Day: abril 27, 2020
‘Partidos políticos estão muito oligarquizados’, afirma historiador Alberto Aggio
Professor da Unesp, que também é diretor da FAP, destacou importância da ‘cultura política’
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Os partidos políticos estão muito oligarquizados. É preciso democratizar os partidos. As estruturas e instituições públicas precisam de uma renovação, já que estão dominadas pelo corporativismo e privilégios”, avalia o historiador e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Alberto Aggio. Ele abordou o assunto ao explicar progressismo e liberalismo, conforme mostra série de divulgação de vídeos da retrospectiva do IV Encontro de Jovens Lideranças, realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em janeiro.
No oitavo vídeo da série da retrospectiva, Aggio, que também é diretor da FAP, aparece no debate ao lado do cientista político e cofundador do Movimento Agora, Leandro Machado, e do sociólogo e também diretor da FAP, Caetano Araújo, que mediou a discussão. Ao abordar o assunto, o historiador citou diversos pensadores liberais e liberais progressistas.
» Confira o vídeo abaixo ou clique aqui!
https://www.youtube.com/watch?v=AmtxhP0SZx4&t=449s
De acordo com Aggio, defensor da esquerda democrática, redemocratizar a democracia vai abrir espaço para os movimentos mais recentes que ocorreram em vários lugares do mundo, como Madri (Espanha), Nova Iorque (Estados Unidos), Paris (França) e São Paulo (Brasil).
Aggio explicou que uma das linhas do liberalismo busca visão mais progressista da política e uma visão mais democrática da democracia. “Autores liberais são expressões do mal-estar e do descontentamento contra o engessamento da democracia e o neoliberalismo. Nos EUA, por exemplo, a corrente chama-se libertarismo.
O palestrante também destacou a importância de os participantes do evento terem cultura política. “Cultura política dá sustentação a quem faz política. Se não tiver cultura política, pode até ter voto, mas nós aqui estamos olhando o horizonte, não estamos olhando a esquina. Esse curso da FAP serve para olhar o horizonte”, afirmou.
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‘É urgente enfrentar escalada autoritária de Bolsonaro’, diz editorial da Política Democrática
Revista da FAP afirma que presidente investe simultaneamente contra a democracia e a ciência
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
É urgente enfrentar e derrotar a “escalada autoritária” do governo de Jair Bolsonaro, de acordo com editorial da nova edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. “Essa tarefa exige a ação firme das instituições e o diálogo e a cooperação entre todas as forças democráticas, na União, nos Estados e nos Municípios”, diz um trecho do texto. Internautas podem acessar, gratuitamente, todos os conteúdos da publicação no site da entidade.
» Acesse aqui a 18ª edição da revista Política Democrática Online!
De acordo com o editorial, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal devem acordar uma reação articulada aos desatinos do Presidente. “Regras relativas à identificação e responsabilização de produtores e divulgadores de falsidades nas redes devem se aprovadas e aplicadas”, afirma, para continuar: “Lidar com as ruas, por sua vez, é tarefa dos governadores, dos legislativos estaduais, do Judiciário e do Ministério Público nos Estados”.
O editorial da revista Política Democrática Online lembra que Bolsonaro compareceu, neste mês de abril, a uma manifestação convocada nas sombras de seu governo, endossou com sua presença as consignas autoritárias das faixas e cartazes ali levantados e prometeu a mudança radical no rumo de um novo e puro país. “Tudo para desmentir, no dia seguinte, qualquer intenção golpista. Se o roteiro é sempre o mesmo, pois se trata, afinal, de fazer retroceder as fronteiras do inaceitável, a ousadia dos atores é crescente”, analisa.
A cruzada de Bolsonaro, segundo o editorial, investe simultaneamente contra a democracia e a ciência. “Parece ter como premissa a incapacidade de os brasileiros estabelecerem relações de causa e consequência, tanto para prever o futuro, quanto para avaliar o passado”, diz um trecho. “É certo que há concidadãos, letrados inclusive, que relutam a perceber que nossa situação hoje é em tudo similar à de outros países, semanas antes de mergulharem no abismo”.
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El País: Apoio ao impeachment de Bolsonaro alcança 54% e aprovação de Moro vai a 57% após sair do Governo
Nova pesquisa da Atlas Político indica que, pela primeira vez, maioria da população é favorável à saída do presidente. Imagem pública do ex-ministro da Justiça se fortalece
Beatriz Jucá, do El País
A guerra pública travada entre o presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-ministro Sergio Moro em meio às acusações de interferência política no comando da Polícia Federal empurrou o presidente a um patamar inédito no derretimento de sua imagem pública: pela primeira vez na série histórica de pesquisas realizadas pela consultoria Atlas Político, a maioria dos entrevistados (54%) é favorável a um processo de impeachment contra Bolsonaro. O presidente já vinha experimentando queda na aprovação de seu Governo desde fevereiro diante de seu comportamento errático durante a crise do coronavírus e do baixo desempenho econômico nesse período, mas os reflexos da demissão de seu ministro mais popular afetaram diretamente seu capital político: 64,4% responderam que desaprovam seu desempenho enquanto 30% o aprovam. Enquanto isso, o ex-ministro Sergio Moro fortalece a sua imagem pública e vê sua aprovação chegar a 57%, índice que não alcançava desde a suspeição levantada sobre a sua atuação como juiz após o vazamento de mensagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Na última sexta-feira, Moro deixou o cargo de superministro da Justiça e da Segurança Pública. Na ocasião, fez graves acusações contra o presidente Bolsonaro por querer interferir nas investigações da Polícia Federal, exonerando o diretor geral da corporação, Maurício Valeixo, à revelia de seu então ministro. Bolsonaro rebateu em um longo pronunciamento feito no mesmo dia, no qual acusava Moro de mentir e negava intenção de interferir na PF. Ambos protagonizaram uma guerra política em meio à crise sanitária mais grave do século que atingiu suas imagens públicas. Em meio a esse cabo de guerra ―segundo indica a pesquisa do Atlas Político feita com 2.000 pessoas entre os dias 24 e 26 de abril―a imagem do presidente saiu ferida. A pesquisa, que tem uma margem de erro de dois pontos percentuais, mostra que 68% dos entrevistados discordam da demissão de Valeixo por Bolsonaro enquanto 72% concordam com as críticas feitas por Moro ao presidente, como a alegação de tentativa de interferir politicamente em investigações da PF.
