Impeachment
Luiz Carlos Azedo: Os limites da União
O poder centralizador da União se manteve como herança do regime militar. Vem daí o desequilíbrio na relação entre os entes federados
O pacto federativo é assim chamado porque pressupõe, digamos, uma grande aliança nacional e acordos entre os estados e a União. Não é uma coisa simples. Muito sangue já correu no Brasil por causa disso. A Revolução Pernambucana, por exemplo, que completará 200 anos no próximo dia 6 de março, foi provocada pela insatisfação popular causada pela Corte de D. João VI, desde sua chegada ao Brasil, em 1808. A ocupação dos cargos públicos pelos apaniguados portugueses e os impostos e tributos criados por D. João VI causaram a revolução, que fechou o ciclo das revoltas do período colonial e, de certa forma, precipitou a Independência, pois seu caráter era emancipacionista.
Os pernambucanos sofreram grande influência das ideias iluministas, que se opunham à monarquias absolutas, a partir da Revolução Francesa. Liberdade, igualdade e fraternidade eram as bandeiras dos revoltosos. A crise econômica provocada pela queda das exportações de açúcar, consequência da guerra na Europa, foi agravada pela seca de 1816, que aumentou a fome e a miséria no sertão pernambucano. Seus revolucionários, liderados por Domingos José Martins, com apoio de Frei Caneca e Antônio Carlos de Andrada e Silva, queriam a independência, a República e uma Constituição. Mas foram duramente reprimidos e a revolta acabou esmagada.
A centralização política sempre foi submetida à prova. No Império, na Confederação do Equador (1824), uma espécie de repeteco da Revolução Pernambucana; na Cabanagem (1835 a 1840), no Pará; na Balaiada (1838 a 1841), no Maranhão; na Sabinada (1837 a 1838), na Bahia; na Guerra dos Farrapos (1835 a 1845), no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; e na Revolta dos Malês (1835), uma rebelião de escravos muçulmanos em Salvador. Durante a República, pela revolta de Canudos, pelo movimento tenentista e, principalmente pela Revolução de 1930. O golpe militar de 1964 também teve elementos de esgarçamento das relações entre os estados e União, mas a influência da Guerra Fria e da radicalização política dela decorrente fizeram toda diferença.
Talvez a grande singularidade de hoje, em relação às situações anteriores, seja o fato de que o atual pacto federativo não se baseia apenas na relação entre a União e as oligarquias regionais, embora essa característica também dela faça parte. Na Constituinte de 1987, houve um pacto do Estado com sociedade em bases democráticas. O poder dos governadores acabou mitigado pela emancipação dos municípios, que passaram a ser considerados entes federados. Em contrapartida, o poder centralizador da União se manteve como herança do regime militar. Vem daí um desequilíbrio na relação entre os entes federados que foi exacerbado durante os governos Lula e Dilma. Como? Via desonerações fiscais (principalmente dos tributos compartilhados) e transferência seletiva de recursos para estados e municípios controlados pelos petistas e seus aliados.
Descompressão
O impeachment da presidente Dilma Rousseff funcionou como uma espécie de válvula de descompressão nessa relação com os governadores, que agora buscam jogar nas costas da União toda a responsabilidade pela crise fiscal. Tentam se aproveitar da fraqueza do governo Temer, numa hora em que o equilíbrio das contas públicas é o único caminho viável para o controle da inflação e a retomada do crescimento. Dos nove estados com folha salarial acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas três realmente estão em situação de calamidade: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Estão sem condições de pagar servidores e aposentados. Mato Grosso do Sul, Paraíba, Goiás, Paraná, Roraima e o Distrito Federal ainda podem segurar a onda se voltarem atrás na farra dos aumentos salariais.
Os demais estados apresentam situação fiscal sob controle, mas também tentam tirar vantagem da negociação do governo federal com os estados quebrados, principalmente a negociação com o Rio de Janeiro.Vários estados ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo de 60 dias para que o governo federal chegasse a um acordo com os governadores que mitigasse os efeitos da crise sobre as finanças estaduais. O acordo foi feito e o Congresso aprovou uma lei dando um prazo de mais 20 anos para que os Estados quitassem a dívida que já tinha sido renegociada pela União, suspendendo o pagamento das parcelas mensais até o fim de 2016. O pagamento das prestações será retomado neste mês, com elevação gradual de 5,26 pontos percentuais até 2018. Foram ampliados também os prazos de créditos dos estados com o BNDES. O acordo vale R$ 26 bilhões (R$ 20 bilhões com o Tesouro e R$ 6 bilhões com o BNDES). Quem pagará essa conta? Todos nós!
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br/azedo
Luiz Carlos Azedo: A “convulsão social”
O sujeito atende o celular: “Fora, Temer!” A mulher pergunta: “Vamos à praia?” Ele responde: “Só se for de manhã; à tarde, vou trabalhar!” Ela se despede: “Ok, Diretas já!”.
Virou mantra nos artigos e entrevistas dos viúvos do impeachment da presidente Dilma Rousseff a tese de que o país caminha para uma “convulsão social”, por culpa do governo de Michel Temer, que estaria destruindo todos os avanços econômicos e direitos sociais do país, como se a atual gestão fosse de fato responsável pela recessão e o desemprego em massa e não os desatinos petistas. A tese surgiu nas análises catastrofistas dos intelectuais, mas virou mais uma narrativa política a partir do momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa mensagem de ano-novo gravada em vídeo, oficializou esse discurso do quanto pior, melhor.
A crise dos estados e, agora, dos municípios — em muitos deles, os cofres foram esvaziados de vez na campanha eleitoral —, supostamente corroboraria a tese. Foi alimentada ao longo de anos de afrouxamento da responsabilidade fiscal, mas agora virou um dos fatores da tal “convulsão social”. Nos estados e municípios, mesmo com toda a roubalheira e a queda de arrecadação, a principal causa da crise fiscal são dois fatores que se retroalimentam: o aumento da folha salarial e o deficit previdenciário. Poderosas corporações, com seu poder de pressão focado nos próprios privilégios e não nas políticas públicas, agora se mobilizam contra os ajustes e pressionam prefeitos e governadores a apresentarem a conta para a União. É uma maneira de socializar o prejuízo, à custa dos contribuintes. Como a União não tem obrigação nem recursos suficientes para resolver o problema, o governo Temer é responsabilizado pela situação e chantageado pelo risco de “convulsão social”.
