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Nas entrelinhas: A violência contra Vera Magalhães espreita todos nós
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Nossa colega Vera Magalhães, vítima de um ataque direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no debate dos presidenciáveis na Band e, agora, mais recentemente, de uma agressão verbal do deputado paulista Douglas Garcia (Republicanos) — que está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de crime de stalking e dano emocional àquela profissional —, tornou-se uma espécie de símbolo do relacionamento oficial do atual governo com a imprensa.
Na verdade, as grosserias e agressões a jornalistas por parte de Bolsonaro e seus aliados ocorrem desde o começo do governo, tendo como cenário privilegiado o famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, local utilizado pelo presidente para suas conversas com apoiadores e entrevistas quebra-queixo com os jornalistas credenciados na Presidência. E se reproduzem nas redes sociais.
No livro A Política como Vocação — na verdade uma palestra famosíssima, em 1918, na Universidade de Munique —, o sociólogo alemão Max Weber discorre longamente sobre as atividades dos jornalistas. Publicada um ano depois, a obra é um clássico da ciência política e referência para os estudantes de jornalismo, pois mostra que a profissão é inseparável da política.
Ao falar sobre os jornalistas, Weber dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e, por isso, “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.
É o que está acontecendo com Vera Magalhães, cujo texto contundente e sempre bem contextualizado se destaca entre os analistas políticos, além do fato de que faz parte de uma geração que transitou do jornalismo impresso para a comunicação multimídia com pleno êxito. Ela se tornou uma “persona” nas redes sociais, mas sua imagem não está descolada da personalidade, do talento e da vida pessoal, pois a sua coragem e firmeza como profissional e mulher independente fazem parte do éthos da profissão que escolheu. Como se sabe, antropologicamente falando, éthos é o conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento e da cultura de uma coletividade — ou seja, nossos valores, ideais e crenças.
Weber resumiu a ópera: “A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”.
Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, como agora, muitas das quais comandando as redações, como a diretora de Redação aqui do Correio, Ana Dubeux. Mesmo assim, essas observações são atualíssimas e servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira, que sofrem duplo preconceito, por serem jornalistas e mulheres.
Trabalho cercado de jovens jornalistas. Encanta-me a forma como encaram a profissão, com sede de verdade e coragem para enfrentar os desafios de uma atividade que passa por mudanças inimagináveis quando comecei minha carreira profissional, lá se vão mais de 50 anos.
Era digital
O tema da violência faz parte da vida dos jornais e do jornalismo. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como aconteceu tantas vezes no Vietnã, no Afeganistão e, agora, na Ucrânia. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa.
Mas vivemos num mundo muito diferente daquele que Weber conheceu. Com a revolução digital, os meios de comunicação e os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Ela chega pelo celular em tempo real, com imagens flagradas pelo cidadão comum — o “furo”, a notícia exclusiva no jargão das redações, nem sempre é nosso. Porém, mesmo assim, sua veracidade exige comprovação e ninguém apura as informações com mais precisão e processa as notícias com mais qualidade do que os jornalistas profissionais. A missão permanece a mesma; o contexto, os meios e as plataformas é que mudaram.
Somos diariamente desafiados a desnudar a verdade, confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política, como foram os velhos panfletos apócrifos e publicações ficcionais, quase sempre contra o Estado democrático e/ou tratando os adversários como inimigos, muitas vezes jurados de morte.
Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jornalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos. Não é uma empreitada fácil, porque o ambiente beligerante, que justifica essa analogia com a guerra, infelizmente hoje é uma triste realidade em nosso país — muito mais grave do que já era, porque há uma política oficial de promover a formação de milícias políticas, armadas até os dentes.
A propósito, a expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por Weber, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.
O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX entra em cena em Sobre a Liberdade (1859): o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria.
Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros.
Astrojildo Pereira e Luiz Carlos Prestes: admiração e respeito mútuos
*Anita Leocadia Prestes, Blog da Boi Tempo
A nova edição de toda a obra de Astrojildo Pereira, revista e ampliada, e a reedição da sua biografia, escrita por Martin Cezar Feijó, pela editora Boitempo em comemoração aos 100 anos do PCB,1 constituem um ensejo propício ao resgate de alguns momentos do relacionamento estabelecido entre este fundador do partido, reconhecido intelectual brasileiro, e Luiz Carlos Prestes, conhecido como o “Cavaleiro da Esperança” e secretário-geral do Partido Comunista por cerca de 40 anos.
