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CPI da Covid deve pedir indiciamento de Bolsonaro e três filhos em relatório final
Parecer vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo presidente, Flávio, Eduardo e Carlos
Julia Affonso / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Depois de quase seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, se prepara para seu desfecho na semana que vem ao propor o indiciamento de ao menos 40 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos. A intenção dos senadores é mostrar que as condutas que levaram o País a registrar mais de 600 mil mortes pela doença não se limitaram a integrantes do governo, mas de toda uma rede próxima ao presidente.
O parecer final, que será assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em conjunto com senadores do chamado "G7", grupo majoritário do colegiado, e deve imputar uma série de crimes cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). O emedebista passou a sexta-feira, 15, reunido com integrantes da CPI para amarrar o conteúdo do relatório. Eles ainda discutem como tipificar os crimes de cada um.
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A intenção é propor o indiciamento dos filhos do presidente por espalhar informações falsas sobre a pandemia e de buscar financiamentos para essas ações. O texto poderá acrescentar mais uma responsabilização para Flávio, de advocacia administrativa, por ter intermediado um encontro do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, com o BNDES. A empresa foi responsável por um contrato bilionário do governo brasileiro com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para compra de vacinas, que foi cancelado após suspeitas de corrupção.
Nos casos de Eduardo e Carlos, o relator deve propor o indiciamento por incitação a crimes sanitários. O artigo 286 do Código Penal estabelece como delito "incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime" e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação dos senadores, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, devem ser indiciados pela CPI ex-integrantes do Ministério da Saúde, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e o ex-diretor da Logística Roberto Dias.
No caso de Pazuello, que chefiou a Saúde durante nove meses da pandemia, ele deve ser acusado de cometer sete crimes: epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígena e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco, seu braço-direito na pasta, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
Relatório paralelo. Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório próprio sobre erros e omissões do governo no combate à pandemia. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.
"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", afirmou o senador. O texto poderá ser incorporado ao parecer final, previsto para ser apresentado na terça-feira, 19, e votado no dia seguinte.
O advogado Joaquim Nogueira Porto Moraes, especialista em Direito Processual Civil, afirmou ao Estadão que a CPI pode propor o indiciamento, mas cabe ao Ministério Público fazer uma acusação formal à Justiça.
A investigação da CPI será enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que poderão denunciar investigados, caso os crimes indicados no relatório já estejam configurados, ampliar a apuração se for necessário ou arquivar os casos. "A CPI tem poder para investigar, requerer informação, convocar as pessoas para prestar esclarecimentos, mas ela não tem poder de punir ou propor alguma demanda contra alguém", afirmou.
Mudanças legislativas. Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid deve sugerir a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. "Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico", disse o senador ao Estadão.
Defesa. Após a notícia de que deve ter seu indiciamento pedido pela CPI, Flávio afirmou que o "relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação e não se sustenta". "Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022", disse. O parlamentar afirmou ainda que as acusações contra ele e o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido".
O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende Carlos Bolsonaro, afirmou que "a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo". "O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente", disse.
Também procurados, os demais citados como possíveis indiciados não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,alem-do-presidente-cpi-da-covid-deve-pedir-indiciamento-de-filhos-de-bolsonaro-em-relatorio-final,70003869507
Reinaldo Azevedo: 'Cassadores' de democracia se assanham
André Mendonça, nova Lei da Improbidade e PEC sobre CNMP mostram que há gente que não aprende nada
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Excitemos a fúria dos algozes. Três questões que têm inflamado parte do colunismo e da imprensa me dão a certeza de que é preciso adaptar à cor local frase famosa de Talleyrand sobre os Bourbons, quando voltaram ao poder na França, durante a chamada “Restauração”.
Refiro-me, no nosso caso, à resistência de Davi Alcolumbre em marcar a sabatina de André Mendonça, às mudanças feitas na antes destrambelhada Lei da Improbidade Administrativa e à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não aprenderam nada; não esqueceram nada”, disse Talleyrand. Vale dizer: todos os graves eventos vividos pela Europa, em particular a França, em 25 anos não haviam ensinado nada aos bacanas que voltavam ao poder. E continuavam a hostilizar os suspeitos de sempre.
Por aqui, sobre certos nichos da imprensa, pode-se dizer algo ainda pior: não aprenderam nada e esqueceram tudo. A terra devastada sobre a qual perambulamos, herança maldita de um trabalho contínuo de destruição dos espaços institucionais de resolução de conflitos — aquela tal “política” —, ainda parece pouco.
