Creomar de Souza e Eduardo Viola: O Brasil e sua agenda de reformas entre as urgências da sociedade e o provincianismo dos políticos

O presente artigo tem como interesse fundamental contribuir para o debate acerca do processo de reformas e modernização da sociedade brasileira. Aqui, serão expostos três componentes que se julgam fundamentais para esse diálogo: a premissa de que o Brasil é uma democracia de baixa qualidade; os impactos desta baixa qualidade no processo eleitoral com a consequente eleição de Bolsonaro e a fragmentação das oposições e uma reflexão ensaística acerca da necessidade de implementação de um projeto de reformas e inserção do Brasil nas cadeias produtivas globais, incluindo uma política de ciência, tecnologia e inovação que aloque recursos de modo racional.

Antes de fechar questão ou esgotar o diálogo, os autores acreditam que é importante marcar posição em favor de uma agenda de abertura comercial, desburocratização estatal e transparência política. Tais valores que já se manifestam em setores da sociedade nacional e concretamente se organizam em movimentos de renovação política e em algumas organizações empreendedoras de outros matizes, dentro e fora do Estado, são de extrema importância para a melhoria do ambiente de negócios e transformação do Brasil em um hub de negócios competitivo globalmente.

Nestes termos, a leitura oferece alternativas de reflexão que são fruto do diálogo dos autores com acadêmicos, investidores internacionais, empreendedores brasileiros e políticos preocupados em construir um novo ambiente regulatório. Tal premissa se faz presente na assunção de que o país encontra-se em situação de estagnação e degradação, sobretudo, pelo fato de que as estruturas do governo estão cooptadas pela coalizão de interesses corporativistas, patrimonialistas e protecionistas e que, sem um enfrentamento claro destes, o ambiente regulatório não conseguirá prover segurança jurídica e institucional necessárias para colocar o Brasil na rota do investimento estrangeiro direto que inclua setores de avançada tecnologia.

Brasil, uma democracia de baixa qualidade

Imperfeita, de baixa qualidade, em consolidação, são vários os eufemismos e medições que podem qualificar a democracia brasileira (Viola e Leis 2007). De um ponto de vista analítico, a maior parte dos problemas relacionados ao regime democrático nacional estão vinculados a alguns elementos, tais como: sistema político fragmentado, baixa qualidade dos serviços públicos ou até mesmo a baixa aderência da população à ideia de que democracia é um valor positivo.

Tendo como referência o Democracy Index do Economist Intelligence Unit, em sua edição de 2018, é possível compreender alguns dos elementos que geram as principais travas da democracia nacional. Vale, porém, caracterizar os medidores de democracia do índice de referência em duas categorias. A primeira que trata de elementos que envolvam componentes sociais de aderência à lógica democrática, aqui se encontram a medição de funcionamento do governo, participação e cultura política.

De outro lado, são colocados elementos que mensuram a qualidade do sistema eleitoral e a própria percepção das liberdades civis como um todo. Ao verificar comparativamente os dois matizes de ranqueamento, tornam-se perceptíveis dois componentes importantíssimos: as notas atribuídas ao Brasil no que concerne aos elementos formais de uma lógica democrática, tais como o pluralismo político e eleitoral e a percepção de liberdades civis, que são notas altas (variando entre 8,24 e 9,58 em 10); e, de outro lado, quando são tratadas as notas que envolvem a participação direta do cidadão na lógica eleitoral e no cotidiano político, são baixas (variando entre 5 e 6,57 em 10).

A interpretação de tais números traz a possibilidade de compreender os problemas da democracia brasileira em duas ordens. Há avanços relativamente consistentes na possibilidade de organização partidária, apesar de o sistema sofrer como contraponto a uma elevada fragmentação. Apesar de a teoria política da democracia identificar alta fragmentação do sistema partidário como uma vulnerabilidade da democracia, isso não foi bem incorporado no The Economist Index.

Para reforçar aqui o argumento de que a fragmentação partidária é um problema a ser levado em conta, faz-se uso do argumento desenvolvido por Leonardo Martins Barbosa em “O Congresso entre a fracionalização e a polarização (2018)”. Vale compreender que fracionalização, termo criado por Douglas Rae, consiste na possibilidade de que dois parlamentares escolhidos aleatoriamente sejam de partidos distintos. Nestes termos, com uma variação que vai de 0 a 1, quanto mais próximo de 0 menor é o nível de fracionalização, e quanto mais próximo de 1, consequentemente, maior será o índice.