O primeiro contato entre Astrojildo e Prestes aconteceu na cidade boliviana de Puerto Suarez, na segunda quinzena de dezembro de 1927. Desde fevereiro desse ano, Prestes encontrava-se na Bolívia trabalhando numa empresa inglesa de terraplenagem junto com os combatentes da Marcha da Coluna, que haviam se exilado nesse país. Astrojildo, secretário-geral do PCB, viajara com a tarefa de tentar uma aproximação política com o líder dos “tenentes” – vistos pelos comunistas como a representação da “pequena burguesia revolucionária” – e, ao mesmo tempo, levava uma certa quantidade de livros de autores marxistas para lhe oferecer. Nas palavras do próprio Astrojildo:
Entreguei-os a Prestes dizendo-lhe que era nosso desejo que ele estudasse por si mesmo a teoria e a prática da política pelas quais buscávamos orientar o Partido Comunista, inteirando-se assim, não só dos princípios e fins da nossa atividade prática, mas também das soluções que a ciência marxista apresentava para os problemas sociais do nosso tempo. Devo hoje acrescentar que, ao dizer-lhe estas coisas, eu guardava a esperança de que Prestes, ao tomar conhecimento direto das ideias marxistas, não demoraria em compreender que elas exprimiam a verdade do presente e do futuro. Sua inteligência, sua honradez, sua experiência pessoal no contato com a gente e as coisas brasileiras fariam o resto. Os fatos demonstraram que eu não me enganava.2
Palavras estas que foram escritas 35 anos depois do encontro com Prestes; reveladoras, portanto, da permanência da admiração e do respeito de Astrojildo pelo seu interlocutor de então. No início de 1928, de volta ao Rio de Janeiro, o dirigente comunista publicou longa entrevista com Prestes, em três números consecutivos do jornal tenentista A Esquerda, dirigido por Pedro Mota Lima.
Consequência da virada na política da Internacional Comunista com a realização em 1928 do seu VI Congresso e da sua repercussão no PCB, Astrojildo Pereira foi expulso das fileiras comunistas em 1930.3 Afastado do partido, ao qual até então dedicara todos seus esforços, nunca o criticou de público, mantendo-se fiel às ideias marxistas e aos ideais revolucionários que abraçara ainda na juventude; dedicou-se especialmente à atividade literária e à manutenção de sua própria sobrevivência.
Ao final do período do Estado Novo, nos anos 1944/45, Astrojildo se uniria às forças democráticas que se mobilizavam na luta contra o nazifascismo e pela democratização do país. Foi um participante ativo e destacado do I Congresso Nacional de Escritores realizado no início de 1945, que desempenhou papel importante nesse processo.
Sob a influência do ambiente reinante nos meios intelectuais daquele momento, empolgados com o lançamento da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, considerado herói dos “18 do Forte” de Copacabana e das revoltas tenentistas dos anos 1920, Astrojildo – nas palavras de Nelson Werneck Sodré – “acompanhou, de início, esta candidatura. E não foi ele, somente, mas muitos democratas sinceros e até pessoas de formação política de esquerda.”4
Astrojildo foi dos primeiros a visitar Prestes na prisão, quando isso lhe foi permitido, em março de 1945. Nessa ocasião comunicou a Prestes que acabara de assinar manifesto de apoio à candidatura do Brigadeiro. Advertido por Prestes ser esse o candidato do imperialismo e dos setores de direita empenhados na preparação de um golpe para deter o avanço das medidas de democratização do país que estavam sendo realizadas com a permanência de Getúlio Vargas no poder, Astrojildo imediatamente retirou sua assinatura do manifesto, revelando respeito e admiração pelo líder comunista, que se mostrara atencioso e compreensivo com ele.5
Com a legalização do PCB no final de 1945, Astrojildo solicitou sua reintegração no partido, cujo secretário-geral, eleito em 1943 na Conferência da Mantiqueira, era Luiz Carlos Prestes, dirigente comunista que nutria consideração e admiração pelo fundador do PCB. O velho militante dispôs-se a realizar uma autocrítica de suas atividades políticas, de acordo com a prática então em vigor entre os comunistas. Voltou a militar nas fileiras partidárias, concentrando seus esforços principais no trabalho intelectual na redação de revistas ligadas ao PCB, passando a dirigir, por exemplo, a revista Literatura, cujo conselho de redação revelava o caráter amplo que lhe foi atribuído, contando com a participação de intelectuais como Álvaro Moreyra, Aníbal Machado, Artur Ramos, Graciliano Ramos, Orígenes Lessa e Manuel Bandeira.6
Poucos meses depois, em julho de 1946, por ocasião da Terceira Conferência Nacional do PCB, foi eleito um Comitê Central, renovado e ampliado, sendo Astrojildo incluído entre seus novos suplentes,7 o que confirmava sua aceitação por parte de Prestes e do novo núcleo dirigente do partido.
