prestação de contas
Banco Mundial lança plataforma Brasil Aberto
Ferramenta informará sobre ações da instituição no país de 2018 a 2023
Luciano Nascimento / Agência Brasil
Com o objetivo de favorecer o acompanhamento dos projetos e ações realizados no país, o Banco Mundial lançou, nesta segunda-feira (4), a plataforma online interativa Brasil Aberto, com informações sobre seus estudos e operações no país, no período de 2018 a 2023.
Segundo a organização multilateral, a iniciativa visa ainda fomentar a transparência e aprimorar suas relações com o poder público e a sociedade em geral.
“Talvez você se pergunte o que o Banco Mundial esta fazendo no meu estado, ou minha região, os resultados e os estudos. No Brasil, você vai encontrar respostas para todas essas perguntas”, disse o economista sênior do Banco Mundial, Marek Hanusch, durante o lançamento da plataforma.
O Brasil Aberto apresenta informações detalhadas sobre a produção de conhecimento do banco, nos estudos e diagnósticos sobre o país e sobre os projetos em desenvolvimento, com recursos inteligentes de supervisão e monitoramento de resultados. Por meio da plataforma, é possível acompanhar as ações desenvolvidas pelo Banco Mundial, com indicadores que medem o progresso e metas alcançados.
Os dados são alimentados por informações oficiais disponibilizadas por órgãos do governo federal, como o Banco Central, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de outras fontes, como o próprio Banco Mundial, o que possibilita uma atualização quase em tempo real.
Segundo a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, o Brasil Aberto faz parte das ações estratégicas do Banco Mundial para o país, que são divididas em três focos: consolidação fiscal e eficácia de governo; investimento, infraestrutura e crescimento da produtividade do setor privado; e desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Outro ponto é que a plataforma também inclui uma área específica sobre o impacto da pandemia de covid-19 em diferentes setores da economia. “A ideia é mostrar, abrir para a sociedade, com muita transparência, esses programas do Banco Mundial no Brasil e permitir o monitoramento em tempo real e o impacto desses projetos e atividades, bem como permitir a interação da sociedade com o banco”, afirmou Paloma.
Para auxiliar na obtenção de informações, cruzamento de dados e outras ações, a plataforma dispõe de novas tecnologias, incluindo big data, open data, sensoriamento remoto (como imagens por satélite), mídias sociais e ferramentas que monitoram os resultados. Também há uma área específica na seção comunicação que aborda o debate nas mídias sociais sobre o trabalho do Banco Mundial no Brasil.
De acordo com o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, a iniciativa vai ao encontro da atuação do governo, que tem intensificado o uso de ferramentas digitais. Gomes destacou que, além de interativa, a plataforma Brasil Aberto é uma ferramenta para engajar as pessoas no acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Banco Mundial. “Será uma importante fonte de consultas para gestores, pesquisadores e estudantes interessados nos estudos setoriais e diagnósticos e também nas experiências no financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento econômico”, disse Gomes.
Para Gomes, a ferramenta vai ajudar a aprimorar a estratégia do governo brasileiro com os bancos multilaterais. “O governo brasileiro necessita que a atuação dos bancos multilaterais seja focada em maximizar as suas atuações na promoção do desenvolvimento econômico. Para o futuro, esperamos do Banco Mundial um papel de liderança no apoio à geração de conhecimento no pais”, acrescentou o secretário, ressaltando que a prioridade deveria recair em projetos de infraestrutura e ampliação dos recursos voltados para o setor privado.
O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia lembrou que, em 2020, o Banco Mundial aprovou mais de US$ 4 bilhões em novos financiamentos, incluindo estudos analíticos com o objetivo de contribuir para o debate de políticas públicas no país. Desse montante, cerca de US$ 2,9 bilhões foram para o setor privado e US$ 1,2 bilhão para o setor público, com foco maior em estados e municípios.
“Nossa proposta é ampliar o cardápio de opções de instrumentos de financiamento, de modalidades, trazendo instrumentos inovadores, bem como serviços de assistência técnica, consultorias e preparação de projetos, em função das necessidades que temos aqui no país”, acrescentou.
Ouça na Radioagência Nacional:
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-10/banco-mundial-lanca-plataforma-brasil-aberto
Confira os principais pontos do novo Código Eleitoral aprovado na Câmara
Com quase 900 artigos e mais de 370 páginas, a proposta reformula amplamente a legislação partidária e eleitoral
DW Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9/9) o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo Código Eleitoral no país. Foram 378 votos a favor e 80 contra.
