vi Marielle no caixão, inerte, fiquei anestesiada pela dor”, afirma a advogada Marinete da Silva, mãe da vítima.
Na entrevista à Política Democrática online, dom Roque Paloschi aborda a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-Amazônia, a qual, segundo ele, foca na “realidade” de ‘direitos negados’ a índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas”. O sínodo é o encontro global de bispos no Vaticano para discutir a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, políticas de desenvolvimento dos governos da região, mudanças climáticas e conflitos de terra.
Outros assuntos analisados nesta edição são: a situação do Brasil em Davos, a pauta e a eleição das mesas do Congresso, o foro privilegiado, as pequenas empresas e a produtividade, assim como o contexto dos índios e de suas terras. Todo o conteudo da revista, de acordo com o diretor da revista, André Amado, é produzido por profissionais altamente gabaritados.
Integram o conselho editorial da Política Democrática online Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
Demétrio Magnoli: Parapolítica, uma lição colombiana
Com a ascensão de Bolsonaro, o tema das milícias escapa aos limites do Rio, ganhando dimensões nacionais
“Nomeei Noguera por sua biografia e sua família, confiei nele. Se delinquiu, me dói e peço desculpas à cidadania.” Foi assim, no condicional, que o ex-presidente Álvaro Uribe reagiu à condenação de Jorge Noguera a 25 anos de prisão, pela Corte Suprema, em 2011.
Noguera, diretor do Serviço de Inteligência estatal entre 2002 e 2006, no primeiro mandato de Uribe, foi sentenciado por pertencer secretamente às Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), maior grupo paramilitar do país.
O processo que o desmascarou salvou o Estado colombiano das garras das milícias. Sugiro ao Ministério Público, ao Congresso e ao ministro Sergio Moro que estudem o caso –e não por mera curiosidade histórica.
O paramilitarismo na Colômbia é fenômeno tão antigo quanto as guerrilhas de esquerda. As AUC, como as Farc, sua inimiga, firmaram pactos com o narcotráfico e envolveram-se com inúmeros negócios criminosos.
Na moldura da guerra civil, os tentáculos dos grupos paramilitares alcançaram a esfera da política. O termo “parapolítica” descreve o entrelaçamento dos dois mundos. Os paramilitares patrocinaram as eleições de deputados, prefeitos e vereadores.
O Ministério da Justiça colombiano divulgou, antes das eleições municipais de 2011, uma lista de candidatos “inidôneos”. Eram 13 mil nomes, mais que 10% do total.
As milícias brasileiras não surgiram no quadro de uma guerra civil, mas no contexto do controle das favelas do Rio de Janeiro pelo crime organizado. Nasceram como “polícia mineira”: grupos de autodefesa das comunidades.
Logo, evoluíram como bandos criminosos que exploram serviços ilegais e mantêm laços estreitos com a polícia oficial. A infiltração das milícias na política começou há tempo, em escala local. A Folha (31) publica indícios alarmantes sobre a possível extensão dos tentáculos da parapolítica ao núcleo do Estado brasileiro.
O clã Bolsonaro notabilizou-se, ao longo dos anos, por minimizar a ameaça das milícias. A estratégia discursiva empregada articula-se em torno de uma simulação: eles fingem que as milícias encontram-se, ainda, no estágio embrionário de “polícia mineira”.
A bandeira da liberação do porte de armas encontra, aí, sua lógica: sem as rigorosas restrições atuais, uma faceta crucial da atividade dos milicianos fica protegida da sanção da lei.
Evidentemente, o discurso político dos Bolsonaro não constitui sintoma de envolvimento com as milícias. Já os lugares ocupados pelo ex-PM Fabrício Queiroz e pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega na rede de relações do clã levantam óbvias suspeitas.
O segundo, acusado de liderar o Escritório do Crime, milícia suspeita da execução de Marielle Franco, foi homenageado na Alerj por Flávio Bolsonaro, a pedido do primeiro. Na ocasião, o ex-Bope encontrava-se preso, justamente em função de suas aparentes ligações com as milícias.
O gabinete de Flávio Bolsonaro empregou como assessoras a mãe e a esposa de Adriano, sempre a pedido de Queiroz, o homem que produz dinheiro vivo. Nada disso, em si mesmo, é crime. Mas são coincidências em série que solicitam investigações urgentes.
