Luiz Inácio Lula da Silva

Título de eleitor | Imagem: Lais Monteiro/Shutterstock

Eleições 2022: pré-candidatos a presidente e seus obstáculos

Nathalia Passarinho, BBC News Brasil*

A eleição presidencial de 2022 tende a gerar grande polarização, com Jair Bolsonaro (PL) disputando a reeleição e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentando retornar à Presidência da República para um terceiro mandato.

Mas pré-candidatos de esquerda, centro e direita tentam se viabilizar como "terceira via", entre eles Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB). O ex-juiz Sergio Moro havia sido anunciado como pré-candidato pelo Podemos em novembro passado, mas em março abriu mão da corrida após se filiar ao União Brasil.

Já o PSDB havia escolhido em suas prévias o governador de São Paulo, João Doria, como pré-candidato do partido à eleição. Em 23 de maio, contudo, Doria anunciou sua desistência da disputa presidencial. A sigla sinalizou que deve se unir ao MDB e ao Cidadania em torno de uma candidatura única - no caso, a de Tebet.

Cabo Daciolo (PMB), por sua vez, anunciou em meados de março ter desistido de se candidatar novamente à Presidência e declarou voto em Ciro. Em 2018, Daciolo ficou em 6º lugar com 1,3 milhão de votos — 1,26% do total.

Até agora, existem três mulheres entre pré-candidatos à Presidência da República: Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB). A lista definitiva de candidatos só vai ser definida nas convenções partidárias que vão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2022.

A BBC News Brasil lista aqui as pessoas que, pouco menos de um ano antes da eleição, já foram lançadas como pré-candidatas — e os desafios que cada uma tem a enfrentar.

Jair Bolsonaro, pelo PL

Jair Bolsonaro
Bolsonaro acena para público | Foto: reprodução/Joedson Alves

O presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição pelo Partido Liberal, legenda de Valdemar Costa Neto, um dos condenados no escândalo do mensalão. Atualmente, um dos principais desafios de Bolsonaro é a baixa popularidade. baixa. em baixa. Segundo pesquisa divulgada em março pelo Datafolha, 46% dos brasileiros avaliam seu governo como ruim ou péssimo. Seu governo é aprovado por apenas 25% dos entrevistados.

Alguns elementos contribuíram para essa queda: a reação do governo à pandemia do coronavírus; os escândalos envolvendo filhos do presidente, especialmente o chamado caso das "rachadinhas"; e as acusações relacionadas à compra de vacinas contra a covid. Mais recentemente, seu governo foi atingido por suspeitas de irregularidades praticadas no Ministério da Educação. As suspeitas são de que pastores evangélicos estariam cobrando propina de prefeitos em troca da liberação de verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O governo alega que determinou que o caso fosse investigado, mas o caso já levou à queda do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A crise econômica, com alta contínua da inflação, e o aumento da pobreza também podem significar desafios para a reeleição de Bolsonaro. Por outro lado, o aumento do valor do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) pode ajudar a recuperar parte dos votos. Bolsonaro deu novo nome ao Bolsa Família, numa tentativa de imprimir marca própria na assistência social. O presidente também conta com uma base de eleitores fiéis dispostos a ir às ruas para defender suas posições, como ocorreu nos protestos de 7 de setembro.

"O principal desafio de Bolsonaro é a avaliação ruim do seu governo, conforme mostram pesquisas de opinião", disse à BBC News Brasil o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Couto, outro desafio será sustentar o discurso de combate à corrupção, especialmente após as denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a covid e as acusações de que tentou interferir em investigações da Polícia Federal.

Se antes de se eleger presidente Bolsonaro era um dos principais defensores da Lava Jato, foi durante seu governo que a força tarefa foi desmantelada e o ritmo das investigações se reduziu consideravelmente.

"Para Bolsonaro o discurso anticorrupção foi perdido e foi perdido por conta dos problemas na família, o envolvimento em compra de vacina, e o favorecimento de seus aliados do Centrão. Esse discurso, a não ser para quem acredita que o PT detém o monopólio da corrupção, não vai colar como em 2018", diz Couto.

Bolsonaro está, atualmente, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás apenas de Luiz Inácio Lula da Silva. Num eventual segundo turno com Lula, ele poderá voltar a personificar o antipetismo que o ajudou a se eleger em 2018.

Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvia aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, seguido por Bolsonaro. Desde que teve sua condenação por corrupção anulada pelo Supremo Tribunal Federal, sua candidatura pelo PT à Presidência é tida como certa por políticos do partido.

Embora, não tenha confirmado que irá concorrer, o ex-presidente tem participado de eventos para discutir propostas para o Brasil, vem se reunindo com setores da sociedade, como lideranças evangélicas, e até rodou a Europa para dialogar com chefes de Estado e de governo.

O principal obstáculo do ex-presidente é o antipetismo, que ainda deve ter peso na próxima disputa presidencial, com eleitores buscando alternativas numa terceira via ou recorrendo a Bolsonaro para evitar um retorno de Lula. Apesar disso, as últimas pesquisas de opinião mostram que a rejeição do ex-presidente é menor que a dos outros quatro candidatos mais competitivos na disputa. Uma das estratégias do PT para diminuir a resistência ao nome de Lula foi o anúncio de que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) será o seu candidato a vice, caso a candidatura seja confirmada.

Lula aparece com 43% de rejeição na pesquisa de intenção de voto da Quaest/Genial, divulgada no dia 8 de dezembro, enquanto 64% dizem que não votariam em Jair Bolsonaro (PL). Já Ciro Gomes (PDT) tem 55% de rejeição e João Doria (PSDB), 59%.

"O Lula tem a dificuldade de vencer o antipetismo. Mas isso está mais fraco do que foi anteriormente. Uma parte dos problemas que originou o antipetismo, que é o escândalo de corrupção, se dissolveu pelo tempo que passou, são escândalos já precificados", avalia Claudio Couto, da FGV..

Lula tem a vantagem de, ao menos por enquanto, só ter Ciro Gomes (PDT) como adversário de esquerda na disputa. Todos os demais pré-candidatos são associados à centro-direita ou direita. Isso garante a ele maior facilidade para chegar ao segundo turno.

"Lula, de todos os candidatos, é o que pode estar na posição mais confortável. Ele tem na esquerda um apoio consolidado. Ciro Gomes, ao bater forte em Lula e Dilma, como tem efeito, abdicou de parte do eleitorado da esquerda", diz Couto.

Ciro Gomes, pelo PDT

Ciro Gomes

O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência no dia 21 de janeiro, em ato na sede do partido em Brasília. Esta será a quarta vez que Ciro Gomes concorre ao cargo. Em 2018, ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 12,5% dos votos.

Ele também concorreu à Presidência em 2002 e 1998. Candidato associado à esquerda ou centro-esquerda, Ciro Gomes tenta novamente despontar como terceira via, ou seja, alternativa a Lula e Bolsonaro.

