Cristiano Romero: Poderes eleitos têm pouco espaço no orçamento

A rigidez atrofia a democracia e ocorre simultaneamente ao aumento de incentivos fiscais.
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A rigidez atrofia a democracia e ocorre simultaneamente ao aumento de incentivos fiscais

No país a que chamamos de Brasil, muitas vezes a explicação de um conflito entre atores políticos não está no fato em si, mas, sim, nas estruturas que, ao longo do tempo, a sociedade cria para lidar com seus problemas. Em outras palavras, é possível afirmar que, nesta Ilha de Vera Cruz, a maioria dos problemas é enfrentada por meio de subterfúgios e soluções incompletas. Para não tratar da verdadeira causa de nossos desequilíbrios, forjamos acordos que, no fundo, apenas evitam o “confronto” imediato.

O futuro é sempre adiado porque vivemos numa sociedade que não pensa em seus descendentes. Prevalece, também, nas relações sociais, talvez justificável em alguns aspectos da vida nacional, um sentimento permanente de desconfiança em relação aos propósitos do vizinho, do colega de trabalho, do empresário que lhe dá emprego, do político eleito pela maioria de nós, do estrangeiro que se dispõe a vir aqui, entre outros lugares, para investir seu capital, no lucro de quem consegue lucrar, no sucesso de outrem, enfim, entre nós não há reconhecimento mútuo, mas, acima de tudo, suspeição.

A escravidão que nunca nos abandonou explica a maior parte desse grande desencontro que nos impede, não somente de sermos uma nação, mas de almejarmos um dia chegar lá. Nesse ambiente tenso, confuso, violento (só um país que não é nação “aceita” que 60 mil de seus cidadãos sejam assassinados todos os anos, a maioria, jovem e negra, nossa maior etnia), o Estado não exerce seu papel primordial, inscrito na Constituição, de combater diuturnamente as diferenças e dedicar-se inteiramente à oferta de igualdade de oportunidades.

Mas, se não cumpre sua missão, o que faz o Estado? Ora, é no Estado, isto é, na sua organização, nas leis que o sustentam e regem o contrato social em que estamos inseridos, onde os setores da sociedade se encontram para decidir o que somos e o que seremos. Sendo assim, numa sociedade marcada por uma desigualdade vertiginosa desde a sua fundação, há 521 anos, decide quem tem mais poder em Brasília. Sabemos, portanto, que, no centro da República, estão representados todos os grupos sociais, menos a maioria _ em resumo, os negros (56% da população), os miseráveis e os pobres.

Na Constituição, determinou-se que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, menos de 25%, da receita resultante do recolhimento de impostos, incluída a proveniente de transferências, “na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Segundo os dados oficiais, a União tem se mantido com folga acima do patamar indicado, e o teto de gastos, instituído por emenda constitucional em 2017, não alterou isso.

Considerando que a despesa com a Previdência Social (INSS) e com as aposentadorias do funcionalismo público federal e dos militares consome hoje mais de 50% das receitas da União, o que sobra para investir em qualquer outra área é quase nada. Intitulado “Vínculo Obrigacional e Grau de Rigidez das Despesas Orçamentárias”, estudo realizado por três consultores de orçamento da Câmara _ Eugênio Greggianin, Graciano Rocha Mendes e Ricardo Alberto Volpe _ mostra que, neste ano, a participação das despesas obrigatórias no total da despesa primária (excluído o gasto com juros da dívida) da União pode chegar a 98%. Isto significa que governo e Congresso, justamente os poderes eleitos pelo voto popular, têm ingerência sobre apenas 2% dos gastos da União.

Os dados do gráfico, presente no estudo dos três consultores da Câmara, mostram a evolução da rigidez orçamentária nos ultimos 15 anos. A vinculação foi criada para forçar os governantes a investirem nas áreas onde, sim, desde sempre tivemos carência de recursos que explica muito da nossa enorme desigualdade social. Mas, ora, depois de 33 anos de vinculação, que quadro temos?

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi viabilizado pela vinculação, tem se mostrado bastante útil nesta pandemia, mas não nos enganemos, está muito longe de cumprir sua missão constitucional. No caso da educação, o dado positivo foi a universalização do acesso das crianças ao ensino básico. E só. O que se vê além disso é uma tragédia que nos impede de formar cidadãos em condições de ascender socialmente.

Quem perde são justamente aqueles que os maiores defensores das vinculações dizem representar: os mais pobres, os que, na “corrida” de oportunidades da democracia.

A rigidez atrofia a democracia e ocorre simultaneamente ao aumento de incentivos fiscais porque os setores organizados, percebendo que a conta não fecha, estão correndo a Brasília para assegurar “privilégios” adquiridos. Não estaria aí o dilema de nossa democracia? Governo e Congresso, eleitos, não têm como atender a demandas de seus eleitores?

Reformar a Previdência, além de tratar-se de uma questão aritmética e de justiça social, também envolve a necessidade de o país ter mais recursos para investir no futuro de sua sociedade, isto é, na formação educacional de suas crianças, adolescentes e jovens, do contrário, jamais teremos uma economia em condições de competir no mercado mundial, um ambiente cada vez mais competitiva _ lembremo-nos que, nos últimos 35 anos, emergiram na Ásia países que, com exceção do Japão, nem se comparavam com o tamanho e a diversidade de nossa economia, e hoje estão muito à nossa frente, principalmente, em tecnologia e produtividade.

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