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CCJ do Senado tem maioria para aprovar indicação de Mendonça ao STF

Ao menos 15 dos 27 integrantes da comissão devem votar a favor de ex-AGU, segundo levantamento do GLOBO

Julia Lindner e Camila Zarur / O Globo

BRASÍLIA E RIO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem maioria para aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento feito pelo GLOBO, pelo menos 15 dos 27 integrantes do colegiado pretendem votar a favor de Mendonça, enquanto um é contrário e 11 estão indecisos ou não quiseram responder. A sabatina deve ocorrer na próxima semana, seguida pela votação na comissão no mesmo dia.

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A aprovação na CCJ se dá por maioria simples dos votos, número exato alcançado pelo indicado à Corte, segundo aponta o levantamento. O placar final, porém, é incerto, pois a votação é secreta e pode haver traições. A sondagem atual mostra uma pequena mudança positiva para Mendonça em comparação ao mesmo levantamento feito pelo GLOBO em agosto — na época, 13 senadores da comissão afirmaram que votariam a favor da aprovação do ex-AGU, enquanto dois disseram ser contra a indicação. Mendonça foi indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. 

Entre aqueles que indicaram que vão votar a favor de Mendonça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) preferiu não revelar seu voto à reportagem. No entanto, aliados sinalizam que a parlamentar deve apoiar a indicação do ex-advogado-geral da União. Já a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do ministro Ciro Nogueira (PP-PI), deve seguir a posição do filho e também apoiar Mendonça, embora não tenha respondido ao levantamento.

Votação sobre Mendonça no STF segundo levantamento do GLOBO Foto: Editoria de Arte
Votação sobre Mendonça no STF segundo levantamento do GLOBO Foto: Editoria de Arte

A CCJ é a primeira etapa para a tramitação da indicação de Mendonça ao Supremo. Inicialmente, o ex-advogado-geral deve passar pela sabatina, quando os parlamentares terão a oportunidade de indagá-lo sobre diversos assuntos. Para se ter uma ideia, a última sabatina realizada pelo colegiado, do atual ministro Kassio Nunes Marques, em 2020, durou mais de dez horas.

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Uma das questões mais polêmicas para os senadores no momento envolve a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar pessoas que proferiram críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O fato ocorreu no período em que André Mendonça ocupou a cadeira de ministro da Justiça, no início deste ano.

Outro ponto que deve ser questionado são as ações da Operação Lava-Jato, que colocou na mira dezenas de políticos, entre eles membros do Senado. A fala de que Mendonça apoiou a operação também é fator de dificuldade para ele no Legislativo.


Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A indicação de Mendonça enfrentou uma resistência inédita no Senado, o que levou o processo a ficar parado por mais de quatro meses. Apesar de a culpa ter recaído principalmente sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é responsável pela pauta, outros parlamentares também são contrários ao nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) faz parte do grupo que quer barrar a indicação. Apesar disso, Renan não respondeu sobre a sua posição oficialmente — no levantamento feito em agosto, o senador disse ser contrário à aprovação de Mendonça. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também tem evitado manifestar voto, mas recentemente passou a exigir a realização da sabatina com celeridade.

Parlamentares da oposição ainda não decidiram como vão se posicionar sobre a indicação. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o partido vai se reunir na próxima terça-feira para chegar a um entendimento. Ele também não quis manifestar voto.

Histórico de votações da CCJ de indicados ao STF Foto: Editoria de Arte
Histórico de votações da CCJ de indicados ao STF Foto: Editoria de Arte

A demora para a sabatina, no entanto, fez com que alguns senadores que evitam manifestar o voto expusessem a sua posição. Um deles foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que é vice-presidente da comissão e foi cobrado na semana passada a pautar a indicação durante a ausência de Alcolumbre. Em agosto, Anastasia respondeu que não iria antecipar sua posição.

— Um caso excepcional, porque nunca faço isso, porque sempre aguardo a sabatina. Eu já me manifestei pessoalmente a favor da indicação, porque acredito que o ministro André Mendonça tem as condições de exercer as funções no Supremo. Então, já disse isso publicamente — disse Anastasia, na semana passada.

De forma semelhante, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que antes não havia definido o voto, agora informou que "provavelmente votará a favor".

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Outra mudança envolveu a composição da CCJ. Quando a indicação foi enviada à comissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estava entre os membros do colegiado e indicou voto favorável ao ex-AGU. Recentemente, ele se licenciou do cargo e foi substituído por Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não se manifestou.