A seu favor, ele conta experiência política, numa eleição que não dará o mesmo peso a "outsiders" ou figuras antipolíticas como a de 2018. Ciro foi prefeito de Fortaleza, deputado estadual, deputado federal, governador do Ceará e ministro dos governos Itamar Franco e Lula.

Ele passou por sete partidos e deve concorrer à eleição de 2022 pelo PDT. Para fazer frente à candidatura de Lula, Ciro tem adotado uma estratégia de ataque, criticando fortemente o ex-presidente petista.

"Lembre que o Brasil mudou muito e Lula não renovou as ideias. Será que ele se corrigiu e não vai repetir aqueles erros terríveis que você só descobriu depois? O pior é que você nunca viu ele pedir perdão pelos erros e está vendo ele se juntar de novo às mesmas pessoas", escreveu Ciro nas redes sociais.

O ex-governador do Ceará também chegou a acusar Lula de conspirar para o impeachment de Dilma e, quando a petista saiu em defesa do padrinho político, Ciro reagiu dizendo que a ex-presidente foi uma das pessoas "mais inapetentes, incompetentes e presunçosas" a presidir o Brasil.

Se por um lado essa estratégia visa firmar Ciro Gomes como alternativa a Lula, por outro, pode eventualmente afastar eleitores que nutrem alguma simpatia pelo PT ou que defendem uma ampla aliança anti-Bolsonaro.

"Ao mesmo tempo em que essa estratégia pode custar votos de eleitores da esquerda, Ciro tem dificuldade em conquistar, de fato, eleitores da direita. Ele ainda é visto como alguém, no mínimo, de centro-esquerda", diz o cientista político Claudio Couto.

Simone Tebet, pelo MDB

Simone Tebet

A pré-candidatura de Simone Tebet foi lançada em dezembro de 2021 pela direção nacional do MDB.

Ela foi a primeira mulher a disputar o comando do Senado, em 2021. Também foi a primeira parlamentar mulher a comandar a disputada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira vice-governadora de Mato Grosso do Sul e primeira prefeita de Três Lagoas (MS).

A possibilidade de candidatura à Presidência surgiu do destaque que Tebet teve na CPI da covid no Senado. Embora não fosse integrante fixa da comissão, ela participou dos principais depoimentos da CPI com uma postura contundente e crítica à gestão do governo Bolsonaro na pandemia.

O principal obstáculo que a senadora deverá enfrentar é se tornar nacionalmente conhecida. "Ela é desconhecida fora de seu estado, o Mato Grosso do Sul. A CPI fez com que ela se tornasse conhecida por uma parcela pequena dos eleitores, aqueles que leem jornal, mas isso não é ainda suficiente", avalia Couto.

Tebet chegou a enfrentar resistência interna dentro do próprio MDB. Líderes do partido reuniram-se com o ex-presidente Lula e indicaram que poderiam apoiá-lo no primeiro ou no segundo turno. Em meados de maio, contudo, a sigla sinalizou que poderia unir forças com PSDB e Cidadania em torno da candidatura da senadora - possibilidade que ganhou força com a desistência de João Doria, pré-candidato tucano até dia 23 de maio.

Luciano Bivar, pelo União Brasil

Luciano Bivar
Luciano Bivar é deputado federal e já foi candidato à Presidência em 2006 | Foto: reprodução

O deputado federal e presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar (PE) teve seu nome escolhido pela bancada do partido na Câmara dos Deputados como o pré-candidato da legenda à Presidência da República. A decisão ainda precisará ser referendada pelas convenções partidárias, que deverão acontecer nos próximos meses. Ele tem 77 anos de idade.

Bivar é empresário e já foi dirigente do Sport Clube Recife, um dos mais tradicionais de Pernambuco. Ele foi um dos fundadores do PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018.

Após desentendimentos entre Bolsonaro e o comando da sigla, o presidente deixou o partido. Em fevereiro deste ano, o PSL se fundiu ao Democratas para criar o União Brasil.

Em seus discursos, Bivar defende o liberalismo econômico. Em 2006, ele chegou a disputar a Presidência da República, mas ficou em penúltimo lugar entre todos os candidatos, com apenas 0,1% dos votos válidos.

Apesar de estar em um partido grande e que deverá ter acesso a R$ 770 milhões do fundo eleitoral, para se consolidar como candidato, Bivar deverá ampliar a faixa do eleitorado que o conhece. Além disso, ainda não está inteiramente claro se a pré-candidatura de Bivar à Presidência é uma posição firme do partido ou se ela irá mudar ao longo dos próximos meses.

Vera Lúcia, pelo PSTU

Vera Lúcia Salgado, candidata presidencial do PSTU
Vera Lúcia (foto) encara sua candidatura como mais uma missão partidária | Foto: reprodução

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) lançou a candidatura de Vera Lúcia na sexta-feira (19/03). Esta será a segunda vez que ela disputa a presidência pela sigla. A primeira foi em 2018, quando obteve 55,7 mil votos, o equivalente a 0,05% dos votos válidos.

O PSTU foi fundado no início dos anos 1990 a partir de dissidências de outros partidos como o PT, partido ao qual Vera Lúcia chegou a ser filiada até 1992. O partido se auto-define como "socialista e revolucionário".

Antes de ingressar na carreira política, Vera Lúcia foi faxineira e costureira em Sergipe, estado onde iniciou sua militância. Ela participou da fundação do sindicato dos profissionais de costura da indústria calçadista do estado.

Durante os governos petistas, o PSTU se colocou como oposição, fazendo críticas tanto às gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto de Dilma Rousseff.

Na avaliação da cientista política Carolina Botelho, o Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o principal obstáculo a ser enfrentado por ela e por outros candidatos pouco conhecidos é, justamente, a a alta taxa do eleitorado que afirma não saber quem eles são.

"Em geral, a principal barreira é o desconhecimento. Para fazer dessa candidatura algo nacional, é muito difícil nesse contexto", afirma Botelho.

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha divulgada na quinta-feira (24/03) mostra que 69% dos eleitores entrevistados afirmam não conhecerem Vera Lúcia.

Sofia Manzano, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Sofia Manzano
Sofia Manzano (ao centro) é economista, professora universitária e pré-candidata pelo PCB | Foto: reprodução

Em fevereiro, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) lançou a pré-candidatura da professora universitária Sofia Manzano. Ela tem 50 anos de idade começo sua militância política aos 18, em 1989.

Manzano é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestra em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP).

Desde 2013, ela vive em Vitória da Conquista, onde dá aulas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O foco das suas pesquisas são as relações de trabalho e a desigualdade social.

Em entrevista concedida no dia 6 de abril para o site Brasil de Fato RS, Manzano defendeu propostas como intensificar pesquisas universitárias para o setor agrícola para que elas tenham como foco a agricultura familiar e as pequenas propriedades e não o chamado agronegócio. Ela também fez uma defesa do comunismo.

"Porque o comunismo é a proposta mais generosa que a humanidade já produziu para ela própria. Mas como o comunismo sempre é o responsável pelo enfrentamento do que há de mais terrível no capitalismo, é muito demonizado", disse Sofia.