“Há uma queda sem precedentes da imagem positiva que o presidente tinha na nossa série histórica. Isso se reflete em várias perguntas relacionadas, como a pergunta sobre o impeachment. Pela primeira vez, a gente observa uma maioria a favor num momento em que se começa a discutir mais sobre isso, o que pode criar uma pressão popular sobre o Congresso”, afirma o cientista político Andrei Roman, criador do Atlas Político.
ATLAS POLÍTICO
O embate entre Bolsonaro e Moro colocou o impeachment de volta ao debate público. Oposicionistas têm aumentado a pressão na Câmara dos Deputados para iniciar um processo. A Casa já recebeu ao menos 19 pedidos que acusam o presidente de crime de responsabilidade, sendo oito deles protocolados neste ano. E um vigésimo pedido deverá ser entregue nos próximos dias pelo partido que elegeu Bolsonaro, PSL. Segundo a pesquisa do Atlas Político, 58% das mulheres são favoráveis a um processo de destituição do presidente enquanto entre homens o percentual cai para 49%. Analisando as respostas conforme a crença religiosa, o presidente ainda detém forte apoio dos evangélicos, que têm base parlamentar importante no Congresso. Entre os evangélicos, apenas 39% são a favor do impeachment e 53% são contra. Entre católicos, por exemplo, esses percentuais são de 59% a favor da destituição e 29% contra ela.
Paralelo ao derretimento da imagem pública de Bolsonaro, Sergio Moro vê seu nome se fortalecer politicamente diante da opinião pública. O ministro chegou a ter sua imagem arranhada com as denúncias da Vaza Jato, quando chegou a ter 48% de aprovação. Voltou a crescer e, durante a crise do coronavírus, manteve estabilidade, com cerca de 53% de aprovação, em pesquisa do dia 15 de abril. Ao protagonizar o embate público com o presidente, viu sua aprovação voltar a crescer e atingir o percentual que tinha antes da suspeição sobre sua atuação como juiz da Lava Jato. Entre dez líderes políticos incluídos na pesquisa, Moro tem aprovação menor apenas que a de Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde que foi demitido por Bolsonaro por divergências na condução da crise do coronavírus.
Pela primeira vez, Bolsonaro tem índices de rejeição maiores que o ex-presidente Lula (PT). O presidente se elegeu em 2018 com forte discurso de polarização, no qual combatia o petismo. Bolsonaro também tem menos popularidade que o ministro da economia Paulo Guedes, cuja aprovação só é menor que a de Mandetta e Moro. Líderes políticos que se colocam como oposição, como por exemplo Lula e Fernando Haddad, não têm crescido em meio à crise. “Você tem todo um desgaste do Bolsonaro, que não está conseguindo ser capitalizado pela esquerda, pela oposição formal ao Governo. O desempenho de Lula e Haddad segue sendo o mesmo. Mas existe o surgimento dessas novas figuras de direita, como Mandetta e Moro, que se colocam fortes competidores para 2022”, analisa Andrei Roman.
Inicialmente, publicamos que 52% eram favoráveis ao impeachment de Bolsonaro. O percentual correto é de 54%.
Ricardo Noblat: Uma solução caseira para blindar a família Bolsonaro
A sucessão de Moro
Na confusão de vozes inflamadas que quebraram, ontem, o silêncio dominical da Esplanada dos Ministérios para renovar seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro, destacaram-se três, duas delas masculinas, que de cima de um carro de som, decorado com a faixa “Fora Maia”, em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, dispararam as frases mais emblemáticas da manifestação.
Um homem disse:
“Querem botar a culpa no povo por que pediu ajuda ao Exército? Para quem vamos recorrer? Será que temos que recorrer aos Estados Unidos? Se for preciso vamos recorrer ao Exército dos Estados Unidos”.
Outro falou, certamente sem saber que Bolsonaro deposita sua esperança de completar o mandato justamente na ala mais fisiológica do Congresso, o conjunto de partidos conhecido como Centrão:
“Moro nunca passou de uma ferramenta do PSDB e do Centrão para tomar de volta o Palácio do Planalto. Mas Bolsonaro atrapalhou o esquema deles”.
A mulher foi mais explícita no seu repúdio ao que fez o ex-ministro da Justiça ao sair do governo atirando no presidente da República:
“O ex-ministro Moro, que é sujo e comunista, nunca fez nada pelo Brasil. Ficou lá sentado e acovardado”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) dividiu com Moro a fúria expressa em faixas e cartazes exibidos pelos apoiadores de Bolsonaro. Mas Moro, mais do que Maia, foi o principal alvo dos insultos e xingamentos. A manifestação atraiu pouca gente.
Desta vez, Bolsonaro não compareceu. Passou o dia em reuniões no Palácio do Alvorada para decidir quem substituirá Moro no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e o delegado Maurício Valeixo na direção da Polícia Federal.
Se não arredar pé do que quer, Jorge Oliveira, advogado que nunca se destacou por seus conhecimentos jurídicos, irá para o lugar de Moro. E o delegado Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sucederá a Valeixo.
É a solução mais caseira possível e a que dará ao clã Bolsonaro a proteção que ele se queixa de não ter recebido da dupla Moro-Valeixo. O pai de Oliveira foi empregado de Bolsonaro. Oliveira também foi na Câmara dos Deputados.
Atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Oliveira cresceu ao lado dos filhos de Bolsonaro. Serviu a um deles, Eduardo, o Zero Três, como chefe do seu gabinete na Câmara. É como se fosse um membro da família presidencial.
Ultimamente, tem admitido a parentes e amigos sua irritação com a maneira como Bolsonaro trata os ministros que o cercam mais de perto e com os quais tem maior intimidade. Trata aos gritos e muitas vezes dá ordens que mais tarde revoga sem aviso prévio.
