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'Desinformação cerceia o direito do eleitor', diz Fachin, próximo presidente do TSE
Ministro do STF afirma que candidatos que recorrerem a esta estratégia em 2022 'poderão ter o mandato cassado'
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA - Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo comando assume em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin diz que a disseminação de desinformação tem impacto negativo nas eleições e contribui para cercear o direito de escolha do eleitor.
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A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida por escrito:
Como as fake news podem impactar no processo eleitoral brasileiro?
A desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais. Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas. Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
A propagação dessas notícias falsas e de maneira massiva já provocou impactos em pleitos realizados em outros países?
A produção de desinformação em escala industrial tem sido reproduzida, por efeito mimético, em competições eleitorais de todo o globo. A questão ainda carece de algumas respostas, como, o dimensionamento da capacidade específica de modulação de votos. Os efeitos negativos, no entanto, revelam-se claros e tangíveis e extrapolam o contexto eleitoral. Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização.
Como o TSE pode atuar no combate às fake news de forma efetiva?
A Justiça Eleitoral tem plena consciência de que o enfrentamento à desinformação deve ser levado a efeito em termos compatíveis com a preservação da garantia fundamental da liberdade de expressão. Com esse espírito, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral atua a partir da premissa de que a desinformação deve ser combatida com a informação.
Recentemente, o TSE sinalizou que adotará posições mais duras contra a propagação de informações falsas. Quais outras medidas o senhor observa no horizonte da Corte?
Se havia dúvidas quanto ao enquadramento da desinformação no arco proibitivo das práticas de abuso de poder, essas dúvidas não existem mais. Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado.
Dez partidos se manifestam contra impeachment de Moraes
Em duas cartas abertas, siglas de centro e de esquerda pedem rejeição do pedido de Bolsonaro, e indicam que o processo terá dificuldade para passar no Congresso
Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Dez partidos de centro e de esquerda se manifestaram neste domingo, dia 22, contra o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo de uma inédita tentativa de destituição por parte do presidente Jair Bolsonaro. Em duas notas separadas, os presidentes nacionais de DEM, MDB e PSDB, de um lado, e PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB, de outro, saíram em defesa do ministro e cobraram respeito à independência dos poderes.
A manifestação dos dez partidos, todos com representantes no Congresso Nacional, reforça a tese de que o processo terá dificuldade de prosperar, como preveem lideranças parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não antevê fundamentos na denúncia. Somadas, as bancadas reúnem 43 senadores.
Para os presidentes do DEM, MDB e PSDB, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de um "injustificado pedido de impeachment, claramente revestido de caráter político". "É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo", afirmam.
A nota dos partidos de esquerda classifica a denúncia de Bolsonaro como inepta e infundada. Para eles, Bolsonaro faz uso de "violência institucional". As siglas também citam que, além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, é vítima de campanha difamatória. Os partidos pedem que ambos sejam "protegidos".
Nos últimos dias, Bolsonaro tem reiterado ofensas e ameaçado protocolar um pedido de impeachment contra Barroso. "A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia", dizem PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB.
Leia a íntegra das notas:
A democracia é o único caminho a ser seguido
Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.
Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment - claramente revestido de caráter político - por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.
A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.
Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.
Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.
ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).
Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.
E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.
Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.
Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.
A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.
O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.
São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.
Assinam esta nota,
Carlos Lupi - PDT
Carlos Siqueira - PSB
Roberto Freire - Cidadania
Luciana Santos - PCdoB
Luiz Penna - PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes - REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann - PT
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dez-partidos-se-manifestam-contra-impeachment-de-alexandre-de-moraes,70003818413
Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes do STF
O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário no final da tarde. O chefe do Executivo está em São Paulo, em visita a familiares. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, sua terra natal para passar o final de semana
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (20/08) o pedido de impeachment ao Senado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário no final da tarde. O chefe do Executivo está em São Paulo, em visita a familiares. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, sua terra natal para passar o final de semana.
