Na reunião dos governadores e ministros em Rio Branco, no Acre, dia 27 de outubro último, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, deu voz a uma proposta coletiva da área de Defesa, Justiça e Inteligência: uma Iniciativa Sul-Americana para a Segurança. O crime organizado não somente cresce com velocidade em escala nacional, expandindo-se dos grandes centros urbanos para regiões do interior, como se transnacionaliza, corrompendo instituições e ampliando seus laços com quadrilhas de outras regiões e países, numa rede poderosa, regional e global.
Como é de conhecimento geral, a América do Sul é uma das regiões mais violentas do mundo. Além disso, é uma das maiores produtoras de drogas ilícitas, sendo o Brasil o segundo maior consumidor de cocaína do planeta.
O recrudescimento do crime no Brasil transcende à esfera da violência e pode passar a constituir uma ameaça à democracia e ao estado de direito, capturando instituições e criando, em alguns locais, um estado paralelo autoritário, no qual não há lei, liberdade nem direitos. Os últimos índices são alarmantes: mais de 60 mil mortes violentas por ano no país, dezenas de vezes maior do que guerras em qualquer área do mundo.
O crescimento da violência criminosa em nossas cidades e presídios está intimamente ligada ao crime transfronteiriço. Sendo assim, é cristalino que o combate ao crime organizado transnacional já não se pode dar exclusivamente nos espaços nacionais ou pelos organismos policiais internacionais existentes.
É necessário mais esforços para enfrentá-lo. A cooperação organizada estatal já existente deve ser consolidada com uma Iniciativa Sul-Americana na área de segurança pública, reunindo autoridades de segurança e defesa para o compartilhamento de informações e programas de reconhecido êxito, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), e a criação de programas efetivos e contundentes contra a criminalidade.
O Brasil pode e deve propor e coliderar essa iniciativa regional, tanto por suas dimensões continentais, pelo peso de sua economia e demografia, pela extensão de suas fronteiras, quanto por representar população das que mais sofrem com o contrabando de armas pesadas, o crescimento dos homicídios e roubos.
A Iniciativa tem como antecedente o plano regional estratégico de combate ao crime organizado transnacional lançado em 2012 pela Unasul. Em novembro de 2016, o presidente Michel Temer propôs o plano estratégico de fronteiras, por ocasião da reunião ministerial do Cone Sul, realizada em Brasília.
Nesse contexto, os ministérios da Defesa, Justiça, Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) organizaram reuniões bilaterais com países do “Arco Norte” — Colômbia, Peru e Bolívia — e também com os do Cone Sul para ampliar as medidas de segurança nas áreas de fronteira.
Se aceita, a Iniciativa poderia evoluir do atual nível de encontros técnicos para a conformação de uma Autoridade Sul-Americana de Segurança, a exemplo do Conselho de Defesa Sul-Americano.
* Raul Jungmann é ministro da Defesa