A medição realizada por Barbosa resulta em um índice que marca 0,94 (29 partidos) na Câmara dos Deputados e 0,92 (22 partidos) no Senado Federal a partir do resultado das eleições para o Congresso Nacional em 2018. A fracionalização do Congresso acaba servindo, portanto, como um marcador concreto do processo de fragmentação política, por tornar o cotidiano de negociação entre Executivo e Legislativo muito mais oneroso para o primeiro. A fragmentação e a fracionalização, portanto, atendem a interesses de grupos políticos patrimonialistas e se aderem a uma lógica burocrática de apropriação da coisa pública, fazendo com que os avanços institucionais se tornem uma armadilha à própria consolidação democrática.

De outro lado, existe uma clara trava cultural no que envolve a participação política. E quais seriam as raízes da baixa participação e de seus índices correlatos como cultura política e funcionamento do governo?

A resposta direta ao questionamento anterior tem duas dimensões: o baixo nível educacional geral da população e o baixo nível de cultura cívica. Ou seja, existe limitado interesse pelas questões públicas e baixo conhecimento sobre como funciona uma economia moderna e suas instituições. O Pisa (Programme for International Student Assessment da OCDE) classifica o Brasil na 60ª posição entre 76 países avaliados. Este indicador reforça a premissa aqui expressa de que a baixa qualidade dos processos educacionais é um elemento que se manifesta na baixa qualidade de elementos culturais importantes para democracia.

Não por acaso, a 50ª posição do Economist Democracy Index e o alto grau de fracionalização partidária (0,94 e 0,926) anteriormente expostos, encontram em certa medida espelho com o posicionamento dado em termos de índices e qualidade educacional entregue aos estudantes. A correlação é bastante simples, visto que indivíduos pouco instruídos não conseguem compreender nem tampouco defender de maneira eficaz seu espaço e direitos em uma sociedade marcada por distribuição desigual de oportunidades e alto grau de corporativismo.

Neste aspecto, vale uma reflexão acerca da moldura política resultante da Constituição Federal de 1988. A carta, que é fruto do protagonismo de forças políticas que guiaram o processo de redemocratização, apresenta um forte viés garantista, altamente justificado naquele momento pela memória recente de um período de regime autoritário. O resultado prático em termos de análise política é que se de um lado o documento permite o avanço de direitos e causas sociais importantes, de outro, ele dá vazão à captura do Estado por corporações de ofício das mais diversas ordens.

Dando maior ênfase a esse aspecto da reflexão, é possível afirmar que existe na Constituição de 1988 um desequilíbrio na relação entre direitos e deveres: enquanto os direitos são afirmados quase infinitamente (sobremaneira, para grupos com maior capacidade de articulação de seus interesses junto às esferas governamentais), não há uma correspondência com os deveres necessários à satisfação desses direitos. O exemplo mais consistente deste processo, na visão dos autores, é o tratamento diferenciado dado a algumas categorias privilegiadas de servidores públicos – juízes, diplomatas, analistas tributários, membros de carreiras de controle e políticos com cargos eletivos, entre outros – cuja relação entre trabalho entregue e benefícios recebidos choca o restante da sociedade pela sua desproporção.

O resultado prático desta lógica patrimonialista é um aprofundamento da percepção de desigualdade de direitos entre aqueles que estão acomodados dentro do espaço de estabilidade do governo e os que estão de fora, relegados a um ambiente com forte percepção de desamparo. A Constituição acaba, por fim, prometendo muito a todos, mas o governo, por suas limitações e compromissos corporativistas, entrega pouco para a maioria.

Custeio é maior do que investimentos

É possível afirmar, portanto, que sob o manto de proteger os interesses nacionais, o Estado brasileiro passou a operar dentro de uma lógica de inchaço, em que o custeio passou a suplantar os investimentos e as agendas destinadas a proteger grupos específicos. Neste aspecto, o país é um excelente caso dos dilemas expostos por Garrett Hardin em sua Tragédia dos Comuns (1968), tendo em vista a incapacidade dos marcos políticos e regulatórios de distribuírem as benesses de maneira equilibrada. De subsídios ao paternalismo funcional, as estruturas estatais brasileiras se tornaram uma grande rede de benefícios privados, em que a capacidade de pressão ou peticionamento faz com que agendas exclusivistas suplantem interesses comuns.

