João Domingos: Jogo bruto  

A reforma política que o Congresso tenta fazer às pressas, e que é apenas um remendo, carrega em si mais do que a falta de acordo entre os partidos para os temas centrais nela trabalhados. O impasse sobre a adoção do financiamento público de campanha, distritão, fim das coligações para as eleições proporcionais e criação da cláusula de barreira embute o medo que deputados e senadores têm da rejeição cada vez maior da sociedade em relação ao comportamento deles.
Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

 

A reforma política que o Congresso tenta fazer às pressas, e que é apenas um remendo, carrega em si mais do que a falta de acordo entre os partidos para os temas centrais nela trabalhados. O impasse sobre a adoção do financiamento público de campanha, distritão, fim das coligações para as eleições proporcionais e criação da cláusula de barreira embute o medo que deputados e senadores têm da rejeição cada vez maior da sociedade em relação ao comportamento deles.

Essa rejeição, que pode significar a derrota nas próximas eleições, faz com que cada um puxe a corda da reforma para o seu lado. Nessa disputa não há espírito de solidariedade de um com o outro. Pelo contrário. Quem puder empurrar o outro precipício abaixo o fará sem nenhum constrangimento.

Quanto mais o tempo passa, mais o desespero aumenta. Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, as reformas têm de ser aprovadas até o dia 7 de outubro, pois a legislação exige que as mudanças sejam feitas a pelo menos um ano do primeiro turno da eleição.

As dificuldades de todos têm motivado gestos extremados. No momento, os partidos que defendem o distritão fazem pressão para que o PT reveja sua posição contrária ao modelo, aceite a mudança e os ajude a aprovar o sistema pelo qual seriam eleitos os mais votados em cada Estado e no Distrito Federal. O PT tem 58 votos, número suficiente para cobrir os cerca de 40 que faltam para a garantia da aprovação da emenda constitucional que acaba com o sistema proporcional adotado hoje para a eleição de deputados.

E por que o PT? Porque o PT hoje é de todos os partidos o mais dependente da aprovação do financiamento público de campanha.

Se o PT aceitar o distritão, poderá receber em troca a criação do fundo eleitoral que bancará as eleições. Se não aceitar, a alternativa será a volta do financiamento empresarial, o que para os petistas seria a pior de todas, com riscos de inviabilizar o partido nas próximas eleições.

Vejamos. A agenda do País, hoje, é uma agenda do mercado, principalmente do mercado financeiro. O governo Michel Temer, o Congresso, todo mundo trabalha de olho nela. Menos o PT, que depois do impeachment de Dilma Rousseff adotou uma agressiva postura antimercado, o qual acusa de estar por trás da cassação da petista.

Assim, quem é que vai financiar os candidatos do PT? Difícil imaginar que uma empresa o faria nas atuais circunstâncias.

Sem dinheiro para bancar a campanha de seus candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República, o PT estaria em grande desvantagem na eleição do ano que vem.

O PT sabe dos perigos que corre. Caso não consiga eleger uma bancada grande, perderá dinheiro do Fundo Partidário a partir de 2019, porque a distribuição é baseada na proporcionalidade dos deputados de cada partido. Em 2017, o repasse do Fundo Partidário para o PT deverá ficar em torno de R$ 80 milhões a R$ 85 milhões.

Os adversários do PT poderão dizer que o aniquilamento do partido é bom, até porque em diversas ocasiões alguns petistas falaram em exterminá-los. Não é. Se o PT cometeu erros, e os cometeu aos montes, seja na relação promíscua com o capital privado e com o dinheiro público, seja na compra do apoio de partidos, os responsáveis pelas ações devem ser processados, julgados e, se for o caso, condenados.

O futuro da legenda deve ser definido pelo eleitor, não por chantagens ou manobras congressuais. Até porque a grande base social que o PT tem não morrerá se o partido morrer. Ela renascerá em outro. Pensar o contrário é pensar em enfraquecer a democracia.

 

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