Câmara
Carlos Pereira: Bolsonaro se curvou e a democracia não quebrou
O engajamento do governo na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é sinal de aprendizado
Jair Bolsonaro, eleito presidente com uma plataforma antipolítica e antiestablishment, resolveu se engajar diretamente no processo político de escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. O que explica essa mudança aparentemente contraditória no comportamento do presidente?
Muito está em jogo com a eleição dos novos presidentes das duas Casas Legislativas. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados como o do Senado são verdadeiros gatekeepers. Ou seja, têm o poder de vetar ex ante iniciativas que julguem indesejáveis ou de promover ações estratégicas que mudem o status quo de acordo com seus interesses.
Esses poderes procedimentais e de agenda não são triviais. As regras internas da Câmara garantem a seu presidente um papel central na condução do processo legislativo e na definição e funcionamento do sistema de comissões permanentes e especiais. Em legislativos muito centralizados e fortemente hierarquizados, como o brasileiro, o papel do gatekeeper se torna ainda mais relevante, pois pode, inclusive, decidir unilateralmente a sorte do próprio governo de plantão ao, por exemplo, dar prosseguimento a pedidos de impeachment de presidentes.
O desenho institucional hierarquizado do Congresso brasileiro se parece muito com o do Congresso americano do início do século 20. O speaker, equivalente ao presidente da Câmara, costumava ser tão poderoso que muitos o chamavam de “Czar”, pois não hesitava em usar seus poderes para nomear membros e presidentes de comissões e remover aqueles que não seguiam a sua liderança. Em 1910, um grupo dissidente de republicanos progressistas decidiu se aliar aos deputados de oposição do Partido Democrata em uma revolta contra os superpoderes do presidente da House of Representatives, Joseph Cannon. A revolta resultou na aprovação de uma resolução que diminuiu drasticamente os poderes do speaker. Essa reforma abriu caminho para um processo vigoroso de descentralização e profissionalização do Congresso americano.
Embora a concentração de poderes na mão do speaker não fosse tão decisiva para o funcionamento do sistema político dos Estados Unidos, caracterizado pelo bipartidarismo majoritário, ela gera ganhos de coordenação necessários ao presidencialismo multipartidário adotado no Brasil.
Presidentes que conseguem ter aliados políticos como chefes das Casas Legislativas definitivamente dormem mais tranquilos. Conseguem ter mais sucesso na arena congressual aprovando mais reformas e enfrentam menores custos de governabilidade. Além do mais, quando existe alinhamento entre os chefes do Executivo e do Legislativo, é esperada a criação de um menor número de Comissões Parlamentares de Inquérito investigando as ações do Executivo.
Existe, entretanto, um risco de o engajamento excessivo do governo criar animosidades com o Legislativo se seu candidato não for o vencedor, colocando-o em uma situação pior do que a que estaria se continuasse a se negar a fazer política com o Parlamento.
Nos dois processos de impeachment bem-sucedidos no Brasil, o presidente da República não tinha como aliados os presidentes da Câmara dos Deputados. Fernando Collor (PRN) não se engajou na escolha de Ibsen Pinheiro (PMDB) e Dilma Rousseff apoiou explicitamente Arlindo Chinaglia (PT), derrotado por Eduardo Cunha (PMDB).
Demorou quase dois anos de seu mandato para que Bolsonaro percebesse que uma atitude de negação da política gera custos proibitivos de governabilidade. Parece que finalmente o presidente acordou e percebeu que é muito mais difícil governar sem aliados em postos-chave no Congresso. Se houve aprendizado, este se deu a partir de perdas sucessivas impostas pelas instituições políticas. Quanto mais Bolsonaro se verga e joga o jogo institucional do presidencialismo multipartidário, mais a democracia brasileira mostra a sua força.
*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FGV
Vera Magalhães: Se dividir, Bolsonaro leva
É vital união entre forças divergentes e entre Câmara e Senado
Se o jogo da disputa pelas presidências da Câmara e Senado continuar a ser jogado de maneira desarticulada, e na base do cada um por si entre os partidos ditos opositores ao bolsonarismo, Jair Bolsonaro tem boas chances de emplacar aliados seus nas duas Casas do Congresso e com eles tocar seus dois últimos anos de mandato. E, bem no fundo, pode ser justamente isso que muitos dos atores do momento político querem. Vamos analisar um pouco a forma como cada um deles age.
Comecemos por Davi Alcolumbre. O presidente do Senado risca os dias na folhinha em pânico desde que o Supremo Tribunal Federal acabou com sua tentativa de dar um chega pra lá na Constituição e disputar novo mandato. Morto de medo de voltar ao baixo clero, tenta uma costura dissociada do correligionário Rodrigo Maia para eleger alguém sob sua influência para sua cadeira.
Para isso, vale até uma aliança com o presidente. Mais ainda se no pacote vier, quem sabe, um ministério para evitar que ele desça de volta à planície sem escala.
Se Alcolumbre fosse fechado com o DEM, seu partido, e se estivesse disposto a ajudar numa articulação para colocar alguém de fato independente em seu lugar, o jogo teria de ser casado com a Câmara, de forma a que o MDB fizesse o candidato lá, e o DEM ou algum partido sob a influência de Alcolumbre, o postulante à presidência do Senado.
E teria de ser uma “chapa” com o discurso da independência, para atrair ou pelo menos tentar arrancar um compromisso público de todos os partidos que entendem que dar o comando do Congresso a Bolsonaro agora significa autorizar que ele “passe a boiada” com sua pauta retrógrada em campos vitais da vida brasileira e tenha uma vantagem imensurável para fechar uma aliança e se posicionar para 2022.
Além disso, é ilusório achar que Arthur Lira (PP-AL), o candidato do bolsonarismo na Câmara, tenha qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal. Só o pacote de promessas que ele fez para se eleger no périplo que vem cumprindo por lideranças partidárias já é suficiente para estourar o Orçamento e arrombar o teto de gastos. Se somar as emendas que o próprio Bolsonaro vem autorizando que sejam negociadas, a conta dobra.
Isso num ano em que a pandemia ainda está longe de acabar, como de novo de forma irresponsável mentiu o presidente, e está mais próximo o número de Paulo Guedes de voltarmos ao sinistro patamar de mais de mil mortes diárias por covid-19.
Já escrevi que não é o STF que deve ser responsabilizado pela vantagem com que Bolsonaro conta hoje, mas os próprios Maia e Alcolumbre, que se deixaram empanturrar pela fome de poder e agora correm o risco de ficar de mãos abanando, por não terem organizado a sucessão a tempo, quando ainda detinham o poder da caneta e uma coalizão forte em torno de ambos.