Na Colômbia, informações compartilhadas por Noguera com as AUC conduziram a pelo menos um assassinato de ativista de direitos humanos: o do professor Alfredo Correa de Andreis, em 2014. No fim, graças ao Judiciário, a Colômbia não se tornou um Estado dos paramilitares.
Por aqui, com a ascensão de Bolsonaro ao Planalto, o tema das milícias escapa aos limites do Rio, ganhando dimensões nacionais. A lição colombiana é que a parapolítica pode até se instalar na cúpula estatal.
Num país sério, o MPF já teria assumido o controle sobre as investigações da estranha teia de relações de Flávio Bolsonaro, e o Congresso criaria uma CPI da execução de Marielle. Mas, se fôssemos um país sério, não estaríamos contando os mortos de Brumadinho.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
BBC Brasil: O que são e como agem as milícias acusadas de matar Marielle Franco
Por Rafael Barifouse, Da BBC News Brasil em São Paulo
Milicianos estão sendo acusados de participação na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março, no Rio
As milícias que atuam no Rio de Janeiro voltaram às manchetes nesta semana com desdobramentos de investigações ligadas à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, executados a tiros na região central da capital fluminense há nove meses.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Na quinta-feira (12), foram cumpridos mandados de prisão, busca e intimações nas cidades de Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Os mandados foram emitidos em inquéritos que correm em paralelo à investigação sobre a morte de Marielle e Anderson e teriam como alvos suspeitos de envolvimento com o crime.
Houve uma operação de busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador Marcello Siciliano (PHS), acusado por testemunhas de estar envolvido no crime
Também foi feita uma operação de busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador Marcello Siciliano (PHS). O político estaria envolvido junto com um miliciano no assassinato de Marielle, segundo depoimentos prestados à polícia. Siciliano nega qualquer participação no crime.
A Polícia Civil ainda apura um suposto plano para executar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Segundo uma denúncia anônima, um policial militar e comerciantes ligados a milicianos teriam a intenção de matá-lo.
Freixo é o autor do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a atuação das milícias, em 2008, e que culminou no indiciamento de 226 pessoas por ligações com estes grupos, entre elas vereadores e deputados estaduais.
Até hoje esta CPI foi a maior investigação já feita sobre a atuação de milícias.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, as milícias representam hoje uma ameaça maior do que o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
O que são as milícias
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
Os milicianos assumem por meio da força armada o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes, segundo definições traçadas pelos pesquisadores Ignácio Cano e Thais Duarte no estudo "No Sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)", publicado em 2012.
Estes criminosos se apresentam como uma solução para o problema do tráfico de drogas seja para impedir sua entrada em um determinado bairro, por exemplo, ou como uma forma de expulsar os traficantes dali.
"Estes grupos podem ter 20, 30 ou até 40 membros. São pessoas que de alguma forma têm acesso privilegiado a armas e bons contatos na polícia, o que lhes confere proteção. Eles ocupam uma área sob a justificativa de que proporcionarão a segurança que o Estado não é capaz de fornecer, deixam um grupo armado no local e partem para outras áreas para invadi-las", diz Michel Misse, diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Marielle teria virado alvo ao trabalhar com um grupo de Rio das Pedras que tentava impedir a construção de novos edifícios no local, o que traria prejuízo a milicianos
As milícias têm como objetivo principal o lucro, obtido a princípio pela cobrança da proteção oferecida nestes locais.
"Eles chegam dizendo que trarão a paz, mas isso tem um preço, que é a taxa de segurança imposta a moradores e comerciantes. Quem se opõe, é morto. Depois, as milícias percebem que podem criar um negócio mais amplo e ampliam o portfólio de suas atividades", explica o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
O pesquisador diz que atualmente as milícias estão envolvidas na oferta de uma variedade de serviços, como venda de água, gás e cestas de alimentos, transporte clandestino, TV a cabo e internet piratas, roubo e refino de petróleo cru para fabricação de combustível, coleta de lixo e também na apropriação de terras públicas e privadas abandonadas ou sem uso, que são loteadas e vendidas ilegalmente.
Esta última atividade estaria ligada ao crime contra Marielle e Anderson, de acordo com a polícia, porque a vereadora estaria apoiando um grupo que lutava contra o plano da prefeitura para a comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, de realizar parcerias com construtoras para que elas fizessem obras de urbanização em troca da permissão para construir edifícios de até 12 andares na região.
Rio das Pedras foi uma das primeiras áreas da cidade a ser controlada por milícias. A atuação da vereadora contrariaria os interesses de milicianos, que seriam donos de imóveis no local.