Sindicatos e organizações populares, como a CUT e a União Nacional dos Estudantes (UNE), controlados pelo PT e pelo PCdoB, respectivamente, e outros partidos contrários aos ajustes, financiam e organizam manifestações que quase sempre resultam em confrontos com a polícia e muitas depredações. As regras do jogo democrático não são respeitadas nos protestos. Pichações, destruição de patrimônio público e privado, invasões de repartições públicas e de casas legislativas são frequentes; a polícia acaba reagindo de forma indiscriminada, com bombas de efeito moral, lacrimogêneas, gás de pimenta e cassetetes. São situações que se repetem, nas quais as lideranças parecem querer que algo mais grave aconteça, como a morte de um manifestante nos confrontos. Assim, a tese da “convulsão social” ganharia uma bandeira nacional ensanguentada.
A recessão e o desemprego, obviamente, ampliam as tensões sociais. O crescimento da população de rua, do número de “noiados” e dos crimes contra o patrimônio e contra a vida, também. A crise fiscal agrava os problemas sociais, é verdade, por falta de recursos para as políticas compensatórias. Tudo isso entra no balaio da tese de que o Brasil caminha inexoravelmente para a ingovernabilidade. Seu ingrediente mais novo é a superlotação dos presídios, nos quais explodiu a violência. O presidente Michel Temer, fleumático como sempre, foi infeliz na primeira declaração sobre os massacres de Manaus (AM) e Rio Branco (RR). Seu ministro da Justiça, Alexandre Moraes, não ficou atrás. Há, porém, um evidente exagero ao atribuir ao atual governo a responsabilidade pela superlotação dos presídios.
A guerra nas prisões decorre da luta travada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), dos traficantes paulistas, pelo controle das rotas de transporte de cocaína na fronteira do Paraguai, tomadas do Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e no Rio Solimões, controladas pela Família do Norte, do Amazonas. Talvez o acordo de paz entre o governo da Colômbia e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) tenha mais a ver com o confronto do que a superlotação dos presídios, que cria um ambiente favorável ao ajuste de contas, mas não é sua causa. Os presídios brasileiros sempre foram uma vergonha nacional.
Virou piada
A tese de que o governo Temer é a causa de iminente “convulsão social” é falsa. Decorre, na melhor das hipóteses, de uma visão voluntarista, que aposta numa mudança brusca da correlação de forças a favor das forças afastadas do poder pelo impeachment da ex-presidente Dilma, embora as eleições municipais tenham apontado exatamente o contrário. Na pior, é apenas um discurso oportunista de quem foge da autocrítica em relação aos próprios erros. Na verdade, uma narrativa que mira a sobrevivência nas eleições de 2018.
A tese da “convulsão social” é complementada pela palavra de ordem “Diretas já!”, que qualquer político com mandato sabe que é inconstitucional, porque implicaria na cassação de mandatos de senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Seria como convidar o peru para uma ceia depois do Natal. A eleição direta para presidente da República é prevista apenas em caso de cassação da chapa eleita, antes de completados dois anos da eleição. Depois disso, a eleição é indireta, pelo Congresso. A palavra de ordem, porém, virou uma espécie de saudação carioca. O sujeito atende o celular: “Fora, Temer!” A mulher pergunta: “Vamos à praia?” Ele responde: “Só se for de manhã; à tarde, vou trabalhar!” Ela se despede: “Ok, Diretas já!”. Com o calor da lascar, ninguém quer saber de passeata.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: A herança maldita
Um dos fatores de instabilidade do processo político, muito maior do que a impopularidade do presidente Temer, é a morosidade da Justiça
O governo Temer herdou de Dilma Rousseff uma herança pesada, a começar pelo desgaste político dele próprio, que não goza de popularidade e enfrenta uma oposição encarniçada, que não prima pela honestidade no discurso e, em alguns casos, pela propriamente dita. É uma herança maldita, para usar uma expressão cunhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para maldizer seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Primeiramente, como diria o Odorico Paraguaçu — o impagável personagem criado por Dias Gomes e personificado por Paulo Gracindo —, Temer herdou a Operação Lava-Jato, que pode levar o ex-presidente Lula para a cadeia, como outros petistas e seus aliados, mas agora ronda o miolo do atual governo e ameaça boa parte da elite política do país. Essa é a variável mais imponderável.
Segundo (vamos deixar o Odorico de lado), enfrenta a maior recessão da história do país, resultado, de um lado, da roubalheira na Petrobras e seu “capitalismo de laços”; de outro, do experimentalismo irresponsável da “nova matriz econômica” (eufemismo de um projeto de capitalismo de estado nacional-desenvolvimentista) da ex-presidente Dilma Rousseff. Estamos com uma brutal taxa de desemprego e somente agora a inflação cedeu. A curto prazo não teremos reversão desse quadro.
Terceiro, uma base política muito heterogênea, da qual fazem parte as forças de centro-direita que apoiavam o governo anterior, a começar pelo PMDB, e as de centro-esquerda que protagonizaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa base é ampla para garantir a estabilidade do governo, mas rasa demais para aprovar reformas profundas. Além disso, em parte, padece dos velhos males do fisiologismo e do patrimonialismo que caracterizam a política tradicional brasileira, o que dificulta o ajuste fiscal.
Resumidamente, essa é a herança maldita com a qual teremos que conviver até 2018, quando haverá eleições gerais, conforme o calendário estabelecido pela Constituição brasileira. O tempo é curto para enfrentar os desafios do presente, e o futuro, incerto, principalmente por causa do julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer.
A tutela
Um dos fatores de instabilidade do processo político, muito maior do que a impopularidade do presidente Temer, é a morosidade da Justiça. Tudo bem que decorre do acúmulo de processos, mas é um problema político grave. O devagar-quase-parando do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga parlamentares e ministros; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os governadores; e do TSE, que aprecia as contas de campanha, na medida em que aumenta o estoque de políticos enrolados na Justiça, tutela os demais Poderes e desequilibra as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa questão tende a agravar a instabilidade política no decorrer do ano, no qual os desdobramentos das delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht prometem fortes emoções políticas. Os tribunais não julgam, não separam o joio do trigo, não põem na cadeia quem merece, não livram a cara de quem não tem culpa no cartório. Com isso, o bloco dos que querem mudar as regras do jogo para garantir a impunidade no Congresso só aumenta. É inevitável, a não ser que os julgamentos ocorram.
Deixemos de lado a Lava-Jato. Vejamos o caso das contas de campanha de Dilma Rousseff. Até o flanelinha do estacionamento que separa a Câmara do STF sabe que já estão comprovados o uso de caixa dois da Odebrecht e a lavagem de dinheiro na campanha da petista. O que não sabe é se Michel Temer será condenado também ou se suas contas serão apartadas e aprovadas.
