Roberto Freire: Guerra não declarada
Em qualquer pesquisa que se faça sobre as maiores preocupações dos brasileiros em relação à vida cotidiana, a sensação de insegurança e a impotência em relação à violência aparecem, invariavelmente, no topo da lista. Como se não bastassem as enormes dificuldades ainda enfrentadas pela população em função da maior recessão econômica da história do país – que agora, enfim, começa a ser deixada para trás –, não há uma família sequer que se sinta plenamente segura ao andar pelas ruas, seja nas metrópoles ou nos pequenos e médios municípios. A chaga da violência atingiu tal nível de desmantelo no Brasil que, lamentavelmente, quase já se vive em um cenário típico de guerra.
Segundo os dados divulgados pelo 11º Anuário Estatístico da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou em 2016 o aterrorizante número de 61.619 mortes violentas, o que corresponde a um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior. Nesse novo e inaceitável patamar, a taxa nacional de assassinatos por 100 mil habitantes chegou a absurdos 29,9, uma das mais elevadas do mundo.
Para que se tenha a dimensão da tragédia nacional, esses números representam 7,4 vezes o que se mata nos Estados Unidos; 42,8 vezes o índice da Alemanha; e impressionantes 99,6 vezes a mais do que no Japão (onde as armas portáteis são terminantemente proibidas, inclusive as chamadas “armas brancas”, permitindo-se unicamente a posse de armas de ar comprimido e de caça).
O mais chocante, no entanto, é compararmos a situação brasileira com a Síria, um país que completou seis anos de uma bárbara e sanguinária guerra civil. Até março de 2017, 321.358 pessoas foram mortas por lá durante todo esse período, das quais cerca de 91 mil civis (uma média de 53.559 homicídios dolosos a cada ano, inferior aos números brasileiros). Se a comparação for feita apenas com os civis, o que é mais adequado, cerca de 15 mil pessoas são mortas por ano na Síria, praticamente um quarto do que se mata no Brasil.
Apesar de tamanho descalabro, é possível alimentar alguma esperança de que nosso país encontre um caminho para amenizar um dos problemas mais dramáticos que enfrenta. Quando se observa detalhadamente os dados referentes ao estado de São Paulo, por exemplo, o que se nota é uma enorme disparidade em relação ao caos vivenciado no resto do Brasil. No território paulista, o número de mortes violentas é de 11 por 100 mil habitantes (em Sergipe, chega a 64 por 100 mil). No caso dos latrocínios (roubo seguido de morte), São Paulo registra 0,8 por 100 mil (no Pará, esse índice é de 2,3 por 100 mil, o triplo).
O Atlas da Violência, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo mesmo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano, reforça que o enfrentamento à violência tem sido bem sucedido em São Paulo em comparação com o restante do Brasil. Além do menor índice e da maior redução na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, o estado está representado por 19 cidades entre as 30 consideradas mais pacíficas de todo o país.
Entre 2005 e 2015, de acordo com este levantamento, houve uma significativa redução de 44,3% na taxa de homicídios no estado. Fazendo um cruzamento com os dados do Anuário da Violência já citados anteriormente, se o índice verificado em todo o Brasil fosse igual ao de São Paulo, teríamos 22.503 mortos (e mais de 38 mil brasileiros seriam poupados a cada ano). Tudo isso apenas corrobora a tese de que é necessário, uma vez mais, olhar com atenção e analisar com responsabilidade o exemplo exitoso de São Paulo, que pode servir como modelo a ser replicado nos outros estados.
Outro caso emblemático, este pelo aspecto negativo, é o do Rio de Janeiro, que vem sofrendo com a ação do crime organizado e a dificuldade das forças de segurança em neutralizá-la. É importante destacarmos o papel que as Forças Armadas cumpriram recentemente na cidade, sob acompanhamento do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que faz um notável trabalho à frente da pasta. Mas é evidente que esse tipo de atuação é uma consequência direta do total descalabro da área de segurança pública não só no Rio, mas em diversas regiões do país. A segurança é responsabilidade constitucional dos estados, por meio da ação de suas polícias, e a transferência dessas atribuições aos militares é um atestado de incompetência, algo inaceitável, além de um desvirtuamento da ordem constitucional.
Os números de guerra servem para nos levar à constatação de que se chegou a um ponto insustentável. A sociedade não suporta mais conviver com níveis de violência que há muito ultrapassaram todos os limites e tomaram conta do país. O Brasil clama por paz e civilidade contra a barbárie. A população está assustada, e não sem motivo. Por outro lado, há exemplos virtuosos que indicam o caminho a ser seguido no combate ao crime. Temos de reagir. É possível vencer.
Roberto Freire: A força de São Paulo para o Brasil avançar
O Brasil está em plena recuperação econômica e tem todas as condições de dar um salto rumo a um futuro mais próspero. Isso só acontecerá se as lições de São Paulo ecoarem como modelo a ser seguido
Diário do Poder
Ainda que com alguma dificuldade e em meio a uma quadra tumultuada da vida nacional, o país dá sinais concretos de que começa a se recuperar da mais profunda recessão de sua história. Depois de três anos de forte retração econômica, vários indicadores apontam para um início mais consistente de retomada, com geração de empregos, queda da inflação e dos juros e uma perspectiva otimista para 2018, ano que será marcado pelo fim da transição iniciada com o impeachment e pelas eleições que definirão os rumos do Brasil no próximo período.
Nesse processo de recuperação da economia, como em outros momentos fundamentais da história brasileira, não podemos perder de vista a importância do Estado de São Paulo como condutor do país na superação da crise. Costumo dizer, e não se trata de nenhum exagero, que o Brasil seria uma nação altamente desenvolvida se fosse um imenso São Paulo.