É por isso que cabe aos dois, e ao partido do qual fazem parte, bem como ao autoproclamado centro democrático e à esquerda que se diz antibolsonarista se unirem para evitar um desastre político com risco de se alastrar para a saúde, os costumes, o meio ambiente, a segurança pública, a educação e todas as outras áreas em que o toque de Midas reverso de Bolsonaro, que transforma tudo em morte e devastação, puder tocar.
Que o PT negocie com Lira em troca da revisão da Lei da Ficha Limpa e de outros marcos civilizatórios que são conquistas da sociedade brasileira diz muito sobre o estágio de putrefação avançada do partido, do qual ele teima em não sair.
Na ausência de democratas de verdade, cabe ao capitão autoritário, que antes se recusava a fazer política, ditar as regras e distribuir as cartas. O que mostra que quem foi derrotado em 2018 não aprendeu nada, nem diante dos descalabros de 2020.
O Globo: entenda por que a eleição no Congresso é decisiva para o governo Bolsonaro
Escolha dos novos chefes do Congresso na segunda metade do governo de Jair Bolsonaro será decisiva para as marcas que o presidente deixará ao fim de seu mandato — e, consequentemente, para a possibilidade de se reeleger
Paulo Cappelli, Isabella Macedo e Julia Lindner, O Globo
BRASÍLIA — A escolha dos novos chefes do Congresso na segunda metade do governo de Jair Bolsonaro, em 1º de fevereiro, será decisiva para as marcas que o presidente deixará ao fim de seu mandato — e, consequentemente, para a possibilidade de se reeleger. Ampliar as reformas econômicas, cumprir promessas de campanha e implantar uma agenda ideológica dependerão dos futuros presidentes do Legislativo.
Veja: Rodrigo Maia diz que governo faz 'interferência antidemocrática' na eleição da Câmara
Na Câmara, há pressão de bolsonaristas para que o candidato do Palácio do Planalto dê andamento a pautas conservadoras que ficaram emperradas. Mas, no Senado, nem mesmo os governistas estão dispostos a dar abertura ao discurso na área de costumes enfatizado pelo presidente da República.
Aliados do governo avaliam que, caso o candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vença a eleição, pautas de costumes ligadas ao bolsonarismo terão ainda mais dificuldade de serem levadas ao plenário. Por isso, eles tentam negociar a tramitação das matérias com o deputado Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo Planalto na disputa.
— O governo quer desburocratizar o acesso às armas e reduzir os impostos na área. Quer também acabar com a ideologia nas escolas, de esquerda ou de direita. Já na questão ambiental, é necessária uma flexibilização para tornar mais rápida a emissão de licenças — afirma o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que integra a ala bolsonarista do partido e já declarou voto em Lira.
O candidato do Planalto, porém, tem evitado falar publicamente sobre essas pautas e, em conversas com a oposição, garante não haver compromisso de levá-las adiante. Uma declaração de Bolsonaro na semana passada, no entanto, deu a entender que o governo fará pressão. O presidente disse que vai reenviar em fevereiro um projeto sobre regularização fundiária, tema de uma Medida Provisória (MP) que, este ano, flexibilizou as exigências para a titulação de terras. A MP perdeu a validade sem ser votada.
Alinhamento econômico
Com relação às pautas econômicas, disputas políticas travaram o andamento delas em 2020. A expectativa de governistas é que no próximo ano seja possível retomar com mais facilidade a discussão das reformas administrativa e tributária, independentemente dos vitoriosos nas corridas pelas presidências de Câmara e Senado, pois há maioria no parlamento a favor dessas agendas. Outras pautas econômicas no horizonte são a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial — que trata de medidas administrativas que poderão ser usadas pelos entes federados para reduzir despesas —, a criação do Renda Cidadã e a privatização de estatais.
Presidência na Câmara: Apoio a Lira opõe direção do PSB a bancada na Câmara; PT quer se unir a partidos da oposição
No Senado, nem os candidatos alinhados ao governo indicam ter disposição de colocar em pauta temas controversos defendidos pelo presidente. Exemplo disso foi a postura do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), um dos cotados na disputa à presidência, durante sessão na última semana. O senador votou a favor do decreto que susta a portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, retirando nomes como Milton Nascimento e Gilberto Gil da lista de personalidades negras.
— Eu fico em uma posição muito delicada, porque, como líder do governo, teria que fazer a defesa do decreto da Fundação Palmares, mas, como senador de Pernambuco, com uma trajetória de vida pública nessa Casa e na Câmara, quero me aliar a todos os líderes partidários e votar sim — disse Bezerra.
Um dos poucos a contestarem a votação foi o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
Outro possível candidato do MDB, que mantém proximidade com o Planalto, é o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM). Nas conversas que manteve na semana passada, ele disse que tem compromisso com pautas pela responsabilidade fiscal, como a manutenção do teto de gastos, e que deem boas sinalizações ao mercado para atrair investimentos. E diz que não dará prioridade à chamada pauta de costumes.
Diálogo no senado
Nos últimos dois anos, em contraste aos embates protagonizados com Maia, Bolsonaro manteve uma boa relação com Davi Alcolumbre. Senadores consideram, no entanto, que o atual presidente do Senado conseguiu barrar a agenda conservadora de maneira discreta, sem ter que partir para um confronto direto. Alcolumbre quer lançar na disputa um senador independente do governo, mas que consiga ter diálogo com o Planalto — o favorito é Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O analista político e diretor licenciado de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, avalia que a pauta de costumes não encontra apoio suficiente no parlamento e ficaria travada na Casa mesmo diante da vitória de um candidato apoiado por Bolsonaro:
— A agenda de costumes vai travar. Nós temos parlamentares que não vão aceitar essa mentalidade do governo de retroceder em uma série de conquistas civilizatórias, em temas com posições já consolidadas, até internacionalmente.
O Globo: Barrados pelo STF, Maia e Alcolumbre planejam sucessão de forma independente
Decisão da Corte estremeceu relação e esvaziou chance de acordo conjunto
Julia Lindner, O Globo
BRASÍLIA — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição no comando do Legislativo estremeceu a relação entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enterrando a possibilidade de os dois trabalharem juntos nas suas respectivas sucessões. Segundo aliados, Alcolumbre está sem atender Maia desde o sábado passado, véspera do resultado final do STF. Ele trata as articulações de forma independente.
