pl 313/2000
Mais uma boiada pode passar na Amazônia com a aprovação do PL 313/2000
Júlio Barbosa e Dione Torquato*
O conceito da Reserva Extrativista (Resex) é original e inovador. Formalizou a ideia de uso sustentável dos recursos naturais antes da Rio 92 quando, pela primeira vez, o mundo passou a redefinir os objetivos do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. Bem diferente do que acontece com a maioria das políticas públicas, que são elaboradas em gabinetes burocráticos e impostas à população, a Resex foi formulada por comunidades tradicionais da Amazônia.
Territórios protegidos que visam resguardar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, a Reserva Extrativista já se mostrou eficiente na proteção e uso sustentável dos recursos naturais e na segurança fundiária das famílias residentes, com diminuição dos conflitos violentos ao longo da fronteira de expansão. Apesar do sucesso, está em análise na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 313/2000 que propõe alterar o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista. O objetivo é liberar a criação de “rebanhos de bovinos e bubalinos” – ou seja, “grande número de animais da mesma espécie agrupados e controlados pelo homem”.
A discussão sobre a pecuária nas Reservas Extrativistas tem um significado emblemático com repercussão nacional e internacional para o movimento social e para os governos, responsáveis pela co-gestão dos territórios. Isso porque nas últimas décadas, a atividade pecuária em grande escala é a principal causa do desmatamento na Amazônia. Em várias das Resex localizadas na fronteira agrícola, embora funcionem como instrumentos para contenção do desmatamento de grande escala, a barreira de desmatamento é permeável e a pecuária acaba ganhando importância como alternativa de geração de renda para as populações. A atividade que domina a economia regional reflete nas Resex, que não são ‘ilhas de conservação’ isoladas da dinâmica econômica dominante. Ao contrário, os processos de intensificação da pecuária dentro das Resex são intimamente ligados e complementares à economia pecuária no entorno de cada Resex.
O problema é que a mudança que o PL sugere, poderia tornar o que hoje é exceção, uma regra e ameaçar a existência das Reservas Extrativistas. A diversidade de atividades é essencial para sobrevivência e desenvolvimento econômico em florestas tropicais, o que significa a não especialização e não concentração em uma única fonte de renda. É preciso estimular que o extrativismo seja praticado de forma sustentável nas reservas.
A sustentabilidade nas Reservas Extrativistas está, principalmente, no uso combinado de diferentes atividades baseadas na coleta, extração, cultivo, criação, produção, em diferentes escalas e tempos, combinado a promoção do manejo sustentável dos recursos naturais, a valorização dos produtos do extrativismo e políticas públicas que remunerem o valor dos serviços ambientais fornecidos por estas populações na manutenção das florestas. Mais importante do que a restrição a um tipo de cultivo ou de criação é a forma sustentável como esse recurso é explorado, levando em conta que o avanço de tecnologias e a busca por práticas que assegurem a continuidade do uso dos recursos naturais para as gerações futuras.
É imprescindível a realização da consulta livre, prévia, informada, para que seja debatido com às populações tradicionais extrativistas, moradores das Resexs e suas organizações comunitárias o PL 313/2020. Nenhuma consulta ainda foi feita. É urgente e necessária a realização de um amplo debate com povos e populações tradicionais, para que possam decidir, coletivamente, o melhor para suas vidas e seus territórios de uso comum.
*Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
*Dione Torquato, secretário-geral do CNS
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mais-uma-boiada-pode-passar-na-amazonia-com-a-aprovacao-do-pl-313-2000/
