política ambiental
A SBPC defende o conhecimento e a democracia
Covid-19 mostra o quanto a pesquisa científica é essencial para a sociedade
Renato Janine Ribeiro, Fernanda Sobral e Paulo Artaxo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Algumas décadas atrás, a diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos estava em priorizarem os manufaturados ou o fornecimento de matérias-primas. Hoje, sem negar a importância da indústria, somou-se um componente essencial: o conhecimento.
Um produto vale mais se tiver conhecimento embutido, assim como é o conhecimento que nos oferece inúmeras soluções para nossa vida cotidiana. Por isso, a pesquisa científica é essencial ao que muitos chamam de “sociedade do conhecimento”. A economia, nesta sociedade, é focada na ciência e na inteligência.
Infelizmente, porém, o Brasil vive um momento difícil: o governo federal não dá o devido valor ao conhecimento científico nem à educação, à cultura, à saúde ou ao meio ambiente, que juntos compõem a principal base para o desenvolvimento econômico e social.
Em defesa desses pilares de uma “sociedade livre, justa e solidária” (como prescreve nossa Constituição Federal), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência tem travado uma luta sem descanso para resgatar um futuro digno de nosso país. A nova diretoria há de continuar esse combate, conduzido nos últimos anos pelo presidente Ildeu Moreira, que conclui seu mandato.
A Covid-19 mostra à perfeição o quanto a pesquisa científica é essencial na sociedade atual. Cem anos atrás, a gripe dita espanhola matou entre 3 e 5% dos seres humanos, isso embora as redes de comunicação fossem limitadas e o interior do Brasil —para dar um exemplo— tenha sido aparentemente pouco afetado. Na época, já se conheciam os efeitos dos micróbios, e algumas medidas de prevenção adotadas, como distanciamento, porte de máscaras e higienização das mãos, já prefiguravam as atuais.
Mas, comparando com a Covid-19, vê-se que, embora seja lamentável já terem morrido mais de 4 milhões de pessoas, esse percentual é de 0,05% da população mundial —um centésimo da proporção dos mortos pela gripe de 1918. A ciência salvou centenas de milhões de vidas. Merece ênfase, aliás, a integração entre as ciências —já que, se as ciências da saúde e biológicas estão na linha de frente dos diagnósticos e tratamentos, áreas como matemática, computação e estatística as apoiam com projeções, modelos e dados, enquanto ciências humanas e sociais oferecem contribuições no que se refere aos impactos sociais e econômicos e como minimizá-los.
A ciência poupa vidas. Ela também mostra como é falso opor saúde e economia. Tomemos a Amazônia, uma das maiores bibliotecas de biodiversidade que há no planeta. Muita riqueza veio de lá, a começar pelo látex —sem os pneus de borracha, dificilmente teríamos automóveis—, se aprofundando em produtos cada vez mais sofisticados.
Pesquisas de qualidade podem e devem mostrar a riqueza enorme que de lá dispomos e que não pode ser destruída sem alto prejuízo, não só para a saúde humana e planetária como também para a solução de problemas que as ciências podem administrar com elementos ainda por descobrir. Também muitas políticas sociais efetivas poderiam ser implementadas, pela ação governamental, a partir de subsídios provenientes do conhecimento científico.
Esse círculo virtuoso, que integra ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente, tecnologia e inclusão social, será o ponto principal de atuação da nova diretoria da SBPC. Isso também implica uma luta ingente pela democracia, o regime político que melhor promove a justiça social e o único que permitirá se realizarem os inúmeros talentos que hoje o Brasil desperdiça devido à nossa terrível desigualdade social —que nega aos pobres os meios de alcançarem suas potencialidades.
O Brasil precisa olhar para a frente, se tornar competitivo e aproveitar seus recursos humanos, construindo uma sociedade mais justa e sustentável.