Os deputados ainda analisam os destaques à proposta, ou seja, sugestões apresentadas para alterar trechos do texto. Em seguida, o projeto segue para análise do Senado.
Para valer já para as eleições do ano que vem, a legislação precisa ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado e sancionada pela Presidência da República pelo menos um ano antes do primeiro turno, ou seja, antes de 2 de outubro.
Com quase 900 artigos e mais de 370 páginas, a proposta reformula amplamente a legislação partidária e eleitoral, revogando as leis vigentes e reunindo as regras em um único código. O texto é criticado por enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, diminuir a transparência e flexibilizar a prestação de contas e o uso do fundo partidário pelos partidos, entre outras medidas.
Por outro lado, os deputados decidiram derrubar um dos poucos pontos bem-recebidos por analistas: a exigência de uma quarentena de cinco anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais disputem eleições. Esse item impediria, por exemplo, que ex-juízes como Sergio Moro se candidatem a um cargo eletivo logo após deixar a magistratura.
Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o Psol. Confiram os principais pontos da proposta:
Sondagens eleitorais
O projeto de lei proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. No dia da eleição, só poderá haver divulgação de sondagens após o encerramento da votação em todo o país, no caso da disputa pela Presidência, ou a partir das 17h, nos demais casos. Especialistas afirmam que o veto a institutos confiáveis pode levar à divulgação de números falsos na véspera e no dia da votação e confundir eleitores.
Além disso, o texto obriga os institutos de pesquisa a informarem o percentual de acerto nas sondagens feitas nas últimas cinco eleições. Esse item é criticado pelos institutos, que argumentam que pesquisas servem para dar o retrato de um momento, e não prever o resultado.
Ficha Limpa
Um dos pontos mais polêmicos da nova proposta, segundo especialistas, é que o texto afrouxa pontos da Lei da Ficha Limpa. Em vigor desde 2010, a norma, criada a partir de iniciativa popular, serve para impedir a eleição a cargos políticos de candidatos condenados por órgãos colegiados.
O texto aprovado na Câmara altera o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Ficha Limpa. O período continua a ser de oito anos, mas agora começa a contar a partir da condenação, e não apenas a partir do fim do cumprimento da pena. Já para o político condenado a perda de mandato, os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão, e não mais a partir do término do mandato, como é atualmente.
Havia risco de os deputados acabarem com uma regra importante da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos os políticos que renunciam ao mandato para fugir de processos de cassação. No final, porém, os deputados retiraram esse item do texto.
Fundo partidário
A proposta enumera uma série de itens que podem ser financiados com recursos públicos do fundo partidário. A legenda poderá ainda usar a verba para "gasto de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido", sem precisar especificar o fim do gasto. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expõe esses dados com organização e transparência.
Prestação de contas e multas
Além disso, a proposta estabelece que a prestação de contas dos partidos será feita por meio do sistema da Receita Federal, e não mais pelo sistema personalizado usado atualmente pela Justiça Eleitoral.
As legendas poderão ainda contratar, com verba do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas, o que analistas veem como uma terceirização do trabalho da Justiça Eleitoral.
O texto ainda reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidades em prestações passa a ter um teto de R$ 30 mil, e não mais 20% do valor irregular, como é atualmente, podendo chegar a milhões de reais.
Fake news
A proposta estabelece punição para quem compartilhar informações falsas com objetivo de influenciar as eleições. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, mais multa.
Se a prática visa "atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais", a punição pode ser acrescida de metade a dois terços.
Outro dispositivo prevê mecanismos contra a divulgação de fake news nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.
Inclusão
O projeto de lei determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valerão por dois para efeitos da distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação desses segmentos da sociedade no processo eleitoral.
Caixa 2
O novo Código Eleitoral também prevê o crime de caixa 2, descrito como "doar, receber, ter em depósito ou utilizar, de qualquer modo, nas campanhas eleitorais ou para fins de campanha eleitoral, recursos financeiros fora das hipóteses da legislação eleitoral". Contudo, se a irregularidade for de baixo valor, a Justiça poderá deixar de aplicar a pena.
Candidaturas coletivas
O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva nas votações e encaminhamentos legislativos.
O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral junto com o nome do candidato, assim como nas propagandas, isso se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.
O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.
Transporte de eleitores e comícios
A proposta prevê ainda a descriminalização do transporte ilegal de eleitores, que passa a ser punido na esfera cível com multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Os crimes do dia da eleição, como comícios, carreatas, boca de urna e uso de alto-falantes, também se tornam infração cível, com pena de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Fidelidade partidária
O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da eleição seguinte.
