braga neto
Vinicius Torres Freire: CPI da Covid tem de chamar mais gente para mentir e deixar o ‘teje preso’ para depois
A CPI da Covid e parte do país parou para discutir se Fabio Wajngarten deveria ser preso por ter mentido em seu depoimento no inquérito parlamentar. O país já deveria ter aprendido a besteira violenta que dá sair prendendo gente a torto e a direito, mas o assunto de interesse mais imediato nem é esse. A CPI não deve ameaçar os depoentes. Deve chamar mais gente para mentir mais ou até contar a verdade. Seja qual for a opção dos inquiridos, o governo Bolsonaro vai ficar exposto, para usar um eufemismo juridicamente seguro.
O general Eduardo Pazuello, ex-chefe do almoxarifado da Saúde, é o próximo da fila do vexame e de um futuro programa de acareações, mas já é uma figura manjada. A fila tem de andar. Por exemplo, quando a CPI vai convocar o general Braga Netto, ora ministro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil?
Braga Netto tomou decisões relativas à vacina. Um documento do governo diz que ele liderou o “processo decisório” de adesão do Brasil à iniciativa da OMS (ACT Accelerator) do qual fazia parte a Covax (distribuição de vacinas para países mais pobres). Muito bem. O que ele mais sabe sobre os processos decisórios? A Casa Civil, o ministério da Saúde e o ministério da Economia fizeram reuniões para decidir o que fazer da vacina da AstraZeneca, em 19 de junho de 2020, por exemplo. Os ministros dessas pastas também receberam a célebre carta ignorada em que a Pfizer oferecia vacinas.
Isso consta dos relatórios do “Grupo de Trabalho para a Coordenação de Esforços da União na Aquisição e na Distribuição de Vacinas contra a Covid-19”, que faz também uma lista de instituições que participaram dos debates e ouviram as posições do Ministério da Saúde (associações médicas, Butantan, Fiocruz, conselho de secretários de Saúde etc.). Seriam ótimas fontes de material para as acareações do general Pesadello ou de Wajngarten, pelo menos, dado que não vão poder fundamentar as perguntas para essas criaturas.
Paulo Guedes deveria ser o próximo ministro a sentar no banco do inquérito parlamentar. Além de seu ministério ter participado de decisões ou conselhos relativos à vacina, a Economia também manifestou publicamente opiniões enfáticas a respeito da epidemia. No mesmo dia 17 de novembro em que Wajngarten dizia bater um papinho informal com a Pfizer, a Secretaria de Política Econômica de Guedes afirmava que a possibilidade de “segunda onda” era “baixíssima” no Brasil, entre outras temeridades. Até dezembro, pelo menos, Guedes negava o risco de novo desastre, quando o repique do morticínio já era evidente. Revelou-se outra vez um mestre, quiçá doutor, em avaliação de risco e previsões certeiras (as quais o ministro costuma errar na casa das dezenas de milhões ao trilhão).
O que Braga Netto e mesmo Guedes têm a dizer sobre o fato de o Brasil ter encomendado poucas vacinas da Covax (para cerca de 10% da população, bastantes para pessoas com mais de 80 anos, com comorbidades e trabalhadores de saúde, como argumentou a Saúde)?
Como explicam que a oferta da Pfizer ficou no limbo? Negligência? Levaram a proposta a Bolsonaro? Fizeram alguma coisa? É uma pergunta simples, com respostas simples. Assumem a responsabilidade ou a jogam nas costas de alguém. Não dá nem para mentir.
Ainda falta roteiro de investigação para a CPI. Um quadro de “perguntas sem resposta”, uma planilha de mentiras já registradas, um organograma de responsabilidades a ser preenchido com esses nomes ministeriais e outros.
O “teje preso” é para depois.
Fonte:
Folha de S. Paulo
O Globo: Centrão pressiona governo para ocupar pastas hoje com militares
Grupo político defende que a Casa Civil e a Secretaria de Governo, por exemplo, passem a ser chefiadas por políticos
Natália Portinari e Gustavo Maia, O Globo
BRASÍLIA — Com a proximidade da reforma ministerial, programada para acontecer depois da eleição para as presidências de Câmara e Senado, vem crescendo a pressão do centrão para a mudança naquele que é um dos pilares do governo de Jair Bolsonaro: a presença maciça de militares em postos estratégicos do primeiro escalão. O grupo, cada vez mais próximo ao presidente, defende a nomeação de mais políticos em ministérios e mira, especialmente, duas pastas sediadas no próprio Palácio do Planalto: a Casa Civil, hoje a cargo de Braga Netto, e a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, ocupada por Luiz Eduardo Ramos.