Renato Janine Ribeiro
Professor titular de ética e filosofia política da USP, ex-ministro da Educação (governo Dilma, 2015) e autor de 'A Pátria Educadora em Colapso' (ed. Três Estrelas). É o novo presidente da SBPC
Fernanda Sobral
Nova vice-presidente da SBPC, é socióloga e professora aposentada da UnB
Paulo Artaxo
Novo vice-presidente da SBPC, é físico e professor titular do Instituto de Física da USP
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/a-sbpc-defende-o-conhecimento-e-a-democracia.shtml
Desmatamento no Xingu põe em risco ‘escudo verde’ contra a desertificação da Amazônia
Monitoramento da Rede Xingu+ mostra que, entre 2018 e 2020, 513,5 mil hectares foram desmatados na bacia do Xingu, o equivalente a seis vezes a cidade de Nova York (EUA). Um dos epicentros foi faixa de floresta que mantém a umidade do bioma
Instituto Socioambiental (ISA)
Foto: Divulgação/Twetter
Os resultados de três anos de monitoramento do Sirad X, o sistema de detecção de desmatamento da Rede Xingu +, revelam uma intensificação dos conflitos e disputas por terras e recursos naturais nas Áreas Protegidas do Xingu. Desmatamento, mineração ilegal, incêndios, grilagem e impactos de grandes obras de infraestrutura ameaçam o Xingu e seus povos. [Acesse o especial "Xingu sob Bolsonaro"]
Nos últimos três anos, o desmatamento dentro de Áreas Protegidas variou de 30%, em 2018, para 34%, em 2020. Esse processo revela o deslocamento do desmatamento para dentro dos territórios indígenas e de populações tradicionais, tendência que ficou evidente em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, quando houve uma alta de 38% do desmatamento dentro de Terras Indígenas e de 50% dentro de Unidades de Conservação na bacia.
Entre 2018 e 2020, período que coincide com a eleição e primeira metade do mandato do presidente Jair Bolsonaro, 513,5 mil hectares foram desmatados na bacia do Xingu. A área equivale a 6 vezes a de Nova York (EUA). Atualmente, 149 árvores são derrubadas a cada minuto.
Ao invés de executar medidas de proteção do Xingu, o governo promove um cenário de total impunidade por meio de discursos favoráveis à redução inconstitucional de Terras Indígenas e a legalização de atividades destrutivas, como o garimpo, além de enfraquecer ações de fiscalização.
Quebra da conectividade do Corredor Xingu coloca Amazônia em risco
Grupos de grileiros avançam sobre Áreas Protegidas na região do Iriri, entre os municípios de Novo Progresso e São Félix do Xingu, no estado do Pará. O desmatamento ameaça cortar a faixa de floresta ao meio, acabando com a conectividade desse grande maciço florestal.
E longe de ser um fato isolado, isso pode empobrecer a floresta, afetando milhares de espécies que dependem de sua conexão, fragilizando ainda mais sua capacidade de resistir às mudanças ao seu redor.
Estima-se que 17% da cobertura original da Amazônia já tenha sido desmatada, aproximando a floresta do “ponto de não retorno”. Isto é, o momento em que a degradação alcançará um limite após o qual a floresta não conseguirá mais existir como a conhecemos hoje, dando espaço para uma vegetação mais seca e vulnerável, sem capacidade para continuar exercendo sua função de provedora de chuva, essencial para toda a América do Sul. A destruição do Corredor Xingu pode acelerar esse processo, sua proteção, portanto, é fundamental para a garantia da floresta, seus povos e do clima no planeta.
Explosão do desmatamento
Entre 2018 e 2020, ao menos 513,5 mil hectares de desmatamento foram detectados na bacia hidrográfica do Xingu.
As taxas refletem a expectativa, naquele ano, da flexibilização das leis ambientais e a precarização das políticas de combate ao desmatamento, assim como a diminuição efetiva da fiscalização.
Nas Terras Indígenas, 66,5 mil ha de desmatamento foram detectados nos três anos de monitoramento. A partir de outubro de 2018, o desmatamento começou a se intensificar em alguns territórios, como nas TIs Cachoeira Seca, Ituna Itatá, Apyterewa e Kayapó. Em 2019, essa tendência se consolidou em outras áreas e houve uma explosão no desmatamento, resultado de invasões, roubo de madeira, mineração ilegal e grilagem de terras.
Em 2020, o desmatamento dentro das Unidades de Conservação e Terras Indígenas diminuiu 6% e 49%, respectivamente, enquanto em seu entorno aumentou 23%. A redução do desmatamento dentro das Áreas Protegidas ocorreu após ações concentradas de fiscalizações do Ibama em Terras Indígenas críticas da bacia, como a TI Cachoeira Seca e TI Ituna Itatá, cujos índices mostraram drástica redução no início de 2020. O cancelamento não justificado das ações de fiscalização no ano passado, no entanto, ameaça reverter essa tendência e o desmatamento pode voltar a crescer.
