Câmara
Eliane Cantanhêde: Vitória do chiclete
Como Pazuello e Forças Armadas, Congresso adere ao ‘Bolsonaro manda, todos obedecem’
Parabéns, presidente Jair Bolsonaro! Quanto mais erra escandalosamente em todas as frentes de combate à pandemia, com um saldo macabro acima de 220 mil mortos e 9 milhões de infectados, mais ele vai se revelando um craque sem escrúpulos no jogo da velha política. Interfere em outro Poder, não desperdiça em emendas e cargos e está a dias de botar no bolso os presidentes da Câmara e Senado. De quebra, embaralhou o tabuleiro da oposição para 2022.
O Centrão e a direita estão unidos e de barriga cheia, enquanto o PT trincou vergonhosamente as esquerdas no Senado e o DEM da Bahia traiu miseravelmente Rodrigo Maia na Câmara. É assim que o PT vai inviabilizando uma frente de esquerdas, ao mesmo tempo em que o DEM do ex-prefeito ACM Neto dá as mãos ao DEM de Davi Alcolumbre para queimar a largada de uma candidatura de centro em 2022. A reeleição de Bolsonaro agradece.
Nunca se viu o presidente irritado, ao menos chateado, diante do avanço do coronavírus e das mortes de milhares de brasileiros. Sempre que ele aparece bravo, aos palavrões, é porque a PF e o Ministério Público descobriram mais uma dos filhos ou porque a imprensa revelou mais um chiclete e um leite condensado milionários. O País que se dane. Só importa o que dói nele e na família.
Depois de “cuidar” dos órgãos de investigação do governo, Bolsonaro agora avança pelos outros Poderes. O ministro Kássio Nunes está a postos no Supremo, o deputado Arthur Lira (PP-AL) vai trancar o impeachment na Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se prepara para enquadrar o Senado.
O Congresso vira a página de independência do Executivo e abre capítulos de vitórias de Bolsonaro. A CPI da Saúde é natimorta, a das Fake News perde fôlego, a “boiada” do Meio Ambiente vai passar e os retrocessos em armas, gênero e orientação sexual são favas contadas. Ficará evidente a simbiose entre Legislativo e Executivo, ou a submissão da pauta do Congresso aos interesses e crenças pessoais de Bolsonaro.
Na economia? Bem... Desde a campanha, a dupla personalidade do governo é óbvia, basta confrontar a vida e obra de Bolsonaro no Exército e na Câmara com o discurso dele como candidato e depois presidente. E, assim como Pazuello é escudo na Saúde, Ernesto Araújo na política externa e Ricardo Salles no Meio Ambiente, Paulo Guedes é na economia.
Nada anda. As reformas administrativa e tributária estão amarelando e dois símbolos das privatizações jogaram a toalha, o secretário de Desestatização e agora o presidente da Eletrobrás. Guedes engole as desfeitas do chefe e rebate a culpa para Rodrigo Maia, o Congresso, a esquerda. Todo mundo tem culpa, menos o presidente – que a vida inteira agiu na direção exatamente oposta à do seu ministro da Economia.
Quanto mais a popularidade cai e a pressão por impeachment sobe, mais Jair Bolsonaro adapta seu discurso às conveniências, joga o governo nas mãos de ministros e assessores e vai se revelando o verdadeiro Jair Bolsonaro. Bom de lábia, palavrão, velha política, estatização e ideologia de fundo de quintal. E ele tem estratégia e alvo certo, o Congresso, sem se descuidar do Supremo. Em julho, Kássio Nunes ganha reforço.
Até agora fundamentais contra as investidas golpistas e retrocessos bolsonaristas, Congresso e Supremo serão os pilares de Bolsonaro, apesar da absurda incompetência e da má-fé na contratação de vacinas, na condução da pandemia, no investimento em cloroquina, nas rachadinhas e chicletes. Em vez de impeachment, Bolsonaro colhe vitórias. Como Pazuello e Forças Armadas, o Congresso adere ao “um manda, o outro obedece”. O próximo deve ser o Supremo. Depois, não adianta chorar sobre o leite derramado. Nem condensado.
Ricardo Noblat: Os fatos teimam em contrariar as falas do presidente
Diário do dia de ontem
O dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que “está fazendo a coisa certa e que não é fácil fazer a coisa certa “foi também o dia em que ele, em live no Facebook, reforçou o desejo de que as torcidas voltem a frequentar os estádios. Em suas palavras:
Temos que voltar a viver, pessoal. Sorrir, fazer piada, brincar. Voltar (o público) nos estádios de futebol o mais cedo possível, que seja com uma quantidade menor, 20%, 30% da capacidade do estádio.
Foi também o dia em que Bolsonaro aconselhou a um grupo de devotos admitido nos jardins do Palácio da Alvorada:
Se eu fosse um dos muitos de vocês, obrigados a ficar em casa, ver a esposa com três, quatro filhos, e eu não ter, como chefe do lar, como levar comida para a casa, eu me envergonharia. Sempre disse que a economia anda de mãos dadas com a vida.
E foi também o dia que em visita a Propriá, na divisa entre Sergipe e Alagoas, ele discursou para uma pequena multidão:
A Europa e alguns países aqui da América do Sul não têm vacina. Sabemos que a procura é grande. Nós assinamos convênios, fizemos contratos desde setembro do ano passado com vários laboratórios. As vacinas começaram a chegar. E vão chegar, para vacinar toda a população em um curto espaço de tempo.
Nesse dia, o Brasil registrou o terceiro maior número de novas mortes por covid-19 em um intervalo de 24 horas. Foram 1.439 óbitos e 60.301 novos casos da doença. No total são 221.676 óbitos até agora e 9.060.786 pessoas contaminadas.
E o Instituto Butantã revelou que tem 54 milhões da vacina Coronavac em estoque, mas que o governo federal não quer dizer se irá comprá-las ou não. Há Estados e países interessados em comprar, mas o silêncio do Ministério da Saúde é um empecilho.
E o Lowy Institute, centro de estudos baseado em Sydney, na Austrália, apontou em relatório que o Brasil foi o país que teve a pior gestão pública durante a pandemia. Ficou na última posição entre 98 governos avaliados.
Ainda nesse dia, recém-nomeado assessor especial do Ministério da Saúde, o general Ridauto Fernandes afirmou que Manaus tem quase 600 pacientes de Covid-19 na fila de atendimento e que, caso evoluam para quadros graves, “vão morrer na rua”.