O cenário para o ex-AGU é mais crítico no plenário, onde o placar deve ser acirrado. Conforme mostrou a coluna de Bela Megale, do GLOBO, no Palácio do Planalto não há certeza alguma sobre a aprovação. Nas contas de ministros que acompanham de perto o tema, a Casa está dividida com 50% dos votos a favor do indicado de Bolsonaro e 50% contra.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/ccj-do-senado-tem-maioria-para-aprovar-indicacao-de-mendonca-ao-stf-25290738


Levantamento mostra que a crise deixada pelo governo do PT tirou R$ 1 trilhão da economia

Um levantamento realizado pela gestora de recursos Rio Bravo Investimentos divulgado na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo” (veja abaixo) mostra que a crise de crédito deixado pelo governo do PT tirou R$ 1 trilhão da economia e aprofundou a recessão econômica no Brasil.

Crise de crédito tirou R$ 1 trilhão da economia e aprofunda a recessão

Com empresas e pessoas altamente endividadas, sem propensão a novos financiamentos, e bancos receosos de verem seus níveis de inadimplência crescer, volume de recursos que gira na economia é hoje equivalente aos níveis de 2012

Alexa Salomão – O Estado de S. Paulo

Nos últimos 12 meses, cerca de R$ 1 trilhão deixou de circular na economia brasileira. Essa montanha de dinheiro equivale aos créditos bancários que foram sendo pagos pelos devedores e não retornaram ao mercado na forma de novos empréstimos, bem como à expansão natural do mercado, que não ocorreu.

Isso significa uma queda de 25% em relação ao que deveria estar circulando se a economia estivesse operando em níveis “normais”. O volume de crédito bancário que gira na economia hoje é equivalente ao disponível em 2012. Para os especialistas, isso mostra que o Brasil vive uma “crise de crédito” e não sairá da recessão se esse nó não for desatado.

O levantamento foi feito pela gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, com base nas variações do estoque de crédito monitorado e divulgado pelo Banco Central. O curioso é saber o que motivou o levantamento. O economista da Rio Bravo, Evandro Buccini, ficou incomodado porque os indicadores de confiança na economia permaneciam otimistas, mas os índices sobre a situação atual não melhoravam. E pior: a recessão se aprofundava.

“Fomos checar as componentes do nosso modelo, que traça cenários, e nos deparamos com essa queda no crédito. Está explicado: sem crédito, sem dinheiro, a economia não vai mesmo reagir”, diz. Segundo Buccini, a partir desse dado, fica mais claro que, apesar de União, Estados e municípios estarem com sérios problemas nas contas públicas, que precisam ser sanados, o fiscal não é cerne da recessão.

O que vem corroendo a economia é o que a literatura econômica chama de “credit crunch”, crise de crédito. No caso do Brasil, originada e realimentada pela explosão das dívidas. A economista Zeina Latif, da XP investimentos, há meses alertava para essa questão e lembra que o enrosco tem duas pontas. De um lado estão devedores enforcados.

Cerca de 22% do orçamento familiar está comprometido com o pagamento de juros de dívidas e praticamente metade das empresas tem geração de caixa inferior às suas despesas financeiras. Ou seja: os tomadores de crédito precisam digerir altas concentrações de dívidas. De outro lado estão os bancos, que já renegociaram débitos, ainda temem o calote e não querem – nem podem – correr o risco de emprestar mais em meio a uma recessão sem prazo para terminar.

Trata-se exatamente do que parece ser: um círculo vicioso, que só vai se encerrar com o pagamento das dívidas. Quando Zeina falou na primeira reunião do Conselhão, em Brasília, que a “lua de mel” com o mercado estava em risco, e o governo precisava ser mais ágil para reanimar a economia, tratava, em parte, dessa questão.

“Apesar de o fiscal exigir atenção, também temos uma crise de crédito que pode até evoluir para risco de insolvência (termo financeiro que significa risco de os devedores darem calote)”, diz ela. O minipacote anunciado na semana passada, se for efetivado, pode dar alívio, mas está longe de resolver o problema, diz Zeina.

Tempo

Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, dedicou um recente artigo no Estado sobre o tema e reforça: “O diagnóstico sobre as causas da recessão estava errado: o Brasil sofre com uma crise de crédito. Todos estão muito endividados: famílias, empresas, municípios, Estados e, inclusive, a União.”

Ela lembra que o tempo de digestão de altas concentrações de dívidas pode ser longo e penoso. O que acelera o alívio é uma eventual intervenção dos governos. Guardando-se as devidas proporções, Monica lembra que os Estados Unidos viveram um “credit crunch” com o estouro da bolha imobiliária, em 2008. A diferença é que lá os bancos foram arrastados, o que não ocorreu aqui, pelo menos até agora.