Fonte: DW Brasil / Agência Brasil / Agência Câmara
https://www.dw.com/pt-br/os-principais-pontos-do-novo-c%C3%B3digo-eleitoral-aprovado-na-c%C3%A2mara/a-59142585
FAP investiu R$ 3,1 mi em eventos políticos-culturais, acervo de livros e melhoria da gestão em 2018
Dados foram apresentados em prestação de contas, aprovadas em reunião do conselho curador da fundação
Cleomar Almeida
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) investiu R$ 3.128 milhões em 2018 na realização de eventos político-culturais, no aumento do acervo de livros e da disponibilização deles ao público e na capacitação de seus profissionais. O valor, que também inclui gastos com a melhoria da gestão da sede da instituição, foi apresentado pela diretoria, nesta sexta-feira (22), durante a prestação de contas do ano passado, aprovadas em reunião ordinária do Conselho Curador da FAP. A reunião foi realizada no auditório da Biblioteca Salomão Malina, no Espaço Arildo Dória, no Conic, em Brasília.
O presidente do Conselho Curador da FAP, Cristovam Buarque, ressaltou a relevância dos conteúdos produzidos e publicados pela fundação. Ele sugeriu que a FAP invista ainda mais em divulgação e em contato com o público, para que haja mais engajamento da população a fim de participar de debates sobre os temas tratados em eventos realizados pela FAP ou publicados nos veículos de comunicação dela. “É preciso usar mais os meios para que haja maior interação”, ponderou Cristovam.
Vinculada ao PPS (Partido Popular Socialista), a FAP tem realizado cada vez mais ações para que os projetos político-culturais da instituição alcance mais a população e dialogue com o público. Para ter uma ideia, as transmissões ao vivo dos eventos da fundação já tiveram 55 mil acessos pela internet, de acordo com dados de relatório parcial. O número pode aumentar, já que os conteúdos ficam disponíveis no site e nas redes sociais da FAP para acesso do público.
Além disso, a revista mensal Política Democrática online, produzida e editada pela FAP e que passou a substituir parcialmente a versão impressa - agora com a proposta de ser publicada quadrimestralmente -, já registrou 761.795 acessos pelo site e redes sociais até fevereiro. A revista digital foi lançada em outubro e cada edição dela conta com um grande reportagem jornalística sobre assunto atual, relevante e de interesse público, além de uma grande entrevista, artigos e charge. A TV FAP teve audiência de 1.255 milhão de pessoas.
Na prestação de contas, o diretor financeiro Ciro Gondim Leichsenring mostrou que, em 2018, a FAP obteve receita de R$ 2.315.880,00, que, com a complementação do saldo do exercício anterior, chegou a R$ 3.128.000,00. No mesmo período, segundo ele, custos e despesas somaram R$ 3.116.000,00. O saldo final do exercício foi de R$ 8,9 mil. A receita da fundação é oriunda do fundo partidário do PPS.
Ciro foi eleito pelo conselho nesta sexta-feira (22) para o cargo de diretor financeiro da FAP em substituição a Lenise Meneses Loureiro. Ela explicou que teve de deixar o cargo da fundação porque assumiu, no início deste ano, a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo.
Durante a reunião, o presidente do conselho fiscal da FAP, Aldo Pinheiro da Fonseca, confirmou que esse colegiado examinou e recomendou a aprovação das contas de 2018 sem restrições. Em seguida, as contas foram aprovadas, por unanimidade, pelos membros do conselho curador presentes nas reuniões.
Publicações
Ainda durante a reunião do conselho, o diretor executivo da FAP, Caetano Ernesto Pereira de Araújo, apresentou os critérios sobre a política de publicações da FAP. Ele lembrou que a fundação concluiu duas licitações recentemente, uma para prestações de serviços gráficos e outra para editoração. “Temos hoje toda parte operacional que estão sendo feita por duas novas empresas”, afirmou ele.
Caetano explicou que as publicações da FAP são baseadas em algumas linhas gerais, como a história da luta do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), que deu origem ao PPS; a participação do PCB no mundo cultural; a democracia no Brasil e no mundo e reformas de Estado e políticas de equidade, entre outras.
Todas as publicações passam por prévia análise e aprovação do conselho editorial. “Temos 10 títulos na nossa carteira sobre os quais vamos pronunciar ao longo desse ano e vamos decidir se vão ser publicados, ou não”, disse Caetano.
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