Em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara dos Deputados, Fernandes enfatizou que o gargalo está na falta de oxigênio. “Abre o leito, bota o paciente e ele vai morrer asfixiado no leito. E aí, vai adiantar abrir o leito?”.
O alerta do general foi ampliado por Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, em entrevista à TV Cultura. Ao comentar a disseminação da nova variante do coronavírus detectada em Manaus, Mandetta previu:
Provavelmente, a gente vai plantar essa cepa em todos os territórios da federação e daqui a 60 dias a gente pode ter uma mega epidemia.
Pergunta que não cala: a quem os militares devem obediência?
Pandemia é uma guerra
O presidente da República manda a imprensa enfiar latas de leite condensado (você sabe onde) e desce ao nível mais baixo da cadeia alimentar dos seres vivos. Para manter o mesmo diapasão: alguém aqui imaginou ver general e coronéis interventores do Ministério da Saúde fazendo c* doce para comprar mais vacinas do Butantan?
Logo as únicas que o país produz até agora no decorrer de uma pandemia que não para de piorar. Não passa pelo terreno baldio que eles carregam em cima do pescoço que, se demorar a comprar, a China e a Sinovac não terão mais insumos para fornecer este ano? E que a produção é limitada e todo o mundo corre atrás?
Existe corte marcial no Brasil, como em todos os países do mundo que têm forças armadas, para julgar crimes de guerra e contra a humanidade? Combater a pandemia é um tipo de guerra. Angela Merkel, chanceler da Alemanha, disse que a pandemia é o pior evento enfrentado pela humanidade desde a Segunda Guerra.
O povo brasileiro ainda faz parte da humanidade? Os generais e coronéis do Ministério da Saúde não enfrentarão nenhum julgamento? Ou vamos, de novo, anistiar geral e criar outra Comissão Nacional da Verdade para expor seus crimes daqui a cinquenta anos em cima de uma montanha de cadáveres?
O pretexto da luta contra o comunismo absolveu no passado torturas e mortes. E agora? Alegar “obediência devida” a um superior hierárquico no limite da insanidade absolverá outra vez? O Exército acredita mesmo que está desvinculado do ministério militarizado da Saúde e comandado por um general da ativa?
Se o Brasil estivesse em um conflito bélico, e as vidas dos soldados corressem grave risco, os generais refugariam mais munição e armamento? Pediriam quatro meses para pensar a respeito? Os soldados ainda teriam uma vantagem sobre nós: poderiam desertar e sumir no mundo. Nós não temos para onde fugir.
As Forças Armadas brasileiras juram obediência à Constituição e lealdade ao povo ou a um indivíduo que, por palavras, exemplos e ações induz à morte os que o elegeram e também os que votaram contra ele?
Reinaldo Azevedo: Lira não é só o antirreforma; ele é a contrarreforma
Deputado encarnaria antiliberalismo na sua modalidade reacionária
É evidente que considero desastrosa para o país a eventual vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. E de várias maneiras. Com ele, eleger-se-ia não só a antirreforma, mas a contrarreforma.
Se já há dificuldade para emplacar no Congresso qualquer coisa que possa lembrar, de longe, uma pauta liberal, o parlamentar encarnaria esse antiliberalismo na sua modalidade reacionária.
Uma mágoa de Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz sentido. O atual presidente da Câmara, de fato, criou obstáculos civilizatórios para que o outro levasse adiante sua agenda fúnebre na Casa --que Lira, se vencer, promete retomar.
Bolsonaro admite —com o despudor com que anseia enfiar leite condensado na parte terminal do aparelho digestivo da imprensa— que resolveu meter a mão grande na disputa. Seu escolhido é uma espécie de Eduardo Cunha redivivo nos transes da ventura e nos dons do pensamento.
Há, no entanto, uma diferença: Cunha fez-se presidente da Câmara na contramão da tentativa de Dilma Rousseff de emplacar um nome. Bolsonaro, consta, pode ser mais feliz na empreitada, mas isso não muda a natureza e o caráter do seu parceiro. Perderá ganhando ou perdendo.
Lira foi um dos algozes no governo na Câmara ao longo de 2019. Ele e o presidente começaram a trocar juras de amor eterno no começo de 2020. No dia 19 de abril do ano passado, num ato golpista em frente ao QG do Exército, em Brasília, o "Mito", na prática, incitou as tropas a aderir a um autogolpe, sob seu comando.
No dia seguinte, recebeu Lira no palácio para marcar "o fim da patifaria". Ambos fizeram uma selfie. Imagino um deles soprando aos ouvidos do outro: "Acho que este é o começo de uma bela amizade", como Rick, o amoralista charmoso e do bem, em conversa com Louis, o policial corrupto, no fim do filme "Casablanca". "Quem é o Rick da relação, Reinaldo?" Ninguém.
O "velho ficou pra trás"? Reportagem do Estadão evidencia que 250 deputados e 35 senadores foram premiados com R$ 3 bilhões, além das emendas parlamentares previstas, em obras para seus redutos. Maia estima as promessas em R$ 20 bilhões. Não há esse dinheiro.
Presidente fraco e destrambelhado azeita o mercado das adesões. A sua eficiência está em ser incompetente, o que dificulta a formação de base de apoio —e observo que isso nosso mandatário não tem nem terá. Sem a adesão orgânica de partidos ou parlamentares, resta ir às compras. E, como é sabido, o centrão não dá nem empresta. Vende.
Dilma chegou a ter a maior base de apoio das democracias no Congresso. Parte considerável era formada por esses patriotas. Aquele espetáculo grotesco do "eu digo sim (ao impeachment) em nome da minha mãe, do meu cachorro e da perereca da vizinha presa na gaiola" era a turma em ação.
Enquanto escrevo, Bolsonaro, Lira e os contemplados pelas verbas cantam seu triunfo. Se o deputado do Progressistas (que nome!!!) derrotar Baleia Rossi (MDB-SP), não leva só a presidência da Câmara. Também terá um refém em cativeiro: o presidente da República.
Por mais que seja apaixonado por si mesmo, o "Mito" não é tolo o bastante para acreditar que seu governo é bom. Deve ter noção dos desastres em curso e sabe que o futuro não é sorridente. Quer a garantia de que o presidente da Câmara jamais porá para tramitar um pedido de impeachment.