Luiz Felipe D'Ávila, pelo Partido Novo

Luiz Felipe D'Ávila

O cientista político Luiz Felipe D'Ávila foi anunciado no dia 3 de novembro como pré-candidato do Partido Novo à Presidência da República. Em 2018, o partido surpreendeu em desempenho quando seu então candidato à presidente, João Amoêdo, terminou o primeiro turno em quinto lugar, com 2,5% dos votos, à frente de candidatos como Henrique Meirelles e Marina Silva.

Amoêdo, que chegou a anunciar voto em Bolsonaro no segundo turno, passou a defender o impeachment do presidente durante a pandemia. Ele chegou a ser lançado novamente como pré-candidato pelo Novo no início do ano, mas sua candidatura sofreu oposição de parcela dos integrantes do partido, sobretudo entre os que apoiam Bolsonaro. O partido, então, decidiu lançar Luiz Felipe D'Ávila.

Ex-PSDB, D'Ávila coordenou o programa de governo do candidato tucano à Presidência Geraldo Alckmin em 2018, mas depois deixou o partido e recentemente se filiou ao Novo. Ele é crítico de Bolsonaro e Lula, e diz que os dois formaram governos "populistas de direita e esquerda". Ao ser lançado pré-candidato pelo Novo em cerimônia no dia 3 de novembro, ele defendeu privatizações e outras reformas para reduzir o papel do Estado na economia.

"O populismo apenas perpetua a miséria, a pobreza, a corrupção e o mau funcionamento das instituições democráticas", disse.

A dificuldade do partido Novo será tornar D'Ávila conhecido nacionalmente. Além disso, enquanto em 2018 o partido se beneficiou de um forte movimento de rejeição da política e de busca por quadros novos, a eleição de 2022 tende a ser menos focada na busca pelos chamados "outsiders".

Na avaliação de Carolina Botelho, um dos principais obstáculos a serem enfrentados por D'Ávila é o desgaste do Partido Novo decorrente da aproximação da legenda com posições bolsonaristas.

"Acho que o principal problema a ser enfrentado é a rejeição que o Novo ganhou nos últimos anos. Eles foram responsáveis pelo ingresso do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles na vida pública e estão com uma imagem muito associada ao bolsonarismo", afirmou.

Leonardo Péricles é presidente nacional do Unidade Popular e pré-candidato à Presidência da República

Leonardo Péricles é técnico em eletrônica e presidente nacional do Unidade Popular pelo Socialismo (UP), um partido de esquerda fundado em 2019. Ele mora em uma ocupação em Belo Horizonte e sua pré-candidatura foi anunciada em novembro de 2021.

O pré-candidato defende pautas como a realização de uma nova assembleia constituinte e um plebiscito para consultar a população sobre refinanciamento da dívida pública do país e a reforma urbana por meio da destinação de imóveis ociosos para moradia popular.

Assim como Vera Lúcia, Leonardo também enfrenta uma alta taxa de desconhecimento por parte do eleitorado.

Segundo o Datafolha, 80% dos eleitores entrevistados em março afirmaram não conhecerem o pré-candidato.

"Acho que essa barreira (baixa taxa de reconhecimento) é muito grande. Até por isso, não acredito que algumas dessas candidaturas tenham, de fato, o objetivo de chegar à presidência. É comum que alguns usem esse momento para levantar suas bandeiras e fazerem seus partidos ficarem mais conhecidos", afirma Carolina Botelho.

André Janones, pelo Avante

Andre Janones
André Janones tem 37 anos, nasceu em Ituiutaba, no triângulo mineiro, é advogado e exerce seu primeiro mandato como deputado federal | Foto: reprodução

O partido Avante oficializou a candidatura do deputado federal André Janones (MG) no dia 29 de janeiro. Em discurso, ele defendeu a criação de um programa de renda mínima para pessoas na faixa da pobreza no Brasil.

"Vamos encampar essa campanha de um programa de renda mínima para aqueles que mais precisam. E quando eu falo sobre isso, a primeira coisa que sempre me perguntam em qualquer entrevista ou debate é 'vai tirar dinheiro de onde?'. Ninguém nunca perguntou de onde vai tirar dinheiro para pagar o juro a banqueiro, para pagar amortização de dívida, para pagar privilégio de político", disse.

Janones também tenta se consolidar como a "verdadeira" opção da "terceira via". No lançamento de sua candidatura, ele chamou Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) de "puxadinhos" de Lula e Bolsonaro, respectivamente.

"As pessoas não migraram para a terceira via porque perceberam que era mais do mesmo. O eleitor que vota em Bolsonaro não vê muita diferença se for para Moro e os eleitores de Lula não veem muita diferença em mudar para Ciro. É trocar seis por meia dúzia", declarou.

André Janones tem 37 anos, nasceu em Ituiutaba, no triângulo mineiro, é advogado e exerce seu primeiro mandato como deputado federal.

Em 2016, ele se candidatou à prefeitura da cidade em que nasceu, mas foi derrotado. Dois anos depois, foi um dos principais apoiadores da greve dos caminhoneiros em MG, o que fez bombar a sua popularidade das redes sociais.

Em 2018, foi o terceiro deputado federal mais votado de Minas Gerais, com 178.660 votos. Assim como os demais pré-candidatos à presidência que são parlamentares, Janones terá a dificuldade de se tornar realmente conhecido em âmbito nacional.

José Maria Eymael, pelo Democracia Cristã

José Maria Eymael
José Maria Eymael concorre pela sexta vez | Foto: reprodução

O fundador e atual presidente do Democracia Cristã, é apresentado como pré-candidato pelo partido desde 2020, mas a informação foi formalizada na quarta-feira (30/03).

Empresário e advogado, com especialização em Direito Tributário, Eymael já disputou a Presidência outras cinco vezes no passado. Foi deputado federal constituinte em 1988 e ficou conhecido pelo jingle "Ey, Ey, Eymael, um democrata cristão", lançado em 1985, quando se candidatou a prefeito de São Paulo pela primeira vez.

No discurso em que formalizou sua participação na corrida de 2022, o candidato disse que é a favor de "valores da família" e que defende a adoção de programas de emprego e moradia para o país.

"Nossos valores são os valores da família, as necessidades da família. E na campanha para a Presidência da República vamos defender alguns princípios. Um deles é o emprego. E, para ter emprego, precisamos ter desenvolvimento no país", declarou.

O convite para o evento do Democracia Cristã em Brasília na quarta o apresentou como pré-candidato e informou que o ato foi destinado a filiações à legenda.

Eymael, de 82 anos, concorreu à Presidência nas eleições de 1998, 2006, 2010, 2014 e 2018. Nunca foi para o segundo turno e, nas últimas eleições, recebeu 41,7 mil votos (0,04%).

Pablo Marçal, pelo PROS

Marçal gesticulando, com seu nome projetado em telão no fundo
Pré-candidatura de Marçal foi lançada em maio | Foto: reprodução

Em maio, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) anunciou que estava lançando a primeira candidatura para presidência do Brasil de sua história: a do empresário Pablo Marçal, que se define em seu site como "cristão, filantropo, empreendedor imobiliário e digital, mentor, estrategista de negócios e especialista em branding".