De acordo com dados do IBGE, o estado é responsável por praticamente um terço do PIB nacional (32,2%), superando o valor acumulado por 14 unidades da federação somadas. Um outro estudo, este realizado pela FecomercioSP em 2015, indica que, se fosse um país, São Paulo ocuparia a 43ª colocação entre as maiores potências do mundo, estando à frente nações como Grécia e Portugal. Na América Latina, apareceria em sexto lugar. Para que tenha uma ideia dessa dimensão do estado, são 43 milhões de habitantes, mais de 70 diferentes nacionalidades e três milhões de imigrantes vivendo nos 645 municípios paulistas.
A pujança de São Paulo é tamanha que pode, sem sombra de dúvida, conduzir o Brasil a uma plena retomada econômica e a um novo ciclo de desenvolvimento. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, a balança comercial paulista apresentou saldo positivo – o que significa, em última análise, mais investimentos e mais empregos para a população. Ao todo, foram nada menos que R$ 43,9 bilhões em exportações, o que corresponde a um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em alguns setores essenciais da economia, como o agronegócio, São Paulo também tem desempenhado um papel determinante para alavancar a recuperação do país. Em 2016, a soma de todos os bens e serviços produzidos nessa área atingiu R$ 276 bilhões, um aumento de 7,4%, o que representou 13,8% do PIB total do estado e 18,7% dos valores obtidos pelo agronegócio em todo o Brasil.
Há uma série de outros exemplos que retratam a força de São Paulo e podem ser multiplicados país afora. Recentemente, quando exerci a função de ministro da Cultura, acompanhei de perto a conclusão das obras de reforma e restauro do Auditório Simon Bolívar, do Memorial da América Latina, atingido por um incêndio em 2013, cuja reabertura está programada para o próximo dia 15 de dezembro. Foi em minha gestão à frente da pasta que houve o encaminhamento desse processo, com a autorização para que a Fundação Memorial da América Latina captasse recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
O que chamou a atenção nesse caso particular foi a participação da Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em todo o estado, que patrocinou o projeto. Trata-se de um exemplo lapidar da atuação de empresas públicas que investem em projetos culturais via incentivo fiscal, graças a uma relação de parceria articulada pelo governo paulista com as suas estatais. É evidente que as empresas públicas federais poderiam seguir mais esse exemplo de São Paulo, assim como as estatais de outras unidades da federação.
Não é só na economia, afinal, que São Paulo se faz presente para que o Brasil consolide a sua retomada e volte a crescer de forma sustentável nos próximos anos. No plano político, como historicamente acontece, o estado terá uma participação determinante no debate nacional sobre os rumos do país a partir das eleições de 2018. É impossível pensar nas propostas para os principais problemas que afligem a população no dia a dia sem se mirar nos inúmeros exemplos bem sucedidos da administração de São Paulo.
Apesar de todas as dificuldades, sobretudo com a grave crise dos últimos anos, a sensação é de que já passamos pelo pior. O Brasil está em plena recuperação econômica e tem todas as condições de dar um salto rumo a um futuro mais próspero. Isso só acontecerá se as lições de São Paulo ecoarem como modelo a ser seguido.
Roberto Freire: São Paulo, potência científica
Em meio a uma generalizada e justificada preocupação da comunidade científica brasileira em relação aos sucessivos cortes no orçamento destinado à área de pesquisa e inovação tecnológica, apresentei na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação mínima de 5% das receitas correntes da União, em igual proporção, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A proposta altera o Artigo 218 da Constituição Federal e garante o repasse de valores mínimos a serem administrados de forma privativa por ambas as instituições, com aplicação em custeio e capital, transferidos mensalmente a partir de percentual calculado sobre a arrecadação do mês de referência e a ser pago no mês subsequente.
É evidente que, no momento em que o Brasil ainda esboça uma leve recuperação da mais dramática crise econômica de sua história, compreendemos a necessidade do governo federal de reduzir custos. De todo modo, não podemos perder de vista que a área científica é determinante para a construção do futuro. Tenho afirmado que cortar investimentos de forma tão abrupta em um setor estratégico significa usar o remédio para matar o próprio paciente.
A área de ciência, tecnologia e inovação oferece resultados geralmente no médio ou no longo prazo – de modo que, se não houver uma reversão dos cortes orçamentários, serão necessários muitos anos para que recuperemos o tempo perdido. A ciência não representa um entrave para a recuperação da economia brasileira, muito pelo contrário. É essencial para o desenvolvimento do país e a superação da crise.
A PEC por mim apresentada teve como inspiração um modelo de financiamento utilizado com êxito em São Paulo, onde a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) recebe 1% da receita tributária do Estado, deduzida a parcela de transferência aos municípios, como renda para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta amplia tal sistema para o âmbito nacional, prescindindo da criação de qualquer órgão do governo federal para administrar os recursos transferidos ao CNPq e à Finep.
Nesse sentido, é importante destacar o papel exercido pelas universidades e institutos de pesquisa paulistas no fomento à inovação tecnológica. Trata-se, sem dúvida, de um exemplo a ser seguido para o avanço da ciência brasileira. Segundo o Ranking SIR 2010, divulgado em maio deste ano e produzido por uma consultoria espanhola, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ocupam, respectivamente, a primeira e a terceira posições na lista de instituições acadêmicas que mais produziram artigos científicos entre todos os países ibero-americanos no período que vai de 2003 a 2008. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) figura na sexta colocação.
Outro dado relevante, este publicado em 2014 pela “Folha de S.Paulo” com base em uma tabulação da base de dados “Web of Science” feita pela Fapesp, mostra que as universidades de São Paulo responderam por quase 40% da produção científica anual no Brasil entre 2012 e 2013. Não é por acaso que costumo dizer, sem nenhum exagero, que o país seria muito mais desenvolvido se pudesse se tornar um imenso São Paulo – esse raciocínio vale também, e fundamentalmente, para o setor de ciência, tecnologia e inovação.