Caso o julgamento tivesse ocorrido, Temer estaria menos vulnerável ou já estaríamos com um novo presidente eleito pelo voto direto. Como não ocorreu (é a tal história, se vovó tivesse barba, era vovô), caso seja condenado como Dilma, teremos uma inédita eleição indireta no Congresso e muita “balbúrdia”, como diria o sociólogo Luiz Werneck Vianna. Quem tira partido dessa situação? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já é réu em cinco processos, a maioria em Curitiba. Jararaca criada, o petista agora prega abertamente a antecipação das eleições gerais, com o argumento de que Temer não tem legitimidade para governar nem o Congresso para fazer reformas. Lula finge que a herança maldita não é sua também, só de Dilma. Quer ser absolvido da Lava-Jato pelas urnas.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/
Luiz Carlos Azedo: O que fazer?
O país andará na corda bamba (a pinguela já era) até as eleições de 2018, com todos os grandes partidos sangrando, inclusive o PSDB
O país vive a maior crise política de sua história republicana, com a diferença de que ainda não ocorreu uma revolução, como a de 1930, ou um golpe de Estado, como em 1964. Estamos enfrentando a situação num ambiente democrático, embora uma parcela dos protagonistas da crise insistam na narrativa do golpe parlamentar para fugir à própria responsabilidade sobre o que está acontecendo. Não foi de uma hora para outra, mas a delação premiada do executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, cujo teor vazou no fim de semana, desnudou um modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta contra o Estado de direito democrático. Esse é o xis da questão.
Uma só das delações — de 77 que serão feitas, as mais importantes de Emílio e Marcelo Odebrecht, os donos da maior empreiteira do país, não vieram à luz — sistematizou o funcionamento do nosso “capitalismo de laços”, com apoio da elite política do país, para promover a maior transferência de renda possível do Estado para empresas que atuavam nos setores mais dinâmicos da nossa economia urbana — complexo petroquímico, energia, indústria automotiva e construção pesada. Deixa claro também o mecanismo utilizado para emendar a Constituição e modificar as leis com objetivo de favorecer e garantir privilégios a essas empresas: a propina para os políticos, que garantiria a reprodução dos mandatos e o enriquecimento pessoal. Outro mecanismo de transferência de renda do Estado para os interesses privados, no caso os representantes de velhas e novas oligarquias. Segundo o relato de Cláudio Mello, 52 políticos receberam cerca de R$ 90 milhões em pagamentos de propinas, caixa dois e doações legais entre 2006 e 2014. É muita grana.
No vértice desse sistema de poder estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o país de 2003 a 2010, cujo partido foi protagonista de uma espécie de divisão de trabalho entre as empreiteiras e os políticos, estabelecendo as regras do jogo. R$ 17 milhões daquele montante foram pagos a parlamentares em troca da aprovação de matérias que favoreceram a Odebrecht, mas há que se considerar as outras empreiteiras, montadoras de automóveis e empresas periféricas que atuavam no processo, inclusive do agronegócio. Seria má-fé ou ingenuidade acreditar que tudo começou no governo Lula, mas com certeza foi nele que o esquema atingiu a quase “perfeição”, acabando com o cada um por si e Deus por todos no Congresso. Um grupo restrito de políticos aliados, com controle da pauta de votações e das maiores bancadas, comandava a farra.
Também somente a ingenuidade ou a má-fé exclui a ex-presidente Dilma Rousseff, com sua caneta cheia de tinta, do processo. O modus operandi político após a saída de Lula não funcionaria sem sua omissão; além disso, foi desse esquema que veio o dinheiro de suas campanhas milionárias de 2010 e 2014. Dilma não foi citada na delação do executivo, mas nas investigações sobre sua campanha eleitoral já há elementos que comprovam a vinculação do esquema com seu projeto político, haja vista as investigações sobre a atuação de João Santana e da mulher, Mônica Moura, nas eleições. As denúncias contra o presidente Michel Temer e integrantes de seu estado-maior, de parte de Cláudio Mello Filho, apenas corroboram que o esquema supostamente continuou funcionando, mesmo depois do governo Lula.
A propósito, vale destacar que a narrativa nacionalista da defesa do petróleo e da engenharia nacional, utilizada para tentar barrar a Operação Lava-Jato, era parte integrante de um projeto político que, ideologicamente, apostou no “capitalismo de Estado” como via de desenvolvimento e projeção política mundial. Um ambiente internacional favorável, do ponto de vista econômico, e as relações políticas do PT no plano internacional serviram para azeitar negócios no exterior, de onde parte da propina também saiu, graças a financiamentos do BNDES e relações políticas com regimes autoritários ou corruptos. Entre 2003 e 2015, Lula realizou 150 viagens pela América Latina, quase sempre acompanhado um diretor da Odebrecht, hoje um dos delatores do esquema: Alexandrino Alencar. Mantinha relações incestuosas com a Odebrecht e outras empreiteiras.
O colapso
O que fazer diante de tudo isso? Esse é o dilema que o país vive. A cassação do mandato de Dilma Rousseff pelo Congresso não arrefeceu a crise econômica, muito menos zerou a crise ética. Foi a saída encontrada pelo establishment e a oposição para salvar o país da completa bancarrota. As novas denúncias e as manobras para encerrar a Operação Lava-Jato, que fracassaram, desgastaram muito o Palácio do Planalto. Além disso, a crise econômica não arrefeceu, porque se trata do colapso de um modelo de acumulação perverso, tecido ao longo de décadas, sob o olhar cúmplice de uma alta burocracia federal acomodada em seus privilégios. Temer não está livre de ter o mandato cassado no julgamento da campanha de Dilma, mas isso não resolveria a crise, pois haveria uma eleição indireta por um Congresso desmoralizado.
A Constituição não permite a antecipação das eleições nem a convocação de uma Constituinte. A fleuma de Temer e sua base política é que garantem a sobrevivência do governo, tão impopular quanto o de Dilma. O país andará na corda bamba (a pinguela já era) até as eleições de 2018, com todos os grandes partidos sangrando, inclusive o PSDB. Que o seja, para garantir a democracia.