Marçal se coloca como distante da divisão entre esquerda e direita e exalta sua presença nas redes sociais.

Mas seu nome apareceu no noticiário no início de janeiro não por suas pretensões políticas, e sim por ter liderado uma expedição ao Pico dos Marins, no Estado de São Paulo, que acabou exigindo resgate pelo Corpo de Bombeiros.

O pré-candidato ainda não apresentou formalmente suas propostas, mas já anunciou seu objetivo de estimular o empreendedorismo nacional, com a criação de 4 milhões de empresas e 20 milhões de empregos. Ele também defende a aproximação entre educação e digitalização, por exemplo com a implantação de universidades públicas digitais.

Além da inexperiência dele na política, e a de seu partido na corrida presidencial, ambos terão que lidar com um orçamento do fundo eleitoral bem abaixo das siglas com cifras mais avantajadas — segundo estimativa da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) feita a pedido do portal UOL, o PROS deverá receber algo em torno de R$ 89 milhões do fundo.

*Texto publicado originalmente no BCC News Brasil. Título editado.


El País: O que a Lava Jato mudou na Justiça brasileira, e o que STF pode reverter

Quando prender, como interrogar e a forma de investigar se moldam ao "padrão Lava Jato" Brasil afora. Mas a maneira como as alterações ocorreram são criticadas por quem enxerga punitivismo excessivo

"Esse caso que fica em 3 a 2... Sinceramente, o Ministério Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início do recebimento da denúncia?", disse o procurador do Ministério Público de Minas Gerais Antônio Pádova Marchi Júnior após o julgamento dos embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, na terça-feira. Pádova pediu a prisão do grande símbolo do mensalão tucano, mas está tendo de explicar até agora o constrangimento que manifestou ao fazê-lo. O desfecho desse e de outros casos espalhados pelos tribunais federais e estaduais do país provavelmente seria outro sem a existência da Operação Lava Jato.

Outro caso: depois que o processo da Lava Jato contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em abril, contrariando pedido do Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de São Paulo chamou o caso para si, e abriu um inquérito civil por conta própria para investigar o caso. O mesmo voluntarismo em nível estadual pode ser visto no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público local acabou provocado pelos processos do Ministério Público Federal que diziam respeito a serviços estaduais. Bem ao estilo agressivo e obstinado da força-tarefa da Lava Jato, uma série de processos decorrentes da operação desmontou o MDB fluminense.

Para a procuradora federal Silvana Batini, que atua na operação no Rio, essas podem ser consideradas reverberações do "padrão Lava Jato", que se consolidou para além do caso no Ministério Público Federal. A Lava Jato estaria forçando uma integração entre os ministérios públicos federal e estadual, além de ampliar as estruturas de cooperação internacional. Além disso, a operação motivou mudança de parâmetros no sistema jurídico nacional. "A prisão preventiva, que antes estava muito ligada à questão de periculosidade e a crimes praticados com violência, agora passou a ser trabalhada no crime de colarinho branco nas primeira e segunda instâncias e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça]", comenta.

Outra grande vitória da agenda Lava Jato é a possibilidade de prender após condenação em segunda instância, uma luta de anos do Ministério Público Federal, com estudos publicados desde 2009. "Quando muda, muda estimulado pelo evento Lava Jato, mas ela [a operação] não caiu do céu. Ela é fruto de uma evolução institucional", diz Batini, que também defende a condução coercitiva, outra grande polêmica da operação. "É uma medida mais branda que a prisão temporária, e a gente viu isso acontecer na Operação Skala". A procuradora se refere ao caso em que pessoas próximas ao presidente Michel Temer, como o ex-assessor da Presidência José Yunes, foram presas para dar depoimento. "Eles ficaram presos por 48 horas, quando poderiam ter ficado cinco ou seis", argumenta Batini.

Na Operação Skala, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a prisão temporária de José Yunes e do ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima porque não podia pedir a condução coercitiva. Em dezembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vetou liminarmente esse tipo de procedimento. O plenário do STF deve julgar em definitivo no dia 30 de maio esse dispositivo, que foi usado livremente pela força-tarefa da Lava Jato até que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornasse alvo dela. Esse será apenas mais um dos embates que vêm sendo travados apaixonadamente na Corte Suprema em decorrência da expansão do "padrão Lava Jato".

Insegurança jurídica
O STF decidiu em 2016 que a pena de um condenado pode começar a ser cumprida a partir da condenação em segunda instância. Em 2009, a decisão de um STF composto por outros ministros tinha sido em sentido contrário, de cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado — ou o último recurso possível, no próprio Supremo. Apesar do pouco tempo após a última decisão sobre o assunto, alguns ministros foram substituídos desde então e a questão permanece rondando o tribunal em duas ações diretas de constitucionalidade.

O Supremo também tem se debatido com os parâmetros para a concessão de habeas corpus e mesmo sobre a possibilidade de um ministro alterar a decisão de um colega. As trocas de críticas públicas durante as sessões e por meio da imprensa opõem dois grupos mais amplos: aqueles que acham importante "ouvir a voz das ruas" e os legalistas, mais interessados em respeitar garantias de direitos dos condenados e investigados.

No plenário do tribunal, têm favorecido decisões que contemplam o primeiro grupo, ao contrário do que ocorre na Segunda Turma, onde a maioria dos processos da Lava Jato são julgados. Isso levou ao desenvolvimento de uma estratégia pelo relator dos processos, Edson Fachin. Em vez de encaminhar os casos mais relevantes para a Segunda Turma, ele tem optado por mandá-los direto para o plenário, onde a apertada maioria de seis a cinco tende a combinar com seus pareceres. A lógica deve mudar a partir de setembro, quando o ministro Antônio Dias Toffoli, entre os garantistas, assume a presidência da Corte, e a atual presidenta, Cármen Lúcia, vai para o lugar dele na Segunda Turma: Toffoli controlará a pauta do tribunal, mas a pequena maioria da turma, de três a dois, passará para o lado de Fachin.

"Hoje, para entender o plenário do Supremo, só com bola de cristal", resume o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP. Ele atribui boa parte as mudanças processuais provenientes da Lava Jato à utilização da opinião pública pelos procuradores. "A Lava Jato soube usar essa pressão popular para gerar um constrangimento para que os tribunais não pudessem ir contra uma opinião pública ou publicada. O Supremo foi deixando até uma certa hora. Por que teve de fazer um freio de arrumação? Porque deixou o bonde desgovernar. Se os procuradores querem [alterar procedimentos], têm de bater na porta do Congresso, não na porta do Supremo", critica.