Historicamente, nossa preocupação com a ciência brasileira teve origem ainda com o saudoso Caio Prado Júnior, historiador, geógrafo, escritor e um dos mais destacados pensadores da realidade brasileira. Como membro da Assembleia Constituinte Paulista de 1947, então deputado pelo PCB, ele foi o responsável, ao lado de Mário Schenberg, por emendas que destinavam recursos para a área científica. A inclusão do Artigo 132, regulamentado em 1962, que previa que “o amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei", levou à criação da própria Fapesp.
A tradição do PPS em ter um olhar atento sobre as questões relacionadas à ciência e à tecnologia é amplamente reconhecida. Não foram poucos os momentos em que nos posicionamos no lado oposto ao de setores mais atrasados da esquerda, sobretudo durante os debates a respeito do desenvolvimento da indústria biotecnológica no Brasil – cujo avanço alguns tentavam impedir, especialmente em relação às pesquisas sobre o uso de alimentos geneticamente modificados. Defendemos alterações em artigos da Lei de Biossegurança que criminalizavam a pesquisa e proibiam a utilização, a comercialização, o registro e o licenciamento das tecnologias genéticas de restrição de uso, por meio das quais há intervenção humana na geração ou multiplicação dos organismos geneticamente modificados. Entendemos que o futuro do país e a melhoria das condições de vida da população não podem ficar à mercê de forças reacionárias e obscurantistas.
Seguindo e honrando os exemplos de Caio Prado Júnior, Mário Schenberg e tantos outros, e estabelecendo como parâmetro a ser alcançado o nível de excelência das universidades e institutos de pesquisa de São Paulo, esperamos que a PEC de minha autoria ajude no fortalecimento da ciência em todo o país. Só seremos uma nação plenamente desenvolvida se valorizarmos a pesquisa, a inovação e os avanços proporcionados pela tecnologia. Temos, afinal, de ser contemporâneos do mundo do futuro. E o futuro é hoje, agora, não pode esperar.
Roberto Freire: Saindo do fundo do poço
Mesmo ainda em meio às dificuldades decorrentes da mais perversa recessão de nossa história republicana, fruto do legado de desmantelo dos 13 anos de governos lulopetistas, o Brasil apresenta dados consistentes que apontam para a retomada da atividade econômica e o início de uma sólida recuperação. Não é exagero afirmar que, depois de praticamente três anos consecutivos de declínio, o país vem saindo do fundo do poço e deixando uma agenda negativa para trás, passando a ter condições de projetar o futuro com mais otimismo.
É o que indica a Carta de Conjuntura divulgada no início desta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de prévia dos dados consolidados do IBGE. Segundo o relatório, “o bom desempenho dos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.
De acordo com o boletim, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou um crescimento significativo em 64% dos segmentos da economia brasileira no mês de julho. O indicador da produção industrial, por exemplo, apresentou alta de 0,2% em agosto – em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão é de 5,3%.
Também em agosto, os dados referentes ao comércio mostram avanço de 2,6% nas vendas do varejo. No índice que mede a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que analisa os investimentos, o crescimento foi de 1,1% em julho na comparação com junho. Por fim, no que diz respeito à agropecuária, o Ipea registra uma expressiva elevação de 14,8% nos primeiros sete meses deste ano em relação ao mesmo período de 2016.
É evidente que, apesar da mudança de expectativas em relação à economia, o caminho para tirarmos o Brasil da crise de forma definitiva é tortuoso e exige seriedade, paciência e responsabilidade. Não podemos ignorar o grande contingente de desempregados em todo o país, já que o nível de emprego, historicamente, é a última variável a ser afetada em processos de recuperação econômica – embora, é bom que se diga, também a quantidade de vagas abertas no mercado de trabalho venha aumentando gradativamente a cada mês.
Sabemos que a crise não se encerrará totalmente em 2018, quando concluiremos a transição democrática e constitucional após o impeachment, mas as próximas eleições serão determinantes para a consolidação do nosso futuro. Até lá, o PPS permanece com sua posição de independência em relação ao atual governo, mas sempre deixando claro o nosso firme compromisso de apoiar a transição e as reformas.
Tenho reafirmado a importância da união de todas as forças do campo democrático para que as conquistas alcançadas nos últimos meses, sobretudo no cenário econômico, não sejam desperdiçadas por uma disjuntiva deletéria para o Brasil entre os extremos do espectro político. Temos de apresentar ao país uma candidatura virtuosa que unifique o centro democrático e se apresente como real alternativa à polarização entre uma esquerda atrasada e reacionária, que apoia abertamente a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, e uma extrema-direita igualmente populista e de viés claramente fascista, que defende a ditadura militar instalada por mais de 20 anos no Brasil e, inclusive, as torturas por ela praticadas naquele período de triste memória.
Depois de sairmos do buraco em que os governos de Lula e Dilma nos meteram, é fundamental prosseguirmos neste caminho de retomada, com a diminuição da inflação, o aumento do poder de compra dos brasileiros, a diminuição da taxa de juros, o crescimento do PIB e a geração de empregos que tanto se espera. Para tanto, temos de aprovar as reformas necessárias ao país, concluir a transição até 2018 e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento a partir de um governo eleito e respaldado pela maioria da população. A crise é grave, mas está ficando para trás. É hora de avançar.
Roberto Freire: Distritão derrotado e a reforma possível
A derrota do distritão, que não obteve os 308 votos mínimos necessários para uma emenda à Constituição, foi muito importante porque impediu um enorme retrocesso no processo democrático brasileiro
Alguns dos principais itens discutidos e aprovados na Câmara dos Deputados indicam que a reforma política possível de ser alcançada já para as eleições de 2018, se não é aquela de que o Brasil necessitava, ao menos representa um avanço em relação ao que tínhamos e um evidente aprimoramento do nosso modelo político-eleitoral. Há que se destacar a rejeição do sistema conhecido como “distritão”, uma contrafação da democracia representativa e que praticamente acabaria com os partidos e tornaria impossível a governabilidade.