Dos 3 hectares desmatados em maio de 2020 na Trincheira Bacajá, por exemplo, o desmatamento pulou para 411 hectares em dezembro, um aumento de 12.980%. Nos meses seguintes, entre setembro e dezembro, mais 1.847 ha foram desmatados nessa TI. Já na Apyterewa, o desmatamento aumentou em 393% no mês seguinte à suspensão das operações, e continuou crescendo: entre julho e dezembro foram desmatados 5,8 mil hectares, 1.287% ou quase 14 vezes mais do que o total desmatado entre janeiro e junho.
Corredor de Áreas Protegidas do Xingu: diversidade, água e escudo contra a destruição
A bacia do Rio Xingu compreende uma área de aproximadamente 53 milhões de hectares nos estados do Pará e do Mato Grosso e abrange uma grande diversidade de povos e ecossistemas, de florestas densas e várzeas do bioma Amazônia até áreas de vegetação típicas do Cerrado. A bacia comporta um dos maiores mosaicos contínuos de Terras Indígenas e Unidades de Conservação no planeta: o Corredor de Áreas Protegidas do Xingu.
Com 23 Terras Indígenas e nove Unidades de Conservação, o Corredor é considerado uma das regiões com maior sociobiodiversidade no mundo, abrigando 26 povos indígenas e centenas de comunidades ribeirinhas. Há séculos esses povos tradicionais manejam e protegem suas florestas, que comportam um imenso conjunto de espécies de plantas e animais, algumas ainda desconhecidas pela ciência. Com uma uma área de mais de 26,5 milhões de hectares, o Corredor tem um papel crucial na proteção da Amazônia e do clima.
A região presta serviços ambientais inestimáveis ao planeta, da proteção de rios e nascentes à regulação do clima a nível local, regional e global. Suas vastas florestas representam uma das maiores e mais estáveis reservas de carbono na Amazônia oriental, estocam aproximadamente 16 bilhões de toneladas de CO2.
Estima-se que suas árvores lancem para a atmosfera, por meio da evapotranspiração e da produção de compostos orgânicos voláteis que atuam como núcleos de condensação de chuva, de 880 milhões a 1 bilhão de toneladas de água por dia, um volume similar ao que o rio Xingu despeja no Amazonas no mesmo período.
A água é transportada pelos chamados “rios voadores” para as regiões centro-oeste, sudeste e sul do Brasil, fornecendo a chuva para cidades e campos, essencial para a manutenção da atividade agropecuária.
Fonte:
Instituto Socioambiental (ISA)
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/desmatamento-no-xingu-avanca-com-governo-bolsonaro-e-poe-em-risco-escudo-verde-contra-a-desertificacao-da-amazonia
Carlos Andreazza: Breve roteiro para a CPI
Participei, ontem, do podcast “O assunto”, comandado por Renata Lo Prete. O tema: a CPI da Covid no Senado. Mais precisamente: as questões a serem investigadas na CPI. São muitas. E merecem desenvolvimento em texto; sobretudo porque clareiam um padrão.
Começo com o caos em Manaus. Está documentado que o Ministério da Saúde fez escolhas ali. Nada a ver com lentidão em dar respostas. Escolhas consistentes com o conjunto de posições que tomou ante a pandemia; conjunto com que o governo Bolsonaro opera — o padrão — para prolongar a permanência do vírus entre nós, o que garantirá as condições de desordem radical em que o bolsonarismo prospera.
Escolhas. Por exemplo: mesmo informado de que faltaria oxigênio, promoveu, às vésperas da desgraça, uma caravana pela cidade para difundir a adoção de tratamento precoce. E, no dia mesmo do colapso, mandou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina ao Amazonas. (Os responsáveis por essa ode a um medicamento ineficaz continuam no ministério; razão mais que suficiente para que Marcelo Queiroga também seja ouvido na CPI.)
Sobre cloroquina/hidroxicloroquina, precisa ser chamado o general Fernando Azevedo e Silva, então ministro da Defesa, para esclarecer a produção de milhões de comprimidos, com recursos para enfrentamento à peste, pelo laboratório do Exército.
Outra escolha do governo em Manaus: só transferir internados a outras cidades se “em situação extremamente crítica” — esta sendo aquela em que, segundo uma servidora do Ministério da Saúde, os hospitais estivessem “todos superlotados”, com “pacientes dentro de ambulâncias, indo a óbito”. Isso compõe apenas modesta porção dos motivos para inquirir Pazuello, embora não me possa esquecer das acusações — sem nome — que fez ao se despedir. Quem seria a liderança política cujos pedidos não republicanos teria se negado a atender?