Segundo Badaró, alguns vão dizer que os ministros começam a tomar medidas como a que retirou do juiz Sérgio Moro a delação da Odebrecht que citava Lula porque os casos chegaram em determinados políticos, enquanto outros vão dizer que o tribunal simplesmente percebeu que foi longe demais ao atender aos clamores populares. Mas o fato é que o Supremo tem pretendido resolver o que está além de sua alçada em alguns casos, e nem todas as decisões podem ser avaliadas a partir da mesma perspectiva. Para o advogado, Gilmar Mendes apenas "restringiu algo que nem deveria existir" ao proibir as conduções coercitivas, porque a legislação brasileira não admite condução coercitiva com a finalidade para a qual vinha sendo utilizada.

O professor da USP considera que a mudança mais relevante motivada pela Lava Jato é a perda da possibilidade de um condenado em segunda instância de apelar sobre o motivo de sua prisão. "Eu podia ir ao Supremo discutir se ele estava ou não ameaçando testemunha, se havia risco de fuga, se havia possibilidade concreta de reiteração delitiva. Quando a execução começa a partir do segundo grau, essa pessoa não está presa porque a prisão é necessária, mas porque está cumprindo a pena, ainda que possa ser absolvida depois".

Quando o STJ negou habeas corpus preventivo a Lula em março, seu advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda da Pertence disse que o tribunal "preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país". Nesta sexta-feira, quem reclamou foi o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao saber pelo noticiário da intenção de ministros do STF de investigar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima por suas críticas ao Supremo. "Não são críticas que mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do M. G. Mendes [ministro Gilmar Mendes], q vive atacando injustamente a Lava Jato e seus agentes, como o procurador Janot, o juiz Moro e procuradores de Curitiba. Como querer impor a outros limitações q tal Ministro não impõe a si?", escreveu Dallagnol em seu perfil Twitter. Quatro anos depois de começar, a Lava Jato não parece se intimidar com os limites que se avolumam no seu entorno à medida em que avança.

 


José Arthur Giannotti: 'Podemos sair da crise, mas não sairemos do século 20'

Filósofo é autor do recém-lançado 'Os Limites da Política - Uma Divergência'

Vítor Marques , O Estado de S. Paulo

A travessia até as eleições de 2018 será árdua e não se sabe até que ponto o atual governo implantará seu projeto. Mas a vantagem do presidente Michel Temer é que a oposição está enfraquecida. A análise é do filósofo e professor emérito da USP José Arthur Giannotti, 87. “A crise da esquerda é profunda”, afirmou Giannotti, em entrevista ao Aliás.

No momento em que os partidos estão em xeque, Giannotti lança novo livro que dialoga com autores clássicos e discute política a fundo. Os Limites da Política - Uma Divergência é, sobretudo, um debate em que Giannotti dá espaço ao também filósofo Luiz Damon Moutinho. Trata-se de uma versão revisitada e ampliada de sua obra anterior, A Política no Limite do Pensar (Cia. das Letras). Abaixo, os principais trechos da entrevista do filósofo.

Qual é o lugar da política neste momento em que predomina o discurso da apolítica?
A política está em todos os lugares. O problema todo está como lidamos ou fugimos dela.

Há saída para a crise política a curto prazo?
Não há. A crise é muito séria porque ela começa com uma crise de representação e depois ela se transforma em uma crise de Estado. Isto é, lembremos uma velha definição de Estado, a instituição que tem o monopólio da violência. Hoje nós já não temos o monopólio da violência. O narcotráfico, por exemplo, se expande, se internacionaliza, começa a organizar a produção, e então temos paralelos que se cruzam diante daquilo que seria o Estado nacional.

A Câmara barrou uma denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, mas provavelmente teremos um governo sob investigação. O que isso significa?
Estamos com um Estado cujas decisões estão cada vez mais enfraquecidas e vamos ter justamente uma ‘pinguela’, como disse Fernando Henrique. Temos que chegar até a margem nadando. Não se sabe até que ponto o governo Temer vai poder realizar seu projeto. Nas condições antigas, já teríamos uma intervenção militar, mas felizmente isso não está acontecendo.

Nessas condições um governo tem força para sobreviver até 2018?
A grande vantagem do governo Temer é que a oposição está em crise. A crise da esquerda é profunda. Ela não tem como apresentar um projeto pela simples razão que a esquerda, ao se tornar populista, deixou de considerar como a riqueza é produzida e entra em crise sistematicamente. Pelo menos sabemos que, quando a crise financeira não é resolvida pela esquerda, ela vai ser resolvida na direita. E tudo tende a uma solução da nossa crise pela direita.

O senhor fala em uma crise profunda da esquerda. No caso brasileiro, uma eventual candidatura de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, atrapalha ou ajuda a esquerda?
Atrapalha, porque impede a esquerda de tomar consciência de suas tarefas atuais, de enfrentar o capitalismo tal como ele é não tal como ele foi pensado no século 19. Não adianta nada ter um racha no PT e ter o PSOL, porque aí você tem esquerdistas falantes e mais nada.

Como se explica esse crescimento de candidaturas como a do deputado Jair Bolsonaro com um discurso mais radical?
Não sabemos ao certo o que está acontecendo. Na dissolução dos partidos, vão aparecer pessoas isoladas que furam os partidos. Não podemos esquecer que a primeira vitória do Trump foi contra os republicanos. Quem vai aparecer não vai ser um filhote qualquer de um partido. Vai ser alguém que atravesse os partidos. Quando você não tem uma política que se expõe, a reação das pessoas também é confusa. O quadro é negro.

Como senhor vê partidos que buscam nomes fora da política?
Não adianta aparecerem novas figuras se elas não apresentarem diretrizes para que sejam resolvidas a crise de Estado e de representação. Se o Brasil ainda for seduzido por palavras ocas, ele se tornará um País inteiramente oco. O grande problema nosso é que isso pode acontecer. Nossa situação é muito dramática. As instituições estão funcionando, nós podemos sair da crise econômica, mas não sairemos do século 20. Não teremos um capitalismo realmente competitivo.

A adoção do parlamentarismo no Brasil pode ser uma solução?
Parlamentarismo ou não, o que importa é como vão funcionar os partidos e como os partidos vão encontrar suas identidades. Depois se for parlamentarismo ou não, vai depender dessa identidade partidária. Insisto: enquanto não tivemos uma esquerda renovada, não teremos uma direita renovada. Temos simplesmente uma renovação de esquerda que eu diria geriátrica.

Como o senhor avalia o movimento de partidos que tentam obstruir ou dificultar investigações da Lava Jato para salvar a classe política?
A Lava Jato nasceu de um pequeno processo de denúncia e de repente a denúncia se mostrou contra os maiores próceres do Estado brasileiro. Obviamente era previsto que a classe política iria reagir. A vantagem do grupo da Lava Jato, apesar das suas loucuras, é que teve uma ação política inicial. Em vez de fazer como a operação ‘Mãos Limpas’ na Itália, que metralhou todo o sistema político (ao mesmo tempo), (a Lava Jato) foi metralhando aqueles que estavam no Governo e ampliando. Chegou um momento que toda a classe política está contra a Lava Jato. Então é um momento decisivo dessa luta. Não sei quem vence, espero que seja o pessoal da Lava Jato.