*Luiz Carlos Azedo: Jornalista, colunista do Correio Braziliense e Diretor Geral FAP.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: Vastas emoções e pensamentos imperfeitos
Quem já estava achando que a Lava-Jato havia ultrapassado os limites, que se prepare: o strike vem agora
Tomo emprestado o título da coluna do livro de Rubem Fonseca sobre um cineasta sem nome, escolhido para fazer um filme inspirado no romance A Cavalaria Vermelha, de Isaac Bábel. O personagem vai se degradando ao longo da narrativa e se aproximando cada vez mais de uma moral marginalizada, até atingi-la por completo. É uma história completamente tresloucada, na qual se misturam cinema e literatura, sonho e realidade. Para mostrar a decadência moral do protagonista/narrador, o escritor utilizou todos os seus dotes de ensaísta, contista, romancista e roteirista. Ex-comissário de polícia e ex-professor de psicologia da Fundação Getulio Vargas, Rubem Fonseca bem que poderia escrever um romance sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a Operação Lava-Jato.
Ontem, o Ministério Público Federal anunciou o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht, que se encontra preso, e mais 78 executivos da empresa. Fala-se em cerca de 200 políticos denunciados, dos quais seriam 20 governadores. “Passarinho que come pedra sabe o fiofó que tem”, diz o ditado popular. Há um clima de desespero no Congresso, uma vez que tal fato pode aniquilar a elite política do país. É uma espécie de efeito Orloff, no qual os políticos com mandato imaginam o próprio destino a partir dos colegas que estão presos porque perderam o foro privilegiado: José Dirceu, Antônio Palocci, Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, todos foram muito poderosos e são dignos de um romance de Rubem Fonseca.
Cada político reage de uma maneira, não existe um padrão de “gerenciamento de crise” para a Lava-Jato. O maior especialista no assunto, o jornalista Mario Rosa, foi um dos que viram a carreira desmoronar porque alguns de seus melhores clientes foram levados de roldão pelo escândalo e ele próprio se viu diante da necessidade de dar explicações sobre seu trabalho com eles. Agora, conta os bastidores dos escândalos que gerenciou num boletim eletrônico. O que será que se passa na cabeça dos políticos citados na delação? Embora seus nomes não tenham sido divulgados, sabem o que fizeram nos verões passados. Onde termina o caixa dois eleitoral e começa a lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito?
Nos bastidores de Brasília, alguns atores já não conseguem esconder a depressão com essa situação. Diante da decadência moral, não estão apenas mergulhados, estão em crise pessoal, a ponto de preocupar os amigos. Por uma dessas coisas que só acontecem no Brasil, até agora, ninguém morreu. Não houve assassinatos de investigadores, promotores e juízes como na Itália. Não houve até agora nenhuma queima de arquivo, ninguém tentou o suicídio. “Isso é coisa da antiga, não existe mais isso”, ironiza um velho criminalista. Quem já estava achando que a Lava-Jato havia ultrapassado os limites, que se prepare: o strike vem agora.
Anistia geral
Como reagirão os políticos diante de tudo isso? Os mais enrascados articulam uma anistia ao caixa dois eleitoral de carona nas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque frontal contra o juiz federal Sérgio Moro. Como seu prestígio eleitoral é cadente, faz uma campanha internacional com relativo sucesso, mas não a ponto de as autoridades da Suíça e dos Estados Unidos deixarem de subsidiar os procuradores brasileiros com a rota da grana desviada da Petrobras e das obras públicas.
O outro a encarar a situação é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar em regime de urgência o seu projeto de nova lei de abuso de autoridade. “Nenhum agente de Estado, de nenhum poder, está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja”, argumenta. Renan quer revogar a legislação sobre abuso de autoridade em vigor, que é de 1965, e cria uma nova lei, com penas mais rígidas. A resposta veio do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja presidente, ministra Cármem Lúcia, pautou o julgamento de Renan para a semana que vem. O presidente do Senado é acusado de receber dinheiro de empreiteira para pagar a pensão da filha fora do casamento.
Fonte: correiobraziliense.com.br
Roberto Freire: Por um Brasil parlamentarista
Com a recente instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma política voltou à pauta do Congresso Nacional. Após o desfecho do grave impasse político enfrentado pelo país, com o processo democrático e constitucional do impeachment que levou ao fim do governo de Dilma Rousseff, este é um bom momento para que os parlamentares se debrucem sobre mudanças necessárias que tornem o sistema político-eleitoral brasileiro mais avançado e dinâmico. A principal delas é justamente aquela que permite a superação de crises agudas sem traumas institucionais: o parlamentarismo.
No ano passado, participei de algumas sessões e audiências públicas em uma outra comissão especial da Câmara que analisava propostas para a reforma política. Lamentavelmente, na ocasião, houve pouquíssimos avanços e quase nenhuma alteração substancial – apenas algumas modificações pontuais ou propostas descabidas que configuravam uma verdadeira “contrarreforma”.
Em minhas intervenções, defendi que fosse enviada ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto está pronto para ser votado desde 2001 e, caso aprovado, poderia entrar em vigor talvez já para 2018, após o encerramento do mandato do presidente Michel Temer. No regime parlamentarista, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
Mesmo no processo deflagrado contra a ex-presidente da República, o impedimento votado pela maioria acachapante dos deputados e senadores ganhou contornos do “voto de confiança” característico do parlamentarismo. Só que, neste sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja turbulência política ou institucional. Quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é dissolvido e novas eleições são convocadas, o que proporciona uma participação maior da cidadania.
Outro ponto fundamental que a comissão deveria tratar é o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O maior problema da democracia brasileira não é a quantidade de partidos em funcionamento. Partido político é direito da cidadania e não deve ser tutelado, regulamentado ou restringido pelo Estado. Impedir a criação de novas agremiações, além de antidemocrático e inconstitucional, não passa de uma solução fácil e equivocada para um problema complexo.
O que se deve fazer para corrigir graves distorções é limitar o acesso indiscriminado aos recursos do Fundo e ao tempo de TV. Diante da enorme facilidade para que os partidos tenham acesso a esse montante, forma-se um amplo mercado de negociações espúrias à custa do dinheiro do contribuinte. De certa forma, é algo semelhante ao que ocorre no sindicalismo, dependente dos recursos provenientes das contribuições sindicais compulsórias, e também com as igrejas e templos religiosos, que muitas vezes se transformam em um negócio promíscuo em função da imunidade tributária garantida pela legislação.
Ao invés de restringir a criação de novos partidos, nossa proposta é de que apenas as legendas que alcançarem uma representação mínima na Câmara dos Deputados tenham acesso aos recursos do Fundo e à TV. Seria criada, então, uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos. Os partidos que não obtivessem o índice mínimo funcionariam normalmente, assim como o parlamentar eleito exerceria o seu mandato, mas essas legendas ficariam sem a verba partidária e o tempo de propaganda televisiva.
