concentração
Arnaldo Jordy: Brasil, legião de excluídos
A concentração de renda no Brasil parece ser um problema que se arrasta em passos lentos ao longo dos anos. A Pnad Contínua do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, 29, revelou que, em 2016, 50% dos trabalhadores brasileiros, ou 44,4 milhões de pessoas, tinham renda média menor que o salário mínimo em 2016, que era de R$ 880,00 naquele ano. No topo da pirâmide, 1% da população, ou cerca de 1 milhão de pessoas, tinha renda média de cerca de R$ 27 mil. A pesquisa revela que 5% dos trabalhadores brasileiros, ou 4,4 milhões de pessoas, sobrevivem com uma renda média de apenas R$ 73 por mês. Essas pessoas têm renda média mensal 360 vezes menor que o 1% mais bem aquinhoado. É a miséria absoluta. É inaceitável que o Brasil, que tem o 9º maior Produto Interno Bruno (PIB) do mundo, tenha uma distribuição de renda tão desequilibrada, aliás, a pior entre os dez países maiores PIBs do mundo, disparadamente.
O rendimento abaixo do salário mínimo previsto em lei é possível devido ao grande número de trabalhadores informais, sem carteira assinada, vendedores ambulantes ou donos de pequenos negócios, que vivem à margem do sistema de benefícios sociais, da Previdência, sem assistência à saúde, abandonados pelo poder público. Esse abismo que separa uma pequena elite econômica da grande massa de trabalhadores mal remunerados torna difícil qualquer tentativa de pacificação e de equilíbrio na sociedade brasileira. Haverá sempre uma tensão social que influenciará dos índices de violência aos resultados eleitorais.
O avanço contra a desigualdade é lento e incompatível com a riqueza do país, que é autossuficiente na produção de bens de consumo, que tem o maior banco genético do mundo, que tem a maior fronteira agrícola produtiva do mundo, que tem um parque industrial da dimensão que nós temos, não deveria ter esse grau de desigualdade. A situação ainda é pior quando se compara a distribuição de renda entre as regiões brasileiras. O Sudeste concentra R$ 132,7 bilhões da massa de rendimentos dos brasileiros, valor que é superior à soma dos rendimentos em todas as demais regiões brasileiras. A região Norte aparece em último lugar, com massa de rendimentos de R$ 13,4 bilhões, atrás do Centro-Oeste, com R$ 21,8 bilhões; do Sul, com R$ 43,5 bilhões; e do Nordeste, com R$ 43,8 bilhões. Mesmo descontada a diferença entre as populações desses regiões, ainda somos muito pobres na região Norte e precisamos de políticas públicas que aliem o desenvolvimento à sustentabilidade. O estado brasileiro deixa de prover os menos favorecidos de serviços essenciais, de maneira perversa para um país rico como o nosso.
No momento em que se fala da necessidade de reformas no país, entre elas a trabalhista e a previdenciária, ambas importantes, mas com pontos que rejeito porque são contraditórios, propostos por um governo sem legitimidade e que pesarão ainda mais na situação dos extratos mais desfavorecidos da população, acho que seria o momento de se pensar a sério em uma reforma tributária que diminua a concentração de renda, tributando mais fortemente a renda, os ganhos de capital, os investimentos no mercado financeiro, o chamado dinheiro especulativo, que nem sequer vai para a produção e a geração de empregos, mas apenas multiplicam as riquezas de quem já está no topo da pirâmide.
Não se trata de aumentar os impostos sobre o consumo, nem tributar ainda mais o cidadão comum, o trabalhador brasileiro, que já carrega uma das cargas tributárias mais altas e injustas do mundo, mas sim de taxar as grandes fortunas, as grandes riquezas, de combater a sonegação, a evasão de riquezas para o exterior, essas mesmas cujos donos agora se aproveitaram da possibilidade de repatriação de recursos aberta pelo governo para legalizar fortunas de origem duvidosa. Como já foi dito, não se trata de taxar o setor produtivo, mas o capital especulativo e os altos salários, de modo a dar à grande maioria da população brasileira melhores condições de saúde, alimentação, moradia, transportes, educação de qualidade, lazer, enfim, tudo o que poderá fazer com que as pessoas se sintam incluídas e parte de uma nação, com direito a sonhar com o futuro.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA e líder do partido na Câmara
Luiz Carlos Azedo: Os laços da perdição
Pela primeira vez, a esquerda no poder promoveu uma política de concentração e internacionalização de capital nunca vista, com os chamados “campeões nacionais”
A discussão sobre capitalismo de laços no Brasil não é nenhuma novidade, assim como a tentativa de reinventar o capitalismo de Estado. Por R$ 100 é possível comprar pela internet dois livros de Sérgio Lazzarini sobre o assunto. Professor do Insper, o economista é um estudioso das imbricadas relações empresa-Estado no Brasil e do modelo político adotado pelo PT e que entrou em colapso com o escândalo da Petrobras, uma espécie de fusão das operações ilícitas envolvendo empresários, gestores públicos e políticos investigados pela Operação Lava-Jato com os mecanismos de intervenção do governo na economia, durante os mandatos de Lula e de Dilma.