Luiz Carlos Azedo: Os delatores

As gravações em vídeo do depoimento de Marcelo Odebrecht na Operação Lava-Jato, e de outros executivos da empresa, inclusive o de seu pai, Emílio, são avassaladoras

São inevitáveis as comparações entre a Operação Mãos Limpas, na Itália, e a Operação Lava-Jato aqui no Brasil, quando nada, porque o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, é um estudioso da investigação que liquidou com toda a elite política italiana e contribuiu para o desaparecimento dos principais partidos daquele país. Agora, a delação premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do país, parece ter se inspirado na colaboração do mafioso Tommaso Buscetta, o principal “arrependido” da Operação Mãos Limpas.

Buscetta era conhecido como Dom Masino. Preso em 23 de outubro de 1983, em São Paulo, teve a extradição decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao saber que voltaria para a Itália, tentou até se matar; no dia 15 de julho de 1984, ao desembarcar na Itália, porém, aceitou contar tudo o que sabia. Entregou os clãs mafiosos e seus aliados políticos, entre os quais Giulio Andreotti, várias vezes primeiro-ministro. A reação da máfia italiana foi feroz, chegando a matar o juiz Giovanni Falcone, em 1992, dois de seus filhos e mais 20 parentes.

A operação teve como consequências o fim da chamada Primeira República e a extinção de partidos políticos. Houve 2.993 mandados de prisão; 6.059 pessoas foram investigadas, sendo 872 empresários, 1.978 administradores e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros; e 12 suicídios. Em 1986, Buscetta foi extraditado para os Estados Unidos, onde recebeu nova identidade e proteção do programa federal de testemunhas. Morreu aos 71 anos, no ano 2000, de leucemia e câncer ósseo.

Ao contrário de Buscetta, que nasceu pobre, fez carreira na máfia de Palermo e foi um eterno fugitivo — viveu na Argentina, México, Estados Unidos e Brasil —, Marcelo Odebrecht nasceu em berço de ouro. Herdeiro de uma dinastia de empreiteiros, é neto de Norberto Odebrecht, que fundou o grupo em 1944, e filho de Emílio Odebrecht, que presidiu a companhia até 2001 e voltou ao cargo depois de sua prisão. Era considerado um dos homens de negócios mais bem formados e influentes do país.

Sob seu comando, a Odebrecht chegou a faturar R$ 100 bilhões. Liderou a consolidação da Braskem, a construção de grandes hidrelétricas e a internacionalização da empresa, que operava em 21 países, incluindo Cuba e Venezuela, onde o grupo atua com apoio financeiro do BNDES. Sua fortuna pessoal chegou a R$ 15 bilhões, ou seja, era um dos 10 homens mais ricos do país. Ontem a Justiça liberou as gravações em vídeo do depoimento de Marcelo Odebrecht na Operação Lava-Jato, e de outros executivos da empresa, inclusive o de seu pai, Emílio. São avassaladoras.

A delação revela o comportamento mafioso da maior empresa de construção do país, suas relações incestuosas com os políticos e como a empresa garantia sua influência em concorrências e licitações. Sua delação premiada ameaça implodir o sistema partidário, pois atinge praticamente toda a elite política do país. Muitos citados nas delações não serão condenados ou presos, por falta de provas ou prescrição de punibilidade, mas ficarão com uma mancha em suas carreiras difícil de apagar, com exceção dos que forem inocentados pela Justiça. Entretanto, dificilmente isso ocorrerá antes das eleições para quem tem direito a foro privilegiado.

Carbonizado

Não é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas eleitorais em relação às eleições de 2018 e responderá a acusações que podem liquidar sua candidatura, além de levá-lo à prisão, em primeira instância, pois será julgado por Sérgio Moro. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir inquéritos contra o petista para investigar diversos fatos. Destacam-se as tratativas com a Odebrecht para edição da MP 703/15, que estabelece acordos de leniência com empresas infratoras; as planilhas de pagamentos do setor de operações estruturadas para a Conta Amigo, supostamente destinada a Lula, cujos administradores seriam os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, o Italiano e Pós-Italiano, respectivamente; repasses de recursos para a campanha eleitoral do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, em troca da concessão de CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento); e aprovação de leis favoráveis à companhia.

Fachin determinou também a investigação da suposta participação de Lula na criação da empresa Sete Brasil, uma parceria com a Petrobras, e no esquema de repartição da propina oriunda dos contratos da empresa com a estatal; do tráfico de influência a favor da empresa junto ao governo de Angola; do custeio de despesas de reformas do sítio de Atibaia, em São Paulo; da aquisição de imóveis para uso pessoal e a instalação do Instituto Lula, além do pagamento de palestras; do pagamento do marqueteiro João Santana, nas campanhas de Lula (2006) e da ex-presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014); e da intermediação das relações da Odebrecht com a ex-presidente Dilma Rousseff, em troca do favorecimento a um dos filhos do ex-presidente da República.

O relatório de Fachin desconstrói a narrativa de que o ex-presidente da República é vítima de perseguição por parte do juiz federal Sérgio Moro, pois o ministro relator da Lava-Jato também mandou investigar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB), José Sarney(PMDB) e Dilma Rousseff (PT).


Governo faz pressão para que bancos públicos reduzam taxas de juros

Avaliação é que, com o corte na Selic Caixa e BB devem capitanear a queda nos juros para forçar os bancos privados a fazerem o mesmo; estratégia já foi usada pela equipe de Dilma, mas governo diz que condições são diferentes

A equipe econômica e o Palácio do Planalto começam a pressionar os bancos públicos a iniciar um processo de redução das taxas de juros e fomentar a concorrência com os concorrentes privados. A avaliação é que esse movimento será respaldado pela queda dos juros básicos da economia, principalmente a partir de 2017, quando o Banco Central aumentar o ritmo dos cortes.

Caixa já reduziu este ano juros do crédito imobiliário
Caixa já reduziu este ano juros do crédito imobiliário

Além disso, o governo acredita que os bancos terão os custos reduzidos com ações que serão divulgadas hoje pelo BC, como a desburocratização na obrigatoriedade de cumprimento do depósito compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC remunerado à taxa Selic.

O uso de bancos públicos para ajudar na política econômica recebeu muitas críticas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando Banco do Brasil e Caixa financiaram o aumento do consumo e capitanearam uma queda forçada nas taxas de juros. Uma das consequências dessa estratégia foi o aumento da inadimplência dessas instituições, principalmente na Caixa.

Mas, segundo fontes da área econômica, a redução das taxas de juros que será feita pelos bancos oficiais se diferenciará da que ocorreu em 2012, no governo Dilma, porque desta vez o governo não adotará medidas intervencionistas, como obrigar as instituições a tocar programas que a própria área técnica condenava, a exemplo do “Minha Casa Melhor” – linha destinada a financiar móveis para os mutuários do Minha Casa Minha Vida.

Também está descartada a criação de um programa específico como o “Bom Para Todos”, do Banco do Brasil, que promoveu redução de juros em várias linhas para pessoas físicas no sentido de aumentar o consumo das famílias.