A derrota do distritão, que não obteve os 308 votos mínimos necessários para uma emenda à Constituição, foi muito importante porque impediu um enorme retrocesso no processo democrático brasileiro. Caso aprovado, tal sistema resultaria em uma preocupante distorção da representação política no Parlamento.
Seriam eleitos os candidatos mais votados a deputado, independentemente das coligações que integrassem ou dos partidos aos quais pertencessem, que se transformariam em meros cartórios para o registro de candidaturas. A Câmara seria formada por nada menos que 513 entidades autônomas, cada uma valendo por si, o que faria com que os governos tivessem de se articular sem qualquer mediação partidária com cada um desses “deputados de si mesmos”, inviabilizando totalmente a indispensável interlocução entre Executivo e Legislativo. Em nosso regime presidencialista, não teríamos condições mínimas para promover uma articulação de governo. Não haveria como viabilizar qualquer tipo de coalizão da base.
Para que se tenha dimensão do absurdo da proposta – que esteve em vias de ser aprovada após uma estarrecedora articulação entre PMDB, PSDB e PT –, o distritão que se queria implementar no Brasil vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em pequenos países insulares. Tal sistema já foi utilizado pelo Japão em uma única eleição, no pós-guerra, e imediatamente revogado diante de tamanho fracasso.
Outro aspecto significativo aprovado pela Câmara foi um destaque proposto pelo PPS extinguindo as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 – elas serão permitidas apenas para as disputas majoritárias. Essa era uma reivindicação benfazeja que já vinha de muito tempo e pôde, enfim, ser votada e aprovada a partir de um consenso com as demais forças políticas da Casa.
Além disso, a instituição de uma cláusula de desempenho progressiva, a ser iniciada em 2018, será um passo importante para impedir o acesso indiscriminado das legendas aos recursos do Fundo Partidário. As agremiações teriam de alcançar 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal já em 2018, distribuídos em ao menos um terço dos estados – em 2030, esse percentual mínimo seria de 3%. Somente os partidos que chegarem a esse índice poderão ser contemplados com os recursos do Fundo e o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Pessoalmente, não compartilho da tese de que as anomalias do modelo eleitoral brasileiro tenham relação com a possibilidade de criação de novas agremiações. Partido político é direito de cidadania e não pode ser tutelado ou regulamentado pelo Estado. O grande imbróglio é justamente o acesso irrestrito ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Criou-se no Brasil um amplo mercado de negociações espúrias e tentativas de enriquecimento fácil à custa do dinheiro público, com uma profusão de pedidos de registro de novos partidos. É algo semelhante ao que ocorre no sindicalismo, cada vez mais dependente dos valores provenientes do imposto sindical, felizmente abolido.
Outra ideia absurda que deve ser derrotada é a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para financiar campanhas eleitorais, o malfadado “fundão”. Temos de caminhar justamente em sentido contrário, buscando o barateamento das campanhas. É evidente que a sociedade não aceita o uso de dinheiro público para custear as eleições, especialmente neste momento difícil que o Brasil vive, ainda se recuperando da mais grave recessão econômica de sua história e em meio ao impacto dos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo políticos, partidos e empreiteiras. Seria um deboche.
Ainda há alguns pontos a serem analisados, mas estou confiante de que impediremos mais retrocessos. Assim como derrotamos o distritão, derrubaremos o indecente fundão. Diante do que foi votado e vetado pela Câmara, é possível dizer que avançamos na construção de uma reforma política tão necessária quanto urgente para o Brasil. Não é a reforma ideal, longe disso, tampouco a “contrarreforma” que se delineava no início do processo. Há imperfeições e aspectos que não foram modificados simplesmente porque não houve consenso em torno de propostas melhores. Mas um primeiro passo foi dado, o que não é pouco, e nos aproximamos de um sistema político-eleitoral mais justo, democrático e funcional. (Diário do Poder – 22/09/2017)
*Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Roberto Freire: Narrativas que caem
Como se não bastasse o desmantelo econômico e moral legado ao país após 13 anos de governo, o lulopetismo se caracteriza pela construção de narrativas falaciosas que distorcem a realidade e tentam confundir ou mesmo ludibriar a opinião pública. Felizmente, à medida que deixamos para trás esse período de triste memória que tanto infelicitou o Brasil, as mentiras enfileiradas por aqueles que não têm nenhum compromisso com os fatos vão sendo desmascaradas uma a uma, o que só comprova o tamanho da desonestidade que marcou a atuação do PT no poder.
A mais nova narrativa a cair por terra, a partir de um estudo de repercussão internacional, é a de que teria havido uma forte redução da desigualdade durante o período em que Lula e Dilma Rousseff governaram o país. Segundo um levantamento feito pelo World Wealth and Income Database, instituto de pesquisa codirigido por Thomas Pikety – renomado economista francês e autor do já icônico “O Capital no Século XXI” –, os 10% mais ricos da população brasileira aumentaram sua fatia na renda nacional de 54% para 55%, enquanto os 50% mais pobres viram sua participação oscilar de 11% para 12%.
O crescimento econômico registrado nesse período não teve praticamente nenhum impacto na redução da desigualdade, que se manteve estável entre 2011 e 2015 e permanece em “níveis chocantes”, de acordo com a pesquisa. Isso se deu em função de 61% da expansão registrada pela economia brasileira ter sido capturada pelos 10% mais ricos, ao passo que os 50% mais pobres foram beneficiados com apenas 18% desse avanço. Os resultados apresentados vão de encontro ao que os pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio de Castro, da Universidade de Brasília (UnB), já haviam apontado em estudo sobre a estabilidade no nível de desigualdade no país entre 2006 e 2012.