O presidente do Senado considera o chefe da outra Casa responsável por sua derrota na Corte, pois Maia, no comando da Câmara desde 2016, deixou no ar se seria candidato ou não. Para Alcolumbre, o clima era mais favorável para ele tentar a recondução sozinho, mas seu correligionário se recusou a fazer um gesto público neste sentido. Em entrevista ao GLOBO enquanto o julgamento se desenrolava, Maia afirmou que não diria “uma coisa nem outra” sobre a possibilidade de disputar o cargo mais uma vez.
Um integrante do DEM nega que tenha ocorrido um afastamento definitivo entre Maia e Alcolumbre, mas brincou que os dois “não estão melhores amigos no momento”. Pessoas próximas a Alcolumbre justificam que o presidente do Senado tem evitado Maia apenas por dificuldade de agenda. Focado na sucessão, Alcolumbre não presidiu nenhuma sessão na semana passada.
Em 2019, quando ambos saíram vitoriosos, as negociações foram individuais. Enquanto no Senado houve respaldo ao atual presidente pelo governo, especialmente pelo então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na Câmara o suporte a Maia só chegou quando ele já tinha maioria consolidada. Agora, Alcolumbre até fala em buscar um nome independente, mas se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada para debater o tema. Enquanto isso, Maia tem feito ataques sistemáticos ao governo.
Alguns partidos buscam negociações “casadas”. O PP, por exemplo, que tem o deputado Arthur Lira (AL) na disputa na Câmara, tenta convencer alguns partidos a apoiá-lo em troca de reciprocidade no Senado. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já ofereceu esse tipo de acordo ao MDB e ao DEM, dois partidos que almejam a presidência do Senado. Em ambos os casos, não houve resposta.
No Senado, o DEM trabalha no momento com a candidatura de Rodrigo Pacheco (MG), preferido de Alcolumbre. Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ainda está oficialmente entre os que disputam o apoio de Maia, mas a tendência é que a escolha do atual presidente seja por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ou Baleia Rossi (MDB-SP).
No caso do MDB, do qual Baleia é presidente, a ideia é tratar o tema de forma independente. No Senado, há uma disputa interna entre pelo menos quatro parlamentares pela candidatura: os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO); e os senadores Eduardo Braga (AM) e Simone Tebet (MS).
Ascânio Seleme: Os candidatos
Decisão do STF de barrar por serem inconstitucionais as reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre inaugurou o lançamento de candidaturas nas duas casas
O Congresso Nacional começa a viver os momentos de turbulência que antecedem a sucessão das mesas da Câmara e do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar por serem inconstitucionais as reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre inaugurou o lançamento de candidaturas nas duas casas. Esta coluna não quer fazer juízo de valor, mas vai nomear cada um dos já lançados e acrescentar pequenas bios das suas trajetórias nas tramas da justiça. A elas.
CÂMARA
Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Bolsonaro. Réu por desvio de dinheiro do erário e por enriquecimento ilícito; denunciado na Lava-Jato por lavagem de dinheiro; acusado pelo Ministério Público de Alagoas por desviar R$ 1 milhão através de rachadinhas durante mandato de deputado estadual; denunciado no STF por agressão à sua ex-mulher, que o acusou de participar de um esquema de corrupção em seu estado.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi ministro de Dilma e depois votou contra ela no processo de impeachment. Acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber mesada do PT para votar a favor das pautas do partido; citado na delação da Odebrecht por receber propina; denunciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot por fazer parte da organização criminosa que assaltou a Petrobras.
Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do partido que abriu as portas para Bolsonaro ser candidato em 2018. Em 2013, admitiu ter pago propina para a CBF para que o técnico da seleção Emerson Leão convocasse o jogador Leomar, que à época pertencia ao Sport, clube que Bivar dirigia; indiciado pela PF no esquema de laranjas do PSL nas eleições de 2018.
Marcos Pereira (Republicanos-SP), bispo licenciado da Igreja Universal, foi ministro do governo Temer. Ficou quase dois anos no cargo, mas se viu obrigado a renunciar ao posto quando seu nome apareceu na lista da Odebrecht como um dos beneficiários das propinas da empresa.
Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado de segundo mandato. Acusado de ser um dos 81 parlamentares beneficiários do esquema da Odebrecht de distribuição de dinheiro para campanhas em caixa dois através da cervejaria Itaipava.
Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da sigla desde o fim da era de Romero Jucá. Foi acusado em 2016 pelo lobista Marcel Júlio como participante de um esquema de extorsão de fornecedores de merenda para escolas públicas de São Paulo. Mais tarde, o Coaf apresentou uma lista de envolvidos sem o seu nome.
Tereza Cristina (DEM-MS), ministra da Agricultura de Bolsonaro e deputada licenciada. Acusada de dar calote em cinco empréstimos que tomou de bancos e fundos de investimentos agropecuários, entre eles, um da JBS, para projetos rurais particulares.
SENADO
Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-ministro do governo Dilma. Acusado de lavagem de dinheiro na Operação Turbulência para reeleição de Eduardo Campos em Pernambuco (parte do dinheiro teria sido usado na compra do avião que caiu em 2018 matando Campos); denunciado por receber propina da Camargo Corrêa nas obras da refinaria Abreu Lima; denunciado na Lava-Jato por receber R$ 20 milhões em propina.
Eduardo Braga (MDB-AM), ex-prefeito de Manaus, ex-governador do Amazonas, ex-ministro de Dilma. Suspeito na Lava-Jato por receber R$ 1 milhão em propina; acusado de ser dono oculto de um jato Citation de US$ 9 milhões (R$ 46,5 milhões), cujo prefixo é o sugestivo PP-MDB; denunciado pelo MP do estado por comprar terreno público por R$ 400 mil e vendê-lo três meses depois por R$ 13,1 milhões; conhecido nas planilhas da Odebrecht pelo apelido “Glutão”.
Nelsinho Trad (PSD-MS), ex-prefeito de Campo Grande. Teve R$ 101 milhões bloqueados em suas contas por envolvimento no maior escândalo do Mato Grosso do Sul, de desvios milionários da empresa de limpeza urbana da capital do estado, a Solurb; denunciado pelo MP estadual por fazer autopromoção com dinheiro público quando era prefeito.
Eduardo Gomes (MDB-TO), senador de primeiro mandato. Denunciado na Operação Sanguessuga por desvio de dinheiro do Ministério da Saúde destinado a compra de ambulâncias; acusado de fraudar licitações quando presidia a Câmara Municipal de Palmas; usou verbas indenizatórias do Senado para comprar “notícias” favoráveis a ele em jornais de Tocantins.