No IV Congresso do PCB, realizado na clandestinidade em novembro de 1954, Astrojildo foi escolhido para fazer o discurso de abertura do conclave, honraria especial prestada ao fundador do partido.8 Posteriormente, no V Congresso, em 1960, Astrojildo foi eleito membro efetivo do Comitê Central,9 posição em que seria mantido após o golpe civil-militar de 1964, segundo dados apresentados por Ronald H. Chilcote, tendo por base fontes aparentemente confiáveis.10
Na condição de membro da direção do PCB, Astrojildo dirigiu várias revistas do PCB ou próximas ao partido. Foi diretor e redator-chefe de Problemas da Paz e do Socialismo, revista dedicada aos temas do movimento comunista internacional. Em 1958, fundou e dirigiu Estudos Sociais, revista teórica vinculada ao PCB, que circulou até 1964. Colaborou nos jornais do PCB, Imprensa Popular (1948-1958) e Novos Rumos (1958-1964).
Em 1962, a editora Vitória, pertencente ao PCB publicou o livro Formação do PCB (1922/1928): notas e documentos de autoria de Astrojildo Pereira.11 Seu lançamento oficial, durante as comemorações do 40° aniversário da fundação do PCB, teve caráter festivo com a presença de Luiz Carlos Prestes e de vários dirigentes do partido. Nesses anos, de 1958 a 1964, durante os quais, embora o PCB não tivesse a legalidade reconhecida, sua atuação na prática era quase legal, Prestes, então seu secretário-geral, procurou prestigiar a figura do fundador do partido. Apoiou a publicação do seu livro sobre a história da formação do PCB e, sempre que possível, comparecia às homenagens que lhe eram prestadas.
Nas fotos abaixo estão registrados momentos do banquete oferecido a Astrojildo por um número expressivo de representantes da intelectualidade carioca, em 12 de maio de 1962, por ocasião dos 50 anos de sua atividade jornalística. Em lugar de honra, à sua esquerda, encontro-me eu, filha de Luiz Carlos Prestes, que me pedira para representá-lo, uma vez que, devido às suas atividades partidárias, estava fora do Rio; Novos Rumos, o jornal legal do PCB, publicou uma página inteira dedicada à efeméride,12 revelando a admiração e o respeito que Prestes e a direção do PCB tinham pela personalidade de Astrojildo Pereira.13
No início de 1965, com a saúde seriamente abalada, Astrojildo, por força de um habeas corpus, saiu da prisão, em que estivera detido pelos militares que governavam o Brasil naquele período de ditadura militar. A pedido de Prestes, forçado a viver clandestino devido à intensa repressão policial, eu e minha tia Lygia Prestes visitamos Astrojildo em sua modesta residência situada na Rua do Bispo, na cidade do Rio de Janeiro. Muito debilitado devido a problemas cardíacos, agravados durante os meses de prisão, Astrojildo faleceu aos 75 anos em 20 de novembro daquele ano. Novamente, a pedido do meu pai, eu e a tia Lygia o representamos no enterro, realizado em cemitério de Niterói, no Rio de Janeiro.