Para um integrante da equipe econômica, os bancos oficiais precisam resolver a equação entre proteger os balanços – ainda mais neste momento em que o Tesouro Nacional não tem como aportar recursos – e evitar que a “seletividade” em ofertar crédito e as altas taxas cobradas prejudiquem ainda mais a retomada da economia e, consequentemente, o próprio setor.

Para o governo, a pressão é importante para obrigar esse movimento e os bancos públicos não podem se furtar a esse papel. “É bom os bancos privados ficarem espertos porque vamos para o jogo”, disse uma fonte do governo.

Balanço. Mas, segundo Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, esse tipo de pressão no passado recente aumentou a inadimplência dos bancos oficiais e obrigou as instituições a adotar medidas para limpar o balanço, como a venda de carteiras de crédito podre. “No curto prazo, você dá um gás, mas a conta vem lá na frente”, afirma. “A rentabilidade do sistema está caindo e a margem dos (bancos) estatais está baixa.”

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, diz que a taxa Selic caiu um pouco, mas o spread cobrado pelos bancos aumentou. “Isso mostra que os bancos não estão querendo emprestar. Nem para reestruturar dívida”, diz.

A Caixa já repassou o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic para as taxas dos financiamentos à casa própria e deve acelerar o movimento acompanhando o BC. O Banco do Brasil é mais resistente. O presidente do BB, Paulo Caffarelli, disse, na sua primeira entrevista, ao Estado, que procura aumentar a rentabilidade do banco para patamar semelhante ao dos privados.

De acordo com dados do BC, os bancos públicos não têm as taxas mais baratas em algumas linhas. O Santander, por exemplo, tem os juros mais baixos no financiamento de veículos (1,85%) e crédito pessoal sem desconto na folha de pagamento (4,25%), segundo informações do dia 29/11 a 05/12.

Por: Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves, Vera Rosa , O Estado de S.Paulo.


Fonte: economia.estadao.com.br


No dia seguinte da denúncia à Justiça, Lula contra-ataca com lágrimas, ironia e duras críticas à Lava Jato, além de apelo ao orgulho petista

Um dia após ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal e ser apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como o "comandante máximo do esquema de corrupçãono governo federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a imprensa para atacar os procuradores e dizer que "construíram uma mentira como um enredo de novela". O #ProgramaDiferente acompanhou. Assista matéria especial. É mais um capítulo da "narrativa do golpe", com Lula e seus coadjuvantes.

O petista afirmou que anda de "cabeça erguida" e que irá a pé para a prisão se alguém provar que ele é corrupto."Conquistei o direito de andar de cabeça erguida neste país. Provem uma corrupção minha, que eu irei a pé para ser preso", disse Lula em tom emotivo durante pronunciamento que durou mais de uma hora no auditório do segundo subsolo do Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo.

"Eles construíram uma mentira, construíram uma inverdade, como se fosse um enredo de uma novela e está chegando o fim do prazo. Afinal de contas, já cassaram o Cunha, já elegeram o Temer pela via indireta, com o golpe, já cassaram a Dilma. Agora, precisa concluir a novela. Quem é o bandido e quem é o mocinho? Vamos agora dar o fecho, acabar com a vida política do Lula", afirmou o próprio.

O Ministério Público Federal  e a Justiça Federal do Paraná, que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, disseram que não comentariam as declarações de Lula. O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A ação chegou nesta quinta-feira, 15 de setembro, às mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

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O pronunciamento de Lula foi marcado por lágrimas, num discurso emocional interrompido por gritos de "guerreiro do povo brasileiro". Ele estava rodeado por militantes, líderes de movimentos sociais e centrais sindicais, além de parlamentares, políticos do PT e de partidos aliados. Sua mulher, Marisa Letícia, não participou do evento.

Ele começou sua fala com duras críticas à entrevista coletiva dada na véspera, quarta-feira, 14 de setembro, pela força-tarefa da Lava Jato. "Eu não vou fazer um show de pirotecnia, como fizeram ontem; não vou me comportar como ex-presidente da República; não quero me comportar como um cara perseguido, como se estivesse reivindicando algum favor", disse.

"Minha declaração é de um cidadão indignado com as coisas que aconteceram e que estão acontecendo. Neste país, tem pouca gente com a vida mais pública, mais fiscalizada do que a minha", afirmou.

O petista relembrou a sua trajetória política desde a época que era líder sindical até o momento atual, no qual declarou que, se quiserem derrotá-lo, que seja "nas ruas". Contou que passou fome, que foi o primeiro de oito irmãos a conquistar um diploma e declarou que tem orgulho de ter criado "o mais importante partido de esquerda da América Latina".

"Tenho consciência de que o meu fracasso teria agradado os meus adversários, o meu fracasso não teria despertado tanto ódio contra o PT. O que despertou essa ira foi o sucesso do nosso partido", afirmou, ao defender que os petistas saiam às ruas de camisa vermelha, orgulhosos, assim como ele e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vestiam na entrevista.

Em tom indignado, Lula voltou a negar ser dono do tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia (SP). Segundo as investigações, os dois imóveis foram reformados para o uso de Lula e de sua família, por empreiteiras investigadas pela Lava Jato, com dinheiro desviado da Petrobras.

"Eu tenho a consciência tranquila. Mantenho o bom humor porque eu me conheço, sei de onde eu vim, sei para onde vou. Sei quem me ajudou a chegar onde cheguei. Sei quem quer que eu saia e quem quer que eu volte", garantiu.

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Emocionado, Lula chorou várias vezes: ao falar sobre a denúncia, sobre as buscas que a Polícia Federal fez em sua residência, nas casas de seus filhos e na sede do Instituto Lula em março deste ano, e ao mencionar o nome de sua mulher, que também foi denunciada pelo Ministério Público Federal.

Não faltaram declarações polêmicas e provocações, como ao se comparar a Jesus Cristo, ou ainda ao associar o caso da apreensão de um helicóptero com drogas aos adversários. Ele ironizou: "Viram cocaína: tinham provas, mas não tinham convicção". Era uma referência nada sutil à declaração atribuída aos procuradores, como estratégia da defesa petista (mas não foi bem isso que eles disseram). Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos.


O colapso da vontade

Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia

Ao contrário do que alardeiam os petistas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi um golpe contra a democracia, mas sim a interrupção do processo de degradação da democracia, liderado pelo partido que se dizia campeão da ética na política e que prometia o paraíso da retidão moral contra “tudo isso que está aí”. Foram mais de dez anos em que o País foi submetido a uma espécie de lavagem cerebral, por meio da qual se procurou desmoralizar toda forma de crítica ao projeto lulopetista, qualificando desde sempre seus opositores como “inimigos do povo” e, ultimamente, como “golpistas”.