A reforma política de que o Brasil precisa não será feita a partir de propostas paliativas ou remendos inócuos que nada resolvem. A essência do atual modelo precisa ser modificada, e a principal mudança será a instituição de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos fortes, não tutelados, e uma sociedade mais atuante e participativa. O parlamentarismo é o primeiro passo, e também o mais importante, de uma longa caminhada. (Diário do Poder – 17/11/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Luiz Carlos Azedo: A democracia relativa
O PT foi apeado do poder porque não respeitou as regras do Estado de direito democrático. A responsabilidade fiscal faz parte dessas regras
Na época do regime militar, o projeto de institucionalização do autoritarismo no Brasil era uma espécie de “mexicanização” do país, na qual o “dedazo” do Partido Revolucionário Institucional (PRI) seria substituído por um presidente civil, a ser ungido no Congresso pela antiga Arena, depois de indicado pelos militares. Dizia-se que o Brasil tinha uma “democracia relativa” e que a abertura política do governo do general Ernesto Geisel poderia resultar na passagem do poder para um presidente civil. O grande artífice desse projeto era o político piauiense Petrônio Portela, presidente do Senado. A estratégia começou a fazer água com o resultado das eleições de 1974, quando o MDB, o único partido de oposição, teve uma vitória espetacular nas urnas. Com mão de ferro, Geisel indicou outro general como sucessor: João Batista Figueiredo.
Portella, que aspirava à Presidência, porém, não desistiu da abertura política. No novo governo, foi ministro da Justiça e negociou com a oposição, cada vez mais forte nas ruas e nas urnas, a Lei de Anistia e a volta do pluripartidarismo. Era o candidato natural do PDS (a antiga Arena havia mudado de sigla) à sucessão de Figueiredo, mas teve um infarto e morreu em 1980. O candidato do PDS foi Paulo Maluf, que impôs seu nome aos militares. Porém, foi derrotado no colégio eleitoral pelo governador mineiro Tancredo Neves (PMDB), lançado logo após a derrota das Diretas Já, cuja campanha fora liderada por Ulysses Guimarães. Tancredo morreu antes de tomar posse, e quem assumiu a Presidência foi o vice, José Sarney, oriundo do PDS, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte da qual resulta a atual Constituição. Essa história é bem contada na série A Ditadura, de Elio Gaspari, cujo quinto volume, A Ditadura Acabada (Intrínseca), foi lançado neste ano.
Do golpe de 1964 à Constituinte, houve dois grandes debates na esquerda brasileira. O primeiro, quanto à natureza do regime: seria fascista ou bonapartista? Os que o consideravam fascista defendiam uma ampla aliança em defesa da redemocratização do país. Para quem o julgava bonapartista, a tática era organizar uma frente popular contra o regime, cuja derrubada deveria se confundir com a revolução socialista. Os primeiros defendiam a participação nas eleições e o apoio ao MDB; os segundos pregavam o voto nulo. A questão da luta armada, que dividiu a esquerda, decorria mais da avaliação de que João Goulart só foi deposto porque não houve resistência armada ao golpe, ao contrário do que aconteceu na renúncia do presidente Jânio Quadros.
Essas divergências foram sendo progressivamente ultrapassadas pelo processo político real. Refletiam um choque de concepções cujo eixo é a maneira de encarar a democracia e seus valores. Para alguns, a “democracia burguesa” é uma mera contingência, na qual se deve utilizar as liberdades e direitos para chegar ao poder e implantar um regime socialista. Uma vez no governo, a tarefa seria direcionar a intervenção do Estado para consolidar sua hegemonia política e promover transformações anticapitalistas. Para outros, não: a democracia é um valor universal e toda e qualquer reforma econômica e social deve respeitar seus pressupostos.
Regras do jogo
Essa discussão está de volta, num contexto completamente diferente, ou seja, sem “guerra fria” e ditadura. Foi “exumada” nos governos Lula e Dilma, a partir da simbiose entre o nosso “capitalismo de laços” e o projeto de “capitalismo de Estado” nacional desenvolvimentista, pela via do neopopulismo. Essa experiência derivou para um misto de transformismo político e degeneração moral do PT e suas principais lideranças. Com o impeachment de Dilma Rousseff, o fracasso tornou inevitável um ajuste de contas entre as forças que davam sustentação ao projeto. Mas esse debate está sufocado pela narrativa do “golpe parlamentar”, a tentativa de caracterizar a Operação Lava-Jato como a “fascistização” do país e a defesa do lulismo como falacioso “Estado de bem-estar social”. É uma tentativa, com sinal trocado, de caracterizar o Estado de direito brasileiro como uma “democracia relativa”.
O resultado das eleições municipais é uma resposta da sociedade a esse engodo. O PT foi apeado do poder porque não respeitou as regras do Estado de direito democrático. A responsabilidade fiscal faz parte dessas regras, assim como o combate à corrupção e aos meios ilícitos para chegar e se manter no poder. O apoio popular à Operação Lava-Jato sinaliza na mesma direção para outros atores políticos. É nesse contexto que a discussão sobre o teto dos gastos públicos ganha nova dimensão. A necessidade de submeter as despesas primárias da União a um teto determinado pelos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação ergue um muro contra a ineficiência, o populismo, o clientelismo e o patrimonialismo; ao aparelhamento do Estado pelas corporações e oligarquias. É um bom debate sobre a escolha de prioridades, o velho conflito distributivo e a relação entre o Estado e a sociedade —- de acordo com as regras do jogo democrático.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br/azedo
Dora Kramer: Um fantasma na ópera
Eduardo Cunha não foi o primeiro nem será o último político de destaque a ser preso pela operação Lava Jato. Sequer pode ser apontado como aquele que maior poder e/ou volume de informações reuniu na República. As presenças de José Dirceu e Antônio Palocci em Curitiba – chefões da era em que o PT mandava (e principalmente desmandava) no País – dão por si tal testemunho. Pode ser que ele venha a fazer uma delação devastadora que comprometa do baronato ao cardinalato da política? Pode ser que haja vida em Marte. No terreno das possibilidades criam-se, entre outras coisas, fantasmas. Tudo é possível embora nem tudo seja provável.
