Justiça
Luiz Carlos Azedo: Cunha e a Lei de Dostoiévski
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso preventivamente ontem, por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal, que temia a sua fuga para o exterior por ter passaporte italiano. Sua prisão teve grande repercussão no Congresso, embora fosse esperada desde a sua cassação.
Os procuradores usaram os mesmos argumentos utilizados junto ao ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, para afastá-lo do comando da Casa, o que foi decidido ‘excepcionalmente’ pelo Supremo. Agora, afirmaram que o político “ainda mantém influência sobre seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do governo Temer”.
Segundo eles, Cunha “não poupou esforços para embaraçar as investigações” e seu poder “não diminuiu após ter deixado a Câmara”. Há um certo exagero na afirmação, mas não há dúvida de que Cunha continua tendo certa influência, embora menor do que aquela que tinha antes. Pesou também na decisão de Moro a acusação feita pelos procuradores de que Cunha teria indicado aliados para cargos estratégicos no governo. Na petição encaminhada ao juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro, citaram, como exemplo, a nomeação de Maurício Quintela para o Ministério dos Transportes. Segundo a denúncia, o parlamentar ainda tentou indicar um apadrinhado para cargo estratégico na Receita Federal.
Moro, porém, negou a apreensão dos carros de luxo de Cunha e de seus familiares – Porsche Cayenne(2013), Porsche Cayenne (2006/2006), Land Rover Freelander (2007/2008), Hyundai Tucson (2008/2009), Volkswagen Tiguan (2010/2011), Volkswagen Passat Variant (2003/2004), Ford Edge (2013) e Ford Fusion (2013) –, mas bloqueou a transferência dos veículos. Também negou nova busca e apreensão na casa do ex-presidente da Câmara, porque essa operação já havia sido feita por ordem do STF. Moro não viu necessidade de nova busca.
A prisão provocou uma espécie de barata-voa na Câmara, onde os aliados de Cunha já se articulam para fazer o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Casa. Na eleição passada, foram derrotados porque o parlamentar carioca se articulou com a antiga oposição e com o PT. Além disso, os ex-aliados que votaram pela cassação de Cunha temem que o parlamentar, uma vez preso por tempo indeterminado, acabe recorrendo à delação premiada, como fez o ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Cunha destacou-se no parlamento como hábil negociador de projetos de natureza econômica e financeira, fazendo a interlocução entre grandes empresas, parlamentares e o próprio governo para aprová-los. Sua prisão se deu em razão da Operação Lava-Jato, mas seu envolvimento no caso é apenas a ponta de um iceberg. O mandato de quem recebeu dinheiro de Cunha para campanha pode subir no telhado.
Apesar da tensão no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer está blindado constitucionalmente: não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, mesmo que Cunha faça alguma acusação contra ele. Mas a prisão do ex-presidente da Câmara serve também de aviso para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo afastamento do cargo e prisão já foram pedidos três vezes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de razões juridicamente robustas. Renan não cometeu os mesmos erros de Cunha, não aceitou um confronto aberto com o MPF. Articula nos bastidores do Congresso uma lei contra o abuso de autoridade e uma anistia para quem praticou “caixa dois eleitoral”. Porém, responde a meia-dúzia de processos no STF e deve deixar o comando do Senado em fevereiro, para assumir a liderança do PMDB. O novo cargo é poderoso, mas não na relação entre os poderes. Renan virou uma espécie de bola da vez entre os políticos investigados pela Lava-Jato.
Sabe o que fez
Durante o fim de semana, militantes petistas espalharam nas redes sociais o boato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria preso por Moro e chegaram a fazer uma vigília na porta do prédio onde o petista mora, em São Bernado do Campo. A prisão de Cunha funcionou como uma espécie de anticlímax para a mobilização, esvaziando o discurso de que o foco do magistrado era o PT. Lula chegou a escrever um artigo denunciando as investigações como perseguição política, com o objetivo de inviabilizar sua candidatura presidencial. Também deflagrou uma campanha internacional.
Pesquisa CNT/MDA divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra Lula com 11,4% de intenções de voto na resposta espontânea e, na forma induzida, de 24,8% a 27,6 %. Nas simulações de segundo turno, porém, perderia para Aécio Neves (PSDB-MG (37,1% a 33,8%) e para Marina Silva (35,8% a 33,2%). Mas venceria do presidente Michel Temer (37,3% a 28,5%). O discurso no qual Lula se vitimiza na Lava-Jato, porém, não cola. É aí que entra a lei de Fiódor Dostoiévski, autor de Crime e Castigo, o clássico russo da Literatura Universal. Lula se comporta como um Raskólnikov ao ter tanta certeza de que será preso antes mesmo de ser julgado.