Não se pode atribuir ao PT tudo o que aconteceu, até porque as estruturas do Estado e do capitalismo brasileiros foram historicamente constituídas. O problema é que, ao assumir o poder, o partido foi abduzido pelos laços perversos do sistema, ao conquistar a chave do cofre e assumir as redes da política. O transformismo petista, porém, é mascarado pela retórica neopopulista de amplos setores da esquerda, na qual o nacional desenvolvimentismo ainda serve de biombo ideológico. Encaixa-se como luva na velha doutrina dos movimentos de libertação nacional durante a guerra fria: aliança com a burguesia nacional contra o imperialismo, num esquema em que a emergência da China na economia globalizada e o jogo duro da Rússia de Putin contra os Estados Unidos na Ucrânia e no Oriente Médio substituíram a antiga União Soviética e os ex-aliados da Cortina de Ferro. Os sindicatos e a esquerda europeia se encarregaram de dar ressonância internacional ao projeto.
Lazzarini notou que, nos processos de licitação, formavam-se consórcios com atores conhecidos, com a participação do governo e seus agentes, mesmo depois do período de privatizações. O Estado já não tinha controle total sobre grandes empresas, com exceção das Petrobras; havia diluído sua participação em algumas empresas (privatizadas ou não) para atuar em uma rede muito maior de organizações. Com isso, ao lado da ofertas públicas de ações (IPOs – Initial Public Offerings) nas empresas estatais a novos investidores nacionais e internacionais, o Estado permanecia forte e presente em muitos setores.
O Estado não se afastou de atividades econômicas por meio da privatização e da abertura econômica. Pelo contrário, adotou um modelo de maior capilaridade, aumentando o número de empresas que contam com a participação do BNDES e dos fundos de pensão de estatais, que têm laços políticos com o governo. E essa ramificação do Estado é tão ou talvez mais poderosa do que o modelo anterior, concentrado em grandes empresas. Além disso, os mesmos proprietários e grupos, com laços cruzados, estavam em muitas empresas. Com isso, grupos privilegiados pelo governo, em troca de propina, passaram a ter uma grande presença transversal na economia.
Pela primeira vez, a esquerda no poder promoveu uma política de concentração e internacionalização de capital nunca vista, os chamados “campeões nacionais”, cuja consequência foi a criação de um ambiente econômico degenerado e pouco competitivo. Ao contrário do que apregoa o discurso de defesa da “engenharia nacional” e da reserva de mercado para a inovação e tecnologia nacionais, quando as empreiteiras formaram o cartel que controlava todos os grandes projetos do governo, da construção de plataformas de petróleo a estádios de futebol, puxaram para baixo a competitividade, a inovação, a qualidade e a produtividade no país.
Caso de polícia
As conexões internacionais do modelo são parte de um esquema de reprodução do projeto de poder, no qual o BNDES entrava como fonte financiadora. A maioria dos empréstimos camaradas tem prazo em torno de 12 a 15 anos, embora alguns contratos com Cuba destoem por terem até 25 anos. As taxas de juros estão entre 3% e 6% ao ano, em dólar. O financiamento desses contratos se dá via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe, nesses casos, remuneração atrelada a taxas internacionais. Mas essas são muito mais baixas do que o custo que o próprio governo consegue captar, aqui ou no exterior. E o próprio Tesouro tem coberto rombos no FAT.
Pois bem, quando um dos maiores fornecedores da Petrobras, com contratos no valor de R$ 25 bilhões, o estaleiro Keppel Fels, reconhece na Bolsa de Cingapura, onde fica a sua sede, que os pagamentos feitos a seu representante no Brasil “podem ser suspeitos”, desnuda os laços mais perversos e conexões internacionais desse modelo, que virou caso de polícia. Seu representante no Brasil é o lobista e engenheiro Zwi Skornicki, preso pela Operação Lava-Jato, que já disse que pagou US$ 4,5 milhões (R$ 14,4 milhões, em valores atuais) ao marqueteiro João Santana, que cuidou das campanhas de Lula (2006) e de Dilma Rousseff (2010 e 2014). A mulher e sócia de Santana, Mônica Moura, confessou que recebeu os US$ 4,5 milhões numa conta na Suíça, uma dívida da campanha de 2010. Os ataques ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, não salvarão o modelo fracassado. A crise fiscal do país exige do Estado e da sociedade uma mudança de paradigma.
Fonte: pps.org.br