Para dirimir quaisquer dúvidas, o melhor método é o exame das condições objetivas. A principal delas esteve registrada no placar eletrônico da Câmara no dia 12 de setembro último, quando o então deputado afastado de suas funções legislativas pelo Supremo Tribunal Federal teve o mandato cassado por 450 votos a favor e 10 contra. No início, quando o processo foi aberto no Conselho de Ética, a avaliação preponderante era a de que Eduardo Cunha sairia ileso. Segundo essa versão, teria poderes ilimitados para impedir o andamento dos trabalhos e um embornal de informações a respeito de seus pares tóxico o suficiente para garantir votos a favor da manutenção de seu mandato. No campo da suposição, isso parecia fazer sentido. Mas a realidade tem componentes menos esquemáticos.
No caso, a opinião pública, a revelação de novas e cada vez mais contundentes acusações, o comportamento excessivamente ousado de Cunha, a decisão do STF de afastá-lo do cargo, a impossibilidade de contar com ajuda do governo, o instinto de sobrevivência eleitoral dos deputados, uma série de fatores que desmontou a presunção inicial e produziu um resultado surpreendentemente desfavorável a ele. A prisão menos de quarenta dias depois provocou alvoroço, não obstante fosse algo esperado, líquido e certo. Fez-se o silêncio em Brasília. Pudera, dizer o quê? Lamentar, comemorar? O governo e mundo político em geral não poderiam fazer uma coisa nem outra. Até o PT se manteve discreto, dada sua impossibilidade de falar de corda em casa de enforcado.
Enquanto na capital federal a palavra de ordem era não passar recibo, no restante do País estabeleceu-se a gritaria em torno dos presumidos efeitos de uma delação premiada. Por ora apenas um fantasma nessa ópera composta pela operação Lava Jato. Não que seja um equívoco supor que Cunha faça delação e provoque com ela uma devastação em massa. Mas é preciso medir e pesar as circunstâncias. E estas não lhe são necessariamente favoráveis. Não é ele quem dita as regras muito menos o rumo dos acontecimentos como, de resto, já ficou demonstrado. A faca e o queijo estão nas mãos do Ministério Público e da Justiça.
Ainda que o ex-deputado tenha disposição de delatar não significa que os procuradores se interessem pela contrapartida ou que as condições estabelecidas em lei para a obtenção de benefícios se apliquem a Eduardo Cunha. A força tarefa da Lava Jato trabalha há mais de dois anos, período em que reuniu uma montanha de informações a respeito das quais seguramente o País ainda não sabe da missa a metade. De onde é possível que o ex-deputado não tenha dados que os investigadores considerem novos e/ou necessários ao esclarecimento dos fatos.
Se não pôde controlar seu destino quando presidente da Câmara nem se utilizar do arsenal intimidador de maneira eficiente, não será preso que Eduardo Cunha terá êxito no manejo da figura de assombração. Ademais, terá de ter muito cuidado com o que disser para não piorar sua já sofrível situação.(O Estado de S. Paulo)
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: A esquerda é muito maior que o PT
Não só no Brasil, mas em todo o mundo democrático, vivemos um momento de ebulição no campo das forças de esquerda, com uma profunda discussão em torno do papel dos partidos que compõem esse espectro ideológico e os seus desafios nos dias de hoje. No caso brasileiro, é evidente que o retumbante fracasso moral dos governos de Lula e Dilma Rousseff gerou um forte impacto sobre os grupos mais progressistas, como se a esquerda se resumisse ao PT e seus aliados. Trata-se, evidentemente, de uma tese falaciosa e desprovida de qualquer sentido.
O desastre lulopetista, que chegou ao fim por meio do impeachment da ex-presidente da República, deixou marcas indeléveis no PT, no país e nas esquerdas – associadas, indistintamente, ao desmantelo e à corrupção que afundaram o Brasil. O que temos acompanhado, com tristeza e preocupação, é um sentimento crescente de repulsa em relação aos políticos e partidos que possuem uma visão mais igualitária, humanista e voltada ao social, enquanto, por outro lado, se fortalecem discursos de ódio, intolerância, preconceito ou de conteúdo xenófobo e até mesmo fascista em determinados momentos, frutos de um reacionarismo cada vez mais exacerbado.
Uma das consequências desse fenômeno é o retorno de um anticomunismo anacrônico e descabido, como se ainda fizesse sentido se manifestar contra algo que é página virada na história. Basta conhecer minimamente a política brasileira para constatar, sem muito esforço, que o PT não é e nunca foi comunista. As raríssimas experiências comunistas que ainda se mantêm em pé, entre as quais Cuba e Coreia do Norte, não significam nada de relevante nem oferecem qualquer perspectiva de futuro – o regime norte-coreano, comandado por um bizarro ditador, se assemelha a uma dinastia imperial. Há também a China, que mantém um sistema político ditatorial, mas há muito tempo abriu sua economia para o capitalismo.
Do início ao fim, os governos de Lula e Dilma sempre estiveram afinados com os interesses da banca financeira, que nunca obteve lucros tão fabulosos quanto no período lulopetista. Nos últimos 13 anos, a educação e a saúde continuaram sofrendo com um declínio de qualidade vergonhoso. As famílias brasileiras se endividaram em decorrência do incentivo desenfreado ao consumo. Como resultado de tamanha irresponsabilidade e de uma série de equívocos cometidos na política econômica, o Brasil amarga uma recessão de proporções nunca antes vistas em nossa história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como se tudo isso não bastasse, a tão prometida reforma agrária não saiu do papel e o déficit habitacional só se agravou. É a população mais pobre, fundamentalmente, quem mais sofre com o descalabro produzido pelo PT – cuja cartilha seguida enquanto governo nada teve a ver com uma política minimamente de esquerda.
É importante entender que o campo ideológico progressista no Brasil, formado por um amplo leque de partidos com visões de mundo distintas, não se restringe ao próprio PT. Isso ficou evidenciado no processo de impeachment de Dilma, em que as legendas que representam a esquerda democrática brasileira – o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Verde (PV) – votaram unidas pelo afastamento da então presidente.
A esquerda mais avançada, conectada ao século XXI e ao mundo do futuro, defende, neste exato momento, o ajuste econômico e a responsabilidade fiscal propostos pelo governo de Michel Temer para tirar o Brasil do buraco. Apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que busca racionalizar os gastos públicos, não é uma bandeira empunhada por esquerda ou direita – mas por todos os que temos compromisso com um país mais justo, sustentável e digno para os seus cidadãos. E esse é apenas um dos exemplos que evidenciam a diferença entre uma esquerda autoritária, arcaica e dogmática e aquela mais democrática, dinâmica e plural.