Faria bem para Oliveira distanciar-se fisicamente de Bolsonaro. É o máximo que ele pode ambicionar. Sabe que não terá autonomia para tocar o Ministério da Justiça. Ali, será um pau mandado de Bolsonaro como sempre foi ao longo de sua vida.
Igual papel está reservado para Ramagem que cuidou da segurança pessoal de Bolsonaro depois da facada em Juiz de Fora. Graças a Carlos, o Zero Dois, foi parar na ABIN e virou interlocutor diário do presidente, informando-o sobre o que possa lhe interessar.
A indicação de Oliveira para a vaga de Moro ainda encontrava a resistência dos generais do Palácio do Planalto que preferem preenchê-la com um jurista de reconhecida competência. A de Ramagem para a vaga de Aleixo é prego batido, ponta virada.
É sempre arriscado afirmar algo quando o dono da caneta é Bolsonaro. Moro viu seu nome abaixo do nome do presidente na portaria de demissão, a pedido, de Aleixo publicada no Diário Oficial. Nem ele assinou a portaria nem Aleixo pediu demissão.
Feito de bobo, Moro se prepara para depor no Congresso
Onde ele estava com a cabeça quando aceitou ser ministro?
Jamais o ex-juiz Sérgio Moro admitirá em público. Pegaria mal para ele. No mínimo seria chamado de ingênuo ou de coisas piores. Mas em conversas com amigos e antigos auxiliares, ele bate no peito e diz que acabou fazendo papel de bobo.
Acreditar em Jair Messias Bolsonaro, um ex-capitão afastado do Exército por indisciplina e conduta antiética, um político do baixíssimo clero nos seus 28 anos como deputado federal, que só se destacava por sua estridência…
Onde estava a cabeça de Moro quando aceitou o convite de Bolsonaro transmitido pelo futuro ministro da Economia Paulo Guedes? Moro votou em Bolsonaro no segundo turno para evitar a volta do PT ao poder. A maioria de sua turma da Lava Jato votou.
Mas renunciar à toga para servir a um político ao qual deu as costas no aeroporto de Brasília durante a campanha? Bolsonaro só queria cumprimentá-lo e, se possível, gravar um vídeo do abraço. Moro nem trocou palavras com ele naquela ocasião.
Nega, por tudo o que é mais sagrado, que tenha aceitado o convite em troca de ser nomeado para a primeira vaga de ministro que se abrisse no Supremo Tribunal Federal. Se não houve a proposta explícita da vaga, insinuada ela foi.
Ao contrário do que corre, não está decidido a entrar para a política candidatando-se à sucessão de Bolsonaro. Primeiro porque não sabe se Bolsonaro chegará a 2022 no cargo. Segundo porque não está convencido de que seria uma boa para ele.
Está sendo assediado para filiar-se a partidos. No momento, só pensa no que deverá dizer quando for chamado a depor no Congresso sobre as acusações que fez a Bolsonaro. Não está preocupado com provas. Ele as tem em quantidade suficiente.
Benito Salomão: Perspectivas para o pós-Bolsonaro
Nicolau Maquiavel (1532) em “O Príncipe” disserta sobre a postura ideal de um governante visando sua permanência no poder. Para o autor, há momentos em que o soberano é levado a escolher entre ser amado ou ser temido, nestas situações a escolha deve ser temido, pois sem temor o governante perde o respeito dos seus governados e, portanto, as condições de governabilidade. Já Weber (1919) em “Política como Vocação” discorre que um homem público é guiado por duas éticas e em alguns momentos a ética da responsabilidade se opõe a ética da convicção, o que leva o governante a escolher entre o que ele gostaria de fazer ou o que ele deve fazer pela imposição das circunstâncias.
Neste contexto, o governo Bolsonaro ao completar 16 meses agoniza fruto de uma impressionante sequência de erros. Em um momento em que o mundo luta contra uma crise sanitária que causará inevitavelmente uma crise econômica, as condições de governabilidade no Brasil estão se esvaziando fruto do apego excessivo à ética da convicção, isto é, os valores e crenças pessoais que guiam as ações do Presidente da República o colocando em oposição frontal à ética da responsabilidade, ou seja, às medidas recomendadas pelo melhor conhecimento disponível que propõem o isolamento social temporário como forma mais eficiente de se lidar com a crise sanitária.
Em regimes democráticos caracterizados pela informação instantânea e pela organização social de massas, a opinião pública oscila pendularmente e, neste contexto, a estratégia do conflito só prejudica quem está no governo e precisa prestar contas e entregar resultados. Neste sentido, diante da incapacidade de Bolsonaro convencer a maioria da população brasileira acerca da viabilidade de sua convicção, somado a atitudes recentes destrambelhadas e incompatíveis com a postura requerida de um chefe de Estado, lhe custaram a credibilidade, esta certamente lhe fará falta no momento em que a crise econômica se impor como realidade e demandar ações efetivas do governo federal em estímulo a economia.
Retomando Maquiavel, ficou claro para os governados que o governante não é capaz de liderar o país em uma crise sanitária e não será capaz de apontar saídas para a crise econômica que pode se estender para 2021. Afinal, se Bolsonaro não se valeu da ética da responsabilidade para apoiar medidas sanitárias corretas, quem garante que o mesmo o fará para adotar medidas econômicas que, em geral, sofrem de um nível maior de subjetividade? Em outras palavras o fracasso do governo Bolsonaro já aponta no horizonte de curtíssimo prazo e, sem o respeito de seus governados, esta é uma tendência irreversível.
No entanto, Bolsonaro não é único culpado do fracasso que se tornou o seu governo, parte expressiva do eleitor brasileiro que abraçou um presidente cujo discurso não se encaixava no modelo institucional brasileiro, deve assumir a sua parcela de responsabilidade. Em outras palavras, o fracasso do governo Bolsonaro não começou agora flagrante nas ações atrapalhadas no combate à pandemia, o candidato Bolsonaro sempre demonstrou desconhecimento e má vontade em aprender sobre temas técnicos que deveriam nortear o dia a dia do presidente. Desde a eleição, os posicionamentos de Bolsonaro sobre educação, economia, meio ambiente, diplomacia, entre outros, eram guiados por uma pitoresca combinação de achismos, superficialidade e teorias da conspiração.