Ao destacar a atitude de admiração e respeito de Luiz Carlos Prestes por Astrojildo Pereira, vale a pena lembrar o empenho do então secretário-geral do PCB, durante seu exílio na União Soviética nos anos 1970, pela preservação do arquivo do fundador do partido, que corria o risco de ser apreendido pela polícia no Brasil. José Luiz Del Roio, escritor e então militante do PCB, ex-senador na Itália, conta em vídeo-entrevista que Prestes, preocupado, se dirigiu a ele, em busca de uma instituição na Europa para onde a documentação reunida por Astrojildo – uma coletânea valiosa de documentos e jornais do movimento operário brasileiro – pudesse ser transferida e abrigada com segurança.14 Segundo Del Roio, Prestes não desejava que o referido arquivo fosse encaminhado para um país socialista, pois dizia que, uma vez entregue, não sairia mais desse local. Del Roio conseguiu a guarda dessa documentação pela Fundação Feltrinelli, situada em Milão (Itália), de onde mais tarde foi transferida para a Universidade Estadual Paulista (Unesp), na cidade de São Paulo.
Em outro depoimento, José Luiz Del Roio afirma:
Apesar da repressão tinha gente muito interessada em estudar o movimento operário, todo mundo falava deste misterioso e fundamental arquivo. Isso tudo passou por uma discussão e eu perguntei ao Luiz Carlos Prestes se ele sabia onde estava, como estava e se era possível retirá-lo do Brasil. Ele pessoalmente apoiou a ideia e nos incentivou muito, nos deu muito apoio.15
Ao concluir estas notas despretensiosas sobre Astrojildo Pereira, na ocasião da reedição de todos os seus livros pela Editora Boitempo, no ano do centenário do PCB, tentei revelar aspectos até hoje pouco conhecidos ou inéditos das relações que efetivamente existiram entre Luiz Carlos Prestes e o fundador do PCB, relações por vezes ignoradas, subestimadas ou deturpadas por diversos intérpretes da história do movimento operário e dos comunistas brasileiros.
*Texto publicado originalmente em Blog da Boi Tempo
Revista online | O caminho da América Latina é a democracia
Alberto Aggio*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
A América Latina nasceu com o advento da modernidade e sempre esteve vinculada à sua dinâmica histórica, suas crises e destino. É a experiência do “moderno” como um paradigma que nos faz pensar sobre nossas identidades e nossas relações com o mundo. Diversas formulações fizeram-nos cultivar a utopia de uma unidade latino-americana construída pelo antagonismo a um inimigo externo. Essa visão empobrecida e envelhecida não contempla as diversas experiências históricas do continente bem como o conjunto de problemas comuns determinados quer pelo desenvolvimento da formação econômica mundial, que dá sentido unitário a uma época, quer pelas diferenciações internas e conexões que se estabelecem em diversas dimensões da vida.
Esse debate intelectual é permanente, embora tenha estado mais vivo no momento da transição do autoritarismo para a democracia que abarcou a maioria dos países latino-americanos a partir da década de 1980. Hoje, imersos na complexidade da vida democrática, temos boas razões para retomá-lo. Isso coincidiu com o fim da URSS bem como da Guerra Fria. Buscar um caminho exclusivo tendo como perspectiva o “sul do mundo”, como foi praticado pelo chavismo e outras correntes similares, mostrou-se uma tentativa limitada e, por fim, pouco exitosa. É preciso continuar a pensar em termos globais.
Em comparação com aquele período, o cenário atual não é de otimismo, e há fortes reminiscências. Condenada à “tradutibilidade” do que não lhe é original, a América Latina sempre foi pensada a partir de alguns modelos. O primeiro deles foi o europeu, visto como algo a ser atingido e, paradoxalmente, como responsável pelos históricos problemas que assolam a região. A partir do século XX, essa referência ganhou a companhia e a concorrência do paradigma norte-americano, que passou a cumprir até com maior rigor a sina de adesão calorosa e repugnante rechaço. Recentemente, o modelo oriental alcançou um inaudito prestígio. Com o deslocamento do eixo econômico para o Pacífico, a China passou a ser o novo Graal, sendo cotidianamente mobilizada como modelo diante dos dilemas de inserção competitiva enfrentados pelas economias latino-americanas.