Esse modelo político, com uma das explicações mais exatas na terminologia “Presidencialismo de Coalizão”, de Sergio Abranches, encontrou um momento de grande desgaste a partir dos protestos cívicos de 2013 (Abranches 2018). Nesse ano, a política econômica de orientação heterodoxa e estatista iniciada no segundo governo Lula e aprofundada no governo Dilma deu fortes sinais de exaustão. Combine-se a esse elemento dois outros muito importantes: a incapacidade do governo Rousseff de construir uma relação harmoniosa com o Congresso Nacional e a massiva exposição midiática da corrupção sistêmica da coalização no governo liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o julgamento do “Mensalão”, em 2012.

A conjunção dos equívocos econômicos, com uma péssima estratégia congressual e o desgaste imagético do grupamento partidário representado pelo PT, criaram o ambiente político e institucional propício para o afastamento de Dilma Rousseff do poder. Como pano de fundo deste processo, é possível visualizar a disputa de poder entre forças políticas conservadoras que rapidamente abandonam a coalização da presidente. E, de outro lado, de uma tecnocracia vinculada às carreiras de controle, amplamente fortalecidas pela constituição de 1988, que percebem a possibilidade de forçar uma renovação das estruturas políticas pela via judicial.

Neste sentido, a partir de 2014, a Operação Lava Jato se encarregara de mostrar que a corrupção afetava o conjunto dos partidos políticos, e não apenas a coalizão governante. O conflito aberto entre a representação política e as carreiras de controle propiciou que, mesmo após o afastamento de Rousseff, a crise política e institucional persistisse. O fato é que a presidência de Michel Temer implicou uma mudança parcial da coalizão governante em favor de reformas econômicas pró-mercado, mas também um esforço politicamente arquitetado para destruir as investigações anticorrupção e enfraquecer a tecnocracia de controle do Estado nacional.

Sobre o governo Temer é possível afirmar, categoricamente, que este foi um dos mais paradoxais da história recente do Brasil: de um lado, a administração dá uma virada econômica racional e modernizante, que evita uma desorganização generalizada da economia nacional. Mas, de outro lado, tenta organizar a resistência sistêmica da classe política contra as investigações anticorrupção. Esse choque de intenções e forças que caracteriza o momento político sob Michel Temer terá implicações profundas na democracia brasileira.

O fato é que o fortalecimento das instituições de controle com forte apoio da opinião pública impôs derrotas sucessivas ao establishment político, seja ele representado pelo governo federal ou pelo Congresso. Tal processo tem como produto a construção de uma percepção coletiva de necessidade difusa de renovação política, que acaba alçando Jair Bolsonaro à condição de presidente da República após um processo eleitoral institucionalmente estável, porém politicamente bastante polarizado.

Um mapa político do Brasil em 2019: o governo Bolsonaro e a oposição

As eleições de 2018 marcam, em nível federal, a ruptura de um ciclo político iniciado em 1994, em que os partidos governantes, PSDB, PT e PMDB (posteriormente renomeado de MDB) se dedicaram a implementar os princípios doutrinários da Constituição de 1988. Diante da profunda crise de legitimidade dos partidos dominantes do ciclo anterior, forma-se, em 2018, uma coalizão eleitoral de mudança difusa em relação ao status quo. A coalizão do governo Bolsonaro, saída vencedora da corrida eleitoral, é marcada pelo seu alto grau de heterogeneidade. Com dois meses de governo pode se definir que existem dois grupos bastante contraditórios: um liberal modernizante e outro denominado conservador nativista. Numa posição diferente, de algum modo intermediária, mas diversificada internamente, encontram-se os ministros militares.

Os liberais modernizantes liderados por Guedes, Mourão e Moro têm uma agenda de promoção de uma sociedade aberta. Essa agenda se compõe dos seguintes elementos: reformas pró-mercado, internacionalização da economia, desenvolvimento científico-tecnológico, enfrentamento dos interesses corporativistas estabelecidos no Estado. Pode-se afirmar, resumidamente, que a agenda liberal do governo Bolsonaro tem como objetivo claro o fortalecimento do Estado Democrático de Direito (rule of law) com uma mescla de abertura econômica visando à competitividade e à criação de marcos legais que possibilitem combate mais eficaz à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

Os conservadores nativistas, por sua vez, sob inspiração ideológica de Olavo de Carvalho – liderados pelos filhos de Bolsonaro e pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) e Damares Silva (ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) – estão interessados em combater algumas dimensões da globalização (em particular a governança global, por eles denominada de ideologia globalista), promover os valores religiosos no sistema educacional e na sociedade em geral, um combate duríssimo à criminalidade (ultrapassando os limites do Estado de Direito, quando necessário) e reformas econômicas limitadas, mantendo importantes barreiras protecionistas. Bolsonaro partilha, no fundamental, as posições dos conservadores nativistas, mas em relação à economia tem se convertido, mesmo que não plenamente, às posições liberais emanadas por Guedes.