Vejo, por exemplo, alguns obstinados do colunismo a fazer um verdadeiro trabalho de assessoria de imprensa para Sergio Moro. Eis que a figura de Dom Sebastião ressurge das brumas. Não desapareceu em batalha heroica. Deixou a toga para servir a Jair Bolsonaro, com quem se desentendeu, e foi ganhar a vida nos EUA, de onde ameaça voltar para educar os nativos. Sim, o lava-jatismo tenta se reerguer. E aí vale tudo.
Vale, inclusive, ignorar a biografia de André Mendonça porque, afinal, o “terrivelmente evangélico” fez, vamos dizer, um acerto de agenda com a valorosa República de Curitiba. As contínuas agressões do então ministro da Justiça à liberdade de expressão, buscando criminalizá-la, e a frequência com que tratou crimes como liberdade de expressão se anulam diante do compromisso com o “combate à corrupção”, que se tornou, no Brasil, a prostituta do Estado de Direito — com a devida vênia às prostitutas.
No dia 7 de julho, Bolsonaro chegou a dizer que tem uma espécie de testemunho gravado de Mendonça, em reunião com a cúpula do governo, em que, segundo se entende, o candidato ao Supremo fez juras de fidelidade não ao dever de Justiça, mas ao poder de turno. E daí? Mendonça foi adotado pelo “Milenarismo Lava-jatista”, e seus atos de lesa democracia estão perdoados. E, claro!, o suspeito passou a ser Davi Alcolumbre, que resiste a marcar a data da sabatina, dentro do que lhe garante, note-se, o ordenamento legal.
A tardia — e correta — mudança na Lei da Improbidade é tratada, por esses mesmos nichos, como leniência com a corrupção porque, ora vejam!, passa a exigir que se evidencie o dolo para que um agente público seja considerado, então, ímprobo. Santo Deus! Recorram ao Houaiss. Voltem, se preciso, ao latim. O sinônimo de ímprobo é “desonesto”. É razoável que o erro meramente culposo não se distinga do ato doloso?
Aí clamam vozes das trevas, que nos deram Bolsonaro como herança: “Ah, se tiver de provar o dolo, não se pune ninguém”. É como dizer: “Já que não conseguimos atingir os nossos alvos com ações penais, vamos apelar às cíveis, em que é possível condenar sem provas”. O novo texto também estabelece um prazo para as ações. É o certo. Algumas se arrastam por 20 anos. Não é mais senso de justiça, mas apego a reféns. Leis sancionadas por presidentes acuados resultam em desastres: a da improbidade traz a assinatura de Collor; a da delação (organizações criminosas), a de Dilma.
E chegamos à PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É mentira que a proposta, desde a origem — e já passou por alterações —, afete a independência do MP, à diferença do que dizem os sindicalistas do setor. Tal juízo de valor, no entanto, compõe hoje o lead de reportagens que deveriam ser apenas informativas. Sem direito nem a outro lado.
Os caçadores de corruptos, convertidos em “cassadores” de democracia e direitos fundamentais, não aprendem nada. E esquecem tudo. Que comecem os xingamentos!
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/10/os-cassadores-de-democracia-estao-de-novo-assanhados.shtml
CPI da Covid decide propor indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo
Medida deve fazer parte do relatório final da comissão que será encaminhado ao MPF; para senadores, presidente foi ‘garoto-propaganda’ de medicamentos e disseminou informações falsas durante a pandemia
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo após o chefe do Planalto incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11, e deve fazer parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A CPI ouve nesta quarta o diretor executivo da Vitamedic, Jailton Batista, um dos fabricantes da ivermectina no Brasil. A empresa aumentou os ganhos com a venda do medicamento durante a pandemia e patrocinou publicações incentivando o chamado medicamento precoce, contrariando evidências científicas.
Para os senadores, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas para a população e levando pessoas à morte. O relatório de Renan, para se tornar uma conclusão final da CPI, precisa ser aprovado na comissão. A maioria dos integrantes do colegiado é aliada ao senador.
“E o custo foi pago em vidas. Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo”, disse Renan Calheiros durante o depoimento, exibindo uma placa com o número de mortos pela doença no País, que chegou a 564.890 na terça-feira, 10.
De acordo com senadores, Renan Calheiros vai propor o indiciamento de Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.
“O senhor Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE). “É um constrangimento ver o presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal", afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem um rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada é o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acusado de atuar em um suposto esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega qualquer influência ou atuação irregular.
Além do indiciamento por charlatanismo, Renan Calheiros anunciou que vai sugerir uma onda de ações de indenização nos Estados para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados e da União auxiliem nos processos.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-decide-propor-indiciamento-de-bolsonaro-por-charlatanismo,70003807803