Antonio Anastasia (PSD-MG), ex-governador de Minas Gerais, ex-vice de Aécio Neves, a quem sucedeu. Citado na Lava-Jato como receptor de propinas. O ex-policial Jayme Oliveira Filho disse ter entregado dinheiro em BH a uma pessoa muito parecida com Anastasia. Alberto Youssef, de quem o policial era operador, negou que o dinheiro fosse para Anastasia. O processo acabou arquivado.
Simone Tebet (MDB-MS), senadora de primeiro mandato. Investigada por crime de responsabilidade em dois inquéritos que apuram fraude durante sua gestão na prefeitura de Três Lagoas (MS). Um deles foi arquivado por prescrição.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), senador de primeiro mandato. Defensor dos denunciados no mensalão, detrator da Lava-Jato e crítico do Ministério Público.
ATÉ HONDURAS
Com todo o respeito que aquele país da América Central merece, mas é bom notar que até mesmo a pequena Honduras (9,5 milhões de habitantes, PIB de US$ 49 bilhões e renda per capita de US$ 5,8 mil) vai começar a vacinação da sua população ainda este ano. Na capital, Tegucigalpa, as doses da vacina russa Sputnik começam a ser inoculadas na semana que vem. Alguém pode até dizer que a Sputnik não é segura, mas toda a família real de Dubai foi imunizada com ela.
O OSCAR BRASILEIRO
Daniel Day-Lewis leu cem livros sobre Lincoln para interpretar seu personagem no cinema. Assim que se trabalha. Quantos livros Bolsonaro e Pazuello leram sobre o coronavírus? O ator ganhou um Oscar por aquela interpretação. Que prêmio você daria ao presidente e ao seu ministro?
SAÚDE MENTAL
O governo resolveu revogar portarias que dão estrutura e recursos às políticas de saúde mental no Brasil. Parece que alguém mais, além do general Eduardo Paradão Pazuello, perdeu o juízo no Ministério da Saúde. Ou será que foi mais do mesmo?
HOTEL MUSEU
Nada contra um hotel no Jardim Botânico. Parques têm que ser usados e visitados pelas pessoas. São educativos e dão prazer e relaxamento aos visitantes. O maior parque do mundo, o Yellowstone, que se estende por três estados americanos em 8,9 mil quilômetros quadrados muito bem preservados, tem dez hotéis no seu interior. Todos geram renda e empregos e não atentam contra o meio ambiente. Agora, por que fazer logo no lugar do Museu do Meio Ambiente? Para reduzir o debate sobre a questão e suspender a movimentação de ideias e ideais preservacionistas. E para quê mais hotel no já abarrotado Rio de Janeiro? Aliás, Salles ajudaria muito se mandasse demolir o esqueleto do Gávea Tourist Hotel no Parque da Tijuca. Ou será que Eduardo Paes poderia se ocupar disso?
CANCÚN, NÃO
Por falar em hotel, é bom não se esquecer que ainda está muito bem viva a ideia maluca de Bolsonaro de querer transformar a baía de Angra dos Reis em uma “Cancún brasileira”. O que se quer fazer ali é uma agressão hedionda a um dos lugares mais preservados do planeta. A proposta é acabar com a estação ecológica e a APA de Tamoios e chamar investidores para erguer hotéis e resorts na área. Uma bobagem que não pode prosperar. E não vai, por que você acha que ainda tenha gente que acredite neste governo e invista numa furada dessas?
AINDA RODRIGO
O deputado Rodrigo Maia chegou a se coçar quando emissários de Bolsonaro o avisaram, há dois meses, que sua excelência pensava em lhe entregar um ministério. Poderia ser uma forma de agradecer ao presidente da Câmara por fazer nada com os mais de 30 pedidos de impeachment que recebeu. Mas, como revelou ontem o jornalista Fernando Rodrigues, do Poder 360, Paulo Guedes vetou Rodrigo num hipotético Ministério do Planejamento recriado. Pois é.
OS MITOS
Os políticos acreditam que o brasileiro gosta mesmo de líderes fortes e, melhor ainda, carismáticos. Muito provavelmente inspirados em outros modelos latinos, como o argentino, que até hoje vive sob a sombra de Juan Domingos Perón. Talvez seja por isso que políticos de direita (não falo do centrão das boquinhas, que não tem ideologia e está em qualquer governo) ainda acreditem em Bolsonaro, o mito de 2018. E esta também deve ser a razão para muitos bons quadros da esquerda continuarem teimando com Lula, o mito de duas décadas atrás.
NEGÓCIO NOVO
O mercado do direito autoral só se surpreendeu com o montante, não com a venda dos direitos autorais das músicas de Bob Dylan por US$ 300 milhões. No Brasil, investimentos no setor podem render até 13% ao ano, como mostrou em setembro a repórter Júlia Lewgoy, do Valor Investe. Significa quase cinco vezes mais do que paga a poupança. Mas é preciso saber como funcionam os direitos autorais de músicas para poder se movimentar por ali. Para isso é que estão sendo criados fundos específicos por bancos e fintechs. Trata-se de um novo negócio na praça.
AUDIÊNCIAS
A audiência da Fox News no verão americano foi a maior da história, superando todas as demais no cabo e ganhando até mesmo das emissoras de sinal aberto. Já por aqui, a Fox brasileira perdeu feio para a GloboNews.
IMPOSTOS E ARMAS
Bolsonaro vai zerar impostos para importação de armas a partir de 1º de janeiro. Neste caso, o presidente não surpreende mesmo. Agora, por que não zera também as alíquotas para seringas, já que os produtores locais dizem que não conseguem entregar o que o país precisa para a vacinação contra a Covid? Com a redução do imposto as indústrias poderiam contratar funcionários e produzir mais. Aliás, o que a Taurus, uma das maiores financiadoras da campanha de Bolsonaro em 2018, tem a dizer sobre a medida?
ULTRAJE
Não há outro nome para aquela ridícula exposição dos vestuários de Bolsonaro e Michelle no dia da posse.
Ricardo Noblat: A rendição de Bolsonaro ao sistema que prometera desmontar
Uma vez Centrão, sempre Centrão
Jair Bolsonaro chegou à presidência da República com uma ideia fixa, por sinal a única que lhe sopraram sem maiores detalhes e ele gostou logo de saída: quebrar o maldito sistema.
Não sabia bem o que era o sistema, mas de tanto ouvir falar dos seus males e da sua força intuiu que essa poderia ser uma bandeira atraente para despertar esperança.
Afinal, não tinha projeto para o país porque sempre fora incapaz de conceber um ou de sequer preocupar-se com isso. E a facada acabou salvando-o do risco de revelar-se um candidato vazio.