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A impressão de aliados de Bolsonaro no Congresso é que a “militarização” do governo atrapalha na interlocução com os partidos, além de ser um entrave para a liberação de cargos e emendas, moeda de troca importante para os parlamentares. Até agora, o Planalto sondou nomes como o do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), e de José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas União (TCU) e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Ambos rejeitaram a hipótese de assumir a articulação política do Planalto.
À frente da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos é alvo frequente de críticas de líderes partidários próximos a Bolsonaro — os parlamentares o acusam de não cumprir promessas. Para alguns deputados, a falta de histórico de atuação no Congresso prejudica o ministro, classificado frequentemente como alguém que “não é do ramo” e que não teria habilidade em articular politicamente. O grupo pressiona pela substituição de Ramos, general da reserva, por um nome com trajetória política. Auxiliares de Bolsonaro ouvidos pelo GLOBO, porém, minimizam a hipótese de troca — Ramos é amigo do presidente. Uma alternativa seria deslocá-lo para outro posto no governo como a Secretaria-Geral, hoje comandada interinamente por Pedro Cesar Sousa — ex-chefe de gabinete do presidente.
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de origem na Marinha, é outro militar do primeiro escalão que recebe críticas de parlamentares do centrão. O apagão no Amapá no fim do ano passado e a demora na apresentação de soluções tem sido usado como argumento para a troca.
Apesar da forte pressão sobre o presidente para que demita os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aliados próximos a Bolsonaro afiançam que os dois não serão defenestrados do governo. A manutenção da dupla já teria virado uma espécie de “questão de honra” para o chefe do Executivo, que nos últimos dias fez questão de defendê-los publicamente.
Mesmo se houver a possibilidade de retirar Pazuello do cargo, integrantes do centrão avaliam que não é o momento de ocupar o Ministério da Saúde, já que, durante a pandemia, a pasta está no centro das atenções e pode gerar problemas. Imaginam também que Bolsonaro queira indicar um nome de sua “cota pessoal” para ministro.
Cotado para assumir a Saúde sempre que a especulação sobre a demissão de Pazuello surge, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), nega que exista qualquer negociação em torno de ministérios.
— Isso não está sendo estudado. Está sendo cobiçado. Do lado de fora do Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro tem dois ministros do DEM, o DEM diz que é independente e ele não demite os ministros. A régua dele não é essa — disse Barros ao GLOBO.
Caso a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) seja vitoriosa na Câmara — na semana passada, ele reverteu o apoio do PSL, partido que abriga bolsonaristas e que, antes, estava ao lado de seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP) —, a correlação de forças no entorno de Bolsonaro será alterada, com o fortalecimento do centrão. Aliados acreditam que o resultado poderá dar tração à ampliação do espaço do grupo no primeiro escalão.
Congressistas defendem que o governo acomode partidos que apoiaram os candidatos do Planalto — além de Lira, Bolsonaro está ao lado de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, em acordo costurado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As negociações devem ocorrer entre os partidos mais próximos ao governo, como PP, PL, PSD e Republicanos. Também está em análise a recriação de pastas, como Planejamento e Indústria e Comércio, que hoje são parte do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes (leia mais abaixo).
Alcolumbre no senado
Uma mudança dada como certa por interlocutores de Bolsonaro, por outro lado, é a saída de Onyx Lorenzoni (DEM) do Ministério da Cidadania. A vaga é cobiçada pelo PP, de Ciro Nogueira e Arthur Lira. Deputado federal licenciado do Rio Grande do Sul, Onyx pode ganhar outro cargo no governo. Um dos únicos parlamentares que apoiaram a pretensão presidencial de Bolsonaro ainda muito antes da eleição, Onyx tem a gratidão do presidente, ainda que sua passagem pela Casa Civil no começo do governo seja avaliada como malsucedida.
Outra certeza consolidada nos últimos dias entre interlocutores de Bolsonaro é que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ganhará um ministério, e continuará no mandato de senador. O presidente alega que o parlamentar não poderia entrar no governo por estar muito “desgastado”.
Recentemente, Alcolumbre disse a aliados que fora convidado para o Ministério do Desenvolvimento Regional, onde assumiria a cadeira de Rogério Marinho. Mas governistas garantem, nos bastidores, que o ministro permanecerá no cargo.