Tão importante quanto investigar as escolhas do governo ante a barbárie em Manaus será analisar as várias versões oficiais — informadas e remendadas, inclusive ao Supremo — sobre as datas em que o ministério teria sido notificado sobre a crise iminente. Alguém mentiu. Há um vaivém inaceitável, que sugere trabalho para apagar rastros que comprovariam negligência.
Também será relevante apurar por que chegamos à falta de medicamentos para entubação se havia notificações formais projetando essa escassez desde maio de 2020. E se sabemos que o ministério cancelou, em agosto do ano passado, uma importação desses insumos, mesmo alertado pelo CNS sobre a projeção de insuficiência. Nada se fez. Até a situação atual.
Há as perguntas óbvias: por que o governo se negou, entre agosto e setembro de 2020, a assinar um contrato que teria nos valido doses de vacina já em dezembro, três milhões até março de 2021? Três milhões a mais de doses até o primeiro trimestre deste ano; e isso no momento em que (ainda) dependemos de Fiocruz e Butantan; e isso quando sabemos que o ministério — tendo, afinal, assinado com a Pfizer — há pouco comemorou a antecipação da entrega de um lote do imunizante outrora desprezado. Para maio...
Poderíamos ter três milhões de doses até março, mas ora celebramos um fração disso prevista para o mês que vem. Não me esqueço da justificativa para a recusa: o Brasil não aceitava uma cláusula por meio da qual o laboratório não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina; dispositivo idêntico, porém, não tendo sido problema quando do acordo com AstraZeneca/Oxford.
No ano passado, o governo se jactava do que seria sua estratégia para a aquisição de imunizantes: fechar convênios bilaterais (apesar de só ter fechado um em 2020). Não havia estratégia, mas postura contaminada pela pregação ideológica contra o tal globalismo. Razão por que o Brasil, podendo contratar cobertura vacinal para 50% de sua população, optaria por aderir ao consórcio multilateral Covax, liderado pela OMS globalista, com a cota mínima, de 10%. (Convoque-se Ernesto Araújo.)
Há também o episódio CoronaVac, vacina que, até este abril, respondia por mais de 70% das aplicações no Brasil. Um imunizante atacado pelo próprio presidente. A desculpa: o brasileiro não seria cobaia nem teria o seu dinheiro posto na frente por uma vacina ainda não certificada pela Anvisa; e isso como se alguém defendesse vacinar cidadãos antes do aval da agência, e como se o contrato obrigasse pagamento anterior à certificação sanitária do imunizante.
Em 2021, porém, o critério mudou; e se passou a fazer o certo: firmar convênios com laboratórios variados, antecipando-se à avaliação da Anvisa, de modo a ter previsibilidade e ganhar tempo. Foi assim com o imunizante Sputnik V, para cuja aquisição o governo de repente se esqueceu daquele antigo rigor; sendo mesmo o caso de apurar se o lobby da farmacêutica que o fabricará aqui não teria colaborado para a postura expedita.
Registre-se que a representação — que a chegada — desse imunizante no país coincide com a campanha parlamentar, promovida pela base do governo, e sem que Bolsonaro voltasse a temer pelo uso de seu povo como cobaia, para que a Anvisa amolecesse seus controles ou fosse mesmo tornada prescindível; o que também coincide com o projeto para que empresas privadas pudessem comprar vacinas.
Ah, são tantas as questões... Espero ter ajudado.
Míriam Leitão: Os vários pontos de atrito em Brasília
O governo usou ontem a tática de tentar adiar a instalação da CPI para continuar seu bombardeio ao possível relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O grupo dos sete senadores, de oposição e independentes, já está trabalhando na estrutura dos trabalhos e na lista de possíveis convocados. O ex-ministro Pazuello pode ir até mais de uma vez. Primeiro, como testemunha, depois, como investigado. Em outra frente, parlamentares e embaixadores se reuniram para discutir a cúpula do clima. O cantor Caetano Veloso compareceu, como representante da sociedade civil, e deu um recado direto aos diplomatas dos Estados Unidos e países europeus. “Salles é o antiministro e este governo ataca a Amazônia.”
Os dias estão intensos em Brasília nesta semana, com um feriado no meio e uma agenda lotada. A instalação da CPI se desdobra em várias reuniões e negociações sobre a ordem dos trabalhos e dos convocados. “Não temos tempo a perder”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele acha que tem que começar pelos ex-ministros da Saúde. Mas há na CPI quem defenda que se chame primeiro os cientistas para mostrar, com dados, como chegamos até aqui e quais são os riscos. A convocação de Paulo Guedes é a dúvida do momento. O ex-ministro Pazuello pode ser convocado mais de uma vez, explicou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele pode falar primeiro como testemunha. Depois, com o andar da CPI, pode ser novamente convocado, mas como investigado.