Em sua primeira visita aos Estados Unidos, limitou-se a repetir vagamente que destruiria o sistema para só mais tarde construir outro. Foi ouvido pelos americanos como um líder pitoresco.
Bem que ele tentou derrubar o sistema, se entender-se assim a fase em que provocou uma crise atrás da outra e ameaçou o Congresso e a Justiça com manifestações de rua antidemocráticas.
Recuou com medo de ter o mandato cassado e os filhos presos por corrupção. Desde então se rendeu ao sistema que pretendia demolir e se empenha em extrair o maior proveito dele.
A mais recente prova disso foi a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, um dos homens que o carregaram ensanguentado nos braços depois da facada redentora.
Marcelo não foi despachado porque havia sido denunciado por corrupção nas eleições de 2018. Nem porque chamou de “traíra” o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria do Governo.
O general é um pau mandado de Bolsonaro e está acostumado a ser desacatado por colegas. Ricardo Salles, do Meio Ambiente, já o chamou de Maria Fofoca e nada lhe aconteceu.
O de Bolsonaro não é um governo, mas um serpentário onde quase todos se golpeiam o tempo inteiro na tentativa desesperada de acumular mais poder e de agradar mais ao chefe.
Salles agradou Bolsonaro ao desqualificar o general que já teve na marca do pênalti várias vezes. Marcelo não o agradou por ter dito que o general negociava seu cargo com o Centrão.
Haverá algo que se identifique mais com o sistema, alvo pretérito de Bolsonaro, do que o Centrão? O cargo de Marcelo caberá ao Centrão na reforma ministerial prevista para janeiro próximo.
Bolsonaro, hoje, depende do Centrão para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara daqui a dois meses. E do Centrão depende para se reeleger em 2022.
Para quem acenara com a recriação da política, decorrência natural do baque a ser imposto ao sistema, o Centrão é tudo o que existe de velho, podre e corrompido desde que surgiu em 1988.
Nada de estranho para Bolsonaro. Ele já se filiou a cerca de 10 partidos nos seus quase 30 anos como deputado federal. E todos eles faziam parte do Centrão que agora se robustece.
Nem se poderá dizer que o filho pródigo retornou à casa porque Bolsonaro de fato jamais a abandonou.
Folha de S. Paulo: Bolsonaro barra liberação de emendas e condiciona dinheiro a voto em Lira
Presidente do PTB nega negociação, mas reconhece apoio ao deputado do PP a pedido do Planalto
Julia Chaib, Gustavo Uribe e Thiago Resende, Folha de S. Paulo
Além de avaliar uma reforma ministerial para atrair votos à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto tem associado a liberação de recursos de emendas parlamentares ao apoio para o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com relatos de líderes partidários e deputados governistas, integrantes de partidos do centrão foram orientados a buscar Lira para definir a liberação de verbas acertadas na aprovação do PLN 30, projeto de lei que abriu crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões a oito ministérios.
A postura causou irritação em deputados de siglas de centro —entre elas PTB e PROS— que não são alinhadas diretamente ao governo federal e para quem a medida representa uma intimidação a fim de angariar votos para Lira.
A briga pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara está cada vez mais acirrada, com os pré-candidatos lutando por votos de cada partido, especialmente da oposição. A eleição será em fevereiro.
A candidatura de Lira será lançada oficialmente nesta quarta-feira (9), em um evento no qual o deputado deverá anunciar os partidos que estão com ele até aqui.
Do outro lado, o grupo que orbita Maia também pretende formalizar nesta quarta-feira (9) o bloco de siglas que vão encampar uma candidatura do grupo, cujo nome ainda não foi definido.
O PTB, presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, fazia parte do bloco liderado por Lira, mas deixou o grupo em outubro para formar outro, junto com PSL e PROS.
Embora Jefferson seja próximo de Bolsonaro, o fato de o PTB ter deixado o conjunto de siglas aliadas ao deputado do PP colocou em xeque o voto da sigla no líder do centrão.
Isso porque o PSL, que articulou a criação do novo bloco, tem um candidato próprio, Luciano Bivar (PE), e negocia a entrada no grupo de legendas ligadas a Maia. Essa indefinição fez o PTB, que tem 10 deputados, ser disputado pelos pré-candidatos.
Apesar de pessoas próximas de Maia afirmarem que o bloco do qual faz parte o partido de Jefferson vai se aliar ao atual presidente da Câmara, o dirigente partidário diz que já fechou apoio a Lira.
Procurado pela Folha, Jefferson negou ter recebido como condição do Planalto para a liberação de emendas o voto no deputado do PP, mas afirmou que apoiará Lira a pedido do governo.
"Nós, o PTB, vamos apoiar o Lira a pedido do governo. Não existe negociação de emendas para votar no Lira. Isso seria chantagem", afirmou. Em caráter reservado, integrantes do PROS também negaram.
Desde o ano passado, durante tramitação da reforma da Previdência, o governo tem combinado com parlamentares a liberação de recursos ou a possibilidade de alocação de verbas em troca da aprovação de certas medidas.
No caso do PLN 30, o acerto é para que os parlamentares possam combinar com as prefeituras a destinação do dinheiro e apadrinhá-lo. Ao menos quatro projetos que abrem crédito extra foram aprovados desde ano passado.
Durante a negociação desde último, que abriu crédito para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde, por exemplo, ficou acertado que cada bancada teria um valor e distribuiria entre seus parlamentares.
Houve partidos que acertaram com o governo carimbar o destino de cerca R$ 200 milhões, por exemplo.
Caberia a cada líder, porém, decidir qual deputado teria direito à verba e quanto. Por isso, parlamentares se irritaram com a condição estabelecida de conversar com Lira. Embora o PL, por exemplo, seja da base do governo, há defecções no partido de nomes que não apoiam Bolsonaro, assim como também há no PP.
Lira, considerado o principal adversário do grupo de Maia, conta com o apoio de cerca de 160 deputados. Formam o grupo parlamentares de partidos como PL, Solidariedade, Avante, PSD, Patriota, PSC e agora o PTB.
Do outro lado, estão postas as pré-candidaturas de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA).
Esse grupo quer anunciar um novo bloco voltado para a disputa do ano que vem com Cidadania, PSL, DEM, MDB, e PV. Juntos, eles somam 130 parlamentares, pois a parte do PSL mais ligada a Bolsonaro está alinhada a Lira, enquanto outra ala da sigla tenta viabilizar o nome de Bivar.
A briga ganhou novos contornos no final de semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso. O governo está empenhado pela eleição de Lira e, caso o parlamentar não se viabilize, aliados de Bolsonaro defendem um plano B para desmobilizar o grupo de Maia.