A entrega dos processo, além de um gesto político é ainda um aceno do presidente ao eleitorado ao ver cumprida sua promessa. Ainda hoje, o ministro da Corte, Moraes proibiu o cantor Sérgio Reis e outros oito investigados pela Polícia Federal de se aproximaram da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura incitação a atos violentos e ameaças contra a democracia.
Na publicação, o presidente voltou a fazer ameaças contra a democracia. "Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos", escreveu. "De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais"..
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - STF
O chefe do Planalto acrescentou: "Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção com as liberdades individuais".
O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.
Bolsonaro concluiu a mensagem dizendo que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".
Apesar de ter sido aconselhado por aliados a recuar, o presidente repetiu no dia 17 que apresentaria ao Senado os pedidos, mas alegou que não vai interferir na decisão dos senadores "cooptando-os". "Eu vou entrar com pedido de impedimento dos ministros no Senado, colocar lá. O local é lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora, independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo uma coisa para eles etc etc etc, para votar o impeachment deles".
Ainda em meio à crise entre os poderes, ao desembarcar em Brasília ontem após viagem a Cuiabá, o mandatário se reuniu ontem com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, no Palácio do Planalto para acertar os detalhes dos pedidos de impeachment de Barroso e de Moraes. O encontro não estava previsto na agenda dos dois.https://075b04f0925d8f36cd3ae4d663c5dd94.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
No último dia 19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não é recomendável neste momento de retomada para o Brasil um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal ou de presidente da República. Os ministros da Corte confiam que Pacheco não dê prosseguimento ao pedido.
Ainda ontem, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o chefe do Executivo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do artigo 53 do regimento interno da Corte, que permite a abertura de investigações de ofício, sem aval do Ministério Público Federal. Foi por meio desse dispositivo que, em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, instaurou a investigação sobre fake news.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944984-bolsonaro-protocola-pedido-de-impeachment-a-ministros-do-stf.html
Bolsonaro promete impeachment de Barroso para os “próximos dias”
Bolsonaro disse que não desistiu de denunciar o presidente do TSE mas alegou que busca "equilíbrio" e "materialidade"
Luciana Lima / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta sexta-feira (20/8), que o pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso será apresentado ao Senado “nos próximos dias”.
Segundo o mandatário, ele tem buscado “estudar bastante”, ter “equilíbrio” e “materialidade” para apresentar o pedido de investigação.
“Não precisa de um pedido atrás do outro. Não é fácil. Tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade e estudar bastante”, disse o presidente, que apresentou, nesta sexta, um pedido no mesmo sentido contra o ministro Alexandre de Moraes.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - STF
“Não se pode apresentar por apresentar. Nós apresentamos esse pedido do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos o segundo pedido”, destacou. “Eu espero que o Senado processe isso, afinal de contas está embasado no artigo 52 da nossa Constituição”, disse o presidente ao conceder uma entrevista na porta da casa de sua mãe, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi protocolado por um funcionário do Palácio do Planalto. No texto, Bolsonaro pede a destituição de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação dele para exercício de função pública durante oito anos.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-promete-impeachment-de-barroso-para-os-proximos-dias
Aprovação de André Mendonça para o STF se tornou inviável
Pessoas ouvidas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, afirmam que Alcolumbre, presidente da CCJ, já estava decidido a não dar seguimento e agora tem o argumento perfeito
Folha de S. Paulo
Ministros do Supremo e políticos afirmam que ficou inviável a aprovação de André Mendonça para a vaga aberta para o STF.
Eles dizem que o envio do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (20) acabou com qualquer chance que ainda existia.
Políticos afirmam que Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia sinalizado nesta quinta (19) que estava decidido a não dar seguimento a indicação feita por Jair Bolsonaro para o Supremo, mas o agravamento da crise entre Poderes dá o argumento perfeito para engavetar o caso de vez.
Desde que o presidente oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, Alcolumbre trabalha para que Mendonça não seja aprovado —o senador é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde ocorre a sabatina do indicado.