Para sair dela, o governo americano gastou US$ 850 bilhões para socorrer bancos e empresas, mais US$ 4 trilhões com o “quantitative easing”, programa de aquisição de títulos soberanos lastreados em hipotecas, e derrubou o juro a 0,25% – até a semana passada. A economia americana agora entra nos eixos – oito anos e US$ 5 trilhões depois. “Sem chance de o Brasil, neste momento, fazer algo minimamente parecido”, diz Mônica.


Fonte: pps.org.br


Quase 1/4 das Câmaras Municipais do país não terá nenhuma vereadora

Apesar de as mulheres representarem 51% da população do Brasil, não haverá vereadoras em 23% das cidades do país a partir de janeiro de 2017 —ou seja, em 1.290 localidades.

Apesar disso, o cenário representa uma ligeira melhora com relação às eleições de 2012, quando as Câmaras eram exclusivamente masculinas em 24% dos municípios brasileiros. Em apenas 23 municípios (0,4% do total) elas serão maioria no Legislativo a partir do ano que vem.

É o que mostra levantamento da Folha com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele aponta que cerca de 90% dos municípios terão Câmaras com menos de 30% de mulheres a partir do ano que vem. O índice é o mínimo que a lei considera na apresentação de candidaturas —não há cota para eleições, porém.

Para tentar ampliar a presença de mulheres em cargos de representatividade, a lei eleitoral exige desde 2009 que cada partido ou coligação deve destinar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Levantamento feito pela Folha, porém, apontou que 11% das coligações foram às urnas sem respeitar a cota de mulheres. Pesquisadoras de representação política feminina dizem que a falta de penalidades para o desrespeito à regra é um dos motivos que inibe a participação feminina.

A falta de recursos –dinheiro, apoio político e tempo na TV– é outro motivo que explica a baixa presença de mulheres nas câmaras, segundo especialistas.

Neste ano, os partidos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos aos homens em relação ao que foi repassado às mulheres.

O índice de mulheres prefeitas caiu neste ano em relação à eleição de 2012. Nas câmaras, a situação ficou praticamente igual.

Dos quase 58 mil vereadores eleitos, 13,5% são mulheres. Em 2012, o índice foi de 13,3%.

PERFIL DOS ELEITOS

Além do gênero, os dados do TSE apontam que 57% dos vereadores declararam ser brancos, que a maioria têm entre 40 a 44 anos e a profissão mais comum indicada é de vereador, seguida de agricultor e servidor público.

Entre os vereadores eleitos, um deles declarou ser ministro de Estado. O nome de Igor Fabiano, eleito em Magé (RJ) pelo PR, porém, não consta na lista de ministros do governo Michel Temer.

A idade média dos eleitos é de 44 anos, mas 52 se tornaram vereadores com a idade mínima para o cargo, 18 anos. O mais novo é Amarilo Júnior (PP), eleito em Cedro (CE) e que tinha 18 anos e 37 dias na data da eleição.

O parlamentar mais velho a ser eleito é Dona Lourdes (PSB), eleita em Curitiba aos 88 anos e dez meses de idade. Por erro de digitação na data de nascimento, nos dados do TSE aparecem dois eleitos com mais de cem anos.

PARTIDO

O partido com maior número de vereadores eleitos é o PMDB, que lidera ao menos desde 2008. Apesar disso, a quantidade caiu 5% em relação a 2012.

O PSDB, que figura na segunda colocação, teve crescimento de 2% e diminuiu sua distância do PMDB.

O PT, partido que sofreu a pior derrota nas urnas, viu o número ser reduzido em 46% e caiu da 3ª para a 10ª posição no ranking.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1819287-pt-tem-...

Matéria publicada na Folha de S. Paulo.

Por: André Monteiro


Fonte: cidadessustentaveis.org.br


359 municípios sem aterro sanitário na Bahia

Há pouco o que comemorar na data consagrada mundialmente ao Meio Ambiente, quando o assunto é a eliminação dos lixões na Bahia

Por Albenísio Fonseca - Tribuna da Bahia

Há pouco o que comemorar nesse domingo (5/6), data consagrada mundialmente ao Meio Ambiente, quando o assunto é a eliminação dos lixões na Bahia.

Conforme a legislação contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, foi estipulado um prazo de quatro anos para adequação dos municípios brasileiros, cuja data foi encerrada em 2 de agosto de 2014 e sem que fosse adotada, até agora, qualquer prorrogação nesse prazo.