Essa esquerda tem história, dignidade, honradez e jamais se enxovalhou com a corrupção desenfreada de mensalões ou petrolões. Essa esquerda oferece ao país não um projeto de poder, mas um projeto de desenvolvimento para todos os brasileiros.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Fim da era PT e perspectiva de reformas fiscais melhoram estimativas para a economia
Otimista, mercado melhora estimativas para economia no ano que vem
Perspectiva de reformas elevam projeções à alta de 1,3% e queda de juro
MARCELLO CORRÊA – O Globo
A perspectiva de reformas econômicas no Brasil fez surgir uma maré de otimismo entre analistas de mercado. Desde abril — quando foi aberto o processo de impeachment de Dilma Rousseff — as projeções para o crescimento do PIB em 2017 têm sido revisadas para cima constantemente. Passaram de alta de 0,3%, naquele mês, para expansão de 1,3%, segundo relatórios do boletim Focus. Até agora, boa parte desse movimento foi impulsionado pela esperança de que o governo de Michel Temer tem mais capacidade de aprovar medidas de ajuste fiscal do que o de Dilma.
Nesta semana, essa aposta em um futuro melhor será testada: o Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá se começa, já a partir deste mês, um aguardado processo de corte de juros, ligado diretamente à expectativa de equilíbrio das contas públicas e que ganhou um impulso extra, após o corte de preços de combustíveis anunciado pela Petrobras na sexta-feira. O início do alívio monetário é considerado por analistas o gatilho para um ciclo virtuoso na economia. Financiamentos menos salgados facilitariam a vida de investidores e empresários que, no fim das contas, voltarão a contratar. Hoje, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados e a indústria, primeiro setor a sentir mais fortemente os efeitos da crise, ainda patina.
INFLAÇÃO AINDA É OBSTÁCULO
É com base nessa previsão de reversão de tendências que as estimativas estão se baseando. Luis Otavio Leal, economistachefe do banco ABC Brasil, é um dos que espera retomada forte no ano que vem. Ele espera crescimento de 1,5% em 2017 e, para a reunião do Copom, estima um corte de, no mínimo, 0,25 ponto percentual e não descarta uma redução mais profunda, de 0,5 ponto percentual. A taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho de 2015. — Começou a ter uma expectativa de que se o impeachment fosse efetivamente votado, o novo governo já entraria legitimado por essa quantidade de votos — explicou Leal. Em relatório divulgado na última semana, antes da votação da PEC dos gastos, o Itaú Unibanco projeta crescimento econômico de 2% em 2017 e retração de 3,2% neste ano.
O banco destaca o peso da perspectiva de reformas para o cenário favorável. Cita o início da votação das reformas fiscais, o possível corte dos juros (estimado pelo banco em 0,25 ponto) e a inflação que deve dar sinais mais claros de desaceleração. O documento também põe na conta os dados negativos da indústria, cuja produção encolheu 3,8% em agosto. Para o Itaú, os números devem ser revertidos e já há sinais de recuperação constante: “(…) os fundamentos seguem sugerindo que a produção deve aumentar à frente”, afirma o banco, citando a queda nos estoques e a expectativa de elevação.
Para a economista Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, os dados mostram que a expectativa de crescimento ainda não está ancorada em melhora efetiva da atividade econômica. A pesquisadora está na ponta mais pessimista das projeções, e prevê só 0,6% de alta do PIB em 2017. Ela calcula que, para que seja alcançado um expansão de 1,6% no ano que vem, como estima o governo, seria necessário que o país crescesse, em média, 0,8% por trimestre.
O cenário é considerado improvável pela economista, que espera altas de 0,3% a 0,4% no primeiro semestre, e avanços maiores na segunda metade do ano: — O grande obstáculo que a gente ainda não transpôs é a inflação. A gente já começa com projeções de 5,8% de administrados para o ano que vem, e temos riscos de governos começarem a aumentar imposto. Apesar de perspectiva de melhora, a conta não fecha no fiscal. Não dá para descartar alta de impostos, inclusive em governos estaduais.
“NÃO ESTAMOS A SALVO DE RECAÍDA”
Para Alberto Ramos, do Goldman Sachs, é clara a tendência otimista do mercado, inclusive de investidores estrangeiros, e a aprovação da PEC intensifica isso. Mas não significa que os problemas acabaram. Ele espera um queda de juros de 0,25 ponto Enquanto isso, se as incertezas se dissipam no curto prazo, um fantasma ainda preocupa os estrangeiros, destacam economistas em contato com investidores internacionais: as eleições de 2018. — Há uma janela de oportunidade para aprovar essas medidas no Congresso, que termina no fim de 2017. Em 2018, o Congresso estará distraído e ocupado com outras coisas. Hoje não conhecemos o mapa político de 2018. A gente não sabe o que vem por aí — afirma Ramos.
Ele lembra ainda que há risco de frustração de expectativas: — Se essa esperança não se concretizar, tudo que poderia ser ganho, pode claramente reverter. Não significa exatamente que volta a contrair a um ritmo acelerado. Mas se o mercado perder a esperança, 2017 pode ser outro ano de estagnação. Não é o que se espera, mas é um risco. Essa expectativa é condicionada a que se avance na agenda fiscal. Por isso, é perigoso se o mercado desenvolver algum sentido de complacência. Não estamos a salvo de uma recaída, e acho que o governo está ciente disso.
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: A hora da eleição municipal
Com o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Brasil segue caminhando em uma marcha da sensatez que vem pautando a política nacional nos últimos meses. É certo que o país será melhor sem uma presidente da República que cometeu crimes de responsabilidade ou um presidente da Câmara que mentiu em depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito, além de ter se envolvido em uma série de esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Mas é preciso ter a consciência de que só evitaremos novas Dilmas e Cunhas se elegermos representantes sérios, competentes e comprometidos com a causa pública no próximo pleito.
Às vésperas de mais uma eleição municipal, programada para o dia 2 de outubro, os brasileiros se voltam para aquele que é o momento mais importante e que definirá os destinos das cidades – e do país – pelos próximos quatro anos. À primeira vista, alguns podem até imaginar que Dilma e Cunha fazem parte de uma realidade distante e que pouco tem a ver com o voto local. Entretanto, talvez tenha sido justamente por relegar o momento eleitoral a segundo plano que hoje a sociedade brasileira assiste, incrédula, a uma profusão de irregularidades e escândalos como os que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas. O Brasil só mudará se essa mudança começar nas cidades, com a eleição de prefeitos e vereadores dignos do nosso voto e da nossa confiança.