Evidentemente que isto não tinha como dar certo. Agora, o governo caminha para o seu final, o que pode se dar pelo processo de impeachment oriundo das dezenas de crimes de responsabilidade cometidos durante sua rápida passagem pelo governo. Ou ainda, seu governo pode acabar com Bolsonaro permanecendo no cargo como um presidente decorativo, com seus poderes e atribuições cada vez mais esvaziadas por determinações do legislativo e judiciário, como já vem acontecendo. O impeachment será menos danoso, primeiro porque o executivo tem atribuições que não podem ser exercidas por outros poderes, segundo, porque um novo governo pode resgatar a credibilidade no sentido maquiavélico.
Um eventual governo Mourão resgatando a harmonia institucional entre o executivo e os demais poderes certamente contribui para o estado de expectativas da economia ora sem rumo. No entanto, paira o medo dos retrocessos, tendo em vista os movimentos recentes da ala militar do governo em interferir na ala econômica propondo um plano de estímulo a economia com elevado custo fiscal, relembrando as já fracassadas tentativas de estimular a economia via gastos públicos e subsídios ao setor privado que deram errando nos governos Lula e Dilma. Até que ponto este ideário desenvolvimentista norteará um futuro governo Mourão? É difícil prever, mas não custa alertar os riscos.
*Benito Salomão é doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia e Visiting Researcher at University of British Columbia.
Luiz Felipe Pondé: Menosprezamos o vínculo entre retórica científica e regimes de exceção
Exercício ficcional imagina mundo cinco anos depois do surgimento da Covid-19
Esse exercício ficcional do futuro é dedicado a quem defende uma sociabilidade com a Covid-19 baseada em métodos de controle epidemiológicos e a quem faz marketing de si mesmo "torcendo pelo vírus".
Passaram-se cinco anos desde que a hoje chamada "gripe coronial" surgiu. No início achava-se que começara na China, hoje já não se tem mais certeza de nada acerca da sua origem. Uns creem ter sido lançada no mundo pelos seres extraterrestres que nos criaram e que desistiram do experimento. Outros defendem que a natureza decidiu dar um basta em nossa ganância.
Ilustração em tons amarelos representa um homem de óculos deitado sobre um divã. Sobre sua cabeça uma câmera de vigilância com um olho o observa. Pela janela um grande olho o observa pela janela pairando sobre a cidade do lado de fora
A verdade é que muito se escreveu sobre a epidemia nesses cinco anos. Mas, pela saturação de narrativas, depois de algum tempo, esse acúmulo de dados científicos circulando em meio a um público sem nenhuma condição de avaliá-los acabou por se transformar na nova normalidade. Quase ninguém mais se interessa por nada que não tenha a ver com a segurança epidemiológica.
Agora começa a ficar claro como menosprezamos o vínculo entre retórica científica e regimes de exceção.
No Brasil de cinco anos atrás, o então presidente, um idiota desastrado, clamava por violência contra a democracia. Esse fato ridículo nos distraiu para o verdadeiro processo transformador em curso: a aceitação tranquila do regime em que agora vivemos, onde nada se pode fazer que não seja posto sob modelos epidemiológicos de segurança. Não há um nome para esse regime. Não ouso mentir.
Os primeiros indícios surgiram quando os cidadãos conscientes começaram a brigar nas ruas cobrando pessoas irresponsáveis que não usavam máscaras. Depois passaram a cobrar roupas especiais de segurança (que hoje são objetos da nova moda, batizada de "estilo cuidado"), assim como não dizer "bom dia" para as outras pessoas se tornou a norma, já que alguns artigos afirmaram por um tempo que o vírus podia entrar pela boca enquanto você falava.
Mesmo que esses artigos hoje tenham desaparecido no mapa infinito de produções científicas, a memória social os manteve ativos. Agora o silêncio social é uma prova de adesão aos modos corretos, e artistas postam fofamente #fiquedebocafechada.
Outro indício foi a decisão que grupos de riscos perderiam o direito a liberdade de ir e vir. Depois de sucessivas tentativas de controlar o vírus, governos, munidos de todas as formas do que agora chamamos de "tecnologias democráticas do cuidado" (em inglês, CDT) chegaram, graças ao desenvolvimento tecnológico dentro da nova normalidade, a uma capacidade de gestão quase absoluta da mobilidade urbana.
No começo, esse controle era feito por pessoas mobilizadas pela causa da luta contra o vírus, mas agora os aplicativos do cuidado avisam onde existem grupos de riscos rompendo o novo contrato social. Não se sabe ao certo aonde vão essas pessoas, mas, seguramente, creem os crentes, devem ir a lugares onde serão cuidadas apropriadamente e onde não colocarão em risco o sistema mundial de cuidado em que todos vivemos.
Um problema, mas que hoje parece pertencente ao passado (a sensação de aceleração da nova normalidade foi muito alta nos primeiros dois anos), foi a superação do modelo familiar patriarcal, como era chamado.
As pessoas que agora chegaram aos 30 anos moram basicamente sozinhas com seus pets. Essa tendência, que antes era uma questão de escolha, se radicalizou quando a ciência determinou definitivamente que animais não eram transmissores do vírus.
A vida atualmente é controlada remotamente. O mercado, como sempre, se acomodou à nova normalidade. Onde estará a vacina?
O grande debate agora é a submissão da reprodução humana aos novos modelos epidemiológicos de segurança. Já que o sexo praticamente não existe (atividade de risco, identificada como tal logo no primeiro ano), a reprodução assistida hoje é objeto de ceticismo por parte das autoridades, já que, possivelmente, novos seres humanos seriam novos hospedeiros para o vírus.
A pobreza generalizada, finalmente, encerrou o hábito de consumo. A vida é simples agora. As pessoas hoje praticam mindfulness remotamente, livres do "fetiche do presencial". Lindo, né?
*Luiz Felipe Pondé é escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.
Celso Rocha de Barros: Bolsonaro perdeu a Lava Jato
Sem imagem de cruzada moral, governo passará a ser julgado como os outros
A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça alterou o equilíbrio político estabelecido pela eleição de 2018. Bolsonarismo e lavajatismo aproximaram-se na campanha de 2018, com consequências trágicas para o Brasil. Romperam na última sexta-feira (24). Não foi pacífico.