Como se vê, desta vez com o respaldo de dados colhidos por meio de pesquisas, o propagado avanço social cantado em prosa e verso por Lula e Dilma se resumiu a um símbolo midiático, o Bolsa Família, que jamais deixou de ser um mero instrumento de transferência de renda – e não uma ferramenta que permitisse, verdadeiramente, uma profunda transformação no Brasil.
É evidente que, para aqueles mais desassistidos e que vivem de forma muito precária, o programa proporciona uma melhoria imediata que não pode ser desconsiderada. Entretanto, não há como negar que se trata de uma solução paliativa, um remendo incapaz de mudar a realidade de milhões de brasileiros em situação de pobreza. Tanto é assim que basta uma primeira grave crise econômica, como esta que vivemos hoje e da qual finalmente começamos a sair depois de tanto sacrifício, para que as pequenas conquistas obtidas até então se esvaiam.
Além de não terem oferecido aos brasileiros mais pobres a possibilidade de transformarem a sua realidade de vida, os governos lulopetistas se revelam quase como uma contrafação do pensamento mais progressista e avançado da esquerda brasileira – que foi às ruas, por exemplo, para defender as reformas de base propostas pelo então presidente João Goulart no início dos anos 1960. Hoje, o PT e seus satélites, PCdoB e PSOL, tomam as ruas para repudiar toda e qualquer proposta de reforma. Não há nada mais conservador e até mesmo reacionário do que tal comportamento.
A desfaçatez, lamentavelmente, não se restringe à área social. Não podemos nos esquecer do desastre moral e ético dos governos petistas, escancarado pelo saque aos cofres públicos revelado diuturnamente pelas investigações da Operação Lava Jato. Atônita, a sociedade acompanha a sucessão interminável de escândalos, denúncias, indiciamentos e até condenações envolvendo os próceres do PT – especialmente Lula, o “chefe” de uma estrutura que, para o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Moro, funcionava como uma sofisticada organização criminosa.
O nível de degradação da esquerda lulopetista foi de tal ordem que permitiu o recrudescimento de uma extema-direita preconceituosa e intolerante, como raras vezes se viu no Brasil - talvez jamais com essa intensidade. Essas forças autoritárias e reacionárias se organizam politicamente e vêm ganhando terreno, inclusive com vistas às eleições gerais de 2018. Isso só reforça a necessidade de construirmos uma alternativa no campo do centro democrático para livrar o Brasil de uma disjuntiva entre simpatizantes do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, por um lado, e entusiastas das torturas praticadas pela ditadura militar brasileira nos anos de chumbo, por outro.
É necessário apresentar ao país um projeto nacional de desenvolvimento que dê condições para que a realidade econômica e social mude efetivamente - e não apenas de forma paliativa. Precisamos de menos propaganda e mais propostas. De menos narrativas e mais ações concretas. Fundamentalmente, de mais dignidade no trato da coisa pública e respeito pelo cidadão.
Roberto Freire: Uma agenda positiva para o Brasil
O crescimento da economia brasileira no segundo trimestre deste ano, cujo aumento foi de 0,2% em relação aos primeiros três meses de 2017, é mais um indicador importante de que o país iniciou o processo de retomada e está deixando para trás a maior recessão de sua história, um perverso legado do período de 13 anos do lulopetismo. É evidente que ainda se trata de uma lenta recuperação, que demorou um pouco mais que o esperado para começar, mas é suficiente para mudar o ambiente do país e dar maior esperança à população.
Já em relação ao segundo trimestre do ano passado, ainda de acordo com dados divulgados pelo IBGE, houve um crescimento de 0,3% do PIB – foi o primeiro resultado positivo após 12 baixas seguidas nesta base de comparação, desde o primeiro trimestre de 2014. É importante lembrar que o Brasil já havia registrado um avanço de 1% nos três primeiros meses de 2017, interrompendo uma sequência de dois anos com índices sucessivamente negativos.
O IBGE também apontou uma recuperação do nível de consumo das famílias brasileiras, que cresceu 1,4% no segundo trimestre em comparação com o primeiro. Em relação ao mesmo período do ano passado, o avanço foi de 0,7%. Segundo o IBGE, o resultado positivo se deve, entre outros fatores, à queda da inflação no período, à redução da taxa básica de juros e ao crescimento dos salários.
Com os bons resultados apresentados pela economia brasileira, também melhorou a perspectiva para o consolidado do ano. De acordo com a última edição do Boletim Focus, relatório divulgado pelo Banco Central, a mediana das projeções para o crescimento do PIB em 2017 saltou de 0,39% para 0,5% e, para 2018, já chega a 2%. A estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi reduzida de 3,45% para 3,38% neste ano e de 4,2% para 4,18% no ano que vem.
Diante de tudo isso, não há como negar que começamos a sair de uma agenda negativa e passamos a vislumbrar uma perspectiva de futuro para o país. Com a recuperação da economia em pleno andamento, os brasileiros passam a ter outras preocupações além da justa e necessária indignação diante de uma série de escândalos de corrupção, do desmantelo ético e moral e dos malfeitos revelados pela Operação Lava Jato – cujo primordial trabalho terá continuidade, mas que hoje não é mais a única temática em pauta na sociedade.
Aos poucos, e nas últimas semanas com maior intensidade, a cidadania se mobiliza em torno da política e com vistas às eleições gerais de 2018, que serão o marco do fim do período de transição após o impeachment e o início de um novo ciclo para o país. A mais grave crise econômica de nossa história republicana vai se tornando página virada, e é hora de pensar em soluções efetivas para os problemas da população. Os brasileiros já discutem possíveis candidaturas e a construção de um projeto para o país.