Neste início de semana, em que ocorrerá a cúpula do clima, o procurador Lucas Furtado, do MP junto ao TCU, fez uma representação para que o tribunal requeira junto à Casa Civil o afastamento do ministro Ricardo Salles. Essa seria uma medida cautelar até que o tribunal decida sobre várias representações já apresentadas mostrando os erros, desvios de função e políticas danosas ao meio ambiente impostas pelo ministro.
Numa terceira frente o governo negociava o Orçamento. Ou melhor, era pressionado. Se adotasse a estratégia proposta pelos técnicos do Ministério da Economia, ficaria mais fraco no Congresso. A saída arquitetada é vetar partes, preservar a maioria das emendas parlamentares e liberar despesas do controle do teto. Ou seja, está sendo feita uma operação no Frankenstein orçamentário de 2021, para preservar emendas, com medo de uma reação dos parlamentares em ambiente já tenso com a CPI. Ontem, em uma live da XP Investimentos, a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, falou em R$ 100 bilhões a mais fora da meta de primário. Depois, recuou e disse que não havia recebido as contas.
No próprio grupo de oposição mais os independentes há dúvidas. O senador escolhido para ser o presidente da CPI é definido por um senador como “imprevisível”. Esse parlamentar diz que o grupo dos sete na verdade é seis mais um. Sobre o possível relator, Renan Calheiros, ontem foi dia de ataques da milícia digital contra ele. O argumento dos bolsonaristas de que ele seria suspeito por ser pai do governador de Alagoas é fácil de ser rebatido, segundo me disse um dos parlamentares. “A CPI desde o começo foi para investigar as origens, causas e omissões do governo que fizeram o país chegar onde está. O foco é esse”, disse.Ouvi também o senador Randolfe Rodrigues. Ele diz que não há razão para adiar o início dos trabalhos e afirma que o ataque contra Calheiros veio de endereço certo:— O ataque vem das milícias bolsonaristas nas redes sociais e é coordenado diretamente do gabinete do ódio por Carlos Bolsonaro. Eles querem atrasar para tentar desgastar ao máximo o senador Renan Calheiros.
Randolfe esteve em reunião com os embaixadores dos EUA, da União Europeia, Alemanha, Noruega e do Reino Unido para discutir a cúpula do clima e os acordos com o Brasil. Além dele, estavam o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) e representantes da sociedade civil. No meio, Caetano Veloso.
— A reunião era para deixar claro que somos a favor de recursos para o Brasil, mas queremos acompanhar a aplicação desse dinheiro, e que o dinheiro pode ir também para estados e municípios. Mas quem falou de forma mais clara foi o Caetano. Ele definiu Salles como o antiministro do Meio Ambiente, lembrou que este governo é negacionista e tem o objetivo de devastar o meio ambiente — disse o senador.
Esses mesmos embaixadores se reuniram com autoridades do governo brasileiro. Uma dessas autoridades me disse que nunca viu Estados Unidos e Europa tão unidos numa questão como nesta cúpula do clima.
Merval Pereira: ‘Kigali já’
A Câmara dos Deputados tem uma oportunidade rara de ajudar a recolocar o Brasil no mapa da comunidade internacional em relação à política ambiental com a ratificação, no dia 22, o Dia da Terra, da Emenda de Kigali, um adendo ao Protocolo de Montreal para redução do uso de substâncias com elevado potencial de efeito estufa nas geladeiras, freezers e aparelhos de ar condicionado vendidos no país.
Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global. Essas tecnologias começam a dominar outros mercados robustos, como o chinês e o indiano. EUA e China anunciaram apoio em conjunto à Emenda de Kigali. Sua aprovação será um aceno diplomático ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que encaminhou ao Senado americano uma orientação por sua aprovação, e também aos demais países da OCDE que estão entre os 119 que já aderiram à emenda.
Biden convidou o presidente Bolsonaro e outros 39 líderes mundiais para o encontro virtual denominado “Cúpula dos Líderes sobre o Clima”, nos dias 22 e 23 de abril, preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP26, prevista para acontecer de 1º a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. A ratificação da Emenda de Kigali seria um trunfo para o governo em relação à redução do impacto ambiental e abriria para a indústria brasileira créditos a fundo perdido do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal, estimados em US$ 100 milhões, para modernizar fábricas e gerar empregos.