Em seu discurso de demissão, Sergio Moro começou lembrando que sob os governos petistas a Polícia Federal tinha mais autonomia que sob Bolsonaro. Doeu porque é verdade, Jair. Moro fez denúncias muito graves. Horas depois, o Jornal Nacional mostrou a conversa de WhatsApp em que Bolsonaro pediu a Moro a demissão do diretor da PF porque deputados bolsonaristas estavam sendo investigados. Na mesma semana em que Bolsonaro rompeu com Sergio Moro, aproximou-se de notórios acusados de corrupção como Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e Arthur Lira.
Agora vamos descobrir se o autoritarismo de Bolsonaro consegue se promover sem parasitar a indignação criada pelas revelações da Lava Jato.
O discurso de guerra às instituições só foi viável em 2018 porque havia uma percepção generalizada de que o sistema era corrupto. Blindado pela facada e por toda uma vida dedicada à irrelevância, Bolsonaro conseguiu se tornar a tela em branco onde todas as fantasias moralizadoras foram projetadas.
Foi um senhor feito; não o subestimem. Mas era tudo mentira. Bolsonaro nunca teve qualquer atuação no combate à corrupção, e a nova aliança com Jefferson e Costa Neto é uma volta para casa.
Da mesma forma, o entusiasmo bolsonarista sempre foi alimentado por notícias falsas e crimes cometidos em redes virtuais, mas a raiva que ali se manipulava tinha um substrato real: os escândalos de corrupção revelados em Curitiba. Agora vamos descobrir se a máquina de crime virtual funciona tão bem jogando sem, ou contra, essa indignação preexistente.
Não há dúvida de que a Lava Jato também cometeu abusos, como ficou claro após as revelações da Vaza Jato. Essa disposição messiânica para passar por cima das regras, manifesta sobretudo no julgamento de Lula, certamente ajudou na aproximação com o bolsonarismo. Mas hoje está claro que Bolsonaro nunca se interessou pelo combate à corrupção, e que, da Lava Jato, Bolsonaro só gostava dos abusos.
Sem a imagem de cruzada moral, o governo Bolsonaro passará a ser julgado como os outros governos, por seus resultados. Como andam os resultados, Jair? Pois é.
Encurralado, Bolsonaro também pode tentar dobrar a aposta autoritária. É bem possível, mas, repito: teria que fazê-lo sem o entusiasmo antissistema que a Lava Jato lhe emprestava.
No momento, o governo tenta se reorganizar com militares e centrão. É cedo para dizer se funciona, mas noto que os militares não morreriam para evitar um governo Mourão. E o centrão não morre por ninguém.
Enquanto isso, tentam vender a tese do “Moro traidor”. O bolsonarista Alexandre Garcia postou que “a facada do Adélio foi pela frente”. A referência é oportuna, porque o bolsonarismo corre o sério risco de voltar aos níveis de popularidade pré-facada. Se acontecer, Bolsonaro pode cair. Se resolverem não derrubar, lembrem-se: isso tudo ele fez, durante a pandemia, porque achou que sobreviveu bem à queda de Mandetta. Imagine o que vai fazer se sobreviver à queda de Moro?
*Celso Rocha de Barros, Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
Leandro Colon: Demissão de Valeixo não foi única rasteira de Bolsonaro em Moro via Diário Oficial
Sanção de pacote anticrime no dia de Natal também desagradou o ex-ministro
A demissão surpresa de Maurício Valeixo da direção da Polícia Federal não foi a única rasteira via Diário Oficial de Jair Bolsonaro em Sergio Moro.
O ex-ministro nunca engoliu o gesto do presidente de publicar na virada de 24 para 25 de dezembro, em pleno dia de Natal, a sanção do pacote anticrime, uma bandeira de Moro.
Bolsonaro ignorou a maioria dos pedidos do então ministro e fez mais: manteve a criação do juiz das garantias, algo a que Moro se opunha.
Assim como no caso da exoneração de Valeixo, Moro, que estava no exterior naquele dia, foi surpreendido pela publicação no Diário Oficial.
O Ministério da Justiça havia entregado um parecer ao Planalto recomendando a derrubada de 38 pontos. Bolsonaro levou em conta só quatro.
Esse episódio está nas “pontuais divergências” citadas por Moro no discurso de sexta-feira (24) em que anunciou sua demissão do cargo.
“Mas não vou aqui falar dessas outras divergências. Isso fica para uma outra ocasião”, disse ele.
Moro ainda externou a aliados frustração pelo fato de Bolsonaro não ter respaldado a bandeira a favor da prisão de condenados em segunda instância.
Na visão do entorno do ministro, o Planalto nunca embarcou nas propostas de combate à corrupção.
Na fala de sexta ele deixou claro que no dia do “sim” a Bolsonaro, em 1º de novembro de 2018, obteve o compromisso sobre o tema.
Por fim, nas últimas semanas, não caíram bem na equipe de Moro os movimentos de aproximação dos partidos do chamado centrão com Jair Bolsonaro.
São políticos ambiciosos por verbas e cargos, tendo alguns deles sido alvo da própria Lava Jato.
Na despedida, o ex-juiz citou, por exemplo, a pressão de Bolsonaro para mexer na PF em Pernambuco.
O Planalto tem sido cobrado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), sobre ações da polícia contra ele e familiares.
Bezerra é investigado por desvio de dinheiro público no Nordeste.
O Estado de S. Paulo: MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército
Procuradores da República abriram duas investigações para apurar ordem do presidente que revoga portarias publicadas pela Força sobre monitoramento de armas e munições
Patrik Camporez, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.
Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão.
As normas estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justiça cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração.
O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Exército. Numa avaliação inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revogação das portarias pode ter sido a de “atender uma parcela de eleitores.”
Procuradores ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17, não apresentou motivação. “Caso o Exército não apresente justificativas plausíveis, que não seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave”, disse um procurador.