Nesse sentido, tenho reafirmado a importância da união de todas as forças do campo democrático para que a sociedade não fique refém de uma disjuntiva deletéria para o Brasil. É urgente oferecer aos eleitores uma alternativa à polarização entre uma esquerda atrasada e mesmo reacionária, que apoia abertamente ditaduras como a de Nicolás Maduro na Venezuela, e uma extrema-direita igualmente populista e de viés claramente fascista, que defende a ditadura militar instalada por mais de 20 anos no Brasil e é entusiasta das torturas por ela praticadas naquele período de triste memória. Falsamente antagônicas no espectro político, essas forças, na verdade, acabam por se retroalimentar e devem ser combatidas com altivez por todos aqueles comprometidos com os valores democráticos.
É por isso que venho defendendo, ao lado de amplos setores do PPS e de outros partidos políticos, a construção de uma candidatura que unifique o chamado centro democrático e reúna condições de enfrentar e derrotar os dois extremos citados anteriormente, que evidentemente nada têm de bom a oferecer ao Brasil em uma nova quadra política a ser vivenciada a partir de 2018. Até lá, o PPS permanece com sua posição de independência em relação ao atual governo, mas sempre deixando claro o nosso firme compromisso de apoiar a transição e as reformas.
Tendo vencido a recessão, que ficou para trás como uma triste lembrança dos governos de Lula e Dilma, e agora iniciando um processo ainda lento de crescimento econômico que tende a se intensificar nos próximos meses, o país está preparado para dar o próximo passo em direção ao futuro. Este é o momento de somar forças para avançar nas reformas, aglutinar o campo democrático e evitar retrocessos. Temos, enfim, uma agenda positiva a cumprir, o que não é pouco após tamanho desmantelo. Dela depende o futuro de milhões de brasileiros. Vamos em frente.
Roberto Freire: Memórias do impeachment e um olhar sobre o futuro
Há um ano, em 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e apenas 20 contrários, o Senado Federal sacramentava o impeachment de Dilma Rousseff e colocava um ponto final no período de mais de 13 anos de desmantelo do lulopetismo, que tanto infelicitou o Brasil.
Quatro meses depois de a Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo contra a então presidente da República em decorrência dos crimes de responsabilidade por ela cometidos em uma desastrosa gestão, o que levou ao seu afastamento do cargo e à posse de Michel Temer, o país pôde finalmente virar uma das páginas mais tristes de sua história e seguir adiante.
Desde então, apesar de todos os problemas e percalços pelo caminho, não há dúvidas de que avançamos e o país retornou aos trilhos.
O segundo impeachment da história de nossa República começou a ser construído a partir de um encontro que tive com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, em São Paulo, ainda quando a cassação de Dilma era considerada improvável por muitos.
A esses importantes nomes do Direito brasileiro, se somou outro notável jurista, Miguel Reale Júnior, e os três foram os grandes responsáveis por viabilizar o pedido de impedimento da presidente e dar sustentação jurídica à peça, que chegou à Câmara com toda a densidade e o embasamento necessários para prosperar.
Em meio a dezenas de outras representações, aquela era certamente uma das mais robustas, detalhadas e bem formuladas – tecnicamente irrepreensível, tanto que foi a escolhida para tramitar na Casa.
Desde o início do processo, o PPS assumiu um papel de protagonista e talvez tenha sido o primeiro dos partidos que faziam oposição ao governo do PT a se manifestar favoravelmente ao impeachment, enquanto algumas forças políticas ainda titubeavam. Aliás, a queda de Dilma começou a se tornar realidade nas ruas, com as maiores mobilizações populares da história da democracia brasileira, que tomaram o Brasil entre 2015 e 2016.
Apenas em um segundo momento, quando o clamor pelo impeachment se tornou irrefreável, o Congresso Nacional assumiu sua posição institucional e cumpriu o papel de levar a questão adiante, atendendo aos anseios da imensa maioria da população.
Ao fim e ao cabo, é forçoso reconhecer que a troca de um presidente nunca é uma medida simples e, invariavelmente, deixa traumas e causa um enorme desgaste a todos. Este é um dos maiores problemas do presidencialismo.
Quando um governo perde a sustentação política ou mesmo descumpre a lei de tal forma que isso enseje a abertura de um processo de impeachment, como foi o caso, o que se tem é um processo demorado, tortuoso, que praticamente paralisa o país até o seu desfecho.
No parlamentarismo, sistema de governo que entendemos ser o ideal também para o Brasil, quanto mais aguda é a crise, mais radical é a solução – que se dá sem traumas institucionais e de forma muito mais célere.
Um ano depois do impeachment, o governo de transição pode apresentar à sociedade uma série de medidas que levaram o Brasil a um outro patamar, no rumo certo para superar a maior crise econômica de nossa história e o perverso legado deixado pelo lulopetismo, com mais de 14 milhões de desempregados.
Foram aprovadas a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a MP que reformula o Ensino Médio, apenas para citar algumas delas.
Para alcançar tamanho êxito, o governo de transição conta com a sustentação das forças políticas responsáveis pelo impeachment e que se mantêm praticamente na totalidade apoiando a agenda das reformas. Inclusive o PPS, mesmo que o partido tenha decidido se afastar do governo desde o momento em que entreguei o cargo de ministro da Cultura – quando do confuso e obscuro episódio envolvendo a delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República –, mas deixando clara a nossa posição favorável à transição e às reformas.
Durante este ano, em uma quadra tumultuada da vida nacional, outro dado que merece ser ressaltado é a inequívoca força das nossas instituições e o avanço do combate à corrupção e às malfeitorias reveladas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle estão em pleno funcionamento e com total independência para realizar seu trabalho, com acompanhamento cada vez mais assíduo por parte da própria sociedade. Não tenho dúvidas de que sairemos melhores da crise.