Fonte: correiobraziliense.com.br
José Roberto de Toledo: Caçando o voto inútil
Quem anula ou vota em branco pode, sem saber, ajudar o candidato mais votado.
Para 16 milhões de brasileiros, o voto se tornou inútil. No domingo passado, eles votaram em branco ou anularam, propositalmente ou não. É a maior ocorrência de votos inválidos em ao menos 20 anos: 13,7%. Mas, para ser compreendido, o fenômeno precisa ser escrutinado, sopesado, dividido. O diabo eleitoral é detalhista, nada tem de genérico. Não adianta procurar, o eleitor médio não existe. Se existisse, teria um seio e um testículo.
Antes de mais nada é preciso separar abstenção de brancos e nulos. Abstenção é um problema eminentemente cadastral. A Justiça Eleitoral não atualiza a listagem de eleitores como deveria. Ela está repleta de fantasmas e dados desatualizados sobre quem deveria votar - do endereço dos pais à escolaridade que o eleitor tinha aos 16 anos quando tirou seu título.
Tanto é assim que nos municípios onde houve recadastramento recente, como em Manaus, a abstenção foi menos da metade da média brasileira e quase um terço da verificada em cidades onde os cadastros não são atualizados há 30 anos, como São Paulo.
Só 8% dos eleitores manauaras não deram as caras, contra 22% dos paulistanos. É porque o cadastro eleitoral não tira a urna funerária da urna eletrônica em São Paulo. Mais idosos têm a zona eleitoral, como as do centro, mais abstenção. Quando os mortos se abstêm não há problema. Problema é quando eles votam.
À medida que mais localidades implantarem o sistema biométrico, mais viva e atualizada ficará a listagem de eleitores, porque o recadastramento é obrigatório. O problema é a falta de manutenção, porém. Cidades que recadastraram eleitores há mais tempo registraram taxas crescentes de abstenção no domingo.
Incompetência burocrática à parte, o problema para a democracia são os votos brancos e nulos. Porque eles indicam indiferença, revelam que para milhões e milhões tanto faz quem for eleito - porque, pensam eles, vai continuar tudo na mesma, sem solução.
Mas mesmo entre os votos nulos há que se separar os de protesto daqueles provocados pela Justiça Eleitoral ao anular a votação de candidatos cujos nomes estavam na urna eletrônica. Os nulos por impugnação somam 3,3 milhões de votos. Ocorreram em cidades como Matão, no interior de São Paulo, onde por causa do indeferimento da candidatura de Cidinho PT, seus 4.720 votos foram anulados, e o vencedor, Edinardo Esquetine (PSB), ficou com 100% dos votos válidos. O voto para prefeito desses 3,3 milhões acabou sendo inútil, mas não por vontade deles. Foi obra da Justiça Eleitoral.
Brancos e nulos de protesto (fazendo de conta que ninguém digitou número errado) somaram quase 13 milhões, ou 11% dos 119 milhões de eleitores que compareceram à sua seção de votação. É indiferença à beça, mais do que a população de Portugal, da Grécia ou da Bolívia. Mas os indiferentes não estão distribuídos uniformemente - nem pelo País nem dentro das cidades.
Já descontados os anulados pela Justiça, os brancos e nulos foram muito mais importantes em Belo Horizonte (21,5%) do que em Rio Branco (6,3%), gritaram mais alto no Rio (18,3%) do que em São Luís (7,4%), foram mais decisivos em São Paulo (16,6%) do que em Belém (8%). Decisivos? Voto nulo decisivo?
Decisivo, sim. Quem anula ou vota em branco pode achar que está apenas protestando, mas, sem saber, pode ajudar o mais votado. Aconteceu em São Paulo.
Os votos nulos e brancos apareceram proporcionalmente três vezes mais na periferia pobre do que no centro rico paulistano. Se dependesse das áreas pobres, a eleição teria dois turnos. Mas como até 20% de seus eleitores invalidaram seus votos, o peso da periferia diminuiu no total. E a vontade esmagadora do centro decidiu a eleição no primeiro turno. O voto inútil para uns foi útil para outros. Sorte de João Doria (PSDB).