O projeto já passou por todas as comissões da Câmara, mas está parado há um ano, sem que seja colocado para votação em plenário. Um manifesto de entidades da indústria e de defesa da eficiência energética, de sustentabilidade e dos direitos do consumidor foi enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Coordenador de energia e sustentabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações signatárias do manifesto “Pela aprovação de Kigali já!”, Clauber Leite diz que a expectativa é que a Câmara sinalize o compromisso do país com a agenda mundial de sustentabilidade apoiando a ratificação.
Além do Idec, apoiam o manifesto entidades como a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, Centro Brasil no Clima, Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros. A emenda estabelece metas de redução dos gases hidrofluorocarbonetos (HFCs) em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado.
Os mais utilizados no Brasil são até duas mil vezes mais prejudiciais ao efeito estufa que o dióxido de carbono. “Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como norte-americano, europeu, chinês e indiano”, diz a carta.
A indústria diz que aprovação da emenda evitará que o Brasil se torne um dos últimos destinos de aparelhos obsoletos, que aquecem o planeta e têm baixa eficiência energética, elevando os gastos das famílias, do governo, da indústria e das empresas em geral com a conta de luz.
O uso de aparelhos eficientes resultaria num impacto de R$ 57 bilhões no Brasil até 2035, de acordo com um estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS) em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.
“A proteção do planeta precisa ser compatível com o desenvolvimento econômico, e a busca pela eficiência energética e por produtos mais inteligentes é o melhor caminho para aliar essas duas agendas fundamentais”, diz a coordenadora da Iniciativa de Eficiência Energética do iCS, Kamyla Borges, advogada e uma das líderes do movimento pela Emenda de Kigali.
José Roberto Mendonça de Barros: Política ambiental é entrave ao crescimento
Instituições que comandam cerca de US$ 45 trilhões participam de movimento que não pretende investir e comprar ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e ambientais
Aos poucos, o mundo começa a vencer a crise do coronavírus, embora com velocidades muito distintas em diferentes regiões. Vimos, ao longo de 2020, muitos países – quase todos na Ásia – lidarem bem com a ameaça da covid-19 e que já estão avançados na recuperação do crescimento.
Em contrapartida, Europa e Estados Unidos enfrentam agora uma segunda onda da doença, fato que está barrando uma retomada mais robusta na produção e no mercado de trabalho, a despeito da enorme expansão fiscal e monetária empreendida. Mas com um sinal de esperança nesta virada do ano: o pico dos novos casos e mortes coincide, felizmente, com o sucesso de várias vacinas e o início da imunização em larga escala da população. É, portanto, razoável pensar que a maior parte da economia mundial estará em crescimento no segundo semestre de 2021.
Ao mesmo tempo, deveremos assistir a novas tensões e tendências.
No campo das tensões, destaca-se a percepção, exposta e exacerbada pela pandemia, das grandes desigualdades entre pessoas, setores e regiões. Também é certo que a disputa entre as duas grandes potências globais em diversas áreas vai continuar, a despeito da derrota de Trump.
Muitas coisas novas vão se consolidar. Para mim, as mais importantes são a aceleração do progresso técnico, o enfrentamento da questão ambiental e a consequente aceleração da transição energética.
Esse simples resumo da economia global mostra como a situação brasileira é desoladora neste início de 2021.
Antes de tudo porque o negacionismo e o trato dado à covid-19 pelo presidente Bolsonaro encerraram em grande estilo mais uma década perdida. Como disse recentemente o prof. Antonio Delfim Netto, o Brasil desaprendeu a crescer, algo que já estava presente em meu livro Crescer não é fácil, de 2012.
A piora da atual situação será bastante acentuada pela despreocupação na aquisição de vacinas e pela permanente campanha do governo federal contra o necessário distanciamento social e outros cuidados. O resultado será retardar a volta ao trabalho e à normalidade, ainda mais com o final da ajuda emergencial.
Não é impossível um crescimento negativo no PIB do primeiro trimestre em relação ao último de 2020. O primeiro semestre será muito fraco.
Além dos descaminhos e dos absurdos da política governamental relativa à pandemia, temos mais duas áreas nas quais há que se construir algum horizonte antes de imaginar uma retomada do crescimento. Falo aqui da política fiscal e da política externa/ambiental.