O tamanho do empenho do governo dependerá de quem será o adversário de Lira, afirmam auxiliares de Bolsonaro. Por ora, o deputado do PP tem um grande trunfo, que é poder influenciar na liberação e destinação de verbas dos pares no Congresso.
Uma segunda etapa estudada por Bolsonaro para emplacar o aliado na disputa é abrir cargos até no primeiro escalão. Aliados de Lira, inclusive, já tem ofertado cargos em troca de apoios.
Inicialmente, o presidente cogitava fazer uma troca de cadeiras após a eleição na Câmara, como forma de acomodar o grupo que sair vencedor da disputa. Irritado com as cobranças por espaço, porém, considera realizá-la agora em janeiro, podendo fazer nova mudança após a eleição.
Como mostrou a Folha no último domingo (6), as trocas devem envolver inclusive pastas da chamada "cozinha" do Palácio do Planalto, ou seja, que despacham na sede administrativa do Executivo. Uma mudança avaliada como bastante provável, por exemplo, é no comando da Secretaria de Governo.
Para contemplar o PP, partido ao qual já havia prometido um posto ministerial, Bolsonaro considera nomear para a pasta responsável pela articulação política o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR).
Com a mudança, o general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Secretaria de Governo, seria deslocado para a Secretaria Geral, que ficará vaga com a saída de Jorge Oliveira para assumir o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Além dessa troca, Bolsonaro considera alterar os comandos do Turismo e da Cidadania, como a Folha mostrou em outubro. Ele tem demonstrado insatisfação com os desempenhos dos ministros Marcelo Álvaro Antônio e Onyx Lorenzoni.
Em fevereiro, o novo comando do Senado também será definido, e Bolsonaro tenta emplacar um aliado. Além de definir os projetos que vão a votação, dentre outras funções, os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória da Presidência da República, logo após o vice-presidente.
Ricardo Noblat: O Supremo Tribunal salva-se do vexame de rasgar a Constituição
Menos mal, mas nada a celebrar
Nada a comemorar quando o Supremo Tribunal Federal decide que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado não poderão ser reeleitos. Por maioria de votos, os ministros do Supremo limitaram-se apenas a respeitar o que está escrito no parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição que diz:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 com a eleição de David Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, e a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara. E se estenderá até fevereiro de 2023. Logo, eles não poderiam permanecer onde estão a partir de fevereiro próximo.
O que espanta é que até a semana passada houvesse no Supremo uma maioria de votos para favorecer os dois e, na prática, rasgar a Constituição. Ministros que acabaram votando contra, como Luiz Fux, por exemplo, presidente do tribunal, admitiam votar a favor com a intenção de barrar o avanço de Bolsonaro no Congresso.
O presidente da República queria a recondução de Alcolumbre, seu aliado, mas não a de Maia a quem considera um desafeto e aliado do governador João Doria (PSDB-SP) que deseja concorrer com ele na eleição de 2022. Agora, para que Bolsonaro consiga o que quer, precisaria aprovar uma emenda à Constituição. Mas como?
Emendar a Constituição requer dois terços dos 513 votos possíveis na Câmara e dos 81 no Senado. Bolsonaro não conta com mais do que 200 na Câmara, e menos da metade necessária no Senado. Resta-lhe trabalhar para que os sucessores de Alcolumbre e Maia sejam nomes pelo menos simpáticos ao seu governo.
Na Câmara, esse nome seria o do deputado Arthur Lira (PP-AL). Acontece que Lira é alvo de denúncias de corrupção e Maia se opõe à sua escolha. A parada para Bolsonaro poderá ser menos difícil no Senado onde são muitos os que desejam seu aval para se eleger. Muita água ainda rolará por debaixo da ponte até lá.
O Supremo salvou-se da vergonha de se meter onde não deveria e fechar os olhos ao que manda a Constituição – menos mal. Mas só o fez, é bom reconhecer, porque foi grande e unânime a reação da opinião pública. Pena que tenha sido acima de tudo por isso. O episódio não engrandeceu a toga.
Felipe Frazão: Disputa pelo comando da Câmara vira novo teste para medir força de Bolsonaro
Centro, que vai lançar candidato contra Bolsonaro em 2022, quer começar a derrotar presidente a partir da disputa pela presidência da Casa
BRASÍLIA - A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir a reeleição para o comando do Congresso, mudando a interpretação de mandamento expresso na Constituição, abre caminho para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma a candidatura especulada nos bastidores e consolide o apoio de partidos de esquerda em torno de seu nome, o que pode ser decisivo. O adversário mais forte é Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos líderes do Centrão e aliado do Planalto.
Passadas as eleições municipais, em que praticamente todos os candidatos de Bolsonaro saíram derrotados, a disputa pelo comando da Câmara será mais um teste de fogo para o presidente da República e está sendo vista como a próxima “prévia” à sucessão de 2022. O escolhido de Bolsonaro vai concorrer contra um grupo de oposição que articula abertamente uma candidatura de centro ao Planalto daqui a dois anos.
Ter um aliado no comando da Câmara é imprescindível para Bolsonaro. O titular desse cargo é quem decide o que será votado em plenário, pode barrar todos os projetos de interesse do governo e inicia processos de impeachment contra o presidente da República.
Iniciada na sexta-feira, 4, a análise da possibilidade de reeleição na Câmara tinha até domingo quatro votos favoráveis e quatro contrários no STF; para o Senado o placar está cinco a três pró Davi Alcolumbre (DEM), que não tem adversários de peso na disputa. Maia precisa de mais dois votos no STF para derrubar a vedação legal à recondução ao cargo.
Enquanto Maia está proibido de concorrer, são cinco os nomes do Centro que disputam a vaga de candidato do seu grupo. Baleia Rossi (SP), líder do MDB e presidente do partido; Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e nome mais forte na bancada evangélica; Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro; e Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria e fiel aliado do presidente da Câmara, também é candidato, embora seu partido tenha fechado com Lira. Parte deles pressiona para que um seja escolhido na semana que vem, mas Maia adia, seguindo no comando processo sucessório. Motivo: a oposição só aceita se unir a ele.
Esquerda
Os idealizadores do bloco buscam o apoio de PV, Rede, PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL, o que daria liderança folgada para manter o comando da Câmara. São 137 votos na mesa. As negociações com essas siglas de esquerda estão avançadas, mas há desconforto em fechar uma aliança no primeiro turno.
