Plano Safra
Arnaldo Jardim: Plano Safra 2018/2019
Participei em Brasília do anúncio feito pelo governo federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019. O valor anunciado foi de R$ 194,37 bilhões, que poderão ser acessados pelos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
Houve redução média de 1,5% nas taxas de juros nas operações de custeio e de investimento. Redução menor do que a esperada e incoerente, afinal de um ano para cá a taxa Selic caiu 4 pontos e a inflação ficou em torno de 3%. Assim pleiteávamos que ela tivesse um corte maior. Vamos pegar como exemplo uma das linhas mais acionadas, o Moderfrota, que é para comprar equipamentos, a taxa de juros era de 8,5% e passa a ser de 7%. Ou seja, alta afinal estamos com uma inflação em torno de 3% e a taxa Selic está na faixa de 6%.
As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais.
As diferentes linhas que integram o Plano são basicamente as mesmas. O volume parece suficiente e contempla desde recursos para armazenagem, compra de equipamentos até, o mais importante, para o custeio da nova safra agrícola. Não é tudo que nós desejaríamos, mas é suficiente. O desafio é fazer com que a burocracia não comprometa acesso dos agricultores aos recursos, impedindo que, efetivamente, cheguem ao produtor.
Destaco dentro do Plano a necessária atenção ao Programa ABC, que promove a “agricultura de baixo carbono”, a disponibilidade para este ítem deve ser ampliada e garantidas medidas para que ele tenha uma efetiva aplicação. Necessário comentar e acompanhar o item referente ao Seguro Agrícola, o que como destacou com a CNA, ficou muito aquém do necessário, permitirá assegurar apenas 10% da área plantada estimada, com os disponíveis 600 milhões para subvenção.
O volume de crédito de custeio será R$ 151,1 bilhões, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres.
O montante para investimentos será de R$ 40,06 bilhões.
Para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, Contratos de Opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) serão destinados R$ 2,6 bilhões.
Como novidades para o novo ano agrícola, destacam-se a piscicultura, integrada aos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo de pagamento, o que deve colaborar para o desenvolvimento do setor. Além disso, a pecuária poderá tomar empréstimo para aquisição de animais para reprodução e criação a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil. No Inovagro, foi aumentado o limite para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico, de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Concluindo, saudamos o aumento do volume de recurso em relação ao ano agrícola anterior, lamentamos a tímida diminuição dos juros e destacamos que os recursos para o Seguro, no valor de R$ 600 milhões, são insuficientes para atender a cobertura necessária ao setor.
Ressalto a importância estruturadora para o setor de temos um Plano Safra Plurianual, que agregaria previsibilidade e assim permitiria maiores investimentos.
Um horizonte mais longo estimula o planejamento de investimentos e enseja mudanças de métodos de produção, nos investimentos para a logística e o fomento à atividades de melhor produtividade como a ampliação da implantação da ILPF; consolidaria a utilização dos CRA, etc.
O próprio governo Federal teria um balizamento e informações importantes para as politicas agrícolas e de agrologística serem mais duradouras.
Mesmo com recursos limitados e juros longe do ideal, vamos em frente! Mostrando mais uma vez o vigor do setor agropecuário nacional. Uma boa safra a todos!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Míriam Leitão: Dilma e as elites
A presidente Dilma disse que as elites econômicas querem derrubá-la, porque sua eleição feriu seus interesses. Entre 2014 e 2015, o governo deu pelo menos R$ 94 bilhões só em redução de impostos às empresas, além de subsídios através do BB e do BNDES. Na sua defesa, ontem, atuaram Kátia Abreu e Armando Monteiro, que lideraram os donos de terra e a indústria.
Dilma citou várias vezes esse inimigo: “as elites econômicas e políticas”. O mesmo bordão do ex-presidente Lula. Sempre foi falso, mas agora soa ainda mais estranho diante dos fatos e números. Segundo Kátia Abreu, a presidente foi a que mais ajudou o agronegócio e a CNA. A entidade reúne os grandes proprietários rurais e entre outras ações, nos últimos anos, tentou suspender a divulgação pelo Ministério do Trabalho da lista suja das empresas flagradas com trabalho escravo.
A política econômica do PT beneficiou os grandes empresários através das desonerações, dos subsídios, de barreiras comerciais, de decisões que favoreciam as empreiteiras contra o meio ambiente. O Tesouro elevou a dívida pública em 8% do PIB, R$ 500 bilhões, para transferir para o BNDES e, assim, o banco emprestar para empresas com subsídio. Foram muitas as políticas que favoreceram os empresários. Os pontos do processo viraram motivo para um diálogo de surdos. Cada lado sustenta a sua convicção.
Sobre o uso do Banco do Brasil, a presidente Dilma repetiu, até cansar os ouvidos alheios, que a lei é de 1992 e que os outros presidentes também deram “subvenções” ao Plano Safra. O problema não é o Plano Safra, mas o fato de que o Tesouro não pagou o que devia ao Banco do Brasil e isso se transformou em uma operação de crédito bilionária. Os bancos privados receberam em dia; os públicos, só depois de muita pressão. A presidente Dilma foi bem no discurso lido, em que o ponto alto foi a luta da sua juventude.
Acertou também ao mostrar a contradição do governo Michel Temer: o Brasil elegeu uma mulher e assumiu um grupo sem mulher alguma entre os ministros. Ao dizer — nove vezes no discurso lido — que o processo no Congresso é um golpe, ela mostrou que não estava ali para conquistar votos e preferia o confronto. Até nos pequenos detalhes. Um senador levantou uma questão, e ela respondeu que ele estava mal informado. Outro reclamou da falta de diálogo e nem recebeu resposta. Senadores faziam discursos políticos, e ela respondia com respostas técnicas nas quais frequentemente se perdia.
Dilma se atrapalhou em datas e teses e deu respostas que pareceram contraditórias aos especialistas e incompreensíveis a quem não acompanha a economia. Que sentido faz falar em “tapering”? (A propósito: redução dos estímulos monetários americanos) Dilma tem razão ao dizer que no programa que a elegeu não havia a proposta — apresentada agora pelo presidente Michel Temer — de teto para os gastos públicos por 20 anos. Não havia também a proposta de um tarifaço de energia que elevaria a inflação a dois dígitos.
Pelo contrário, como lembrou ontem o senador Aécio Neves, no último debate antes das eleições, Dilma afirmou que a inflação era zero e que só os pessimistas diziam o contrário. A presidente culpou a crise internacional pela queda de 3,8% do PIB no ano passado. Os fatos: dos 191 países cuja economia é acompanhada pelo FMI, 180 tiveram desempenho melhor do que o do Brasil.
Nos dez que tiveram quedas maiores estão Líbia, em guerra, e Venezuela, em caos econômico e político. Durante o governo de Dilma algumas questões sociais avançaram como a participação da mulher e dos negros na estrutura do governo. O meio ambiente foi desprezado em favor dos interesses das grandes empreiteiras. A política energética sofreu uma desastrada intervenção. Mas o governo está caindo por ter desrespeitado a lei que o PT não assinou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ter jogado o país na mais profunda recessão de que se tem notícia.
As pedaladas não foram apenas no Plano Safra, foi a prática comum nos anos Dilma. As estatísticas fiscais foram fraudadas com truques que inventavam receita, escondiam despesas, e usavam bancos públicos como se fossem uma extensão do caixa do Tesouro. Foi sistemático, foi uma política de governo. (O Globo – 30/08/2016)
Fonte: pps.org.br