‘Voluntarismo’
A tentativa de ingerência de Bolsonaro num órgão de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro Sérgio Moro para pedir demissão na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios sigilosos de inteligência.
Ao analisar o caso envolvendo o Exército, Raquel Branquinho diz “não restar dúvidas” da competência da Força na fiscalização de armas e munições. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias “representa uma situação extremamente grave” e que tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no País. Outro risco, argumenta, é que organizações criminosas podem ser “fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado”.
Outra frente
Além do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR). Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do órgão.
Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.
Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e “preenchiam relevante lacuna” na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército. “Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal”, diz trecho do ofício.
Defesa e Planalto
Procurados durante o fim de semana, o Ministério da Defesa e a Presidência da República não se manifestaram.
PARA ENTENDER: Portarias Revogadas
As três portarias revogadas pelo Comando Logístico do Exército (Colog) foram elaboradas por integrantes do Exército, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As discussões duraram mais de um ano e tiveram como base dados fornecidos por instituições públicas e organizações civis.
Editadas entre março e abril, as portarias 46, 60 e 61 estabeleciam controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. O Ministério Público Federal abriu dois procedimentos de investigações para apurar a revogação dos atos.
José Graziano da Silva: Desigualdade, vírus da segunda onda
A pandemia provavelmente tornará todas as regiões do Brasil vulneráveis à fome
Empregos informais e instáveis, muitos deles dependentes do movimento das ruas; crianças e adolescentes dependentes da merenda escolar para assegurar uma refeição diária e saudável; saneamento básico deficitário, com acesso intermitente à água corrente; condições precárias de habitação, que abrigam famílias numerosas em espaços reduzidos. A desigualdade endêmica do nosso país será o verdadeiro vírus a atingir a “segunda onda” de infecção, a da economia global e sua imediata consequência, o crescimento da miséria e da fome no mundo.
Vale recordar que a desigualdade social no Brasil é estrutural. Lembremos que, em 1974, ao criticar as políticas praticadas pela ditadura militar, o economista Edmar Bacha se referia à “Belíndia” como um país dividido entre os que moravam em condições similares à Bélgica e aqueles que tinham o padrão de vida da Índia. Tal desigualdade brasileira, estabilizada em nível tão alto, se explica pela alta e histórica concentração de riqueza, especialmente do patrimônio imobiliário, pela falta de um imposto mais taxativo para herança, especificamente a da propriedade de terra rural que é extremamente concentrada.
No início do novo milênio, milhões de brasileiros conseguiram se ver livres da fome e da pobreza extrema - em menos de 10 anos. Isso só foi possível graças à implementação de uma política de segurança alimentar e programas de transferência de renda - aliados à iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar, de acesso à alimentos e de articulação e mobilização social - a partir do primeiro governo Lula da Silva.
Infelizmente, a partir da década passada, com o acirramento da crise econômica e a desaceleração dos investimentos sociais, a pobreza no Brasil voltou a ter aumento significativo. Segundo relatório do Banco Mundial do ano passado, quase 21% da população brasileira vivia em situação de pobreza entre 2014 e 2017, contra 17,9% daqueles registrados em 2014. No mais, segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) do IBGE, a desigualdade dos rendimentos autodeclarados entre 2012 e 2018 cresceu significativamente a partir de 2016 até 2018.
O contínuo crescimento do desemprego e a redução das transferências de renda a partir de 2015 acarretaram também o empobrecimento da classe média, incluindo a parcela significativa de pessoas que haviam ascendido socialmente durante os dois governos do ex-presidente Lula, como mostrou o Panorama Econômico da Cepal de 2019. Agora, a necessidade emergencial de se implementar programas de renda para milhões de brasileiros durante três meses em meio à epidemia apenas expõe a frágil política de empregos no Brasil, que desprezou a geração de postos de trabalho com carteira assinada e com direitos mais estáveis.
A desigualdade em tempos de covid-19 também se reflete na própria exposição à doença. De acordo com o estudo “Covid-19 e desigualdade: a distribuição dos fatores de risco no Brasil”, de Luiza Pires, Laura Carvalho e Laura Xavier, “a incidência de comorbidades - doenças crônicas associadas aos casos mais graves da covid-19 - é muito maior entre os brasileiros que só frequentaram o ensino fundamental do que nos demais grupos: 42%, ante 33% na média da população. Tais achados estão em linha com estudos anteriores, que encontraram, por exemplo, uma maior incidência de diabetes entre os mais pobres no Brasil e no mundo”.
Como se sabe, a diabetes, além da hipertensão e das doenças do coração, é uma das principais consequências da obesidade para a saúde. E a obesidade, assim como a fome, são faces da mesma moeda: a falta de renda para se ter acesso a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade de forma constante. Segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde, 1 em cada 5 brasileiros é obeso, sendo 55% homens e 45% mulheres.
Fato é que a covid-19 escancarou a negligência dos últimos governos brasileiros em combater nossa endêmica desigualdade. E isso tem relação íntima com a desidratação da coordenação das políticas de segurança alimentar, exemplificadas pela dissolução do Consea, pelo enxugamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pela ameaça de privatizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse desmonte já vinha se refletindo num aumento da insegurança alimentar da população mais carente, principalmente no Norte e Nordeste, mas a pandemia possivelmente tornará todas as regiões brasileiras mais vulneráveis à fome.
Há, ainda, dimensões significativas e ainda pouco ou mal equacionadas. A covid-19 expõe uma crescente dificuldade de os agricultores familiares entregarem seus produtos. Há um corte nos canais de abastecimento dos produtos frescos, pois feiras livres e mercados diretos foram reduzidos em meio ao controle social. Já há relatos de agricultores sendo obrigados a desperdiçar frutas, legumes e verduras, sem contar outros alimentos perecíveis, como o leite. Sem apoio para o escoamento, podemos testemunhar uma total desarticulação da pequena produção familiar, o que é muito preocupante: são eles que provêm grande parte dos alimentos que consumimos nas cidades.
E o que fazer para se evitar isso?