Por fim, os ministros egressos das forças armadas têm como preocupação principal uma lógica de estruturação e eficiência do Estado, com forte componente geoestratégico. Nestes termos, destacam-se dentro deste grupo o fortalecimento do combate à corrupção e à criminalidade; a modernização da economia, com proteção de setores vistos como estratégicos; um aumento da autoridade e da hierarquia nas instituições e na sociedade em geral. Associados a tais componentes é possível identificar também uma preocupação com o crescimento do papel do Brasil no mundo e um aumento do orçamento da defesa que permita reequipar as forças armadas à altura da modernidade tecnológica.

Tais grupamentos, de maneira quase natural, disputam protagonismo entre si e buscam aproveitar-se de espaços que, porventura, sejam criados dentro das estruturas de poder do governo. Essa heterogeneidade interna erode a capacidade da administração Bolsonaro e cria espaços de imobilismo e confronto. Exemplos claros são a tutela do grupamento militar sobre a política externa e a vitória de interesses corporativistas do agronegócio sobre intenções de Guedes de liberalizar o mercado brasileiro de leite em pó.

Contudo, essa erosão é limitada pelo fato de que a oposição não apresenta grau de coesão suficiente para enfrentar os projetos até agora apresentados pelo governo.

E quais são as raízes da falta de coesão das oposições? A primeira e mais forte é a base hegemônica do discurso do Partido dos Trabalhadores. O fato de que o PT se mostra incapaz de construir qualquer tipo de discurso autocrítico quanto aos escândalos de corrupção envolvendo seus dirigentes. Ao mesmo tempo em que suas estratégias eleitorais buscam erradicar opções alternativas no campo político à esquerda, vide o caso de destruição de biografia de Marina Silva, ou a insistência em candidatura própria em 2018.

O fato é que o PT conseguiu construir uma polarização entre aqueles que não queriam o presidente Bolsonaro eleito. E o resultado é que, hoje, em termos congressuais e de atuação partidária, a oposição está fragmentada. O efeito prático de tal processo é uma maior facilidade teórica para o governo avançar em agendas reformistas desde que possa construir um diálogo pragmático com o Congresso e com outros polos de poder presentes na Esplanada dos ministérios, tal como o forte lobby das carreiras do serviço público federal.

O que reformar, quando reformar, como reformar?

Diante de um contexto de democracia de baixa qualidade, níveis educacionais paupérrimos e um ambiente político marcado por fracionamento e polarização, qual o caminho para o Brasil iniciar a superação da armadilha da renda média e se inserir nas cadeias globais de valor de maneira efetiva? A palavra que surge automaticamente a esse questionamento é reforma.

Uma parte limitada do mundo político e setores econômicos e sociais mais cosmopolitas da sociedade parecem ter compreendido a necessidade de reformar estruturas políticas, econômicas e institucionais do Estado brasileiro. Entretanto, as resistências bem organizadas perpassam os vencedores do pacto político e federativo resultante da constituição de 1988, setores da economia sustentados por subsídios, a grande maioria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e, sobretudo, políticos com um forte viés corporativista, formam uma enorme coalizão que resiste à modernização das estruturas produtivas e sociais do Brasil.

O estabelecimento de uma reflexão acerca da necessidade de modernização do país em termos institucionais leva à necessidade de integração do país às cadeias globais de valor. Neste sentido, tendo como marco de referência outras democracias de mercado, vale o exercício de hierarquização das reformas em três níveis distintos.

O primeiro destes níveis envolveria a melhora do ambiente de negócios e, neste aspecto, entrariam em curso um aprofundamento da modernização de regras trabalhistas iniciadas com a reforma de Temer, uma reforma previdenciária robusta dentro dos parâmetros estabelecidos pelo projeto enviado ao Congresso e um processo rápido e consistente de abertura comercial.

O segundo nível trataria dos mecanismos de melhoria da infraestrutura nacional e da redução da intervenção do Estado na vida econômica nacional. O avanço deste nível envolveria um processo constituído pela rápida concessão de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e outros tipos de ativos para a iniciativa privada. Cabe destacar, acessoriamente, a importância da expansão de projetos energéticos tendo como parâmetros o desenvolvimento de baixo carbono e a resiliência a fenômenos climáticos extremos (Viola & Franchini, 2018).