Haveria também formulações alternativas, autoproclamadas antagônicas ou de resistência. No coração delas assenta-se a ideia de uma “segunda independência” para o continente. Com maior ou menor profundidade, isso fez emergir um mosaico de nacionalismos, em geral, débeis e breves. A Revolução Cubana de 1959 avançou por esse sendero, e seu regime tornou-se, na América Latina, o epicentro de um nebuloso projeto de ruptura com a modernidade.
Tal fabulação alimentou a reiteração de estratégias terceiro-mundistas de resultados cada vez menos auspiciosos e hoje francamente obsoletos diante de uma realidade marcada pela mundialização e por uma mudança tecnológica acelerada. O fracasso das guerrilhas inspiradas em Cuba, os pífios resultados econômicos, além de um autoritarismo cada vez mais abjeto, acabaram por ensejar a abertura de uma reflexão crítica sobre o regime cubano, até então identificado como o paradigma consagrado dessas perspectivas alternativas. Nesse novo cenário, o imaginário da revolução perdeu energia e vitalidade, mesmo na roupagem do bolivarianismo ou do “socialismo del buen vivir”.
Galvanizando enormes esperanças, o recente processo político chileno que se inicia em 2019 produziu a vitória da esquerda, com Gabriel Boric, e o estabelecimento de uma Convenção Constituinte, autônoma e paritária, que em breve apresentará ao país um novo texto constitucional para ir a plebiscito, em setembro. As notícias não são animadoras em relação à aprovação do novo texto. De qualquer forma, o Chile mostra-se, no conjunto da América Latina, como um ponto avançado, mas também limite, no processo de democratização latino-americano. Há muita expectativa, muita esperança, mas também muita crítica e até frustração frente ao percurso e aos resultados parciais já definidos pela Constituinte chilena.
De qualquer forma, a conquista da democracia, das liberdades e do pluralismo facultou as condições para que os latino-americanos pudessem pensar em construir coletivamente o seu futuro. Na quadra em que estamos, trata-se de retomar o debate em novos termos, compreendendo a identidade latino-americana como uma construção em aberto, sustentada em diferenciações específicas e em cinco séculos de diálogo com o mundo. A recente experiência democrática torna-se assim o principal ativo da América Latina para que postule um lugar neste mundo que se transforma aceleradamente. Ela não pode perder esse ativo e não pode se deixar perder por visões anacrônicas, próprias ou externas, que não respondem mais à contemporaneidade e ao futuro.
Sobre o autor
*Alberto Aggio é mestre e doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular em História da América pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com pós-doutorado nas universidades de Valência (Espanha) e Roma3 (Itália). Dedica-se à história política da América Latina Contemporânea, em especial à história política do Chile. É o diretor do Blog Horizontes Democráticos. É autor de Democracia e socialismo: a experiência chilena (São Paulo: Unesp, 1993; Annablume, 2002, Appris, 2021 – no prelo); Frente Popular, Radicalismo e Revolução Passiva no Chile (São Paulo: Annablume/Fapesp, 1999); Uma nova cultura política (Brasília: Fap, 2008); Um lugar no mundo – estudos de história política latino-americana (Brasília/ Rio de Janeiro: Fap/Contraponto, 2015) e Itinerários para uma esquerda democrática (Brasília: Fap, 2018). É autor e organizador de Gramsci: a vitalidade de um pensamento (São Paulo: Unesp, 1998), e coorganizador de Pensar o Século XX – problemas políticos e história nacional na América Latina (São Paulo: Editora Unesp, 2003) e Gramsci no seu tempo (Brasília/Rio de Janeiro: Fap/Contraponto, 2010).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Rogério Sottili: O Brasil ainda deve justiça às vítimas da ditadura
Lei de Anistia tornou-se um subterfúgio do Estado
Entre 1964 e 1985, uma série de graves crimes contra a humanidade foram perpetrados por agentes do Estado brasileiro.
Vivíamos em um contexto de prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e terror na sociedade.
Esses agentes públicos, no entanto, nunca foram julgados. O tema ainda é, tanto tempo depois, uma das principais fontes de litígio entre o sistema internacional de direitos humanos e o Estado brasileiro. E a Lei de Anistia assumiu papel central nessa disputa.