A questão fiscal é fácil de descrever, mas quase impossível de encaminhar de forma adequada nas condições atuais. Trata-se de equacionar o que se quer do orçamento: qual a projeção realista de receitas (com ou sem elevação de impostos), o total de despesas e o consequente déficit. É preciso também compatibilizar gastos obrigatórios, a dimensão dos programas de transferências (novo Bolsa Família?) e o volume de investimentos públicos. Evidentemente, o tamanho do déficit tem de ser compatível com uma trajetória aceitável da dívida pública, sob pena de pressionar o dólar e os juros.
Eventuais alterações de regras (como a PEC Emergencial) terão de ser aprovadas para dar apoio adequado ao programa votado.
Dado que o objetivo prioritário do Executivo é a reeleição, que o apetite da nova base do governo é insaciável e que o nível de atividade é baixo, a missão acima descrita é quase impossível.
Finalmente, devemos considerar as políticas externa e ambiental frente à situação internacional, que entra em nova fase com a eleição de Biden e após as negociações do Brexit.
O primeiro caso é fácil de expor: a derrota de Trump deve levar ao encerramento da carreira do mais medíocre chanceler de todos os tempos. Nunca tivemos um ministro que comemora ter transformado o Brasil num pária internacional.
A retomada da diplomacia civilizada entre Estados Unidos e seus principais parceiros deve, antes de tudo, acelerar a pauta do Acordo de Paris, da luta contra o aquecimento global e da sustentabilidade ambiental.
A situação brasileira nesse quesito ficará insustentável, bem como a posição do ministro Salles. Não há como evitar a percepção de que a política brasileira dos últimos anos enfraqueceu a fiscalização e o zelo na lida contra a derrubada ilegal da floresta, com a consequente elevação das queimadas.
A maioria das empresas globais está se posicionando para reduzir compra de produtos que não tenham claramente demonstração de origem e certificações de boas práticas, como é o caso de muita coisa que vem da Amazônia. E isso é uma ameaça real. Atividades ilegais jamais trarão desenvolvimento verdadeiro para a região.
Além disso, em 2020 consolidou-se o movimento de empresas e fundos de investimento de não comprarem ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, em inglês). Apenas para ver o tamanho da ameaça: assumiram essa posição instituições que comandam a bagatela de US$ 45 trilhões.
Considerando-se, finalmente, que já tem havido uma saída líquida de investidores estrangeiros do País, a conclusão é inevitável: a nossa política ambiental tornou-se um obstáculo ao crescimento econômico e social.
Conteúdo Completo:
A vida de milhões de pessoas vai piorar em 2021
Os desafios da economia em 2021
Nunca estivemos tão perto e tão longe da reforma tributária
Política ambiental é entrave ao crescimento
Privatização mesmo só veremos nos governos estaduais
Reforma administrativa é a agenda que precisa caminhar
O governo Bolsonaro precisaria se reinventar, mas isso é muito improvável
O grande risco para o Brasil este ano é interno, e não externo
Política antiglobalista de Bolsonaro tem um preço
O que é bom para os EUA nem sempre é bom para o Brasil
RPD || Bazileu Margarido: Política ambiental liderando o atraso
Bolsonaro promoveu retrocesso recorde na área ambiental desde o início de seu governo. Desastre da gestão governamental impactou diretamente na imagem do Brasil no exterior
O mundo caminha celeremente para uma economia de baixo carbono. No final do ano passado, o Conselho Europeu comprometeu-se com o objetivo de neutralizar as emissões de carbono até 2050. A agenda de implementação dessa decisão tem sido intensa, com a definição de estratégias setoriais e instituição do Fundo de Transição Justa, de 100 milhões de Euros, para apoiar a substituição de indústrias intensivas em carbono.
A mesma meta vem sendo estabelecida por vários países, como a Coreia do Sul, o Japão e a Inglaterra. A eleição de Joe Biden reforça essa tendência, afastando da Casa Branca o negacionismo climático. Isso irá provocar impactos profundos no mundo todo.
Setores intensivos em carbono, como energia e transportes, estão passando por uma revolução tecnológica de amplo alcance. A energia solar é a fonte que mais cresce no mundo e as projeções indicam que, até 2050, será a maior fonte mundial de eletricidade. As principais montadoras de veículos já estabeleceram prazos (que não ultrapassam 2030) para tirar os motores a combustão de suas linhas de montagem.
A Europa discute a precificação do carbono no mercado internacional, com a instituição de um mecanismo para que produtos manufaturados paguem uma “taxa de carbono” ao ingressarem no Mercado Europeu, previsto para entrar em vigor em 2023. Ou seja, “amanhã”.