A esperança de Maia é a de ter, com a esquerda, cerca de 330 votos, suficientes para vencer a eleição em primeiro turno, sem correr riscos de levar a disputa a um segundo escrutínio. A eleição é encerrada por maioria absoluta, quanto um candidato atinge o número mágico de 257 votos. “Os líderes da oposição se acostumaram no trato com ele, confiam de certo modo. Então, não acho difícil ele se apegar nisso e na decisão do Supremo para seguir”, afirma Sâmia Bomfim, líder do PSOL. O partido, que tem dez deputados e é o mais radical na oposição a Bolsonaro, avalia manter a tradição histórica de lançar candidato próprio, desta vez, uma das cinco mulheres da bancada. Mas o objetivo, claro, é marcar posição política.
Outros partidos da esquerda devem intensificar reuniões a partir da próxima semana. “Vamos aguardar se, de fato, Rodrigo vai se declarar candidato”, diz a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).
No momento, Maia diz que não será candidato, ainda que venha a ter aval do STF, mas não consegue convencer seus pares. Ele vem sendo avisado que os partidos querem um novo nome. Reservadamente, deputados envolvidos nas negociações apontam PSL e Republicanos, que somam 73 votos, com mais possibilidade de defecção caso ele insista em disputar.
Novo
Contrário à reeleição, o Partido Novo avalia que, apesar da discordância de mérito, a realidade política impõe que as bancadas de oposição a Bolsonaro conversem com o grupo liderado por Maia. “Lira é impossível”, afirma sem titubear o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).
O candidato foi denunciado por um esquema de rachadinha, o que ele nega. “O grupo do Rodrigo Maia é melhor, mas é longe do que o Novo gostaria.” O presidente do Cidadania, Roberto Freire, adverte: “Pode ser um candidato do agrado ou não (da esquerda). O importante é derrotar Bolsonaro.”
Disputas têm candidatos avulsos e reviravoltas
Eleições do Legislativo costumam ter reviravoltas em cima da hora e com articulações em plenário. Há candidaturas registradas no dia da votação e renúncias. A regra prevê a apresentação dos candidatos no dia da eleição. O presidente Jair Bolsonaro conhece os métodos. Antes do Palácio do Planalto, ele tentou duas vezes comandar a Câmara. Em 2011, recebeu nove votos, e em 2017, quatro, de 513 possíveis. Era uma forma de marcar posição e ganhar holofotes. É o que deve ocorrer com a maioria dos contendores avulsos em fevereiro.
O eleito se torna o terceiro na linha sucessória do País. A bancada da bala, por exemplo, promete lançar o deputado Capitão Augusto (PL-SP), na disputa. A tentativa de Bolsonaro de eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) é arriscada.
Só governos que saem fortalecidos das urnas costumam emplacar com facilidade seus favoritos, um mês depois da posse no Planalto. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) emplacou em 1995 o deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL) com 385 votos, em primeiro turno. Em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou o deputado João Paulo Cunha como candidato único. Foram 434 votos. Em 2011, o candidato de Dilma Rousseff, o petista Marco Maia, conseguiu 375 votos.
Enquanto isso, em 2019, Bolsonaro não conseguiu sequer emplacar um candidato. Arthur Lira, sua aposta neste ano, conta com o apoio do PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, que somam 135 votos dos 257 necessários caso todos os 513 deputados participem da votação.
Confira os cotados para a presidência da Câmara
- Arthur Lira (PP-AL) - ícone do Centrão apadrinhado pelo Palácio do Planalto.
- Rodrigo Maia (DEM-RJ) - fiador das reformas, preside a Casa com apoio da oposição desde 2016.
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - aliado de Maia. Racha o Progressistas com Lira.
- Baleia Rossi (MDB-SP) - representa a volta do MDB ao comando do Parlamento.
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) - candidato com mais força na bancada evangélica.
- Luciano Bivar (PSL-PE) - presidente do segundo maior partido, o PSL.
- Elmar Nascimento (DEM-BA) - líder dos Democratas na Câmara.
O Estado de S. Paulo: STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição na mesma legislatura
Rafael Moraes Moura,O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021. O resultado do julgamento muda radicalmente o tabuleiro político na sucessão das duas Casas.
Ao longo dos últimos dias, o STF sofreu uma série de críticas por conta do julgamento, o que influenciou o placar final, segundo o Estadão apurou. O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por exemplo, disse ao Estadão estar “perplexo” com a discussão. Também proliferaram críticas na classe política e no meio acadêmico.
Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior, com o placar de 7 a 4. A diferença nos dois resultados se dá por conta do voto do ministro Nunes Marques. Indicado ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques optou por uma solução intermediária — a favor de Alcolumbre, mas contra Maia –, alinhado aos interesses do Palácio do Planalto, que aposta na candidatura de um dos líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para a chefia da Câmara.
Na noite deste domingo, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em 2021, marcando uma reviravolta no resultado final, que indicava uma tendência de vitória da tese a favor da recondução.
“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu Fux.
“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, concluiu o presidente do STF.
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, observou ser “compreensível o sentimento de que existe uma assimetria no sistema constitucional dos Poderes ao não se permitir uma recondução dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, ao contrário do presidente da República. “Entendo não ser possível a recondução de presidente de casa legislativa ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, porque esse é o comando constitucional vigente”, concluiu Barroso.
A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do País, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
Na madrugada da última sexta-feira, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia votado a favor da tese da reeleição, sendo seguido integralmente por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello.
“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o artigo 57 da Constituição”, escreveu Marco Aurélio.
Além de Fux, Fachin, Barroso e Marco Aurélio, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra dar aval às reeleições de Maia e Alcolumbre.
Ditadura. Há mais de meio século, a reeleição é proibida na cúpula do Congresso. Em 1969, o Ato Institucional número 16, editado pela ditadura militar, proibiu a recondução ao cargo dos presidentes da Câmara e do Senado. O veto foi imposto pelo regime ditatorial em uma manobra contra o então presidente da Câmara, José Bonifácio Lafayette de Andrada. Mesmo filiado ao Arena, Andrada provocou irritação em setores radicais do governo ao permitir que colegas parlamentares denunciassem da tribuna a repressão das Forças Armadas.
Antes disso, não eram incomuns a reeleição por mandatos consecutivos, como foi o caso de Ranieri Mazzilli, que comandou a Câmara por um período de sete anos (de 1958 a 1965). Arnolfo Azevedo (1921-1926), Astolfo Dutra (1915-1919) e Sabino Barroso (1909-1914) também foram reeleitos.
A Constituição de 1988, em pleno regime democrático, reforçou o veto à reeleição colocado pelos militares. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”, diz o artigo 57 da Carta.