IMAGENS DE ANDRÉ MENDONÇA
Nos últimos dias, houve uma tentativa de tentar diminuir a temperatura da crise, mas fracassada.
Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido de impeachment de Moraes uma reação de Bolsonaro à operação da Polícia Federal desta sexta-feira.
Dez apoiadores do presidente sofreram busca e apreensão em diversos endereços por causa de uma manifestação que estava sendo convocada contra ministros do STF no dia 7 de setembro.
O cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alguns dos alvos. O protesto que estava sendo organizado foi visto como um tentativa de ataque às instituições.
Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento de Alexandre de Moraes de funções públicas por oito anos.
Em entrevista às emissoras Record e SBT na noite desta sexta, o presidente disse que o pedido contra Luis Roberto Barroso será apresentado "nos próximos dias".
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/ministros-do-supremo-e-politicos-dizem-que-aprovacao-de-andre-mendonca-para-o-stf-se-tornou-inviavel.shtml
STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes
Em nota, Corte afirmou ter confiança na independência do ministro e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) disse repudiar pedido de impeachment apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal". Após receber o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, disse não antever fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment de um ministro do STF.
"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o STF, em nota.
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Ainda segundo a nota divulgada pelo tribunal, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", conclui.
Internamente, o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro foi avaliado como mais um impedimento para que as relações entre os Poderes voltem a se estabilizar.
Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO acreditam que o pedido de impeachment tem grandes chances de ser arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas entendem que o movimento atrapalha as tentativas para uma saída da crise institucional gerada pelos ataques de Bolsonaro às decisões da Corte e a seus integrantes.
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A formalização do pedido de impeachment contra Moraes ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). O pedido foi entregue ao chefe de gabinete de Pacheco e conta com a assinatura do presidente.
O anúncio de que iria entrar com a ação, que envolveria também o ministro Luís Roberto Barroso, foi feito no último sábado, um dia após Moraes determinar a prisão de Roberto Jefferson, também aliado de Bolsonaro.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Em meio à crise, o presidente do Senado foi ao Supremo na última quarta-feira para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e pediu para que a reunião entre os Poderes inicialmente marcada para julho e cancelada diante dos ataques de Bolsonaro fosse remarcada.
Na saída do encontro, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado, e que é preciso ter um filtro severo.
— É um instituto grave, excepcional, aplicado em casos muito específicos. Esse é um critério de natureza política, mas sobretudo jurídico e técnico, tanto para ministro do Supremo como para o presidente da República — afirmou.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/em-nota-stf-repudia-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-contra-moraes-25164870
Alcolumbre diz que não vai mais pautar André Mendonça à Corte
Davi Alcolumbre viu 'grave afronta' de Bolsonaro ao pedir impeachment de ministro e afirmou a aliados que 'se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação
'Paulo Cappelli e Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA - O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) classificou como "grave afronta" o pedido de impeachment, protocoloado pelo presidente Jair Bolsonaro, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com interlocutores ouvidos pelo GLOBO, Davi afirmou que, diante da ofensiva de Bolsonaro, não vai mais pautar, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação de André Mendonça, atual advogado-geral da União, ao STF.
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ANDRÉ MENDONÇA EM IMAGENS
Segundo palavras do próprio Davi Alcolumbre, "não há mais clima" para que a indicação feita por Bolsonaro entre na pauta do Senado. O parlamentar argumentou que, "se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação".
O pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro jogou por terra a articulação política que estava sendo feita por senadores aliados, como Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC), e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para distensionar a relação com Davi e agilizar, no Senado, a tramitação da indicação de Mendonça.
Flávio Bolsonaro e Jorginho Mello chegaram a pedir ao presidente da CCJ que avocasse para si a relatoria da indicação, de forma a mostrar que a relação estaria pacificada e que nada teria contra Mendonça, cuja aprovação na sabatina do Senado estava dada como certa pelo Planalto.