Naquilo que envolve uma otimização da participação estatal direta na economia, cabe destacar que o país conta hoje com mais de 150 empresas estatais, a grande maioria delas sendo ineficientes, contribuindo ao déficit fiscal e sendo fontes de corrupção. Uma privatização rápida e ampla de empresas estatais é, nestes termos, fundamental para dar credibilidade ao governo frente a investidores nacionais e internacionais. Este último elemento é bastante importante, ao mostrar que a administração federal possui coragem para diminuir excessos e “cortar na própria carne” em prol de interesses de bem comum. Seguindo esta mesma orientação de melhoria dos marcos regulatórios nacionais, a proteção ambiental e o desenvolvimento de baixo carbono são marcas irreversíveis do século 21. E, exatamente por isso, urge um aperfeiçoamento da legislação ambiental e uma modernização e consolidação das agências ambientais em sintonia com os princípios da economia de mercado.

O terceiro nível, por sua vez, envolveria uma ampla reforma da educação no país, criando indicadores realmente robustos de mensuração da qualidade e dando aos professores e aos estudantes as melhores condições possíveis para desenvolverem suas atividades. A prioridade na educação deveria ser a educação pré-escolar, primária e secundária (com investimento massivo no ensino técnico). O sentido da reforma do ensino médio realizada pelo governo Temer deveria ser aprofundado, tendo o Pisa como marco referencial de habilidades e competências educacionais a serem desenvolvidas durante a vida escolar.

No concernente às universidades, considera-se fundamental o estímulo ao desenvolvimento de fundos patrimoniais e outras iniciativas que dessem ao menos às instituições mais competitivas maior capacidade de captar recursos privados no mercado e desenvolver parcerias fora do mundo acadêmico. Em específico, no caso das universidades federais, considerasse fundamental uma mudança nos modelos de governança, com objetivo de modernizar estruturas e garantir o máximo de retorno à sociedade dos investimentos públicos lá realizados. De outro lado, parece inevitável aceitar o fato de que se faz necessária uma diminuição das interferências corporativistas e populistas que drenam recursos intelectuais e econômicos destas instituições.

Processos eleitorais nas universidades federais

Como roteiro para esse aprimoramento, o presente texto propõe que nas universidades federais os processos eleitorais se guiem estritamente pelos requisitos da lei universitária que definem que os reitores e demais autoridades são eleitos em um pleito em que o voto dos professores vale 70% do total e o voto dos funcionários e alunos 15% cada um. Tal posicionamento parte da premissa de que os professores são os entes com maior grau de responsabilização dentro destas instituições e que, exatamente por isso devem ter maior poder relacional para delineamento dos processos de gestão.

Relacionada ainda com o ensino superior de maneira ampla, constituir uma política de ciência, tecnologia e inovação à altura da terceira década do século 21 é fundamental. Tal política pública deve partir do reconhecimento da importância decisiva das tecnologias disruptivas sintetizadas no conceito de quarta revolução industrial (Schwab & Davis 2018).

Desse modo, a política de ciência e tecnologia deveria ter como um dos eixos estruturantes fundamentais a promoção da formação e pesquisa nas grandes famílias tecnológicas de ponta, assim descritas: 1) tecnologias digitais – inteligência artificial, internet das coisas, novas tecnologias computacionais, blockchain, segurança cibernética; 2) tecnologias físicas – robótica avançada, novos materiais avançados, manufatura aditiva, impressão multidimensional, drones, captura, armazenamento e transmissão de energia, tecnologias de baixo carbono, geoengenharia, tecnologias espaciais; e, 3) tecnologias biológicas - biotecnologias, neurotecnologias, interface cérebro-computador, realidade virtual e aumentada. Tendo recursos humanos na fronteira tecnológica, o Brasil conseguiria atrair investimentos estrangeiros diretos que aumentariam a densidade tecnológica da economia, um dos gargalos fundamentais do desenvolvimento nacional.

Fazendo um retorno necessário à educação básica vale, ainda, pontuar a necessidade de trabalhar habilidades básicas – leitura, escrita e raciocínio matemático – que encarecem o custo de mão de obra no Brasil em termos de treinamento, já identificadas no Pisa. De outro lado, vale mensurar que este país não é um polo de atratividade para mão de obra qualificada, o que por si é um dado concreto de diminuição de competitividade internacional do país.