O centrão é essa garantia? Enquanto Bolsonaro dividir com o grupo o governo e as verbas, sim. Se o troço desandar, sempre se pode evocar o "fato novo" e dar o cavalo de pau no que foi dito no dia anterior. Saindo tudo como quer o presidente, mal posso esperar para ver Paulo Guedes a debater com Lira a "recuperação em V".
Denise Rothenburg: Pandemia e toma-lá-dá-cá, os desafios de Arthur Lira
A campanha do deputado Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara começa a enfrentar problemas. Na seara do toma-lá-dá-cá, cresce a revolta do baixo clero. Na ideológica, entrou a pandemia. No quesito “o que Maria leva”, deputados começam a reclamar de um dos coordenadores da campanha, Domingos Neto (PSD-CE), ex-relator-geral do Orçamento.
Um grupo esperava receber emendas extras, mas acredita que o relator-geral foi na linha do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Para o Ceará, algo em torno de R$ 400 milhões, sendo R$ 157 milhões para a cidade administrada pela mãe do deputado.
E, nesse momento de necessidades vitais para a área de saúde, não há muito o que fazer para atender aos deputados insatisfeitos, no quesito restos a pagar. Para completar, os tropeços mais recentes do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia não ajudam Arthur Lira.
Nas últimas reuniões, como a que houve com a bancada paulista, o governador João Dória (PSDB), por exemplo, aproveitou para dizer que a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à Presidência da Câmara é um seguro contra o negacionismo, que toma conta do governo e de seus aliados.
Aliás, vale lembrar, os aliados de Bolsonaro chegaram ao disparate de gravar um vídeo defendendo o tratamento precoce e tirando máscaras, nesse momento em que os pacientes lotam os hospitais, ao ponto de o país viver a tragédia da falta de oxigênio em Manaus.
Maia, o traído
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nunca imaginou que fosse viver uma situação dessas. Depois de brigar por Elmar Nascimento (DEM-BA) para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), Maia vê Elmar se tornar um líder da campanha pró-Arthur Lira dentro do Democratas. O baiano não se conforma por não ter sido escolhido candidato do bloco “Câmara Independente”.
Compadres rompidos I
Arthur Lira tem ainda o apoio de Alexandre Baldy (PP-GO), compadre de Rodrigo Maia. Lira só não utiliza o avião da família de Baldy na campanha, porque a aeronave está em manutenção.
Compadres rompidos II
Baldy apoiou Maia nas três eleições, mas não apoia Baleia Rossi, porque o MDB é adversário do PP em Goiás. Baldy não tinha como deixar de apoiar o próprio partido nacionalmente. Maia não está, sequer, falando com o amigo Baldy, padrinho de Felipe, filho caçula do presidente da Câmara.
Curtidas
Sem vida fácil/ Se o governo passou esses dois anos meio cabreiro por causa de Rodrigo Maia, é porque ainda não conhece a fundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Aliás, ali, no Senado, quem vencer não será um passeio para o presidente Jair Bolsonaro. Simone Tebet (MDB-MS) é conhecida por uma postura independente.
Vem por aí/ Deputados com experiência e partidários do diálogo político vão montar o bloco do velho clero. É que a turma mais nova, em especial nos partidos mais ligados ao governo, tem se mostrado muito radical e avessa às conversas e às reuniões políticas. Até fazem, desde que o interlocutor concorde com eles. Em política, quem não sabe ceder em algum ponto, perde.
Frota na lida/ Em pleno almoço da bancada federal paulista com João Doria e o candidato a presidente da Câmara pelo bloco “Câmara Independente”, Baleia Rossi, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi de mesa em mesa, anunciando aos desavisados que será candidato ao comando da Casa e pedindo votos.
Que sirva de alerta/ No fim do ano passado, a população de Manaus foi às ruas contra as medidas de distanciamento social. O governo atendeu. Agora, o povo voltou, clamando por oxigênio. Por mais que muitos estejam cansados das regras de distanciamento social, do #fiqueemcasa, do #usemascara, o momento não é de fingir que a pandemia acabou. Mesmo quem já teve a doença, deve se cuidar, uma vez que há casos de reinfecção.
Celso de Mello: Tirar poder de governadores sobre polícias é ‘retrocesso inaceitável’
Para ministro aposentado, há conflito com princípio federativo; magistrados também encaram projetos de reorganização das forças policiais com preocupação
Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ao Estadão que os projetos de lei que tiram poder de governadores sobre polícias são um "retrocesso inaceitável". Uma das vozes mais contundentes do cenário nacional em defesa da Constituição e das liberdades individuais, o ex-decano do Supremo abriu mão do silêncio que marca sua postura desde a aposentadoria, em outubro do ano passado, para criticar a proposta que prevê mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impõe condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
"A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo", disse Celso de Mello à reportagem. "Não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação. Qualquer proposição legislativa que tenda à centralização em torno da União Federal, com a consequente minimização da autonomia estadual, significará um retrocesso inaceitável em termos de organização federativa."
Como revelou o Estadão, o novo modelo é defendido por aliados do Palácio do Planalto no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato. A medida provocou a reação de gestores estaduais, que já se mobilizam contra a iniciativa. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acusou Bolsonaro de querer "intimidar governadores através de força policial militar".
Celso de Mello destacou que, em dezembro de 1831, o então presidente da província de São Paulo, Rafael Tobias de Aguiar, sancionou projeto que criou, em São Paulo, o Corpo de Guardas Municipais, núcleo embrionário da atual Polícia Militar estadual. "Dificilmente, o fundador da Polícia Militar do Estado de São Paulo chancelaria uma proposta claramente centralizadora e detrimentosa dos poderes e competência das unidades locais, pois foi ele, Tobias de Aguiar, quem, ao lado do Padre Feijó, insurgiu-se, na histórica Revolução Liberal de 1842, contra a concentração de poderes na esfera do governo central imperial", acrescentou o magistrado.
Repercussão
Também crítico às propostas, o atual decano do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que os projetos pecam pela "falta de razoabilidade e conflitam com a Constituição Federal". "Contrariam o princípio federativo, mais ainda se houver concentração do poder de acionamento. A Polícia Civil é investigativa e a Militar, repressiva", disse Marco Aurélio, que deixará o tribunal em julho, ao completar 75 anos.
Segundo o Estadão apurou, os projetos causam apreensão entre integrantes da Corte, que já discutem reservadamente o tema entre si, ainda que não tenham conhecimento integral dos textos.
Um ministro do STF, que pediu para não ser identificado, concorda com Celso de Mello, considera a proposta ruim e avalia que a medida, caso seja aprovada, pode tornar os governadores “reféns” das polícias.
Uma das preocupações é com o timing em que as discussões estão vindo à tona, pouco depois que extremistas apoiadores do presidente dos EUA, Donald Trump, invadiram o Capitólio, em um ato que resultou em cinco mortes em Washington D.C.
Na semana passada, Bolsonaro disse que "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos". Integrantes do Supremo apontam que a influência de Bolsonaro sobre as polícias é infinitamente maior que a de Trump sobre a força policial nos EUA.
Maria Cristina Fernandes: Uma eleição sem povo que define rumos
Disputa no Congresso definirá futuro do governo Bolsonaro
O comando da Câmara e do Senado será definido numa eleição que, apesar de não ser determinada pela vida real dos brasileiros, moldará, em grande parte, seu futuro. Não se trata de um confronto entre esquerda e direita nem de governo versus oposição, mas de uma disputa entre partidos por espaços dentro e fora do Congresso.
É claro que os mantos com os quais os candidatos se apresentam têm mais purpurina. Na Câmara, o líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL) se mostra como o candidato capaz de substituir o atual ocupante do cargo como o fiador da responsabilidade fiscal. É nesta condição que gostaria de manter a Câmara como o palco de articulações para 2022, apesar do fiapo jurídico que sustenta seu mandato.
Como se considera herdeiro natural do posto de fiador, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) se permite falar na continuidade do auxílio emergencial. Somado à menção ao impeachment pelo presidente da Câmara e principal apoiador de Baleia, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está formatado o discurso com o qual a chapa espera atrair os 130 votos da esquerda na Casa. Visto que nem a continuidade do auxílio nem o impeachment prosperaram com Maia, o manto dourado se reveste de tardio oportunismo.
Como na tessitura desses mantos vale tudo, o avanço do projeto que pretende dar autonomia às PMs em detrimento da autoridade dos governadores é propagado como a decorrência natural da opção do presidente Jair Bolsonaro por Lira. Com Lira e sem auxílio emergencial, o presidente, que também já cuidou de liberalizar compra de armas e munições, estaria reforçando sua retaguarda contra o caos social decorrente da miséria.
Depois da invasão do Capitólio não dá para duvidar de mais nada na província, mas a hipótese despreza a capacidade de Lira perceber que, mais fácil do que lidar com os danos do caos para sua carreira, seria convencer Bolsonaro a dar um cavalo de pau na Economia. O presidente chegou a dizer que a culpa da não renovação do auxílio é do Congresso. E muita gente acreditou.
No preto e branco, Lira joga para ganhar votos de partidos como o PT, com a ideia de que foi ele que negociou o ‘petrolão’ no Congresso. Seria, portanto, um parceiro mais confiável do que o MDB de Baleia que articulou a posse de Michel Temer no Palácio do Planalto. Joga também para dividir o PSB a partir das alianças firmadas nas eleições municipais.
Junto aos demais partidos, Lira, que enfrenta insatisfações de emendas não empenhadas até 31 de dezembro, ainda se vende como mais capaz de arrancar benesses governamentais.
Baleia tem buscado cativar público para a ideia de que o STF não freia Bolsonaro sozinho e, por isso, a aliança da Corte com a Câmara tem que continuar, sob seu comando. Sobre Lira, Baleia ainda tem a vantagem de poder se mostrar mais independente. Não do governo, onde sua chapa tem mais cargos do que aquela do adversário, mas de Bolsonaro. Temer, seu padrinho político, tem rechaçado, por exemplo, sondagens para o Itamaraty.
A importância de Lira para Bolsonaro, no entanto, não se resume a uma experiência maior que a de Baleia. A própria fragilidade jurídica do líder do PP pode ser um trunfo para o presidente. Lira foi condenado pelo mesmo crime (“rachadinha”) pelo qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é acusado.
O deputado obteve uma anulação de provas na primeira instância no dia em que o processo se tornou público, mas enfrenta um recurso do Ministério Público de Alagoas contra a absolvição. Bolsonaro pode ter sido convencido, pelo próprio PP, de que um presidente da Câmara nas cordas seria o melhor aliado contra um impeachment. A ideia encontra guarida na Procuradoria Geral da República, mas não necessariamente no STF.
Em 2011 a Câmara também elegeu um presidente nas cordas, o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado depois de derrubar a presidente da República. A diferença é que Dilma Rousseff caiu por ter tentado conter o mesmo Centrão com o qual Bolsonaro casou em comunhão total de bens.
A resistência de Lira a uma votação aberta, proposta por Maia, sugere que o candidato do PP depende mais da rebeldia de deputados em relação à direção partidária do que Baleia. Se os líderes dos partidos que anunciaram apoio a um e outro forem capazes de garantir seus votos, Baleia está eleito, mas a matemática da disputa é outra. Na contagem da Eurasia, é Lira quem está eleito por uma margem que vai de 263 a 332 votos, amealhados até no DEM, MDB, PT e PCdoB.
Ex-deputado que assistiu a 22 disputas pela Câmara, nos 11 mandatos que exerceu, Miro Teixeira vê a eleição montada sobre duas pilastras, as traições de última hora e a flutuação de votos dos demais candidatos, hoje ainda incipiente.
É o candidato que, na véspera da eleição, se sentir mais inseguro em relação à liquidação da fatura do primeiro turno, diz, que tratará de incentivar a votação nos demais: o melhor anfitrião do leilão à pururuca em Brasília, Fábio Ramalho (MDB-MG), e o autor do projeto que turbina as PMs, Capitão Augusto (PL-SP).
No Senado, o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou o acerto do presidente Davi Alcolumbre em pinçar o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Presidente da CCJ e uma das senadoras mais respeitadas da Casa, Simone seria favorita se enfrentasse uma réplica de Lira no Senado, mas terá dificuldades contra Pacheco, senador sem prontuário policial.
O lançamento de Simone, num momento em que Baleia já está consolidado, é vista como uma manobra do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tirá-la da disputa pela liderança do partido, cargo que pretende manter. O MDB dificilmente seria capaz de emplacar a Presidência das duas Casas como fez o DEM. A disputa, porém, é imponderável. Nem Alcolumbre era o favorito em 2019, nem Severino Cavalcanti aparecia com chances na Câmara em 2015. O primeiro se elegeu porque o senador Renan Calheiros (MDB-AL) menosprezou a rejeição, tirou Simone do páreo e insistiu na derrota e o segundo porque o PT exportou a luta interna do partido para suas alianças.
Parece tudo muito entediante num país marcado pela emoção da perda diária de mais de mil vidas pela covid-19. É só depois dessa eleição, no entanto, que vão ficar claras as saídas para o país ou a ausência delas.
Bruno Boghossian: Jogo bruto na eleição da Câmara aumenta riscos para Bolsonaro e oposição
A cada dia que passa, governistas e o grupo de Rodrigo Maia têm mais a ganhar ou perder na disputa
A disputa pelo comando da Câmara deve ficar um pouco mais bruta até a eleição de fevereiro. Lances feitos pelos principais jogadores nos últimos dias aumentaram o risco que a vitória e a derrota vão representar para cada um deles.
A exibição de poder feita por Rodrigo Maia (DEM) em seus momentos finais na cadeira deu uma pista sobre as ameaças que devem rondar o Palácio do Planalto caso seu grupo político continue na chefia da Casa a partir do ano que vem. O movimento sugere que a disputa já mudou a dinâmica de forças por ali e pode se aprofundar nas próximas semanas.
Na última sexta-feira (18), Maia incluiu na pauta uma votação que poderia tornar permanente o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família. A nova despesa não estava no radar da equipe econômica, mas o deputado usou a proposta numa reação a Jair Bolsonaro, que acusava a Câmara de segurar esse benefício.
Maia repetiu a dose nesta semana. Pautou um projeto de ajuda a municípios, com impacto de R$ 35 bilhões em dez anos, e tentou forçar o governo a mobilizar sua base aliada para tirar a proposta de votação. De uma só vez, ficaram expostos a falta de articulação política de Bolsonaro e os danos que o Planalto pode sofrer se perder a eleição.
Os recados dos últimos dias não significam necessariamente que o grupo de Maia vai bombardear o governo com projetos desse tipo caso ganhe a disputa, mas indicam que Bolsonaro pode ter mais dores de cabeça se perder a corrida para uma coalizão que tem partidos de esquerda em papel determinante.
Por uma questão de sobrevivência política, o presidente já estava empenhado em eleger um aliado para o comando da Casa. Agora, ele ganha novos incentivos para abrir ainda mais o governo para o centrão e desalojar a turma de Maia.
Se Arthur Lira (PP) vencer, há poucas dúvidas de que Bolsonaro se sentirá tentado a instigar seu candidato a retaliar os oposicionistas e o time perdedor. A cada dia, os dois lados têm mais a ganhar ou perder.
Rosângela Bittar: O futuro do atraso
A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado não ficam definidas por antecipação, nunca. As negociações que levam a reviravoltas na boca da urna não permitem dizer que o favoritismo de hoje, do candidato governista Arthur Lira, permanecerá até 2 de fevereiro.
Dois exemplos da memória.
O mais recente: na primeira eleição de Rodrigo Maia, 2017, depois do mandato tampão após renúncia de Eduardo Cunha, o DEM só o apoiou na véspera, e o aliado principal, o PSDB, definiu-se na manhã da votação.
O mais perturbador: Apesar da proibição regimental, o PT se dividiu em 2005 e lançou dois candidatos. Um oficial, Luiz Eduardo Greenhalgh, outro avulso, Virgílio Guimarães. Venceu Severino Cavalcanti, que não estava na história. E saiu dela como uma anedota.
São fatos que reduzem a mera hipótese a apregoada certeza da vitória dos candidatos do presidente Jair Bolsonaro às presidências da Câmara e do Senado. No Senado ainda há três nomes disputando a unção presidencial mas, na Câmara, o candidato Arthur Lira já negocia abertamente em nome do presidente, há meses.
Embora favorito, com uma campanha agressiva em concessões e troca de favores, Lira ainda não pode receber cumprimentos. Qualquer celebração antecipada é mera ironia.
Tudo pode acontecer nesses longos 40 dias que separam este Natal da inauguração do ano Legislativo, data da eleição das Mesas. Será um janeiro de frenesi político, longe de qualquer realidade dos brasileiros.
Única alternativa que resta ao governo para dar seriedade à sua empreitada é formular uma agenda que dê substância ao varejo das negociações. O Congresso não faz milagres, não tem planos de governo e precisa de uma proposta sobre a qual trabalhar e votar.
O que Bolsonaro já apresentou até agora é um rosário de demandas pessoais, familiares, corporativas e eleitorais. Algumas de exceção à lei. Barrar o impeachment, na Câmara, e salvar o enlameado filho Flávio Bolsonaro, no Senado, são metas explícitas.
O que inquieta nas manifestações recentes do presidente sobre o que quer para o ano que vem é a inexistência das áreas de emergência, começando pelo controle da pandemia.
Bolsonaro quer mandar na Câmara e no Senado para aprovar o excludente de ilicitude (licença para matar), a educação domiciliar, os benefícios para igrejas, o imposto sindical, a redução da Lei da Ficha Limpa e da Lava Jato. Sem esquecer o atraso dos atrasos: a volta do voto impresso.
Não contente em dedicar todo o seu mandato, exclusivamente, à campanha da reeleição, o presidente quer usar a Câmara para discutir o voto impresso e montar desde já o processo de acusação de fraude eleitoral, diante da possibilidade crescente da derrota em 2022.
Os sinais são preocupantes, o Brasil está sendo arrastado ao abismo social, econômico e político. Bolsonaro transforma suas convicções pessoais e retrógradas em políticas públicas.
Sindicato
A propósito das negociações para a volta do imposto sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, enviou-me um esclarecimento:
“Li seu artigo cujo título é Depois da meia-noite. Queria lhe informar que o movimento sindical não está pedindo a volta do imposto sindical, aquele que cada trabalhador pagava um dia de salário anual. Pagava porque o não associado também é beneficiado pelos acordos e convenções coletivas. O que o movimento sindical quer, e isso está parado na Câmara dos Deputados, é a regulamentação de legislação que deixe claro se o sindicato vai também trabalhar para não sócios sem receber nada. A cada convenção coletiva que o sindicato faz, precisa fazer um Termo de Ajuste de Conduta, com o Ministério Público do Trabalho, para poder cobrar de quem não é sócio, pelos benefícios das convenções coletivas estendidas a ele”.
*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS
Eliane Cantanhêde: Quem mente?
Brasil assiste à vacinação alheia, Maia avança na Câmara e Bolsonaro às voltas com Abin
Rodrigo Maia (DEM) ao centro, Gleisi Hoffmann (PT) à esquerda e Luciano Bivar (PSL) à direita, ao lado de presidentes e líderes de 11 partidos – todos eles, não à toa, de máscara – marcam não apenas a disputa pela presidência da Câmara em fevereiro de 2021, mas um movimento que significa o seguinte: para além das diferenças, a prioridade é combater um adversário comum. É preciso dizer qual?
Não se trata da união de todos na alegria e na tristeza, até que a morte os separe, e nem mesmo que estarão juntos numa mesma chapa em 2022 para enfrentar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Mas comprova o quanto Bolsonaro é competente para criar inimigos, trocar de amigos e espicaçar os eleitores mais escolarizados e bem informados – logo, com mais capacidade de influenciar votos.
A eleição para a presidência da Câmara se transformou num embate direto e virulento entre Bolsonaro, que tem o Centrão, e Maia, cujo desafio era, e é, aglutinar desde a esquerda até a direita hoje refratária ao bolsonarismo. O foco da disputa recaiu sobre o Republicanos, presidido pelo pastor Marcos Pereira, e o bloco de PT, PSB, PCdoB e PDT. O resultado é mais que natural.
Pereira só aceitaria compor com Maia como candidato a presidente e fica mais confortável com o deputado Arthur Lira (PP), apoiado por Bolsonaro, que não está nem aí para a pauta econômica, reformas e privatizações, mas quer dobrar o Congresso em 2021 e 2022 para sua pauta pessoal, de costumes, armas e excludente de ilicitude, um denso elenco de retrocessos. E, objetivamente, o Republicanos é a sigla dos filhos de Bolsonaro e de seus candidatos derrotados às prefeituras de São Paulo, Celso Russomanno, e do Rio, Marcelo Crivella. Pereira e o partido caíram na rede certa.
Nas esquerdas, imperou a força da militância. Quando a bancada do PSB abanou asas para Lira/Bolsonaro, provocou uma rebelião nas redes, foi obrigada a recuar e deixou uma lição para os parceiros da esquerda: apoiar o candidato do Bolsonaro era uma fria. Assim, acabou liderando as esquerdas para o trilho racional. Não custa lembrar que a eleição é secreta, acordo com partidos não significa 100% dos seus votos e parte do PSB ainda balança, mas Maia vai indo bem.
Ele, que joga seu futuro e a aglutinação de forças da centro-esquerda à centro-direita para 2022, contra Bolsonaro, enfraqueceu-se com a tentativa de reeleição à presidência no tapetão do Supremo. Mas, depois da primeira carga de críticas, vem confirmando a habilidade política e superando obstáculos. Falta o nome do candidato, que afunila para Baleia Rossi (MDB-SP). Depois, é o tudo ou nada.
Após um hiato “paz e amor” num discurso lido, Bolsonaro culpou Maia pela falta do 13º para o Bolsa Família neste ano. Mirou no presidente da Câmara e acertou no ministro da Economia e no líder do governo. Maia chamou Bolsonaro de mentiroso e ameaçou por em votação, já, a MP que pode prorrogar o auxílio emergencial com R$600, estourando as contas públicas. Sem saída, Guedes foi “obrigado” a admitir que é impossível dar o 13º para o Bolsa Família e Barros eximiu Maia de culpa, dizendo que o governo é que não queria. Logo, o ministro e o líder confirmaram Maia: o presidente mentiu.
Enquanto isso... o Brasil assiste EUA, UE, Inglaterra, Canadá, Chile e até Arábia Saudita vacinando seus cidadãos e o presidente muito ocupado em outras frentes. Se usa a Abin a serviço da família presidencial, o delegado Alexandre Ramagem confirma indiretamente a suspeita de que iria para a PF com essa mesma missão. Se mentir, é falso testemunho. Se contar tudo, é explosivo. Isso fortalece, no Supremo e na opinião pública, as acusações de Sérgio Moro contra o presidente. O centro se articula para 2022 e acompanha tudo de camarote.
Bruno Boghossian: O centrão e os radicais
Presidente quer convencer apoiadores de que aliança no Congresso favorece agenda radical
A ansiedade de Jair Bolsonaro está em alta. Depois de tropeçar nas votações do Congresso ao longo de dois anos de mandato, o presidente conta com a vitória de aliados que possam garantir um caminho mais suave para seus planos nas chefias da Câmara e do Senado.
Bolsonaro começou a anunciar suas prioridades para o Legislativo em 2021. As propostas incluem a redução de punições para policiais que matam em serviço, a instalação do voto impresso e a mudança de regras de regularização de terras no país.
Em discursos nas últimas semanas, o presidente disse que terá chances de aprovar esses projetos a partir do ano que vem. A menção a essas pautas não foi acidente: Bolsonaro tenta encantar sua base fiel para neutralizar os danos causados pela aliança do governo com o centrão na disputa pelo comando do Congresso.
Ainda que o presidente tenha abandonado há tempos a fantasia da campanha, a aproximação com os velhos políticos ainda provoca abalos na relação do governo com seus apoiadores mais radicais. A ideia é convencê-los de que esse movimento se dá em nome de uma causa maior.
Na terça (15), Bolsonaro falou com otimismo sobre o plano que protege policiais. “Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, vamos botar em pauta o excludente de ilicitude”, declarou, num gesto àqueles que defendem uma política de segurança violenta. Em campanha, ele dizia que a proposta daria “carta branca para policial matar”.
O presidente também já afirmou que o novo comando do Congresso votaria a chamada MP da grilagem, que flexibiliza a regularização fundiária e pode favorecer os ruralistas. Ele disse ainda que vai trabalhar pela aprovação do voto impresso –pauta de extremistas que preparam terreno para contestar uma eventual derrota de Bolsonaro em 2022.
Não se sabe se essas ideias são distrações ou se o presidente vai gastar capital político para aprová-las. No centrão, muita gente acredita que ele só quer escapar do impeachment e livrar a família de investigações.
RPD || Paulo Fábio Dantas Neto: Em busca de um centro - Uma eleição e dois scripts
Eleições municipais mostraram que, para vencer Bolsonaro no pleito de 2022, será necessário uma candidatura capaz de dialogar embaixo e partidos que tenham papel aglutinador
Lemos e ouvimos sempre que eleições municipais têm lógica diferente de eleições para Executivos nacional e estaduais. Fenômenos comuns a 2016 e 2018 arranharam um pouco essa convicção. O sucesso do discurso anti-política, a força da onda lavajatista, o antipetismo como coalizão de veto e por aí vai, tudo isso se desdobrou e radicalizou entre 2016 e 2018. Agora, um ponto em discussão é em que medida 2020 reverteu 2016. Deve-se considerar o insucesso eleitoral dos discursos de polarização ideológica, da “nova política” como antipolítica, a menor relevância nas urnas do tema da segurança e a pouco peso do da corrupção. Também que o eleitorado valorizou eficácia nas gestões municipais, fator cuja importância foi potencializada pelo contexto da pandemia.
Mas não se pode excluir da análise importante elemento de continuidade entre 2016 e 2020: o fortalecimento eleitoral da chamada centro-direita, em sua diversidade. Aqui cabe distinguir uma centro-direita pragmática que recebe o apelido, muitas vezes impróprio, de centrão, e aquela que há tempos tem o DEM como sua expressão programática, postura que manteve esse partido, por mais de uma década, na oposição.
Da análise desses fatores depende a resposta à seguinte questão: a reversão que tenha havido, em 2020, do “espírito” de 2016 restabelecerá o antigo grau de autonomia de eleições municipais, deixando supor que 2022, apesar da sinalização contrária de 2020, possa reiterar o quadro inóspito de 2018 ou o padrão de desconexão que vigorou dos anos 90 até 2016-2018 seguirá sendo violado, tornando 2020 capaz de prenunciar 2022 como 2016 prenunciou 2018?
Analiticamente, é possível admitir as duas hipóteses. Politicamente, é interessante ver como reforçar a segunda. Uso aqui a chave toquevilleana que abre possibilidades a escolhas políticas, em condições gerais postas por um processo que os atores não controlam. Mas reforçar qual script de 2020? Há mais de um a delinear um realinhamento de forças. Uma bifurcação liga-se a diferenças persistentes de idioma entre a política de São Paulo e do resto do país.
"O peso de São Paulo nas análises encobre movimentos de fortalecimento de outro tipo de centro moderado em Fortaleza, Recife, Rio e Porto Alegre, convergentes com o ocorrido, no primeiro turno, em Salvador"
Paulo Fábio Dantas Neto
Há duas versões acerca do desfecho do segundo turno das recentes eleições na capital paulista. A primeira, que a reeleição de Bruno Covas foi uma vitória do governador João Dória, o que estimularia uma aliança entre PSDB, DEM e MDB, com posição determinante do primeiro. Ela estaria em dupla polarização com o bolsonarismo e uma esquerda unida que teria encontrado em Boulos uma nova rota de navegação. A segunda versão é que Covas venceu apesar de Doria e que sua vitória pessoal aponta à possibilidade de o PSDB paulista adotar perspectiva mais ao centro e mais nacional, para superar dificuldades de trânsito de Doria, fora da centro-direita.
O peso de São Paulo nas análises encobre movimentos de fortalecimento de outro tipo de centro moderado em Fortaleza, Recife, Rio e Porto Alegre, convergentes com o ocorrido, no primeiro turno, em Salvador. Nessas cinco cidades, DEM, PSDB, MDB e Cidadania estiveram juntos com o PDT e/ou o PSB, no primeiro e/ou no segundo turno. Em todas, venceram. Em Fortaleza a aliança chegou a englobar, no segundo turno, o PT. Nessas cidades, com diversas peculiaridades óbvias, há um desenho comum, diverso daquele que São Paulo sugeriu.
Dessa bifurcação surge uma outra questão: saber se esses movimentos apontam a um tipo de centro moderado que pode atrair São Paulo, em vez de gravitar em torno do contencioso paulista e do PSDB. Sinalizam a chance de uma frente ainda no primeiro turno, situada, de fato, ao centro, aproximando setores da centro-direita e da centro-esquerda. Isso pede uma candidatura capaz de dialogar embaixo e partidos que tenham papel aglutinador. Do nome, ainda estão longe. Quanto a partidos, é preciso conversar a sério sobre o DEM. Ele é tão central para essa rota Brasil-São Paulo como o PSDB e Boulos são para a rota São Paulo-Brasil. Para observá-lo, é preciso uma filmadora que capte seu movimento da centro direita ao centro, não flashs que o flagrem como um ator com “essência” de centro-direita.
Essas cogitações sugerem balizas para um agir baseado no que aí está: governo relativamente enfraquecido e Presidente relativamente popular. Muito pode mudar se presidente e governo desabarem juntos numa crise econômica e social ou se, por oposto, o capitão surpreender e vier a ser também presidente. É incerteza intrínseca ao processo. Convém as oposições terem pés no chão, para lidar com o que há e olhos abertos para o que pode vir.
*Doutor em Ciência Política, bacharel em Ciências Econômicas e mestre em Administração. É professor da FFFCH/UFBA, onde atua como docente no Departamento de Ciência Política e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e, como pesquisador, no Centro de Recursos Humanos (CRH). Foi Vereador em Salvador (1983-1988), deputado estadual (1989) e secretário municipal de Educação (1994).
RPD || Raul Jungmann: Militares e elites civis - Liderança e responsabilidade
O país convive hoje com um distanciamento entre o poder político, elites civis e as Forças Armadas, avalia Raul Jungmann. Enquanto o poder político se aliena das suas responsabilidades quanto à defesa da nação, os militares, por sua vez, passam a assumir a tutela da existência da nação, inclusive, sem uma liderança civil
Aos 18 dias de novembro de 2016, o Presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, que nós, à época, tínhamos coordenado na qualidade de Ministro da Defesa que éramos. Dois anos depois, em 18 de dezembro de 2018, o Presidente do Senado e do Congresso, Senador Eunício Oliveira, enviou à Presidência da República os textos, para sanção. Considerando que seu governo estava praticamente findo, o Presidente Temer deixou para seu sucessor a assinatura presidencial que sancionaria os referidos textos.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro, entretanto, entendeu que a Política, Estratégia e o Livro Branco eram projetos do governo anterior (e não de Estado, o que eles verdadeiramente são), e não os sancionou. Resultado, até hoje vigem os textos de 2012, até que os projetos em tramitação, referentes ao quadriênio de 2020 a 2024, sejam aprovados. Nós fomos o relator do que hoje é a Lei Complementar 136, que no seu bojo trazia uma novidade histórica. Pela primeira vez, o Congresso Nacional passaria a apreciar e, portanto, a ter o controle das diretrizes, objetivos e rumos da defesa nacional – algo que não consta da nossa Constituição Federal. Ao negociar as emendas à proposta original com o Ministro Nélson Jobim, imaginávamos o potencial que teria a análise das mais elevadas decisões quanto a nossa defesa e segurança por parte do parlamento e o diálogo histórico que se travaria entre o poder político e os militares, num claro avanço democrático. Em vão.
Ao longo de dois anos de tramitação, os textos de 2016 não foram objeto de nenhuma audiência pública. Seu parecer, emitido pela Comissão Mista de Inteligência, e não pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas do Congresso, era, claramente, uma colagem das propostas, sem críticas ou aprimoramentos dignos de nota. Já sua votação, nas duas casas, foi simbólica e não nominal, sem debates ou pronunciamento dos líderes. O “histórico diálogo” e o consequente “avanço democrático” fracassaram melancolicamente...Por quê? São três os motivos principais.
As elites civis e o poder político do pais não vislumbram quaisquer ameaças no horizonte a nos desafiar. E, vale lembrar, o nosso último conflito interestatal data de 150 atrás, a Guerra do Paraguai, se descontarmos nossa participação nas I e II guerras mundiais. Secundariamente, defesa e as FFAA não dão retorno político-eleitoral, sendo que as Forças, instituições de Estado, são impessoais, e seu efetivo é infenso a indicações políticas. Por fim, as intervenções militares ao longo da nossa história, sendo a última em 1964, e o fato que parte dos quadros dirigentes da política fizeram oposição ao regime militar, não estimulam pontes e diálogos. Em consequência, hoje existe um distanciamento entre poder político, elites civis e FFAA, que nos leva a uma dupla disfunção.
"Criação do Ministério da Defesa é uma exigência da guerra moderna, onde as forças singulares devem estar sob um comando único e superior a elas, como também em razão da complexidade, logística e dimensões adquiridas pelos conflitos bélicos, sobretudo após as duas guerras mundiais"
Raul Jungmann
De um lado, o poder político se aliena das suas responsabilidades quanto à defesa da nação, não a levando a sério. De outro, os militares, cuja “raison d’être” é justamente a defesa nacional, diante do alheamento do poder político sobre a nossa soberania, integridade e independência, passam a assumir a tutela da existência da nação. A segunda das consequências é que a defesa e as FFAA necessitam da liderança civil por bons motivos. Um, que cabe privativamente aos representantes políticos da nação, definir qual defesa necessitamos, seu rumo, estrutura e organização, em face de nossos objetivos nacionais e projeto de desenvolvimento. A segunda é que, sem que líderes civis em diálogo com os militares proponham mudanças, as FFAA, como toda grande corporação, tende a manutenção do status quo. Exemplo disso é o Ministério da Defesa. Sua elaboração levou 5 anos para se concluir, sendo iniciada no primeiro e concluída no segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
À época, havia forte resistência no meio militar a sua criação. Dentre outros motivos, porque os quatro ministérios militares existente passariam a se tornar comandos militares das Forças, sob a direção superior de um único ministro, que seria um civil. A criação do Ministério da Defesa é uma exigência da guerra moderna, onde as forças singulares devem estar sob um comando único e superior a elas, como também em razão da complexidade, logística e dimensões adquiridas pelos conflitos bélicos, sobretudo após as duas guerras mundiais. Tanto é fato que a maioria dos países desenvolvidos instituíram ministérios da defesa há décadas, inclusive os sul-americanos, a exemplo da Argentina e Chile.
Cabe notar o que afirmamos: não fora a persistente liderança do poder político, a criação do Ministério da Defesa, uma necessidade militar, ressalve-se, não teria se tornado realidade.
Cabe recordar um outro exemplo. Declarada nossa independência em 1822, as elites Imperiais viram-se a braços com questões estratégicas para a constituição e o futuro do Estado nacional. Elas eram: a manutenção da unidade e integridade do território, a definição das fronteiras e o impedimento que Argentina, Bolívia e Paraguai viessem a formar um polo de poder ao sul, que nos contrastasse e fizesse sombra. Em todas essas complexas tarefas, a elite imperial saiu-se a contento e, em todas elas, fez uso das nossas FFAA. Isto porque, além de ter um projeto de país a construir, elas tinham clareza quanto ao papel e orientação dar as Forças Armadas – algo que nossas elites atuais não possuem.
Findo o regime militar, as Forças Armadas recolheram-se aos quarteis e, durante um quarto de século, viveram num vazio estratégico, sem que lhes fossem atribuídas competências e rumos na nossa renascente democracia e num projeto nacional de desenvolvimento, o que só começa a mudar em 2008 com a 1ª. Estratégia Nacional de Defesa. Já o vazio de interlocução e de diálogo persiste. Na academia, mídia, sociedade, empresariado e no Congresso, raros são os que conhecem o tema defesa, dele entendem e têm diálogo com as Forças e militares. Os partidos políticos lhes dedicam rarefeitas e precárias linhas “de ofício”, meramente declaratórias. Não possuem especialistas, tão pouco unidades de estudo e proposição de políticas públicas. Nas eleições e debates nacionais, a defesa e FFAA primam pela ausência. Democratas de vários matizes delas guardam distância, com também raríssimas exceções.
Dialogar e liderar as nossas Forças Armadas na definição de uma defesa nacional adequada ao Brasil, é um imperativo da nossa existência enquanto nação soberana. Construir essa relação, levar a sério nossa defesa e as FFAA, assumir as responsabilidades que cabem ao poder político e as nossas elites, é também uma questão democrática, incontornável e premente.
*Ex-Deputado Federal, Ministro da Reforma Agrária, Defesa Nacional e Segurança Pública.