A origem das milícias
Muitas vezes, as milícias são tratadas como uma novidade surgida no Rio de Janeiro nos anos 2000, mas especialistas no tema apontam que suas raízes são mais profundas.
"Quando se cria essa categoria, parece um fenômeno novo, mas foi apenas um novo nome para um tipo de atividade que já existia na Baixada Fluminense [na região metropolitana do Rio] desde os anos 1950, em que grupos de extermínio já agiam como protomilícias e cobravam taxas de comerciantes locais para manter a ordem", diz Misse.
Alves afirma que, a partir de meados dos anos 1990, estes grupos mudaram de perfil - até então formados majoritariamente por civis, eles passaram a ter entre seus membros cada vez mais agentes públicos de segurança e ganharam força, atuando também na política.
"Com o controle de um território urbano, eles passam a oferecer o acesso a eleitores e vendem votos de áreas inteiras para quem paga mais", diz o sociólogo.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi o autor do relatório da CPI que culminou com o indiciamento de 226 pessoas por ligações com milícias
A socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania na Universidade Candido Mendes (CESeC) e ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, diz que, em princípio, "havia a crença que estes grupos tinham bons propósitos".
"Políticos chegaram a transmitir a ideia de que, como a polícia não podia dar segurança, a própria população estava se organizando para fazer isso, mas, com o tempo, ficou claro que eram grupos armados que estavam submetendo comunidades inteiras a um regime de terror e cometendo todo tipo de crimes", diz Lemgruber.
A CPI de 2008, instaurada após funcionários do jornal O Dia terem sido torturados por milicianos, foi um ponto importante para essa mudança de percepção.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou à BBC News Brasil que, entre 2006 e setembro deste ano, 1709 pessoas foram presas por ligações com milícias.
No entanto, Lemgruber faz críticas ao real efeito da CPI e da atuação do Estado contra estes grupos.
"A CPI mostrou que temos um problema de grandes proporções, durante algum período pessoas foram presas, mas nada foi feito além disso", afirma a socióloga.
"Algumas medidas simples poderiam ter sido tomadas. As corregedorias das corporações deveriam ter aberto investigações para verificar se agentes suspeitos tinham rendimentos para levar a vida que tinham. Estes grupos precisavam ser sufocados financeiramente, mas isso nunca aconteceu, porque não há interesse. Ou melhor, há muitos interesses escusos entremeados aí."
Investigação apura se Marielle teria sido morta por contrariar interesses de milicianos na comunidade Rio das Pedras, na zona oeste do Rio
A dimensão das milícias
Estudos apontam que as milícias cresceram bastante desde a conclusão da CPI.
Um levantamento do MPE (Ministério Público Estadual) do Rio de Janeiro revelado em abril pelo jornal O Globo mostra que, nos últimos oito anos, as milícias mais do que dobraram sua área de atuação na zona oeste do Rio de Janeiro.
Em 2010, grupos paramilitares controlavam 41 comunidades e favelas cariocas nesta região da cidade. Hoje, são 88.
Por sua vez, um levantamento do site G1 feito com base em dados do MPE, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança e do IBGE aponta que, em 2008, as milícias estavam em 161 favelas da região metropolitana fluminense. Dez anos depois, já estão em 37 bairros da cidade e 165 favelas.
Estes grupos teriam 2 milhões de pessoas sob sua influência, em uma área de 348 km², uma expansão ocorrida não só na zona oeste, mas também na Baixada Fluminense e no município de Itaguaí, a 69 km do Rio.
Na avaliação de Alves, da UFRRJ, as milícias representam hoje um perigo maior do que o tráfico de drogas.
"O poder deles é incomparável, têm um portfólio de negócios em sua base e estão dentro do Estado. Eles elegem políticos, o tráfico não. Veja que, para a investigação sobre a morte da Marielle chegar a alguma coisa, foram necessários nove meses. Não sei se isso terá algum resultado, mas mostra o poder que as milícias têm hoje."
Misse, da UFRJ, concorda que os grupos paramilitares são um problema de segurança pública "mais grave do que o tráfico, porque envolve agentes e ex-agentes públicos".
"Hoje em dia, há um discurso que legitima esse tipo de atuação, de que isso é algo eficiente para controlar a criminalidade, algo que o tráfico não tem", afirma.
"As milícias continuam se espalhando e parecem ter um projeto de expansão, de ampliar seu poder por meio da política, conferindo a ela uma proteção por dentro do Estado."