De lá pra cá, o Supremo flexibilizou a regra: passou a permitir a reeleição no caso de mandato-tampão e em legislaturas diferentes.
Temores. Um dos temores no STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatistas”.
Merval Pereira: STF acima da lei
É difícil compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse caso da permissão de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Seria fácil se partíssemos da aparência de posição política dos votos dados até agora. Apenas o ministro Marco Aurélio ateve-se à única questão que importa: “Indaga-se: o § 4º do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas? Não. É categórico”.
O próprio Gilmar Mendes, relator que deu origem aos votos favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre, disse em seu voto que essa é uma questão política, e como tal deveria ser tratada pelo Congresso. Imaginei que os ministros pudessem avaliar como uma decisão interna do Congresso, o que já era uma interpretação distorcida, pois a Constituição proíbe expressamente, e o STF tem a obrigação de resguardá-la.
Mas os ministros partiram para interpretações que revelam posições pessoais, como, por exemplo, o relator dizer que a regra de proibição de reeleição só vale a partir do ano que vem. Como explicar que a Constituição vale num ano e não vale no outro? Deixar passar essa mudança apenas com uma autorização do Congresso, sem alterar a Constituição, é mesmo incompreensível.
A indefinição desta eleição está atrasando as votações no Congresso há meses. O presidente do Senado, David Alcolumbre também faz um papel muito feio, parou tudo no Senado para negociar sua reeleição, e a eleição de seu irmão à prefeitura de Macapá. Feio é perder, poderá responder, típica atitude de quem, como ele, procurou a reeleição sem nem mesmo tentar mudar a Constituição.
Já a posição de Rodrigo Maia é inteligente politicamente. Diz que não vai se candidatar e quer aprovar as reformas. Pode até sair candidato mais tarde - e parece que nos bastidores está trabalhando para isso - , alegando pedidos. Se pensar a longo prazo, não fará isso. Mas é tentador não deixar que o presidente Bolsonaro tome conta da Câmara.
O ministro Gilmar Mendes alegou, entre tantas outras interpretações criativas, que a proibição de reeleição foi baseada na legislação da ditadura militar, que queria dificultar a vida dos políticos de oposição. Esqueceu-se de que a os constituintes de 1988 mantiveram a proibição, com o fim específico de que ela impedisse a reeleição da mesma direção da Câmara no mandato subsequente ao que exerceu na Mesa Diretora.
Gilmar considerou “desinfluente”, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura, ou por ocasião da passagem de uma para outra. Nada mais longe da intenção dos legisladores da Constituinte. Bastava uma pesquisa rápida, se realmente não tinha essa informação, para saber que dias antes da aprovação da Constituição, o senador Jarbas Passarinho, ex-ministro de governos militares, propôs que o artigo 57 fosse mais explícito incluindo a expressão "por dois anos", a duração dos mandatos dos presidentes das Casas.
O então deputado Nelson Jobim, que trabalhou na redação da Constituição, explicou que o que se queria evitar é que a Mesa eleita no primeiro ano da legislatura fosse reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura. O deputado ressaltou que não haveria proibição de que "a mesa eleita no terceiro ano da legislatura pudesse ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte".
Mesmo assim, a rigidez era tamanha que a reeleição em legislaturas diferentes só foi permitida em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara. Jobim está vivo e poderia esclarecer a intenção dos constituintes se o ministro Gilmar Mendes tivesse alguma dúvida.
O preocupante é que a Justiça está assumindo posições políticas em suas decisões. O ministro Nunes Marques, bolsonarista convicto, votou a favor da reeleição, mas apenas do Senado, favorecendo o afastamento de Rodrigo Maia, desafeto do Palácio do Planalto. E o juiz da Terceira Vara Criminal de Maceió, Carlos Henrique Pita Duarte, anulou as investigações e arquivou o inquérito que acusava o deputado Arthur Lira, candidato do presidente Bolsonaro à presidência da Câmara, de ter enriquecido com base em “rachadinhas” quando era deputado estadual.
Há uma frase famosa de Rui Barbosa que diz que o Supremo tem direito a errar por último. Parece ser o caso.
Joaquim Falcão: Reeleição no Congresso, pode ou não pode?
Em vez de espadas ou metralhadoras, brigam doutrinas jurídicas tradicionais, neoinventadas ou feitas sob medida
Podem Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelegerem? Esta não é uma pergunta. São duas. A primeira diz respeito ao conteúdo. Reeleição ou não? A segunda, quanto ao processo. Se optarem pela reeleição, como fazer? Aqui mora o problema. Mudar qualquer palavra ou vírgula da Constituição só através de emenda constitucional. Só Constituição muda Constituição. Na ditadura, regimento mudava a Constituição. Agora, não mais.
E a Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
Mas será que os partidários da reeleição têm os 308 votos na Câmara e 49 no Senado necessários para tanto? Provavelmente, não. Enquanto a mudança constitucional não ocorrer, não podem ser reeleitos. A não ser que mantenham as palavras da Constituição, mas mudem seu significado. Através da interpretação do Supremo. Eureka! Eis mágica do dia.
Em vez de precisar de 357 votos, precisa-se apenas de seis votos no Supremo. Bem mais palatável. O que está escrito “não” passa a significar sim. Onde a Constituição escreve “é vedada a recondução”, leia-se é permitida a reeleição. Ministros podem tudo? Mesmo dessignificar as palavras? O intérprete se apropria do poder de quem escreveu as palavras, como diz Byung-Chul Han. Interpretar a Constituição é, pois, briga de poder. Interna: entre os ministros. Externa: entre os Poderes. Não faz muito tempo, o presidente Bolsonaro, em frente aos quartéis disse: “Eu sou realmente a Constituição”. Alguns ministros pensam que a Constituição são eles? A briga política dentro do Congresso se traduz como briga política no Supremo. Em vez de espadas ou metralhadoras, brigam doutrinas jurídicas. Tradicionais, neoinventadas ou feitas sob medida.
Há um mal-estar no ar. O Supremo pautou a decisão no silêncio pós-eleitoral. Pautou no plenário virtual, onde o público e a mídia não veem. E não no plenário comum. O Congresso se faz de omisso. Como se a responsabilidade não fosse sua. É como se não quisesse, querendo, aval prévio para uma inconstitucionalidade clara.
Não se trata de julgar Maia ou Alcolumbre. São dois congressistas respeitados. Trata-se da mensagem deslegitimizadora para os eleitores. O maior objetivo do poder é continuar do poder. Quem sai ferida é a democracia. Alguns ministros já estão divergindo. Vamos esperar.
*PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO
