cláusula democrática
Roberto Freire diz que o Brasil acerta ao não aceitar a Venezuela na presidência do Mercosul
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), considerou acertada a decisão do Brasil de não reconhecer a Venezuela como presidente do Mercosul. “A Venezuela ainda não cumpriu os compromissos que assumiu quando foi admitida no bloco, há quatro anos, e, portanto, não está integrada a ele”, argumentou Freire.
“Se não formalizou sua integração, como presidir o bloco?”, questionou Freire. O deputado, que é membro do Parlasul, o parlamento do Mercosul, disse que o comando do bloco deve ser passado à Argentina, sucessora do Uruguai – que deixou a presidência -, dentro do rodízio por ordem alfabética.
Roberto Freire classificou de “menosprezo” pelas regras do Mercosul o fato de a Venezuela até hoje não ter se adequado aos requisitos para se tornar país-membro do bloco. “Não é uma questão formal, mas substantiva, que se não cumprida faz com que o país não seja parte do bloco”, salientou.
O presidente do PPS observou que não está sendo cobrada a cláusula democrática para que a Venezuela assuma o comando do Mercosul. “Não foram colocados os problemas de atentado aos direitos humanos, de manutenção de presos políticos, do regime que se revela uma ditadura, mas o cumprimento de requisitos obrigatórios para fazer parte do bloco”.
Carta
Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, declarou que o Brasil contesta decisão da Venezuela de assumir a liderança do Mercosul, conforme anunciou, no fim de semana, o governo Nicolás Maduro. Serra afirmou ainda, no documento, que a decisão do Uruguai de deixar o comando do Mercosul gerou incertezas.
“O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente”, diz Serra. O ministro afirma também, no documento, que o país não cumpriu “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco econômico. Paraguai e Argentina anunciaram que desconheciam a Venezuela como presidente do Mercosul.
Fonte: pps.org.br