Enquanto isso, agravamos nosso isolamento político e econômico com uma política ambiental irresponsável. Os reflexos já são sentidos. Em junho passado, um grupo de 30 empresas globais de investimento, que administram US$ 3,7 trilhões, enviou cartas a embaixadas brasileiras em 9 países alertando o governo brasileiro sobre o avanço do desmatamento na Amazônia, o que pode interferir nas decisões de investimento.
A política ambiental também está colocando em risco a implementação do Acordo EU-MERCOSUL. Assinado após anos de duras negociações, dificilmente será ratificado pelo parlamento dos países envolvidos por não cumprirmos a cláusula ambiental.
O agronegócio, nossa “galinha de ovos de ouro”, não passará ileso por essas transformações. A Estratégia da Fazenda ao Prato, uma das medidas em curso na Comissão Europeia, prevê um sistema de certificação de origem dos produtos agropecuários e florestais, o que pode facilitar o embargo daqueles provenientes de áreas de desmatamento.
Não se trata apenas de desconsiderar as mudanças de longo prazo nas estratégias mundiais de desenvolvimento. A política ambiental do governo Bolsonaro está destruindo as bases institucionais que podem construir pontes de diálogo para a inserção do Brasil nesse cenário.
A Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e a Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores foram extintas logo de início. Após muita pressão da sociedade, o governo anunciou a meta de zerar as emissões até 2060. Além de ser insuficiente, tem pouco crédito pois não está suportada em ações efetivas, principalmente em relação à nossa maior fonte de emissão – desmatamento.
O Ibama está sucateado e não consegue executar nem o que restou de seu exíguo orçamento. O exemplo mais emblemático é a contratação de brigadistas, que só ocorreu quando o fogo se alastrava sem controle. Para agravar, o governo paralisou o Fundo Amazônia, que tem cerca de R$ 2,9 bilhões em doações, sendo que 60% seriam destinados ao próprio Ibama ou a órgãos ambientais estaduais.
Quem tenta trabalhar é punido. O ex-diretor e dois chefes de fiscalização foram degolados logo após uma série de operações contra garimpeiros que atuam em terras indígenas. O fiscal que multou o presidente por pesca ilegal em 2012 foi afastado da chefia do Centro de Operações Aéreas e a multa foi anulada.
Por outro lado, os nomeados deixam a boiada passar, eliminando a autorização ambiental para a exportação de madeira retirada das florestas do país, fato comemorado pelas madeireiras que atuam ilegalmente, e cancelando multas aplicadas pela equipe técnica, como no caso de um prédio de luxo em área de preservação, numa das regiões mais caras de Salvador, por exemplo.
O Ministério do Meio Ambiente age como se não tivesse responsabilidade na fiscalização de crimes ambientais. O resultado todos sabem: a área desmatada na Amazônia, que já havia saltado 34,41% em 2019, prossegue em alta e cresceu mais 9,5% em 2020, batendo o recorde de desmatamento da década com mais de 11 mil Km².
O INPE também sofre o mesmo processo de desconstrução. Após a difamação de seu presidente (Ricardo Galvão, a quem Bolsonaro acusou de estar a serviço de ONGs) e sua demissão, vieram o estrangulamento orçamentário, a redução da estrutura de comando e, por fim, a usurpação das suas funções, com o anúncio da compra de um satélite pelas Forças Armadas, por R$ 145 milhões, para fazer o mesmo que os satélites do INPE fazem.
O Brasil deveria buscar inserção positiva na economia mundial através da diversificação e agregação de valor à sua pauta de exportações e do investimento em inovação e tecnologia e nas novas oportunidades que estão surgindo na transição para uma economia de baixo carbono.
Há um cardápio extenso de atividades econômicas que deveriam ser incentivadas para a recuperação da economia pós-COVID. O Brasil tem grande potencial de desenvolvimento da bioeconomia, das fontes distribuídas de energia renovável e limpa, da agricultura de baixo carbono, da exploração sustentável de florestas nacionais, da universalização do saneamento ambiental, entre outras.
Esses investimentos têm capacidade para gerar milhões de empregos verdes e atrair capital externo ávido por um portfólio de atividades sustentáveis para satisfazer as exigências de um novo consumidor mais consciente dos limites das bases naturais que dão sustentação ao desenvolvimento.
Insistir na ocupação da Amazônia pela grilagem de terra, por pastos para criação extensiva de gado e pela mineração ilegal só vai nos levar ao atraso e ao isolamento político e econômico.