Já faz um ano que Dilma, Lula e o PT se tornaram página virada da história e ficaram para trás, embora continuem ensaiando narrativas e discursos vazios como se tivessem condições de retornar ao poder quando bem entendessem.
Apesar das dificuldades, a inflação despencou e hoje é a menor em décadas, a economia dá sinais de recuperação e reformas importantes foram aprovadas ou estão em andamento no Congresso. A responsabilidade pela transição existe e continuará, e ela é a maior segurança de que completaremos a travessia até 2018 e construiremos um país melhor.
Roberto Freire: Compromisso com as reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
Roberto Freire: Um país acuado pela violência
Basta sair às ruas em qualquer cidade do país, seja nos grandes centros urbanos ou nos pequenos e médios municípios, para que se note uma das maiores preocupações dos brasileiros nos dias de hoje. Como se não bastassem o desemprego e as enormes dificuldades para a superação da mais profunda recessão econômica de nossa história, o cidadão sofre cotidianamente com a calamidade da violência. Em algumas regiões, não é exagero afirmar que já se vive quase em um cenário de guerra, tal o nível de desmantelo ao qual chegamos.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo” com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública, o Brasil ultrapassou a marca de 28,2 mil assassinatos cometidos somente no primeiro semestre deste ano – sejam homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte ou latrocínios. São nada menos que 155 assassinatos a cada dia, o que corresponde a um índice 6,79% maior do que no mesmo período de 2016. Se a violência prosseguir nessa média, o país deve se aproximar dos 60 mil homicídios ao final do ano.
A situação talvez mais emblemática seja a do Rio de Janeiro. É importante destacarmos o papel que as Forças Armadas vêm cumprindo na cidade, sob acompanhamento do ministro Raul Jungmann, que faz um notável trabalho à frente da pasta da Defesa. Mas é evidente que esse tipo de atuação é uma consequência direta do total descalabro da área de segurança pública não só no Rio, mas em diversos estados do país.
Neste momento, a presença ostensiva do Exército nas ruas do Rio se impõe como razoável e, mais que isso, necessária. Mas devemos ter a consciência de que tal política não pode ser permanente, pois este não é o papel que cabe às Forças Armadas brasileiras. A segurança é responsabilidade constitucional dos estados, por meio da ação de suas polícias, e a transferência dessas atribuições aos militares é um verdadeiro atestado de incompetência, algo inaceitável, além de um claro desvirtuamento da ordem constitucional.
Para agravar um quadro que já é suficientemente delicado, o que não falta é a busca por respostas e soluções fáceis e equivocadas para problemas difíceis e complexos. Uma parcela significativa da sociedade brasileira defende a posse indiscriminada de armas de fogo pelo cidadão comum, como se tal medida, por si só, diminuísse a violência. Nada mais falso. Basta consultar especialistas em segurança pública ou mesmo policiais civis e militares para entender que, se armados, ao contrário do que prega o senso comum, estaremos ainda mais vulneráveis e desprotegidos.
Segundo o “Mapa da Violência 2016”, o Brasil tem uma média de 21,2 mortes por 100 mil habitantes envolvendo armas de fogo. O país ocupa a lastimável 10ª posição em um ranking composto por 100 nações – encabeçado por Honduras (66,6 mortes por 100 mil) e El Salvador (45,5). Em 2014, mais de 25 mil jovens de 15 a 29 anos foram assassinados por armas de fogo, um aumento de quase 700% em um período de quase 35 anos (desde 1980, quando morriam cerca de 3 mil pessoas nessa faixa etária).
Nos Estados Unidos, por exemplo, em especial nos últimos anos, todos nós acompanhamos inúmeras tragédias envolvendo os chamados “serial killers”, que chocaram o mundo ao fazer vítimas em série justamente porque o acesso às armas é cada vez mais fácil e disseminado naquele país. Os defensores do uso de armas pela população civil costumam citar a Suíça como um exemplo de país pacífico, altamente desenvolvido e onde há amplo acesso a armamento em geral. Ocorre que se trata de uma das raras nações europeias nas quais o serviço militar permanece obrigatório para os jovens de 18 a 20 anos.
Um detalhe importante, no entanto, é que as armas têm de ser guardadas em casa durante todo o período de serviço ativo e de reserva – e todos os suíços continuam na reserva para as Forças Armadas até os 42 anos de idade. A partir daí, podem adquirir sua arma por um preço simbólico, o que explica a grande circulação desses equipamentos entre os civis. A Suíça tem a 11ª menor taxa de homicídios do mundo (0,6 por 100 mil habitantes), mas não porque tem grande concentração de armas de fogo. Japão e Cingapura, que proíbem o uso de armas, têm menos homicídios (0,3 por 100 mil).
A sociedade não suporta mais conviver com um grau de violência que há muito ultrapassou todos os limites minimamente aceitáveis e se alastra por nossas cidades nos quatro cantos do país. Precisamos de leis mais eficazes para derrotar a impunidade, por um lado, e de educação e desenvolvimento social para diminuir a desigualdade, por outro. Todos os brasileiros verdadeiramente comprometidos em construir um futuro mais digno, sobretudo as autoridades públicas nas diferentes esferas de poder, devem somar forças e trabalhar em nome da paz, por mais civilidade e contra a barbárie. O Brasil está acuado e com medo, e há motivos para tanto. É tempo de reagir.
Roberto Freire: A marcha do ódio e um alerta para o mundo
Todo o mundo permanece estarrecido e acompanha com enorme preocupação as consequências dos acontecimentos do último fim de semana em Charlottesville, no Estado da Virgínia (Estados Unidos). As ruas da pequena cidade norte-americana, de cerca de 50 mil habitantes, foram palco de uma série de atos de violência perpetrados por grupos de supremacistas brancos de corte claramente neonazista, xenófobo e racista, e de confrontos com manifestantes que protestavam justamente contra os extremistas de direita. Ao menos uma pessoa morreu e dezenas ficaram feridas.