A Lei de Anistia completa 39 anos neste 28 de agosto. Ao longo dessas décadas, tornou-se evidente que a compreensão dominante até hoje no Brasil não é compatível com as normas internacionais de direitos humanos.
A interpretação que prevalece nos tribunais nacionais até hoje considera que as graves violações de direitos humanos e crimes cometidos na ditadura são crimes políticos.
Essa leitura impede as investigações e garante a proteção aos torturadores do regime militar. No entanto, esses crimes são, por natureza, imprescritíveis e inanistiáveis.
Como se não bastasse, a impunidade cristalizada na lei deixa um legado no imaginário coletivo que se traduz na tolerância à violência de Estado e no eventual reconhecimento da legitimidade do uso desproporcional da força. É como se houvesse, no Brasil, uma licença para matar.
Não por acaso, forças de segurança ainda fazem uso dos autos de resistência, que acobertam práticas cotidianas de uso excessivo da força, execuções extrajudiciais e torturas.
Em plena democracia, cidadãos convivem com ações policiais e intervenções militares que têm características muito semelhantes às dos aparatos de repressão da ditadura.
A desconstrução desse legado autoritário passa, necessariamente, por uma reinterpretação da Lei de Anistia, que permita à Justiça brasileira julgar e punir aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade.
O Judiciário brasileiro, liderado pelo Supremo Tribunal Federal, tem se esquivado de cumprir suas obrigações. Adequar-se ao sistema internacional de direitos humanos e suas normativas é uma delas. O Estado que assume compromissos perante a comunidade internacional e não os cumpre não é o tipo de Estado que queremos.
Recentemente, um tribunal internacional —a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos— condenou o Brasil pela falta de investigação e punição aos responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog (1937-1975).
A ausência de respostas do Estado brasileiro à família de Herzog —e às famílias de tantas outras vítimas da ditadura— sempre esteve escorada na anistia. Ou seja, a lei tornou-se um subterfúgio.
A tarefa incompleta de se democratizar o país é indissociável da necessidade de se garantir justiça a todos que sofreram com a violência do Estado.
Uma nova interpretação da Lei de Anistia, que esteja alinhada aos direitos humanos e às normativas internacionais, nunca foi tão necessária.
* Rogério Sottili é Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog
A TVFAP.net debate os 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog
Passadas quatro décadas do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura, ocorrido em outubro de 1975, e no ano em que a redemocratização do país completa 30 anos, com a eleição de Tancredo Neves em 1985 para substituir o último dos generais que se sucederam como presidentes da República nos 21 anos do regime militar, aTVFAP.net debate o que representa para o Brasil este emblemático episódio da morte de Vlado, 40 anos depois.Assista.
Para tanto, recebemos no #ProgramaDiferente:
Clarice Herzog, publicitária, formada em Ciências Sociais pela USP, mulher de Vladimir Herzog, é a Clarice da música "O Bêbado e a Equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, eternizada na voz deElis Regina, um símbolo da resistência militar.
Ivo Herzog, engenheiro naval, é filho do jornalista Vladimir Herzoge diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog; tinha 9 anos quando o pai foi assassinado, aos 38, em 1975.
Audálio Dantas, jornalista, 86 anos de idade e mais de 60 de profissão, um dos mais respeitados nomes da imprensa brasileira; era o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo à época do assassinato de Vladimir Herzog e é o autor do livro "As Duas Guerras de Vlado".
Assista a íntegra do debate sobre os 40 anos da morte de Vladimir Herzog, as lembranças dos familiares, a importância dos atos de protesto e de indignação após a sua morte, a lei da anistia, a comissão da verdade, os direitos humanos, o processo movido contra a União, a retificação do registro de óbito com o reconhecimento oficial de que a morte foi decorrente de lesões e maus tratos nas dependências do 2º Exército, os movimentos atuais, a crise do governo e a eterna luta pela democracia.
Saiba mais sobre a vida e a morte de Vlado:
Vladimir Herzog (Wikipedia)
Biografia do jornalista
Prêmio Vladimir Herzog
Mataram o Vlado (Guia do Estudante)
Prisão, tortura e morte (Paulo Markun)
Vlado, 30 anos depois (Filme de João Batista de Andrade)
