Em toda campanha eleitoral, e nem precisa ter um nível tão alto de desemprego, a geração de emprego e renda surge como uma recorrente proposta dos candidatos. Eles não dizem, nem mesmo sabem, como vão fazer este milagre, mas repetem porque supõem que respondem às expectativas do eleitorado. E, quando prometem emprego e renda, quase sempre os políticos estão pensando em alguma forma de assistência social, distribuição de renda ou, na melhor das hipóteses, estímulo a ocupações de pessoal sem qualificação profissional em atividades de baixa remuneração e produtiva de medidas muito importantes, mas que estão muito longe de constituir política efetiva de geração de emprego e de elevação da renda dos trabalhadores.
As promessas políticas são vazias porque, no fundamental, os governos não criam empregos, exceto a ocupação de pessoal nos órgãos e instituições públicas, e a mobilização de mão de obra nos investimentos governamentais. Mas, neste caso, os governos agem para ampliar ou melhorar a infraestrutura econômica e social e prestação de serviços públicos à sociedade. O emprego é um resultado positivo, mas não é ou não deve ser a motivação. Continua sendo emprego, claro. Entretanto, os governos não podem e não devem contratar pessoal como uma forma de combate ao desemprego ou uma política de geração de renda e emprego. Na verdade, o empreguismo tem sido uma praga que vem corroendo a capacidade de investimento de muitos governos, especialmente nos municípios.
Embora não gerem emprego, os governos têm o poder e um papel significativo na criação das condições econômicas que estimulam o investimento privado nas diversas atividades produtivas. Por isso, uma política de emprego e renda consistente e estrutural deve orientar as ações dos governos para estimular os investimentos privados que dinamizam a economia.
Esta política de emprego e renda deve contemplar três componentes complementares: formação de condições macroeconômicos favoráveis – taxa de juros, estabilidade cambial e monetária –melhoria do ambiente de negócios – desburocratização, simplificação do sistema tributário, marco legal de investimentos setoriais, e segurança jurídica – e aumento da competitividade sistêmica – promoção da educação, da qualificação profissional, e do desenvolvimento científico e tecnológico.
A política de emprego orientada para os três componentes citados acima tem um caráter estrutural de dinamização e equilíbrio futuro do mercado de trabalho. Algumas medidas geram efeito imediato sobre o desemprego, principalmente quando se trata das condições macroeconômicas e do ambiente de negócios; outras amadurecem lentamente, mas são fundamentais para preparar o futuro. O resultado da atuação governamental voltada para o aumento da competitividade sistêmica amadurece muito lentamente no tempo, mas a melhoria do ambiente de negócios requer medidas simples e de efeito muito rápido.
A qualificação profissional deve ter alta prioridade dos governos para viabilizar o equilíbrio entre a demanda por trabalho qualificado e a adequada oferta de mão de obra. A política de formação profissional provoca resultados positivos nos dois lados do mercado de trabalho: de um lado, favorece o aumento da produtividade, do outro, eleva a empregabilidade dos brasileiros, ou seja, a capacidade dos trabalhadores conseguirem empregos de qualidade e boa remuneração. Na verda de, qualquer promessa ou pretensão sincera de geração de emprego e elevação de renda sem uma atuação decisiva na qualificação será inútil e enganosa. Especialmente grave diante da difusão acelerada das novas tecnologias que provoca mudança radical nos processos produtivos e nos produtos, acompanhada de crescentes exigências de formação técnica e profissional.
No futuro, pode-se acentuar o drama que o Brasil já está vivendo, atualmente, com o lamentável paradoxo da convivência de escassez de mão obra qualificada, por um lado, e excesso de trabalhadores sem qualificação e com baixa empregabilidade, de outro. O problema é mais sério por conta da deficiência da educação dos brasileiros, tanto os que já estão no mercado de trabalho, como os jovens que estão saindo da escola, o que dificulta sobremaneira a formação profissional.
Política de geração de emprego e renda não pode se limitar a medidas assistencialistas e de curto prazo, menos ainda à oferta de vagas de emprego nos governos, exceto para real aumento dos serviços públicos. Para avançar na dinamização do mercado de trabalho com geração de emprego de qualidade e elevação efetiva da renda-salário, é necessário promover mudanças estruturais na economia: na melhoria dos fundamentos macroeconômicos e do ambiente de negócios, e na elevação da competitividade sistêmica, com destaque para a educação e a qualificação profissional. Do contrário, o Brasil vai continuar no círculo vicioso de medíocre cre scimento econômico, desemprego e pobreza estruturais. E, desta forma, permanecerá condenado às iniciativas de assistência social e às falsas e mentirosas propostas dos candidatos. As pressões do imediato conspirando contra o futuro.
* Sérgio C. Buarque é economista com mestrado em sociologia, professor da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, sócio da Multivisão-Planejamento Estratégico e Prospecção de Cenários e da Factta-Consultoria, Estratégia e Competitividade. É sócio fundador da Factta Consultoria. Fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Será? É membro do Movimento Ética e Democracia.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2022 (39ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
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