O mais importante é combater e proibir a especulação no preço dos produtos alimentícios. Temos de evitar o pânico generalizado das pessoas que vão às compras: elas não podem formar estoques de comida, como fizeram com as máscaras e o álcool-gel, senão o sistema de fornecimento de alimentos não vai resistir. Precisamos de um controle da especulação por meio de organismos de defesa do consumidor, de fiscalização de preços.
Já está ocorrendo algo do gênero com o feijão. Estamos em plena safra e o preço disparou, não há nenhuma razão para tal. O governo tomou uma medida importante nessa linha em relação aos produtos farmacêuticos. Deveria agir da mesma forma em relação aos produtos da cesta básica. Não se trata de congelamento de preços, mas de acompanhar, fiscalizar, inspecionar.
Também é fundamental fazer da cidade o centro da política de segurança alimentar nessa pandemia. Temos de fortalecer ações em nível local: é ali que as pessoas estão confinadas, onde moram e onde têm de comer. Há uma série de medidas e programas específicos para fortalecer seu papel no abastecimento alimentar, e elas têm de ser colocadas em prática.
*José Graziano da Silva foi diretor-geral da FAO.
Luiz Carlos Mendonça de Barros: Olhando com otimismo para 2021
As três maiores economias entrarão em ciclo de crescimento, e garantindo a emergentes a saída da recessão
Estamos entrando em uma segunda fase da crise mundial provocada pela covid-19, com os efeitos da quarentena social chegando de forma agressiva às economias nacionais. O primeiro impacto, provocado pelo pânico que atingiu investidores e instituições financeiras no mundo todo, está controlado pela ação conjunta dos bancos centrais.
A lição de 2008 foi aprendida e desta vez o protocolo definido após 2008 não foi só rapidamente aplicado, como expandido por outras medidas ainda mais heterodoxas.
Para o enfrentamento desta segunda fase as lições do passado não foram suficientes pela natureza diferente do choque negativo que atingiu simultaneamente a operação de empresas e a renda dos salários de trabalhadores e arrecadação de impostos dos governos.
Felizmente a leitura deste choque feito por economistas e governos nacionais foi rápida e correta ao identificar o verdadeiro apagão de renda que iria ocorrer nas economias de mercado pelo tempo em que o afastamento social durasse. Em pouco tempo construía-se um protocolo de natureza keynesiana para enfrentar a recessão que se seguiria.
As aprovações das medidas deste protocolo estão ainda em andamento na maioria das democracias, mas será uma questão de tempo para que seja mitigado o impacto deflacionário que vamos sofrer nos próximos meses evitando uma verdadeira depressão econômica. Os primeiros dados já conhecidos na Europa e Estados Unidos não deixam dúvidas sobre a intensidade da queda da atividade que vamos viver pelo menos até o terceiro trimestre deste ano. Queda de mais de 6% do PIB, em muitas das maiores democracias, não parece ser previsão muito pessimista.
Mesmo com uma visão otimista quanto ao controle da covid-19 - o que ocorreu na China e já está sendo visto nas maiores economias nos permite assim proceder - apenas na virada do ano é que teremos sinais mais claros de uma retomada da atividade econômica de caráter mundial. Mas ela vai ocorrer em cenário com um grande hiato do produto e com um quadro deflacionário preocupante. A China será uma exceção pelo sucesso obtido no controle da doença, e pela rapidez com que a atividade econômica está se normalizando. O FMI prevê um crescimento de 1,5% em 2020 seguido de uma expansão de 9% em 2021 em função de um programa de estímulos fiscais e monetários -- que certamente virá - como ocorreu em 2010.
Nos Estados Unidos, outro pilar da economia mundial, também chegaremos ao quarto trimestre deste ano com uma economia em recessão, mas com um hiato elevado do produto e um mercado de trabalho com bastante folga também. Mesmo com as incertezas de um novo presidente, podemos afirmar que haverá no Congresso um segundo grande esforço de estímulos fiscais para colocar a economia em uma rota mais clara de recuperação e uma redução do desemprego. Se estiver certo, teremos na virada do ano e durante 2021 as duas maiores economias do mundo lado a lado com uma volta do crescimento econômico.
Mesmo a Europa - sempre atrasada pela heterogeneidade política de seus membros - está para finalizar a implantação de uma ajuda fiscal via o chamado “multiannual financial framework (MFF)” com mais de US$ 1 trilhão de recursos como afirmou recentemente Úrsula von der Leyen, presidente atual da Comissão Europeia. Estes recursos vão certamente acelerar a recuperação econômica dos países em maior dificuldade como Espanha, Itália, Grécia e do Leste europeu. Desta forma as três maiores economias do mundo devem - ao longo do quarto trimestre - entrar em um ciclo de crescimento positivo garantindo para o mundo emergente uma condição de - embora mais lentamente - sair da armadilha da recessão ao qual estão hoje destinados.
Neste cenário de crescimento com políticas monetárias extremamente expansionistas - e, portanto, com juros reais muito baixos - lentamente parte dos capitais internacionais que fugiram para os EUA ao longo dos últimos meses voltarão a se posicionar, como sempre aconteceu no passado, no mundo emergente. Neste cenário o Brasil deve receber um empuxo externo via as exportações de commodities e a volta do investimento estrangeiro principalmente no setor de infraestrutura, viabilizando novamente o ambicioso processo de privatizações atualmente em stand by no governo Bolsonaro. Os dados da conta corrente e da entrada de investimento estrangeiro de março último já mostram o início deste processo.
Sei que serei chamado de otimista com este meu modelo para a evolução da economia mundial e brasileira em 2021, mas apenas repliquei nesta coluna o que acompanhei no passado quando acontece um alinhamento de dimensão mundial do início de um ciclo econômico de crescimento. Mercado de trabalho sem tensões, preços das principais commodities também em seu ciclo de baixa - o que garante um mundo sem inflação - combinados com uma imensa liquidez ao nível mundial serão incentivos suficientes para que os traumas e efeitos colaterais sofridos por empresas e consumidores sejam substituídos por expectativas mais favoráveis.
Ficará apenas - para ser tratado mais a frente com a volta do crescimento econômico - um aumento generalizado do endividamento dos governos centrais, a começar pelos Estados Unidos. Neste sentido serão os países emergentes como o Brasil que vão precisar de um programa do estilo defendido por Keynes em 1940 em seu extraordinário texto chamado “ How to pay for the War”.
*Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.
Bruno Carazza: No que vai dar a crise?
28 anos depois, a mesma pergunta e as mesmas opções
A capa da revista “Veja” de 1º de julho de 1992 trazia uma pergunta que voltou a circular no Brasil desde sexta-feira: “No que vai dar a crise”? As opções eram as seguintes: a) impeachment; b) renúncia; c) parlamentarismo já; d) Collor continua, forte; e) Collor continua, fraco. Àquela altura dos acontecimentos, a revista cravava a última alternativa como a mais provável.
A despeito das fortes denúncias de corrupção envolvendo o então presidente e seu tesoureiro de campanha PC Farias, a princípio pouca gente acreditava que a CPI criada para investigá-los realmente levaria ao fim prematuro do governo.
Desde que seu irmão Pedro o acusou, Collor articulava nos bastidores para encontrar uma saída. Uma trama de negociações começou a ser costurada com os poderosos Antonio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen (caciques do PFL, atual DEM), Ulysses Guimarães (presidente do PMDB, hoje MDB) e Mário Covas (líder do PSDB) e tudo parecia indicar que fechariam um acordo: lançariam PC Farias aos leões da CPI e da opinião pública, enquanto Collor seria poupado, loteando seu ministério à coalizão formada pelos maiores partidos de então.
Nas últimas três semanas Bolsonaro movimentou-se intensamente na direção de partidos que podem lhe dar proteção para enfrentar a crise. De acordo com sua agenda oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, o presidente recebeu recentemente lideranças do PP (Ciro Nogueira), Republicanos (Marcos Pereira), PSD (Gilberto Kassab), Democratas (ACM Neto), MDB (Eduardo Braga e Baleia Rossi) e PL (Jorginho Mello). Dada a frequência das visitas dos deputados Fábio Faria (PSD-RN) e Arthur Lira (PP-AL), ambos herdeiros de famílias tradicionais de políticos, Bolsonaro está buscando não apenas uma conexão com o Centrão, mas também com os clãs nordestinos.
Um acordo entre Bolsonaro e os principais partidos do Centrão sempre fez sentido. Eles partilham de uma visão conservadora da sociedade, encaram a política como um meio de perpetuar seu poder e de sua família e não têm pudores de trocar de lado caso as circunstâncias mudem. A grande questão que se coloca, hoje, é o timing dessa aproximação.
Bolsonaro poderia ter feito essa opção assim que tomou posse - afinal de contas, um contingente enorme de deputados e senadores foi eleito com o apoio dos mesmos “ismos” que o conduziram ao Palácio do Planalto, como o antipetismo, o lavajatismo, o liberalismo na economia e o conservadorismo nos valores morais. Com popularidade em alta, o ex-capitão poderia ter abrigado em seu ministério representantes dessas correntes vindos do Centrão, e assim teria consolidado sob a sua liderança uma base governista praticamente imbatível.
Mas não foi esse o caminho escolhido, e agora o preço subiu bastante. Desgastado nas últimas semanas, o presidente senta-se à mesa de negociações com muito menos cacife do que possuía em janeiro de 2019. Uma parte de seus apoiadores originais já tinha abandonado o barco com a condução errática do país em meio à pandemia e um outro tanto desertou junto com Sergio Moro. Após 16 meses maldizendo o “toma lá dá cá” e a tal “velha política”, será difícil para Bolsonaro explicar para o seu eleitor-raiz essa mudança de rumo - e uma nova leva de bolsonaristas pode virar a casaca.
Hoje em dia Bolsonaro também tem muito menos a oferecer ao Centrão. É óbvio que sempre existirão cargos e orçamento a distribuir, mas com uma severa recessão mundial à espreita, o butim encolheu significativamente. Em vez de sócios na época de prosperidade e fartura prometida por Paulo Guedes há bem pouco tempo, deputados e senadores do Centrão poderão se tornar devedores solidários num governo quebrado em meio a milhões de desempregados e empresários falidos.
Em qualquer curso de negociação aprende-se como a credibilidade é importante. Desde o fim da ditadura, a maioria dos presidentes brasileiros enfrentou graves crises econômicas ou de governabilidade que colocaram em risco o comando do país. Collor e Dilma sucumbiram - e não por acaso, eram aqueles com menor habilidade política. Sarney, FHC, Lula e Temer, todos eles macacos-velhos em lidar com o Congresso, de uma forma ou de outra driblaram as adversidades e chegaram ao fim dos seus mandatos.
Em quase três décadas como deputado, Bolsonaro nunca se notabilizou pela liderança - ao contrário, o baixo clero foi sempre a sua casa. Alçado à Presidência do país, nunca se empenhou em criar um clima positivo com o parlamento. Diante desse histórico, os partidos do Centrão não têm quaisquer garantias de que seu apoio terá como contrapartida estabilidade e segurança por parte do Palácio do Planalto.
Para completar o quadro, a incerteza quanto ao futuro é outro obstáculo à celebração de um pacto com o Centrão. Depois das denúncias apresentadas pelo ex-ministro Moro, ninguém sabe o que ainda pode sair da caixa de Pandora das investigações levadas a cabo pela Polícia Federal a respeito do envolvimento de seus filhos com a disseminação de “fake news”, o escândalo das rachadinhas e a atuação das milícias.
Na crise do governo Collor, a negociação com os principais partidos ruiu à medida que se acumularam evidências do relacionamento do ex-presidente com as atividades criminosas de PC Farias e o favorecimento de sua família - e a população, em massa, foi às ruas pedir a sua cabeça. Poucas semanas após a publicação da capa da revista “Veja”, as apostas rapidamente mudaram do prognóstico “Collor continua, fraco” para “impeachment”. E ao final resultaram em “renúncia”.
Pouca credibilidade, apoio popular em queda, uma forte recessão à frente e incertezas quanto à lisura das atividades de seus filhos - por mais lucrativo que seja fazer parte do governo, é difícil vislumbrar o que o Centrão teria a ganhar com uma associação a Bolsonaro nas condições atuais de seu mandato.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