As eleições de outubro tem uma dimensão e uma importância ainda maiores nesta quadra delicada pela qual passa o país. O poder local é fundamental e deve ser fortalecido. Afinal, não vivemos nos Estados ou na União, mas nos bairros, nos municípios, nas cidades, e é nelas que devemos exercer, primordialmente, nossos direitos e deveres como cidadãos. Entre eles, está o compromisso do voto – e o objetivo comum a todos deve ser escolher os melhores representantes para os Executivos e Legislativos municipais.
Em meio à maior recessão da história brasileira, gerada pela incompetência e irresponsabilidade de Lula e Dilma na condução da economia, não será fácil para o Brasil se recuperar da crise e retomar o caminho do desenvolvimento. O governo de transição do presidente Michel Temer tem uma árdua tarefa junto ao Congresso Nacional para a aprovação de reformas inadiáveis e medidas necessárias do ajuste fiscal, mas é preponderante que encontre no comando das Prefeituras das cidades brasileiras administradores igualmente capazes e responsáveis para levar adiante essa tarefa de reconstrução nacional. Seja nos pequenos, médios ou grandes municípios, a atuação de gestores públicos conscientes do momento enfrentado pelo país será determinante para superarmos a terrível herança deixada pelo PT.
Apesar de terem sido importantes para o Brasil e mostrado a força de nossas instituições democráticas, tanto o impeachment de Dilma quanto a cassação de Cunha foram medidas extremas que tiveram de ser tomadas para punir quem cometeu ilegalidades – mas, evidentemente, não podem ser motivo de júbilo ou comemoração por quem quer que seja. O ideal é que vivêssemos em um país no qual presidentes da Câmara ou da República se comportassem de forma digna no exercício do cargo e concluíssem seus mandatos normalmente. Se, por um lado, a cassação de ambos demonstra o vigor da democracia brasileira, por outro também escancara o quanto ainda estamos distantes do país que queremos construir.
A jornada é longa, o caminho é tortuoso, mas o processo é inevitável. Não há outra possibilidade de desenvolvimento para o Brasil além do voto consciente e da fiscalização permanente dos representantes que elegemos. As eleições municipais que se aproximam podem significar o primeiro capítulo de uma nova página que os brasileiros começarão a escrever. O tamanho do nosso compromisso e a responsabilidade com a qual exerceremos nosso direito inalienável ao voto serão proporcionais às chances de transformarmos as cidades e o país. O futuro começa na urna. (Diário do Poder – 15/09/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Fernando Henrique Cardoso: A crise do Brasil
Devemos demonstrar que podemos reinventar o significado e os rumos de nossa política
Em 31 de agosto, o Senado brasileiro destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Após cinco longos dias de debate, 61 dos 81 senadores, muito acima dos dois terços necessários para se destituir um presidente, a condenaram por crimes fiscais e orçamentários. Seus partidários disseram que a presidenta foi vítima de um “golpe parlamentar”. Haviam retirado do poder injustamente uma pessoa eleita por 54 milhões de votos, inocente de quaisquer crimes. Na América Latina modelos de democracia e Estado de direito como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador ecoaram esse protesto.
Certamente, nada disso é verdade. A realidade, como de costume, fala por si só. O processo de impeachment foi ao mesmo tempo judicial e político. O procedimento estabelecido pela Constituição brasileira foi seguido ao pé da letra. As duas Câmaras do Congresso aprovaram por maioria absoluta, primeiro, o início do processo, e depois, a condenação da presidenta. O julgamento realizado no Senado foi liderado pelo presidente do Supremo Tribunal. O principal órgão judicial do país reafirmou diversas vezes a legitimidade do processo. Mas é certo que não estavam em jogo somente os crimes de uma pessoa, mas muitas outras coisas. O processo foi o resultado da convicção, expressada nas ruas por milhões de brasileiros, de que o sistema de poder instituído pelo ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores é o culpado pelo fato do Brasil afundar na crise econômica, política e moral mais grave desde a restauração da democracia em 1985.
Dilma, em sua defesa no Senado, muito emocionada, insistiu em sua inocência. Mas sua beligerância não a justifica e não a absolve de sua irresponsabilidade fiscal – os bilhões de dólares transferidos ilegalmente a empresas privadas e estrangeiras – e de sua incapacidade, quando presidia o conselho de administração da Petrobras, para impedir o saque da maior empresa brasileira em benefício do PT e dos demais partidos que apoiaram seu Governo.
E o que tudo isso nos deixou? Sem dúvida, as ilusões perdidas de todos os que acreditaram nas promessas do PT. Mas também uma economia em recessão e um desemprego em massa, uma sociedade destroçada por uma onda sem precedentes de escândalos de corrupção e um sentimento generalizado de decepção. Mesmo que a presidenta não tenha sido a autora dos atos de corrupção, revelados graças a uma imprensa independente e juízes sem medo, ela se beneficiou politicamente deles. Os políticos processados pertencem a tantos partidos que, na realidade, é a “classe política” em seu conjunto que está sendo julgada diante de uma opinião pública atenta. A queda do Governo do PT provocou o desmoronamento de todo o sistema político.
Existem motivos para otimismo. A democracia brasileira demonstrou sua capacidade de resistir e se adaptar
Ainda assim, existem motivos para o otimismo. A democracia brasileira demonstrou sua capacidade de resistir e se adaptar. Milhões de pessoas saíram às ruas. O que estamos presenciando no Brasil são os efeitos de transformações econômicas e tecnológicas imensas. A globalização enfraqueceu os Estados nacionais, as sociedades estão cada vez mais fragmentadas por uma nova divisão de trabalho e à mercê das tensões e dos desequilíbrios de uma diversidade cultural cada vez maior. As consequências são a inquietude, o temor pelo futuro e a incerteza sobre como manter a coesão social, garantir o emprego e reduzir as desigualdades. A ação popular e a opinião pública têm um poder transformador. Mas as instituições são necessárias. Não existe democracia sem partidos políticos. As estruturas proporcionam o terreno e as oportunidades para que o ser humano aja, mas a é vontade dos indivíduos e de setores da sociedade, inspirados por seus valores e interesses, o que abre a porta às mudanças.
Devemos demonstrar no Brasil que podemos reinventar o significado e os rumos de nossa política; caso contrário, o descontentamento voltará a lançar o povo às ruas, para protestar contra sabe-se lá quem e a favor do que. O desafio que enfrentamos é fechar a brecha existente entre a demos e a res publica, entre as pessoas e o interesse geral, voltar a tecer os fios que podem unir o sistema político e as demandas da sociedade.
Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil e é membro do Conselho do século XXI no Berggruen Institute
Fonte: El País