À medida que este texto marca posição no que concerne os elementos de reforma em âmbito produtivo e educacional, surge a necessidade de um retorno à discussão já pontuada do papel da estrutura política face aos processos de modernização. Neste sentido, uma reforma política que alterasse a dinâmica de financiamento eleitoral, dando maior transparência às estruturas partidárias, é fundamental para a melhoria do ambiente político. A reforma política, portanto, deveria se pautar por uma liberalização das práticas políticas, no que concerne à associação e um reforço à ideia de que o partido deve ser minimamente competitivo para receber recursos públicos.

Dessa mesma forma, a ampliação e o aceleramento da cláusula de barreira é um dos elementos que tendem a dar racionalidade ao processo de melhoria do sistema político. Acredita-se, assim, que uma maior sinergia entre uma lógica política mais transparente e um ambiente de negócios mais competitivo e aberto dará os instrumentos necessários para um choque modernizante no país em médio e longo prazos.

Considerações finais

Longe de esgotar o diálogo sobre as reformas, este artigo buscou marcar posição em favor de uma agenda modernizante que, a partir da implementação de políticas de viés liberalizantes na economia e na política, possam ajudar a superar os gargalos construídos por décadas de estatismo, corporativismo e protecionismo. Esses avanços somente poderão materializar-se em uma clara vitória da corrente liberal modernizante sobre a conservadora nativista na coalizão governante.

Caso essa vitória liberal aconteça, o principal benefício direto é a criação de instrumentos que possam superar a armadilha da renda média em que o país se encontra. Essas políticas públicas, por sua vez, devem ser implementadas com o objetivo de prover um aumento rápido do nível educacional médio da sociedade e um incremento da produtividade e da competitividade sistêmica da economia. Vale ressaltar que tais ações não devem se vincular apenas às áreas associadas à exploração dos vastos recursos naturais do país, ao contrário, devem estar abertas à incorporação e disseminação dos sistemas produtivos e tecnologias da quarta revolução industrial. Para isso, é decisiva a superação do provincianismo presente em vastos setores da sociedade brasileira e particularmente no mundo político.

Acredita-se que a atual conjuntura permite a construção de um processo de confluência entre setores modernizantes da sociedade civil e do governo, de maneira que possam ser implementadas agendas de modernização nos eixos um e dois aqui expostos, resultando em práticas que tornem a mão de obra mais barata e gerem maior otimização no uso dos recursos advindos dos impostos dos cidadãos. De outro lado, faz-se importante pressionar a representação política de forma que o próprio sistema político se torne mais racional e eficiente.

Provavelmente, setores comprometidos com lógicas corporativistas construirão narrativas de demonização das reformas sem, contudo, deixar claro para o restante da sociedade a defesa de seus privilégios em um ambiente de escassez de recursos e escolhas difíceis. Neste sentido, cabe o alerta de que uma estrutura governativa incapaz de se desvencilhar das amarras do corporativismo é uma estrutura incapaz de prover serviços com o mínimo de qualidade aos seus cidadãos.

E, neste sentido, o arranjo político e institucional resultante da constituição federal de 1988 precisa ser revisto. Tal revisão se faz necessária não apenas por opções de cunho interpretativo da realidade, mas, sobretudo, pelo fato de que a capacidade do Estado nacional de atender à multiplicidade de interesses expressos pelo pacto político que redemocratizou o país impede um avanço consistente na capacidade da sociedade em atrair e gerar riquezas de forma consistente. De outro lado, o risco cada vez mais eminente de o Brasil ficar estagnado na armadilha da renda média se consolida no horizonte diante do fato de que um sistema político fragmentado e polarizado tem consistentemente erodido o espaço de diálogo e escolha de prioridades em termos de políticas públicas.

O fato é que a sociedade brasileira possui em sua vizinhança exemplos bastante concretos, vide o caso argentino, de atores internacionais que fracassaram na consolidação de estruturas básicas de democracias de mercado. Tais processos e incapacidades colocaram os atores na posição de reféns do corporativismo político e estatal de um lado e das mazelas da falta de competitividade econômica de outro. Cabe, portanto, o estreitamento e o reforço da coalizão liberalizante em produzir uma agenda de Estado mínima que dê, de um ponto de vista político e eleitoral, apoio àquela parcela, ainda minoritária, do sistema político que é favorável aos processos de reforma política, econômica, burocrática e educacional da sociedade brasileira.

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by Fundação Astrojildo Pereira