Fonte: politica.estadao.com.br
Nas entrelinhas: Atrás do Fora, Temer!
Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e não foi eleito pela oposição ao governo Dilma
Grosso modo, há dois tipos de articuladores do movimento Fora, Temer! Os espertos e os ingênuos. Os espertos são aqueles que utilizam essa palavra de ordem como biombo para ganhar tempo e reagrupar suas forças, depois de apeados do poder pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ingênuos são os que acreditam sinceramente na narrativa do golpe e veem o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma ameaça à democracia. Do ponto de vista prático, porém, ambos convergem na mesma direção: desestabilizar o governo de transição. Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e foi eleito pelos espertos e pelos ingênuos. Não foi eleito pela oposição aos governos petistas.
Antes que espertos e ingênuos vejam essa introdução como uma provocação, vamos examinar os possíveis desdobramentos da proposta pelas vias institucionais: suponhamos que o objetivo fosse realmente a volta de Dilma Rousseff ao poder. Isso só seria possível se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse todo o rito cumprido pelo Congresso para afastar a petista, o que seria um absurdo, pois foi estabelecido pelo plenário da Corte. A única fricção foi o fatiamento do impeachment em duas votações, uma decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento pelo Senado. O máximo que poderia ocorrer seria o STF anular a votação. Alguém imagina Dilma de volta ao comando do país, depois de seu discurso pós-cassação do mandato? Ou seja, teríamos mais uma rodada de barganhas, mas Dilma seria afastada definitivamente na nova votação. É que ninguém a quer de volta, nem o PT.
Descartada essa hipótese, como diria o Barão de Itararé, a outra poderia ser pior. Vamos supor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva julgar o processo de impeachment impetrado pelo PSDB contra Dilma e Temer. A jurisprudência da Corte sinaliza que a cassação do mandato de Dilma extingue o processo. Mas há controvérsias. Em caso de julgamento e cassação de toda a chapa, haveria de novo duas possibilidades: uma seria a convocação de eleições diretas, se o julgamento ocorrer ainda esse ano, o que é improvável a essa altura do campeonato, por causa das eleições municipais; a outra, a realização de eleições indiretas, na Câmara, que seria uma roleta russa, na qual o primeiro a morrer seria o PT.
Os espertos estão falando em convocação de eleições gerais, os ingênuos acreditam. Nesse caso, estaríamos diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade, pois os mandatos dos senadores e deputados não podem ser cassados, a não ser individualmente, pelo próprio Legislativo, nos casos previstos em Lei. É cláusula pétrea da Constituição, nem o Congresso pode modificá-la. Mesmo em caso de hipotética renúncia coletiva, os suplentes assumiriam os cargos vagos de direito. A única maneira de convocar eleições gerais seria através de uma ruptura institucional, com a tomada do poder pela força. Quem tem bala pra isso? Ora, os militares, que estão quietos no seu canto e que não querem se meter nessa roubada.
Então, o que é o Fora, Temer!? Uma tática evasiva. A palavra de ordem que serve para os petistas apeados do poder unir as forças adversárias do novo governo e tentar mobilizar o povo contra o presidente Temer, em razão da recessão e de sua baixa popularidade. Também é uma maneira de fugir à responsabilidade pelas crises ética. política e econômica nas quais o país foi lançado após 13 anos de governos petistas. Não reconhecer o próprio fracasso evita a discussão sobre o esgotamento de um projeto político que misturava nacional-desenvolvimentismo, populismo e patrimonialismo. Ou seja, trata-se de um biombo atrás do qual os espertos se escondem e comandam os ingênuos.
No poder, o PT foi capturado pelo corporativismo, pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo, as três pragas seculares da administração pública brasileira. O seu maior erro, porém, foi confundir as próprias forças com as do governo, que agora lhe fugiu das mãos. Se cada esperto dissesse o que fazia antes do afastamento de Dilma Rousseff, teríamos um microcosmo dos interesses contrariados ou frustrados pelo impeachment, que não são pequenos, porque o PT operou com muita desenvoltura o aparelho de Estado para tecer alianças, fazer negócios, acomodar corporações; cooptar artistas, intelectuais, sindicalistas e ativistas sociais.
Por: Luiz Carlos Azedo, jornalista, colunista do Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