Nesse sentido, o cenário dos lixões na Bahia sinaliza um quadro bastante dramático. De acordo com dados da Sedur-Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano os “lixões, ou vazadouros a céu aberto, permanecem como meios adotados pela maioria dos municípios do estado”.

Nada menos que 359 dos 415 municípios baianos, o correspondente a 86,09%, continuam sem atender à legislação, enquanto outros 22, ou 5,28%, adotam, também de modo inadequado, o descarte dos resíduos sólidos em aterros convencionais.

Vale salientar que alguns desses aterros acumulam resíduos sólidos provenientes de outras municipalidades dentro de ações regionalizadas. Em apenas 32 municípios (11,51%) baianos a disposição final de resíduos sólidos é realizada de modo correto em algum tipo de aterro sanitário.

Tendo em vista a redução de investimentos para solucionar o problema, a Conder-Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia desenvolveu o ASC-Aterro Sanitário Simplificado, sob tecnologia de baixo custo, para facilitar a implantação, quando comparada às demais, em municípios de pequeno porte.

De modo geral e de acordo com parecer do engenheiro sanitarista e ambiental, Mateus Almeida Cunha, “nesta tecnologia são realizadas obras menos complexas, a exemplo da utilização do próprio solo da área escolhida para disposição final, como atenuador do lixiviado ou chorume, efluente líquido do aterro, sem barreira sintética inferior para impermeabilização de base, diferentemente do aterro sanitário convencional.

Sua implantação representa um custo na ordem de R$ 180 mil a R$ 260 mil por município, enquanto um aterro convencional demanda investimento da ordem de R$ 1.358.000.

Reintegração

Até 2007, o Governo do Estado construiu 55 aterros sanitários em todo o estado, utilizando, inclusive, o regime de compartilhamento entre municípios vizinhos nos aterros implantados.

No caso da Bahia, em que pese a situação crítica de alguns aterros, segundo o engenheiro sanitarista e ambiental da Sedur, é “imprescindível que passem por avaliação da capacidade de revitalização e de expansão, em alguns casos, considerando que possuem aproximadamente 15 anos de vida útil”.

Ainda de acordo com avaliação da Sedur, “a possibilidade de reintegrar os aterros sanitários a um plano regional de gestão não deve ser ignorada, uma vez que houve área desapropriada, recursos investidos e obtidas licenças ambientais”.

Sob outro aspecto, “devem ser incentivadas ações com foco na não geração de resíduos sólidos, minimização, reutilização e reciclagem  economicamente autossuficiente, de modo a buscar a melhor sustentabilidade ambiental do sistema empregado”.

Além disto, de acordo com a avaliação, “deverá ser observado um equilíbrio entre ações escolhidas e obtenção do beneficio de escala (que dependerá do número mínimo de municípios agrupados), princípio que deve ser compreendido como essencial para o processo de regionalização”.

O período para o envio de dados ao SNIS-Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento,  referentes a 2016, teve a prorrogação encerrada na última sexta-feira (3/6). O relatório nacional anual tem lançamento previsto para 15 de dezembro.

Já o relatório Desafio do Lixo, publicado pelo Ministério Público em 2007, sobre a condição de operação dos aterros sanitários implantados na Bahia, sejam convencionais ou simplificados, é apontada como “inadequada”.

Ou, seja, na maioria dos casos, permanecem funcionando como vazadouros a céu aberto. A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público na Bahia não soube informar o número de ações movidas contra municípios que ainda não adotaram aterros sanitários.

Matéria publicada originalmente no jornal Tribuna da Bahia.


Em 30 anos, Mata Atlântica perde 12 vezes a área de São Paulo

Levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe aponta que perda da vegetação foi de 18.433 hectares no ano passado e ainda avança em Minas Gerais e no Paraná.

Nos últimos 30 anos, a Mata Atlântica teve 1,887 milhão de hectares desmatados, o equivalente a 12,4 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Apesar de a maior parte (78%) dessa perda de vegetação ter ocorrido entre 1985 e o ano 2000 – e de as taxas estarem em queda desde 2005 –, a supressão de floresta continua ocorrendo no bioma mais devastado do País.

É o que mostra a nova edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta quarta-feira, 25, pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento, referente ao período de 2014 a 2015, traz uma análise consolidada da devastação ao longo de 30 anos de monitoramento.

mapa_desmatamento_mata_atlantica

O trabalho observou que no ano passado a Mata Atlântica perdeu 18.433 hectares, taxa 1% maior que a do período anterior, que foi de 18.267 ha. São valores menores que os registrados entre 2011 e 2013 – quando por dois anos consecutivos a taxa voltou a crescer depois de vários anos em queda –, mas ainda são maiores dos que os desmates ocorridos entre 2008 e 2011, as menores da história do monitoramento do bioma.