Historicamente considerada progressista, Charlottesville é a cidade onde viveu Thomas Jefferson (1743-1826), o terceiro presidente dos Estados Unidos e um dos mais emblemáticos “pais fundadores” da nação norte-americana, principal autor da Declaração da Independência e defensor do republicanismo. Os grupos extremistas de direita, aliados a neonazistas e adeptos da famigerada Ku Kux Klan, foram às ruas para protestar contra a retirada de uma estátua do general Robert E. Lee, um dos símbolos dos movimentos escravocratas e líder dos confederados na Guerra Civil Americana (1861-1865) – batalha sangrenta que opôs estados do sul (escravagistas) e do norte, deixando mais de 600 mil soldados mortos.
O que se pode observar das cenas que o mundo todo acompanhou nos últimos dias é a manifestação de um nacionalismo exacerbado que insufla discursos de ódio, intolerância e preconceito. Os grupos que tomaram as ruas de Charlottesville e protagonizaram cenas de horror são movidos pela xenofobia, pelo racismo, pela tentativa de anulação do outro. Não aceitam a diversidade e pretendem eliminá-la de qualquer forma, seja com socos, pontapés, paus, pedras, barras de ferro ou tiros.
Se em qualquer tempo, em qualquer época e sob qualquer circunstância esse tipo de violência é inaceitável, é evidente que ela se torna ainda mais ultrajante no mundo globalizado do século XXI, em que vivemos em uma “aldeia global” e estamos plenamente interconectados. Muitas vezes as pessoas vivem e trabalham longe de suas cidades ou mesmo de seus países de origem. Internacionalista que sou, não posso tolerar a xenofobia, a perseguição aos imigrantes ou refugiados, o extremismo que não aceita a convivência com o estrangeiro. O mundo de hoje, afinal, caminha para não ter mais fronteiras.
Como se não bastasse tamanho radicalismo, o que temos observado, especialmente nas redes sociais, é uma tentativa de parte da direita brasileira de relacionar o nazismo à esquerda. Evidentemente, trata-se de um raciocínio enviesado e desprovido de qualquer embasamento histórico. Guardadas as devidas proporções, essa estultice talvez só seja comparável à invencionice de alguns supostos intelectuais que chegaram às raias do absurdo ao negar a existência do Holocausto – o genocídio de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, extermínio atroz praticado pelo estado nazista.
O horror nas ruas de Charlottesville não deixa dúvidas sobre os responsáveis pelo recrudescimento dessa horda radical e segregacionista. A origem de tais movimentos está justamente em grupos neonazistas da direita norte-americana, que felizmente enfrentam forte reação da parcela amplamente majoritária dos cidadãos daquele país. Grosso modo, a população dos Estados Unidos, independentemente de suas colorações partidárias, repudia com veemência os ideais racistas e xenófobos dos supremacistas e de uma espécie de “nova roupagem” da Ku Kux Klan – que nada tem de novidade, ao contrário, alimenta velhos preconceitos e o reacionarismo que sempre marcaram suas ações.
Traçando um paralelo com a realidade brasileira, por mais que os acontecimentos em Charlottesville nos pareçam distantes, temos de estar atentos para que esse tipo de manifestação não ganhe força também por aqui. Já existem no Brasil uma extrema-direita e parcelas da esquerda que não têm nenhum compromisso com a democracia. O principal líder de uma nova organização partidária possivelmente denominada “Patriotas” é um notório defensor da ditadura militar brasileira que infelicitou a nação por mais de 20 anos e entusiasta, inclusive, da tortura por ela praticada. Por outro lado, como se sabe, há uma parte da esquerda que apoia abertamente o regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela.
Nossa missão é trabalhar pela construção de uma candidatura que unifique o campo democrático e evite que, nas eleições de 2018, a disputa pela Presidência da República se polarize entre duas alternativas autoritárias e descomprometidas com os valores democráticos. Nesse diapasão, tenho acompanhado com entusiasmo o debate fomentado por organizações suprapartidárias e movimentos da sociedade civil sobre qual seria a melhor alternativa para aglutinarmos o campo do centro democrático em torno de um verdadeiro projeto de país.
Que o horror em Charlottesville sirva como um sinal de alerta não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Nenhum país está a salvo do extremismo e dos discursos vazios que oferecem soluções simples e equivocadas para questões complexas. Em resposta ao ódio, pregamos a paz. Contra o racismo, defendemos a igualdade. No combate ao preconceito, propomos a tolerância. Para cada rompante autoritário, valorizamos ainda mais a democracia. A civilização sempre vencerá a barbárie.
Roberto Freire: Para avançar nas reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ao contrário do que apregoavam alguns analistas mais precipitados, o governo de transição demonstrou que ainda tem uma sólida base parlamentar de apoio no Congresso Nacional e, por isso, obteve uma vitória por ampla margem.
A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência. Mesmo assim, devemos reconhecer que, juridicamente, a peça apresentada pela PGR tinha fragilidades e uma série de inconsistências que certamente influíram no resultado final da votação. Além disso, parece consensual que houve certo açodamento do Ministério Púbico Federal ao apresentá-la sem ter reunido um cabedal probatório mais substancioso.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Se, em algum momento, havia a possibilidade de um outro presidente liderar a transição, hoje essa alternativa está, evidentemente, excluída. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza – e ela já transparece nas palavras do próprio presidente Temer – de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara. A partir daí, na continuidade da transição, devem ser esses parlamentares os responsáveis pela retomada da votação das reformas.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