Bolsonaro também é pressionado a ceder o comando do Ministério do Turismo, que passou por uma turbulenta troca de comando no mês passado, quando Gilson Machado assumiu o posto de Marcelo Álvaro Antônio. O ex-ministro deixou a pasta um dia depois de atacar Ramos. Em mensagem enviada pelo WhatsApp em um grupo de ministros, ele acusou o colega de pedir sua cabeça a Bolsonaro para entregar o ministério ao centrão “para obter êxito na eleição da Câmara dos Deputados”.
A avaliação interna entre alguns auxiliares do presidente é que Gilson Machado, apesar de ser muito próximo a Bolsonaro, não traz dividendos políticos para o governo.
O Globo: Eu não esperava tamanha perda de capacidade do estado’, diz Braga Netto
A duas semanas do fim da intervenção federal, general diz ter alcançado metas da ‘missão’ e que espera conseguir gastar 80% dos recursos destinados pela União à segurança do Rio
Por Gabriela Goulart e Selma Schmidt, de O Globo
RIO — A intervenção federal termina em 31 de dezembro, último dia para o empenho de R$ 1,2 bilhão dado pela União à segurança do estado. Ainda falta um bocado. O general Walter Braga Netto acredita que, até as 23h do fatídico 31, alcance 80% da meta. O restante será devolvido. Ele transfere parte da responsabilidade para o estado, que teria se desacostumado a fazer licitações. “Paguei para eles cursos de contratos, processo licitatório, projetos...”, afirma. Braga Netto, que vai para Brasília em março, garante ter cumprido os objetivos de sua missão. Estruturar os órgãos da pasta era um deles. Não à toa não concorda com o fim da Secretaria de Segurança, decisão de Wilson Witzel. Vai além: afirma que o governador eleito terá que definir um interlocutor para a transição da intervenção: “As Forças Armadas não tratam de transição com comandante de polícia’’.
Faltam duas semanas para o fim da intervenção na segurança e só 39% do R$ 1,2 bilhão destinado pela União foram empenhados (autorização para gastar). O Rio vai perder esse dinheiro?
Parte desses recursos, R$ 200 milhões, foi colocada nas Forças Armadas e estão com mais de 90% empenhados. Os 39% são do total.
E R$ 1 bilhão?
Desse R$ 1 bilhão, tenho uma ata parada de mais de R$ 200 milhões para a compra de viaturas. Poucos estão colocando tanto dinheiro na praça, e as empresas ficam alucinadas. Existe a contestação de uma perdedora, que entrou com recurso no TCU (Tribunal de Contas da União).
O senhor acha que consegue empenhar R$ 1,2 bilhão até 31 de dezembro?
Acho que chego acima de 80%. Posso empenhar até 31 de dezembro, onze horas da noite. Isso é normal no Exército. Em Brasília, os ministérios não conseguem gastar os recursos todos.
A liberação do dinheiro demorou?
O problema não foi a chegada do dinheiro. O problema é que o estado desaprendeu a realizar o processo licitatório. A primeira coisa a fazer é especificar o que se quer. Muitas vezes eles não sabiam o que queriam. Precisavam, por exemplo, de pistolas. Mas não sabiam a marca, há necessidade de especificar o modelo.
As Forças Armadas fazem a licitação, mas dependem de o estado especificar...
Tive que ensiná-los a especificar. Se eu fizesse a licitação deles, teria problemas com o TCU. Paguei para eles cursos de contratos, processo licitatório, projetos... Recebi projeto que não era nem projeto.
Há como negociar o prazo do empenho?
Fui no TCU, conversei... Mas não tinha como. Tenho que empenhar até o dia 31, e as aquisições vão chegar no ano que vem. O que eu não empenhar volta para a União.
A burocracia atrapalhou o processo?
Ela dificultou. E eu não esperava tamanha perda de capacidade do estado.
O senhor considera ter cumprido todos os objetivos da intervenção federal?
Acho que cumpri todas as metas. Posso não ter atingido 100% em cada uma delas. O primeiro objetivo era diminuir gradualmente os índices de criminalidade. Todos estão com o viés de queda. Mesmo a letalidade violenta, em decorrência da intervenção legal (antiga intervenção policial), que tinha aumentado, caiu. Implantamos uma sistemática que já existia mas não era efetiva, que era o trabalho em cima da mancha criminal.