“Temos um lado positivo. Em 7 dos 17 Estados da Mata Atlântica, a taxa de perda está no nível de desmatamento zero, com menos de 1 km² – ou 100 hectares de desmatamento (1 ha é mais ou menos o tamanho de um estádio de futebol). É o caso de São Paulo e Rio de Janeiro”, afirma Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e responsável pelo trabalho.

Matopiba

Por outro lado, diz ela, alguns dos Estados que ainda apresentam as maiores áreas de remanescentes florestais estão entre os campeões de desmatamento. Minas Gerais, que tem a maior área de floresta (2,8 milhões de hectares), voltou a liderar o ranking, com perda no ano passado de 7.702 ha (37% a mais que os 5.608 do período 2013-2014). O Estado já havia sido campeão por cinco anos consecutivos, a partir de 2008, só perdendo a posição no ano passado para o Piauí.

O desmatamento no Estado nordestino caiu 48% no ano passado, em relação ao período anterior, mas ainda foi o terceiro maior do ranking, com perda de 2.926 ha. A Bahia, segunda colocada, teve perda de 3.997 ha (14% menor que a taxa anterior). Apesar das quedas, as duas áreas ainda estão sendo bastante ameaçadas, como mostram as altas taxas, explica Marcia. “Há nessa região um reflexo da pressão que está ocorrendo sobre o Cerrado de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) pela expansão da agropecuária e vemos que isso acaba afetando a Mata Atlântica”, diz.

Evolução

A pesquisadora chama a atenção também para o Paraná, que registrou um aumento de 116% de corte no ano passado, chegando a 1.988 hectares. “Foram 1.777 hectares só na região de araucárias, um tipo de floresta que tinha sido super impactado no passado. O Paraná vinha reduzindo bastante o desmatamento. Ele foi o Estado campeão entre 85 e 90 e entre 95 e 2000. A partir daí tinha reduzido bastante, mas agora está voltando”, afirma.

Os quase 2 milhões perdidos nos últimos 30 anos são só a última etapa da história de uma devastação que começou junto com a descoberta do Brasil. Da área que originalmente era ocupada pelo bioma, hoje restam cerca de 12,5%, se considerados os fragmentos com mais de 3 ha. O desmatamento de 1985 para cá equivale a 1,44% do que havia no começo.

“A história do Brasil é a história da devastação da Mata Atlântica. Cada ciclo de desenvolvimento do País foi um ciclo de destruição da floresta. Hoje claro que a perda é muito menor, mas também porque quase não há mais Mata Atlântica, porque boa parte está na mão de privados, que preservam, e porque temos uma lei que proíbe seu corte, a não ser em caso de interesse público ou social. Mas ainda vemos cortes e precisamos começar a recuperar, a reflorestar ”, diz.

Márcia conta que o primeiro mapeamento, feito em 1990, trouxe uma luz sobre o que de fato era Mata Atlântica no Brasil. Na ocasião, com capacidade para enxergar com satélites apenas fragmentos com mais de 40 hectares, concluiu-se que havia somente 8,8% de remanescentes do País. A expectativa então era que aquilo era resultado das perdas históricas sofridas pelo bioma.

“Mas resolvemos olhar para os cinco anos anteriores e foi quando vimos que a devastação ainda era contemporânea, provocada principalmente para expansão de cidades, da agricultura e dos pólos industriais”, lembra. De 1985 a 1990 a perda foi de 536.490 hectares. O monitoramento foi feito nos cinco anos seguintes observou que mais 500.317 hectares tinham desaparecido. E ainda sumiriam outros 445.952 ha entre 1995 e 2000.

“A gente teve de brigar com muito madeireiro. A floresta era cortada na base do correntão para colocar eucalipto.Com o tempo isso foi diminuindo, hoje empresa de celulose é guardião, preserva Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, proprietários de terra criam reservas do patrimônio particular. Ninguém mais devasta como era antes. Mas ainda enfrentamos problema como essa pressão perto do Cerrado e como esse no Paraná”, afirma.

Compromisso

Durante o Viva Mata, realizado na semana passada no Rio, secretários de meio ambiente dos 17 Estados da Mata Atlântica assinaram um compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2018.


POR: GIOVANA GIRARDI - O ESTADO DE S. PAULO

Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.