Ao mesmo tempo, o PT, sob a liderança inconteste de Lula, passou todos esses anos empenhado em desmoralizar o Congresso, oferecendo a partidos e políticos participação no grande plano de assalto ao Estado arquitetado por aqueles que, tanto na cúpula petista como nos altos escalões do governo, tinham completo conhecimento do que ocorria. Tudo isso visava em primeiro lugar não ao enriquecimento pessoal da tigrada, embora uns e outros tenham se lambuzado com o melado que jorrava de estatais, mas sim à destruição do preceito básico de qualquer democracia: a alternância no poder. A corrupção, um mal que assola o Brasil desde o tempo das naus cabralinas, tornou-se pela primeira vez uma política de Estado e uma estratégia política.

Na mentalidade autoritária petista, a democracia é e sempre foi um estorvo, pois pressupõe que maiorias eventuais não podem tudo e devem se subordinar ao que prevê a Constituição, passando regularmente por testes de legitimidade. Logo, para se manter no poder para sempre, como pretendia, o PT tratou de proceder à demolição da própria política, inviabilizando qualquer forma de debate e dividindo a sociedade em “nós” e “eles”.

Com isso, as vitórias eleitorais, a partir da chegada do chefão Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, foram tratadas pelos governantes petistas como prova de que estavam acima de quaisquer limites administrativos, políticos, éticos e legais – portanto, dispensados de confirmar sua legitimidade. Desde sua fundação, o PT sempre entendeu que não deveria se submeter a nenhum limite de natureza institucional porque se considerava portador da verdade histórica. Com Lula na Presidência, o PT interpretou os votos que recebeu como uma espécie de realização de sua superioridade moral – e o partido apresentou-se como o único capaz de entender e satisfazer os desejos populares.

Foi assim que Lula se apresentou ao País e ao mundo como o demiurgo capaz de elevar o Brasil à condição de potência mundial e, de lambuja, transformar os pobres brasileiros em felizes consumidores de eletrodomésticos, carros e passeios de avião. Munido de grande carisma e de notória caradura, Lula prometeu um sem-número de obras grandiosas e projetos miraculosos. Entregou, em vez disso, apenas slogans, discursos e bravatas.

Mas o País, como que hipnotizado pelo gabola de Garanhuns, deixou-se enlevar por aquele palavrório vazio e, aparentemente destituído da capacidade crítica, não apenas reelegeu Lula, como abriu as portas da Presidência da República para a mais inepta administradora pública de que a história brasileira tem registro. Dilma Rousseff, no entanto, não pode ser vista como uma aberração. Ela não existiria politicamente se não fosse Lula, tampouco teria governado do modo desastroso como governou se não fosse petista. Pois os petistas, como demonstrou fartamente a agora destituída presidente, acreditam, graças às suas delirantes fantasias, que dinheiro público surge e se multiplica unicamente em razão da vontade do governante. Quem quer que ouse questionar essa visão irresponsável é considerado “invejoso” e “preconceituoso”, como Lula anunciou certa vez em 2007, ocasião em que disse que “é fácil ajudar os pobres”.

O impeachment de Dilma e a desmoralização do PT funcionam, portanto, como uma chance de ouro para o restabelecimento da racionalidade política e administrativa no País. Mais importante do que isso, o ocaso da era lulopetista restitui aos brasileiros a própria democracia – imperfeita, incompleta e carente de reformas, mas certamente preferível aos sonhos autoritários de Lula, de Dilma e da tigrada.


Fonte: Estadão


Resgatar o Mercosul

Bloco perdeu o rumo no começo do século 21 com a ascensão do populismo

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, fundadores originais do Mercosul, têm hoje uma chance preciosa de salvá-lo do atoleiro, revigorá-lo e conduzi-lo de volta à sua missão original – integrar os quatro países do Cone Sul, torná-los mais produtivos e inseri-los de forma competitiva, em conjunto, na economia global. Criado há 25 anos, o Mercosul perdeu o rumo no começo do século 21 com a ascensão do populismo em seus dois integrantes de maior peso. A longa série de erros e desmandos conduziu à crise atual, com o governo venezuelano tentando exercer uma presidência contestada pela maioria dos pares. Há razões muito sólidas para a contestação e até para a suspensão da Venezuela, por evidentes violações da cláusula democrática. Mas a solução formal desse problema será insuficiente, se o Mercosul continuar sujeito aos entraves criados pela associação desastrosa do petismo com o kirchnerismo.

Os novos governos do Brasil e da Argentina têm mostrado interesse em objetivos muito mais ambiciosos para o bloco. A tarefa mais urgente seria concluir a negociação de um acordo de cooperação e de livre-comércio com a União Europeia, iniciada nos anos 90 e emperrada há muito tempo.

Depois de tanto tempo, e com novos desafios internos e externos, o bloco europeu pode ter mudado sua lista de prioridades, mas para os sul-americanos o esforço é mais importante do que nunca. Fundado em 1991 e com sua estrutura básica definida em 1994, o Mercosul só concluiu cinco acordos extrarregionais, quase todos com mercados de limitada relevância para o bloco.

Foram fechados acordos de livre-comércio com Israel, Palestina e Egito. O primeiro está vigente, os outros dependem de ratificação. Foram negociados acordos de preferências tarifárias com Índia (vigente) e com a União Aduaneira da África Austral (Sacu). Além disso, foram estabelecidos diálogos econômico-comerciais com Austrália e Nova Zelândia, Canadá, China, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Japão. Foram também firmados entendimentos de complementação econômica com países sul-americanos e com o México. Enquanto isso, multiplicaram-se em todo o mundo os acordos bilaterais e inter-regionais, com o Mercosul sempre distante.

A maior parte das negociações do bloco foi subordinada a políticas de integração Sul-Sul, com pouquíssimo pragmatismo. Os maiores parceiros ditos emergentes – como Rússia, China e África do Sul – sempre estiveram mais empenhados em ampliar o comércio com os mercados mais desenvolvidos.

A China tornou-se o maior mercado para exportações brasileiras, mas numa relação semicolonial. Mais de 80% das vendas do Brasil para a China são de matérias-primas. O resto é formado principalmente por semimanufaturados e por uma parcela minúscula de manufaturados.

A Rússia, durante anos, concedeu cotas para carnes provenientes da Europa e dos Estados Unidos, negando seguidamente esse benefício ao Brasil. Mesmo com vendas extracotas, os brasileiros têm sido grandes fornecedores do mercado russo, mas só conseguem esse resultado porque a pecuária nacional é competitiva. O governo petista, guiado por uma notória incompetência na diplomacia comercial, sempre tratou russos e chineses como parceiros estratégicos, mas sempre sem reciprocidade.

As economias mais dinâmicas da América Latina têm acordos de livre-comércio com os Estados Unidos. O Mercosul continua fora desse clube, porque os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner torpedearam em 2003 e 2004 a negociação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca). México e Canadá já formavam uma associação comercial com seu maior vizinho. Os demais entraram no jogo por meio de negociações separadas, com os governos do Brasil e da Argentina recusando-se, tolamente, a intervir no processo.

Não se recupera o tempo perdido. Mas pode-se evitar novo desperdício de oportunidades. Esta é uma excelente oportunidade para isso.


Fonte: opiniao.estadao.com.br