A grande crítica é sobre essas mortes em confronto...
Não é que se busque matar. Nosso treinamento é para que os policiais não acertem inocentes. Os bandidos têm uma postura irracional. Um exemplo: teve uma ação na Babilônia e Chapéu Mangueira onde morreram oito pessoas. Os marginais fugiram pelas trilhas e deram num despenhadeiro. E, em vez de se entregarem, atiraram. A partir do momento em que não houver enfrentamento por parte deles, isso vai reduzir sensivelmente.
O governador eleito Wilson Witzel falou em abate, uso de snipers. Qual a postura do Exército em relação a esse enfrentamento?
O Exército tem regras de engajamento para atirar. Não preciso esperar o bandido atirar em mim. Se houver ameaça à tropa ou à população, posso usar a força letal. Mas isso é muito bem treinado.
O Exército usa snipers?
Não temos snipers. Temos atiradores de elite, que vão com a tropa. Não é como nos filmes, aquele atirador que fica escondido. É a pessoa mais adequada para responder ao fogo imediato. É uma ação mais defensiva do que ofensiva. Não tenho atirador meu, posicionado, escondido, esperando para eliminar um elemento que está parado, só porque ele está com um fuzil.
O senhor falou na redução dos índices de violência como uma das metas. Quais eram as outras? Como as avalia?
O segundo objetivo era recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança. Estão sendo recuperados, tanto na parte de material como de valores. O terceiro era articular de forma coordenada as instituições dos entes federativos. Todos participam e não há disputa por protagonismo. O quarto era fortalecer o caráter institucional da segurança pública e do sistema prisional. Coloquei-os como instituição de estado. Quanto ao quinto, a melhoria da gestão prisional e dos órgãos de segurança, estou atingindo. O sexto foi a estruturação do Gabinete de Intervenção e da Secretaria de Administração. Eles foram estruturados, os recursos vieram.
Como fica a estrutura diante do anúncio do fim da Secretaria de Segurança?
É uma decisão do novo governador. Eu não faria isso. O planejamento que fizemos, do que está sendo executado e da transição, levou em conta a estrutura da secretaria, com as duas polícias subordinadas a ela. Elas tinham passado a trabalhar sem procurar protagonismo.
Essa competição entre as polícias civil e militar é considerada histórica...
Não digo que terminou, mas reduziu muito. Quando pego as duas polícias e elevo para o nível de secretaria, volto a estimular isso. E tiro um fusível, que é o secretário de Segurança. A decisão agora, quando houver uma disputa, terá que ser do próprio governador.
Como se dará o processo de transição da intervenção?
A transição que fica para o ano que vem (até junho) é um controle do legado material, que será feito por dez equipes.
Do lado do estado, quem será o interlocutor com vocês?
O governador tem que definir. O que posso dizer é que as Forças Armadas não tratam de transição com comandante de polícia. O nível é diferente.
O que foi mais difícil durante a intervenção?
A minha maior preocupação era como as duas polícias iriam nos encarar. Iriam abraçar a causa e trabalhar junto ou remar para trás? Acho que a situação do estado estava tão complicada que nos viram como uma balsa de salvamento.
Mas houve vazamentos em algumas operações...
Sim. Mas isso faz parte do problema também.
O senhor fica até quando?
Provavelmente até março. Depois, vou para Brasília.
Vai integrar o novo governo?
Não. Sou general da ativa, do alto comando do Exército.
Quem fica durante a transição?
Após 31 de dezembro, teremos redução de efetivo (inicialmente para 30% dos cerca de 200, incluindo representantes de órgãos como TCU e AGU). O general Richard (Nunes, secretário de Segurança), exonero antes do dia 31. Ele já tem outra missão: é o chefe de gabinete do novo comandante do Exército.
E a intenção do futuro governador de prorrogar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem)?
Para ter GLO é preciso ter três “is”: insuficiência de meios, inexistência de meios e incapacidade. Na minha opinião, não há necessidade. Não há necessidade, desde que o planejamento não volte àquela politicagem.
O senhor blindou as indicações políticas na segurança?
Blindei. As pessoas têm até vergonha de pedir.
As investigações sobre o caso Marielle, evoluíram?
Sim. Mas não me envolvo. É um problema da Polícia Civil.
O senhor espera apresentar o assassino antes do dia 31?
Seria o meu coroamento. Mas não adianta apresentar um responsável, e ele, por falhas processuais, for inocentado. Tem que ter robustez.
